Jean Oliveira é atendido e DER leva melhorias ao município de Novo Horizonte

Outras ações que serão realizadas no perímetro urbano do município, como asfaltamento de ruas da cidade via o projeto Tchau Poeira

O deputado Jean Oliveira (MDB), na última sexta-feira, 29, participou de uma reunião em Migrantinópolis, distrito do município de Novo Horizonte, na zona da Mata, com o prefeito, Cleiton Cheregatto (MDB), o vice-prefeito, Ronaldo Delazari, o presidente da Câmara, Cleison Capelli e vereadores.

A reunião contou com a presença do diretor geral do Departamento Estadual de Estradas de Rodagens e Transporte – DER/RO, Elias Rezende, que veio participar para ouvir as reivindicações e conversar sobre o cronograma de serviços que foi solicitado pelo deputado para o município.

O deputado Jean Oliveira (MDB) reuniu, no dia 20 de maio, com o prefeito de Novo Horizonte, Cleiton Cheregatto (MDB), o vice-prefeito Ronaldo Delazari (PSL), e o diretor geral, Elias Rezende, reuniram-se no DER, quando o prefeito e o deputado apresentaram as demandas do município ao e ficou acertada a parceria para realização dos serviços que foram confirmados na reunião de Migrantinópoles na presença da comunidade.  

O deputado ressaltou o bom trabalho de recuperação e recapeamento realizado pelo DER na rodovia 010 e agradeceu o compromisso firmado do governo do Estado, via DER, da duplicação da rodovia 160 no perímetro urbano de Novo Horizonte, fazendo uma pista de caminhada e uma ciclovia, uma ou outra (está se decidindo isso).

Compromisso assumido da duplicação da rodovia estadual que passa em Migrantenópolis com a iluminação,  e a ponte da rua 7 de setembro no distrito, numa ação da prefeitura e do DER.  “E outras ações que serão realizadas no perímetro urbano do município, como asfaltamento de ruas da cidade via o projeto Tchau Poeira”, avisou o deputado.

“É uma satisfação estar aqui com vocês, enquanto DER, vindo assumir compromissos com   Novo Horizonte.   Agradecemos nosso governador, coronel Marcos Rocha. É dele esse projeto “Tchau Poeira”, e dele essa ideia. Ele quer entrar nos municípios e mostrar com isso o caráter municipalista do seu governo. O coronel Marcos Rocha tem cobrado, exigido do DER celeridade nas ações, é por isso que estivemos lá na rodovia 010; por isso vamos fazer a duplicação da nossa rodovia no perímetro urbano de Novo Horizonte, assim como vamos atender Migrantinópolis. O governo está em ação na região da Zona da Mata. “Tchau Poeira” é uma realidade também em Novo Horizonte”, disse o diretor geral do DER, Elias Rezende.

O prefeito, Cleiton Cheregatto, o vice-prefeito, Ronaldo Delazari,  o presidente da Câmara, Cleison Capelli, o  vereador Daniel da 160 e a  vereadora Eliane Professora,  de Novo Horizonte,  agradeceram ao deputado Jean Oliveira pela intermediação para levar esses benefícios ao município. Agradeceram ao governador Marcos Rocha, e ao diretor geral do DER, Elias Rezende, que assumiu o compromisso de atender as demandas do município.

O deputado Jean Oliveira agradeceu ao governador Marcos Rocha pela sensibilidade de atender às solicitações dos municípios da zona Mata e as demandas específicas do município de Novo Horizonte, determinando que se execute os serviços; e ao diretor geral do DER, Elias Rezende, pela celeridade e responsabilidade com que gerencia as ações do DER no Estado. 

Assessoria de Imprensa – Dep. Jean Oliveira

MP recomenda ao Município de Ariquemes o cumprimento do Plano Nacional de Imunização

O Ministério Público de Rondônia expediu recomendação à Prefeita e à Secretária Municipal de Saúde de Ariquemes, orientando que as fases da vacinação contra a Covid-19 se concretizem de forma transparente, respeitando rigorosamente a ordem pré-definida no Plano Nacional  de Operacionalização de imunização contra a doença, especialmente a fim de que não ocorra a preterição das pessoas privadas de liberdade e trabalhadores do sistema prisional dentro da ordem do grupo prioritário de vacinação.

A medida foi adotada pela 7a. Promotoria de Justiça de Ariquemes, em razão de ter chegado ao conhecimento do MP suposta intenção do Município de preterir a vacinação da população privada de liberdade, em contrariedade ao previsto no Plano Nacional de Imunizações (PNI), do Ministério da Saúde, e Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a covid (grupos prioritários para a vacinação).

Na recomendação, o Ministério Público informou que a 7ª edição do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, datada de 17 de maio deste ano, reconhece expressamente como “grupo com elevada vulnerabilidade social” as pessoas privadas de liberdade, conforme demonstrado pela prevalência aumentada de infecções transmissíveis nesta população, sobretudo pelas más condições de habitação e circulação restrita, além da inviabilidade de adoção de medidas não farmacológicas efetivas nos estabelecimentos prisionais, tratando-se de um ambiente potencial para ocorrência de surtos, o que pode fomentar ainda a ocorrência de casos fora desses estabelecimentos.

Também lembrou o teor da Resolução nº 14, de 04 de fevereiro de 2021, a qual dispõe acerca da priorização da vacinação dos servidores do sistema prisional e pessoas privadas de liberdade no Plano Nacional de Operacionalização da Vacina contra a doença.

Ao apresentar as normativas que regulam o programa de vacinação no País e seus grupos prioritários, o MP advertiu as autoridades municipais que, caso decidam por promover adequações do Plano às suas realidades locais, que garantam a necessária publicidade de tal medida e, ainda, na motivação do ato, explicitem quantitativamente e qualitativamente as pessoas que serão preteridas, estimando o prazo em que elas serão, afinal, imunizadas, sob pena de frustrar-se a legítima confiança daqueles que aguardam a complementação da imunização, como também de ficar caracterizada, em tese, improbidade administrativa dos gestores da saúde pública local, sobretudo na hipótese de serem desperdiçados os recursos materiais e humanos já investidos na campanha de vacinação inicial.

Ainda no documento, o Ministério Público adverte que, se eventualmente, a ordem de vacinação dos grupos prioritários não for respeitada, o Ministério Público adotará todas as medidas administrativas, cíveis e criminais que se mostrarem necessárias.

Fonte: Assessoria

MP-RO entra com ação civil contra estado e município para que cumpram com medidas mais rígidas no combate à covid

Um decreto mais rígido havia entrado em vigor no dia 4 de março, porém o governo de Rondônia voltou atrás e alterou algumas medidas, como o retorno de aulas presenciais e atividades liberadas para funcionamento.

O Ministério Público do Estado de Rondônia (MP-RO) ingressou com uma Ação Civil Pública, em tutela de urgência, contra o Governo de Rondônia e a Prefeitura de Porto Velho pedindo a suspensão do decreto estadual em vigor e o retorno do decreto nº 25.853/2021, que tinha regras mais restritivas.

A medida do MP-RO pede que as medidas mais rígidas de isolamento aconteçam até que haja leitos clínicos e de UTI suficientes a atender a demanda causada pela pandemia.

O MP argumenta que a decisão é importante, pois o estado está no pior momento da pandemia. O texto cita que o município de Porto Velho “possui a maior população do estado e também concentra a maioria da rede de alta complexidade e demonstra a falta de capacidade de absorver a situação e a demanda atual”. E continua:

“Em meio a esse cenário completamente desfavorável, o estado decide, contrariamente a indicação técnica de distanciamento social, expedir decreto com abertura das atividades, após manifestações e solicitações dos setores interessados, no momento mais crítico da pandemia”, consta no texto.

O órgão julgador é a 2ª Vara de Fazenda Pública em Porto Velho.

Um decreto mais rígido havia entrado em vigor no dia 4 de março, permitindo o funcionamento somente de serviços essenciais aos finais de semana em Rondônia. Porém, no dia 7 um novo documento alterou algumas medidas, como regras para o retorno de aulas presenciais e atividades liberadas para funcionamento durante os finais de semana e feriados.

Algumas empresas de Porto Velho, anunciaram no dia 6 de março o retorno das suas atividades e atendimento presencial ao público mesmo antes do governo de Rondônia publicar novo decreto com modificações.

Fonte: MP-RO

MP obtém liminar para que Município de Jaru exonere servidores que ocupam cargos de concurso e nomeie aprovados

A medida, concedida em ação civil pública foi proposta pelo Promotor de Justiça Fábio Rodrigo Casaril

O Ministério Público de Rondônia obteve decisão liminar junto ao Poder Judiciário, determinando que o Município de Jaru proceda, no prazo de 90 dias, a exoneração de servidores em cargos temporários, emergenciais ou comissionados, que estejam ocupando vagas de aprovados em concurso público, realizado em 2019.

A medida, concedida em ação civil pública proposta pelo Promotor de Justiça Fábio Rodrigo Casaril, também estabelece que, em substituição aos exonerados e conforme necessidade do Município, seja providenciada a nomeação dos aprovados no certame.

De acordo com a ação do Ministério Público, no ano de 2019, o Município realizou concurso público (edital nº 001/2019) para provimento de cargos efetivos de níveis fundamental, médio e superior no quadro pessoal da Prefeitura de Jaru. O certame transcorreu sem maiores interferências, tendo sido homologado no mesmo ano.

Após a homologação, uma candidata para o cargo de médico ultrassonografista, impetrou mandado de segurança, com pedido liminar de suspensão da homologação do concurso para o cargo S39 – médico ultrassonografia – 20h, e no mérito, postulou a anulação das questões 16 e 17 da prova de informática.

Por conta disso, a ação seguiu seus trâmites e, ao resolver o mérito, proferiu-se sentença julgando a demanda parcialmente procedente, para o fim de declarar a nulidade apenas da questão 16 da prova objetiva de conhecimentos gerais do concurso. As partes recorreram dessa decisão e, decorrido um ano da homologação do concurso, a questão ainda está pendente de decisão judicial definitiva.

Segundo o MP destaca na ação, em nenhum momento houve qualquer determinação judicial para a suspensão do concurso. Apesar disso, o Município de Jaru decidiu suspender os efeitos da decisão que homologou o resultado do certame, até o julgamento de mérito da ação mandamental.

Como resultado dessa situação, inúmeras reclamações sobre contratações de servidores emergenciais em detrimento dos aprovados no concurso público aportaram à Promotoria de Justiça de Jaru.

Conforme relata o Ministério Público, o Município explica sua postura de não dar posse aos aprovados em razão da judicialização do critério de duas questões da prova objetiva de informática, e continua deflagrando processos seletivos para contratações temporárias e emergenciais para suprir a demanda do serviço público.

Ocorre que, para o MP, oferecer  vagas em caráter efetivo e preenchê-las com servidores temporários, implica burla aos princípios do concurso público, da moralidade e da impessoalidade na contratação, pois os cargos foram ocupados por pessoas que não se submeteram/não foram aprovadas no certame, não se sabendo qual o critério utilizado para escolha e contratação desses servidores temporários.

Na ação, o Ministério Público pede que o pedido da ação seja julgado procedente para que sejam tornadas definitivas as medidas requeridas em sede de tutela antecipada, quais sejam: a exoneração dos servidores em cargos temporários/emergenciais/comissionados, os quais estão ocupando as vagas dos aprovados no concurso público de 2019 e, ainda, a nomeação dos aprovados certame, em substituição aos anteriores e conforme as necessidades do município.

Fonte: Assessoria

Município de Porto Velho comemora 106 anos de instalação neste domingo (24)

Berço de operação no cais flutuante do porto. Pelo rio Madeira saem produtos que o Estado exporta para o mundo todo

Neste domingo  (24), quando a instalação do município faz 106 anos, Porto Velho praticamente reverte sua antiga condição de dependente de outras grandes cidades do norte e do centro-oeste brasileiro. Na saúde, especialmente, o Hospital de Base Dr. Ary Tupinambá Pinheiro, tornou-se referência para o recebimento de pacientes dos estados do Acre, do sudoeste amazonense, do noroeste de Mato Grosso e até da Bolívia.

Empresários exportadores dispõem do maior porto público alfandegado do norte brasileiro, na margem direita do rio Madeira, onde se concentra atualmente o escoamento das safras anuais de grãos para a China e países europeus. A população de Rondônia brevemente conhecerá, pelos mapas da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), um movimento até então pouco visível: dezenas de grandes aeronaves de passageiros e cargueiras procedentes do sul do País cruzam os céus de Porto Velho rumo às Américas Central e do Norte.

A Capital ultrapassa 500 mil habitantes, candidatando-se uma vez mais a obter recursos para saneamento básico do Governo Federal. A cidade sede do município de 34 mil quilômetros quadrados carece de planejamento para crescer ordenadamente, embora algumas empresas imobiliárias já vendam lotes e casas com asfalto e distribuição de água à porta.

Estado investe em diversas obras nos distritos de Porto Velho. Em novembro do ano passado, por exemplo, inaugurou obras da Praça do Povo em União Bandeirantes, a 158 quilômetros de distância.

HISTÓRIA

Segundo a historiadora e acadêmica de letras Yêdda Borzacov, Porto Velho tem duas datas importantes para comemorações: 2 de outubro, quando o município foi criado, e 24 de janeiro, data de sua instalação. A data de outubro é mais lembrada.

O município foi instalado em 1915,  quando Jônatas de Freitas Pedrosa, do Partido Republicano Democrático (PDR), era o 13º governador do Amazonas, e Venceslau Brás, do Partido Republicano Mineira (PRM), o 9º presidente da República. O município pertenceu ao Estado vizinho até 1943, quando o presidente Getúlio Vargas criou o Território Federal do Guaporé.

Pedrosa assinou a Lei n°757, criando o município em 2 de outubro de 1914. Nomeado pelo governador, o major reformado do Exército Brasileiro, Fernando Guapindaia de Souza Brejense, foi o primeiro a exercer o cargo de superintendente [prefeito], de 24 de janeiro de 1915 a 1º de janeiro de 1917. O segundo, médico Joaquim Tanajura, fora eleito e administrou entre 1º de janeiro de 1917 e 1º de janeiro de 1920.

A instalação de Porto Velho se deu em 1915, quando Venceslau Brás era o presidente do Brasil, embora a criação venha do período de Hermes da Fonseca, do Partido Republicano Conservador (PRC), anterior àquele. A área territorial de Porto Velho estendia-se do Rio Madeira até Santo Antônio, que foi por muito tempo um dos maiores municípios do mundo. O município pertencia ao Amazonas e teve parte pertencente a Mato Grosso, então governado por Joaquim Augusto da Costa Marques (PRC).

Porto Velho se desmembraria de Humaitá [sudoeste amazônico], cujo prefeito era o médico Pedro de Alcântara Bacelar.

“O major Guapindaia, como superintendente, exerceria a função de prefeito e os cinco conselheiros, empossados no mesmo ato, o equivalente a vereadores”, conta Yêdda Borzacov.

Ela explica que Guapindaia constituiu o primeiro Conselho Municipal com os intendentes José Jorge Braga Vieira, José Z. de Camargo, Luzitano Corrêia Barreto, Manoel Félix de Campos e Antônio Sampaio. Suplentes: Aderico Castilho, Achiles Reis, Horácio Bilhar, Alfredo Clínico de Carvalho e José Pontes.

DESCONFORTO

Para a historiadora, houve descontentamento e lembra, que Pedro Bacelar não aceitaria espontaneamente a emancipação de Porto Velho, dada a histórica construção da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré, então, a mais isolada do mundo. Obra que cortava a floresta amazônica. “Humaitá lucraria e muito, caso continuasse a ser a sede municipal”, ela analisa.

Em 1916, porém, a historiadora conta, que Pedro Bacelar foi nomeado pelo presidente Venceslau Brás para o cargo de governador do Amazonas, e em 1º de janeiro de 1917 foi empossado, ficando no cargo até 1921.

Historiadora Yêdda Borzacov: chegaram muitos estrangeiros, Guapindaia iniciou obras

Guapindaia por sua vez assumiu o cargo de superintendente de Porto Velho em 24 de janeiro de 1915, às 9h da manhã. A posse dele e dos intendentes aconteceu na casa de Manoel Félix, na rua dos Portugueses, antigo nome da rua Barão do Rio Branco.

Caribenhos, europeus e norte-americanos chegaram à futura Capital do Território Federal do Guaporé, algo ocorrido quase três décadas depois.

Caribenhos, europeus e americanos eram em maior número, chegaram e se instalaram durante a construção da ferrovia, que ligou Porto Velho a Guajará-Mirim, a 362 quilômetros, na fronteira do Brasil com a Bolívia. “O povoado cresceu espontaneamente com tanta gente, mas não tem um criador ou fundador”, observa a historiadora.

Guapindaia construiu o Cemitério dos Inocentes, a Escola Mista Municipal Jônatas Pedrosa, a cadeia pública e iniciou o arruamento da cidade, cujo traçado é americano. No entanto, ele solicitou a primeira planta ao mestre José Ribeiro de Souza.

CONFRONTO COM AMERICANOS

O mapa guardado no Museu da Memória revela que o traçado da cidade veio concebido desde os Estados Unidos. O espaço descrito no mapa ia da barranca do rio Madeira até a rua Joaquim Nabuco. Somente nos anos 1960, a cidade expandiu-se, fazendo surgir bairros grandes nas zonas sul e leste. O povoado de Porto Velho formou-se espontaneamente, a partir de 1907, conforme escreveu o historiador Abnael Machado, falecido aos 86 anos em 2019.

“Instalou-se além do pátio ferroviário da Madeira-Mamoré Railway Co., Companhia norte americana, sob o protesto dos seus administradores por considerarem os moradores intrusos, marginais, invasores do espaço de propriedade da empresa”, ele conta.

Major Guapindaia, 1º superintendente municipal

O enfrentamento entre as partes atravessou as primeiras administrações municipais, persistindo até 1931, ano em que o Governo Federal assumiu a Estrada de Ferro. Guapindaia foi às turras com administradores da Madeira-Mamoré, onde havia casos de corrupção, conforme recorda o historiador.

 “Havia agentes comprados por propinas repassadas pela empresa e muita conivência com os seus desmandos, e com isso deixavam de reconhecer o poder legal das autoridades estaduais e municipais, ingerindo-se em matérias de direito privativas do município, coibidas por Guapindaia”.

DESPEJADO

Em represália, Guapindaia foi despejado da sede municipal e das casas cedidas pela Madeira-Mamoré. Não apenas isso, ele ficou sem o passe livre nos trens.

“Prestaram [funcionários da EFMM] apoio aos portugueses amotinados contra o superintendente, inclusive lhes repassando rifles”.

Conforme Abnael Machado, o superintendente não desistiu de fazer prevalecer a lei e as prerrogativas legais da municipalidade. “Providenciou a organização institucional e estrutural do município e do povoado urbanizando-o em conformidade com a planta elaborada pelo mestre José Ribeiro e aprovada pelo Conselho Municipal”.

Já em 1916, Porto Velho recebia os cônsules da República da Bolívia, J. Gutierrez, e da República de Portugal, Antônio Rodrigues da Silva. A cidade foi aos poucos ganhando fisionomia própria, desatrelando do pátio ferroviário. Nas anotações de Abnael Machado, foram fundadas: a Sociedade Beneficente Portuguesa, a Irmandade de Santa Bárbara e o Clube de Futebol União Esportiva. A política própria também despontava, com a instalação do Diretório Municipal do PRC, presidido por José Vieira Braga e era também criada a Associação Dramática de Porto Velho.

AINDA AMAZONENSE, CIDADE SE FORTALECE

Guapindaia promoveu a própria sucessão em 1° de dezembro de 1917 por meio da primeira eleição municipal para os cargos de superintendente, intendentes [vereadores] e suplente de intendentes. Foi eleito pelo PRC o médico Joaquim Augusto Tanajura. Intendentes: Luzitano Corrêa Barreto, José Z. Camargo, Álvaro Dantas Paraguassu, Antônio Sampaio e Otávio dos Reis; suplentes: Álvaro de Oliveira Rosas, Bernardino de Almeida Lima, Júlio Coelho Carvalho e Faustino Lopes de Souza. Todos empossados em 1° de janeiro de 1917 por Guapindaia, com mandatos até 31 de dezembro de 1919.

Em 15 de abril de 1917, ano da Revolução Russa e da greve operária em São Paulo, Tanajura fundou o jornal Alto Madeira, associado com Cincinato Elias Ferreira e Francisco Cezar Queiroz. Em 31 de agosto, houve o ato de Elevação do Termo Judiciário à categoria de Comarca, pela Lei nº 900, sancionada pelo governador do Amazonas, Pedro Bacelar, o mesmo que administrava Humaitá quando ocorria o desmembramento de Porto Velho.

No dia 3 de maio, o bispo prelado do Amazonas, Irineu Joffely, veio à cidade para lançar solenemente a pedra fundamental da construção da Catedral do Sagrado Coração de Jesus. A Diocese do Amazonas recebeu por doação o terreno urbano onde ela foi construída.

Nesse mesmo ano, a Madeira-Mamoré inaugurava o Hotel Brasil, de sua propriedade. Na sequência, em 1918, os maçons refundaram a Loja Maçônica União e Perseverança. Em 24 de janeiro ela fora transferida de Abunã, por Manoel Martins da Silva.

A instalação aconteceu em 18 de janeiro de 1919, com a eleição do Venerável José Jorge Braga Vieira. Em 20 de janeiro instalava-se o 1° Cartório de Registro Civíl, cujo tabelião foi José Vieira Souto. Fundava-se também a Associação Esportiva e Recreativa Ypiranga Clube.

Porto Velho permaneceu município amazonense até 1943, quando foi criado o então Território Federal do Guaporé, redimensionando partes de áreas na Amazônia, pertencentes aos estados de Mato Grosso e Amazonas. No ano seguinte, houve um reordenamento territorial.

Fonte: SECOM-RO

Escola Campos Sales, em São Francisco do Guaporé recebe novas salas de aula

Os recursos para construção foram através do Programa de Apoio Financeiro (Proafi).

A Secretaria de Estado da Educação (Seduc), realizou nesta terça-feira (6) a inauguração de cinco salas de aula para atender a comunidade escolar no município de São Francisco do Guaporé.

As novas salas foram construídas na Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Campos Sales.

Recursos adquiridos pelo Programa de Apoio Financeiro (Proafi) no valor total de R$ 313.054,84 (trezentos e treze mil e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), com a finalidade de atender a implantação do Ensino Técnico e as demandas do Ensino Médio Regular e Ensino Fundamental II.

Atualmente, a escola atende um total de 964 estudantes e 72 servidores entre professores, equipe pedagógica e administrativa. Além dos investimentos do Governo na unidade educacional, os estudantes da escola Campos Sales foram homenageados por se destacarem com resultados positivos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019.

O secretário de Estado da Educação, professor Suamy Vivecananda, representou o governador, coronel Marcos Rocha, no ato solene de inauguração das salas e homenagens aos estudantes e professores. “O governador está trabalhando e investindo para que nossos alunos venham progredir e alcançar excelentes resultados, não só na educação, mas em toda sua vida”, expressou o secretário, acrescentando que o município de São Francisco do Guaporé e a escola Campos Sales tem motivos para se orgulhar dos seus estudantes.

Fonte: Seduc

Município de Rondônia tem um único candidato a prefeito nas eleições deste ano

Delegado Araújo foi o único que registrou candidatura na cidade. Já na disputa da Câmara, cidade tem 95 candidatos.

O município de Pimenta Bueno (RO), na Zona da Mata, é a única cidade do estado de Rondônia que vai ter só um candidato a prefeito nas eleições de 2020, de acordo com os dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O atual prefeito, delegado Arismar Araújo, vai tentar a reeleição. Dos 52 municípios de Rondônia, Pimenta Bueno deve entrar para a historia com apenas um candidato disputando um cargo no executivo municipal.

Arisma Araújo, de 50 anos, é candidato à prefeitura pelo Patriota. Arismar é natural de Porto Nacional (TO), casado, e atual prefeito de Pimenta Bueno. O Valteir Cruz, do Republicanos, é candidato a vice na chapa.

Delegado Araújo e Valteir integram a coligação “Pimenta Bueno no Rumo Certo”, que é formada por sete partidos: PSL, PSB, Patriota, Republicanos, DEM, PMN e PSDB.

Já na disputa da Câmara, a Justiça Eleitoral registrou 95 pedidos de candidatos a vereadores.

Legislação eleitoral

Conforme a Lei das Eleições, um candidato precisa, para ser eleito, de 50% dos votos válidos mais um. Votos brancos e nulos não contam como válidos.

No caso de municípios com apenas um concorrente, basta um único voto válido para que o candidato seja eleito. Na prática, portanto, o aspirante só precisa do próprio voto para assegurar mais quatro anos de mandato.

da Redação com informações do G1/RO

Luzinho Goebel beneficia município de Pimenta Bueno com manilhas de concreto e tubos armcos

Recurso de R$ 333 mil acabará de vez com alagamentos em avenida

O município de Pimenta Bueno recebeu nesta semana manilhas de concreto adquiridas por meio de emenda parlamentar do deputado estadual Luizinho Goebel (PV), no valor de R$ 333 mil. Os tubos indicados para o escoamento de grandes volumes de água, principalmente, em ruas e avenidas atendem uma solicitação do prefeito, Arismar Araújo de Lima.

Num vídeo divulgado nas redes sociais, o parlamentar informou que as manilhas serão colocadas em toda a extensão da Avenida Bela Vista. Com a implantação da nova rede de drenagem no local – projeto já elaborado pela prefeitura – será possível diminuir os problemas com alagamentos.  

“Há anos os moradores do bairro Bela Vista sofrem com alagamentos, após as chuvas. Por causa disso, é necessária a realização da obra de drenagem no local. A prefeitura já fez o projeto e, em breve, será executada. Dessa forma, os problemas acabarão”, destacou Luizinho Goebel.

Tubos armcos para o município

Além do recurso para a compra de manilhas, o deputado Luizinho Goebel garantiu R$ 300 mil para a aquisição de tubos de aço. Com o recurso, já disponível para a prefeitura, será possível adquirir o material para dar início à substituição de pequenas pontes de madeira garantindo a trafegabilidade com segurança para os agricultores e moradores de toda a região.

Texto e fotos: Assessoria 

Deputado Ismael Crispin propõe reconhecimento a municípios que adotem medidas de acessibilidade

O “Selo de Acessibilidade” será entregue anualmente aos municípios que atenderem os requisitos necessários

Tendo como base os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da igualdade, o deputado Ismael Crispin (PSB), apresentou o projeto de Lei 743/2020 que “Institui o certificado de qualidade de acessibilidade municipal, denominado “Selo de Acessibilidade”, a ser outorgado aos Municípios de Rondônia que adotem medidas que garantam a acessibilidade de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida”.

Conforme o texto do PL, a Lei tem como objetivo primordial incentivar os municípios a adotar medidas que garantam a toda e a qualquer pessoa com necessidade especial ou mobilidade reduzida, transitar por espaços públicos e ou privados, sem que sejam encontradas barreiras arquitetônicas que impossibilitem o convívio ou trânsito social em áreas de acesso, circulação ou permanência.

“A nossa Constituição Federal assegura nos seus arts. 227, §2º e 244 o fomento da acessibilidade.  Entendemos que através da aprovação desta lei estaremos garantindo mais qualidade de vida, saúde e segurança às pessoas com deficiência. O município que optar pela acessibilidade estará cumprindo seu papel constitucional e acima de tudo social”, frisou Ismael.

O “Selo de Acessibilidade” será entregue anualmente aos municípios que atenderem os requisitos necessários, em sessão solene a ser realizada, no dia 3 de dezembro, Dia Internacional das Pessoas com Deficiências e os municípios premiados poderão receber benefícios e incentivos fiscais.

Texto: Laila Moraes-ALE/RO

Município aciona Justiça para que estado seja obrigado a decretar lockdown em Porto Velho

Motivos envolvem falta de condições e estrutura para receber pacientes infectados; Hildon Chaves já defendeu medida mais rígida de isolamento

A Procuradoria Geral do Município de Porto Velho entrou na Justiça nesta quarta-feira (24) para que o Estado seja obrigado a decretar lockdown na capital por 14 dias. O motivo é o crescente número de casos do novo coronavírus. A cidade acumula quase 11 mil confirmações do vírus Sars-Cov-2 e 324 óbitos, segundo dados da Secretaria Estadual de Saúde (Sesau).

A ação já está nas mãos do juíz Edenir Sebastião Albuquerque da Rosa, da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Porto Velho. Segundo o procurador geral, José Luiz Storer Junior, a decisão deve sair dentro de 48 horas.

O motivo, conforme a procuradoria, é de que Porto Velho não tem remédios e estrutura para receber pacientes infectados pela Covid-19. A medida ainda propõe um decreto de imediato lockdown (isolamento mais rígido) na capital pela falta de condições e o crescente número de casos confirmados.

Durante recente entrevista coletiva, o prefeito Hildon Chaves criticou a reabertura do comércio permitida por meio de decreto assinado pelo governador de Rondônia, Coronel Marcos Rocha (sem partido), e lamentou a falta de alinhamento entre estado e município nas ações de combate ao novo coronavírus na capital.

Na ocasião, o prefeito defendeu um lockdown “de verdade” na cidade para frear o contágio pela Covid-19. Entretanto, afirmou que não tem como fazer cumprir essa medida e disse que isso caberia a “quem tem a polícia na mão”.

“Eu não tenho a polícia e quem tem a polícia na mão foi lá e dois ou três dias depois do tal isolamento restritivo […] chega a notícia na imprensa desautorizando o comandante da PM que não era pra conduzir ninguém e depois no dia dos namorados libera uma série de atividades, o que eu não teria feito. Eu aderi a um decreto mas o decreto não está sendo cumprido até hoje”, disse. A reportagem tenta contato com o Estado sobre o caso.