Gilmar vota por parcialidade de Moro e aponta ‘interesses políticos’

Segundo Turma do STF julga pedido da defesa do ex-presidente para declarar parcialidade em atuação contra ex-presidente

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou nesta terça-feira (9) pela suspeição do ex-juiz Sergio Moro e afirmou que ele agiu com interesses políticos nos processos envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Em voto que durou cerca de duas hora, Mendes fez duras críticas ao ex-juiz e à Operação Lava Jato, a qual classificou como o “maior escândalo judicial da história”. Ele fez ainda comparação entre a operação e o AI-5, ato institucional da ditadura militar que suprimiu direitos e representou o período de maior repressão. 

O julgamento retomou análise começada em 2018, na qual os ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia já tinham votado contra a tese trazida pela defesa de Lula. O assunto voltou à pauta após o ministro Edson Fachin decidir anular na segunda-feira (8) as condenações contra o ex-presidente.

Com o voto de Gilmar Mendes nesta terça, o placar está em 2×1 contra a suspeição de Moro. 

Mendes lembrou que apoiou a Lava Jato, em seu início, mas que logo percebeu o viés autoritário da operação. “O combate tem que ser feito dentro dos moldes legais. Não se combate crime, cometendo crime”, disse.

Fonte: R7

STF concede domiciliar a empresário preso em operação contra Crivella

Mendes determinou que Rafael Ferreira use tornozeleira eletrônica

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes mandou soltar o empresário Rafael Ferreira Alves, preso em dezembro do ano passado na operação que teve como alvo o ex-prefeito do Rio de Janeiro Marcelo Crivella. 

Na decisão divulgada hoje (27), o ministro substituiu a prisão preventiva por prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica. 

No dia 12 de fevereiro, Gilmar Mendes autorizou Crivella a deixar a prisão domiciliar. Com a decisão, o ex-prefeito não precisa mais permanecer em casa, mas deverá cumprir medidas cautelares como comparecimento periódico à Justiça, proibição de sair do país, de manter contato com outros investigados, além de entregar o passaporte à justiça. 

No ano passado, o ex-prefeito foi preso em ação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e da Polícia Civil, como desdobramento da Operação Hades, que apura suposta corrupção na prefeitura da cidade e tem como base a delação do doleiro Sergio Mizrahy.

Na ocasião, a defesa de Crivella declarou que a decisão do ministro foi acertada, “na medida em que as gravosas restrições cautelares eram desnecessárias”.

Fonte: Aline Leal A/B

STF suspende ação da Lava Jato contra secretário de transporte Alexandre Baldy

O ex-ministro foi denunciado por peculato, corrupção ativa e passiva e organização criminosa

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a ação aberta pela Lava Jato do Rio de Janeiro  contra o secretário licenciado de Transportes Metropolitanos de São Paulo, Alexandre Baldy. O ex-ministro foi denunciado por peculato, corrupção ativa e passiva e organização criminosa. Ele chegou a ser preso no começo de agosto, mas foi solto dois dias depois, também por ordem de Gilmar Mendes.

O ministro suspendeu a ação por haver indícios de que a competência para julgar alguns dos fatos narrados na denúncia é da Justiça Eleitoral de Goiás, não da Justiça Federal do Rio. O caso deverá ser decidido pela Segunda Turma do STF.

“Diante da constelação fática apresentada verifico, em cognição cautelar, a existência (1) de substrato fático suficiente para configuração de fumus boni iuris e (2) de elementos que justificam o deferimento liminar ante o periculum in mora.

Ao deferir o pedido da defesa de Baldy, Gilmar suspendeu medidas cautelares que previam  busca e apreensão, sequestro e indisponibilidade de bens “e de todo e qualquer expediente investigativo em sede policial ou ministerial relacionado aos fatos, até que seja decidido o mérito da presente reclamação”.

Veja a íntegra da decisão:

Fonte: Congresso em Foco

Gilmar, Maia e Guedes são atacados por reforma administrativa durante live

A live teve mais de 50 mil visualizações e chegou a receber 19 mil avaliações negativas, diante de apenas 603 positivas no YouTube.

Uma transmissão ao vivo promovida pelo centro de ensino de Direito IDP, na última semana, gerou uma onda de ataques de servidores ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ); ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes e ao ministro da Economia, Paulo Guedes. Ao lado da senadora Kátia Abreu (PP-TO) e do ministro do TCU, Bruno Dantas, eles debateram sobre a reforma administrativa apresentada pelo governo ao Congresso.

A live teve mais de 50 mil visualizações e chegou a receber 19 mil avaliações negativas, diante de apenas 603 positivas no YouTube.

“Interessante esse novo formato de ‘debate’ onde só se tem um único lado, ninguém se contrapõe a ninguém e há apenas elogios. Cômico mesmo”, disse uma das espectadoras. “Não foi debate porque só teve opiniões a favor. Deveria se chamar ‘tentativa de convencimento’”, disse outra.

A proposta, conforme foi mostrada para todo o País, faz uma mudança ampla na regulamentação do serviço público e permite o fim da estabilidade para a quase totalidade das categorias. A maioria das novas regras só valem para os servidores que forem contratados após a vigência da legislação. As Forças Armadas, congressistas, juízes, procuradores e promotores não estão incluídos no texto.

“Isso não é reforma! Mantém privilégios para militares, juízes, parlamentares, promotores. Será o fim do serviço público, estabilidade é essencial para manter a impessoalidade no serviço”, protestou um dos espectadores.

“​Isso é uma vergonha! Se fosse tão boa essa reforma por quê deixar vocês de fora? Um absurdo!” e  “não à precarização dos serviços públicos”, foram alguns dos comentários recebidos durante a transmissão. 

Na sexta-feira (11), o Novo apresentou cinco emendas ao texto original do Executivo. O partido quer a extensão da vedação de privilégios aos membros de todos os poderes, como juízes, desembargadores e parlamentares, pois acredita não ser “justo que as posições que concentram as maiores distorções fiquem de fora”.

Outra pessoa que acompanhou o debate afirmou que o Brasil “não está preparado para retirar a estabilidade dos seus servidores, nem mesmo os das carreiras administrativas” e que isso criará uma “ingerência política sem precedentes”.

Um dos comentários recebidos durante a live classificou a reforma como “extremamente absurda”. “Abre as portas para o apadrinhamento político e aparelhamento do Estado”.

Debate

Gilmar Mendes, primeiro a falar durante a live, disse que as discussões sobre a reforma vêm em boa hora, pois “estamos tendo um repensar do trabalho e do emprego com a utilização de tecnologias” e que isso precisa ser levado em conta nesta reforma que é “a primeira que se faz de maneira avançada no século 20”.

Já Rodrigo Maia defendeu que a reforma é o melhor caminho, pois o país alcançou uma carga tributária muito alta e os serviços públicos chegam aos cidadãos com “pouca qualidade”. Com a reforma, defendeu, será possível modernizar o estado brasileiro, o serviço público e sua qualidade.

Em sua fala, a senadora Kátia Abreu defendeu que a “aversão” da população à política se dá por conta dos “péssimos serviços públicos”. “Quando digo incapacidade do serviço público é a incapacidade de produtividade, insisto em dizer para não dirigirmos a nossa energia negativa aos servidores públicos, eles não são culpados, isso é um sistema, que tirou todas as ferramentas para que este servidor tivesse um serviço de qualidade”.

Uma das sugestões dos espectadores foi que a reforma possa prever avaliação periódica de desempenho. “Ao invés de destruir o nosso país com uma PEC que só vai favorecer a corrupção e o apadrinhamento”, argumentou.

Na semana passada, a senadora disse em entrevista que considera “uma aberração” o trecho da reforma  que prevê extinção de órgãos públicos sem o aval do Congresso.

O conteúdo da reforma administrativa do governo federal prevê mais possibilidades para o desligamento do servidor. Hoje isso só pode acontecer se o funcionário tiver sentença judicial confirmada em terceira instância e por infração disciplinar.

Guedes, que vem sofrendo pressão do governo e chegou a entrar em rota de colisão com Maia na semana passada, falou sobre a taxa de reposição dos servidores e funções obsoletas. “Além de termos uma taxa de reposição muito baixa, estimamos que no equilíbrio ela vai ser de 60, 70%, mas nestes primeiros anos estamos botando a reposição cá embaixo, em 20%, porque houve período de excesso  de contratação. Agora pisamos no freio e depois vai se estabilizar”.

O ministro também lembrou que os novos servidores estão adentrando a carreira pública com salários menores e defendeu valores maiores para cargos mais altos. “Acho um absurdo os salários da alta administração brasileira, eu acho que são muito baixos.  Muita gente preocupada com teto, minha preocupação é ao contrário, para preservar pessoas de qualidade no serviço público, o Bruno Dantas, por exemplo, em qualquer banco privado vai ganhar dois, três milhões de dólares por ano fácil. Então é difícil convencer o Bruno a ficar no TCU, vai ser muito difícil. O Brasil seguindo o caminho da prosperidade vai ser difícil reter gente de qualidade. A não ser que o setor público também entre na lógica da meritocracia”, disse.

Fonte: Congresso em Foco

União terá de pagar R$ 59 mil a Deltan Dallagnol por ofensas de Gilmar

Ministro Gilmar mendes fez dura críticas sobre a operação durante entrevista.

A União foi condenada a pagar ao procurador Deltan Dallagnol uma indenização de R$ 59 mil por ofensas feitas a ele pelo ministro Gilmar Mendes, do STF.

O processo aponta que em entrevista ao programa Timeline Gaúcha, da Rádio Gaúcha, Gilmar sustentou que a força-tarefa da Lava Jato configurava “verdadeira organização criminosa, e que os procuradores da República nela atuantes seriam gente baixa e desqualificada”.

A peça diz ainda que o ministro chamou os integrantes da Operação de “cretinos, gentalha, desqualificados, gente despreparada, covardes, gângster, voluptuosos, voluntaristas, infelizes, espúrios, reles, patifaria e de vendilhões do templo, com expressa menção a Deltan Dallagnol.

Confira íntegra da decisão aqui:

Na decisão, o juiz substituto Flávio Antônio da Cruz, da 11ª Vara Federal de Curitiba, afirma que a “União Federal não chegou a impugnar a narrativa dos fatos” e “conquanto não se desconsidere a importância da crítica pública promovida pelo ministro Gilmar Mendes, o fato é que a forma como promovida redundou em ofensas.”

Fonte: Congresso em Foco

Gilmar manda soltar Alexandre Baldy, secretário de Transportes de São Paulo

Segundo as investigações, Alexandre Baldy é acusado de receber propina para favorecer uma empresa num contrato com a Fiocruz.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, mandou soltar o secretário de Transportes de São Paulo, Alexandre Baldy, preso na última quinta-feira (6) por suspeita de fraudes em contratos da área de saúde em um desdobramento da Lava Jato.

O secretário é acusado de receber propina para favorecer uma empresa num contrato com a Fiocruz. O juiz Marcelo Bretas, do Rio de Janeiro, afirmou no pedido de prisão que “a imprescindibilidade da medida para a investigação é evidente, assegurando, dentre outros efeitos, que os envolvidos sejam ouvidos pela autoridade policial sem possibilidade de prévio acerto de versões”.

A defesa do secretário recorreu ao STF alegando que tratava-se de uma “condução coercitiva travestida de prisão temporária”. Na decisão de Gilmar, proferida nesta sexta-feira (7), o ministro diz que o decreto de prisão temporária do secretário foi utilizado como forma de condução coercitiva, o que o STF já decidiu ser ilegal. “A prisão temporária não pode ser uma prisão para averiguações” e “tampouco pode ser utilizada para forçar a presença ou a colaboração do imputado em atos de investigação ou produção de prova.”

“Defiro o pedido liminar para suspender a ordem de prisão temporária decretada em relação ao reclamante. Expeça-se alvará de soltura. Comunique-se com urgência. Determine-se vista dos autos à PGR”, conclui Gilmar.

Durante coletiva na tarde de ontem (7), o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), exaltou o trabalho de Alexandre Baldy à frente secretaria de Transportes. Doria também disse que não há relação entre as acusações contra o secretário e o cargo que ele ocupa em seu governo.

Fonte: Congresso em Foco

Governo vê ‘acusação grave’ e avisa que vai à PGR após fala de Mendes

Em nota, Ministério da Defesa repudia acusação do ministro do Supremo, de que Exército “está se associando a esse genocídio” na pandemia

O Ministério da Defesa divulgou, nesta segunda-feira (13), uma nova nota para repudiar a declaração do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes, de que, nas palavras do magistrado, “o Exército está se associando a esse genocídio, não é razoável”.

A declaração foi uma referência à opção de o Ministério da Saúde ser comandado pelo general Eduardo Pazuello e outros militares ao invés de a pasta ter funcionários civis. Por tabela, fez uma crítica à escalada das mortes por covid-19 no Brasil. 

Para as Forças Armadas, “comentários dessa natureza, completamente afastados dos fatos, causam indignação”. A fala, diz a nota, “trata-se de uma acusação grave, além de infundada, irresponsável e sobretudo leviana. O ataque gratuito a instituições de Estado não fortalece a democracia”.

O recado do ministério traz ainda a definição do que é genocídio, “definido por lei como ‘a intenção de destruir, no todo ou em parte, grupo nacional, étnico, racial ou religioso'” e que as Forças Armadas estão se esforçando para salvar brasileiros.

Forças Armadas repudiaram fala de Gilmar Mendes

“Na atual pandemia, as Forças Armadas, incluindo a Marinha, o Exército e a Força Aérea, estão completamente empenhadas justamente em preservar vidas”, reforça o comunicado. O Ministério da Defesa avisou ainda que vai encaminhar o caso para a PGR (Procuradoria-Geral da República), para a “adoção das medidas cabíveis”.

A nota é assinada pelo ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva; pelo comandante da Marinha, Ilques Barbosa Junior; pelo comandante do Exército, general Edson Leal Pujol; e pelo comandante da Aeronáutica, tenente-brigadeiro do ar Antônio Carlos Moretti Bermudez.

Leia a nota na íntegra:

“NOTA OFICIAL

Brasília, DF

Em 13 de julho de 2020

O Ministro da Defesa e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica repudiam veementemente a acusação apresentada pelo senhor Gilmar Mendes, contra o Exército Brasileiro, durante evento realizado no dia 11 de julho, quando afirmou: “É preciso dizer isso de maneira muito clara: o Exército está se associando a esse genocídio, não é razoável”.

Comentários dessa natureza, completamente afastados dos fatos, causam indignação. Tratase de uma acusação grave, além de infundada, irresponsável e sobretudo leviana. O ataque gratuito a instituições de Estado não fortalece a democracia.

Genocídio é definido por lei como “a intenção de destruir, no todo ou em parte, grupo nacional, étnico, racial ou religioso” (Lei nº 2.889/1956). Trata-se de um crime gravíssimo, tanto no âmbito nacional, como na justiça internacional, o que, naturalmente, é de pleno conhecimento de um jurista.

Na atual pandemia, as Forças Armadas, incluindo a Marinha, o Exército e a Força Aérea, estão completamente empenhadas justamente em preservar vidas.

Informamos que o MD encaminhará representação ao Procurador-Geral da República (PGR) para a adoção das medidas cabíveis.

Fernando Azevedo e Silva
Ministro de Estado da Defesa

Ilques Barbosa Junior
Almirante de Esquadra
Comandante da Marinha

Gen Ex Edson Leal Pujol
Comandante do Exército

Ten Brig Ar Antônio Carlos Moretti Bermudez
Tenente-Brigadeiro do Ar
Comandante da Aeronáutica”

Fonte: R7