Fux determina reforço na segurança de Edson Fachin após decisão sobre Lula

Com a decisão do ministro Fachin, o ex-presidente torna-se elegível segundo a Lei da Ficha Limpa.

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, determinou reforço na segurança do ministro Edson Fachin e de seus familiares na última segunda-feira (8). A medida foi tomada por precaução, diante de questionamentos à recente decisão do magistrado sobre os processos envolvendo o ex-presidente Lula.

“Sobre informações de que o ministro tem sido alvo de protestos, a Suprema Corte ressalta que é inaceitável qualquer ato de violência por contrariedade a decisões judiciais. A Constituição e as leis asseguram a independência de todos os magistrados. E, no Estado Democrático de Direito, o questionamento às decisões devem se dar nas vias recursais próprias”, diz Fux em nota enviada nesta sexta-feira (12) à imprensa.

Na última segunda-feira (8) Edson Fachin anulou todos os atos processuais em ações envolvendo o ex-presidente Lula na Operação Lava Jato em Curitiba. A decisão se aplica aos processos do sítio de Atibaia, do triplex do Guarujá e do Instituto Lula. Na decisão, o magistrado declarou a incompetência da 13a Vara Federal de Curitiba. A partir dessa decisão, o ex-presidente torna-se elegível segundo a Lei da Ficha Limpa.

Fonte: Congresso em Foco

Mais da metade dos brasileiros reprovam anulações de condenações de Lula

Levantamento com 2.215 pessoas indica insatisfação da maioria com decisão do ministro Edson Fachin, que tornou petista elegível

A maior parte dos brasileiros discorda da decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin da última segunda-feira (8), que anulou as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Praticamente seis em cada dez brasileiros (57,5%) indicaram insatisfação com a medida, segundo levantamento do Paraná Pesquisas divulgado nesta quarta-feira (10).

O estudo, feito entre os dias 8 e 9 de março por telefone com 2.215 pessoas de 200 cidades do país, mostrou também que 37,1% concordam com a decisão de Fachin, que permite ao petista ser candidato novamente em eleições futuras.

A pesquisa mostrou ainda que 5,4% dos entrevistados não souberam ou não responderam. O nível de confiança da pesquisa é de 95% e a margem de erro, de 2%.

Opinião por gênero

A reprovação da decisão de Fachin é maior entre os homens, já que 63,8% discordam do ministro e 32,6% concordam, além dos 3,6% que não opinaram.

Entre as mulheres, 51,8% condenaram a medida, enquanto 41,2% aprovaram e 7% não souberam ou não opinaram.

Regiões do país

A reação é maior ou menor conforma a localidade dos entrevistados. Para 66,5% dos moradores do Sul, Fachin errou ao tomar tal decisão – isso representa dois em cada três habitantes da região. Apenas 27,3% aprovaram a medida, e 6,2% não souberam ou não responderam.

A situação é parecida no Sudeste, onde 64% ficaram insatisfeitos com a decisão do Supremo e 31,6% concordaram com ela. Outros 4,4% não responderam ou não opinaram.

Norte e Centro-Oeste também condenam, em sua maioria, a medida. Segundo a pesquisa, 58,9% dos moradores dos estados dessas duas regiões desaprovam a medida, enquanto 34,8% concordam. Também há os 6,3% de indecisos.

Por fim, no Nordeste, a maior parte, 52,6%, concordaram com a medida que permite a volta do nome de Lula às urnas. Outros 41,3% reprovaram e 6,1% não quiseram participar das respostas da pesquisa.

Fonte: R7

STF vota pela condenação de ex-senador Valdir Raupp na Lava Jato

Valdir Raupp foi denunciado por receber doações de empreiteira

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin votou, pela condenação do ex-senador Valdir Raupp (MDB-RO) pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro em um dos processos da Operação Lava Jato.

Após o voto do relator, formou-se o placar de 2 votos a 1 pela condenação, mas, diante do adiantado da hora, o julgamento não foi concluído. Faltam os votos da ministra Cármen Lúcia e do ministro Gilmar Mendes. A data da retomada ainda não foi definida. 

Em 2016, Raupp foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por receber R$ 500 mil em doações eleitorais da empreiteira Queiroz Galvão, que foi investigada na Lava Jato, na campanha eleitoral de 2010.  

Durante o processo, a defesa alegou que a doação foi feita dentro da legalidade e aprovada pela Justiça Eleitoral. 

No voto pela condenação, Fachin afirmou que a doação foi simulada para encobrir “vantagem indevida” e viabilizar a manutenção do cartel de empreiteiras na Petrobras. 

“A doação eleitoral foi utilizada como estratagema para camuflar a real intenção das partes, que não era outra senão pagar e receber vantagem patrimonial indevida em decorrência da manutenção do esquema de contratação das empresas carterlizadas no âmbito daquela diretoria da Petrobras”, disse. 

O voto do relator foi acompanhado pelo ministro Celso de Mello. Em seguida, Ricardo Lewandowski votou pela absolvição, por entender que a doação foi registrada e não houve irregularidades. 

Defesa 

Durante o julgamento, a defesa do ex-senador argumentou que Raupp não deu apoio para a sustentação do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa no cargo. Costa foi um dos delatores do esquema de corrupção na estatal. 

Segundo o advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o delator declarou em depoimento que nunca conversou sobre a questão com o ex-senador. Além disso, a defesa argumentou que a doação eleitoral não foi destinada diretamente ao parlamentar, mas ao diretório local do MDB. 

Fonte: Agência Brasil

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