Temer: Bolsonaro e Moraes tiveram conversa amigável por 15 minutos

“É lógico que eu não penso aquilo de você”, teria dito o presidente ao ministro do Supremo sobre tê-lo chamado de “canalha”

O ex-presidente Michel Temer (MDB) afirmou nesta sexta-feira (10) que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), conversou por 15 minutos com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), por telefone. De acordo com Temer, o diálogo foi amigável e o chefe do Executivo teria destacado ao magistrado que as declarações anteriores ocorreram “no calor do momento”.

A sinalização da conversa está presente na nota publicada pelo Planalto para apaziguar os ânimos entre o Supremo e o governo. Temer confirmou ser o autor do conteúdo do texto assinado por Bolsonaro e disse que entrou no caso após receber uma ligação de Bolsonaro pedindo orientações para contornar a crise.

Após pedido de ajuda, Michel Temer diz que ligou para Moraes, que atendeu prontamente e aceitou falar com Bolsonaro. “Liguei ao ministro Alexandre de Moraes e disse que ele tinha divulgado um documento. Moraes disse que poderia passar o telefone ao presidente. O presidente falou com ele por 15 minutos e senti muito amigavelmente. A partir daí, eu disse parabéns, e que isso iria ajudar, e me despedi”, disse Temer em entrevista à rádio Band News, na manhã desta sexta-feira (10).

Questionado sobre o teor da conversa, Temer disse ter sido “amigável” e o presidente teria destacado que discordava de algumas decisões do ministro. “Ele (Bolsonaro) falou sobre o documento e disse que não tinha absolutamente nada contra o ministro, de forma pessoal, mas que discorda de algumas medidas jurídicas. Ele disse que foi o calor do momento (chamar Moraes de canalha), e que na declaração (na nota) estava enaltecendo a condição de jurista, professor. Foi um momento cordial. ‘É lógico que eu não penso aquilo de você’, disse Bolsonaro ao ministro. Ele não chegou a pedir desculpas, mas disse que aquilo foi no calor do momento”, afirmou Temer na entrevista.

Em resposta, Moraes teria destacado que o seu trabalho está sendo feito com base na legislação, mas que existem maneiras legais de ser contestado. “Moraes sugeriu que Bolsonaro poderia entrar, por meio dos advogados, com ações contra decisões das quais ele não concorde e que essas decisões poderiam ser avaliadas por outros ministros e até pelo plenário. “Não quero tensionar, são apenas medidas jurídicas”, completou o ex-presidente.

Fonte: R7

Fux responde a fala de Bolsonaro, e Conselho de Governo vai se reunir

Presidente do STF vai se posicionar sobre críticas no 7 de Setembro do chefe do Executivo. Cúpula do governo também se encontrará

O resultado dos atos do 7 de Setembro estará em pauta tanto no Executivo quanto no Judiciário nesta quarta-feira (8). Jair Bolsonaro (sem partido), que convocou os atos e fez diversas críticas ao STF (Supremo Tribunal Federal) em discursos na Esplanada dos Ministérios e na avenida Paulista, se reunirá com o primeiro escalão e convidados do governo federal pela manhã. Já o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, se manifestará sobre o assunto no início da plenária com os demais membros da Suprema Corte.

A expectativa é que Fux e os demais magistrados se posicionem sobre as declarações do presidente nos atos em que ele participou. Em Brasília, Bolsonaro mencionou o Supremo e fez ataques ao ministro Alexandre de Moraes sem citar nomes. Já em São Paulo, foi direto sobre o que pensa sobre o ministro, que é relator do inquérito das fake news, e chegou a chamá-lo de “canalha”.

“Não vamos mais admitir pessoas como Alexandre de Moraes continuem a açoitar a nossa democracia e desrespeitar a nossa Constituição. Ele teve todas as oportunidades para agir com respeito para todos nós, mas não agiu dessa maneira como continua não agindo”, disse. “Ou o ministro se enquadra ou ele pede para sair”, complementou.

Bolsonaro também afirmou que convocaria o Conselho da República, órgão que aconselha o presidente em casos de crise, principalmente quanto a decretar intervenções federais como ou estado de defesa ou de sítio. Entre os membros do conselho estão o vice-presidente da República, o general Hamilton Mourão, os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e os líderes da maioria e da minoria das respectivas casas. Nenhum deles, no entanto, havia sido avisado sobre a agenda.

Depois, o Palácio do Planalto informou aos componentes do grupo que não haveria reunião do Conselho da República. A reunião seria a do Conselho de Governo, que reúne o presidente, o vice-presidente, ministros e convidados para debater temas importantes. No caso, as manifestações. O último encontro do grupo aconteceu em 19 de novembro de 2020.

Na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, onde discursou primeiro, Bolsonaro disse que os atos do 7 de Setembro são um ultimato para todos os que ocupam posições na Praça dos Três Poderes, “inclusive eu, o presidente da República”. Parte da cruzada de Bolsonaro contra o STF é para defender conservadores presos por determinação de Moraes. O chefe do Executivo afirmou que o ministro do Supremo perdeu “as condições mínimas de continuar dentro daquele tribunal”.

Fonte: R7

Roberto Jefferson passa a noite em hospital

Presidente nacional do PTB estava preso em Bangu 8

O ex-deputado Roberto Jefferson passou a noite no Hospital Samaritano Barra da Tijuca, na zona oeste do Rio de Janeiro. Ele estava preso no presídio Pedrolino Werling de Oliveira, conhecido como Bangu 8, no Complexo Penitenciário de Gericinó, também na zona oeste, e foi transferido para o hospital na tarde de ontem (5). A assessoria de imprensa do hospital informou que não emitirá boletim médico sobre Jefferson.

Presidente nacional do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Jefferson foi preso no dia 13 de agosto pela Polícia Federal, em cumprimento a mandado expedido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator do inquérito das fake news. A prisão foi justificada após publicações nas redes sociais de supostos ataques de Jefferson aos ministros da Corte e ao Estado Democrático de Direito.

Moraes autorizou a transferência do ex-deputado no sábado (4), mantendo a prisão preventiva e com a determinação de que ele permaneça apenas no hospital, seja monitorado por tornozeleira eletrônica e não receba visitas.

Na decisão, o ministro reconheceu a necessidade de tratamento médico fora do estabelecimento prisional, diante de um quadro de infecção urinária e dores na lombar e de dois atendimentos no pronto socorro do Complexo de Gericinó.

A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) informou que uma equipe da unidade e Monitoração Eletrônica instalou a tornozeleira eletrônica na noite de sábado e Jefferson foi transferido em uma ambulância de própria Seap para o local indicado na decisão, onde ele está sendo acompanhado pela Polícia Federal.

Fonte: Agência brasil

“Estou praticamente sozinho”, diz Bolsonaro sobre impeachment de Moraes

Em entrevista nesta quinta (26), o presidente disse que Pacheco agiu diferente e insistiu em atribuir crimes ao ministro do STF

Em entrevista à rádio Jornal, de Pernambuco, na manhã desta quinta-feira (26), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) criticou o arquivamento do pedido de impeachment feito por ele contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Ao falar da decisão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), Bolsonaro disse que Pacheco “agiu diferente do que estava agindo antes”. Disse também que “com relação ao Alexandre (de Moraes), estou praticamente sozinho nisso aí”.

Bolsonaro também abordou temas como o marco temporal, previsto para ser julgado no STF, o teto de gastos e outros. Confira os principais pontos.

Arquivamento de impeachment
Na entrevista desta manhã, Bolsonaro pontuou que Pacheco “costuma ter posicionamento governista”, mas entendeu e acolheu uma orientação da advocacia do Senado, ao decidir pelo arquivamento do pedido de impeachment. “Lamento essa posição do Pacheco, infelizmente ele agiu de uma forma diferente”, completou.

Bolsonaro insistiu em pontuar possíveis crimes de responsabilidade que o ministro Alexandre de Moraes teria cometido, entre eles, investigações de aliados políticos. “O senhor Alexandre (de Moraes) inflige e ignora a Constituição. Ele investiga qualquer um, por exemplo, Roberto Jefferson, [Oswaldo] Eustáquio e o deputado Daniel [Silveira], do Rio de Janeiro”.

Bolsonaro alegou que seus aliados políticos, presos preventivamente por envolvimento em manifestações antidemocráticas, têm direito à liberdade de expressão. “Se alguém se incomoda, entra com danos morais, não precisa prender. Lamento”.

Rodrigo Pacheco, anunciou, na noite de quarta-feira (25), que rejeitaria o pedido de impeachment protocolado por Bolsonaro contra Alexandre de Moraes. A decisão foi tomada, segundo Pacheco, após parecer da advocacia do Senado considerar o pedido improcedente em aspectos políticos e jurídicos.

O presidente do Senado disse que analisou o aspecto jurídico, mas não só isso. “Há, também, um aspecto importante que é a preservação de algo fundamental que é a separação dos poderes, a necessidade de que a independência dos poderes seja garantida e que haja a relação mais harmoniosa possível”, disse em pronunciamento.

O pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes foi apresentado por Bolsonaro no dia 20 deste mês.

Marco temporal
Em pauta para votação no STF, o marco temporal foi atacado pelo presidente. “Se o STF mudar a legislação do marco temporal, vai vir uma lei para eu sancionar, onde a área indígena será equivalente às regiões Sudeste e Sul. Vai impactar a economia. Não haverá mais agronegócio no Brasil”, disse Bolsonaro.

O marco temporal das terras indígenas analisa se os povos tradicionais têm direito à demarcação apenas das terras ocupadas antes de 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. A previsão é que o STF inicie, nesta quinta-feira (26), a votação do tema. O assunto seria analisado na quarta (25), mas foi adiado.

O julgamento deve levar mais de uma sessão para ser concluído, pois 80 entidades participam do processo como amicus curiae (do latim, amigos da corte) e 35 se inscreveram para falar no plenário. Os advogados que representam os envolvidos no caso falam antes dos votos dos magistrados.

Cerca de 6 mil indígenas estão acampados em Brasília aguardando deliberação sobre o tema, e centenas deles foram para a Praça dos Três Poderes.

Teto de gastos
Sobre o tema, o presidente foi sucinto. “Me preocupa. Claro que preocupa. Com que dinheiro nos vamos fazer as políticas?”, questionou. 

O teto de gastos foi aprovado no governo de Michel Temer (MDB), a partir da Emenda Constitucional 95, de dezembro de 2016, para frear o descontrole nas contas públicas. A medida estabelece um limite de crescimento no orçamento da União. O valor total que pode ser gasto pelo governo e órgãos ligados a ele a cada ano só pode aumentar o equivalente à inflação do ano anterior.

Fonte: R7

Ex-ministros pedem rejeição de pedido de Bolsonaro contra Moraes

O presidente da República encaminhou ao Senado Federal solicitação para a Casa votar impeachment de integrante do STF

Dez ex-ministros da Justiça dos governos Fernando Henrique Cardoso (PSDB), Lula (PT), Dilma Roussef (PT) e Michel Temer (MDB) enviaram um manifesto ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), defendendo que ele rejeite o pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Eles afirmam que não há sinal de crime de responsabilidade que justifique a abertura de um processo para destituição de Moraes do cargo e apontam a ‘inépcia’ da ação de Bolsonaro.

“Eventual seguimento do processo surtirá efeitos nocivos à estabilidade democrática, de vez que indicará a prevalência de retaliação a membro de nossa Corte Suprema gerando imensa insegurança no espírito de nossa sociedade e negativa repercussão internacional da imagem do Brasil”, diz um trecho do documento.

Os ex-ministros classificam o pedido de impeachment como ‘mero capricho’ do presidente e alertam para o risco do Senado Federal se transformar em um ‘instrumento de perseguição pessoal’ de Bolsonaro caso aceite o pedido.

“Em face da evidente atipicidade da conduta e da tentativa de se instrumentalizar esta Casa do Legislativo, para tumultuar o regime democrático, é imperioso dar de plano fim a esta aventura jurídico-política”, seguem os ex-ministros.

Assinam o texto Miguel Reale Jr., Jose Gregori, Aloysio Nunes, Celso Amorim, Jacques Wagner, José Eduardo Martins Cardoso, José Carlos Dias, Tarso Genro, Eugenio Aragão e Raul Jungmann.

Fonte: R7

Bolsonaro envia pedido de impeachment contra Moraes ao Senado

Presidente argumenta que ministro do STF cometeu crimes ao julgar causas em que é suspeito e faltar com decoro do cargo

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) enviou nesta sexta-feira (20) o pedido de impeachment contra o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). O documento foi protocolado no final da tarde.

A decisão havia sido anunciada pelo presidente no último sábado (14), em rede social, e incluía também o ministro Luís Roberto Barroso, que é presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Mas no pedido, elaborado pela AGU (Advocacia-Geral da União) com base no artigo 52 da Constituição, se refera apenas a Moraes. 

Bolsonaro entende que o ministro extrapola suas atribuições em decisões como a da prisão de Roberto Jefferson (presidente do PTB) e também quando impediu a nomeação de Alexandre Ramagem para a diretoria Geral da Polícia Federal.

Ele também citou decisões anteriores do Moraes no inquérito das fake news, já extinto, que apurou ameaças a ministros do Supremo. Entre elas, a determinação que censurou matéria da Crusoé que citava Dias Toffoli, realização de busca e apreensão contra o ex-procurador-geral Rodrigo Janot e a prisão do deputado federal Daniel Silveira.

Por fim, Bolsonaro relembrou do acolhimento de notícia-crime do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) por Moraes, que determinou a abertura inquérito contra ele por ataques ao sistema eletrônico de votação durante uma live.

Neste caso, o mandatário argumenta que o ministro atuou como vítima, acusador e juiz ao abrir o inquérito. “A notícia-crime é encaminhada ao Excelentíssimo Ministro Alexandre de Moraes (e seus pares, do TSE) para o próprio excelentíssimo Ministro Alexandre de Moraes, no STF. Pior, sem a oitiva do Ministério Público Federal”, escreve no pedido.

“A suposta vítima (o denunciado é órgão da justiça eleitoral) dá notícia crime do crime para ele mesmo, ignora a livre distribuição do processo no STF, dá de ombros ao acusador e, três dias depois, (dia 12 de agosto de 2021), já decide no processo como Ministro do STF, determinando instauração de inquérito contra o Presidente da República.”

Por isso, argumenta o presidente, Moraes teria cometido dois crimes de responsabilidade ao proceder de modo incompatível com a honra e dignidade de suas funções e ao proferir julgamento sendo, de acordo com a lei, suspeito na causa. 

O gabinete de Moraes afirmou que ele não vai se manifestar sobre o pedido. Em nota, os outros dez ministros do STF manifestaram repúdio pelo ato de Bolsonaro. “O Estado Democrático de Direito não tolera que um magistrado seja acusado por suas decisões, uma vez que devem ser questionadas nas vias recursais próprias, obedecido o devido processo legal”, consideraram.

Fonte: R7

Sérgio Reis e deputado Otoni de Paula são alvos de operação da PF

A Polícia Federal cumpre 13 mandados em seis estados e no DF

A Polícia Federal cumpre, na manhã desta sexta-feira (20), 13 mandados de busca e apreensão em operação que tem entre os alvos o cantor Sérgio Reis e o deputado federal Otoni de Paula (PSC-RJ). Os mandados foram expedidos pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a pedido da Procuradoria-Geral da República no âmbito das investigações sobre ataques a instituições.

A ação da PF ocorre em seis estados – Santa Catarina, São Paulo, Rio de Janeiro, Mato Grosso, Ceará e Paraná – e no Distrito Federal. Segundo a PF, o objetivo é apurar “o eventual cometimento do crime de incitar a população, através das redes sociais, a praticar atos violentos e ameaçadores contra a democracia, o Estado de Direito e suas instituições, bem como contra os membros dos Poderes”.

Um dos locais de busca da PF na manhã de hoje é o gabinete do deputado Otoni de Paula, em Brasília. Diante da operação, o deputado divulgou um vídeo pelo Facebook no qual defende o direito de expressar seus pensamentos. “Não vou recuar um milímetro dentro do que a democracia me permite, dentro do que a Constituição me permite. Esse deputado federal aqui, esse cidadão brasileiro aqui investido da autoridade parlamentar não vai recuar um milímetro. Se alguém pensa que vou deixar de falar o que penso, se alguém pensa que vou deixar de ter a mesma postura que tenho, eu não vou deixar de ter. Alguém poderá dizer, você acha que pode ser preso? Não! Eu não fiz nada para ser preso. Claro que estamos vivendo em um estado exceção no Brasil”, afirmou.

Nesta semana, após vir a público um vídeo em que convocava caminhoneiros para um protesto no dia 7 de setembro contra o STF, Sérgio Reis passou a ser investigado em um inquérito aberto pela Polícia Civil do Distrito Federal. O artista também é alvo de uma representação assinada por 29 subprocuradores gerais da República.

Durante a semana, o cantor disse que estava arrependido, mas que não tem medo de ser preso. “Se não fizer uma paralisação, não muda este país. Não sou frouxo. Não sou mulher. Cadeia é para homem. Eu não saí daqui de casa. Estou aqui em casa quietinho. Se a [Polícia] Federal vier me buscar, eu vou. Não matei ninguém. Não prejudiquei ninguém. Nunca falei mal de nenhum ministro”, afirmou.

Inquérito

O ministro Alexandre de Moraes determinou a instauração de inquérito solicitada pela Procuradoria-Geral da República, para investigar Otoni de Paula, Sérgio Reis e outras oito pessoas.

Além da abertura de inquérito, o ministro determinou oitivas dos investigados logo após a realização da busca e apreensão.

Também foi definida restrição dos investigados de aproximação de 1 km de raio da praça dos três Poderes, dos ministros do STF e dos senadores. “A presente restrição somente não se aplicará ao deputado federal Otoni Moura de Paulo Júnior, em razão da necessidade do exercício de suas atividades parlamentares”, diz a decisão.

Fonte: Agência Brasil

Mourão vê impeachment contra ministros barrado no Senado

Vice-presidente avalia que manifestação de Bolsonaro não visa “colocar mais lenha” no conflito entre os Poderes da República

O vice-presidente da República, general Hamilton Mourão, comentou nesta segunda-feira (16) a fala do presidente Jair Bolsonaro de que vai apresentar um pedido de impeachment contra os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre Moraes e Luis Roberto Barroso.

Na avaliação de Mourão, a manifestação será barrada pelo Congresso. “Ele [Bolsonaro] vai pedir para o Senado e vamos ver o que vai acontecer. Acho difícil o Senado aceitar”, avaliou.

Para o vice-presidente, o eventual pedido de Bolsonaro não visa “de arrefecer ou colocar mais lenha na fogueira” do conflito entre os Poderes da República. “O presidente tem a visão dele e considera que esses ministros estão passando dos limites em algumas decisões e uma das saídas, dentro da nossa Constituição, no artigo 52 seria o impeachment”, disse Mourão.

Ao comentar a prisão do ex-deputado federal e presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, Mourão avalia que o ministro Alexandre de Moraes poderia ter tomado uma decisão diferente, “sem mandar prender por uma opinião”. “Não considero que o Roberto Jefferson seja uma ameaça para a democracia tão latente”, afirmou o vice-presidente.

Fonte: R7

Bolsonaro diz que pedirá ao Senado processo contra Moraes e Barroso

Presidente afirmou em suas redes sociais que ambos os ministros do STF “extrapolam com atos os limites constitucionais”

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) usou suas redes sociais, na manhã deste sábado (14), para afirmar que levará na próxima semana para Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, um pedido para que a casa instaure um processo sobre os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso.

Na publicação, Bolsonaro ressalta que “todos sabem das consequências, internas e externas, de uma ruptura institucional, a qual não provocamos ou desejamos” e que ambos os ministros “extrapolam com atos os limites constitucionais”.

“O povo brasileiro não aceitará passivamente que direitos e garantias fundamentais, como o da liberdade de expressão, continuem a ser violados e punidos com prisões arbitrárias, justamente por quem deveria defendê-los”, finaalizou Bolsonaro.

STF investiga Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), acolheu na quinta-feira (12) pedido do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e determinou abertura de nova investigação contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para apurar eventual crime na divulgação de informações sigilosas contidas no inquérito que investiga o ataque hacker sofrido pela Corte em 2018.

Moraes encaminhou o pedido à PGR (Procuradoria-Geral da República). “Acolho a notitia criminis encaminhada pelo Superior Tribunal Eleitoral, determinando a instauração de inquérito específico, para investigação do presidente da República Jair Messias Bsolsonaro, do deputado federal Filipe Barros, e do delegado de polícia Victor Neves Feitosa”, diz o ministro

Fonte; R7

Moraes dá 48h para Daniel Silveira explicar pedidos de asilo a 4 países

Deputado foi reconduzido à prisão por não pagar multa de R$ 100 mil estabelecida pelas violações à tornozeleira eletrônica

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), deu prazo de 48 horas para que o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) explique a notícia de que pediu asilo a quatro países diferentes. 

Moraes pediu que os advogados de Silveira esclareçam o caso. A decisão de Moraes foi proferida na segunda-feira (5), o que dá à defesa até esta quarta-feira (7) para responder.

“Diante da ampla divulgação de notícias no sentido de que o Deputado Federal Daniel Silveira, réu nestes autos, teria solicitado asilo diplomático a 4 (quatro) países, intime-se a Defesa do parlamentar para que esclareça, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, acerca da veracidade dos fatos noticiados”, escreveu o ministro. A informação sobre os pedidos de asilo foi confirmada pela defesa do deputado, que não teve nenhum pedido aceito.

Após cumprir regime domiciliar por cerca de três meses, Daniel Silveira foi reconduzido à prisão no dia 24 de junho por não pagar uma multa de R$ 100 mil estabelecida pelas sucessivas violações à tornozeleira eletrônica.

A Secretaria de Administração Penitenciária do Rio registrou 36 violações à tornozeleira em menos de dois meses incluindo descargas, rompimento da cinta e ausência na área delimitada. Em uma das ocasiões, o equipamento ficou o desligado por quase dois dias.

Quando foi reconduzido à prisão, Silveira chegou a se recusar a entregar seu celular às autoridades. Em despacho nesta terça (6), Moraes registra que a Polícia Federal recebeu o aparelho, e dá um prazo de conclusão de dez dias para a perícia do telefone.

Em abril, Daniel Silveira virou réu por grave ameaça, crime tipificado no Código Penal, e por incitar a animosidade entre o tribunal e as Forças Armadas, delito previsto na Lei de Segurança Nacional, após os ministros do STF aceitarem a denúncia oferecida pela PGR na esteira do vídeo gravado pelo parlamentar.

Fonte: R7