“Não há um mecanismo para julgar os ministros do STF” (veja o vídeo)

A sensação de impunidade é absoluta”, critica renomado jurista

Lewandowski anulou as provas contra Lula obtidas em acordos de leniência da Odebrecht; Carmem Lucia deu cinco dias para o Exército explicar o sigilo no caso Pazuello; Rosa Weber autorizou inquérito para investigar Bolsonaro por suposta prevaricação…

É por essas e outras, que o renomado jurista Rogerio Greco ressalta a necessidade de haver mudanças urgentes no STF:

“Não há um mecanismo para julgar esses ministros, porque isso depende do Senado, e a gente sabe que muitas vezes os senadores e o próprio presidente do Senado não querem se indispor com outro poder… Quem julga os ministros do STF?

Deveria haver uma corregedoria independente. A sensação de impunidade é absoluta. A gente vê abusos sendo cometidos pelos ministros do Supremo e ficamos de mãos atadas”, lamentou o jurista, durante entrevista à TV JCO.

Violência nas manifestações em São Paulo

Greco comentou ainda sobre a diferença de comportamento nas manifestações de direita e de esquerda, e que o que se tem nos protestos de esquerda são atos terroristas.

“O que se vê é uma organização criminosa, na verdade, isso é um grupo terrorista que não foi previsto na lei antiterror. Não foi prevista por quê? Porque a lei antiterror foi editada justamente no governo da nossa ex-presidente Dilma Rousseff” explicou.

Confira:

Fonte: JCO

“Vejo com maus olhos quando ministros do STF tentam sequestrar ações da Polícia Federal”, afirma deputado (veja o vídeo)

STF teria o desplante de anular a delação de um corrupto como o ex-governador do Rio, Sergio Cabral

Em entrevista exclusiva à TV Jornal da Cidade Online em Brasília, o deputado federal Ubiratan Sanderson, com uma longa carreira na Polícia Federal, destacou a importância das ações da instituição.

“Produto do prestígio que tem recebido do governo Bolsonaro, a Polícia Federal tem realizado belíssimas operações Brasil afora. Em plena pandemia, inúmeras ações da PF foram no sentido de combater desvios de dinheiro, apelidaram de Covidão.

Cerca de 20 mil policiais da PF e Polícia Rodoviária Federal estão de parabéns, porque não pararam nenhum dia. Tem combatido o tráfico de drogas, que em meio à pandemia cresceu, isso exigiu que as polícias aumentassem as ações de repressão”, explicou.

De acordo com o parlamentar, ele vê com preocupação uma possível instrumentalização da Polícia Federal por parte de alguns ministros do STF.

“Há tentativas de agentes externos de cooptar a Polícia Federal, temos visto ações de ministros do STF, colocando a PF para cumprir ações de polícia judiciária, vemos isso com preocupação.

Eu, como parlamentar oriundo da Polícia Federal, vejo com maus olhos quando ministros do STF, ou quaisquer agentes políticos tentam sequestrar ações de órgãos de controle, como Polícia Federal, Receita Federal, Ibama, PRF… em proveito próprio. Fica minha crítica quanto a essa atuação de ministros do STF, determinando a ação da Polícia Federal, sem a participação do Ministério Público”, ressaltou.

O deputado comentou ainda que não acreditava que o STF teria o desplante de anular a delação de um corrupto como o ex-governador do Rio, Sergio Cabral, uma delação feita com base na lei.

A entrevista com o parlamentar foi realizada antes da votação, que confirmou a anulação – o próprio ministro Dias Toffoli votou para não ser investigado.

Confira:

Fonte: JCO

Fachin é chamado de “trapalhão” e “isolado” pelos demais ministros, diz Noblat

Diante disso, Edson Fachin está sendo ‘escanteado’ por seus pares.

Mandar investigar um colega parece ser algo praticamente imperdoável no Supremo Tribunal Federal.

Ali, ninguém erra…

Diante disso, Edson Fachin está sendo ‘escanteado’ por seus pares.

Fachin mandou investigar Dias Toffoli por suspeita de ter vendido uma decisão judicial, autorizando a Polícia Federal a utilizar dados de operações da Lava Jato.

Porém, após ver a repercussão de sua decisão, o ministro resolveu voltar atrás, proibindo a PF de investigar Toffoli.

A inconstância de Fachin vem causando constrangimento entre seus pares, por quem já é chamado de “trapalhão”.

Segundo informações do jornalista Ricardo Noblat, os demais ministros do STF não estão satisfeitos com a imagem que Fachin tem passado, de ceder a pressões externas, e tem – inclusive – evitado o colega.

Que situação…

Fonte: Metrópoles

Câmara pretende debater hoje PEC sobre o impeachment de ministros do Supremo

A parlamentar entendeu que a matéria é constitucional e anexou um item proposto pela presidente da Comissão

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados promete analisar, nesta quarta-feira (5), um projeto de lei que poderá incluir na Lei de Impeachment o crime de responsabilidade por parte dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

O projeto de lei qualifica como crime de responsabilidade dos integrantes da Suprema Corte a usurpação de competência dos Poderes Legislativo e Executivo. Já havia, inclusive, sido protocolada em março de 2016, pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ); mas enfrentou resistência na própria Casa Legislativa.

O assunto foi incluído na pauta da CCJ, desta terça-feira (4). Porém, outros dois projetos concentraram os debates, incluindo um que prevê nova composição para o Conselho Nacional do Ministério Público.

Os parlamentares acreditam que o impeachment de ministros do STF deve ser debatido, amplamente, principalmente, após inúmeras ações da corte “esvaziando” os poderes do presidente Jair Bolsonaro, além de prender civis e deputados que, segundo os integrantes de toga, “ameaçavam” o STF e as “instituições democráticas”.

Por isso, na sexta-feira (30), a matéria na CCJ recebeu novo parecer, feito pela deputada federal Chris Tonietto (PSL-RJ), pela aprovação. A parlamentar entendeu que a matéria é constitucional e anexou um item proposto pela presidente da Comissão, em que insere mediante decisão, sentença, voto, acórdão ou interpretação analógica, norma geral e abstrata de competência do Congresso Nacional.

“Na prática, o STF vem ‘esvaziando’ completamente o sentido objetivo das palavras da Constituição, substituindo-o pelo programa ideológico de seus onze ministros”, afirma Tonietto.

“Nenhum contrapeso ao comportamento dos ministros foi contemplado no ordenamento jurídico brasileiro. O comportamento exemplar dos ministros, durante muitas décadas de nossa história, mascarou esta lacuna gravíssima que pode colocar em xeque todo o sistema democrático. No entanto, é exatamente esta a lacuna que padece a nossa legislação”, acrescenta.

Apesar de muito oportuno, infelizmente, o tema deve enfrentar resistência por membros da oposição.

Fonte: R7

CPI aprova convocação de ministros da Saúde e pedidos de informação

Todos serão ouvidos na condição de testemunha.

CPI da Covid-19 aprovou nesta quinta-feira (29) as convocações de todos os ministros que comandaram a Saúde na pandemia: o atual chefe da pasta, Marcelo Queiroga, e os ex-ministros Eduardo Pazuello, Nelson Teich e Luiz Henrique Mandetta. Também foi aprovada a convocação do presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antônio Barra Torres. Todos serão ouvidos na condição de testemunha.

Foram acertadas as seguintes audiências: terça (4) os depoimentos de Mandetta e Teich, quarta (5), o depoimento um dos principais alvos das investigações Eduardo Pazuello, e quinta (6) Queiroga e o presidente da Anvisa.

Os membros da comissão considerados governistas tentam ganhar tempo prolongando o debate sobre qual dever ser a ordem de votação dos mais de 330 requerimentos. “Nós não podemos aprovar requerimentos para desviar o foco da comissão […] Nunca vi tropa de choque recorrer ao Supremo Tribunal Federal”, argumentou o relator, Renan Calheiros (MDB-AL).Leia mais

O senador Marcos Rogério (DEM-RO) rebateu o relator questionando porque Renan teria medo de aprovar requerimentos propostos pelos governistas.

Às 10h44, o presidente da comissão, Omar Aziz (PSD-AM), determinou a suspensão da sessão por meia hora. No retorno dos trabalhos, foram aprovados, em globo e por unanimidade, todos os requerimentos de informação protocolados até o início da sessão desta quinta. As centenas de pedidos são destinados a:

  • Presidência da República;
  • Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República;
  • Ministérios da Saúde, Economia, Relações Exteriores, Cidadania, Defesa;
  • Casa Civil;
  • Procuradoria Geral da República (PGR);
  • Supremo Tribunal Federal (CPI);
  • CPI das Fake News;
  • Conselho Nacional de Saúde (CNS), Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems);
  • Controladoria Geral da União (CGU);
  • Secretaria Estadual de Saúde do Amazonas e da Secretaria de Saúde de Manaus;
  • Tribunal de Contas da União (TCU);
  • Fundo Nacional de Saúde (FNS);
  • Pfizer;
  • Instituto Butantan;
  • Empresas produtoras de oxigênio medicinal;
  • Ministério Público Federal (MPF) e ministérios públicos estaduais;
  • Facebook;
  • Procuradorias de justiça nos estados.

Por lei, os órgãos citados nos pedidos têm cinco dias para prestar as informações. Na sessão, foram retirados os requerimentos de informações ao STF relativos aos inquéritos que apuram a disseminação de informações falsas e atos antidemocráticos.

Os senadores votaram apenas os pedidos de informação e não votaram outros requerimentos como os que pedem a convocação de mais testemunhas. Além dos quatro ministros da Saúde de Bolsonaro, há requerimentos para a convocação de outros auxiliares e ex-integrantes do governo, como Paulo Guedes (Economia), Marcos Pontes (Ciência, Tecnologia e Inovações), Wagner Rosário (Controladoria-Geral da União), Antônio Barra Torres (diretor-presidente da Anvisa), o ex-ministro Ernesto Araújo (Relações Exteriores) e o ex-secretário especial de Comunicação da Presidência, Fábio Wajngarten.

Ao fim da sessão, o vice-presidente da CPI, e Randolfe Rodrigues (Rede-AP), disse que ficou acordado que no dia 10, terça-feira, será apreciado o pedido de convocação do ex-secretário de Comunicação de Jair Bolsonaro Fábio Wajngarten.

Até agora, o plano de trabalho da comissão não foi divulgado oficialmente. Porém, Randolfe esclareceu que os requerimentos aprovados já tinham sido sugeridos por Renan. Assim, a versão final do plano deve ser votada na semana que vem.

Por Ana Krüger 

Senador apresenta projeto que veta decisões monocráticas de ministros do STF e STJ

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O parlamentar complementou que decisões individuais causam instabilidade jurídica

O senador Marcos do Val (Podemos-ES) protocolou no Senado um projeto de lei que dá fim a decisões monocráticas de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O PL 816/2021 surge após o ministro Edson Fachin ter cancelado, nesta semana, todas as condenações do ex-presidente e ex-presidiário Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no âmbito da “Operação Lava Jato”, maior força-tarefa contra a corrupção na história do Brasil.

“A decisão (de Fachin) foi tomada diversos anos após o início daquelas ações penais. Após intensos e desgastantes julgamentos tornados públicos pelo 4º Tribunal Regional Federal a pelo próprio Supremo. A decisão tomou a comunidade jurídica de assalto e trouxe ainda mais insegurança jurídica para nosso país”, explica Marcos do Val.

E acrescentou:

“A extemporaneidade da decisão monocrática do relator dos processos da Operação Lava-Jato apenas demonstra algo que esse Parlamento há anos observa: o quão é perigoso o poder de decisão monocrática de um ministro, máxime na seara penal”, disse.

O parlamentar complementou que decisões individuais causam instabilidade jurídica, geram consequências econômicas e afugentam investidores internacionais.

“Converso com embaixadores com frequência, que me dizem que, apesar de tentarem trazer investimentos para cá, têm dificuldade por causa dessa insegurança (jurídica)”, justificou.

A ideia é fazer com que a decisão proferida, monocraticamente, por um ministro, anulando atos praticados em processo penal, somente tenha eficácia depois de confirmada pelo órgão colegiado competente: o plenário da Corte.

“É óbvio que os ministros sabem que uma decisão importante como essa causará consequências, inclusive, na bolsa de valores e no câmbio. Uma ponta afeta a outra. Então, estou falando aqui de algo que transcende a questão Lula”, acredita.

“Vamos tentar organizar as regras do STF. Não se trata de interferência entre poderes. O nosso papel é justamente criar e aperfeiçoar leis”, finalizou.

Que assim seja…

Fonte: R7

“Todo poder emana dos ministros do STF”…

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É o que se deduz do escandaloso ativismo judicial praticado no CONANDA

O CONANDA (Conselho Nacional dos Direitos das Crianças e Adolescentes) é órgão que integra a estrutura da ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, sendo incumbido da formulação de políticas públicas para a infância e adolescência na esfera do GOVERNO FEDERAL (desculpem a repetição, mas é necessária).

Em sua composição original, proliferam ONGs ideológicas que não têm qualquer legitimidade para se dizerem representantes da sociedade, e que já levaram o Conselho a adotar resoluções “belíssimas”, como a que garante a adolescentes infratores (nome oficial para menores de idade que cometem homicídio, roubo, estupro etc), a partir dos 12 anos, o “direito” de fazerem sexo uns com os outros dentro das unidades de internação.

O decreto do presidente da República pretendia reduzir a participação dessas organizações.

O (correto) voto vencido do ministro Marco Aurélio lembra que compete privativamente ao Presidente da República, democraticamente eleito, editar decretos sobres organização e funcionamento da administração federal (art 84, VI, “a” da Constituição).

O ministro lembra ainda que tal legitimidade faz parte da democracia e cumpre a vontade da maioria da população, manifestada pelo voto, “para que os rumos do Estado acompanhem as manifestações da soberania popular”.

Deveria ser o óbvio num sistema político cuja ideia central é a de que “todo poder emana do povo”.

No entanto, o inacreditável voto do ministro Barroso, seguido por outros adeptos do ativismo judicial na corte, foi em sentido contrário; o voto, do início ao fim, invade o MÉRITO do ato do presidente da República e poderia ser resumido assim: o presidente tem a prerrogativa de editar decretos reorganizando o próprio governo do qual ele é o chefe – desde que nós aqui no STF concordemos com o conteúdo (ou seja, o MÉRITO) do decreto.

Há mais de 100 anos todos os estudantes de todas as faculdades de Direito do país vêm aprendendo que o Judiciário não pode apreciar o MÉRITO dos decretos e demais atos do Executivo – ou seja, não compete a juízes decidir se tais atos são convenientes ou não para essa ou aquela política pública, se sua adoção é ou não oportuna, etc.

Cabe ao Judiciário analisar tão somente os aspectos formais de legalidade do ato (exemplo: verificar se a Constituição dá ao presidente poder para tratar dessa ou daquela questão por decreto – e, no caso do CONANDA, já vimos que sim, o presidente TEM esse poder).

A razão para essa restrição à interferência dos juízes e tribunais é óbvia: não fosse assim, quem governaria seria o Poder Judiciário – exatamente aquele NÃO ELEITO pelo povo.

É por isso que insistimos: quando ministros do STF agem como deuses e ignoram O TEXTO EXPRESSO da Constituição, praticando o mais escandaloso ativismo judicial, estão violando não só a regra da separação de poderes como, principalmente, a democracia representativa.

Quem governa o país deve ser escolhido por eleição direta. Foi para isso que o povo foi às ruas, há mais de 30 anos, no movimento das “Diretas Já!”.

Ou então aceitamos passivamente que a nova “regra” é:

“Todo poder emana dos ministros do Supremo, e por eles mesmos será exercido.”



Por Marcelo Rocha Monteiro | Procurador de Justiça no Estado do Rio de Janeiro.

Ministro Barroso entra em ‘confronto’ com ministros da 2ª turma

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“Vivemos um momento de exaltação de provas ilícitas (…)”

Durante o encerramento de uma webconferência da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, o ministro Luís Roberto Barroso defendeu a Operação Lava Jato, exaltando as suas conquistas e alertando para a tentativa de sequestro da verdadeira narrativa.

“Claro que se tiver havido um excesso ou erro, ele tem que ser objeto de reflexão, mas é preciso não perder o foco. O problema não é ter havido um exagero aqui e ali, o problema é esta corrupção estrutural, sistêmica e institucionalizada que não começou com uma pessoa, um governo ou um partido. Veio num processo acumulativo que um dia transbordou”.

O ministro disse ainda que o que ocorre no Brasil hoje é uma ‘tentativa de sequestrar a narrativa como se isso (corrupção) não tivesse acontecido’.

E, em seu momento mais impactante, Barroso criticou a tentativa de uso das mensagens roubadas da Lava Jato:

“Nós vivemos um momento de recuo, nós vivemos um momento de exaltação das provas ilícitas e da legitimação da profissão de hacker. Mas a verdade é que, apesar dos retrocessos que nós vivemos neste momento e, parodiando uma frase famosa do Einstein, quando as pessoas adquirem uma nova ideia, o cérebro não volta ao seu tamanho original”.

Para o ministro, as acusações de excesso contra a Lava Jato não podem tirar o foco do combate à corrupção.

Uma pena que nem todos os ministros do STF pensem assim…

Fonte: Estadão

Augusto Nunes explica por que os ministros do STF agem com rapidez quando são “insultados” (veja o vídeo)

Aos olhos da sensatez, é impossível compreender por que o Supremo age com tanta pressa

O jornalista e comentarista Augusto Nunes fez uma brilhante análise sobre a rapidez que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) têm de agir, quando são, supostamente, insultados.

“É claro que o deputado federal Daniel Silveira poderia ter feito em outros termos as mesmas acusações que fez ao Supremo Tribunal Federal (STF). Mas, por ter ultrapassado os limites da civilidade a Comissão de Ética da Câmara poderia julgá-lo por quebra de decoro”, afirma.

Em vez de recorrer a esses caminhos, o ministro Alexandre de Moraes optou pela “trilha à beira do penhasco”. Amparado no inquérito ilegal dos atos antidemocráticos, decretou a prisão em flagrante do parlamentar fluminense e, assim, precipitou uma crise institucional; envolvendo Legislativo e Judiciário.

“Confusos e contraditórios, os trechos da Constituição que tratam da prisão de deputados e senadores permitem diferentes interpretações. Mas, os brasileiros decentes costumam ver as coisas como as coisas são. Aos olhos da sensatez, é impossível compreender por que o Supremo age com tanta pressa e indignação, quando se sente insultado; enquanto contempla com indulgência casos bem mais graves”, criticou.

“Por exemplo, o da deputada acusada de mandar matar o marido ou do deputado capturado com dinheiro na cueca ou mesmo os casos de tantos bandidos com imunidade parlamentar que o STF não julga por falta de tempo ou excesso de provas”, finalizou.

Confira o vídeo:

Fonte: JCO

“Os ministros do STF opinam sobre tudo, do alfinete ao foguete!”, afirma comandante Farinazzo (veja o vídeo)

Estamos vivendo uma guerra, mas a gente não sabe bem qual é o objetivo

O Manhã de Notícias de terça-feira (16) recebeu o Comandante Robinson Farinazzo, do canal Arte da Guerra. Em uma extraordinária entrevista, repleta de conteúdo sobre história e estratégias de guerra, Farinazzo fez uma análise completa do cenário mundial.

“Estamos vivendo uma guerra, mas a gente não sabe bem qual é o objetivo, se são disputas para agregar países para um bloco comercial, ou se é imposição de uma agenda ideológica, ou um misto das duas coisas. Tivemos um começo de ano bastante tumultuado. Eu vinha avisando nas lives do canal Arte da Guerra que teríamos um ano tumultuado, eu não contava que haveria problemas em Myanmar. Tentam impor uma agenda para esses países, principalmente por meio das redes sociais e muitas vezes essa agenda vai de encontro à cultura local. Está dando errado, acho que isso não vai funcionar”, ressaltou o comandante.

Questionado sobre onde poderia começar uma nova guerra, ele foi pragmático:

“Analisando o cenário e o palco das Guerras Mundiais e Napoleônicas, a Europa deve ser o centro de um possível conflito mundial, caso ocorra”.

Com profundo conhecimento sobre a pauta, o Comandante Farinazzo também destacou que vivemos uma guerra invisível, que precede os conflitos armados, como se viu na invasão do Iraque em 2003, quando os Estados Unidos convenceram a opinião pública antes de partirem para a guerra propriamente dita.

Para o comandante, quem tem ameaçado o Brasil não é a China, e sim a França, os Estados Unidos, a Alemanha.

“A gente tem que ficar de olho o tempo todo. Parece que o governo de Joe Biden vai impor um tratado sobre gerenciamento da Amazônia ao Brasil. Essas bobagens que Macron fala sobre a Amazônia, a gente sabe que ele quer atingir o agronegócio, isso prejudica bastante nosso motor, que é o segmento agroindustrial”, explicou.

Farinazzo concorda com a ideia que o Brasil deve ter uma bomba atômica para se impor internacionalmente, e lembrou o ex-deputado Enéas Carneiro, que era defensor do projeto.

“Enéas foi um visionário. Um homem à frente de seu tempo, muito inteligente e que foi massacrado pela força que a mídia possuía em sua época e que hoje não tem mais. Ele estava certo ao defender a produção da bomba atômica pelo Brasil. A bomba tem poder de dissuasão, poder que a Ucrânia perdeu ao abdicar da bomba para a Rússia em 1991 e depois pagou caro ao perder a Criméia para os russos.”

O comandante comentou ainda uma declaração recente do ministro do STF, Edson Fachin, que afirmou que a pressão dos militares sobre o STF é intolerável e inaceitável.

“Eu respeito o STF, é uma instituição importante, mas o problema é que os ministros do STF falam sobre tudo. Outro dia teve um ministro que condenou a intervenção militar em Myanmar. O que o STF tem a ver com intervenção militar em Myanmar?!? Os ministros do STF opinam sobre tudo, do alfinete ao foguete!”, ressaltou.

A entrevista com o Comandante Farinazzo está simplesmente imperdível.

Confira:

Fonte: JCO