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Cremero reitera Nota Oficial sobre Tratamento Precoce Covid-19

Cremero reitera Nota Oficial sobre Tratamento Precoce Covid-19 (publicado em 03 de Julho de 2020)

Nosso Estado vem apresentando um grande aumento no número de casos confirmados de Covid-19 acompanhado por um aumento expressivo na ocupação de leitos hospitalares nas duas últimas semanas. Embora venham sendo recomendadas medidas de isolamento social e houve aumento da capacidade instalada de leitos de UTI no SUS e rede privada, sabemos que muitas vezes a doença não é uma simples virose, podendo evoluir com gravidade em até 5% dos casos com altíssima mortalidade neste grupo de pacientes, mesmo que estes venham a receber atendimento de terapia intensiva adequado e ventilação mecânica.

Posto que os ensaios clínicos randomizados prospectivos sejam a maneira mais fidedigna e confiável de atestar a efetividade de um tratamento farmacológico, tais trabalhos demandam tempo para seu delineamento e publicação, não havendo até o momento estudos desta natureza concluídos no enfrentamento à pandemia de Covid-19, mesmo que muitos estejam em andamento.

A Declaração de Helsinki é o documento editado pela Associação Médica Mundial para nortear os princípios éticos da pesquisa em seres humanos. Um de seus artigos estabelece que: “No tratamento de um paciente, quando intervenções comprovadas não existirem ou forem ineficientes, o médico, após buscar ajuda especializada e com consentimento informado do paciente ou seu representante legal, pode recorrer a intervenções não comprovadas que em seu julgamento ofereçam esperança de salvar a vida, reestabelecer a saúde ou aliviar o sofrimento. Quando possível, tais intervenções devem ser objeto de pesquisa, desenhada para avaliar segurança e eficácia. Em todos os casos, tais informações devem ser registradas e, quando apropriado, publicadas.”

No mesmo sentido, o Conselho Federal de Medicina editou o parecer CFM 04/2020 onde reconhece que “Diante da excepcionalidade da situação e durante o período declarado da pandemia, não cometerá infração ética o médico que utilizar a cloroquina ou hidroxicloroquina, nos termos expostos, em pacientes portadores da COVID-19.” No intuito de oferecer alguma terapêutica para evitar o agravamento da Covid- 19, alguns protocolos de tratamento vêm sendo utilizados, levando em consideração a fisiopatologia da doença e as propriedades farmacológicas de alguns antivirais, antiparasitários, corticóides e anticoagulantes.

Tais protocolos, desenvolvidos de forma empírica por médicos na linha de frente, vêm apresentando relatos de evolução favorável com redução na necessidade de internação hospitalar e óbitos. Muitos destes fármacos são conhecidos há muito tempo na prática médica, sendo usados há décadas com conhecida segurança e baixa incidência de efeitos colaterais graves.

Os relatos de sucesso são congruentes no sentido de que a efetividade dos medicamentos com propriedades antivirais, se presente, ocorre nas fases iniciais da doença, antes do 5º dia de sintomas, sendo o tratamento com corticóides e anticoagulantes mais apropriado na fase inflamatória, a partir do 7º dia, sempre com análise individualizada de cada paciente.

Diante do exposto, o Conselho Regional de Medicina do Estado de Rondônia- Cremero, reitera a necessidade de proteção à autonomia do médico que, no atual contexto, considere adequado o emprego de tratamento medicamentoso precoce em seus pacientes, em decisão compartilhada com estes.

Saiba mais:

Considerando que tais tratamentos, quando usados, apresentam seu potencial benefício quando implementados nos primeiros dias da doença, recomendamos que a orientação para que as pessoas aguardem pelo aparecimento de falta de ar ou sintomas de gravidade deve ser revista, cabendo aos gestores públicos assegurar que a população tenha acesso a avaliação médica no início do quadro, com a devida análise individual e dos fatores de risco.

Recomenda-se que haja racionalidade no uso de testes para a confirmação laboratorial de Covid-19, uma vez que a realização de testes sorológicos no início da doença provavelmente terá resultado falso negativo e pode trazer confusão para pacientes e médicos envolvidos em seu tratamento, sendo RT- PCR o exame padronizado para diagnóstico laboratorial na primeira semana do quadro. Pedimos aos gestores que envidem esforços para viabilizar aos médicos e pacientes interessados em adotar tratamento precoce os meios para tanto, disponibilizando as medicações e recursos de diagnóstico complementar necessários.

O Conselho Regional de Medicina de Rondônia- Cremero reitera seu compromisso com a saúde da população e à autonomia dos médicos rondonienses, podendo modificar estas recomendações a qualquer momento na medida que novas evidências científicas surjam no combate à esta pandemia.

Fonte: CREMERO

Nota de esclarecimento do gabinete do deputado estadual Jean Oliveira

Matéria publicada pelo UOL-FOLHA DE SÃO PAULO, no dia 09/07/20,

O deputado estadual Jean Oliveira, por meio da sua assessoria de imprensa, com fundamento na Lei 13.188/15, vem a público esclarecer ao povo rondoniense que não procede a matéria publicada pelo UOL-FOLHA DE SÃO PAULO, no dia 09/07/20, com o título “Deputado grileiro de Rondônia cogitou matar procurador, aponta PF. Jean Oliveira (MDB) integrava quadrilha que tentou grilar unidade de conservação, de acordo com investigação”, bem como, a Nota de Repúdio emitida pelas Associação dos Procuradores do Estado de Rondônia – APER e a Procuradoria Geral do Estado de Rondônia – PGE/RO, haja vista que o deputado Jean Oliveira nunca sugeriu nem cogitou assassinar ninguém, sobretudo, o Procurador de Estado Matheus Carvalho Dantas.

Essa afirmativa leviana, somente demonstra a primariedade das alegações e o completo desconhecimento dos autos e da compostura do Deputado Jean Oliveira, que sempre zelou e zela pelo Estado Democrático de Direito, pela dignidade da pessoa humana, probidade e honradez, não fazendo parte do seu histórico de vida e de seus princípios éticos e cristão atentar contra a vida de ninguém.

O TJRO já repeliu o pedido de prisão preventiva formulando anteriormente pela Procuradoria de Justiça do Estado de Rondônia. O Desembargador foi técnico no exame do assunto. Mas a família do Deputado Jean Oliveira não está obrigada a ter essas mesmas qualidades, quando se trata de reenvidar uma grave ofensa.

Por enquanto, é conveniente deixar que tais alegações se afundem e se afoguem na volúpia incontida e no desejo insensato de impressionar os desembargadores do TJRO e na vontade insana de querer prejudicar o Deputado Jean Oliveira, levando-o à prisão, sem culpa formada, mediante vagas, imprecisas e não provadas alegações de grilar e assassinar, neste momento tão delicado em que ele se encontra sedado, entre a vida e a morte, internado na Unidade de Terapia Intensiva-UTI do Hospital Albert Einstein.

Essa atitude covarde, nesse momento, tão delicado que passa sua família, não poderia deixar advir sem a veemente repulsa as essas cogitações, a essa grave ofensa a honra e a dignidade do Deputado Jean Oliveira.

As assertivas levianas e irresponsáveis não poderiam ficar sem expor ao público a necessária contradita formal e veemente.

O Ministério Público é instituição de dignidade constitucional. As suas atribuições estão delineadas na Carta Magna, o que dá uma grande responsabilidade no desempenho das altas e dignas atribuições, impondo obrigações éticas de lealdade, o dever da verdade e o sigilo dos autos.

Aliás, o art. 28 da Lei 13.869/19, estabelece crime divulgar gravação ou trecho de gravação, expondo intimidade e ferindo a honra ou a imagem do investigado, pena de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.

Percebe-se que tal proceder é incompatível com a nova ordem jurídica. Não se pode louvar as atitudes de quem, menosprezando o estado de saúde do Deputado Jean Oliveira, e a dignidade alheia, atribui prática de um crime hediondo, sem culpa formada, com a certeza de que tem como provado.

Isso é inconcebível e, pela gravidade das afirmações, não podem ficar sem o necessário, formal e veemente repúdio e escarmento.

Ao tempo em que sua família manifesta a sua repulsa, justa e verdadeira, contra as imputações levianas ao Deputado Jean Oliveira, deixa evidente que promoverá a responsabilidade cabível contra quem de direito.

A família do Deputado Jean Oliveira, reitera aos seus eleitores e ao público em geral, a sua repulsa pela atitude covarde das afirmações inverídicas lançadas.

Texto: Assessoria 

Ministro da Defesa e Comandantes das 3 Forças, em nota conjunta, repudiam declaração de Gilmar (leia na íntegra)

Gilmar Mendes, afirmou que há um vazio de comando no Ministério da Saúde

Com a repercussão negativa da declaração do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, na qual ele afirma que há um vazio de comando no Ministério da Saúde e que se o objetivo de manter à frente da pasta o general Eduardo Pazuello é reduzir o desgaste do governo federal na crise, “o Exército está se associando a esse genocídio”, o Ministério da Defesa junto com as Forças Armadas – Exército, Marinha e Aeronáutica – emitiram contundente nota de repúdio.

A fala do ministro foi extremamente mal recebida pelos militares.

O clima é extremamente tenso.

Leia na íntegra:

“O Ministro da Defesa e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica repudiam veementemente a acusação apresentada pelo senhor Gilmar Mendes, contra o Exército Brasileiro, durante evento realizado no dia 11 de julho, quando afirmou: “É preciso dizer isso de maneira muito clara: o Exército está se associando a esse genocídio, não é razoável”.

Comentários dessa natureza, completamente afastados dos fatos, causam indignação. Trata-se de uma acusação grave, além de infundada, irresponsável e sobretudo leviana. O ataque gratuito a instituições de Estado não fortalece a democracia.

Genocídio é definido por lei como “a intenção de destruir, no todo ou em parte, grupo nacional, étnico, racial ou religioso” (Lei nº 2.889/1956). Trata-se de um crime gravíssimo, tanto no âmbito nacional, como na justiça internacional, o que, naturalmente, é de pleno conhecimento de um jurista.

Na atual pandemia, as Forças Armadas, incluindo a Marinha, o Exército e a Força Aérea, estão completamente empenhadas justamente em preservar vidas.

Informamos que o MD encaminhará representação ao Procurador-Geral da República (PGR) para a adoção das medidas cabíveis.”

Confira:

Celso de Mello diz que nota de Heleno é inaceitável, mas arquiva notícia-crime

O pronunciamento veiculou declaração impregnada de insólito

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, arquivou notícia-crime apresentada por parlamentares de oposição contra o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, General Heleno. Em nota publicada em maio, Heleno afirmou que a eventual apreensão do celular de Jair Bolsonaro era “uma tentativa de comprometer a harmonia entre os poderes e poderá ter consequências imprevisíveis na estabilidade nacional”.

Leia a íntegra da decisão

O decano do STF arquivou o pedido argumentando que “o monopólio da titularidade da ação penal pública pertence ao Ministério Público (MP), não cabendo ao Poder Judiciário ordenar o oferecimento de acusações penais pelo MP”.Leia mais

Ainda assim, Celso de Mello criticou a nota de Heleno. “O pronunciamento veiculou declaração impregnada de insólito (e inadmissível) conteúdo admonitório claramente infringente do princípio da separação de poderes”, afirmou. 

“A nossa própria experiência histórica revela-nos – e também nos adverte – que insurgências de natureza pretoriana culminam por afetar e minimizar a legitimidade do poder civil e fragilizar as instituições democráticas, ao mesmo tempo em que desrespeitam a autoridade suprema da Constituição e das leis da República e agridem o regime das liberdades fundamentais, especialmente quando promovem a interdição do dissenso!”, afirmou o ministro. 

A notícia-crime foi apresentada ao STF pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede/AP) e pelos deputados federais André Figueiredo (PDT/CE) e Alessandro Molon (PSB/RJ).

Fonte: Congresso em Foco