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DESTAQUES REGIÃO NORTE

Motoristas de Rondônia, devem se atentar sobre exame toxicológico que passa a ser obrigatório em todo país

O Detran alerta que a multa é no valor de 1.467,35 e a suspensão do direito de dirigir por 90 dias.

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran), alerta que a partir de ontem quinta-feira (1) o exame toxicológico passa a ser obrigatório em todo o país para os motoristas com CNH nas categorias C,D e E com idade inferior a 70 anos de idade, que devem realizar o exame a cada dois anos e seis meses.

Com as alterações do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), por meio da Lei http://www.planalto.gov.br/Lei 14.071 de 2020  que entrou em vigor no dia 12 de abril deste ano – estabeleceu novas regras para o exame toxicológico para motoristas de categorias C,D e E, como a obrigatoriedade do Toxicológico Periódico a cada 30 meses, independente do prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O período de vencimento já era previsto pela lei que estava em vigor anteriormente, no entanto, não havia penalidades previstas em caso de descumprimento.

O motorista que não realizar o Toxicológico Periódico previsto em lei e for flagrado nas fiscalizações vai sofrer penalidades, sendo: infração gravíssima (7 pontos na carteira), será multado no valor de R$ 1.467,35 ( um mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e trinta e cinco centavos) e a suspensão do direito de dirigir por 90 dias, condicionado o levantamento da suspensão à inclusão no Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach) de resultado negativo em novo exame. Os motoristas com mais de 70 anos, o exame deverá ser realizado somente na renovação da CNH.

O exame toxicológico é exigido para identificar condutores que façam uso regularmente de alguma substância psicoativa, caracterizando, assim fator de risco para o exercício da atividade e para a ocorrência de acidentes de trânsito. O condutor deve realizar o exame em laboratórios credenciados pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), junto ao posto de coleta contratado pelo laboratório. O exame é realizado a partir da coleta de uma pequena amostra de pelos ou cabelos, sendo um procedimento rápido e indolor.

Rondônia têm 152.322 mil motoristas nas três categorias que são exigidas o exame toxicológico, sendo 36 mil condutores na categoria C, 79.194 mil na categoria D e 37.128 mil na categoria E.

CALENDÁRIO CONFORME A DATA DE VENCIMENTO DA CNH

De março a junho de 2021        Até 30 de junho de 2021                    1º de julho de 2021

De julho a dezembro de 2021    Até 31 de julho de 2021                     1º de agosto de 2021

De janeiro a junho de 2022        Até 31 de agosto de 2021                  1º de setembro de 2021

De julho a dezembro de 2022    Até 30 de setembro de 2021            1º de outubro de 2021

De janeiro a junho de 2023        Até 31 de outubro de 2021               1º de novembro de 2021

De julho a dezembro de 2023    Até 30 de novembro de 2021          1º de dezembro de 2021

De janeiro a abril de 2024         Até 31 de dezembro de 2021             1º de janeiro de 2022

A Partir de maio de 2024          A partir de 1º de janeiro de 2022      1º de janeiro de 2022

Lembrando que os motoristas têm até 30 dias após o vencimento do prazo estabelecido no §2º artigo 148-1 do CTB para fazer o exame toxicológico.

Fonte: Detran-RO

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DESTAQUES REGIÃO NORTE

Combate à poluição sonora é realizada nos pontos da capital

Na fiscalização, agentes verificam aferição e cálculo dos níveis de ruído do local. Multas variam de 4 mil e 80 mil.

multas variam de R$ 4.005,50 a R$ 80.110,00
No último final de semana, foram aplicados sete autos de infração.

A Prefeitura de Porto Velho, mantém operações regulares contra a poluição sonora na cidade. A fiscalização é feita de forma permanente e integrada pelas equipes e constitui respostas às demandas apresentadas pela população. Parte das denúncias é formulada pelo Ministério Público do Estado. A aferição dos níveis de ruídos ocorre em estabelecimentos comerciais e industriais, além de imóveis residenciais.

O serviço é realizado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema), a quem competem as ações administrativas, aplicação de multas e a apreensão do material sonoro. O Batalhão de Polícia Ambiental e o Batalhão de Choque da Polícia Militar e Polícia Civil prestam importante apoio aos trabalhos.

O diretor da Fiscalização Ambiental da Sema, Diego Pereira dos Santos, explica que poluição sonora é considerada crime ambiental e está prevista no Código Municipal de Meio Ambiente. As transgressões também são previstas pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente e da Norma Brasileira aprovada pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

“A fiscalização é feita em bares, restaurantes, estabelecimentos comerciais e industriais, mas também há ocorrências nas residências”, informa Diego.


Na fiscalização é feita a aferição e cálculo dos níveis de ruído do local para, juntamente com o laudo técnico de constatação, definir se está ocorrendo a poluição sonora. São permitidos, durante o dia, 55 decibéis, e 45 durante a noite

Além de crime, o excesso de barulho pode provocar problemas psicológicos e até físicos. A pessoa exposta pode desenvolver dores de cabeça, perda da audição – em alguns casos, até surdez permanente – e distúrbios cardiovasculares. Podem ocorrer ainda casos de irritação permanente, perda de concentração e até agressividade.

As multas variam de R$ 4.005,50 a R$ 80.110,00. Na operação fiscalizatória realizada no final de semana passado, foram aplicados sete autos de infração.

Fonte: Sema



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CIDADES GERAL

Queimadas urbanas em Porto Velho são denunciadas; já foram apuradas 25 ocorrências neste mês

Segundo a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Fazer queimadas é crime passível de multa, varia de R$ 80,11 a R$ 8.011 milhões.

O período em que as chuvas são mais escassas eleva os riscos do surgimento de focos de queimadas, problema que a Prefeitura de Porto Velho enfrenta ampliando a vigilância com equipes especializadas. Já foram identificados, só neste mês, 25 ocorrências de danos ambientais desta natureza.

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema) registrou e apurou 85 focos de queimadas desde o início do ano através do Departamento de Fiscalização Ambiental. Fazer queimadas é crime passível de multa, varia de R$ 80,11 a R$ 8.011 milhões.

A degradação ambiental derivada da queimada urbana não precisa necessariamente ser averiguada no momento em que ocorre. O fiscal pode constatar vestígios da queimada posteriormente e lavrar o auto de infração.

“O PRINCIPAL FATOR DA QUEIMADA URBANA CONTINUA SENDO A AÇÃO HUMANA, SEJA DIRETA OU INDIRETA. GRANDE PARTE DOS INCÊNDIOS EM VEGETAÇÃO PODERIAM TER SIDO EVITADOS”, EXPLICA DIEGO PEREIRA DOS SANTOS, DIRETOR DA FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL DA SEMA.

Diego explica que a queima de resíduos sólidos feitos de forma errada pode volatilizar substâncias tóxicas e materiais particulados com grande potencial de dispersão e deposição. É neste momento, que a queimada foge do controle. Quando isto ocorre, os bombeiros podem ser acionados do telefone 193.

“Desde janeiro estamos recebendo e apurando as denúncias. Há mais registros de junho a outubro. Depois, as chuvas voltam a ser mais constantes e os casos tendem a reduzir”, destaca o diretor de fiscalização da Sema.

Atualmente, a secretaria tem três canais de denúncias, além do presencial. Os registros podem ser feitos através do Disque Denúncia 0800-647-1320 (para ligações), Whatsapp Denúncia 98423-4092 (para envio de fotos e vídeos) e também através do e-mail fiscalizacaosemapvh@gmail.com

Ele lembra que as queimadas urbanas causam prejuízos não só ao meio ambiente, mas para a saúde das pessoas. “A fumaça, além de intoxicar quem provoca as chamas, causam problemas à vizinhança. Crianças, idosos e pessoas com problemas respiratórios são os que mais sofrem”, destaca o secretário.

“ESTAMOS VIVENCIANDO UMA PANDEMIA DE CORONAVÍRUS E AS PESSOAS QUE ESTÃO EM TRATAMENTO PODEM TER PIORA NO QUADRO DE SAÚDE DEVIDO AO POTENCIAL TÓXICO PRODUZIDO NAS QUEIMADAS URBANAS”, LEMBRA DIEGO DOS SANTOS.

Fonte; Sema

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DESTAQUES POLÍTICA

Bolsonaro espera 300 mil motos em SP e ironiza ameaça de João Doria

Em conversa com apoiadores, presidente também defendeu o tratamento precoce e desafiou apoiador que elogiou vacinas

Em conversa com apoiadores e parte da imprensa no início da manhã desta sexta-feira (11), o presidente Jair Bolsonaro ironizou a ameaça de multa feita pelo governador de São Paulo, João Doria (PSDB), caso ele participe do encontro de motociclistas marcado para sábado (12), na capital paulista.

Bolsonaro fez questão de dizer que ele não estava organizando o passeio e seria apenas um convidado. “Deve ter umas 300 mil motos para mais. Com isso, se colocar numa pista tripla dá uns dez quilômetros”, estimou.

Quando um de seus eleitores comentou que Doria ameaça multá-lo caso fique sem máscara nas ruas paulistas, ironizou: “Quem é o governador de São Paulo? Não sei. Quem é? Desconheço. É dono de São Paulo agora? Virou dono, doninho lá? Virou doninho de São Paulo? ‘Aaai, que eu multo’, é assim o negócio?”

Bolsonaro lembrou que pediu ontem ao ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, um estudo para saber se quem já foi infectado e tomou vacina precisa mesmo usar máscara.

“Quem vai deciir é ele (Queiroga)”, afirmou, para logo em seguida emendar: “Mas quem vai decidir na vedade é governador e prefeito, segundo determinou o Supremo.”

O presidente voltou a defender o tratamento precoce e minimizou a importância das vacinas, chegando a se incomodar com um apoiador que elogiou os imunizantes.

Bolsonaro argumentava que havia indícios de que o tratamento precoce reduziu o número de mortes por covid no Brasil, mesmo sem a comprovação científica da eficácia dos remédios.

Foi quando perguntou aos apoiadores se sabiam dizer se algum medicamento tinha comprovação científica contra a covid.

Um deles, solícito, respondeu: – “Só a vacina, né?”.

Bolsonaro devolveu: – “Você é jornalista, hein. Tá comprovado cientificamente? Vou perguntar para você.”

– Mas de muito tempo, né, presidente? – tentou, sem graça, o rapaz. 

– Que vacina? Tá comprovada cientificamente? – insistiu Bolsonaro.

– Os números de mortos baixaram. Os números de internações baixaram em países que estão mais … Não? 

– Eu não vou discutir contigo isso aí, tá certo? Está comprovado cientificamente ou as vacinas são experimentais ainda? A resposta é simples: está em jogo é vida aqui

Bolsonaro perguntou então se a hidroxicloroquina e a ivermectina tinham matado alguém até hoje e afirmou que qualquer outro remédio tem mais efeito colaterais que esses prescritos para o tratamento precoce de covid-19.

Fonte: R7

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GERAL POLÍTICA

Receita Federal aplica multas pesadas em atores da Globo

Entre os atores, estão William Bonner, Deborah Secco, Reynaldo Gianecchini, Malvino Salvador e Maria Fernanda Cândido.

Atores da Rede Globo receberam multas por irregularidade nos contratos de trabalho com a emissora.

As multas vêm sendo aplicadas pela Receita Federal aos artistas que mantiveram contratos como se fossem pessoa jurídica com a empregadora nos últimos anos.

Os valores variam, sendo o mais alto, até o momento, de R$ 10 milhões a uma atriz. A Receita também começou a investigar as relações de trabalho entre a empresa e autores e diretores.

O advogado responsável pela defesa da maioria dos atores multados, acusa o Fisco de ‘bis in idem’, e diz que tem tentado cancelar as cobranças.

“Com todo o respeito à Receita Federal, entendemos que todos os tributos devidos já foram pagos na pessoa jurídica (leia-se, empresa). Cobrar tudo de novo na [pessoa] física é estar cobrando duas vezes pelo mesmo serviço”, aponta o advogado.

Apesar das alegações de que a aplicação de multas seria algum tipo de perseguição à Rede Globo, a operação contra a ‘pejotização’ já atingiu jornalistas da Record, do SBT e da CNN Brasil. Entre os nomes dos que já receberam notificação de pagamento, estão William Bonner, Deborah Secco, Reynaldo Gianecchini, Malvino Salvador e Maria Fernanda Cândido.

Fonte: JCO

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CIDADES GERAL

Em Jaru, multa para quem desrespeita o uso obrigatório de máscara pode chegar até R$ 80 reais

Festas clandestinas podem gerar multa de R$ 500, com o valor dobrado em caso de reincidência.

Entre outras medidas de enfrentamento e combate à Covid-19, é obrigatório o uso de máscara nos locais destinados à permanência de várias pessoas, fechado ou aberto, público ou privado e ainda nas vias públicas e transporte coletivo. Quem for pego sem a proteção, pode ter que pagar multa de R$ 80. A medida é prevista em lei municipal.

A lei proíbe ainda a realização de eventos sociais e de reuniões públicas ou privadas com mais de cinco pessoas durante a fase 1 de medidas restritivas de enfrentamento à pandemia.

Também fica proibida a circulação em áreas de lazer e convivência pública ou privada, inclusive condomínios e residências, com o objetivo de realizar atividades físicas, entre outras que envolvam a aglomeração de pessoas. O descumprimento das regras, poderá acarretar multas, entre outras penalidades.

Pessoas físicas proprietárias, locatárias ou responsáveis pelo imóvel em que os eventos sejam realizados podem ter que pagar multa de R$ 500. Em caso de reincidência o valor será dobrado.

Toda a arrecadação proveniente das multas será destinada integralmente para o combate ao coronavírus.

Ressalta-se também que todo cidadão tem o dever de cumprir e fiscalizar as restrições e condições da lei em vigor. As denúncias podem ser realizadas através do 190, telefone de emergência da Polícia Militar e pelo (69) 99210-6771, número da central de atendimento do combate à Covid-19 no município.

Fonte: Diário de Amazônia

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GERAL POLÍTICA

Presidente Alex Redano defende compra de vacinas e multa para quem descumprir protocolos de saúde

Deputado diz que quem aglomera, ignorando os riscos da contaminação, precisa ser punido com multa

O presidente da Assembleia Legislativa, Alex Redano (Republicanos) usou a tribuna, por vídeo conferência, na sessão desta terça-feira (02), para também defender a compra de vacinas e a vacinação em massa, como forma de conter o assustador avanço da pandemia do coronavírus.

“Está sendo discutida a criação de um Fundo Estadual para a compra de vacinas, com recursos destinados pelos entes públicos e também pela iniciativa privada. Se por ventura, não usar o dinheiro destinado, ele voltaria a sua origem. A Casa de Leis tem a intenção de contribuir com esse fundo, com as economias de seu orçamento próprio”, afirmou Redano.

Ele informou que há um projeto de lei no Congresso, regulamentando essa questão dos fundos com a intenção de adquirir vacinas, e aproveitou para parabenizar a gestão do ex-presidente Laerte Gomes (PSDB), que promoveu os ajustes administrativos necessários, que permitiram a economia do orçamento próprio, com apoio de todos os parlamentares.

“Estamos num momento muito delicado. Hoje, tivemos a triste notícia do falecimento do servidor Paulo César, o Paulinho, garçom da Casa durante muitos anos, que muito nos entristeceu. Deixo meus sentimentos a sua família e a todas as famílias rondonienses que lamentam a perda de entes queridos com essa terrível doença”, completou.

Multas

Em seguida, Alex Redano passou a defender que haja punição dura, com a aplicação de multas no CPF de cada pessoa que promover aglomerações, andar sem máscaras, não respeitar o distanciamento social e outras medidas previstas no protocolo de saúde.

“Defendo que haja punição severa para que não cumpre os protocolos, que se aglomera, que anda sem máscaras, que brinca com a doença e com a saúde da sociedade. Tem que doer no bolso, que se faça fiscalização e aplique multas no CPF de cada um. A pessoa precisa ser penalizada, para tomar consciência da dura realidade que enfrentamos”, afirmou.

Segundo ele, “não vejo o comércio como um vilão na proliferação da covid-19. Especialmente, os pequenos comércios, que tomam todas as medidas necessárias e possíveis, para garantir a segurança sanitária. Mas, não adianta o comércio tomar os cuidados, se as pessoas não se cuidam, não respeitam os protocolos e colocam a sociedade em risco”.

Texto: Eranildo Costa Luna-ALE/RO

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GERAL REGIÃO NORTE

Prefeitura fiscaliza e multa bares em Porto Velho

Ação tem o apoio da Polícia Militar e visa fazer valer o decreto que permite somente abertura de atividades essenciais

Como parte das ações de enfrentamento ao novo coronavírus, a Prefeitura de Porto Velho, em parceria com a Polícia Militar, intensifica a fiscalização nos principais centros comerciais da cidade, especialmente nas regiões Central, Sul e Leste. O objetivo é fazer valer o decreto governamental que autoriza o funcionamento apenas das atividades essenciais para evitar a propagação da Covid-19.

Durante a ação, foram vistoriados 112 estabelecimentos comerciais pelas equipes do Departamento de Posturas Urbanas, órgão ligado à Subsecretaria Municipal de Serviços Básicos (Smusb), responsável pelos trabalhos, sendo que 27 bares foram interditados por descumprimento do decreto de calamidade pública e oito pessoas autuadas por não usarem máscaras.

“As equipes de fiscalização também notificaram 14 atividades exercidas em logradouros públicos, no sistema “food truck”, para que não realizem atendimentos nesse período de calamidade pública. Tais atividades podem gerar aglomerações e, como consequência, a disseminação do novo coronavírus”, explica o secretário Rainey Viana (Semusb).

ROTINA E ORIENTAÇÕES

O secretário acrescenta que além de ações repressivas para coibir o funcionamento de atividades não permitidas pelo decreto, a Prefeitura continua fiscalizando transportes, obras e meio ambiente, além das fiscalizações de rotina realizadas pela Defesa Civil Municipal que continuam normalmente.

“Nossas equipes ainda prestam orientações no interior dos comércios autorizados a funcionar, para que sejam observadas as regras de distanciamento social e uso de máscaras e álcool em gel”, completou Viana.

Fonte: Comdecom

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COVID-19 REGIÃO NORTE

Estado multa em mais de R$ 2,2 milhões empresa por atraso de testes rápidos

Empresa Buyerbr não cumpriu com o prazo de entrega contratual dos testes para diagnóstico da Covid-19, na época.

Entrega de testes rápidos

O governo de Rondônia puniu em multa de mais de R$ 2,2 milhões empresa Buyerbr por atrasado de testes rápidos para diagnóstico da Covid-19. Na época, a empresa venceu o chamamento público, mas não cumpriu o prazo contratual de entrega em 10 dias para o governo de Rondônia.

Na ocasião, de imediato, a Sesau pediu o bloqueio do valor adiantado como garantia à empresa, o que foi acatado pela Justiça.

Além disso, a Secretaria de Saúde aplicou a punição de R$ 2.208.810,00 (dois milhões duzentos e oito mil e oitocentos reais) à empresa. O valor corresponde a multa de R$ 1.050.000,00 (um milhão e cinquenta mil reais) – 10% do valor total do contrato que foi baseada nas normas que balizaram a contratação; o valor do “frete” realizado pelo Corpo de Bombeiros Militar para busca de parte dos testes em São Paulo (R$ 58.810,00); e a diferença entre o valor pago à empresa e o menor valor ofertado no mercado (com maior prazo de entrega) entre as demais concorrentes (R$ 1.100.000,00).

Dessa forma, o Estado cumpre sua prerrogativa e obrigação de defesa da coletividade e do erário público, ao minimizar os danos ocasionados pela demora na entrega dos produtos.

Fonte: Secom-Ro

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