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Ministro da Justiça se posiciona contra soltura de André do Rap

Decisão de retirar criminoso da cadeia foi do ministro do STF, Marco Aurélio Mello; Luiz Fux mandou-o de volta para a prisão, mas ele já havia fugido

O ministro da Justiça, André Mendonça, afirmou que, em sua opinião, chefes do crime organizado deveriam permanecer presos. A declaração é uma resposta do governo federal à soltura do traficante André do Rap, determinada pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello.

O presidente do Supremo, Luiz Fux, reverteu a decisão de Marco Aurélio, mandando o criminoso de volta para a cadeia. André do Rap, porém, não voltou a ser preso. Foragido, ele é procurado pela Polícia Civil de São Paulo.

“A decisão foi revertida. Na nossa visão, o crime de tráfico de drogas é um crime gravíssimo. Um crime que corrói as estruturas da sociedade brasileira e do estado democrático. E que os traficantes de drogas, principalmente aqueles que exercem uma alta função nos comandos do crime organizado, devem permanecer presos”, afirmou em Cuiabá (MT) o ministro da Justiça.

André Mendonça foi ao Mato Grosso visitar, ao lado do governador do Estado, Mauro Mendes (DEM), o hospital onde estão internados os três militares da Força Nacional que se recuperam do acidente de helicóptero ocorrido na região do Pantanal. Eles faziam parte da equipe que combate os incêndios nas matas da região.

Fonte: R7

Bolsonaro diz que vai decidir pessoalmente sobre adoção do 5G no país

Leilão sobre nova tecnologia está previsto para 2021

O presidente Jair Bolsonaro afirmou ontem na quinta-feira (3) em sua live semanal nas redes sociais, que decidirá pessoalmente sobre os parâmetros para adoção da tecnologia 5G no Brasil. A previsão atual é que o leilão de licenças do padrão 5G seja realizado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) no primeiro semestre de 2021. 

“Nós somos uma potência. Nós temos que ter um sistema de inteligência robusto para poder trabalhar ali na frente”, disse. “Vou deixar bem claro: quem vai decidir sobre o 5G sou eu. Não é terceiro, ninguém dando palpite por aí não”, reforçou.

A tecnologia 5G, em sua máxima potência, deverá oferecer altíssimas velocidades de internet no Brasil – até 20 vezes maiores que no 4G, além de maior confiabilidade e disponibilidade. O padrão 5G também terá capacidade para conectar massivamente um número significativo de aparelhos ao mesmo tempo.

Reforma administrativa

Durante a live, o presidente abordou ainda o envio, pelo governo, da proposta de emenda constitucional (PEC) da reforma administrativa, que prevê a criação de novos regimes de contratação no serviço público e maior tempo para efetivação no cargo. Segundo o governo, as regras só valerão para futuros servidores públicos. 

“O quadro de servidores encheu muito no Brasil. Alguns prefeitos, no passado, mais que dobravam o efetivo de servidores. E a conta é alta para pagar. O que mais pesa pra nós é a Previdência e o servidor, aí incluindo o servidor civil e os militares da União. É enorme”, afirmou Bolsonaro.

O presidente destacou que caberá ao Parlamento analisar a proposta, que poderá sofrer modificações.

“Não se aplica aos atuais servidores. Ponto final. É daqui pra frente. E não vou entrar em detalhes. O Congresso vai analisar, vai alterar, vai estender para os outros poderes, talvez. Na parte do Executivo, está sendo feita a reforma administrativa. Algumas carreiras típicas de Estado vão continuar sendo –polícia federal, polícia rodoviária, AGU [Advocacia-Geral da União], diplomatas”. 

Operações da PF

O ministro da Justiça, André Mendonça, que participou da live ao lado do presidente, comentou sobre as diversas operações da Polícia Federal que investigam desvio de recursos destinados ao combate à pandemia de covid-19. As irregularidades apontadas vão desde a compra de respiradores até a construção de hospitais de campanha.   

“A Polícia Federal tem total independência. Ela atua junto com o Ministério Público. Essas operações são autorizadas pelo Judiciário”, disse. “E o que nós podemos dizer para a nossa sociedade e para nosso povo é que não temos compromisso com o ilícito. A Polícia Federal não vai compactuar com conduta ilícitas”, afirmou Mendonça.

A live dessa semana foi transmitida de Eldorado (SP), cidade do Vale do Ribeira, onde o presidente cumpriu agenda oficial durante o dia.  

Fonte: Paula Laboissière A/B

Presidente da ALE,RO relata sobre fechamento de igrejas ao ministro da Justiça

Na última semana o Corpo de Bombeiros de Rondônia cumpriram com vistorias determinada pelo MP em templos religiosos de Ji-Paraná. Porém, houve relatos de abusos por parte da corporação.

O presidente da Assembleia Legislativa, Laerte Gomes (PSDB), acompanhou o senador Marcos Rogério (DEM-RO) em visita ao ministro da Justiça, André Mendonça, para tratar do fechamento de templos religiosos em Ji-Paraná pelo Corpo de Bombeiros. O deputado comunicou os abusos cometidos pelos Bombeiros contra igrejas evangélicas nesse momento de pandemia.

Marcos Rogério apresentou ao ministro um relato pormenorizado do que é considerado uma ofensa à liberdade religiosa, contando a situação vivenciada pelos pastores de Ji-Paraná. O senador entregou cópia de documentos e autos emitidos pelos Bombeiros e pediu ao ministro que fossem tomadas providências em relação a essa situação.

“Juntamente com o senador Marcos Rogério, sou solidário a esse sério problema que as igrejas de Ji-Paraná estão passando, em um momento de pandemia. Com o Decreto de Calamidade Pública o Governo não precisa cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, não precisa cumprir a lei que trata das licitações, mas a lei dos Bombeiros é preciso cumprir?”, indagou Laerte Gomes.

O presidente da Assembleia classificou esses contrapontos como “estranhos”, porque até antes da pandemia as Igrejas estavam funcionando, mas agora não podem abrir devido a problemas com projetos de combate a incêndio. “Isso é um abuso, por isso vamos tomar providências”, assegurou.

Laerte Gomes lembrou que as igrejas desenvolvem um importante trabalho social, papel que deveria ser cumprido pelo Governo, por isso os líderes religiosos merecem respeito. “As igrejas desenvolvem tratam dependentes químicos, distribuem cestas básicas às famílias carentes nesse período de isolamento social, quando muitos não podem trabalhar, mas aparentemente nada disso está sendo considerado”, destacou o deputado.

Fonte: ALE-RO