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Ministro determina afastamento de senador pego com “dinheiro sujo”

A decisão de Barroso é válida por 90 dias.

Luis Roberto Barroso, ministro do Supremo Tribunal Federal, determinou o afastamento do senador Chico Rodrigues, que foi pego pela Polícia Federal com notas de dinheiro, sujas com fezes, entre as nádegas.

O senado deverá decidir se mantém ou altera a determinação do magistrado, após esse período.

Chico Rodrigues foi alvo da operação Desvid-19, ação criada para investigar um esquema de desvio de R$ 20 milhões de emendas parlamentares destinadas à Secretaria da Saúde de Roraima que deveriam ser usados para o combate à pandemia da Covid-19.

Fonte: Jornal da Cidade

Ministro entrega à Presidência projeto de privatização dos Correios

O texto final será encaminhado ao Congresso no ano que vem

O ministro das Comunicações, Fábio Faria, entregou hoje (14) à Presidência da República o projeto de lei (PL) que cria as condições para a privatização dos Correios. De acordo com ele, o texto final deve ser encaminhado ao Congresso no ano que vem e a expectativa é que seja aprovado até o final de 2021, para que seja iniciado o processo de venda da empresa à iniciativa privada.

“Esse projeto (entregue hoje) trata mais sobre princípios do que regras, até porque o Congresso deve se debruçar sobre esses tema e é lá a arena onde serão debatidos todos os requisitos necessários, sobre a universalização das entregas dos Correios e em relação aos funcionários, tudo isso será tratado com bastante cuidado no Congresso e o Ministério das Comunicação vai fazer o acompanhamento junto com deputados e senadores”, disse, após reunião no Palácio do Planalto com o presidente Jair Bolsonaro e o ministro-chefe da Secretaria-Geral, Jorge Oliveira.

Faria explicou que o texto inicial do projeto saiu do Ministério da Economia, passou pelas Comunicações, órgão ao qual o Correios está vinculado, e agora segue para análise da Subchefia de Assuntos Jurídicos da Secretaria-Geral. Depois, passa pela Casa Civil para, então, ser encaminhado ao Congresso.

Além disso, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) contratou a Accenture, empresa de consultoria que estuda o melhor modelo de negócio para privatização da empresa estatal. Segundo Faria, o trabalho começou a cerca de 30 dias e a consultoria tem até 120 dias para apresentar seus resultados, que também serão enviados ao Congresso para dar suporte ao estabelecimento de parâmetros e diretrizes da privatização.

“Tudo será debatido, ninguém vai fazer esse processo de maneira brusca. O projeto de privatização vem para melhorara a capacidade de entrega dos Correios”, disse, destacando que a universalização das entregas será mantida. “Quem recebe cartas, boletos, qualquer embalagem dos Correios, em qualquer lugar do país, essa parte da universalização será mantida, ninguém vai deixar de receber. Tenho certeza que o Congresso vai trabalhar nesse sentido”.

Em nota, o Ministério das Comunicações informou que o PL estabelece a nova organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais, para que sejam explorados em regime privado, “respeitando, porém, a Constituição Federal em seu artigo 21, que estabelece à União manter o serviço postal, o que será delegado ao Operador Postal Designado no decorrer do processo de privatização dos Correios”.

“As atividades dos serviços postais pela iniciativa privada serão baseadas nos princípios constitucionais da atividade econômica e terão por objetivo viabilizar o cumprimento das leis, em especial das relativas aos serviços postais, à ordem econômica e aos direitos dos consumidores”, diz a nota.

O projeto de Lei prevê ainda a criação da Agência Nacional de Comunicações, em substituição à atual Agência Nacional de Telecomunicações, que passará a regular também os serviços do Sistema Nacional de Serviços Postais, alterando a Lei nº 9.472 de julho de 1997.

Fonte: Agência Brasil

Ministro Marco Aurélio tem nas mãos o pedido de soltura de comparsa de André do Rap

O pedido está na mesa do ministro Marco Aurélio.

O traficante Gilcimar de Abreu, vulgo Poocker, já ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com um pedido da extensão de soltura concedida a André do Rap.

Ele foi preso em maio deste ano, após ficar foragido durante seis anos.

Está condenado em 2ª instância por tráfico internacional de drogas.

A defesa alega que sua situação é idêntica a de André do Rap.

Marco Aurélio fez duras críticas ao ministro Luiz Fux, que revogou sua liminar no caso anterior.

Será que ele Terá coragem de repetir o ato e mandar soltar Poocker?

Fonte: Jornal da Cidade

Ministro Luiz Fux cravou a espada da Justiça no coração de Gilmar Mendes

Sou suspeito para falar do Presidente do Supremo Tribunal Federal, que tenho a honra de ter como autor do prefácio de um dos meus livros.

Nunca duvidei da sua imensa capacidade, do seu preparo técnico, da sua disciplina cívica, do seu senso de Justiça e do seu imenso equilíbrio emocional.

Com paciência de Jó e folego de gato, esse que no início dos anos 90 ainda como juiz singular, junto com Sylvio Capanema de Souza e Nagib Slaib Filho compunha o trio de estrelas de jovens juristas que encantou o Brasil nos Congressos realizados no Hotel Glória do Rio de Janeiro, e eram denominados pelos juristas Ricardo Bustamante e James Tubenchlak como os “Meninos do Rio” teve uma carreira meteórica cercada de méritos que o levaram a estar onde está.

O melhor – e talvez o único – Ministro que atualmente exerce na plenitude o sacerdócio da Justiça junto ao STF, soube dar tempo ao tempo para desferir o golpe certeiro com a elegante precisão do samurai que é.

Para mero registro, a Justiça desde a era antiga, sempre teve sua simbologia associada à figuras femininas. Na Grécia, Têmis trazia uma balança na mão direita. Nos tempos do Império Romano foi batizada de Justitia, quando a mesma deusa passou a empunhar uma espada com a venda nos olhos. A deusa egípcia Maat (de onde deriva a palavra “magistrado”) era retratada empunhando uma espada. A balança representa o equilíbrio. A venda a imparcialidade. A espada, a força da lei.

Com a sabedoria advinda da sua inteligência e cultura, hoje Luiz Fux representou esses três elementos ao propor que inquéritos e ações penais que tramitam perante o STF voltem a ser conhecidos, processados e julgados pelo plenário da Corte e não mais pelas Turmas.

A proposta foi aprovada por unanimidade pelos Ministros, alguns nitidamente surpresos, contrariados e absolutamente constrangidos pela proposta exposta publicamente, a qual não puderam e não tinham como recusar.

Desde 2014, numa manobra regimental indecente, essas ações eram julgadas pela 2ª turma, onde Gilmar Mendes deitava e rolava e vinha protagonizando, uma verdadeira fábrica de absolvições, sobretudo de figuras políticas enredadas até o pescoço em crimes de grande repercussão e gravidade.

A partir de agora, nas Turmas devem ser julgados somente pedidos como “habeas corpus” de réus sem o chamado foro privilegiado.

Essa mudança regimental vai dificultar em muito a moleza da bandidagem e dá uma sobrevida muito significativa à Operação Lava Jato. Sobretudo se a indicação feita pelo Presidente Jair Bolsonaro do novo Ministro Kassio Nunes for definitivamente aprovada pelo Senado.

Apesar disso, a matéria que envolve a suspeição do Juiz Sérgio Moro num dos processos que condenou o ex-presidente Lula permanece na 2ª Turma, cuja composição também vai sofrer alteração em decorrência da aposentadoria do ministro Celso Mello que votava em cruz com Gilmar Mendes em favor da impunidade da aristocracia medieval encravada nas estruturas do Estado brasileiro.

O Supremo tem um novo maestro, que pelo jeito, vai por a bandidagem para dançar conforme a música.

Como diz o povo semita, da qual Fux faz parte, hoje é um dia de alegria e de cânticos!

Fux reacendeu a lux!

E deu um mata leão no Gim das Selvas!

Por Luiz Carlos Nemetz*

  • Luiz Carlos é Advogado membro do Conselho Gestor da Nemetz, Kuhnen, Dalmarco & Pamplona Novaes, professor, autor de obras na área do direito e literárias e conferencista.

Ministro nega HC para assessores de governado

Situação de Helder Barbalho fica Complicada…

O ministro Dias Toffoli negou a concessão de habeas corpus para Leonardo Maia Nascimento, assessor especial de Helder Barbalho, e para Peter Cassol Silveira, ex-secretário adjunto de Gestão Administrativa da Secretaria de Saúde.

A dupla foi presa na Operação SOS, que investiga desvios na saúde do governo do Pará.

Leonardo tem enorme proximidade com Helder.

Segundo a Polícia Federal, foi ele quem comandou a escolha de organizações sociais suspeitas de pagar propina na gestão de hospitais públicos.

A negativa do HC, justamente por Dias Toffoli, é um mal presságio para o mandatário paraense.

É sinal de que as provas são extremamente contundentes e indicativo de que o governador está sob enorme risco.

Façam suas apostas…

Fonte: Jornal da Cidade

Ministro do STF suspende investigação com base na delação de Diniz

Segundo o Ministério Público Federal, R$ 151 milhões do Sistema S foram desviados.

Neste sábado, 3, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, paralisou as investigações da operação “E$quema S“, desdobramento da “Lava Jato“, que apura supostos desvios no Sistema S, que engloba Fecomércio, Sesc e Senac.

Este processo tem como base informações do acordo de delação premiada do ex-presidente da Fecomercio, Orlando Diniz.

Atendendo a um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Gilmar suspendeu medidas como ação penal sobre o caso, buscas e apreensões em escritórios de advogados e medidas cautelares contra eles – como quebra de sigilos.

O ministro ainda determinou que a 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, comandada pelo juiz Marcelo Bretas, não realize nenhum ato de investigação sobre fatos direta ou indiretamente relacionados ao caso, sob pena de nulidade.

Fonte: G1

Conheça o nome do ministros que poderá assumir a vaga de Celso de Mello no STF

Será o desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Kassio Nunes.

Informações dão conta de que o presidente Jair Bolsonaro comunicou a ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) que já escolheu um nome para ocupar a vaga de Celso de Mello na corte.

Será o desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Kassio Nunes.

A escolha ainda não foi confirmada oficialmente.

O próprio Kassio Nunes teria afirmado a interlocutores que Bolsonaro disse a ele na terça (29), no Palácio do Planalto:

“Vai ser você”.

O desembargador ingressou no Tribunal Regional Federal da 1ª Região pelo quinto constitucional, na vaga da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

É considerado pelos advogados um magistrado equilibrado e acessível, que prestigia a defesa.

O ministro Celso de Mello se aposentaria compulsoriamente no dia 1º de novembro, quando completa 75 anos, mas antecipou o seu pedido para o dia 13 de outubro.

Fonte: Folha de S. Paulo

Ministro do STJ defende prisão de governador

Pode ser que, na sequência, se desconstrua esse quadro nebuloso

Nesta quarta-feira (2) o Superior Tribunal de Justiça (STJ), por esmagadora maioria – 14 a 1 – decidiu por manter o afastamento do governador Wilson Witzel.

Entretanto, o voto de um dos integrantes da Corte Especial chamou a atenção.

O ministro Sérgio Kukina, além de concordar com o afastamento de Witzel, defendeu a sua prisão, conforme pedido pela Procuradoria-Geral da República.

Em sua justificativa, o magistrado ponderou que, apesar de ter recebido votos para exercer o mandato, os indícios de ilegalidades no governo eram grandes o suficiente para justificar a medida mais grave.

“A meu juízo, parto da premissa de que, embora tenha recebido quase 5 milhões de votos, recebeu esse sufrágio para governar com decência, e não parece que isso esteja acontecendo. Pode ser que, na sequência, se desconstrua esse quadro enevoado”, ressaltando que a votação expressiva de Witzel não era “fator capaz de inibir decreto de prisão preventiva”.

Fica evidente que se novas provas forem apresentadas pela PGR, demonstrando a tentativa de obstrução por parte do governador, a possibilidade de decretação da prisão ficará ainda mais forte.

Aliás, há quem diga que é só questão de tempo para o ex-juiz ser encaminhado para o xilindró.da Redação

Ministro diz que gostaria que Lula tivesse concorrido em 2018, (veja o vídeo)

“Teria feito bem à democracia”, diz o ministro Edson Fachin do STF

Nesta segunda-feira, 17, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou que a candidatura do ex-presidiário Luiz Inácio Lula da Silva, em 2018, “teria feito bem à democracia”.

“O tempo mostrou que teria feito bem à democracia brasileira se a tese que sustentei no TSE tivesse prosperado na Justiça Eleitoral. Fazer fortalecer no Estado democrático o império da lei igual para todos é imprescindível. Especialmente para não tolher direitos políticos”, disse Fachin.

Vale ressaltar que em 2018, Fachin foi voto vencido no julgamento do STF que decidiu por seis votos a um impedir a candidatura de Lula com base na Lei da Ficha Limpa.

“No julgamento em que esteve em pauta a candidatura do ex-presidente Lula, fiquei vencido. Contudo, mantenho a convicção de que não há democracia sem ruído”, reiterou.

Como se não bastasse tais afirmações, o ministro comparou a atual situação política do Brasil com o governo fascista de Benito Mussolini.

“Atentemos para aqueles que consideram os princípios constitucionais um estorvo”, concluiu o ministro do STF.

Preocupante.

Confira:

Fonte: Jornal da Cidade

CFM participa de reunião com Ministro da Saúde

O assunto em pauta foi sobre a COVID-19 e todos os representantes foram ouvidos.

A 12ª Sessão Plenária Extraordinária do Conselho Federal de Medicina (CFM – Gestão 2019/2024), realizada na tarde desta quarta-feira (29 de julho) que reúne todos os Conselhos Regionais de Medicina do Brasil contou com a participação do então Ministro da Saúde, Dr. Eduardo Pazuello. O assunto em pauta foi sobre a COVID-19 e todos os representantes foram ouvidos.

Segundo Dr. Eduardo Pazuello, o Ministério em todas suas ações tem buscado ser o mais suave possível no que cabe competência aos profissionais de saúde. “Estamos aqui para somar forças e alinhar sempre a mesma comunicação, porém se em algum momento escorregarmos em alguma atitude pedimos que sejamos advertidos”, destacou o Ministro.

Os Conselhos puderam pontuar suas dificuldades durante a pandemia e ainda solicitar apoio ao Ministério quanto a necessidades particulares de cada região. “Foi uma iniciativa primorosa do Ministério da Saúde através do nosso CFM em querer ouvir todos nós. Enfrentamos uma curva ainda ascendente da Covid-19 em Rondônia, com problemáticas graves e poder apresentar isso a eles é mais uma forma de conseguir melhorias para sairmos do caos”, afirmou o Presidente do Conselho Regional de Medicina de Rondônia (Cremero), Dr. Robinson Machado.

Na oportunidade, Dr. Robinson Machado traçou o panorama da situação em Rondônia, apresentando a Macro Região I na capital e a Macro Região II no Interior, estando a II sediada em Cacoal com atendimento médico pelo Hospital Regional e HEURO em situação precária com a falta de medicamentos, insumos e recursos humanos. “A classe médica se sente abandonada e o Cremero tem atuado na tentativa de dar suporte dentro da sua competência, sabendo todos que temos limitações enquanto Conselho”, ressaltou durante a reunião.

Demais apontamentos sobre Rondônia

Entre outros assuntos relatados, o Presidente relembrou sobre o ofício encaminhado pelo órgão ao Ministério da Saúde solicitando reforços para o envio de profissionais médicos a Guajará Mirim e demais municípios da região em caráter de força tarefa devido a pressão que estão recebendo para a contratação de pessoas formadas no exterior sem a revalidação ou CRM registrado. “Pedimos mais uma vez enquanto Conselho que o Ministério da Saúde olhe com atenção para os Estados com curva ainda ascendente. Quando falamos de cuidado precoce, falamos em atenção básica efetiva e disponível para que as famílias sejam acompanhadas de forma seriada e adequada”, complementou Dr. Robinson Machado.

Com diálogo aberto pelo Ministério para o apontamento também de sugestões nas ações futuras, o Presidente do Cremero ainda sugeriu a necessidade de uma discussão ampla no campo político entre municípios e Governos Estadual e Federal nessa estrutura de combate a pandemia.

A partir de agora a Associação Médica Brasileira (AMB) e o Conselho Federal de Medicina (CFM) tem cadeira permanente no gabinete de crise da Presidência. Antes de concluir a reunião, Dr. Eduardo Pazuello garantiu que esse encontro deve se repetir e acontecer pelo menos uma vez por mês. “É uma experiência espetacular ouvir a experiência de cada um desses Conselhos e a qualquer momento sintam-se liberados a provocar novas reuniões como essa conforme entendam necessário”, declarou o Ministro.

Fonte: Assessoria