Advogado de Daniel Silveira rompe o silêncio, lança dura nota e dispara…

“Moraes está interferindo na Câmara e na PGR”

Em nota à imprensa, Jean Cleber Garcia Farias, advogado do deputado federal Daniel Silveira, desabafou sobre a maneira como o ministro do STF Alexandre de Moraes vem conduzindo o caso.

Em fortes palavras, Farias rompeu o silêncio…

O conteúdo da nota é gravíssimo.

Leia na íntegra:

NOTA À IMPRENSA:

A Defesa do Deputado Daniel Silveira está colhendo provas de que Alexandre de Moraes se vale da sua condição de Ministro Relator para impulsionar o feito de forma não escorreita, mantendo relações estreitas com um membro da Câmara e com o PGR que oficia no caso, ou seja, não existe isenção do Juiz (Alexandre de Moraes) mas sim uma pessoalidade inadmissível em um Estado democrático e de direito.

A forma “ditadora” do ministro colide de forma trágica com os postulados contidos na Constituição Federal. Os prazos para apreciar os pedidos da Defesa simplesmente são ignorados, ao passo que somente o que socorre a sanha do Ministro Relator tem andamento.

Vivemos em um estado policialesco capitaneado por um Ministro da Suprema Corte.

O que causa espécie é o silêncio sepulcral e inércia dos demais componentes do Pretório Excelso diante das constantes violações dos direitos individuais que são impostas ao Deputado Daniel Silveira.

Ele, o Ministro Alexandre de Moraes, colocou em prática tudo que repudia em seus livros, inclusive a violação do devido processo legal.

Algo que é a matriz de todo estado não existe mais no Brasil: a SEGURANÇA JURÍDICA.

Brasília, Capital da República Federativa do Brasil, 18 de julho de 2021.

Jean Cleber Garcia Farias

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MPRO emite Nota Pública com alerta à sociedade sobre aplicação de golpes usando nomes de Membros da Instituição

O MP ressalta que esta não é uma prática institucional, tratando-se, na verdade, de conduta criminosa.

O Ministério Público de Rondônia está fazendo um alerta à sociedade sobre a aplicação de golpes com a utilização de nomes de Membros da Instituição. Nesta quarta-feira (07/07), o MPRO emitiu Nota Pública, em que orienta a sociedade a não atender a abordagem de pessoas que vêm se passando por Promotores de Justiça solicitando o envio de valores para a realização de serviços jurídicos. O MP ressalta que esta não é uma prática institucional, tratando-se, na verdade, de conduta criminosa.

Nota Pública Em razão de notícias de que pessoas vêm se passando, de maneira criminosa, por Membros do Ministério Público de Rondônia, utilizando-se, inclusive, da logomarca da Instituição, para extorquir dinheiro de familiares de presos que supostamente teriam que pagar fiança para serem liberados em audiência de custódia, o MPRO vem a público esclarecer que, em hipótese alguma, integrantes da Instituição fazem contato com familiares de presos, ou com quem quer que seja, solicitando transferência de valores para essa ou qualquer outra finalidade. 

O MP de Rondônia orienta a população para que, caso seja alvo desse tipo de abordagem, se recuse a transferir qualquer recurso, por tratar-se de um golpe, praticado por criminosos que estão se valendo do nome da instituição para obtenção de vantagem indevida.  

Porto Velho, 07 de Julho de 2021

Ministério Público de Rondônia

Fonte: Assessoria

Estado afirma que saúde não corre risco de falta de oxigênio em RO

Governo divulgou nota no sábado dia (13), esclarecendo boatos sobre falta.

Após o alerta enviado pelo Ministério Público Federal (MPF) ao Ministério da Saúde na última sexta-feira (12), sobre o possível desabastecimento de oxigênio em Rondônia, o governo do estado disse, em nota oficial divulgada no sábado (13), que “não há falta de oxigênio e que estão sendo mantidas todas as medidas de prevenção para evitar o desabastecimento, bem como iniciativas para auxiliar as prefeituras que enfrentarem a falta de oxigênio”.

Segundo o Governo de Rondônia, cada prefeitura é responsável pelo abastecimento de suas unidades e diz que acompanha a situação dos municípios que manifestaram possível falta de oxigênio.

O portal do Governo de Rondônia aponta que a prefeitura de Cacoal, Santa Luzia, Alvorada d’Oeste e Guajará-Mirim, enviaram ofício à Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) na quinta-feira (11) informando sobre a possibilidade de faltar oxigênio nos hospitais municipais e que, após o recebimento, o ofício foi reencaminhado ao Ministério da Saúde, “já que o Governo de Rondônia não tem poder sobre as prefeituras e não tem possibilidade de ajudar com cilindros, pois os hospitais do estado, em grande maioria, não utilizam cilindro e os pequenos hospitais que utilizam não são do Governo”.

O MPF disse na sexta-feira, que o ministro Pazuello já teria um plano emergencial para garantir o abastecimento de oxigênio para Rondônia e Acre, por ar e por terra. O plano ainda não foi apresentado.

De acordo com a nota divulgada no sábado, a Sesau foi informada oficialmente que “a atual empresa que fornece oxigênio para alguns municípios do interior está enfrentando dificuldades logísticas e de transporte para dar continuidade ao serviço a estas prefeituras”.

Além disso, o governo também ressaltou que mesmo não tendo a responsabilidade de abastecer os municípios, enviou uma notificação ao Ministério da Saúde e mantém diálogo constante com a União e com os municípios, para que uma não aconteça uma crise de abastecimento nas cidades.

A nota indica que as principais unidades hospitalares do estado passaram por uma ampliação na capacidade de armazenamento de oxigênio. Sendo:

Veja a nota na íntegra:

“O Governo do Estado de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), informa à população que não há falta de oxigênio nas unidades hospitalares da rede estadual e que estão sendo mantidas todas as medidas de prevenção para evitar o desabastecimento.

Embora cada prefeitura municipal seja responsável pelo abastecimento de suas unidades, o Governo de Rondônia está acompanhando de perto a situação dos municípios do interior do Estado que pontuaram possível falta de oxigênio em determinado período de tempo.

Na data de 11 de março, a Sesau foi informada oficialmente que a atual empresa que fornece oxigênio para alguns municípios do interior (diversa da empresa que fornece aos hospitais do Estado) está enfrentando dificuldades logísticas e de transporte para dar continuidade ao serviço a estas prefeituras.

Os municípios foram notificados e buscaram ajuda junto ao governo estadual e aos órgãos competentes para viabilizar a melhor solução.

Mesmo não sendo de responsabilidade do Estado, prontamente o Governo notificou ao Ministério da Saúde e está mantendo diálogo constante com a União e com os municípios, a fim de evitar uma crise de abastecimento destas prefeituras, como ocorreu em outros estados.

Medidas de prevenção

A ampliação da capacidade de armazenamento de oxigênio nas principais unidades hospitalares pertencentes ao Governo do Estado foi uma das primeiras medidas adotadas por essa gestão. Nesse sentido, as principais unidades estaduais que atendem pacientes com Covid-19 possuem atualmente, respectivamente:

  • Hospital de Base: 45 mil metros cúbicos;
  • Hospital de Campanha de Rondônia – antigo Regina Pacis : 21 mil metros cúbicos;
  • Hospital de Campanha Zona Leste – Cero: 26 mil metros cúbicos;
  • Cemetron: 26 mil metros cúbicos;
  • Heuro de Cacoal: 12 mil metros cúbicos e;
  • Hospital Regional de Cacoal – HRC: 12 mil metros cúbicos.

Em Extrema foram instalados ainda dois concentradores de oxigênio para uso em pacientes, como forma de medida alternativa de fornecimento.

A maior prioridade do Governo de Rondônia nesse momento é salvar vidas e, para isso, estão sendo aplicadas todas as medidas necessárias de prevenção e enfrentamento à pandemia.”

Fonte; Rede Amazônica

Zema não endossa nota de governadores e avisa…

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“Embates políticos devem ficar em segundo plano”

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo) foi um dos governadores que não assinou a nota de repúdio contra o presidente Jair Bolsonaro, publicada nesta segunda-feira (1). Dos 27 governantes das unidade federativas do Brasil, 19 se disseram contrários à atitude de Bolsonaro em revelar, no domingo (28), os valores exatos que cada Estado recebeu, em 2020, para combater a pandemia da Covid-19.

Os dados dos repasses foram retirados do Portal da Transparência, Localiza SUS e Senado Federal e ficam publicados para qualquer cidadão ter acesso. As verbas informadas por Bolsonaro nas redes sociais dizem respeito a ‘valores diretos’ (saúde e outros), ‘valores indiretos’ (suspensão e renegociação de dívidas) e, ainda, repasse em auxílio emergencial, enquanto ele esteve em vigor.

Além de Zema, Gladson Cameli (PP-AC), Wilson Lima (PSC-AM), Ibaneis Rocha (MDB-DF), Reinaldo Azambuja (PSDB-MS), Marcos Rocha (PSL-RO), Antonio Denarium (PSL-RR) e Carlos Moisés (PSL-SC) não assinam o documento.

Em nota, os Estados “magoados” disseram que “o Governo Federal parece priorizar a criação de confrontos”. Já o governador Romeu Zema acredita que o momento é de união em torno de soluções no combate à pandemia, com a aceleração do processo de vacinação e o financiamento dos leitos de UTI.

“Os embates políticos devem ficar em segundo plano, com foco na solução de problemas”, disse Zema.

A informação do presidente ocorre, depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a União banque os leitos de UTI para pacientes com a Covid-19 do Maranhão, Bahia e São Paulo. Os três estados já haviam recebido verbas para o enfrentamento da pandemia no Brasil.

Fonte: EM

GAEPE de Rondônia pedi em nota que grupo da educação possa ter prioridade na fila para vacinação contra a covid

O documento é assinado por diversos órgãos de fiscalização e controle.

O Gabinete de Articulação para o Enfrentamento da Pandemia na Educação no Estado de Rondônia (GAEPE-RO), divulgou uma nota técnica argumentando que professores e funcionários de escolas devem ter preferência para receber a vacina contra a Covid-19. O documento é assinado por diversos órgãos de fiscalização e controle.

A nota pede que o estado adote providências para organizar a fila de vacinação dos docentes e demais profissionais da educação, com:

  • a identificação daqueles que fazem parte de grupos prioritários,
  • identificação dos que participam diretamente das atividades escolares presenciais,
  • e os que atuam junto a grupos populacionais de maior vulnerabilidade como: indígenas, quilombolas, ribeirinhos e estudantes da zona rural.

A nota técnica do GAEPE-RO justifica ainda que a educação é um direito de todos e dever do Estado, devendo ser promovida e incentivada com a colaboração da sociedade.

“TENDO EM VISTA QUE O ESTADO DE RONDÔNIA SE ENCONTRA NA REGIÃO NORTE DO PAÍS, NA QUAL TEM CIRCULADO CEPA DO CORONAVÍRUS, PODENDO ESSA VARIANTE AMPLIAR OS CASOS DE CONTAMINAÇÕES POR COVID-19, O GAEPE DESTACA QUE O PODER PÚBLICO FICA OBRIGADO A, COM MAIOR URGÊNCIA, ADOTAR AÇÕES CONTUNDENTES PARA EVITAR EVENTUAL CONFLITO ENTRE A GARANTIA DA SEGURANÇA SANITÁRIA DA POPULAÇÃO E A NECESSIDADE DE RETOMADA DAS ATIVIDADES ESCOLARES PRESENCIAIS, AINDA QUE DE FORMA HÍBRIDA E ESCALONADA”.

O GAEPE-RO é formado por representantes do Tribunal de Contas, Ministério Público de Contas, Defensoria Pública, Tribunal de Justiça, Ministério Público de Rondônia, pelo Comitê Técnico de Educação do Instituto Rui Barbosa e Instituto Articule.

De acordo com o Plano Estadual de Vacinação contra a Covid-19, a imunização acontece em quatro etapas, obedecendo aos critérios logísticos de recebimento e distribuição das doses de vacinas do Ministério da Saúde. Nesse plano, os profissionais de educação estão na 4ª fase.

População prioritária para vacinação contra a Covid-19:

  • 1ª fase: trabalhadores de Saúde, pessoas de 80 anos ou mais, pessoas de 60 anos ou mais que morem em asilos, pessoas de 75 a 79 anos, população indígena acima de 18 anos
  • 2ª fase: pessoas de 60 a 64 anos, pessoas de 65 a 69 anos, pessoas de 70 a 74 anos
  • 3ª fase: pessoas que apresentam alguma comorbidade, como: diabetes, hipertensão, doença pulmonar, doença renal, doenças cardiovasculares e cerebrovasculares, transplantados, com anemia falciforme, câncer, com obesidade grave.
  • 4ª fase: trabalhadores educacionais, forças de segurança e salvamento, funcionários do sistema prisional.

Nesse ponto, a nota técnica n. 01/2021 do GAEPE-RO, fala sobre a importância de providências administrativas para assegurar a preferência na lista de vacinação aos profissionais da educação formal que atuam no ambiente escolar.

Fonte: G1/RO

Em nota, Sindicato Médico critica duramente postura do Governo de Rondonia no combate à Covid

O governo estadual parece que queimou milhões que deveriam ser gastos nesta pandemia, sem um planejamento eficaz

Muitas vezes, acha-se que toda e qualquer ação na tentativa de “ajudar” deve ser comemorada. Porém, não é bem assim no caso da saúde. Transferir pacientes Brasil à fora, a custos altíssimos para a nação, sem contar o transtorno impagável aos pacientes e familiares, além do estado acabar exportando doentes de Covid-19 para outras federações, causa muitas inseguranças aos pacientes e familiares.

Não há dúvidas de que haveria outros recursos eficientes que evitariam tais transtornos, como por exemplo, a contratação de leitos de UTI junto ao Hospital do Amor e na rede privada, como aconteceu na quarta-feira (27), às pressas pela Secretaria Estadual de Saúde (Sesau). Ou seja, é prova de que há outros meios mais seguros.

Em uma demonstração de gestão deficiente da saúde, desespero e da pandemia que já fez aniversário, o governo do estado demonstra sua inabilidade no planejamento para o enfrentamento desta terrível doença (Covid-19). Começando pela falta de capacidade em gerir com rigor e tempestivamente medidas de fiscalização social, terminando por não conseguir criar vagas suficientes de UTIs.

O governo estadual parece que queimou milhões que deveriam ser gastos nesta pandemia, sem um planejamento eficaz. Foi incapaz de honrar seus compromissos com simples verbas rescisórias dos servidores emergenciais da saúde, que foram contratados em 2020, quando foram sumária e precocemente demitidos há cerca de três meses.

O governo do coronel agora detém descrédito e desconfiança da classe, não conseguindo recontratá-los, sobrecarregando equipes de médicos já exauridos nas linhas de frente de combate à Covid-19, muitos sem receber insalubridade, deixando à população desassistida e em pânico.

Com isto, por notória falha de gestão, impôs a contratação a altíssimo custo de equipes inteiras de outros estados, criando mais gastos de dinheiro público. Repercute, ainda, a notória falta de entrosamento entre estado (Sesau) e município de Porto Velho, situação em que as pastas parecem remar para lados opostos, deixando a população à deriva. Onde chegaremos com tantos desencontros?

Rondônia é um estado forte e assim deve se mostrar à nação.

Fonte: Assessoria

Em nota, PRF diz que mesmo com Decreto Estadual nenhuma rodovia será fechada em RO

O Governo de Rondônia impõe uma série de restrições para trânsito nesta quarta-feira.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) informou em nota divulgada nesta segunda-feira (18 ), que nenhuma rodovia federal no Estado de Rondônia está ou será fechada, mesmo com a edição do decreto 25.728, do Governo, que impõe uma série de restrições para trânsito a partir de quarta-feira.

Confira a manifestação da PRF:

As rodovias federais constituem o principal meio de circulação de mercadorias e pessoas em nosso estado. Os produtos essenciais à subsistência, vindos dos grandes centros, precisam passar pelas BRs. Nossa produção agropecuária, nacionalmente conhecida pela excelência, é escoada por meio das rodovias federais. É através das BRs que profissionais das áreas de saúde, segurança pública e diversos outros serviços fundamentais à população circulam de suas residências para os locais de trabalho.

O Decreto 25.728 (15 jan 2021) impõe restrições nas áreas de responsabilidade do governo estadual e das prefeituras municipais, assim, dúvidas sobre as regras de circulação nessas localidades, bem como outros pontos a serem esclarecidos sobre o referido documento legal, devem ser encaminhadas às autoridades diretamente envolvidas.

A Polícia Rodoviária Federal mantém o compromisso, previsto na Constituição Federal de 1988, de garantir a fluidez do trânsito e a segurança viária a todas e todos que necessitarem utilizar as BRs, seja no estado de Rondônia ou em qualquer outro local no território nacional.

Fonte: PRF

Governo afirma que Índia não proibiu exportação de vacinas

Em nota conjunta, Ministérios das Relações Exteriores e da Saúde se manifestam sobre importação de imunizantes pela Fiocruz

O governo federal, por meio dos Ministérios da Saúde e das Relações Exteriores, divulgou nesta terça-feira (5), em nota, que “não há qualquer tipo de proibição oficial do governo da Índia para exportação de doses de vacina contra o novo coronavírus produzidas por farmacêuticas indianas”.

“As negociações entre a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e o Instituto Serum da Índia para a importação pelo Brasil de quantitativo inicial de doses de imunizantes contra a covid-19 encontram-se em estágio avançado, com provável data de entrega em meados de janeiro”, afirma o comunicado.

O secretário-executivo do Ministério da Saúde, Elcio Franco, se reuniu na segunda-feira (4) com o embaixador da Índia, em Brasília, para tratar do assunto. “A Embaixada do Brasil em Nova Delhi, por sua vez, está em contato permanente com autoridades indianas para reforçar a importância do início da vacinação no Brasil”, destaca.

 A nota se refere ao caso de importação de 2 milhões de doses da vacina de Oxford pela Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz) do Instituto Serum, na Índia, que havia anunciado, no domingo (3), que as exportações só seriam permitidas em março, depois que 100 milhões de doses já estivessem sido utilizadas localmente. Nesta terça-feira (5), o Instituto, junto à outra farmacêutica indiana, a Bharat Biotech, afirmou que vai fornecer doses para outros países, além do abastecimento interno. 

A Fiocruz havia recorrido ao Ministério das Relações Exteriores para tentar garantir as primeiras doses da vacina. A fundação depende dessa importação, já aprovada pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), para iniciar a imunização no país. A previsão para começar a produzir a vacina no Brasil, na unidade de Bio-Manguinhos, no Rio de Janeiro, é no segundo semestre.

O Instituto Serum é o maior produtor de imunobiológicos do mundo, que fabrica, inclusive, a vacina tríplice viral utilizada no Brasil. 

A vacina de Oxford começou a ser aplicada na segunda-feira (4) no Reino Unido. Trata-se da principal aposta do governo brasileiro contra a covid-19, que tem acordo para compra e transferência de tecnologia. 

A previsão é que a Fiocruz solicite uso emergencial da vacina no Brasil para a Anvisa até esta quarta-feira (6). Já o pedido de registro deve acontecer até o dia 15, segundo a fundação.

Fonte: R7

Cremero reitera Nota Oficial sobre Tratamento Precoce Covid-19

Cremero reitera Nota Oficial sobre Tratamento Precoce Covid-19 (publicado em 03 de Julho de 2020)

Nosso Estado vem apresentando um grande aumento no número de casos confirmados de Covid-19 acompanhado por um aumento expressivo na ocupação de leitos hospitalares nas duas últimas semanas. Embora venham sendo recomendadas medidas de isolamento social e houve aumento da capacidade instalada de leitos de UTI no SUS e rede privada, sabemos que muitas vezes a doença não é uma simples virose, podendo evoluir com gravidade em até 5% dos casos com altíssima mortalidade neste grupo de pacientes, mesmo que estes venham a receber atendimento de terapia intensiva adequado e ventilação mecânica.

Posto que os ensaios clínicos randomizados prospectivos sejam a maneira mais fidedigna e confiável de atestar a efetividade de um tratamento farmacológico, tais trabalhos demandam tempo para seu delineamento e publicação, não havendo até o momento estudos desta natureza concluídos no enfrentamento à pandemia de Covid-19, mesmo que muitos estejam em andamento.

A Declaração de Helsinki é o documento editado pela Associação Médica Mundial para nortear os princípios éticos da pesquisa em seres humanos. Um de seus artigos estabelece que: “No tratamento de um paciente, quando intervenções comprovadas não existirem ou forem ineficientes, o médico, após buscar ajuda especializada e com consentimento informado do paciente ou seu representante legal, pode recorrer a intervenções não comprovadas que em seu julgamento ofereçam esperança de salvar a vida, reestabelecer a saúde ou aliviar o sofrimento. Quando possível, tais intervenções devem ser objeto de pesquisa, desenhada para avaliar segurança e eficácia. Em todos os casos, tais informações devem ser registradas e, quando apropriado, publicadas.”

No mesmo sentido, o Conselho Federal de Medicina editou o parecer CFM 04/2020 onde reconhece que “Diante da excepcionalidade da situação e durante o período declarado da pandemia, não cometerá infração ética o médico que utilizar a cloroquina ou hidroxicloroquina, nos termos expostos, em pacientes portadores da COVID-19.” No intuito de oferecer alguma terapêutica para evitar o agravamento da Covid- 19, alguns protocolos de tratamento vêm sendo utilizados, levando em consideração a fisiopatologia da doença e as propriedades farmacológicas de alguns antivirais, antiparasitários, corticóides e anticoagulantes.

Tais protocolos, desenvolvidos de forma empírica por médicos na linha de frente, vêm apresentando relatos de evolução favorável com redução na necessidade de internação hospitalar e óbitos. Muitos destes fármacos são conhecidos há muito tempo na prática médica, sendo usados há décadas com conhecida segurança e baixa incidência de efeitos colaterais graves.

Os relatos de sucesso são congruentes no sentido de que a efetividade dos medicamentos com propriedades antivirais, se presente, ocorre nas fases iniciais da doença, antes do 5º dia de sintomas, sendo o tratamento com corticóides e anticoagulantes mais apropriado na fase inflamatória, a partir do 7º dia, sempre com análise individualizada de cada paciente.

Diante do exposto, o Conselho Regional de Medicina do Estado de Rondônia- Cremero, reitera a necessidade de proteção à autonomia do médico que, no atual contexto, considere adequado o emprego de tratamento medicamentoso precoce em seus pacientes, em decisão compartilhada com estes.

Saiba mais:

Considerando que tais tratamentos, quando usados, apresentam seu potencial benefício quando implementados nos primeiros dias da doença, recomendamos que a orientação para que as pessoas aguardem pelo aparecimento de falta de ar ou sintomas de gravidade deve ser revista, cabendo aos gestores públicos assegurar que a população tenha acesso a avaliação médica no início do quadro, com a devida análise individual e dos fatores de risco.

Recomenda-se que haja racionalidade no uso de testes para a confirmação laboratorial de Covid-19, uma vez que a realização de testes sorológicos no início da doença provavelmente terá resultado falso negativo e pode trazer confusão para pacientes e médicos envolvidos em seu tratamento, sendo RT- PCR o exame padronizado para diagnóstico laboratorial na primeira semana do quadro. Pedimos aos gestores que envidem esforços para viabilizar aos médicos e pacientes interessados em adotar tratamento precoce os meios para tanto, disponibilizando as medicações e recursos de diagnóstico complementar necessários.

O Conselho Regional de Medicina de Rondônia- Cremero reitera seu compromisso com a saúde da população e à autonomia dos médicos rondonienses, podendo modificar estas recomendações a qualquer momento na medida que novas evidências científicas surjam no combate à esta pandemia.

Fonte: CREMERO

Nota de esclarecimento do gabinete do deputado estadual Jean Oliveira

Matéria publicada pelo UOL-FOLHA DE SÃO PAULO, no dia 09/07/20,

O deputado estadual Jean Oliveira, por meio da sua assessoria de imprensa, com fundamento na Lei 13.188/15, vem a público esclarecer ao povo rondoniense que não procede a matéria publicada pelo UOL-FOLHA DE SÃO PAULO, no dia 09/07/20, com o título “Deputado grileiro de Rondônia cogitou matar procurador, aponta PF. Jean Oliveira (MDB) integrava quadrilha que tentou grilar unidade de conservação, de acordo com investigação”, bem como, a Nota de Repúdio emitida pelas Associação dos Procuradores do Estado de Rondônia – APER e a Procuradoria Geral do Estado de Rondônia – PGE/RO, haja vista que o deputado Jean Oliveira nunca sugeriu nem cogitou assassinar ninguém, sobretudo, o Procurador de Estado Matheus Carvalho Dantas.

Essa afirmativa leviana, somente demonstra a primariedade das alegações e o completo desconhecimento dos autos e da compostura do Deputado Jean Oliveira, que sempre zelou e zela pelo Estado Democrático de Direito, pela dignidade da pessoa humana, probidade e honradez, não fazendo parte do seu histórico de vida e de seus princípios éticos e cristão atentar contra a vida de ninguém.

O TJRO já repeliu o pedido de prisão preventiva formulando anteriormente pela Procuradoria de Justiça do Estado de Rondônia. O Desembargador foi técnico no exame do assunto. Mas a família do Deputado Jean Oliveira não está obrigada a ter essas mesmas qualidades, quando se trata de reenvidar uma grave ofensa.

Por enquanto, é conveniente deixar que tais alegações se afundem e se afoguem na volúpia incontida e no desejo insensato de impressionar os desembargadores do TJRO e na vontade insana de querer prejudicar o Deputado Jean Oliveira, levando-o à prisão, sem culpa formada, mediante vagas, imprecisas e não provadas alegações de grilar e assassinar, neste momento tão delicado em que ele se encontra sedado, entre a vida e a morte, internado na Unidade de Terapia Intensiva-UTI do Hospital Albert Einstein.

Essa atitude covarde, nesse momento, tão delicado que passa sua família, não poderia deixar advir sem a veemente repulsa as essas cogitações, a essa grave ofensa a honra e a dignidade do Deputado Jean Oliveira.

As assertivas levianas e irresponsáveis não poderiam ficar sem expor ao público a necessária contradita formal e veemente.

O Ministério Público é instituição de dignidade constitucional. As suas atribuições estão delineadas na Carta Magna, o que dá uma grande responsabilidade no desempenho das altas e dignas atribuições, impondo obrigações éticas de lealdade, o dever da verdade e o sigilo dos autos.

Aliás, o art. 28 da Lei 13.869/19, estabelece crime divulgar gravação ou trecho de gravação, expondo intimidade e ferindo a honra ou a imagem do investigado, pena de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.

Percebe-se que tal proceder é incompatível com a nova ordem jurídica. Não se pode louvar as atitudes de quem, menosprezando o estado de saúde do Deputado Jean Oliveira, e a dignidade alheia, atribui prática de um crime hediondo, sem culpa formada, com a certeza de que tem como provado.

Isso é inconcebível e, pela gravidade das afirmações, não podem ficar sem o necessário, formal e veemente repúdio e escarmento.

Ao tempo em que sua família manifesta a sua repulsa, justa e verdadeira, contra as imputações levianas ao Deputado Jean Oliveira, deixa evidente que promoverá a responsabilidade cabível contra quem de direito.

A família do Deputado Jean Oliveira, reitera aos seus eleitores e ao público em geral, a sua repulsa pela atitude covarde das afirmações inverídicas lançadas.

Texto: Assessoria