Ministro do Meio Ambiente defende reformulação do Fundo Amazônia

 Ricardo Salles participou de uma audiência pública no STF

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, voltou a defender hoje (23) a necessidade de reformulação do Fundo Amazônia. Salles participou de uma audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF).

Criado em 2008, o fundo recebe doações de instituições e governos internacionais para financiar ações de prevenção e combate ao desmatamento na Amazônia Legal. No ano passado, a Alemanha e a Noruega suspenderam os repasses para novos projetos após o governo brasileiro apresentar sugestões de mudanças na aplicação dos recursos. 

A audiência foi convocada pela ministra Rosa Weber para colher informações sobre a questão. A ministra é relatora de uma ação protocolada por partidos de oposição, que alegam suposta omissão no gerenciamento do fundo. 

O ministro disse que as propostas de mudanças no fundo foram feitas diante da constatação de que a região da Amazônia Legal, composta por nove estados, é mais rica do país em recursos naturais, mas a população vive com o pior Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do Brasil. 

Salles afirmou que, de acordo com as regras vigentes antes da suspensão dos repasses, os recursos eram recebidos pelos estados da região e entidades do terceiro setor, que, em alguns casos, apresentavam prestações de contas com muitas fragilidades contábeis. 

Uma das propostas do governo brasileiro era passar a também contemplar empreendedores ligados à biodiversidade para desenvolver a região economicamente, além de pedir alterações em questões administrativas nos conselhos gestores. Porém, as mudanças não foram aceitas pelos países. 

“É preciso ter o setor privado na Amazônia. É preciso aprovar e apoiar pequenos empreendedores, médios empreendedores e até grandes empreendimentos, tais como cosméticos, farmacêuticos, empresas que trabalham com recursos da bioeconomia e da biodiversidade, de tal sorte a gerar os empregos necessários para que esses 23 milhões de brasileiros que vivem com o pior IDH do Brasil tenham uma oportunidade melhor naquela região e não sejam tão facilmente cooptados por atividades ilegais, quer sejam de garimpo ilegal, grilarem de terras, dentre outras”, afirmou. 

Sobre a fiscalização de atividades irregulares na região, Salles disse que o desmatamento vem aumentando desde 2012, mesmo com a aplicação dos recursos do fundo na mitigação das irregularidades. No entanto, as medidas tomadas pelo governo federal estão contendo o aumento dos índices. 

De acordo com o ministro, no ano passado, as queimadas foram reduzidas aos menores patamares dos últimos 20 anos, com nova diminuição em 2020. 

“Em janeiro de 2019, nós recebemos os órgãos ambientais com 50% de déficit de pessoal, graves problemas orçamentários e uma desestruturação em termos de planejamento futuro. Portanto, ao contrário do que provavelmente dito pelos partidos que ajuizaram essa ação, não houve desmonte ambiental. Nós herdamos o desmonte ambiental, que veio de gestões anteriores”, disse. 

Operação Brasil Verde 2 

Durante a audiência pública, o general José Eduardo Leal de Oliveira, representante do Ministério da Defesa, divulgou os dados recentes sobre os trabalhos de cinco meses da Operação Verde Brasil 2, montada pelas Forças Armadas e demais órgãos do governo federal, para combater o desmatamento e as queimadas ilegais na Amazônia.

Foram aplicadas R$ 1,4 bilhão em multas, 175 metros cúbicos de madeira ilegal foram confiscados, houve apreensão de 15 aviões e helicópteros, 219 tratores, 209 dragas e balsas, além de 7 mil focos de incêndio combatidos. 

A Amazônia Legal abrange os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e parte de Mato Grosso, do Tocantins e Maranhão. É a maior floresta tropical do planeta, com área equivalente a 15 países europeus. 

Fonte: Bruna Saniele A/B

MMA discute em audiência sobre ‘A Gerência de resíduos sólidos’ em RO

O Objetivo é estabelecer as diretrizes oficiais de gestão de resíduos do País, com estratégias e políticas públicas dirigida ao setor.

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) realiza nesta quarta–feira (14) a audiência pública da região Norte sobre o Plano Nacional de Resíduos Sólidos (Planares), das 10h às 13h, no Auditório Jerônimo Santana, no Palácio Rio Madeira em Porto Velho. Objetivo é estabelecer as diretrizes oficiais de gestão de resíduos sólidos (lixo) do País, com estratégias e políticas públicas dirigida ao setor.

De acordo com a bióloga Janeide Paiva dos Santos, da Secretaria de Desenvolvimento Ambiental (Sedam), o evento será realizado pelo MMA com apoio do Governo de Rondônia, para estabelecer, no âmbito da região Norte, as diretrizes e apresentar as novidades para o gerenciamento dos resíduos sólidos no território nacional, de modo a envolver e distribuir responsabilidades a todas as esferas de poder, inclusive ao setor empresarial, com vistas à cooperação para o atendimento das exigências legais previstas no Planares.

Para tanto, segundo Janeide, serão disponibilizadas cerca de 30 vagas para participação presencial no auditório Jerônimo Santana e mais 80 vagas para participação online, cujas inscrições poder ser feitas por meio do link formularios.mma.gov.br/ap-planares-norte. Os interessados que não se habilitarem ao evento, por falta de vaga, também vão poder acompanhar a audiência pelo canal do MMA no YouTube, bastando acessar o endereço https://www.youtube.com/user/mmeioambiente.

Sendo assim, todos poderão conhecer a proposta do Governo Federal para este setor, destacando que passa pelo Planares as normas e diretrizes gerenciais de tudo que for inservível, lixo com uma destinação final ambientalmente adequada, observando princípios técnicos a evitar danos ou riscos à saúde pública e à segurança e a minimizar os impactos ambientais adversos.

A audiência pública é uma exigência da lei, mas a participação da sociedade é fundamental na formalização de propostas e medidas de enfrentamento deste que é um dos grandes problemas do País e de grande parte do planeta, o gerenciamento dos resíduos sólidos (lixo), que afeta profundamente a vida nas cidades. Na página do Ministério do Meio Ambiente, na internet, no endereço http://consultaspublicas.mma.gov.br/planares/ a temática da gestão integrada e do gerenciamento de resíduos sólidos é apresentada com detalhes, e pode servir de subsídio para tantos que buscam conhecimento e alternativas para o problema.

Fonte: Secom-RO

MPF pede afastamento de ministro Ricardo Salles por improbidade

Segundo o pedido, Ricardo cometeu diversas ações que prejudicam o meio ambiente.

O Ministério Público Federal (MPF) pediu o afastamento do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, na segunda-feira (6). A justificativa dos procuradores é de que há uma “desestruturação dolosa” das políticas ambientais e de órgãos ligados à pasta. Ainda de acordo com o MPF, Salles tem a intenção de desmantelar a proteção ambiental no país.

Para os procuradores, Salles incorre no ato de improbidade administrativa. O processo correrá na 1ª Instância da Justiça Federal, em Brasília. A ação é movida por procuradores do Distrito Federal e por integrantes da Força-tarefa Amazônia do MPF.

Segundo o pedido, Salles cometeu diversas ações que prejudicam o meio ambiente e os atos estão agrupados em quatro categorias: desestruturação normativa; desestruturação dos órgãos de transparência e participação; desestruturação orçamentária e desestruturação fiscalizatória.Leia mais

A ação traz ainda um pedido de afastamento cautelar de Salles. Ou seja,os procuradores querem que o pedido seja atendido pela Justiça antes mesmo do julgamento do mérito do caso. Para eles, a permanência de Salles na pasta pode trazer consequências irreparáveis para o meio ambiente.

Para o MPF, Ricardo Salles promoveu a desestruturação de políticas ambientais e o esvaziamento de preceitos legais para favorecer interesses que não têm qualquer relação com a finalidade da pasta que ocupa. “É possível identificar, nas medidas adotadas, o alinhamento a um conjunto de atos que atendem, sem qualquer justificativa, a uma lógica totalmente contrária ao dever estatal de implementação dos direitos ambientais, o que se faz bastante explícito, por exemplo, na exoneração de servidores logo após uma fiscalização ambiental bem sucedida em um dos pontos críticos do desmatamento na Amazônia Legal”, diz a ação judicial.

Ainda de acordo com o MP, com Salles no comando da pasta, o país teve, no mesmo ano das maiores altas do desmatamento, o menor número de multas por crimes ambientais em 20 anos. “Ele também foi responsável por reduzir em 25% o orçamento do meio ambiente e por paralisar o Fundo Amazônia, deixando de receber investimentos vultuosos que poderiam estar sendo utilizados para ações de preservação da floresta”.

Na reunião ministerial do dia 22 de abril, Salles sugeriu que o governo aproveitasse a pandemia de covid-19 para “passar a boiada” em decisões que envolviam a pasta do Meio Ambiente.

Na semana passada, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou audiência pública para os dias 21 e 22 de setembro para que integrantes do governo, entidades de proteção ambiental, especialistas e outros interessados discutam o quadro do meio ambiente no Brasil.

Fonte: Congresso em Foco