Nota de Pesar do TRT da 14ª Região

Falecimento do servidor George Gomes da Silva Junior

O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-RO/AC) manifesta profundo pesar pelo falecimento do servidor George Gomes da Silva Junior (53), ocorrido nesta quinta-feira (30/09), em São José dos Campos/SP, em razão das complicações ocasionadas pela Covid-19. 

Servidor desde 1992, o técnico judiciário nos seus quase 30 anos de serviços bem prestados à sociedade na Justiça do Trabalho, exerceu funções de chefe de Sala de Audiência, chefe da Seção de Cálculos, Assistente de Juiz, Secretário de Audiência e, por último, atuava como Assistente de Diretor na Vara do Trabalho de Rolim de Moura/RO.

Toda a Família TRT-RO/AC se entristece neste momento em que mais um membro do Regional perde a batalha para o coronavírus.

Manifestamos as condolências e sentimentos aos familiares e amigos de George que sempre foi um servidor dedicado e um exemplar pai de família.

George Gomes da Silva Junior deixa a esposa Ana Lúcia Arruda e os filhos Michele e Lucas.

Desembargadora Maria Cesarineide de Souza Lima

Presidente e Corregedora Regional do TRT da 14ª Região

Fonte: TRT da 14ª Região

CN

Centenas de advogados lançam importante nota de apoio ao pedido de impeachment contra Moraes

O clamor popular em torno do impeachment do ministro é enorme.

Na semana passada, o presidente da República Jair Bolsonaro cumpriu a promessa de apresentar o pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

O clamor popular em torno do impeachment do ministro é enorme.

Devido a grande importância da ação, centenas de advogados se uniram e lançaram uma nota de apoio ao pedido.

Leia a nota na íntegra:

MANIFESTO CONSTITUCIONAL

Nós, advogados de todas as partes do Brasil, signatários deste manifesto, defendemos e apoiamos a iniciativa do Presidente da República Jair Messias Bolsonaro, que na condição de Chefe do Poder Executivo Federal, de forma inédita na história política do Brasil, nos limites legais, constitucionais e democráticos promoveu o ajuizamento da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF nº 877 no Supremo Tribunal Federal – STF (§ 1° do art. 102 da CF/88 c/c Lei n° 9.882/1999) e a apresentação do Pedido de IMPEACHMENT do Ministro do STF ALEXANDRE DE MORAES no Senado Federal por crime de responsabilidade ( art. 52, II da CF/88 c/c Lei n° 1079/1950), ambas protocoladas no último dia 20 de agosto de 2021.

Pois bem, as medidas constitucionais adotadas pelo Presidente da República visam frear os atos autoritários e inconstitucionais reiteradamente praticados de forma ilegal pelo Min. ALEXANDRE DE MORAES na condução do inquérito inconstitucional das FAKE NEWS (INQ 4781), qual é Relator, ora lastreado em dispositivo regimental do art. 43 do RISTF questionado de igual modo pela via constitucional da ADPF 877.

As medidas aduzidas pelo Presidente do Brasil representam a vigência do próprio Estado Democrático de Direito e atendem ao anseio da sociedade brasileira que não suporta mais assistir as perseguições políticas-ideológicas e judiciais promovidas contra cidadãos inocentes (jornalistas, youtubers e ativistas conservadores, Deputados Federais (Daniel Silveira e Otoni de Paula), Presidente de partido político (Roberto Jefferson – PTB), líderes de movimentos conservadores e inclusive Pastores Evangélicos) em inquéritos inconstitucionais com base em um dispositivo regimental do STF, que não tem força de lei.

Entendemos que o ajuizamento da ADPF nº 877 e o Pedido de Impeachment do Ministro Alexandre de Moraes em hipótese alguma representa atitude autocrata e antidemocrática por parte do Presidente do Brasil, na realidade o Chefe da Nação compreendeu o anseio do povo brasileiro que vem se manifestando em gigantescas mobilizações patrióticas e democráticas em defesa das liberdades de expressão e manifestação crítica contra a tirania judicial que persegue e prende pessoas inocentes em inquéritos inconstitucionais.

Na verdade, o Presidente da República Federativa do Brasil, Sr. Jair Messias Bolsonaro, saiu em defesa legítima da sociedade brasileira, da segurança jurídica e da Constituição Federal confrontando, por meio do devido processo legal, o autoritarismo do relator do inquérito inconstitucional das fake news e sua tirania judicial.

É cediço que as vítimas do Min. ALEXANDRE DE MORAES no bojo das investigações inconstitucionais estão em posição de desvantagem processual porquanto, o próprio relator é quem vai julgá-las com apoio de seus pares, portanto, os atos e decisões recorríveis no âmbito do próprio STF serão inócuos, isso não é Justiça e não é Direito.

A despeito das contradições midiáticas da extrema imprensa parcial, que constantemente divulga desinformação, fake news e deturpação de fatos, bem como as incoerências intencionais das vozes ideologicamente alinhadas aos interesses políticos e partidários que atacam o Presidente do Brasil, sustentamos que a ADPF 877 e o pedido de impeachment do Ministro Alexandre de Moraes são constitucionais e democráticas e em nada enfraquece as instituições republicanas e a nossa democracia, ao contrário, fortalece e consagra a independência e harmonia do Poder Executivo Federal perante os demais Poderes (Legislativo e Judiciário).

O Presidente do Brasil, compreendendo o anseio popular e no seu livre exercício de cidadão brasileiro, saiu em defesa da sociedade através dos meios legais e constitucionais cabíveis para frear a escalada autoritária de um integrante da Suprema Corte Federal que usa de inquéritos inconstitucionais para atacar a democracia, a liberdade de expressão e opinião, o devido processo legal, o sistema penal acusatório e ainda adota posições e postura de cunho político e partidário para concretude de seus intentos antidemocráticos, causando temor e apreensão dos brasileiros de bem.

O Presidente da República Jair Bolsonaro é um símbolo nacional, representa uma instituição brasileira democrática, a saber: a instituição Presidência da República, e quando o Chefe do Poder Executivo Federal é atacado por vozes incoerentes e contraditórias pelo fato de ter ajuizado uma ADPF contra um dispositivo regimental do STF que deu guarida a instauração de inquéritos inconstitucionais e um pedido de impeachment contra um Ministro do STF que promove perseguição autoritária e judicial contra cidadãos de bem é a própria democracia e a nação brasileira que é atacada.

Portanto, não há qualquer evidência que demonstre que o ajuizamento das medidas constitucionais acima descritas, por parte do Presidente da República, tenha por objetivo, atacar a democracia ou as instituições republicanas, qualquer ilação em contrário, é mentira. A ADPF 877 e o PEDIDO DE IMPEACHMENT devem, em suas respectivas instâncias, serem processados e avaliados pelas autoridades constituídas, por tratar-se de encaminhamentos legítimos promovido pelo representante máximo do povo e da nação brasileira, a saber, o PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

República Federativa do Brasil, 25 de Agosto de 2021 – Dia do Soldado.

Confira:

Fonte: JCO

CN

Governadores divulgam nota em defesa de ministros do STF

Manifesto é assinado por 14 governadores

Governadores de 13 estados e do Distrito Federal divulgaram nota, nesta segunda-feira (16), em defesa do Supremo Tribunal Federal (STF).

O grupo manifestou solidariedade “aos seus ministros [da Corte] e às suas famílias, em face de constantes ameaças e agressões”. “No âmbito dos nossos estados, tudo faremos para ajudar a preservar a dignidade e a integridade do Poder Judiciário. Renovamos o chamamento à serenidade e à paz que a nossa Nação tanto necessita”, afirmaram os chefes de Executivos estaduais no manifesto.

Em outro trecho do documento, os governadores destacam que “o Estado Democrático de Direito só existe com Judiciário independente, livre para decidir de acordo com a Constituição e com as leis”.

Na lista dos signatários estão os governadores Renan Filho (Alagoas), Waldez Goés (Amapá), Rui Costa (Bahia), Camilo Santana (Ceará), Ibaneis Rocha (Distrito Federal), Renato Casagrande (Espírito Santo), Flávio Dino (Maranhão), João Azevedo (Paraíba), Paulo Câmara (Pernambuco), Wellington Dias (Piauí), Fátima Bezerra (Rio Grande do Norte), Eduardo Leite (Rio Grande do Sul), João Dória (São Paulo) e Belivaldo Chagas (Sergipe).

O manifesto foi divulgado após mensagem publicada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, no último sábado (14), no Twitter. Bolsonaro disse que pretende apresentar pedidos de impeachment contra os ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes, nesta semana.

Leia a íntegra da carta:

NOTA PÚBLICA DOS GOVERNADORES EM SOLIDARIEDADE AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Os Governadores, que assinam ao final, manifestam a sua solidariedade ao Supremo Tribunal Federal, aos seus ministros e às suas famílias, em face de constantes ameaças e agressões.

O Estado Democrático de Direito só existe com Judiciário independente, livre para decidir de acordo com a Constituição e com as leis.

No âmbito dos nossos Estados, tudo faremos para ajudar a preservar a dignidade e a integridade do Poder Judiciário. Renovamos o chamamento à serenidade e à paz que a nossa Nação tanto necessita.

Brasília, 15 de agosto de 2021.

Assinam esta carta:

RUI COSTA Governador do Estado da Bahia

FLÁVIO DINO Governador do Estado do Maranhão

PAULO CÂMARA Governador do Estado de Pernambuco

JOÃO DORIA Governador do Estado de São Paulo

EDUARDO LEITE Governador do Estado do Rio Grande do Sul

CAMILO SANTANA Governador do Ceará

JOÃO AZEVÊDO Governador do Estado da Paraíba

RENATO CASAGRANDE Governador do Estado do Espírito Santo

WELLINGTON DIAS Governador do Estado do Piauí

FÁTIMA BEZERRA Governadora do Estado do Rio Grande do Norte

RENAN FILHO Governador do Estado de Alagoas

BELIVALDO CHAGAS Governador do Estado de Sergipe

IBANEIS ROCHA Governador do Distrito Federal

WALDEZ GOÉS Governador do Estado do Amapá

Fonte: Agência Brasil

CN

Comandantes do alto escalão das Forças Armadas se unem e lançam forte nota contra o TSE: “Tem algo a esconder”

Os militares salientaram, que nenhum sistema pode ser considerado imune a fraudes, e que mesmo instituições com equipamentos de última geração, como a NASA, estão vulneráveis a ataques externos.

Em uma nota divulgada na última segunda-feira (02), o Clube Militar, o Clube Naval e o Clube da Aeronáutica defenderam, de forma contundente, o voto impresso auditável.

Ao tecer duras críticas ao posicionamento do TSE, os militares questionaram a motivação para a oposição ferrenha que a instituição vem fazendo à implantação do novo sistema.

Os militares salientaram, ainda, que nenhum sistema pode ser considerado imune a fraudes, e que mesmo instituições com equipamentos de última geração, como a NASA, estão vulneráveis a ataques externos.

Os militares criticaram a insistência do Tribunal Superior Eleitoral em não considerar, dentro de um estado democrático, a vontade popular.

“Seria a aceitação passiva dos resultados da urna eletrônica mais aconselhável, a fim de evitar questionamentos válidos, no melhor estilo

‘Cale-se, eu sei o que é melhor para você’? Eis a verdadeira ditadura”, acusa a nota.

Leia, na íntegra, o comunicado:

“Rio de Janeiro, 02 de Agosto de 2021

Clube Naval, Militar e de Aeronáutica

A confiabilidade e a transparência de um processo eleitoral constituem requisitos básicos para uma democracia saudável, e suscitaram o debate sobre a implementação da urna eletrônica com voto impresso auditável, em análise pelo Congresso Nacional, provocado pela PEC 135/2019.

As Urnas Eletrônicas (DRE – Direct Recording Electronic Voting Machines) de 1ª Geração foram implantadas em 1996. De 2006 a 2012, Holanda, Alemanha, EUA, Canadá, Rússia, Bélgica, Argentina, México e Paraguai abandonaram-nas. Em 2014, India e Equador adotaram modelos mais avançados. Embora já exista a Urna E de 3ª Geração, o Brasil insiste em utilizar as superadas Urnas E de 1ª Geração.

A auditagem das urnas não pode ser enxergada a olho nu. Trata-se, de uma inescrutável caixa preta. A inviolabilidade das urnas eletrônicas, atestada pela própria equipe técnica do TSE, não pode ser um dogma. O TSE bloqueia sistematicamente propostas de teste do sistema solicitados por equipes externas, o que pode levar à suspeita de que tem algo a esconder. Por que essa exclusiva “segurança em obscuridade”? Por que tal segregação, se todos, indistintamente, têm direito à verdade?

No entendimento do TSE, apoiado na letra jurídica, o ônus da prova cabe a quem reclama de fraude. Mas pelo fato de todo o processo ser digitalizado, sem a existência de provas visíveis e tangíveis, torna-se impossível atestar uma possível ilicitude. Se não há como apresentar provas materiais, a questão permanece em suspenso, o que favorece os tenazes defensores do sistema. Até quando vai perdurar esse circunlóquio?

Pessoas dotadas de nível mediano de conhecimento sobre sistemas sabem que celulares e computadores são vulneráveis a vírus e invasões. No tocante a Urnas E, o universo de pragas cibernéticas pode compreender, dentre outros malefícios, a clonagem e adulteração de programas, a inclusão de programas maliciosos para desvio de votos de um candidato para outro, a supressão de votos, fraudes na apuração e totalização de votos e pré-inserção de votos nas urnas.

Sistemas digitais da NASA, do Pentágono, de partidos políticos americanos e de grandes empresas privadas, mesmo protegidos por sistemas de segurança (CyberSecurity) up to date, já foram invadidos. Hackers, por ideologia e/ou interesses financeiros, são gênios do mal e estão sempre um passo à frente em termos de avanço tecnológico. Diante destas inquestionáveis evidências, seriam as urnas eletrônicas brasileiras realmente inexpugnáveis?

De acordo com o previsto na PEC 135/2019, mediante a impressão, o eleitor não tocaria o voto, tampouco o levaria consigo, apenas o veria, verificaria se ele de fato corresponde ao candidato que aparece na tela, confirmaria, o papel cairia e permaneceria armazenado dentro de urna lacrada, o que possibilitaria, caso necessário, futuro cotejo e recontagem. Portanto, nada mais falso afirmar que, com a impressão do voto, o eleitor poderia ser pressionado por “benfeitores”, traficantes, milicianos e afins. Pura desinformação.

O TSE, administrador-mor do sistema, prega a dependência absoluta do software, ao afirmar que um aumento da interferência humana ocasionaria erros que abririam brechas para a judicialização do processo eleitoral. Obviamente, nenhum sistema está totalmente a salvo da maldade dos homens. Mas seria a aceitação passiva dos resultados da urna eletrônica mais aconselhável, a fim de evitar questionamentos válidos, no melhor estilo “Cale-se, eu sei o que é melhor para você”? Eis a verdadeira ditadura.

O sistema de urnas eletrônicas com voto impresso auditável, indubitavelmente, acrescenta equipamentos eletrônicos, o que aumenta a probabilidade da ocorrência de problemas sistêmicos, além de gerar necessidades logísticas e de segurança física. Caberia ao TSE ser proativo e estabelecer planos contingentes para que o sistema como um todo possa operar de maneira eficiente. A justificativa de que, em face da pandemia, o gasto de três bilhões de reais com o custo da implementação das urnas eletrônicas com voto impresso auditável seria inadmissível não se sustenta, pois a lisura e a transparência do processo eleitoral – essenciais para uma salutar democracia – não tem preço, seja em que tempo for.

O prazo final para a resolução desse imbróglio, visando as eleições de 2022, será outubro. Esperamos que não seja um outubro vermelho, mas sim verde e amarelo, pelo bem do Brasil.

AE Luiz Fernando Palmer Fonseca

Presidente do Clube Naval

Gen Div Eduardo José Barbosa

Presidente do Clube Militar

Maj Brig-Ar Marco Antonio Carballo Perez

Presidente do Clube de Aeronáutica

O Clube Militar com este texto, encerra uma série de artigos mostrando a necessidade de total transparência no processo eleitoral brasileiro.

A data de hoje é importante, pois antecede a votação de matérias no Congresso Nacional.

Boa sorte, Brasil!”

Fonte: JCO

CN

Em dura nota, Nunes Marques diverge de Barroso e declama: “Voto auditável é preocupação legítima do povo brasileiro”

O Ministro Nunes Marques não foi consultado previamente em nenhum momento a fim de que pudesse concordar, ou não, com o teor da nota publicada pelo TSE

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, emitiu uma nota onde admite a legitimidade do pedido do voto impresso auditável e afirmou que respeitará a decisão do Congresso Nacional.

“O Ministro Nunes Marques, do STF, reconhece que o debate acerca do voto auditável se insere no contexto nacional como uma preocupação legítima do povo brasileiro e que Sua Excelência, na condição de Juiz, respeitará a expressão da vontade popular a ser externada pelo Congresso Nacional, foro adequado para tais debates, seja mantendo ou alterando a sistemática de votação e apuração de votos, nos termos da Constituição”, diz um trecho da nota.

Na nota, o ministro ainda afirma não ter sido consultado sobre a nota emitida por ministros e ex-ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na última segunda-feira (02), em que defendem o sistema de votação atual, e lembra que não é membro daquela instituição:

“Em atenção a questionamentos, o Ministro Nunes Marques esclarece, a respeito da nota pública do Tribunal Superior Eleitoral, o seguinte: o Ministro Nunes Marques não foi consultado previamente em nenhum momento a fim de que pudesse concordar, ou não, com o teor da nota publicada pelo TSE, esclarecendo, por oportuno, que não compõe e ainda não chegou a compor essa Corte Superior”, afirmou Nunes Marques.

Uma voz lúcida dentro da Suprema Corte…

Fonte: CNN Brasil

CN

Advogado de Daniel Silveira rompe o silêncio, lança dura nota e dispara…

“Moraes está interferindo na Câmara e na PGR”

Em nota à imprensa, Jean Cleber Garcia Farias, advogado do deputado federal Daniel Silveira, desabafou sobre a maneira como o ministro do STF Alexandre de Moraes vem conduzindo o caso.

Em fortes palavras, Farias rompeu o silêncio…

O conteúdo da nota é gravíssimo.

Leia na íntegra:

NOTA À IMPRENSA:

A Defesa do Deputado Daniel Silveira está colhendo provas de que Alexandre de Moraes se vale da sua condição de Ministro Relator para impulsionar o feito de forma não escorreita, mantendo relações estreitas com um membro da Câmara e com o PGR que oficia no caso, ou seja, não existe isenção do Juiz (Alexandre de Moraes) mas sim uma pessoalidade inadmissível em um Estado democrático e de direito.

A forma “ditadora” do ministro colide de forma trágica com os postulados contidos na Constituição Federal. Os prazos para apreciar os pedidos da Defesa simplesmente são ignorados, ao passo que somente o que socorre a sanha do Ministro Relator tem andamento.

Vivemos em um estado policialesco capitaneado por um Ministro da Suprema Corte.

O que causa espécie é o silêncio sepulcral e inércia dos demais componentes do Pretório Excelso diante das constantes violações dos direitos individuais que são impostas ao Deputado Daniel Silveira.

Ele, o Ministro Alexandre de Moraes, colocou em prática tudo que repudia em seus livros, inclusive a violação do devido processo legal.

Algo que é a matriz de todo estado não existe mais no Brasil: a SEGURANÇA JURÍDICA.

Brasília, Capital da República Federativa do Brasil, 18 de julho de 2021.

Jean Cleber Garcia Farias

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CN

MPRO emite Nota Pública com alerta à sociedade sobre aplicação de golpes usando nomes de Membros da Instituição

O MP ressalta que esta não é uma prática institucional, tratando-se, na verdade, de conduta criminosa.

O Ministério Público de Rondônia está fazendo um alerta à sociedade sobre a aplicação de golpes com a utilização de nomes de Membros da Instituição. Nesta quarta-feira (07/07), o MPRO emitiu Nota Pública, em que orienta a sociedade a não atender a abordagem de pessoas que vêm se passando por Promotores de Justiça solicitando o envio de valores para a realização de serviços jurídicos. O MP ressalta que esta não é uma prática institucional, tratando-se, na verdade, de conduta criminosa.

Nota Pública Em razão de notícias de que pessoas vêm se passando, de maneira criminosa, por Membros do Ministério Público de Rondônia, utilizando-se, inclusive, da logomarca da Instituição, para extorquir dinheiro de familiares de presos que supostamente teriam que pagar fiança para serem liberados em audiência de custódia, o MPRO vem a público esclarecer que, em hipótese alguma, integrantes da Instituição fazem contato com familiares de presos, ou com quem quer que seja, solicitando transferência de valores para essa ou qualquer outra finalidade. 

O MP de Rondônia orienta a população para que, caso seja alvo desse tipo de abordagem, se recuse a transferir qualquer recurso, por tratar-se de um golpe, praticado por criminosos que estão se valendo do nome da instituição para obtenção de vantagem indevida.  

Porto Velho, 07 de Julho de 2021

Ministério Público de Rondônia

Fonte: Assessoria

CN

Estado afirma que saúde não corre risco de falta de oxigênio em RO

Governo divulgou nota no sábado dia (13), esclarecendo boatos sobre falta.

Após o alerta enviado pelo Ministério Público Federal (MPF) ao Ministério da Saúde na última sexta-feira (12), sobre o possível desabastecimento de oxigênio em Rondônia, o governo do estado disse, em nota oficial divulgada no sábado (13), que “não há falta de oxigênio e que estão sendo mantidas todas as medidas de prevenção para evitar o desabastecimento, bem como iniciativas para auxiliar as prefeituras que enfrentarem a falta de oxigênio”.

Segundo o Governo de Rondônia, cada prefeitura é responsável pelo abastecimento de suas unidades e diz que acompanha a situação dos municípios que manifestaram possível falta de oxigênio.

O portal do Governo de Rondônia aponta que a prefeitura de Cacoal, Santa Luzia, Alvorada d’Oeste e Guajará-Mirim, enviaram ofício à Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) na quinta-feira (11) informando sobre a possibilidade de faltar oxigênio nos hospitais municipais e que, após o recebimento, o ofício foi reencaminhado ao Ministério da Saúde, “já que o Governo de Rondônia não tem poder sobre as prefeituras e não tem possibilidade de ajudar com cilindros, pois os hospitais do estado, em grande maioria, não utilizam cilindro e os pequenos hospitais que utilizam não são do Governo”.

O MPF disse na sexta-feira, que o ministro Pazuello já teria um plano emergencial para garantir o abastecimento de oxigênio para Rondônia e Acre, por ar e por terra. O plano ainda não foi apresentado.

De acordo com a nota divulgada no sábado, a Sesau foi informada oficialmente que “a atual empresa que fornece oxigênio para alguns municípios do interior está enfrentando dificuldades logísticas e de transporte para dar continuidade ao serviço a estas prefeituras”.

Além disso, o governo também ressaltou que mesmo não tendo a responsabilidade de abastecer os municípios, enviou uma notificação ao Ministério da Saúde e mantém diálogo constante com a União e com os municípios, para que uma não aconteça uma crise de abastecimento nas cidades.

A nota indica que as principais unidades hospitalares do estado passaram por uma ampliação na capacidade de armazenamento de oxigênio. Sendo:

Veja a nota na íntegra:

“O Governo do Estado de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), informa à população que não há falta de oxigênio nas unidades hospitalares da rede estadual e que estão sendo mantidas todas as medidas de prevenção para evitar o desabastecimento.

Embora cada prefeitura municipal seja responsável pelo abastecimento de suas unidades, o Governo de Rondônia está acompanhando de perto a situação dos municípios do interior do Estado que pontuaram possível falta de oxigênio em determinado período de tempo.

Na data de 11 de março, a Sesau foi informada oficialmente que a atual empresa que fornece oxigênio para alguns municípios do interior (diversa da empresa que fornece aos hospitais do Estado) está enfrentando dificuldades logísticas e de transporte para dar continuidade ao serviço a estas prefeituras.

Os municípios foram notificados e buscaram ajuda junto ao governo estadual e aos órgãos competentes para viabilizar a melhor solução.

Mesmo não sendo de responsabilidade do Estado, prontamente o Governo notificou ao Ministério da Saúde e está mantendo diálogo constante com a União e com os municípios, a fim de evitar uma crise de abastecimento destas prefeituras, como ocorreu em outros estados.

Medidas de prevenção

A ampliação da capacidade de armazenamento de oxigênio nas principais unidades hospitalares pertencentes ao Governo do Estado foi uma das primeiras medidas adotadas por essa gestão. Nesse sentido, as principais unidades estaduais que atendem pacientes com Covid-19 possuem atualmente, respectivamente:

  • Hospital de Base: 45 mil metros cúbicos;
  • Hospital de Campanha de Rondônia – antigo Regina Pacis : 21 mil metros cúbicos;
  • Hospital de Campanha Zona Leste – Cero: 26 mil metros cúbicos;
  • Cemetron: 26 mil metros cúbicos;
  • Heuro de Cacoal: 12 mil metros cúbicos e;
  • Hospital Regional de Cacoal – HRC: 12 mil metros cúbicos.

Em Extrema foram instalados ainda dois concentradores de oxigênio para uso em pacientes, como forma de medida alternativa de fornecimento.

A maior prioridade do Governo de Rondônia nesse momento é salvar vidas e, para isso, estão sendo aplicadas todas as medidas necessárias de prevenção e enfrentamento à pandemia.”

Fonte; Rede Amazônica

CN

Zema não endossa nota de governadores e avisa…

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“Embates políticos devem ficar em segundo plano”

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo) foi um dos governadores que não assinou a nota de repúdio contra o presidente Jair Bolsonaro, publicada nesta segunda-feira (1). Dos 27 governantes das unidade federativas do Brasil, 19 se disseram contrários à atitude de Bolsonaro em revelar, no domingo (28), os valores exatos que cada Estado recebeu, em 2020, para combater a pandemia da Covid-19.

Os dados dos repasses foram retirados do Portal da Transparência, Localiza SUS e Senado Federal e ficam publicados para qualquer cidadão ter acesso. As verbas informadas por Bolsonaro nas redes sociais dizem respeito a ‘valores diretos’ (saúde e outros), ‘valores indiretos’ (suspensão e renegociação de dívidas) e, ainda, repasse em auxílio emergencial, enquanto ele esteve em vigor.

Além de Zema, Gladson Cameli (PP-AC), Wilson Lima (PSC-AM), Ibaneis Rocha (MDB-DF), Reinaldo Azambuja (PSDB-MS), Marcos Rocha (PSL-RO), Antonio Denarium (PSL-RR) e Carlos Moisés (PSL-SC) não assinam o documento.

Em nota, os Estados “magoados” disseram que “o Governo Federal parece priorizar a criação de confrontos”. Já o governador Romeu Zema acredita que o momento é de união em torno de soluções no combate à pandemia, com a aceleração do processo de vacinação e o financiamento dos leitos de UTI.

“Os embates políticos devem ficar em segundo plano, com foco na solução de problemas”, disse Zema.

A informação do presidente ocorre, depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a União banque os leitos de UTI para pacientes com a Covid-19 do Maranhão, Bahia e São Paulo. Os três estados já haviam recebido verbas para o enfrentamento da pandemia no Brasil.

Fonte: EM

CN

GAEPE de Rondônia pedi em nota que grupo da educação possa ter prioridade na fila para vacinação contra a covid

O documento é assinado por diversos órgãos de fiscalização e controle.

O Gabinete de Articulação para o Enfrentamento da Pandemia na Educação no Estado de Rondônia (GAEPE-RO), divulgou uma nota técnica argumentando que professores e funcionários de escolas devem ter preferência para receber a vacina contra a Covid-19. O documento é assinado por diversos órgãos de fiscalização e controle.

A nota pede que o estado adote providências para organizar a fila de vacinação dos docentes e demais profissionais da educação, com:

  • a identificação daqueles que fazem parte de grupos prioritários,
  • identificação dos que participam diretamente das atividades escolares presenciais,
  • e os que atuam junto a grupos populacionais de maior vulnerabilidade como: indígenas, quilombolas, ribeirinhos e estudantes da zona rural.

A nota técnica do GAEPE-RO justifica ainda que a educação é um direito de todos e dever do Estado, devendo ser promovida e incentivada com a colaboração da sociedade.

“TENDO EM VISTA QUE O ESTADO DE RONDÔNIA SE ENCONTRA NA REGIÃO NORTE DO PAÍS, NA QUAL TEM CIRCULADO CEPA DO CORONAVÍRUS, PODENDO ESSA VARIANTE AMPLIAR OS CASOS DE CONTAMINAÇÕES POR COVID-19, O GAEPE DESTACA QUE O PODER PÚBLICO FICA OBRIGADO A, COM MAIOR URGÊNCIA, ADOTAR AÇÕES CONTUNDENTES PARA EVITAR EVENTUAL CONFLITO ENTRE A GARANTIA DA SEGURANÇA SANITÁRIA DA POPULAÇÃO E A NECESSIDADE DE RETOMADA DAS ATIVIDADES ESCOLARES PRESENCIAIS, AINDA QUE DE FORMA HÍBRIDA E ESCALONADA”.

O GAEPE-RO é formado por representantes do Tribunal de Contas, Ministério Público de Contas, Defensoria Pública, Tribunal de Justiça, Ministério Público de Rondônia, pelo Comitê Técnico de Educação do Instituto Rui Barbosa e Instituto Articule.

De acordo com o Plano Estadual de Vacinação contra a Covid-19, a imunização acontece em quatro etapas, obedecendo aos critérios logísticos de recebimento e distribuição das doses de vacinas do Ministério da Saúde. Nesse plano, os profissionais de educação estão na 4ª fase.

População prioritária para vacinação contra a Covid-19:

  • 1ª fase: trabalhadores de Saúde, pessoas de 80 anos ou mais, pessoas de 60 anos ou mais que morem em asilos, pessoas de 75 a 79 anos, população indígena acima de 18 anos
  • 2ª fase: pessoas de 60 a 64 anos, pessoas de 65 a 69 anos, pessoas de 70 a 74 anos
  • 3ª fase: pessoas que apresentam alguma comorbidade, como: diabetes, hipertensão, doença pulmonar, doença renal, doenças cardiovasculares e cerebrovasculares, transplantados, com anemia falciforme, câncer, com obesidade grave.
  • 4ª fase: trabalhadores educacionais, forças de segurança e salvamento, funcionários do sistema prisional.

Nesse ponto, a nota técnica n. 01/2021 do GAEPE-RO, fala sobre a importância de providências administrativas para assegurar a preferência na lista de vacinação aos profissionais da educação formal que atuam no ambiente escolar.

Fonte: G1/RO

CN