Marco Aurélio Mello, do STF, tem aposentadoria confirmada

Jair Bolsonaro já antecipou que escolherá o atual advogado-Geral da União, André Mendonça, para o cargo

O ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), teve a aposentadoria confirmada pelo Diário Oficial desta sexta-feira (9). A última votação com a participação dele na Corte aconteceu em 23 de junho, quando o Supremo considerou o ex-juiz Sérgio Moro parcial ao condenar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva,

A determinação é assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, que já antecipou que escolherá o atual advogado-Geral da União, André Mendonça, para o cargo.

A oficialização da nomeação de Mendonça deve ocorrer em breve, mas sofre rejeição por parte dos senadores, que precisam confirmar a indicação. O ex-presidente da Casa e atual comandante da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), Davi Alcolumbre (DEM-AP), tentou convencer Bolsonaro a indicar outro nome para a vaga.

Assim que for indicado, o nome de Mendonça será inicialmente analisado pela CCJ do Senado antes de chegar ao plenário da Casa. Para conquistar a vaga, é necessário obter mais da metade dos votos dos parlamentares presentes na sessão.

Mello permaneceu no cargo até a data-limite com a intenção de reduzir o acervo de processos pendentes ao sucessor. Mello completará 75 anos em 12 de julho, quando não poderá mais integrar a Corte.

Em sua sessão de despedida, no último dia 1º de julho, Mello lembrou da trajetória de 55 anos dedicados ao serviço público. “Estava talhado para fazer a faculdade de engenharia, mas há o destino”, recordou.

Fonte; R7

Bolsonaro diz a ministros que indicará André Mendonça ao STF

A indicação deve ocorrer assim que o ministro Marco Aurelio Mello se aposentar, no dia 12 de julho.

Em reunião ministerial na manhã desta terça-feira (6), o presidente Jair Bolsonaro afirmou aos seus assessores que indicará nos próximos dias o atual advogado-geral da União, André Mendonça, para o Supremo Tribunal Federal (STF).

A informação foi publicada em primeira mão pelo jornalista Lauro Jardim, do jornal “O Globo”. O blog também ouviu a informação de dois assessores que participaram da reunião com Bolsonaro.

O nome de Mendonça ainda não foi oficialmente anunciado. A indicação deve ocorrer assim que o ministro Marco Aurelio Mello se aposentar, no dia 12 de julho.

Mendonça vinha sendo o mais cotado para a indicação, uma vez que Bolsonaro afirma que quer um ministro “terrivelmente evangélico” para o STF. Mendonça é pastor presbiteriano. É também considerado leal a Bolsonaro.

O nome de Mendonça é bem visto entre ministros da Corte, mas sofre resistências no Senado. Cabe aos senadores sabatinar e aprovar indicados para o STF.

Fonte: G1

Corrida por vaga no STF já tem 4 candidatos, Mendonça é favorito

Com aposentadoria de Marco Aurélio Mello prevista para julho, presidente deve cumprir promessa de escolher ministro “terrivelmente evangélico”

Na espécie de “pré-campanha” pela vaga do decano Marco Aurélio Mello, que deixará o Supremo Tribunal Federal em julho, o atual advogado geral da União e ex-ministro da Justiça, André Mendonça, está na dianteira no quesito pré-estabelecido pelo presidente Jair Bolsonaro – indicar para a corte um ministro “terrivelmente evangélico”. No entanto, como a indicação também depende da capacidade do candidato angariar apoios no meio jurídico, pesa contra Mendonça o vínculo umbilical com o titular do Planalto e o excessivo atrelamento à sua defesa – incluindo a tentativa de utilização da Lei de Segurança Nacional contra adversários políticos de Bolsonaro.

Na Corte, Mendonça conta com apoiadores de peso, como o ministro Toffoli, interlocutor do Planalto, mas com críticos poderosos, como Gilmar Mendes, que não o poupou no último embate público, no julgamento do recurso que pedia a abertura de templos durante a fase emergencial da pandemia. Gilmar lembrou a Mendonça que, como ministro da Justiça, deveria ter agido para colaborar com o esforço para conter a propagação do vírus.

Cresce o nome de Humberto Martins, presidente do STJ, para a vaga de Mello, que também atende ao quesito religioso. O magistrado é membro da Igreja Adventista do Sétimo Dia e vem angariando apoios importantes no Legislativo. A escolha daria ao presidente uma espécie de bônus: Bolsonaro faria também uma indicação para o eventual substituto de Martins no STJ. 

Estão ainda na disputa por uma das 11 cadeiras da suprema corte brasileira o procurador geral da República, Augusto Aras, além de Willian Douglas, desembargador do TRF2. Consta que Bolsonaro sonha com a possibilidade de, uma vez conquistando um segundo mandato na presidência, indicar mais dois nomes para o STF, em substituição a Ricardo Lewandowski e Rosa Weber, com aposentadoria prevista para o início de 2023.

Fonte: R7

Marco Aurélio envia ao plenário ação sobre omissão de Bolsonaro

Marco Aurélio envia ao plenário ação sobre omissão de Bolsonaro

O ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu enviar ao plenário da corte uma ação em que o PCdoB e do PSOL apontam ‘omissão e descaso’ do presidente Jair Bolsonaro no enfrentamento da covid-19 no País. As legendas pedem ao STF determine ao presidente que institua uma comissão autônoma, composta por representantes da União, dos governos estaduais e da comunidade científica, para coordenar o combate à pandemia no país.

Segundo os partidos, trata-se de caso de ‘excepcional urgência’ considerando o contexto da calamidade pública e o ‘colaboracionismo explicitamente assumido pelo presidente para o avanço exponencial da contaminação e da letalidade em escala social’. As legendas apontam ainda uma ‘olímpica indiferença’ do governo federal ao crescimento exponencial das mortes por covid-19 no país.

Em despacho dado na sexta-feira (23), Marco Aurélio invocou dispositivo que prevê que o plenário analise medida cautelar em ‘caso de excepcional urgência e relevância da matéria’. O decano do STF deu cinco dias para que a AGU (Advocacia-Geral da União) e a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestem sobre o pedido dos partidos da oposição.

Na petição inicial, as legendas apontam omissões inconstitucionais de Bolsonaro, uma delas referente à ‘conduta praticamente assumida de resistência e de oposição’ a procedimentos relacionados à defesa da saúde e da vida dos brasileiros. Os partidos falam em ‘inúmeras’ iniciativas do presidente ‘de menosprezo à gravidade da pandemia’ e apontam ainda ‘boicote ou retardamento de providências imprescindíveis e urgentes para a atenuação de seus efeitos’.

“A condução do governo federal, ao longo da ocupação do território nacional pelo vírus, é análoga à do governo colaboracionista do general Pétain na ocupação da França pelos nazistas, no curso da Segunda Guerra Mundial. A diferença é que o governo brasileiro tem, ainda hoje, o apoio de uma fração expressiva da população, que aceita as fantasmáticas alegações que o confronto com os vírus será vencido pela fé e pela coragem”, registram os partidos no pedido enviado ao Supremo.

O PCdoB e o PSOL pedem que Bolsonaro seja obrigado à regulamentar a comissão para gerir o combate à pandemia, garantindo à mesma autonomia e ‘prevendo expressamente a sua competência para adotar todas medidas de contenção e isolamento social, até o extremo de um lockdown nacional’. Segundo os partidos, as medidas de isolamento são ‘imperativas’, considerando que ‘a vacinação avança em ritmo bem menor que o necessário, por retardamento proposital na aquisição de vacinas e insumos’.

“As políticas sociais que visem à redução do risco de doença, no contexto da calamidade pública iniciada há um ano e agravada exponencialmente agora, seriam as medidas de isolamento social e quarentena, mais a medida extrema do lockdown, as quais caberia ao Chefe do Poder Executivo promover e coordenar nacionalmente”, diz a petição inicial.

Além disso, as legendas querem que a comissão autônoma possa ‘recomendar iniciativas legislativas visando à promoção de medidas econômicas’. A oposição aponta ‘recusa e resistência notória à aplicação de medidas de tutela devidas às micro, pequenas e médias empresas, além de trabalhadores por conta própria, que têm as suas atividades bloqueadas parcial ou totalmente pelo Estado’.

“A consagração da responsabilidade do Estado indica que ele deve também oferecer apoio financeiro às empresas para prevenção ou compensação do dano iminente, o que só poderá ser feito no bojo de uma regulação nacional do combate à pandemia, de forma centralizada, nas suas normas mais gerais a serem expedidas pelo Poder Executivo da União”, registra o documento enviado ao Supremo.

Nessa linha, os partidos também querem que seja determinado ao presidente, que em até 30 dias, defina um plano de subsídio aos agentes econômicos, especialmente, micro, pequenas e médias empresas e empreendedores autônomos para, se necessário, enfrentarem um eventual lockdown, ‘sem o prejuízo da sua sobrevivência, com a capacidade mínima de adimplir regulamente a sua folha de pagamento no período em tela e custear as necessidades imediatas’.

Fonte: R7

STF manda Câmara votar abertura de processo contra Bolsonaro

Ministro Marco Aurélio enviou ao parlamento queixa-crime por calúnia protocolada pelo governador do Maranhão

O ministro Marco Aurélio, do STF (Supremo Tribunal Federal), mandou a Câmara dos Deputados votar abertura de um processo contra o presidente da República, Jair Bolsonaro. A decisão do magistrado se deu após o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), ter protocolado queixa-crime por calúnia contra o chefe do Executivo nacional.

Segundo o governador maranhense, em 21 de outubro de 2020, durante entrevista à Rádio Jovem Pan, Bolsonaro disse que deixou de comparecer a um evento evangélico no município de Balsas (MA) ante recusa de Dino em ceder força policial para garantir segurança à comitiva presidencial. A afirmação foi propagada em perfis de redes sociais e grupos de WhatsApp.

De acordo com o documento encaminhado pelo STF à Câmara, Flávio Dino diz que uma nota da Aliança de Pastores Evangélicos de Balsas/MA revelava a inexistência do evento e que o presidente “se valeu de afirmação falsa para macular a honra” de um adversário político.

“O juízo político de admissibilidade, por dois terços da Câmara dos Deputados, considerada acusação contra o Presidente da República, precede ao técnico-jurídico, pelo Supremo, concernente ao recebimento da queixa-crime. Somente após autorização da Câmara dos Deputados é adequado dar sequência à persecução penal no âmbito do Tribunal”, complementou o ministro em sua decisão.

Fonte: R7

Ao vivo: Ministro Luiz Fux mantém prisão de traficante André do Rap

Luiz Fuz, afirmou que André do Rap “debocha da justiça”. Traficante foi solto no último sábado (10) pelo ministro Marco Aurélio.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, votou por manter a prisão do traficante André de Oliveira Macedo, conhecido como “André do Rap”, solto no último sábado (10) pelo ministro Marco Aurélio.

Para o presidente da corte, a soltura de André de Oliveira compromete a segurança e a ordem pública, “especialmente considerando que subsistem os motivos concretos que levaram a decretação e  a manutenção de sua prisão preventiva.”

Assista à transmissão da TV Justiça abaixo:

O caso foi pautado rapidamente no Plenário da corte após o decano Marco Aurélio Mello ter determinado a soltura o traficante, considerado um dos líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC). A medida foi revista por Luiz Fux, mas o réu não se dirigiu ao endereço por ele indicado, o que aponta que André do Rap teria fugido novamente.

Em seu voto, Luiz Fux afirmou, em dois momentos, que o traficante “debochou da Justiça”e que, como já foi condenado em segundo grau por duas vezes, estaria comprovada a necessidade de mantê-lo preso. “Trata-se de agente de altíssima periculosidade, comprovada nos autos. Há dupla condenação em segundo grau por tráfico internacional de drogas. O investigado compõe o alto nível da organização PCC e ostenta histórico de foragido por cinco anos”, disse Fux em seu voto. “Os fatos que se seguiram à soltura no último dia 10 explicitam o grave dano já consumado à segurança e à ordem pública, já manifestado pela PGR.”

Sobre a ação de Marco Aurélio Mello, Fux disse que a decisão cabia apenas a ele, enquanto presidente e no plantão do STF. “Haja vista esse Supremo Tribunal Federal ocupar posição de cúpula do poder Judiciário nacional, decisões monocráticas proferidas por ministros desta corte só poderão, excepcionalíssimamente, ser desafiadas por instrumento de competência do próprio Supremo Tribunal Federal”, disse.

Procuradoria-Geral da República (PGR) também focou no fato de que André do Rap, apesar de valer-se de uma previsão legal, descumpriu a legislação novamente ao fugir. “É público e notório, repita-se, que após a expedição do alvará de soltura, o paciente tomou rumo ignorado. Mesmo cientificado das condições estipuladas para ser colocado em liberdade, evadiu-se”, disse o procurador-geral, Augusto Aras.

Confira na íntegra a sustentação oral do PGR no julgamento sobre a soltura de André do Rap:

Quando o presidente do STF, Luiz Fux, determinou que André voltasse para a cadeia, naquele mesmo dia, o traficante já estava, segundo autoridades paulistas, a caminho do exterior, provavelmente no Paraguai ou na Bolívia. O fato revoltou a bancada conservadora no Congresso Nacional, e ao menos um parlamentar já ingressou com um pedido de impeachment contra o ministro do Supremo.

A corte deverá, portanto, definir se concorda com a suspensão da liminar dada por Fux – que contraria Marco Aurélio, novo decano da corte – ou se mantém a aplicação do artigo 316 do Código de Processo Penal, aprovado no Pacote Anticrime e que permitiu a soltura de André do Rap.

Fonte: Congresso em Foco

Soltura de traficante não deve acelerar prisão em 2ª instância, diz Maia

A PEC deverá ser votada quando o colegiado retomar os trabalhos.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que não há necessidade de acelerar o trâmite da PEC que analisa a prisão após condenação em segunda instância. “Não há essa necessidade, porque ela [a PEC] está bem encaminhada e já tem comissão especial”, afirmou ele à CNN Rádio. A comissão está perto de cumprir o número mínimo de 11 sessões para poder votar a proposta, que, se for aprovada, será enviada ao Plenário da Câmara.

Maia declarou que a PEC deverá ser votada quando o colegiado retomar os trabalhos – o presidente da Câmara evitou falar em datas específicas, mas adiantou que algumas comissões especiais deverão retornar na semana que vem.

A discussão sobre a aplicação de penas voltou a ganhar corpo no fim de semana, após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, ter soltado, no final de semana, um dos líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC). Um dos pontos críticos da discussão é que o ministro se apoiou em uma nova redação do Código de Processo penal, dada pelo Pacote Anticrime aprovado pela Câmara no ano passado.

O traficante foi condenado em segunda instância por tráfico internacional de drogas, e sentenciado a penas que totalizam mais de 25 anos de reclusão. Parlamentares que defendem a prisão nessa etapa do julgamento defendem que, se a proposta tivesse sido aprovada, o líder da facção criminosa não teria sido solto.

O presidente da corte, Luiz Fux, barrou a decisão de Marco Aurélio e pretende levar a discussão ao plenário. O criminoso está foragido. Assim que assumiu a presidência, Fux afirmou que incluirá a prisão em segunda instância na pauta durante sua gestão.

Rodrigo Maia defendeu a discussão sobre o tema que a Casa teve. “Nas discussões dentro da Câmara dos Deputados, inclusive com o próprio governo, esse assunto não entrou. Quando o grupo de trabalho apresentou o relatório, esta questão do prazo de 90 dias não foi um problema colocado por ninguém. Não dá para transferir para a lei um problema que é do Judiciário, e do Ministério Público”, disse Maia.

Fonte: Congresso em Foco

Ministro suspende inquérito que apura suposta interferência do Presidente na PF

Decisão do ministro foi motivada por recurso apresentado pela AGU

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio decidiu ontem (17) suspender o inquérito aberto para apurar a suposta interferência política na Polícia Federal e o crime de denunciação caluniosa por parte do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro. 

A decisão do ministro vale até que o plenário da Corte decida se o presidente Jair Bolsonaro deve depor presencialmente ou por escrito no inquérito. A data em que o tema será levada para análise dos ministros ainda não foi definida. 

“Avesso à autofagia, cabe submeter ao pleno o agravo formalizado, para uniformização do entendimento. Considerada a notícia da intimação para colheita do depoimento entre 21 e 23 de setembro próximos, cumpre, por cautela, suspender a sequência do procedimento, de forma a preservar o objeto do agravo interno e viabilizar manifestação do Ministério Público Federal. Determino a suspensão da tramitação do inquérito até a questão ser submetida ao Pleno”, decidiu. 

Presidente Jair Bolsonaro

A decisão do ministro foi motivada por um recurso apresentado no dia (16) pelo advogado-geral da União, José Levi do Amaral, contra a decisão individual do ministro Celso de Mello, relator original do caso, que autorizou a PF a tomar o depoimento de Bolsonaro presencialmente. Em ofício enviado à AGU, a PF pediu que fossem escolhidas as datas de 21, 22 ou 23 de setembro, às 14h, para a oitava. 

Segundo a AGU, no presente caso, deve ser aplicado precedente do STF que autoriza o depoimento por escrito. A petição cita o caso do ex-presidente Michel Temer, que foi autorizado a responder às perguntas de investigadores por meio de ofício.

“Se todas as pessoas são iguais perante a lei, como é próprio do Estado Democrático de Direito, não há nenhuma justificativa para conferir tratamento díspar entre casos rigorosamente análogos. Promover as mesmas prerrogativas a todos aqueles que ostentam as mesmas condições é a solução mais natural e saudável”, argumentou Levi. 

O inquérito foi aberto pelo STF no final de abril, a partir de declarações de Moro sobre a suposta interferência. 

Em manifestações divulgadas desde a abertura do inquérito, o presidente Jair Bolsonaro diz que não  houve pedido para o então ministro interferir em investigações da PF.

Fonte: Agência Brasil