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Agricultores denunciam um suposto balcão de negócios no Incra

No rol das negociações estaria a cobrança de serviços, títulos de terras e venda de terras da União, sob a responsabilidade da autarquia

Porto Velho, RO – O Instituto nacional de colonização e reforma agrária – Incra – destinados à implantação de projetos de assentamentos do programa nacional de reforma agrária, através da sua Superintendência Regional no Estado de Rondônia é acusado de ser transformado em um balcão de negócios. Os autores das denuncias, são famílias assentadas pelo próprio órgão, grileiros e fazendeiros da região. De acordo com as denuncias, no rol das negociações estia a cobrança de serviços, emissão de Títulos de terras, além da venda de terras da União sob a responsabilidade da autarquia.

De acordo com os denunciantes que por medo de represálias, preferem não se identificados, o esquema vai desde o recebimento de propina para ceder lotes destinados a assentamentos, emitir pareceres de regularização de lotes destinados à reforma agrária, além de cooptar proprietários interessados em obter a certificação e titularidade de sua propriedade rural ou qualquer outra vantagem junto ao órgão, através de pagamento de propina a servidores, afirmam.

Segundo eles, além dos assentamentos que deixaram de ser vistoriados pela 15ª Superintendência Regional da Capital Porto de Rondônia, ao longo de mais de duas décadas, há também casos em que corretores de imóveis e servidores públicos são supostamente, acusados de vender terras sob litígio, apesar de fazer parte do estoque de terras destinadas ao plano de reforma agrária no Estado de Rondônia.

– Em Porto Velho, ao menos 846 hectares de terras da União localizada no antigo Setor Militão – terras vêm sendo comercializados por supostos herdeiros sob a leniência de vários órgãos de controle no âmbito federal.

Situação semelhante ocorre, também, em propriedades da União no Projeto de Assentamento Flor do Amazonas (I, II, III e IV), no município de Candeias do Jamari, a onde supostamente o ex-servidor do Icra, Lenil José Sobrinho e outros, foram beneficiados com uma declaração de posse em caráter monocrática dada pelo ex-colega Eustáquio Chaves Gondim. Segundo assentados da região, o mesmo, já teria vendido 200 hectares a uma empresa paranaense plantadores de soja e outra parte a fazendeiros locais.  

Ainda na capital de Rondônia, de acordo com pesquisa realizada pela reportagem, a venda de terras da União ocorre igualmente, na zona rural que abrange a Estrada da Coca Cola (Areia Branca). Nessa parte da cidade, apesar de ser considerada área rural, as mais férteis do entorno da Capital, pretensos proprietários se valem do pagamento do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) em áreas da União.

Contudo, ainda assim, um grande volume de terras já vendidas, outras em negociação através de loteamentos considerados ilegais diante da União, do Estado e do Município, grandes faixas de terras públicas continuam sendo cobiçadas pelo setor imobiliário rural e urbano. Segundo apurou a reportagem, as transações recebem o aval de conhecidas imobiliárias, agentes públicos e empresários da região.

A maior parte dos casos de grilagem em terras da União, segundo informações obtidas com exclusividade, as negociações ilegais em loteamentos e assentamentos do Incra, tem ocorrido debaixo do nariz das autoridades ligadas à própria União Federal, os quais, se destacam as terras indígenas e áreas destinadas a Reforma Agrária cuja estratégia de ocupação ilegal se daria através de desmatamento ilegal e queimadas’, segundo afirmação de um eminente consultor ligado a entidades de defesa dos direitos humanos com penetração em órgãos de controle.

No PA Flor do Amazonas, com imensas faixas de terras, as mais férteis do município de Candeias do Jamari, o que deveria ser um projeto de reforma agrária, ‘atualmente, virou um grande balcão de negócios imobiliários’, atesta a reportagem, sobretudo, com a conivência do Judiciário estadual que através de liminar expulsa agricultores de suas terras dadas pelo próprio Incra.

Com base em documentos que teriam sido facilitado por Eustáquio Chaves Gondim, a época como Chefe da Divisão de Ordenamento da Estrutura Fundiária da 15ª Superintendência Regional do Incra ao ex-colega Lenil José Sobrinho, o ex-Secretário da Saúde do Governo Confúcio Moura, Luiz Eduardo Maiorquim, Wagner de Melo e outros servidores públicos e à Federação de Agricultura e Pecuária do Estado de Rondônia – FAPERON, ‘área que formaria o P.A. Flor do Amazonas IV, na região entre a Linha 2 e 3 e o Igarapé Taboca, foram entregue a políticos, empresários e a um suposto irmão de um  magistrado’.

Justificativa

No entanto, o Incra esclarece que os serviços de regularização em assentamentos do Governo Federal são efetuados exclusivamente pela autarquia, conforme legislação vigente. Informaram ainda que todos os procedimentos são feitos de forma “gratuita” e devem ser solicitados aos servidores do Instituto.

Caso haja cobrança ou suspeita de qualquer outra irregularidade, a denúncia deverá ser feita imediatamente ao Sistema de Ouvidoria por meio do site https://sistema.ouvidorias.gov.br.

Por sua conta e risco, o Ex-Superintendente do órgão Carlino Lima, logo ao assumir o posto demonstrou interesse na criação, instalação e funcionamento do 4º Projeto de Assentamento na área da Fazenda Urupá. Segundo disse, à época, ‘será possível beneficiar trabalhadores rurais com áreas de até 100 hectares’. Ele explicou, também, que, há uma grande faixa de terras de aproximadamente 4.270,9814 ha, que a princípio, seria destinada a outras pessoas com perfil compatível’.

Como Carlino Lima, Olavo Nienow, depois que deixaram o cargo na 15ª Superintendência Regional do Incra, ‘não viram seus sucessores realizarem esse sonho, um plano traçado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), e que, agora, sob o manto das novas gestões, ‘com certeza, de longe, estariam assistindo o Incra demonstrar toda a sua inutilidade num momento de tanta amargura para à reforma agrária’, desabafa o repórter Xico Nery.

Por Xico Nery | Redação/CN

Medidas que simplificam ambiente de negócios entram em vigor nesta terça-feira

Resoluções aprovadas pelo governo, com apoio do Sebrae, incluem dispensa de alvará de licenciamento para funcionamento de negócios mantidos por MEI

A partir desta terça-feira (1º), os empreendedores interessados em abrir uma micro e pequena empresa contam com mais facilidade e simplificação de procedimentos para dar início ao seu próprio negócio. Entre as medidas que entram em vigor está a que trata da dispensa de alvará de licenciamento de funcionamento para os negócios mantidos por Microempreendedores Individuais (MEI). Na prática, ao solicitar a abertura do negócio na categoria MEI, o empreendedor está automaticamente liberado para o exercício das suas atividades, desde que manifeste concordância com o termo de ciência e responsabilidade disponível no momento da inscrição do negócio no Portal do Empreendedor http://www.portaldoempreendedor.gov.br.

Em posse do documento emitido eletronicamente, o empreendedor é autorizado a iniciar as suas atividades de imediato, mas fica ciente de que deve atuar de acordo com os requisitos legais que envolvem aspectos sanitários, ambientais, tributários, de segurança pública e  uso e ocupação do solo, entre outros. O termo também deixa claro que o negócio pode ser fiscalizado pelo poder público, até mesmo se for instalado dentro da própria residência do empreendedor. 

O Sebrae foi um dos proponentes da medida, por meio da Resolução nº 59, aprovada e publicada no Diário Oficial da União, no último dia 12 de agosto, pelo Comitê Gestor para a RedeSim (Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios) do Ministério da Economia. A instituição também atuou para o aperfeiçoamento da fiscalização em caso de cobranças ilegais do MEI, que é isento de pagamento de qualquer taxa ou tarifa para se formalizar. 

“Como integrante do Comitê, o Sebrae tem atuado em prol da simplificação e desburocratização do ambiente de negócios para as micro e pequenas empresas. São medidas que estão alinhadas com o propósito do Sebrae e se constituem como incentivo para quem quer empreender, principalmente diante das dificuldades causadas pela pandemia”, declarou o presidente do Sebrae, Carlos Melles.

Também começa a valer, a partir desta terça (1º), a Resolução nº 60 que regulamentou a criação de subcomitês estaduais para estimular e desenvolver ações voltadas à simplificação e desburocratização do registro e legalização de empresários e pessoas jurídicas nos estados e municípios. A coordenação dos trabalhos caberá ao presidente da Junta Comercial do estado ou do Distrito Federal. Já a Resolução nº 58 instituiu a classificação de risco das atividades econômicas para fins de prevenção contra incêndio. Isso permitirá que as empresas, por meio de autodeclaração de que cumpre os requisitos de atividade de baixo risco, possam funcionar sem a necessidade de vistoria prévia, neste caso, a aplicabilidade da norma no âmbito estadual ocorrerá mediante adesão dos estados.

Mais bem avaliado

O Sebrae avalia que as medidas aprovadas também serão importantes para melhorar o posicionamento do Brasil no Ranking Doing Business do Banco Mundial, que avalia o nível de facilidade em se fazer negócios em 190 economias do mundo. Uma dessas medidas é a Resolução nº 61, que trata da dispensa da pesquisa prévia de viabilidade locacional no processo de registro e legalização para as atividades realizadas exclusivamente de forma digital, já que essas empresas operam online e não impactam a ocupação do solo.

De acordo com o presidente do Sebrae, a expectativa é a medida favoreça a classificação do país, tornando-o mais atrativo para investimentos. “A Resolução nº 61 deve trazer impactos positivos na redução do tempo e procedimentos de abertura de empresas no Brasil, que são itens mensurados no ranking. Isso influencia o desenvolvimento econômico e a consequente, geração de empregos”, explica.

Fonte: Assessoria

Consultor em apuros por negócios suspeitos é amigo, parceiro e vizinho de Gilmar, diz revista

Além de serem “amigos do peito”, a dupla é também é “parceira”.

Sidnei Gonzalez, que é um dos consultores em apuros por negócios suspeitos envolvendo contratos firmados pela Fundação Getúlio Vargas, de acordo com relato da Revista Crusoé, é “amigo do peito” do ministro Gilmar Mendes.

Além de serem “amigos do peito”, a dupla é também é “parceira”.

Segundo a Crusoé, Sidney e Gilmar mantiveram por um longo tempo uma “profícua parceria”, através de contratos firmados entre a FGV e o IDP, a faculdade do ministro sediada em Brasília.

A mesma reportagem revela ainda outra particularidade existente entre as duas figuras.

Sidney e Gilmar são vizinhos em Lisboa. Ambos possuem apartamento em um prédio em uma região da capital portuguesa reduto de milionários, diz a Crusoé.

De fato, ambos são milionários.

Sidney, aliás, segundo uma investigação sobre a FGV, teria recebido a título de bônus e “remuneração variável”, a bagatela de 2,4 milhões de reais.

Demonstrou ter cacife para entrar no seleto “clube”.

Fonte: Jornal da Cidade

O balcão de negócios na distribuição de cargos ao Partido Social Cristão

Triste país de políticos (corruptos) mais interessados na distribuição do butim ou na fatia dos cargos do governo.

Com nove deputados na Câmara, integrantes da bancada do PSC cobraram nesta quarta-feira, 24, mais espaço no governo em troca do apoio que tem dado em votações – cerca de 90%, segundo as contas dos parlamentares. A reivindicação foi feita por integrantes da legenda em café da manhã com o presidente Jair Bolsonaro no Palácio da Alvorada. Fonte: Por Agência Estado.

É a velha política em ação continuando a dominar a nação em busca de seu espaço para tungar o Erário através da nomeação de cupinchas para os caragos da República.  

Não tem jeito. Renova-se o Parlamento, mas os vícios e as safadezas continuam impregnados no tecido político brasileiro.  A alternativa seria, talvez, a instituição do voto facultativo, a candidatura avulsa sem vinculação partidária e a criação do voto distrital puro. Ressaltando-se que o voto obrigatório, uma excrecência democrática, é o responsável pela eleição e reeleição de políticos mequetrefes, bem como pela baixa qualidade dos políticos nacionais.

Este país vai de mal a pior. Sai o Lulismo e entra o Bolsonarismo com promessas falaciosas de combater a velha política, o toma lá, dá cá, a corrupção, mas logo em seguida, em  busca de apoio político para não ser cassado, vai procurar o colo do Centrão, que o general de pijama Augusto Heleno cantarolou de ladrão.

Diferente do que pensam o deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP) e o senador Ciro Nogueira (PP-PI) não é nada natural sob a ótica da moralidade pública parlamentar ir reivindicar espaço no governo para obter cargos ou outros benefícios. Os interesses políticos, eleitorais devem respeitar os princípios republicanos. Os interesses partidários não podem se sobrepor aos interesses da República, aos interesses da coletividade social.

Votar as propostas positivas de qualquer governo é dever ético e moral do parlamentar comprometido com o fortalecimento e desenvolvimento do país. Condicionar apoio ao governo, no Parlamento,  mediante a troca de interesses quaisquer,  é praticar a velha política que tanto tem denegrido a imagem dos congressistas e que o presidente Bolsonaro prometeu combater, mas decepciona ao procurar o Centrão. 

Parlamentar que se preze tem de se preocupar apenas com as suas funções constitucionais no Legislativo e não ficar pressionando governos a distribuir cargos a quem quer que seja, pois este filme já é velho conhecido da corrupção política brasileira.

Assim, quando se presencia o governo reunir-se com representantes do PSC para negociar a distribuição de cargos, a cena nos remete a um bando de urubus disputando o seu pedaço de carniça na mesa da imoralidade.

Por Júlio César Cardoso – Servidor federal aposentado Balneário Camboriú-SC