Bolsonaro reafirma que vacinação contra covid não será obrigatória

Pela primeira vez em meses, presidente falou com jornalistas na saída do Alvorada. Declaração ocorreu após reunião com ruralistas

O presidente Jair Bolsonaro reafirmou, na manhã desta sexta-feira (22), que a vacinação contra a covid-19 não será obrigatória. Mas, como foram aprovadas pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) será distribuídas a todo o país.

“O pessoal falava que eu era contra a vacina. Eu era contra a vacina sem passar pela Anvisa, passou pela Anvisa eu não tenho mais o que discutir. Temos que distribuir a vacina.”

Segundo ele, o uso das vacinas é “só emergencial” e aconselhou os brasileiros a lerem a bula (no caso, os contratos) dos imunizantes para saberem o que estão tomando. O presidente vem reclamando que os laboratórios querem se eximir dos possíveis efeitos colaterais das doses.

Bolsonaro não soube dar dados novos sobre a chegada dos dois milhões de doses de vacina da Universidade de Oxford, que chega da Índia nesta sexta-feira (22), nem sobre quando os Estados receberão suas cotas do carregamento. Segundo o presidente, detalhes da logística ficam a cargo dos ministérios da Saúde e da Defesa.

Bolsonaro já declarou que não tomará nenhuma dose pelo fato de já ter sido infectado e, portanto, nas suas palavras, imunizado. Não há comprovação científica para a tese, uma vez que já foram registrados casos de reinfeccção, inclusive no Brasil.

A fala do presidente à imprensa ocorreu na saída do Palácio do Alvorada, após meses sem dar declarações a jornalistas em frente à sua residência oficial.

A uma repórter, ameaçou encerrar a entrevista após ser perguntado se continuava acreditando que apenas 50% da população brasileira iria se vacinar. Ele afirmou isso a apoiadores no início do ano, dizendo que a pesquisa foi feita por ele mesmo, na praia, nas ruas e nos locais que vinha frequentando.

Antes, ofereceu um café aos ruralistas. Bolsonaro não deu detalhes do encontro, mas disse  trabalhar em conjunto ao setor, com apoio do Legislativo. “Nós podemos nos privar de muita coisa, mas de alimentação, não”, disse, sobre os produtores.

Fonte: R7

Governador de Goiás sanciona lei que proíbe obrigatoriedade na vacinação contra Covid-19

A lei assegura à pessoa residente no Estado de Goiás o direito de não se submeter de forma compulsória à vacinação

Na quarta-feira, 13, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, sancionou uma lei que proíbe a vacinação obrigatória contra covid-19 no Estado.

Ainda em 2020, o projeto começou a ser elaborado na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) e, finalmente, foi publicado no Diário Oficial goiano.

É assegurado à pessoa residente no Estado de Goiás o direito de não se submeter de forma compulsória à vacinação adotada pelo Poder Público para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da COVID-19”, diz o primeiro artigo da lei.

Para o presidente da Alego, deputado Humberto Teófilo, trata-se de um “Direito da Personalidade”:

Inferindo-se na necessidade de obtenção da concordância do paciente para qualquer espécie de tratamento.”

O povo goiano respira aliviado, pois poderá fazer a sua opção, sem qualquer imposição do poder público.

Fonte: JCO

Vacinação contra covid-19 pode começar em fevereiro, diz Pazuello

Previsão vale se laboratórios cumprirem etapas burocráticas em 2020

O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, voltou a afirmar hoje (16) que, no Brasil, a campanha de vacinação contra o novo coronavírus poderá começar em fevereiro de 2021 caso os laboratórios farmacêuticos cujas vacinas estão em fase adiantada de produção cumpram todas as etapas burocráticas até o fim deste ano.

“Se mantido o que o Instituto Butantan e a Fiocruz previam, ou seja, se a fase 3 dos estudos e toda a documentação das fases 1 e 2 forem apresentados e os registros das vacinas forem solicitados à Anvisa ainda em dezembro, nós, possivelmente, teremos as vacinas em meados de fevereiro para dar início ao plano [de imunização]”, declarou Pazuello a jornalistas após participar do lançamento do Plano Nacional de Operacionalização da Vacina contra a Covid-19, no Palácio do Planalto, em Brasília.

Pazuello lembrou que, além do habitual trâmite de aprovação de medicamento, no qual a Anvisa precisa atestar a integral eficácia e segurança dos produtos a partir da análise minuciosa dos resultados de testes relatados pelos fabricantes, os laboratórios também podem pedir uma autorização para o uso emergencial, o que, se aprovado, lhes permitirá atender a um reduzido grupo de pessoas, conforme autorizado.


“O normal é o [processo de] registro em que, no caso de uma vacina produzida no Brasil, a Anvisa tem de avaliar toda a documentação e dar garantias da segurança do imunizante. Mas precisamos compreender que, dentro da pandemia, dada a velocidade de desenvolvimento de vacina, estamos diante de um outro modelo, que é o de uma autorização de uso emergencial que permita aos laboratórios distribuir vacinas a grupos específicos mesmo sem a conclusão dos testes clínicos e da avaliação de completa eficácia e de [possíveis] efeitos colaterais”, acrescentou o ministro, enfatizando que, nos Estados Unidos e no Reino Unido, o uso da vacina desenvolvida pela Pfizer foi autorizado em regime emergencial, antes que a empresa obtivesse o registro definitivo do produto.

O ministro enfatizou que não há registro de vacina contra a covid-19 em nenhuma agência reguladora no mundo todo. “E, no Brasil, não há nem solicitação de registro, nem pedido de uso emergencial. Se um laboratório nacional ou estrangeiro solicitar e obtiver da Anvisa a autorização de uso emergencial, estudaremos que grupos poderão receber a vacina em quantidades limitadas”, assegurou Pazuello, explicando que somente em um eventual caso de uso emergencial poderá ser exigida a assinatura de um termo de responsabilidade.

“Durante as campanhas de vacinação as pessoas não chegam a um posto de vacinação e assinam um termo de consentimento para tomar a vacina. Já o uso emergencial não é como uma campanha. Ele fica limitado a grupos específicos, que são voluntários. Logo, se um laboratório solicitar e a Anvisa autorizar o uso emergencial de alguma vacina [antes que ela tenha cumprido todas as etapas burocráticas prévias ao registro], as pessoas que participarem terão sim que assinar o termo de consentimento. E somente nestes casos”, explicou o ministro, voltando a dizer que, no que depender do Ministério da Saúde, a vacinação não será obrigatória.

“Não haverá obrigatoriedade por parte do governo federal em hipótese alguma, e sim campanhas que apresentem a todos o melhor a ser feito. A garantia [de eficácia e segurança] é o que vai fazer com que as pessoas sejam voluntárias”, ponderou o ministro, garantindo que, graças a capilaridade do Sistema Único de Saúde (SUS) e a estrutura do Programa Nacional de Imunização, em vigor desde 1973, o governo federal tem condições de distribuir as vacinas para os estados em um prazo de cinco dias após receber as primeiras doses.

“Precisamos ter a capacidade de controlar a ansiedade e a angústia para passarmos estes 45, 60 dias a partir de agora, que serão fundamentais para que se concluam os processos, sejam feitos os registros, produzidas as vacinas e iniciemos a grande campanha de vacinação”, disse o ministro.

Fonte: Agência Brasil

Vacinação “não é uma questão de Justiça”, mas de saúde, diz Bolsonaro

Para presidente trata-se de uma questão de saúde acima de tudo

O presidente Jair Bolsonaro criticou hoje (26) a judicialização sobre a obrigatoriedade da vacinação contra o novo coronavírus. “Temos uma jornada pela frente onde parece que foi judicializada essa questão. E eu entendo que isso não é uma questão de Justiça, isso é questão de saúde acima de tudo, não pode um juiz decidir se você vai ou não tomar vacina”, disse a apoiadores ao deixar o Palácio da Alvorada na manhã desta segunda-feira.

Na semana passada, ao menos três ações foram ajuizadas no Supremo Tribunal Federal (STF), questionando a competência para impor vacinação contra a covid-19 e para que o governo federal seja obrigado a comprar as vacinas e medicamentos que forem aprovados pela Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa). Diversos partidos políticos recorreram à Justiça após Bolsonaro afirmar que a vacinação não será obrigatória no Brasil e que o país não vai adquirir a vacina CoronaVac, desenvolvida pela farmacêutica chinesa Sinovac Biotech em parceria com o Instituto Butantan.

Por outro lado, o Ministério da Saúde assinou um protocolo de intenções para adquirir 46 milhões de doses da CoronaVac, com o objetivo de ampliar a oferta de vacinação para os brasileiros. O ministério já tinha acordo com a AstraZeneca/Oxford, que prevê 100 milhões de doses da vacina, e outro acordo com a iniciativa Covax, da Organização Mundial da Saúde, com mais 40 milhões de doses.

Bolsonaro citou ainda a notícia anunciada hoje pela Universidade de Oxford e o laboratório AstraZeneca de que a vacina que estão desenvolvendo contra a covid-19 induziu, durante os testes, uma resposta imune tanto em jovens quanto em idosos. Para Bolsonaro, a notícia é promissora, mas é preciso aguardar a publicação dos resultados em revista científica. “O que a gente tem que fazer aqui é não querer correr, não querer atropelar, não querer comprar dessa ou daquela sem nenhuma comprovação ainda”, disse.

Fonte: Fábio Massalli A/B

PDT de Ciro vai ao STF por obrigatoriedade na vacina

Já o partido argumentou, para embasar seu pedido:

O PDT, seguindo na onda dos partidos de esquerda, também quer obrigar o povo a tomar uma vacina cuja eficácia e segurança ainda não foi comprovada, com o argumento de risco de grave lesão à saúde.

O partido apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação pedindo para dar aos estados e municípios o poder de determinar a obrigatoriedade da vacinação da população contra o novo coronavírus.

A ação do partido, ao qual o ex-candidato à presidência Ciro Gomes é filiado, é, evidentemente, uma confrontação da recente declaração do presidente Jair Bolsonaro, que afirmou:

“Tem uma lei de 1975 que diz que cabe ao Ministério da Saúde o Programa Nacional de Imunizações, ali incluídas possíveis vacinas obrigatórias. A vacina contra o covid, como cabe ao ministério da saúde definir essa questão, e já foi definida, não será obrigatória”.

Já o partido argumentou, para embasar seu pedido:

“Enquanto o Presidente da República perfilha entendimento soerguido em uma interpretação que pugna pela não-compulsoriedade do programa de imunização, estados da federação adquirem milhões de doses para a vacinação em massa de sua população. O perigo de lesão grave é inconteste, quer à saúde, ao meio ambiente e às finanças públicas”.

Novamente a questão que envolve a esquerda é a descarada e inescrupulosa politização da saúde.

Se Bolsonaro fosse a favor da obrigatoriedade, toda a esquerda fatalmente seria contra.

Fonte: Jornal da Cidade

Covid-19: Presidente volta a dizer que vacina não será obrigatória

Bolsonaro afirmou que quem decide sobre isso é o Ministério da Saúde. Na sexta-feira (16), João Doria disse que a imunização seria obrigatória em SP

O presidente Jair Bolsonaro voltou a dizer nesta segunda-feira (19) que uma possível vacina contra a covid-19 não será obrigatória. O chefe do Executivo citou que o próprio ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, disse que a imunização não será compulsória, apesar de ser oferecida gratuitamente pelo governo.

Bolsonaro anuncia pacote de acordos com os Estados Unidos - Notícias - R7  Brasil
Presidente afirma que Vacina contra Covid não vai ser Obrigatória

“A lei é bem clara e quem define isso é o Ministério da Saúde. O meu ministro da Saúde já disse que não será obrigatória essa vacina e ponto final”, disse o mandatário a apoiadores nesta manhã na saída do Palácio da Alvorada.

Na última sexta-feira (16), Bolsonaro já havia sinalizado que o governo não iria obrigar a população a se vacinar. A declaração via redes sociais ocorreu no mesmo dia em que o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), disse que a imunização seria obrigatória no Estado.

“Outra coisa, tem um governador que está se intitulando o médico do Brasil dizendo que ela (vacina) será obrigatória, e não será”, destacou o presidente nesta segunda, sem citar Doria diretamente.

“Da nossa parte, quando estiver em condições, depois de aprovada pelo Ministério da Saúde, com comprovação científica e validada pela Anvisa, aí ofereceremos ao Brasil de forma gratuita. Mas repito, não será obrigatória”, acrescentou.

O chefe do Executivo opinou ainda que uma vacina estrangeira deve primeiro ser aplicada em massa no seu País de origem para depois ser oferecida a demais nações.

Fonte: R7

Como um papagaio, governador usa palavreado desconexo para defender obrigatoriedade da vacina

É aquela velha história do papagaio de pirata. Porém, diz o que sabe, más, não sabe o que diz!

João Doria afirmou esta semana discordar do Presidente Bolsonaro sobre a não obrigatoriedade das vacinas contra o vírus chinês. Confirmando seu viés autoritário e antidemocrático revelado na pandemia. João Doria afirmou que a vacina deveria ser obrigatória a todos os brasileiros.

“As pessoas devem atender à decisão da obrigatoriedade de tomarem a vacina também por uma decisão própria. A vacina tem de ser uma decisão pessoal de cada um, mas uma obrigação e determinação do Estado”, disse João Doria num fraseado desconexo e sem sentido algum.

Afinal, se for uma decisão pessoal de cada um, não pode ser obrigatória, pois uma coisa obrigatória pressupõe exclusão da possibilidade de decisão pessoal.

Fonte: Crítica Nacional

CFM encaminha para CRM esclarecimentos da Anvisa

Quanto aos cuidados sobre obrigatoriedade de receita médica para determinados medicamentos

Tendo em vista a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 405/2020 da Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa), publicada no Diário Oficial da União (D.O.U) de 23 de Julho, que estabelece regras de controle específicas para a prescrição, dispensação e escrituração dos fármacos cloroquina, hidroxicloroquina, nitazoxanida e ivermectina, o Conselho Federal de Medicina solicitou melhores esclarecimentos e compartilhou com seus Conselhos Regionais a informação.

Segundo a Anvisa, o objetivo da norma é coibir a compra indiscriminada de medicamentos que tem sido amplamente divulgada como potencialmente benéficos no combate a infecção humana pelo novo coronavírus, embora ainda não existam estudos conclusivos sobre o uso para este tratamento.

O presidente do Cremero, Dr. Robinson Machado, reforça que a compra desses produtos somente é possível mediante apresentação de receita médica em duas vias. “O Cremero vem lutando diuturnamente pela melhoria da saúde da população e reconhece a importância da abordagem, acompanhamento e tratamento precoce”, acrescentou. 

A medida visa também manter os estoques destinados aos pacientes que já possuem indicação médica para uso desses produtos, uma vez que esses remédios são usados no combate e controle de outras doenças como a malárias, artrite, lúpus e doenças e infecções parasitárias. Cabe ressaltar que os medicamentos à base de cloroquina, hidroxicloroquina, nitazoxanida já estavam condicionados a apresentação de receita conforme portaria prevista pelo Ministério da Saúde (MS) no enquadramento a medicamentos de controle especial.

Entretanto também foi informado pela Anvisa que a RDC 405/2020 será revogada automaticamente a partir do reconhecimento pelo MS de que não mais se configura a situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional, declarada pela Portaria 188/2020 do mesmo órgão. 

Fonte: Assessoria de Imprensa – Cremero

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