Fux suspende eleição indireta para o governo de Alagoas

Após renúncia do governador para concorrer às eleições e do vice, desembargador assumiu o comando do estado

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, suspendeu a eleição indireta para governador e vice de Alagoas que estava prevista para esta segunda-feira (2). O pleito deveria ocorrer na Assembleia Legislativa do estado e tinha sido autorizado pela Justiça estadual.

Fux aceitou um pedido de liminar em uma ADPF (Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental). Em decisão tomada no dia 29 deste mês, o Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas autorizou a realização da eleição.

A decisão do presidente da Corte vale até que o relator do caso, o ministro Gilmar Mendes, se manifeste. A eleição indireta foi marcada após o ex-governador Renan Filho (MDB) ter renunciado ao cargo de chefe do Executivo local para concorrer ao Senado nas eleições deste ano.

O vice na chapa de Renan Filho, eleito em 2018, Luciano Barbosa (MDB), deixou o cargo ao ser eleito prefeito da cidade de Arapiraca, em 2020. O presidente da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Marcelo Victor (MDB), que está na linha sucessória, se recusou a assumir, pois também vai disputar o pleito deste ano. O cargo de governador está sendo ocupado pelo desembargador Klever Loureiro, presidente do Tribunal de Justiça.

Então, uma eleição indireta foi marcada, mas o PSB entrou com ação no Supremo alegando que esse tipo de escolha é  incompatível “com os ditames das Constituições Federal e Estadual”, pois contraria “as mais basilares garantias correspondentes à legitimidade do pleito”.

Fonte: R7

Fux responde a fala de Bolsonaro, e Conselho de Governo vai se reunir

Presidente do STF vai se posicionar sobre críticas no 7 de Setembro do chefe do Executivo. Cúpula do governo também se encontrará

O resultado dos atos do 7 de Setembro estará em pauta tanto no Executivo quanto no Judiciário nesta quarta-feira (8). Jair Bolsonaro (sem partido), que convocou os atos e fez diversas críticas ao STF (Supremo Tribunal Federal) em discursos na Esplanada dos Ministérios e na avenida Paulista, se reunirá com o primeiro escalão e convidados do governo federal pela manhã. Já o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, se manifestará sobre o assunto no início da plenária com os demais membros da Suprema Corte.

A expectativa é que Fux e os demais magistrados se posicionem sobre as declarações do presidente nos atos em que ele participou. Em Brasília, Bolsonaro mencionou o Supremo e fez ataques ao ministro Alexandre de Moraes sem citar nomes. Já em São Paulo, foi direto sobre o que pensa sobre o ministro, que é relator do inquérito das fake news, e chegou a chamá-lo de “canalha”.

“Não vamos mais admitir pessoas como Alexandre de Moraes continuem a açoitar a nossa democracia e desrespeitar a nossa Constituição. Ele teve todas as oportunidades para agir com respeito para todos nós, mas não agiu dessa maneira como continua não agindo”, disse. “Ou o ministro se enquadra ou ele pede para sair”, complementou.

Bolsonaro também afirmou que convocaria o Conselho da República, órgão que aconselha o presidente em casos de crise, principalmente quanto a decretar intervenções federais como ou estado de defesa ou de sítio. Entre os membros do conselho estão o vice-presidente da República, o general Hamilton Mourão, os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e os líderes da maioria e da minoria das respectivas casas. Nenhum deles, no entanto, havia sido avisado sobre a agenda.

Depois, o Palácio do Planalto informou aos componentes do grupo que não haveria reunião do Conselho da República. A reunião seria a do Conselho de Governo, que reúne o presidente, o vice-presidente, ministros e convidados para debater temas importantes. No caso, as manifestações. O último encontro do grupo aconteceu em 19 de novembro de 2020.

Na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, onde discursou primeiro, Bolsonaro disse que os atos do 7 de Setembro são um ultimato para todos os que ocupam posições na Praça dos Três Poderes, “inclusive eu, o presidente da República”. Parte da cruzada de Bolsonaro contra o STF é para defender conservadores presos por determinação de Moraes. O chefe do Executivo afirmou que o ministro do Supremo perdeu “as condições mínimas de continuar dentro daquele tribunal”.

Fonte: R7

Fux pede responsabilidade e respeito institucional no 7 de setembro

Ministro disse que liberdade dos cidadãos é conquista da sociedade

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, pediu hoje (2) responsabilidade cívica e respeito institucional nas manifestações de rua que estão programadas para o dia 7 de setembro. Em discurso na abertura da sessão da Corte, Fux afirmou que a liberdade de expressão não comporta violências e ameaças. 

Segundo Fux, as liberdades dos cidadãos não são benesses do Estado, mas conquistas da democracia brasileira. 

“Por isso mesmo, esta Suprema Corte, guardiã maior da Constituição e árbitra da Federação, confia que os cidadãos agirão em suas manifestações com senso de responsabilidade cívica e respeito institucional, independentemente da posição político-ideológica que ostentam”, afirmou. 

O presidente também disse que a Corte é defensora da liberdade de expressão e que a “postura ativa e ordeira da população” a favor de pautas sociais e ideológicas fazem parte da democracia. 

“Num ambiente democrático, manifestações públicas são pacíficas, por sua vez, a liberdade de expressão não comporta violências e ameaças. O exercício de nossa cidadania pressupõe respeito à integridade das instituições democráticas e de seus membros”, completou.

Fonte: Aline Leal A/B

Fux, Lira e Pacheco discutem solução via Judiciário para precatórios

Fux sugere fórmula que prevê teto no orçamento para pagar precatórios

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luiz Fux, reuniu-se na manhã de hoje (31) com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-AM), para discutir uma solução com o crivo do Judiciário para o pagamento de precatórios pelo governo federal.

Na semana passada, Fux sugeriu uma fórmula que prevê um teto no orçamento do ano que vem para o pagamento dos precatórios – dívidas do poder público decorrentes de sentenças judiciais inapeláveis.

Após o encontro desta terça-feira (31), que ocorreu por solicitação de Lira e Pacheco, na sede do CNJ, em Brasília, Fux disse ainda as conversas estão numa etapa “ainda preliminar, muito embrionária”, mas que ele colocou o CNJ como “partícipe partícipe dessa questão nacional, como mediador”.

Pela proposta de Fux, o próximo orçamento para pagar precatórios ficaria limitado ao valor total desse tipo de dívida em 2016, ano de promulgação da emenda constitucional do teto de gastos, corrigido pela inflação – algo em torno de R$ 40 bilhões. Qualquer quantia acima disso seria parcelado para pagamento em anos posteriores, no que Fux chamou de “microparcelmento”.

A proposta foi bem recebida pelo ministro da economia, Paulo Guedes, que disse ser “muito interessante” por limitar o pagamento dos precatórios à variação da inflação, mesma regra utilizada para todas as demais despesas sujeitas ao teto de gastos. 

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, também elogiou a iniciativa via Judiciário. Ele disse ontem (30) que eventual aumento no valor do Bolsa Família, por exemplo, depende de uma solução para os precatórios em 2022. 

Em 2022, de acordo com o Poder Judiciário, está previsto o pagamento de cerca de R$ 90 bilhões em precatórios, um aumento de 143% no comparativo com os valores pagos em 2018.

Resolução

A ideia de Fux é regulamentar a questão por meio de uma resolução do CNJ que possua a chancela do STF, que seria editada antes que o Congresso aprove alguma outra iniciativa sobre os precatórios. Na semana passada, o ministro disse que a tendência é que seja considerada inconstitucional qualquer proposta que postergue “a perder de vista” os pagamentos.

O tema encontra-se em discussão no Congresso por meio de uma proposta de emenda constitucional (PEC) enviada neste mês pelo governo, que deseja adiar o pagamento de precatórios muito altos, abrindo espaço no orçamento para outros gastos.

Segundo Guedes, técnicos da equipe econômica estão discutindo a proposta de Fux em conjunto com representantes de todos os Poderes. De acordo com o ministro da Economia, uma resolução deve ser divulgada nas próximas duas semanas.

Fonte: Maria Claudia A/B

Fux determina reforço na segurança de Edson Fachin após decisão sobre Lula

Com a decisão do ministro Fachin, o ex-presidente torna-se elegível segundo a Lei da Ficha Limpa.

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, determinou reforço na segurança do ministro Edson Fachin e de seus familiares na última segunda-feira (8). A medida foi tomada por precaução, diante de questionamentos à recente decisão do magistrado sobre os processos envolvendo o ex-presidente Lula.

“Sobre informações de que o ministro tem sido alvo de protestos, a Suprema Corte ressalta que é inaceitável qualquer ato de violência por contrariedade a decisões judiciais. A Constituição e as leis asseguram a independência de todos os magistrados. E, no Estado Democrático de Direito, o questionamento às decisões devem se dar nas vias recursais próprias”, diz Fux em nota enviada nesta sexta-feira (12) à imprensa.

Na última segunda-feira (8) Edson Fachin anulou todos os atos processuais em ações envolvendo o ex-presidente Lula na Operação Lava Jato em Curitiba. A decisão se aplica aos processos do sítio de Atibaia, do triplex do Guarujá e do Instituto Lula. Na decisão, o magistrado declarou a incompetência da 13a Vara Federal de Curitiba. A partir dessa decisão, o ex-presidente torna-se elegível segundo a Lei da Ficha Limpa.

Fonte: Congresso em Foco

Ao vivo: Ministro Luiz Fux mantém prisão de traficante André do Rap

Luiz Fuz, afirmou que André do Rap “debocha da justiça”. Traficante foi solto no último sábado (10) pelo ministro Marco Aurélio.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, votou por manter a prisão do traficante André de Oliveira Macedo, conhecido como “André do Rap”, solto no último sábado (10) pelo ministro Marco Aurélio.

Para o presidente da corte, a soltura de André de Oliveira compromete a segurança e a ordem pública, “especialmente considerando que subsistem os motivos concretos que levaram a decretação e  a manutenção de sua prisão preventiva.”

Assista à transmissão da TV Justiça abaixo:

O caso foi pautado rapidamente no Plenário da corte após o decano Marco Aurélio Mello ter determinado a soltura o traficante, considerado um dos líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC). A medida foi revista por Luiz Fux, mas o réu não se dirigiu ao endereço por ele indicado, o que aponta que André do Rap teria fugido novamente.

Em seu voto, Luiz Fux afirmou, em dois momentos, que o traficante “debochou da Justiça”e que, como já foi condenado em segundo grau por duas vezes, estaria comprovada a necessidade de mantê-lo preso. “Trata-se de agente de altíssima periculosidade, comprovada nos autos. Há dupla condenação em segundo grau por tráfico internacional de drogas. O investigado compõe o alto nível da organização PCC e ostenta histórico de foragido por cinco anos”, disse Fux em seu voto. “Os fatos que se seguiram à soltura no último dia 10 explicitam o grave dano já consumado à segurança e à ordem pública, já manifestado pela PGR.”

Sobre a ação de Marco Aurélio Mello, Fux disse que a decisão cabia apenas a ele, enquanto presidente e no plantão do STF. “Haja vista esse Supremo Tribunal Federal ocupar posição de cúpula do poder Judiciário nacional, decisões monocráticas proferidas por ministros desta corte só poderão, excepcionalíssimamente, ser desafiadas por instrumento de competência do próprio Supremo Tribunal Federal”, disse.

Procuradoria-Geral da República (PGR) também focou no fato de que André do Rap, apesar de valer-se de uma previsão legal, descumpriu a legislação novamente ao fugir. “É público e notório, repita-se, que após a expedição do alvará de soltura, o paciente tomou rumo ignorado. Mesmo cientificado das condições estipuladas para ser colocado em liberdade, evadiu-se”, disse o procurador-geral, Augusto Aras.

Confira na íntegra a sustentação oral do PGR no julgamento sobre a soltura de André do Rap:

Quando o presidente do STF, Luiz Fux, determinou que André voltasse para a cadeia, naquele mesmo dia, o traficante já estava, segundo autoridades paulistas, a caminho do exterior, provavelmente no Paraguai ou na Bolívia. O fato revoltou a bancada conservadora no Congresso Nacional, e ao menos um parlamentar já ingressou com um pedido de impeachment contra o ministro do Supremo.

A corte deverá, portanto, definir se concorda com a suspensão da liminar dada por Fux – que contraria Marco Aurélio, novo decano da corte – ou se mantém a aplicação do artigo 316 do Código de Processo Penal, aprovado no Pacote Anticrime e que permitiu a soltura de André do Rap.

Fonte: Congresso em Foco

Novo presidente do STF, Luiz Fux , está com coronavírus

Suspeita é que ele tenha contraído o vírus em almoço no último sábado. Cerimônia de posse, com poucas autoridades, foi na quinta 

Recém-empossado presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Luiz Fux está com o novo coronavírus. A informação foi confirmada pela assessoria da Suprema Corte, em nota. 

Com o diagnóstico, Fux é o primeiro entre os 11 ministros a ser infectado. 

Leia abaixo íntegra da nota: 

A Assessoria de Comunicação da Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) informa que o ministro Luiz Fux testou positivo para Covid-19. O presidente buscou serviço médico no Rio de Janeiro nesta segunda-feira (14) ao apresentar aumento de temperatura corporal.

A suspeita é de que possa ter contraído o novo coronavírus em almoço de confraternização familiar no último sábado (12). O ministro seguirá os protocolos de saúde e ficará em isolamento pelos próximos 10 dias.
O presidente Luiz Fux passa bem e pretende conduzir a sessão ordinária do Plenário nesta quarta-feira (16).

Assessoria de Comunicação da Presidência

Fonte: R7

Posse de Fux à frente do STF dá novo respiro à Lava Jato

Agora presidente da Corte, ministro terá de pautar julgamentos que ameaçam a mais emblemática condenação da operação, a do ex-presidente Lula

Em decisões como ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), o agora presidente da Corte, Luiz Fux, que toma posse nesta quinta-feira (10), mostrou-se um defensor da Operação Lava Jato. Apesar desse histórico, no entanto, caberá ao novo chefe da última instância do Judiciário pautas que podem sufocar de vez a força-tarefa.

A possibilidade de um renascimento vigoroso do grupo responsável pela maior investigação já feita no país contra crimes de corrupção é remota mesmo estando na presidência do STF um ‘amigo da Lava Jato’.

Reportagens publicadas pelo site Intercept, veículo que teve acesso a conversas reservadas do grupo de investigação, mostraram que o ex-juiz federal do Paraná Sergio Moro se referia ao ministro do STF como um aliado da Lava Jato. Em uma troca de mensagens, teria utilizado a sentença “In Fux we Trust”, ou, em português, “Em Fux nós confiamos”.

A simpatia de Fux pela operação é também conceitual. O ministro é apontado como um dos representantes da ala punitivista do Supremo, que tende a buscar a condenação dos infratores ainda que para isso arranhe decisões anteriores da Justiça ou tenha interpretações maleáveis dos artigos da Constituição. Vem daí sua afeição à Lava Jato, acusada pelos opositores de ir em alguns casos além das regras para punir seus alvos. 

Um dos casos emblemáticos em que Fux falou a mesma língua da força-tarefa ocorreu ao suspender, em janeiro deste ano, e por tempo indeterminado, a entrada em vigor do juiz de garantias. A figura, criticada por Moro, então ministro da Justiça do governo de Jair Bolsonaro, seria uma espécie de fiscal da atuação dos juízes.

Ele também foi favorável (e voto vencido) à manutenção da prisão após condenação em segunda instância. Em seu voto, em 24 de outubro de 2019, foi enfático ao dizer que “o Judiciário deve contas à sociedade; a mudança de um precedente que evita a impunidade não pode ser feita sem uma motivação profunda”.

Apesar de pensar como os procuradores e demais agentes da operação, Fux assume a presidência da Casa com uma corrente forte contrária aos investigadores.

saída de Moro do governo federal, ocorrida em abril, é um baque ao futuro da operação. Mas longe de ser o mais prejudicial.    

Depois de sucessivas derrotas em 2019, estão à espera de votação no STF temas que colocam em risco de morte decisões importantes da Lava Jato. A principal é o habeas corpus (HC) da defesa do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, pedindo a suspeição do responsável pela condenação do petista em primeira instância, o então juiz federal Sergio Moro.

O caso em questão é o do tríplex do Guarujá, no litoral paulista. Foi ele que levou Lula à prisão em abril de 2018 após a condenação imposta pelo TRF-4, em segunda instância. Ficou 580 dias encarcerado na sede da Polícia Federal em Curitiba (PR).

O julgamento do pedido caberá à Segunda Turma do STF, na qual a vitória de Lula parece a mais provável: Cármem Lúcia e Edson Fachin já se manifestaram contra o HC, mas Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes destacaram em outros votos que Moro passou da linha aceitável para um juiz.

Com 2 a 2 no placar, que já beneficiaria o réu, segundo uma norma da Casa, o desempate ficaria com Celso de Mello, afastado por problemas de saúde. Caso volte a tempo, o 3 a 2 pode ser a favor do petista, afinal o decano também tem apontado exageros nos atos do magistrado.

Se Moro for considerado suspeito, como pede a defesa do ex-presidente há quatro anos, a condenação do Guarujá é anulada e provavelmente todos os atos do ex-juiz ficarão comprometidos. Entre os quais, a aceitação do processo relacionado ao sítio de Atibaia, também contra Lula.

Em outras palavras, Lula, alvo mais alto atingido pelas ações da Lava Jato, pode ver seus processos retornarem à etapa inicial, suas penas anuladas e sua ficha voltar a ser limpa, podendo se candidatar às eleições de 2022. 

E contra isso Fux não tem quase nada a fazer.

‘Quase’ porque ele poderia simplesmente ignorar o julgamento e manter tudo como está.

O problema é que isso mostraria uma parcialidade que pesaria sobre os ombros da Justiça, sem contar que o caso já se arrasta há anos e a opinião pública exige um posicionamento dos ministros em relação a Moro e a Lava Jato.

Toffoli, o inimigo

Nas mãos de Dias Toffoli, que nesta quinta-feira deixa o cargo a Fux, foram várias derrotas seguidas à Lava Jato.

Do fim da prisão após condenação em segunda instância a casos de Moro anulados por um erro processual apontado pelo plenário, a força-tarefa, que já andava com as pernas bambas, por pouco não foi à lona com a atuação do atual procurador-geral da República, Augusto Aras, que pediu todos os dados das apuração da Lava Jato e foi atendido por Toffoli.

Os procuradores do Ministério Público Federal foram contra o compartilhamento por virem na atuação de Aras, crítico às tentativas de independência da força-tarefa, uma intimidação às investigações.

Fachin acabou contrariando Toffoli e pôs fim à obrigação de compartilhamento.

O mal já estava feito, de qualquer forma.

Em cascata, o coordenador do grupo responsável pela Lava Jato, Deltan Dallagnol, pediu para deixar o cargo  alegando problemas pessoais em 1º de setembro. 

No dia seguinte, um grupo de sete procuradores da Lava Jato em São Paulo pediu desligamento. A debandada paulista se explica pelo enfraquecimento geral da operação, mas também porque o ministro do STF, Gilmar Mendes, determinou a suspensão da ação penal que mira o tucano José Serra por suposta lavagem de propinas pagas pela Odebrecht. 

Nem o corporativismo tem salvado a operação. Na terça-feira (8), o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) decidiu punir com censura Dallagnol por publicações no Twitter que teriam tido influência na eleição da presidência do Senado. A ação foi movida por Renan Calheiros, derrotado. Há outras duas reclamações contra o procurador no mesmo órgão.

Escolhido por FHC e Dilma

Fux, natural do Rio de Janeiro, formou-se e fez doutorado em Direito na Uerj (Universidade Estadual do Rio de Janeiro). Em 2001, foi nomeado ministro do STJ  (Superior Tribunal de Justiça) pelo presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Dez anos depois, chegou ao Supremo por indicação da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). 

O ministro não pode ser acusado de defender este ou aquele governante, tanto que transitou bem pelos governos de tucanos e petistas. Com estilo reservado, é também bastante religioso. 

Na atual gestão, de Bolsonaro, tirou fotos e teve reuniões reservadas com o presidente, mas também votou a favor do inquérito das fake news, contra o qual o governo fez campanha e o chefe do Executivo esbravejou em algumas ocasiões.

“As fake news desvirtuam a ideia de democracia porque fazem com que o povo seja representado no governo por pessoas eleitas por força da fraude”, declarou Fux.

Em outras ações nesses nove anos na corte suprema, ele foi favorável à equiparação do crime de homofobia ao de racismo, em maio de 2019, à proibição do financiamento de campanhas eleitores por empresas, em dezembro de 2013, e à condenação de 109 dos 112 réus do mensalão, em 2012.

Posse com distanciamento e álcool gel

A cerimônia de posse está marcada para as 16h desta quinta e promete ser marcada pelas medidas de prevenção contra o novo coronavírus. Dos 250 lugares disponíveis no salão, apenas 50 serão ocupados.

Entre as ilustres presenças são esperados Bolsonaro e os presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP), além de Augusto Aras, da Procuradoria-Geral da República..

A mesa onde ficam os ministros terá barreiras de acrílico transparentes e álcool em gel para cada integrante.

O uso de máscara será obrigatório para os participantes da cerimônia, que passarão ainda pela medição de temperatura. Haverá sinalização no piso, inclusive nos elevadores, para orientar o fluxo de pessoas nas áreas de acesso à solenidade.

O evento também celebrará a posse da ministra Rosa Weber como vice-presidente do STF, mas não haverá buffet para os convidados nem o momento dos cumprimentos, para evitar apertos de mão e aglomerações.

Fonte: R7

Ministro Alexandre de moraes será o novo relator sobre impeachment de Witzel

Ministro vai substituir Luiz Fux, que se declarou suspeito para julgar a ação e redistribuiu o processo

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes é o novo relator do recurso da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) sobre o processo de impeachment do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel. 

Moraes vai substituir o ministro Luiz Fux na relatoria do caso. Na terça-feira (4), Fux se declarou suspeito para julgar a ação que questiona o rito de impeachment adotado pela Alerj. Em despacho, Fux encaminha o processo para redistribuição entre colegas após afirmar “incompatibilidade”.

Fux cita o regulamento interno da Corte, que prevê a suspeição de ministros, mas não detalha os motivos que o levaram a se considerar impedido neste caso. Ao se declarar suspeito, Fux quer evitar interferir em um processo político grave em seu Estado de origem. O ministro é do Rio de Janeiro.

No dia 27 de julho, o presidente do STF, Dias Toffoli, solicitou a formação de uma nova comissão especial na Alerj para avaliar o processo de impeachment de Witzel. 

Vamos passar uns dois anos fazendo esse controle, diz Witzel ...
Ministro Alexandre será o novo Relator sobre Impeachment de Witzel.

Alerj recorreu da decisão, na expectativa que fosse revista por Fux ao fim do recesso. A Assembleia pediu ao ministro que revogasse integralmente a liminar ajuizada por Toffoli e reinstaurasse a comissão especial original que conduzia o impeachment de Witzel.

Fonte: R7

Ministro Luiz Fux é eleito, por 10 votos a 1, novo presidente do STF

Eleição é simbólica, pois rito da presidência da Corte obedece a rodízio. Rosa Weber será a vice-presidente, e a posse de ambos será em 10 de setembro

O ministro Luiz Fux foi eleito nesta quinta-feira (25), por 10 votos a 1, o novo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) para o biênio 2020-2022. Também escolhida com 10 votos a 1, a ministra Rosa Weber será a vice-presidente da Corte.

O pleito estava marcado inicialmente para 12 de agosto, no entanto, foi antecipada para facilitar o processo de transição na Corte em função da pandemia do novo coronavírus. A votação foi virtual.

A escolha é simbólica, uma vez que o rito da presidência da Corte obedece a um rodízio. A posse, de Fux e Weber, ocorrerá em 10 de setembro. Fux e Weber estão no STF desde 2011 e ambos foram indicados pela então presidente Dilma Rousseff (PT).

Luiz Fux

Fux nasceu em 26 de abril de 1953 no Rio de Janeiro. É doutor em Direito Processual Civil pela UERJ (Universidade Estadual do Rio de Janeiro), onde também atuou como professor.

O novo presidente do STF também já lecionou, como convidado, na UCP (Universidade Católica de Petrópolis), PUC-RS (Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul), UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul) e Cyrus R. Vance Center for Internacional Justice, em New York (EUA), além de ter atuado como chefe do departamento de direito processual da UERJ.

Rosa Weber é eleita vice-presidente do Supremo Tribunal Federal
Rosa Weber é eleita vice-presidente do Supremo Tribunal Federal

Rosa Weber

Weber nasceu em 2 de outubro de 1948 em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul. É formada em direito pela UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul) – desenvolveu boa parte de sua carreira na instituição.

Entrou para a magistratura em 1975. Em 1991, foi juíza do Tribunal Regional do Trabalho. Weber foi a primeira juíza do trabalho e a certeira mulher ministra do STF.

Fonte: R7

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