ONU pede fim de impunidade da violência policial contra negros

Relatório da organização foi divulgado nesta segunda-feira

Relatório da Organização das Nações Unidas (ONU), divulgado nesta segunda-feira (28), que analisou a justiça racial após o assassinato do norte-americano George Floyd em 2020, apela a todas as nações para que ponham fim à “impunidade” das forças de segurança que violam os direitos humanos dos negros. A chefe dos Direitos Humanos da ONU pede, no documento, que todo o mundo colabore para ajudar a acabar com a discriminação, a violência e o racismo sistêmico contra os afrodescendentes e que façam “as pazes”.

Desenvolvido após o assassinato de George Floyd por um policial norte-americano em Minneapolis, em maio de 2020, o relatório da ONU diz que a discriminação racial e o uso de força excessiva pela polícia estão enraizados nos Estados Unidos (EUA), na Europa e na América Latina. Michelle Bachelet, a alta comissária da ONU para os Direitos Humanos, mostra, com o documento, uma visão mais abrangente dos maus-tratos enfrentados pelos negros ao longo de séculos, principalmente por causa do comércio transatlântico de escravos, e pede uma abordagem “transformadora” para os dias de hoje.

A agência da ONU analisou 190 assassinatos de africanos e afrodescendentes por agentes de autoridade em todo o mundo e concluiu que os policiais “raramente são responsabilizados” por matar pessoas de origem africana, principalmente devido a investigações “deficientes” e à falta de vontade de reconhecer o impacto do racismo estrutural.

Para Bachelet, o racismo estrutural cria barreiras ao acesso das minorias a empregos, à saúde, à habitação, à educação e até à Justiça.

“Estou pedindo a todos os Estados que parem de negar e comecem a desmantelar o racismo, para acabar com a impunidade e construir confiança, para ouvir as vozes dos afrodescendentes e para confrontar legados do passado e compensá-los”, escreveu a alta comissária no relatório.

Essas compensações, acrescentou, “não devem ser apenas equiparadas a indenizações financeiras”, mas devem incluir a restituição, a reabilitação, o reconhecimento de injustiças, os pedidos de desculpas, a memorialização, as reformas educacionais e “garantias” de que tais práticas não se repetirão.

Além do caso polémico de Floyd, são citados mais seis casos no relatório, como o de Kevin Clarke que morreu após ser detido por policiais em Londres, em 2018. À época, o juiz considerou que Clarke, que já em 2002 tinha sido diagnosticado com esquizofrenia paranoica, concluiu que o uso inadequado de forças pela polícia levou à sua morte.

Os casos restantes citados incluem um adolescente afro-brasileiro, de 14 anos, morto a tiros numa operação policial antidrogas em São Paulo, em maio de 2020, e um francês de origem maliana, de 24 anos, que morreu sob custódia policial em julho de 2016.

Racismo e discriminação

A agência da ONU para os Direitos Humanos foi incumbida, em junho de 2020, de redigir um relatório aprofundado sobre o racismo sistêmico contra africanos e afrodescendentes. Aproveitando a análise intensa sobre racismo em todo o mundo e o impacto nos afrodescendentes, como nos casos de assassinatos de negros desarmados nos Estados Unidos, o relatório analisou violações dos direitos humanos, respostas dos governos a protestos pacíficos antirracismo e responsabilização e compensação das vítimas.

“Há hoje uma oportunidade importante para alcançar um ponto de inflexão para a igualdade racial e a justiça”, diz o relatório, que apela aos países para que acelerem ações a fim de acabar com a injustiça racial, a pôr fim à impunidade nas violações de direitos pela polícia, a garantir que os afrodescendentes e aqueles que falam contra o racismo sejam ouvidos e que os “erros do passado” sejam enfrentados por meio de responsabilização e compensação.

“O racismo e a discriminação racial contra africanos e afrodescendentes estão frequentemente enraizados em políticas e práticas baseadas na degradação do status dos indivíduos na sociedade”, acrescenta o relatório.

Segundo a investigação, que vem sendo feita desde o ano passado, o problema prevalece mais em países com legado de escravatura, de comércio transatlântico de africanos escravizados ou de colonialismo, o que resultou na fixação de grandes comunidades de descendentes de africanos.

“O racismo sistêmico precisa de resposta sistêmica. É preciso haver uma abordagem abrangente, em vez de fragmentada, para desmantelar sistemas enraizados durante séculos de discriminação e violência. Precisamos de uma abordagem transformadora que aborde as áreas interconectadas que impulsionam o racismo e levam a tragédias constantes, totalmente evitáveis, como a morte de George Floyd”, argumentou Michelle Bachelet.

Famílias “traídas” 

Durante a análise dos casos de mortes sob custódia policial em diferentes países, o relatório identificou “semelhanças impressionantes” e padrões – incluindo os obstáculos que as famílias enfrentam para ter acesso à Justiça. O relatório observa que os dados disponíveis mostram “um quadro alarmante de impactos desproporcionais e discriminatórios em todo o sistema sobre os afrodescendentes quando abordados pelas autoridades policiais e com o sistema de Justiça criminal em alguns Estados”.

Muitas famílias “sentiram-se continuamente traídas pelo sistema”, citam “uma profunda falta de confiança” e, “muitas vezes, recai sobre as vítimas e os familiares lutar pela responsabilização sem o apoio adequado”.

“Várias famílias me descreveram a agonia que enfrentaram ao lutar pela verdade, a Justiça e a compensação, e a angustiante presunção de que os seus entes queridos de alguma forma ‘mereciam'”, disse Bachelet. “É desanimador que o sistema não esteja preparado para os apoiar. Isso tem de mudar”.

Investigações, processos, julgamentos e decisões judiciais muitas vezes deixam de considerar o papel que a discriminação racial, os estereótipos e o preconceito institucional podem ter nas mortes sob custódia, acrescenta o relatório.

Com a investigação, o objetivo do relatório é transformar essas abordagens numa resposta mais sistêmica por parte dos governos para lidar com o racismo, e não apenas nos Estados Unidos. Casos semelhantes são denunciados também em cerca de 60 países, incluindo a Bélgica, o Brasil, Reino Unido, Canadá, a Colômbia e França, entre outros.

“Não conseguimos encontrar um único exemplo de um Estado que tenha considerado totalmente o passado ou explicado de forma abrangente os impactos na vida dos afrodescendentes hoje”, escreveu Mona Rishmawi, que lidera uma unidade contra a discriminação na ONU. “A nossa mensagem, portanto, é que essa situação é insustentável”.

Fonte: Agência Brasil

Aquecimento global ameaça cidades costeiras, alertam peritos da ONU

Informação é de relatório provisório do Painel sobre Evolução do Clima

A subida do nível do mar, as inundações e a intensificação das ondas de calor ameaçam as cidades costeiras em todo o mundo, diz relatório provisório do Painel Intergovernamental de Especialistas sobre a Evolução do Clima (IPCC, na sigla em inglês).

De Bombaim a Miami, Daca ou Veneza, essas cidades e os seus milhões de habitantes que vivem na foz dos estuários ou nas linhas sinuosas da costa estão “na linha da frente” da crise climática, que corre o risco de redesenhar os mapas dos continentes, afirma o documento.

“O nível do mar continua a subir, as inundações e as ondas de calor são cada vez mais frequentes e intensas e o aquecimento aumenta a acidez do oceano”, observam os cientistas no relatório de 4 mil páginas sobre os impactos das mudanças climáticas.

De acordo com os peritos climáticos, é preciso “fazer escolhas difíceis”.

Sob o efeito combinado da expansão dos oceanos e do degelo causado pelo aquecimento, a subida do nível do mar também ameaça contaminar os solos agrícolas com água salgada e engolir infraestruturas estratégicas, como portos ou aeroportos.

Um “perigo para as sociedades e para a economia mundial em geral”, alerta o IPCC, lembrando que cerca de 10% da população mundial e dos trabalhadores estão a menos de dez metros acima do nível do mar.

“Para algumas megalópoles, deltas, pequenas ilhas e comunidades árticas, as consequências podem ser sentidas muito rapidamente, durante a vida da maioria das populações atuais”.

De acordo com os peritos, o nível do oceano pode subir 60 centímetros até ao final do século.

“O destino de muitas cidades costeiras é sombrio sem uma queda drástica nas emissões de CO2”, dizem os pesquisadores, acrescentando que “qualquer que seja a taxa dessas emissões, o aumento do nível dos oceanos acelera e continuará a ocorrer durante milénios”.

“A maioria das cidades costeiras pode morrer. Muitas delas serão dizimadas por inundações de longo prazo. Em 2050, teremos uma imagem mais clara”, disse Ben Strauss, da organização Climate Central.

Mas, apesar dessas previsões sombrias, as cidades costeiras continuam a crescer, multiplicando as vítimas em potencial, especialmente na Ásia e na África.

Segundo o documento, um aquecimento global acima do limiar de 1,5 ºC (grau centígrado), fixado pelo acordo de Paris, teria “impactos irreversíveis para os sistemas humanos e ecológicos”. Os peritos afirmam que a sobrevivência da humanidade pode estar ameaçada.

Com as temperaturas médias subindo 1,1 °C desde meados do século 19, os efeitos no planeta já são graves e podem se tornar cada vez mais violentos, ainda que as emissões de dióxido de carbono (CO2) venham a ser reduzidas. 

Falta de água, fome, incêndios e êxodo em massa são alguns dos perigos destacados pelos peritos da ONU.

O relatório de avaliação global dos impactos do aquecimento, criado para apoiar decisões políticas, é muito mais alarmante que o antecessor, divulgado em 2018.

O documento deverá ser publicado em fevereiro de 2022, após a aprovação pelos 195 Estados-membros da ONU e depois da conferência climática COP26, marcada para novembro em Glasgow, na Escócia.

Prevista originalmente para novembro de 2020, a 26.ª Conferência das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (COP26), com líderes de 196 países, empresas e especialistas, foi adiada devido à pandemia de covid-19.

Fonte: Agência Brasil

ONU alerta que seca pode ser “a próxima pandemia”

23 países sofrerão escassez de água com o crescimento populacional

A escassez de água e a seca devem causar estragos em uma escala que rivalizará com a pandemia de covid-19, e os riscos aumentam rapidamente à medida que as temperaturas globais se elevam, de acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU).

“A seca está prestes a se tornar a próxima pandemia, e não existe vacina para curá-la”, disse Mami Mizutori, representante especial da ONU para redução de risco de desastres, em uma entrevista coletiva virtual hoje (17).

As secas já desencadearam perdas econômicas de pelo menos 124 bilhões de dólares e atingiram mais de 1,5 bilhão de pessoas entre 1998 e 2017, segundo um relatório da ONU divulgado nesta quinta-feira.

Mas até estas cifras, alertou, são “muito provavelmente subavaliações grosseiras”.

O aquecimento global intensifica secas no sul da Europa e no oeste da África, disse o relatório da ONU com “alguma confiança”, e o número de vítimas deve “crescer dramaticamente”, a menos que o mundo aja, disse Mizutori.

Cerca de 130 países podem enfrentar um risco maior de seca neste século, segundo a projeção de emissões altas citada pela ONU.

Outros 23 países sofrerão escassez de água por causa do crescimento populacional, e 38 nações serão afetadas por ambos, disse.

A seca, assim como um vírus, tende a durar muito tempo, ter um alcance geográfico amplo e causar danos em cadeia, disse Mizutori.

“Ela pode afetar indiretamente países que não estão passando por uma seca através da insegurança alimentar e do aumento dos preços de alimentos”, explicou.

A ONU antevê secas mais frequentes e severas na maior parte da África, nas Américas Central e do Sul, no centro da Ásia, no sul da Austrália, no sul da Europa, no México e nos Estados Unidos.

Ibrahim Thiaw, secretário-executivo da Convenção das Nações Unidas para o Combate à Desertificação, disse à Thomson Reuters Foundation que a deterioração do solo, causada em parte pela má administração de terras, deixou o mundo perto de um “ponto sem retorno”.

A ONU não tem pesquisado o efeito que a desertificação pode ter na migração interna dentro dos continentes, mas Thiaw disse que ela não é mais impensável, nem mesmo na Europa.

Fonte: Agência Brasil

Brasil ocupará assento não permanente no Conselho de Segurança da ONU

País foi eleito hoje na 75ª Assembleia Geral das Nações Unidas

O Brasil ocupará assento não permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) no biênio 2022-2023. Será a 11ª vez que o País integrará o mais importante órgão responsável pela segurança coletiva internacional.

Decisão foi tomada em eleições ocorridas hoje (11), em Nova York, na 75ª Assembleia Geral das Nações Unidas, nas quais o Brasil recebeu 181 votos. 

Segundo nota do Ministério das Relações Exteriores, o Brasil “buscará traduzir em contribuições tangíveis a defesa da paz e da solução pacífica das controvérsias, dentre outros princípios inscritos na Constituição Federal de 1988 e na Carta das Nações Unidas”, no período em que estiver no conselho. 

A nota ainda diz que o país pretende fortalecer as missões de paz da ONU e defender os mandatos que corroborem a interdependência entre segurança e desenvolvimento.

O governo brasileiro cumprimentou Albânia, Emirados Árabes Unidos, Gabão e Gana, também foram eleitos hoje.

Fonte; Agência Brasil

ONU pede a países recuperação de 1 bilhão de hectares de terra

Relatório foi divulgado hoje pela organização

A Organização das Nações Unidas (ONU) apelou hoje (3) aos países que cumpram os compromissos de recuperar 1 bilhão de hectares de terra, para enfrentar as crises climáticas e de biodiversidade.

A recuperação de pelo menos 1 bilhão de hectares degradados na próxima década é uma forma de enfrentar as ameaças das alterações climáticas, perda de natureza e poluição, diz a ONU em relatório hoje divulgado no âmbito da Década das Nações Unidas para a Restauração dos Ecossistemas 2021-2030.

Os países, afirma a organização, também precisam acrescentar compromissos idênticos em relação aos oceanos, segundo o relatório do Programa das Nações Unidas para o Ambiente (PNUA) e da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO).

O documento destaca que a humanidade está utilizando cerca de 1,6 vezes a quantidade de serviços que a natureza pode fornecer de forma sustentável.

Isso significa, de acordo com o relatório, que os esforços de conservação por si só são insuficientes para prevenir um colapso em larga escala dos ecossistemas e perda de biodiversidade. Os custos globais da recuperação terrestre, não incluindo a parte marinha, estão estimados em pelo menos US$ 200 bilhões por ano até 2030, sendo que, estima a ONU, cada dólar investido na restauração cria até US$ 30 de benefícios econômicos.

Os ecossistemas que requerem uma recuperação urgente incluem terras agrícolas, florestas, prados e savanas, montanhas, turfeiras, áreas urbanas, zonas de água doce e oceanos.

O relatório diz ainda que as comunidades que vivem em quase 2 bilhões de hectares degradados de terra incluem algumas das mais pobres e marginalizadas do mundo.

“Esse documento apresenta também os motivos pelos quais todos nós temos de nos empenhar no esforço global de recuperação. Baseando-se nas mais recentes provas científicas, expõe o papel crucial desempenhado pelos ecossistemas, desde florestas e terras agrícolas a rios e oceanos, e traça as perdas que resultam de uma má gestão do planeta”, escreveram no prefácio do documento o diretor executivo do PNUMA, Inger Andersen, e o diretor-geral da FAO, QU Dongyu.

Eles acrescentam que a “degradação já afeta o bem-estar de cerca de 3,2 mil milhões de pessoas – ou seja, 40% da população mundial”, e que em cada ano se perdem serviços ecossistêmicos que valem mais de 10% da produção econômica global.

A recuperação dos ecossistemas consiste em travar e inverter a degradação, o que resulta em ar e água mais limpos, mitigação de condições meteorológicas extremas, melhor saúde humana e recuperação da biodiversidade, incluindo melhor polinização das plantas.

Segundo a ONU, a restauração contribui ainda para a realização de vários Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), incluindo a saúde, água limpa, e paz e segurança, e para os objetivos das três “convenções do Rio” sobre Clima, Biodiversidade e Desertificação.

A recuperação, se combinada com a redução da conversão dos ecossistemas naturais, pode ajudar a evitar 60% das extinções de biodiversidade esperadas. Além do que, diz o relatório, pode ser altamente eficiente na produção de benefícios econômicos, sociais e ecológicos. A agroflorestação, por exemplo, tem o potencial de aumentar a segurança alimentar para 1,3 mil milhão de pessoas.

As duas agências da ONU responsáveis pelo relatório lançam hoje também uma ferramenta para monitorar os esforços de restauração, que permite aos países medir o progresso dos projetos de restauração em ecossistemas-chave.

A Assembleia-Geral da ONU declarou 2021-2030 como a década para a recuperação dos ecossistemas, liderada pelo PNUA e pela FAO. A iniciativa visa a acelerar a promoção global da recuperação de ecossistemas degradados.

Fonte; Agência Brasil

ONU: ataques israelenses em Gaza podem ser crimes de guerra

Para Michelle Bachelet, Hamas também violou lei humanitária

A alta comissária dos Direitos Humanos da ONU, Michelle Bachelet, disse nesta quinta-feira (27) que os ataques israelenses letais em Gaza podem constituir crimes de guerra e que o grupo islâmico Hamas também violou a lei humanitária internacional disparando foguetes contra Israel.

Bachelet afirmou que seu escritório verificou 270 mortes de palestinos em Gaza, na Cisjordânia e em Jerusalém Oriental, incluindo 68 crianças, durante os episódios de violência deste mês. A maioria morreu em Gaza, controlada pelo Hamas, onde Israel enfrentou militantes durante 11 dias, em conflito que terminou com um cessar-fogo.

Os foguetes do Hamas mataram dez israelenses e moradores.

Bachelet falou em sessão especial do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), realizada a pedido de Estados muçulmanos que solicitaram que o fórum crie uma comissão de inquérito para investigar possíveis crimes e determinar as responsabilidades.

“Apesar das afirmações de Israel de que muitos dos edifícios [em Gaza] estavam abrigando grupos armados ou sendo usados para propósitos militares, não vimos indícios a esse respeito”, acrescentou.

“Se considerados indiscriminados e desproporcionais, tais ataques podem constituir crimes de guerra”, disse Bachelet ao fórum de 47 membro. Ela também pediu ao Hamas que se abstenha de disparar foguetes indiscriminadamente contra Israel.

Referindo-se aos 4.400 foguetes disparados, ela afirmou: “Cada um desses foguetes constitui um crime de guerra”.

Fonte: Agência Brasil

OMS pede redução de desigualdades no acesso à higiene das mãos

Apelo é feito no Dia Mundial de Higienização das Mãos.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) apelou hoje (5) para a necessidade de reduzir desigualdades no acesso a uma boa higiene das mãos e outras medidas de prevenção e controle de infeções nos países mais pobres.

No Dia Mundial da Higienização das Mãos, a OMS lança um portal de monitoramento online que ajudará os países a identificarem as falhas e a resolver os problemas.

Em comunicado, a organização considera que a higiene das mãos é “um sério desafio a qualquer momento”. Destaca que a pandemia de covid-19 mostrou dramaticamente a importância da prática na redução do risco de transmissão, quando usada como parte de um pacote abrangente de medidas preventivas.

Uma boa higiene das mãos “também é vital na prevenção de quaisquer infecções adquiridas nos cuidados de saúde, na propagação da resistência antimicrobiana e outras ameaças emergentes à saúde”, afirma.

A OMS lembra que a infeção adquirida durante a prestação de cuidados de saúde é “um grande problema global” e que os doentes nos países subdesenvolvidos têm duas vezes mais probabilidade de se infectarem nessas circunstâncias do que os dos países mais ricos (15% e 7%, respectivamente).

O risco em unidades de cuidados intensivos, principalmente em recém-nascidos, é entre duas e 20 vezes maior, diz a OMS. Segundo a organização, em alguns países subdesenvolvidos apenas um em cada dez profissionais de saúde pratica a higiene adequada das mãos enquanto cuida de pacientes com alto risco de infecções, porque “simplesmente não tem instalações para isso”.

A OMS diz ainda que a falta de recursos financeiros e a falta de condições de infraestrutura são os principais desafios para avançar nessa área. Informa que o relatório de balanço global de 2020 sobre o programa Wash (lavagem de mãos) em unidades de saúde revela que, globalmente, uma em cada quatro unidades de saúde não tem serviços básicos de água e uma em cada três, produtos suficientes para higienizar as mãos.

De acordo com o relatório da OMS que abrange 88 países, o nível de progresso dos programas de higiene das mãos e prevenção e controle de infecções foi significativamente menor nos países subdesenvolvidos.

Em 2018, apenas 45% dos países mais pobres tinham um programa nacional desse gênero implementado, em comparação com 53% a 71% dos países mais ricos. O orçamento definido para esse programa estava disponível apenas em 5% dos países subdesenvolvido, em comparação com 18% a 50% dos países mais ricos.

Embora existissem diretrizes nacionais sobre práticas de higiene e desinfeção das mãos em 50% dos países subdesenvolvidos e entre 69% e 77% dos países mais ricos, apenas 20% e entre 29% e 57%, respectivamente, tinham planos e estratégias de implementação.

Em geral, apenas 22% de todos os países monitoraram a aplicação e o impacto desses programas.

Ao admitir que poucos países têm capacidade para monitorar esses programas com eficácia, a OMS considera que o primeiro portal agora lançado “é uma plataforma online protegida para os países recolherem dados de maneira padronizada e fácil de usar, além de fazer o download das suas análises após a introdução dos dados, juntamente com conselhos sobre diversas áreas e abordagens para melhorias”.

Os dados da OMS indicam que as infecções adquiridas nos cuidados de saúde afetam todos os anos milhões de doentes e profissionais em todo o mundo. Quase nove milhões são registradas anualmente só na Europa.

Metade dessas infecções pode ser evitada com a implementação de práticas e programas eficazes, incluindo estratégias de melhoria da higiene das mãos. Essas estratégias também podem evitar três em cada quatro mortes relacionadas com as infecções que ocorrem em unidades de saúde.

“Investir em estratégias eficazes também pode gerar retornos financeiros significativos. A implementação de políticas de higiene das mãos pode gerar uma economia em média 16 vezes superior ao custo da sua aplicação”, acrescenta.

Fonte: Agência Brasil

Austrália é denunciada no Conselho de Direitos Humanos da ONU

Rússia, China e outros países condenaram os assassinatos e abusos ilegais cometidos por militares australianos

Em uma declaração conjunta ao Conselho de Direitos Humanos da ONU, vários países, incluindo Rússia, China, Egito e Venezuela, condenaram os assassinatos e abusos ilegais de civis cometidos por militares australianos no exterior.

Os países denunciaram a Austrália no Conselho de Direitos Humanos da ONU por suas graves violações dos direitos humanos. Eles querem que o governo australiano inicie uma investigação sobre a morte de civis e outros crimes por tropas australianas no exterior.

Ao mesmo tempo, a declaração expressou profunda preocupação com a prática da Austrália de estabelecer centros de detenção offshore em outros países.

O comunicado, escreve o Global Times, observou que esses centros de detenção não oferecem condições médicas adequadas. Um grande número de imigrantes, refugiados e requerentes de asilo foram detidos durante um longo período de tempo, alguns indefinidamente, e os seus direitos humanos foram violados.

O comunicado, escreve o Global Times, observou que esses centros de detenção não oferecem condições médicas adequadas. Um grande número de imigrantes, refugiados e requerentes de asilo foram detidos durante um longo período de tempo, alguns indefinidamente, e os seus direitos humanos foram violados.

China e outros países instaram a Austrália a fechar imediatamente todos os centros de detenção offshore e a tomar medidas concretas para salvaguardar os direitos de grupos de imigrantes vulneráveis, especialmente crianças.

declaração conjunta também expressou preocupação com o fenômeno crescente de discriminação racial na Austrália, o aumento da violência contra as mulheres e os direitos desprotegidos dos povos indígenas no país, conclamando o país a proteger efetivamente os direitos humanos.

Fonte: Sputnik

ONU denuncia dez anos de crimes de guerra na Síria

Relatório é da Missão de Investigação das Nações Unidas para o país

A Missão de Investigação das Nações Unidas (ONU) para a Síria apresentou hoje (18) relatório “sobre dez anos de crimes de guerra” no país, praticados por todas as facções, com a ajuda da “negligência internacional”. 

O relatório é o 33º documento da missão de investigação e vai ser apresentado formalmente ao Conselho de Direitos Humanos da ONU no dia 11 de março, pouco antes da data que marca os dez anos do conflito sírio.

O documento diz que a guerra obrigou metade da população do país a abandonar o local de residência e condena a extrema pobreza que atinge seis em cada dez cidadãos do país. 

“As crianças, mulheres e homens da Sírias pagaram o preço imposto por um regime autoritário que atuou violentamente para neutralizar a dissidência, enquanto o oportunismo de alguns atores estrangeiros, por meio do financiamento, de armas e outras `influências` avivou um fogo que o mundo se limitou a ver”, afirmou o presidente da missão, o brasileiro Paulo Pinheiro. 

O documento, de 31 páginas, mostra que desde março de 2011 a população civil sofreu abusos que em alguns casos constituem “crimes de guerra, contra a humanidade e outros delitos internacionais, incluindo o genocídio”. 

O relatório destaca que o regime de Bashar al Assad tirou partido da suposta luta contra o terrorismo para bombardear indiscriminadamente alvos civis, incluindo hospitais, instalações médicas, escolas e tendas de refugiados. Os ataques contra jornalistas “são um dos objetivos prioritários do regime de Al Assad”.

Segundo as Nações Unidas, os ataques contra civis também foram praticados por outras intervenções no conflito, como o grupo radical Estado Islâmico, as milícias curdas, a aliança islâmica Hayat Tharir al Sham (a antiga Frente al Nusra) ou a coligação apoiada pelos Estados Unidos.

Outros crimes que se encontram documentados pela ONU incluem saques, ataques contra o patrimônio cultural (especialmente por parte do Estado Islâmico, “mas não exclusivamente”), cercos a cidades ou bloqueios à ajuda humanitária.

Dos 22 milhões de pessoas que habitavam a Síria antes da guerra, mais de 11,5 milhões encontram-se deslocados e 5 milhões encontram-se refugiados em outros países, principalmente na Turquia, Jordânia, Líbano e Egito. 

 O relatório termina com um novo pedido de cessar-fogo permanente, sob a supervisão do Conselho de Segurança das Nações Unidas, assim como defende processos judiciais sobre crimes cometidos no país em guerra.

*Com informações da RTP – Rádio e Televisão de Portugal 

Fonte: Agência Brasil

ONU define Segunda Década para Segurança no Trânsito

Redução de velocidade é objetivo global para salvar vidas

A Assembleia-Geral das Nações Unidas editou em março de 2010 uma resolução definindo o período de 2011 a 2020 como a “Década de Ações para a Segurança no Trânsito”, que tinha a ambiciosa meta de reduzir pela metade o número global de mortes e lesões no trânsito. O documento foi elaborado com base em um estudo da Organização Mundial de Saúde (OMS) que contabilizou, em 2009, cerca de 1,3 milhão de mortes e 50 milhões de sequelados por acidente de trânsito em 178 países. Nesse estudo, há dez anos, o Brasil aparecia em quinto lugar entre os países recordistas em mortes no trânsito.       

A proposta para a redução da mortalidade, segundo o relatório, era garantir que os estados-membros adotassem leis que cobrissem os cinco principais fatores de risco: dirigir sob o efeito de álcool, excesso de velocidade, não uso do capacete, do cinto de segurança e das cadeirinhas para crianças. Por aqui, diversas iniciativas legislativas foram criadas nesse sentido. A Lei Seca, anterior à proclamação da Década (2008), já é um exemplo, assim como a Lei 13.281, de 2016, que aumentou consideravelmente os valores das multas aplicadas aos motoristas infratores. Mesmo assim, a associação de álcool e direção e o excesso de velocidade são, ainda hoje, duas das principais causas de pontos na carteira dos condutores, sendo o excesso de velocidade a infração mais cometida por brasileiros nas rodovias federais, com cerca de 4,8 milhões de ocorrências em 2018, contra 3 milhões em 2017.

Com avanços, mas com ainda muito a ser feito, o Brasil não alcançou a meta da ONU “Não conseguimos alcançar a meta. Acumulamos uma redução entre 25% e 30% nas mortes, diminuímos a tendência ascendente nos níveis de letalidade no tráfego, e isso precisa ser observado. Mas é claro que não dá para descansar enquanto uma pessoa é morta no trânsito a cada 15 minutos no Brasil”, analisou a presidente da Associação Nacional dos Detrans (AND), Larissa Abdalla.

Redução da velocidade é objetivo global

A terceira Conferência Global da ONU sobre Segurança no Trânsito, realizada em fevereiro desde ano em Estocolmo, definiu os anos de 2021 a 2030 como a Segunda Década de Ação pela Segurança no Trânsito, cuja meta é a redução de, pelo menos, 50% de lesões e mortes no trânsito no mundo inteiro. Entre as principais recomendações da Declaração de Estocolmo está o controle da velocidade no trânsito, incluindo o objetivo de estabelecer um limite máximo de 30 quilômetros por hora em áreas de maior concentração de usuários vulneráveis e veículos – exceto se houver “fortes evidências” de que velocidades acima deste limite possam ser adotadas com segurança.

Além de leis, educação, infraestrutura e tecnologia são pilares essenciais para o Brasil alcançar essa nova meta. O país, aliás, é pioneiro no desenvolvimento de tecnologia para trânsito, uma vez que a lombada eletrônica foi inventada pela Perkons, empresa paranaense, há 28 anos. A Perkons foi, anos depois, a primeira entidade da iniciativa privada a endossar, no Brasil, a campanha da OMS pela “primeira” Década. Presente atualmente em 490 cidades, 24 estados e no Distrito Federal, os equipamentos de fiscalização eletrônica de trânsito da Perkons monitoram cerca de 4,5 bilhões de veículos por ano, promovendo índice de respeito à velocidade nos trechos fiscalizados de 99,93%, contribuindo para a segurança nas ruas e vias e para a redução dos acidentes.

O diretor e especialista em trânsito da Perkons, Luiz Gustavo Campos, reafirma que a redução e o controle de velocidade são essenciais para retrair os altos índices de acidentes. “Temos hoje muita tecnologia e opções à disposição dos gestores públicos para controlar os limites de velocidade – de lombadas e estreitamento da via à instalação de radares. Aprendemos nessa última década, como sociedade, que é necessária uma combinação de medidas para criar soluções adequadas às realidades de cada lugar. E já sabemos que a cada equipamento de fiscalização instalado são evitadas 3 mortes e 34 acidentes por ano”, completa.

Entidades fazem balanço da Década

No dia 16 de setembro de 2020 diversas entidades nacionais se reuniram em um webinar promovido pelo Observatório Nacional de Segurança Viária (ONSV) para debater os avanços e retrocessos da última década. Frederico Carneiro, diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) comentou os resultados conquistados no período. “Independente do critério utilizado para mensurar se atingimos a meta ou não, o fato é que é inadmissível perdermos mais de 30 mil vidas no trânsito brasileiro todos os anos”, comentou. Para ele, não basta reduzir as mortes, temos que saber os fatores dos acidentes. “Estamos desenvolvendo o Registro Nacional de Acidentes e Estatísticas de Trânsito, para que esses dados sejam coletados e consolidados em nível nacional, com foco em atuação preventiva”, explicou Carneiro.

O diretor-presidente do ONSV, José Ramalho, disse que a informação vem sendo uma das principais ferramentas para combater os acidentes de trânsito. “Acredito que quanto mais levarmos essa discussão à sociedade, mais conseguiremos avançar no combate a essa pandemia silenciosa que são as mortes e sequelas no trânsito brasileiro. Temos muito a fazer nessa próxima década”, ressaltou.

Fonte: Lide Multimídia