Os desvios de poder dos ministros do STF, a omissão do senado e a grave ameaça de Lewandowski

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Abuso de poder

Na sessão de 09.03.2021, 2ª Turma do STF, o Ministro Lewandowski fez um arrazoado contra o ex-Juiz Moro, acusando-o de suspeição e de abuso de poder. Destaco o seguinte trecho da fala do ministro:

“Ficou patenteado abuso de poder. Não é só suspeição, mas abuso de poder”.

Entretanto, o conceito de “desvio de poder” de Sua Excelência e seus pares é seletivo e extremamente volátil, quando cotejado com o nebuloso episódio ocorrido em 01.10.2018, no auditório da USP, ocasião em que o mesmo Lewandowski ameaçou denunciar o “desvio de poder” no STF, conforme informado pela Revista Época, em sua primeira edição de outubro de 2018.

Em razão da importância do assunto, transcrevo na íntegra o publicado, que não deve cair no esquecimento:

“Eram cerca de 11 horas da segunda-feira, 1º de outubro, quando os ministros Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski se encontraram no auditório da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).

Toffoli tinha acabado de proferir uma palestra sobre o 30º aniversário da Constituição Federal. Encontrou-se em uma pequena sala atrás do auditório com Lewandowski, que também palestraria no evento. O cenário traz alegria para ambos: Toffoli, por ter cursado Direito na instituição; Lewandowski, por ser professor no local. Mas a conversa entre os dois não foi nem um pouco amigável.

Toffoli tentou se antecipar e se dirigiu a Lewandowski para lamentar a guerra de liminares ocorrida na sexta-feira na mais alta Corte do país. Lewandowski tinha dado autorização para o jornal Folha de S.Paulo entrevistar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Horas depois, o Partido Novo entrou com pedido de suspensão de liminar, atendido por Luiz Fux, que proibiu a entrevista. Toffoli disse a Lewandowski que levaria o caso ao plenário da Corte ainda naquela semana, para ‘resolver a situação’.

Foi quando o sangue de Lewandowski subiu. Com o rosto vermelho, disse a Toffoli que, se o caso fosse levado ao plenário, ele denunciaria o desvio de poder que tomou conta do STF. Lewandowski recomendou ao colega que ‘pensasse bem’ antes de levar o processo a julgamento, porque ele não ficaria calado.”



Em qualquer nação mais ou menos civilizada, Lewandowski – e os demais ministros – teriam problemas em razão do episódio. Mas estamos no Brasil, país que não é sério, assemelhando-se mais a um circo onde o povo é um palhaço capaz de rir de si mesmo.

Lembremo-nos que é o povo que escolhe seus representantes no Senado e na Câmara dos Deputados, conforme preconiza a Constituição.

Essas instituições deveriam, em respeito ao voto e delegação de poder que receberam do palhaço, digo, do povo, zelar por suas prerrogativas, especialmente o Senado, no que se refere ao processamento de representações contra ministros do Supremo e outras autoridades (Procurador- Geral de Justiça, membros do CNJ e CNMP) nos termos do art. 52, inc. II, da Constituição. Como palhaço é palhaço, não deve ser levado a sério; dane-se o palhaço! (reflexão silenciosa de um parlamentar, logo após as eleições).

A omissão do Senado Federal é estarrecedora e tem preço, pois é responsável, em grande medida, pela instabilidade das instituições no Brasil e pelo mau funcionamento dos Poderes.

A razão é simples. Como o Senado se omite, ministros do Supremo Tribunal Federal entendem que tem carta branca para fazer o que bem entender, violando a Constituição e a Lei, sobrepondo-se aos demais Poderes (inclusive o próprio Legislativo!) e passando a dar ordens diretas ao Executivo, prendendo parlamentares, instaurando inquéritos ilegais e soltando bandidos.

A lista é enorme; provavelmente o ex-ministro Joaquim Barbosa muito teria a contribuir com o Brasil, se revelasse boa parte do que ocorre nos bastidores sombrios do STF.

A questão fundamental que se levanta, em relação ao episódio ocorrido na USP em 01.10.2018 é: qual a razão do silêncio sepulcral em relação ao assunto, extremamente grave, após a ameaça de Lewandowski em denunciar os desvios de poder do Supremo, por parte dos que deveriam adotar as providências cabíveis, ou seja, Procuradoria Geral da República e o Senado Federal?

Qual a justificativa, por parte destas instituições, na reiterada omissão e leniência, dando azo à “Cegueira Deliberada” (fingem que nada veem, nada ouvem) para nada apurar?

Se fossemos um país sério, o ministro Lewandowski seria convidado, convocado ou intimado (até ‘debaixo de vara’) para prestar esclarecimentos e instado a apresentar as denúncias do ‘desvio de poder que tomou conta do STF’. Mas como estamos num circo, com mais de 200 milhões de palhaços, as relações entre Senado e Supremo Tribunal Federal bem se assemelham ao excelente quadro humorístico do programa “Zorra Total”, que foi ao ar em 2016, onde Lampião e Corisco “se digladiam”, se ameaçam…e nada acontece, conforme pode ser visto aqui:

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A Constituição Federal tem 250 artigos. É recomendável a leitura de pelo menos um deles: o artigo 142, caput, onde o Legislador Ordinário manifestou sua preocupação com a garantia dos poderes constitucionais, visando assegurar a soberania popular (art. 1º, parágrafo único) e a independência e harmonia entre os poderes (art. 2º).

Foto de Milton Córdova Junior

Por Milton Córdova Junior | Advogado

PF descarta omissão de gestores por incêndio Museu Nacional

Após quase 2 anos, inquérito concluiu que fogo começou em ar-condicionado.

A Polícia Federal concluiu nesta segunda-feira (6) o inquérito do incêndio no Museu Nacional e descartou ‘conduta omissa’ por parte dos gestores do espaço. O laudo pericial também atesta que não houve incêndio criminoso. Grande parte do acervo foi destruída pelas chamas, no dia 2 de setembro de 2018.

A perícia técnica-criminal confirmou que o fogo começou no Auditório Roquette Pinto, que fica no 1º andar, próximo à entrada principal do Museu. O local provável do início do incêndio foi um dos aparelhos de ar-condicionado que fica no auditório.

Segundo a investigação, em agosto de 2015, o Corpo de Bombeiros esteve no prédio para fazer uma fiscalização, que acabou não sendo concluída.

O oficial dos bombeiros, que não terminou a inspeção, acabou sendo punido administrativamente.

Após a fiscalização, o reitor da UFRJ e a diretora do Museu Nacional entraram em contato com o BNDES para fazer a revitalização e adequação do prédio ao Código de Segurança contra Incêndio e Pânico.

O contrato foi assinado em junho de 2018, porém o valor não foi desembolsado antes da ocorrência do sinistro.

Com base nas provas reunidas, a PF não caracterizou a conduta dos gestores como omissa, já que, apesar das obras de restauração não terem começado na época do incêndio, a verba para a reforma do prédio já havia sido definida meses antes.

Incêndio destruiu grande parte do acervo

O incêndio de grandes proporções que destruiu o Museu Nacional começou por volta das 19h30 do domingo, 2 de setembro de 2018, e só foi controlado no fim da madrugada de segunda-feira (3). Mas pequenos focos de fogo seguiam queimando partes das instalações da instituição que completou 200 anos em 2018 e foi residência de um rei e dois imperadores.

A maior parte do acervo, de cerca de 20 milhões de itens, foi totalmente destruída. Fósseis, múmias, registros históricos e obras de arte viraram cinzas. Pedaços de documentos queimados foram parar em vários bairros da cidade.

Fonte: G1

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