Lewandowski autoriza depoimentos em inquérito contra Pazuello

Ministro do STF determinou que a Polícia Federal ouça testemunhas e tenha acesso a e-mails no caso da crise em Manaus

ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, aceitou solicitação da PGR (Procuradoria-Geral da República), sobre a investigação contra o ministro Eduardo Pazuello em relação à crise da saúde em Manaus (AM), e determinou o encaminhamento à Polícia Federal para a realização de diligências, como novos depoimentos e acesso a e-mails.

A PGR pediu ao STF que fosse determinada à Polícia Federal a realização de diligências investigativas no inquérito, instaurado contra ao ministro da Saúde. Segundo documento, “surgiu a necessidade de melhor compreensão da dinâmica segundo a qual transcorreram os fatos, especialmente no tocante às comunicações entre os distintos órgãos da Administração Pública e às medidas adotadas para o combate à pandemia”.

Para isso, a PGR solicitou que sejam ouvidas novas testemunhas, como representantes da empresa fornecedora de gás hospitalar em Manaus e também de servidores públicos. A PGR afirmou que, “quanto à distribuição de medicamentos e demais ações prioritárias do Ministério da Saúde, é preciso obter dados sobre gastos com a aquisição e distribuição dos medicamentos cloroquina e hidroxicloroquina”.

O ministro também autorizou a requisição de e-mails institucionais trocados pelo Ministério da Saúde com os governos estadual e municipal sobre o combate à pandemia, e de informações sobre o transporte de oxigênio para Manaus.

Lewandowski validou a identificação e depoimentos de desenvolvedores do aplicativo TrateCov, disponibilizado pelo Ministério da Saúde a médicos de Manaus. A plataforma recomendava o uso de cloroquina e ivermectina para tratamento de sintomas de náusea, diarreia e até ressaca. A prescrição era feita sem qualquer controle sobre as informações dos pacientes, o que permitia a prescrição das medicações para bebês e recém-nascidos.

O que foi solicitado para a investigação:

a) requisição, junto ao Ministério da Saúde e à Secretaria de Saúde do Amazonas e de Manaus, dos e-mails institucionais trocados entre os órgãos relativos ao combate à pandemia;

b) oitiva dos representantes da empresa White Martins sobre os fatos investigados;

c) obtenção de informações sobre as tratativas de transporte de oxigênio para Manaus e de remoção de pacientes de Manaus para os hospitais universitários federais
administrados pela EBSERH;

d) identificação e oitiva dos desenvolvedores do aplicativo ‘TrateCOV’;

e) identificação de gastos de aquisição e distribuição dos medicamentos cloroquina e hidroxicloroquina e dos testes do tipo RT-PCR; 

f) oitiva dos funcionários do Ministério da Saúde e das Secretarias de Saúde do Amazonas e de Manaus que participaram de reuniões e visitas, em especial daqueles
eventualmente exonerados”.

“O Procurador-Geral da República, Augusto Aras, que atua nestes autos como dominus litis, requer sejam autorizadas novas diligências para o aprofundamento das investigações relativas aos fatos que deram origem ao presente inquérito. As providências preconizadas encontram respaldo nas atribuições que a Constituição e a lei conferem ao Ministério Público. Ademais, contemplam medidas que, mutatis mutandis, são ordinariamente adotadas em procedimentos dessa natureza”, afirmou Lewandowski em documento

Fonte: R7

Pazuello presta depoimento à PF sobre a crise em Manaus

A investigação foi determinada pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, após pedido da PGR

ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, presta depoimento nesta tarde de quinta-feira (4) à Polícia Federal (PF), sobre o colapso na saúde em Manaus (AM). A investigação foi determinada pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF). O general da ativa deve receber os policiais no hotel em que mora, em Brasília.

O inquérito foi aberto em 25 de janeiro e tem 60 dias para ser concluído. Lewandowski aponta que o objetivo é investigar se houve omissão no enfrentamento do colapso provocado pela falta de oxigênio hospitalar para atender pacientes internados com covid-19 em Manaus. Com estoques de cilindros zerados em algumas unidades de saúde, pessoas morreram por asfixia e outras precisaram ser transferidas para receber atendimento médico em outros estados.

O gabinete do advogado-geral da União, José Levi, acompanha o caso de perto. Pazuello tem negado a omissão. O general já disse que ‘fez tudo’ para evitar a crise e que cabe ao Ministério da Saúde apenas apoiar as ações de prefeitos e governadores. O inquérito foi aberto a pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República).

"FIZEMOS TUDO O QUE TINHA DE FAZER. ESTAMOS FAZENDO E VAMOS CONTINUAR FAZENDO", DISSE PAZUELLO NO ÚLTIMO DIA 18, EM DECLARAÇÃO À IMPRENSA NO PALÁCIO DO PLANALTO. NA MESMA FALA, O GENERAL NEGOU A LENTIDÃO DO GOVERNO FEDERAL PARA OFERECER AJUDA E CULPOU A IMPRENSA: "TUDO É NOTICIADO E APRESENTADO DIARIAMENTE. NADA DISSO CHEGA DESTA FORMA A NOSSA POPULAÇÃO", DISSE. "ESSA É A NOSSA GUERRA. A GUERRA CONTRA AS PESSOAS QUE ESTÃO MANIPULANDO NOSSO PAÍS HÁ MUITOS ANOS", COMPLETOU.

Dias após saber da falta de oxigênio, Pazuello foi a Manaus. A viagem do general, porém, ficou marcada pela defesa do uso de medicamentos sem eficácia comprovada, como a cloroquina e a hidroxicloroquina. Como mostrou o Estadão, Pazuello lançou no Amazonas o TrateCOV, aplicativo para médicos que, em tese, ajuda no diagnóstico da covid-19, mas indica o uso da cloroquina e outros medicamentos que são aposta de Bolsonaro contra a covid-19. Até recém-nascidos com dor de cabeça e fadiga recebiam esta indicação pelo programa. Em ofício à Secretaria de Saúde de Manaus, o ministério chegou afirmar que é “inadmissível” não prescrever antivirais contra a covid-19.

Fonte: R7

Problema de oxigênio no Amazonas está equacionado, diz Pazuello

Ministro e governador falaram sobre plano de enfrentamento à covid-19

O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, declarou em entrevista coletiva hoje (18) que o problema de abastecimento no estado do Amazonas está “equalizado”. Ele e o governador do estado, Wilson Lima, falaram sobre o plano de ações para enfrentar o colapso no sistema de saúde local, especialmente na capital Manaus.

O plano foi elaborado em resposta a uma determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandovski na sexta-feira (15). A partir de um pedido do PC do B e do PT, o magistrado estabeleceu que o governo federal teria até 48h para apresentar o plano e fornecer oxigênio e insumos ao estado.

Pazuello informou que o plano foi submetido ao STF ontem (17) e que será disponibilizado na página do Ministério da Saúde. Apesar de afirmar que o abastecimento de oxigênio estaria normalizado, o titular do Ministério admitiu a situação grave do estado. “Toda a logística está impactada, não é só oxigênio. Equipes de saúde estão no seu limite. Hospitais estão no seu limite. Médicos estão no seu limite”, destacou.

O governador do Amazonas reforçou que o abastecimento de oxigênio foi “equilibrado”, mas acrescentou que o cenário pode piorar. Isso porque o mês de fevereiro é tradicionalmente quando há mais casos de síndromes gripais graves, tendo um clima e ambiente propícios para a disseminação de vírus gripais.

“Temos preocupação para o mês de fevereiro. Ele historicamente é onde há maior quantidade de casos de SRAG [Síndrome Respiratória Aguda Grave]. Estamos nos preparando para a situação. Estamos trabalhando para ampliação de leitos. Uma enfermaria foi montada no estacionamento do hospital Delphina Aziz. Ainda temos fila significativa de pessoas que esperam atendimento”, contou Lima.

Crise

Tanto Lima quanto Pazuello buscaram explicar como a situação saiu do controle e as ações adotadas. Segundo o governador, no auge do primeiro pico da pandemia, entre abril e maio, o consumo de oxigênio chegou ao máximo de 30 mil metros cúbicos (m3). Já neste novo pico, entre dezembro e janeiro, o consumo médio saiu de 15 mil m³ para 75 mil m³.

Lima colocou que houve ampliação dos leitos na cidade, com 700 unidades criadas nos últimos dois meses. Agora, para além de Manaus está havendo uma preocupação com o interior, onde o sistema de saúde é menos estruturado.

O ministro da Saúde disse que a equipe da pasta tomou conhecimento do desabastecimento no dia 8 de janeiro. Ele negou a informação publicada na imprensa de que um ofício da Advocacia-Geral da União (AGU) ao STF revelaria que o órgão já tinha ciência da situação antes.

“Quando chegamos [a Manaus] no dia 4 [de janeiro] o problema era estrutura de leito. Não havia a menor indicação de falta de oxigênio. A quantidade de oxigênio que a White Martins fabrica por dias é de 28 mil m³ e o consumo era de 17 mil m³. A White Martins tinha flexibilidade de trazer quase o dobro. A elevação foi muito rápida. Tomamos conhecimento de que a White Martins chegou no limite quando ela nos informou”, comentou.

Pazuello elencou as medidas adotadas pelo governo. Até o momento foram removidos 90 pacientes para hospitais federais. Foram levadas “toneladas de equipamentos e insumos” ao estado e transportados “centenas de cilindros” em aviões cargueiros civis e militares. Um navio cargueiro da Marinha está em deslocamento para Manaus com 40 mil m³ de oxigênio.

Ele destacou os leitos habilitados (quando o ministério passa a custear parte das despesas), mas não detalhou o número. Um hospital de campanha militar foi deslocado para Manaus. Sobre o apoio com pessoal, o titular do Ministério da Saúde relatou ter selecionado e capacitado oito mil profissionais de saúde, tendo 300 já sido contratados.

O governo brasileiro está em diálogo com o governo dos Estados Unidos para conseguir o apoio de um avião que auxilie no transporte dos cilindros. Mas, conforme o ministro, ainda não há data para que a aeronave comece a operar.

Outras cidades

Pazuello alertou que a crise em curso no Amazonas pode se replicar em outras cidades e estados. Ele destacou o período chuvoso no Norte e em parte do Nordeste neste início do ano como propício para a disseminação do vírus, enquanto no restante do país os períodos mais perigosos podem ser no inverno. Além disso, chamou a atenção para o fato de que a variante do novo coronavírus encontrada na capital amazonense já está em circulação em outros locais do país.

“Isso sim pode se replicar para outras cidades e pode se replicar quando chegarmos mais perto do inverno na região centro-sul. Vamos combater isso com vacina. É por isso que estamos tão ávidos por receber as vacinas, distribuí-las e imunizar a população. Esta é a grande ação efetiva para segurar a pandemia. E manter as estruturas que foram criadas, os leitos que foram criados para a covid-19 ativos nas regiões que poderão sofrer o impacto”, sublinhou.

Fonte: Aline Leal A/B

Lewandowski dá 5 dias para estados informarem estoque de seringas

Ministério da Saúde tinha informado falta de material em sete estados

O Distrito Federal e os 26 estados terão de informar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a real situação dos estoques de seringas e agulhas para a vacinação contra a covid-19, determinou hoje (14) o ministro Ricardo Lewandowski. As informações servirão de subsídio para o ministro tomar uma decisão sobre uma ação apresentada pelo partido Rede Sustentabilidade.

A Rede Sustentabilidade quer que o governo comprove o estoque de seringas e agulhas da União e dos estados para a vacinação de, pelo menos, quatro grupos prioritários para o plano de vacinação. Além de comprovarem os estoques, os governos locais terão de detalhar quantas unidades estão disponíveis para a imunização contra a covid-19 e quantas serão usadas em outras ações de saúde pública.

Caso falte insumos, o partido pede que o STF obrigue o governo a apresentar, em 48 horas, o planejamento de novas compras de seringas e agulhas para a execução das primeiras fases do plano de vacinação.

A decisão de Lewandowski vem um dia depois de o Ministério da Saúde informar, em ofício enviado ao Supremo, que sete estados não teriam estoque suficiente de seringas e agulhas para a aplicação de 30 milhões de doses nas primeiras fases do plano. Segundo a pasta, os estados com insuficiência de material são Acre, Bahia, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco e Santa Catarina. A pasta informou que requisitou 60 milhões de seringas às fabricantes nacionais do produto para distribuir aos estados.

Prefeituras

Por outro lado, o presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Jonas Donizette, disse hoje (14), que a maioria dos 5.570 municípios brasileiros estará apta a iniciar a campanha de vacinação contra a covid-19 tão logo o Ministério da Saúde distribua os imunizantes autorizados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

“Todas as cidades que se manifestaram disseram que estão preparadas para realizar a vacinação”, disse o presidente da entidade, logo após se reunir, em Brasília, com o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, na manhã de hoje.

Fonte: Aline Leal A/B

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