Caixa paga auxílio emergencial a nascidos em maio

Também receberão hoje 236 mil novos beneficiários

Trabalhadores informais nascidos em maio começam a receber hoje (15) a nova rodada do auxílio emergencial. O benefício terá parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família.

O pagamento também será feito a inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos nesse mês.


Também hoje, a Caixa Econômica Federal depositará a revisão do auxílio emergencial para 236 mil novos beneficiários nascidos de janeiro a maio incluídos na nova rodada. Essas pessoas haviam sido excluídas por não se enquadrarem no público elegível, mas contestaram o benefício negado e conseguiram reaver o auxílio.

Os nascidos de junho a dezembro reincluídos no auxílio emergencial receberão conforme o calendário de pagamentos divulgado no fim de março. A relação dos incluídos na revisão do auxílio está disponível na página de consultas desenvolvida pela Dataprev, estatal responsável pelo cadastro dos beneficiários.

Calendário de pagamento das parcelas do auxílio emergencial.
Calendário de pagamentos das parcelas do auxílio emergencial

A primeira parcela será depositada nas contas poupança digitais e poderá ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem. Somente de duas a quatro semanas após o depósito, o dinheiro poderá ser sacado em espécie ou transferido para uma conta corrente.

Ao todo 45,6 milhões de brasileiros serão beneficiados pela nova rodada do auxílio emergencial. O auxílio será pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada (acesse abaixo link do guia de perguntas e respostas).

Para os beneficiários do Bolsa Família, o pagamento ocorre de forma distinta. Os inscritos podem sacar diretamente o dinheiro nos dez últimos dias úteis de cada mês, com base no dígito final do Número de Inscrição Social (NIS). O auxílio emergencial somente será pago quando o valor for superior ao benefício do programa social.

Calendário de pagamento das parcelas do auxílio emergencial.
Calendário de pagamento das parcelas do auxílio emergencial para beneficiários do Bolsa Família 

Fonte: Graça Adjuto A/B

Estado sanciona PL que facilita pagamentos para contribuintes e empresas sobre ICMS em RO

Com essa nova medida irá reduzir o crescimento dos débitos tributários, tornando-se mais viável o pagamento. A medida entra em vigor no dia 1º de fevereiro.

O Governo de Rondônia sanciona a Lei n° 4.952, publicada no Diário Oficial de terça-feira (19), que tem por objetivo reformular o cálculo dos acréscimos legais incidentes sobre o pagamento dos impostos estaduais, utilizando a taxa do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic), que antes era feita pela correção monetária com base na variação do Índice Geral dos Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), calculado pela Fundação Getúlio Vargas, e mais 1% de juros ao mês.

Essa alteração é muito importante para o setor produtivo do Estado, onde empresas e contribuintes de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) contarão com uma nova metodologia de atualização dos débitos tributários, facilitando os pagamentos.

O secretário de Estado de Finanças (Sefin), Luís Fernando Pereira, explica que o Governo do Estado sempre atualizou os débitos tributários (quando o cidadão deixou de pagar em dias o ICMS), passando a incidir correção monetária, com base na variação do IGP-DI, calculado pela Fundação Getúlio Vargas, e mais 1% de juros ao mês . “A partir da aprovação dessa Lei, o Estado de Rondônia deixa de atualizar os débitos tributários pelo Índice Geral dos Preços – Disponibilidade Interna mais 1%, para a taxa base da Selic, que serve para remuneração das aplicações e dos investimentos”, conta o secretário.

Luís Fernando informa que essa mudança é importante, em especial nesse momento de pandemia que houve uma variação muito grande no valor da IGP-DI, acima da inflação de preços ao consumidor, tornando o valor das dívidas muito grande e até mesmo impagável. “Essas atualizações de taxas e débitos, baseadas no IGP-DI, estão atreladas à Unidade Padrão Fiscal de Rondônia (UPF), que serve para definir as taxas cobradas, pelo Estado, de serviços e contribuição. Então foi feita uma mudança, para que seja inserida, de agora por diante, a taxa Selic nos débitos tributários”.

Em 2020, o governador Marcos Rocha formalizou por Decreto a alteração da forma de atualização da UPF, que passa a ser vinculada ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA), e não mais ao IGP-DI, onde a atualização dos débitos tributários passa a ser vinculado à taxa da Selic.

Com essa nova medida reduz-se o crescimento dos débitos tributários, tornando-se mais viável o pagamento pelos contribuintes.

SELIC

O sistema serve para realizar o cálculo de todas as demais taxas de juros da economia brasileira, onde, atualmente, todas as operações relacionadas aos títulos escriturais do Tesouro Nacional são registrados pelo Banco Central (BC). A taxa de juros da Selic encontra-se em 2% ao ano.

REFAZ

O Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual (Refaz), também teve alteração na Lei n° 4.953, para que as empresas possam aderir ao programa e ter a possibilidade de regularizar os seus débitos, evitando a falência, com capacidade de recuperação de economia e preservação de empregos.

Com a continuidade da pandemia, o Refaz foi estendido até o dia 30 de junho de 2021. “Foi ampliada a data de corte dos débitos, que podem ser negociados através do Refaz. Antes, eles iam para débitos quando o fator gerador tivesse ocorrido até dezembro de 2017 e agora é possível incluir no Refaz os débitos ocorridos até junho de 2020. Foi ampliada a quantidade das datas dos débitos que podem ser incluídos no Refaz”, explica o secretário de Estado de Finanças.

O índice de parcelas também aumentou em 120 meses, ou seja para dez anos. “Esse parcelamento ainda permite uma redução de 55% de juros e multas, conforme aumenta o número de parcelas, reduz esse percentual de desconto de juros e multa. Esse parcelamento, que antes era atualizado pelo IGP-DI mais 1%, também passa a ser atualizado pela taxa Selic em função da aprovação da Lei n° 4.952”, esclarece Luís Fernando.

A expectativa de receber os débitos do Refaz , que somam R$ 77 milhões, é o potencial recebimento desses débitos que poderão ser renegociados. As alterações do Refaz e a alteração na metodologia de atualização dos débitos tributários entram em vigor no dia 1º de fevereiro de 2021.

Fonte: Secom-RO

Grupo de trabalhadores do antigo supermercado Gonçalves fazem manifestação em frente ao TJ-RO

Manifestantes protestam pelo pagamento de direitos trabalhistas. Empresa declarou falência em 2019.

Ex-funcionários do Gonçalves reivindicam celeridade da Justiça de Rondônia  para pagamento de indenizações - Folharondoniense.com.br, Noticias Rondonia,  Noticias do Brasil e noticias do mundo, tudo em um só lugar, Notícias do  Brasil,
Ex-Funcionários do Supermercado Gonçalves reivindicam pagamento

Um grupo de trabalhadores do antigo Supermercado Gonçalves se reuniu na manhã desta segunda-feira (26) em frente a sede do Tribunal de Justiça (TJ-RO), em Porto Velho, para cobrar uma solução no judiciário quanto ao pagamento de direitos trabalhistas não efetuados pela empresa.

Um movimento simultâneo aconteceu em Ji-Paraná (RO), na frente do escritório de advocacia que foi designado pela Justiça como administrador judicial. Na capital, a Avenida Farquar chegou a ser fechada por uma hora.

O Supermercado Gonçalves tinha seis lojas em Porto Velho e faliu em julho de 2019, depois de três anos em recuperação judicial. Cerca de 1,6 mil funcionários foram demitidos e ficaram sem receber salários atrasados e outros direitos trabalhistas.

Com faixas, cartazes e carro de som, os trabalhadores reivindicam que seja destacado um juiz especialmente à ação, acompanhamento do Ministério Público e a adjudicação (venda dos prédios) para pagamentos dos funcionários. O processo tramita na 6ª Vara Cível da capital.

Em agosto, o Grupo Nova Era, de Manaus, ofereceu R$ 20 milhões por três unidades da massa falida em Porto Velho nas avenidas Abunã, Calama e Jatuarana.

O escritório que faz a administração judicial informou que prefere a venda pela modalidade pregão para que, com maior competitividade, o valor levantado também seja mais alto, o que possibilitaria o pagamento de mais credores.

O valor, segundo o sindicato que representa os ex-empregados, é suficiente para pagar as dívidas trabalhistas que o mercado deixou. Como resultado da manifestação, os trabalhadores conseguiram o agendamento de uma reunião com o corregedor do Tribunal de Justiça na terça-feira (27).

Fonte: Rede Amazônica

Governo desiste de fracionar parcelas do auxílio emergencial

Quem recebe desde abril sacará quinta parcela até fim de outubro

O governo desistiu de fracionar o pagamento da quarta e da quinta parcela do auxílio emergencial de R$ 600 (R$ 1,2 mil para mães solteiras). O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, anunciou um novo calendário de pagamentos, que substituirá o divulgado anteriormente. Em alguns casos, o saque do benefício depositado na conta poupança digital foi antecipado.

“São 65 milhões de pessoas recebendo. Por causa da pandemia e do pagamento digital, realizar dois pagamentos num mês seria uma coisa que vimos que ia gerar muita confusão. Se a gente realizasse dois pagamentos por mês seriam 60 milhões de pagamentos. Do ponto de vista operacional, respeitando a questão da pandemia, é muito mais simples, direto e evita confusão, houve consenso dentro do governo de pagar duas parcelas de R$ 600”, explicou Guimarães.

Os 19,2 milhões de inscritos no Bolsa Família receberão a quarta parcela em dinheiro entre a próxima segunda-feira (20) e o dia 31, conforme o último dígito do Número de Inscrição Social (NIS). A quinta parcela será paga a esse contingente entre 18 e 31 de agosto. As agências abrirão aos fins de semana para os beneficiários do Bolsa Família.

O pagamento para os beneficiários restantes – 10,5 milhões inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e 35,5 milhões de trabalhadores informais que se cadastraram no site e no aplicativo da Caixa – será dividido em quatro ciclos, que respeitarão um espaço de 30 dias entre o recebimento de uma parcela e de outra.

Como nas últimas parcelas, o dia de depósito na poupança digital (que permite pagamentos de boletos, compras com cartão de débito virtual e pagamento com código QR em estabelecimentos parceiros) e de saque será definido de acordo com o mês de nascimento. Os ciclos 3 e 4 serão destinados ao pagamento de lotes residuais para quem teve o benefício liberado mais tarde pela Dataprev, estatal de tecnologia encarregada de analisar os pedidos.

Os ciclos de pagamento ficaram da seguinte forma:

Ciclo 1 – Pagamento das parcelas 1, 2, 3 e 4

Mês de nascimentoQuantidade de beneficiadosDia do créditoData para saque em espécie
janeiro3,8 milhões de pessoas22 de julho25 de julho
fevereiro3,5 milhões de pessoas24 de julho01 de agosto
março3,9 milhões de pessoas29 de julho01 de agosto
abril3,8 milhões de pessoas05 de agosto08 de agosto
maio3,9 milhões de pessoas05 de agosto13 de agosto
junho3,9 milhões de pessoas07 de agosto22 de agosto
julho3,8 milhões de pessoas12 de agosto27 de agosto
agosto3,9 milhões de pessoas14 de agosto1º de setembro
setembro3,9 milhões de pessoas17 de agosto05 de setembro
outubro3,9 milhões de pessoas19 de agosto12 de setembro
novembro3,7 milhões de pessoas21 de agosto12 de setembro
dezembro3,7 milhões de pessoas26 de agosto17 de setembro

Ciclo 2 – Pagamento das parcelas 3, 4 e 5

Mês de nascimentoNº de beneficiadosDia do créditoData para saque em espécie
janeiro3,8 milhões de pessoas28 de agosto19 de setembro
fevereiro3,5 milhões de pessoas02 de setembro22 de setembro
março3,9 milhões de pessoas04 de setembro29 de setembro
abril3,8 milhões de pessoas09 de setembro01 de outubro
maio3,9 milhões de pessoas11 de setembro03 de outubro
junho3,9 milhões de pessoas16 de setembro06 de outubro
julho3,8 milhões de pessoas18 de setembro08 de outubro
agosto3,9 milhões de pessoas23 de setembro13 de outubro
setembro3,9 milhões de pessoas25 de setembro15 de outubro
outubro3,9 milhões de pessoas28 de setembro20 de outubro
novembro3,7 milhões de pessoas28 de setembro22 de outubro
dezembro3,7 milhões de pessoas30 de setembro27 de outubro

Ciclo 3 – Pagamento das parcelas 4 e 5

Mês de nascimentoNº de beneficiadosDia do créditoData para saque em espécie 
janeiro e fevereiro2,4 milhões de pessoas09 de outubro29 de outubro
março e abril2,5 milhões de pessoas16 de outubro03 de novembro
maio e junho2,5 milhões de pessoas23 de outubro10 de novembro
julho e agosto2,5 milhões de pessoas30 de outubro12 de novembro
setembro e outubro3,9 milhões de pessoas06 de novembro17 de novembro
novembro e dezembro3,9 milhões de pessoas13 de novembro19 de novembro

Ciclo 4 – Pagamento da parcela 5

Mês de nascimentoNº de beneficiadosDia do créditoData para saque em espécie 
janeiro e fevereiro1 milhão de pessoas16 de novembro26 de novembro
março e abril1 milhão de pessoas18 de novembro01 de dezembro
maio e junho1,1 milhão de pessoas20 de novembro03 de dezembro
julho e agosto1,1 milhão de pessoas23 de novembro08 de dezembro
setembro e outubro1 milhão de pessoas27 de novembro10 de dezembro
novembro e dezembro1 milhão de pessoas30 de novembro15 de dezembro

Fonte: Aline Leal A/B

Veja o calendário das novas parcelas do auxílio de R$ 600 a 40 milhões

Pagamento em depósito começa neste sábado com a terceira parcela para 30 milhões, a segunda para outros 8 milhões e a primeira a um novo lote

O governo federal divulgou, na noite desta quinta-feira (25), portaria com o calendário das novas parcelas do auxílio emergencial de R$ 600 para 40 milhões de pessoas.

A partir deste sábado (27), começa o pagamento da terceira parcela para 30 milhões de trabalhadores informais que se cadastraram pelo aplicativo, site ou CadÚnico. Além disso, serão depositadas a segunda parcela para outros 8 milhões e a primeira parcela para um novo lote de beneficiários.

O ministro Paulo Guedes, durante live com o presidente Jair Bolsonaro, anunciou o pagamento. “Estamos, agora no sábado, pagando mais uma parcela para 60 milhões de brasileiros. Neste próximo sábado até o sábado que vem, 60 milhões recebem mais uma parcela”, afirmou Guedes.

O ministro incluiu os 19,2 milhões que fazem parte do Bolsa Família que já começaram a receber a terceira parcela desde 17 de junho. Nesta sexta-feira (26),  o pagamento será para mais 1,9 milhão de beneficiários do programa com o último dígito do NIS igual a 8, e segue até terça-feira.

O calendário para os demais começa com o pagamento por meio de depósito na conta poupança digital, em que o beneficiário pode pagar contas e fazer compras pelo aplicativo Caixa Tem, e só depois começa o saque em dinheiro.

Depósito na conta digital

Pagamento terceira parcela (1º lote), segunda parcela (2º lote) e primeira parcela (4º lote)

Sábado (27 de junho) – nascidos em janeiro e fevereiro (6,5milhões)
Terça-feira (30 de junho) – nascidos em março e abril (6,9 milhões)
Quarta-feira (1º de julho) – nascidos em maio e junho (6,9 milhões)
Quinta-feira (2 de julho) – nascidos em julho e agosto (6,8 milhões)
Sexta-feira (3 de julho) – nascidos em setembro e outubro (6,8 milhões)
Sábado (4 de julho) – nascidos em novembro e dezembro (6,5 milhões)

Saque em dinheiro

Pagamento terceira parcela (1º lote), segunda parcela (2º lote) e primeira parcela (4º lote)

Sábado (18 de julho) – nascidos em janeiro (3,4 milhões)
Sábado (25 de julho) – nascidos em fevereiro (3,1 milhões)
Sábado (1º de agosto) – nascidos em março (3,5 milhões)
Sábado (8 de agosto) – nascidos em abril (3,4 milhões)
Sábado (15 de agosto) – nascidos em maio (3,5 milhões)
Sábado (29 de agosto) – nascidos em junho (3,4 milhões)
Terça-feira (1º de setembro) – nascidos em julho (3,4 milhões)
Terça-feira (8 de setembro) – nascidos em agosto (3,4 milhões)
Quinta-feira (10 de setembro) – nascidos em setembro (3,4 milhões)
Sábado (12 de setembro) – nascidos em outubro (3,4 milhões)
Terça-feira (15 de setembro) – nascidos em novembro (3,2 milhões)
Sábado (19 de setembro) – nascidos em dezembro (3,3 milhões)

Calendário da terceira parcela para o Bolsa Família

Quarta-feira (17) – NIS final 1
Quinta-feira (18) – NIS final 2
Sexta-feira (19) – NIS final 3
Segunda-feira (22) – NIS final 4
Terça-feira (23) – NIS final 5
Quarta-feira (24) – NIS final 6
Quinta-feira (25) – NIS final 7
Sexta-feira (26) – NIS final 8
Segunda-feira (29) – NIS final 9
Terça-feira (30) – NIS final 0

Ampliação

presidente Jair Bolsonaro afirmou também durante a live que o benefício do auxílio emergencial deve ser estendido por mais três meses e que os valores ainda não foram definidos. Os valores podem ser de R$ 500, R$ 400 e R$ 300, respectivamente, mas a prorrogação depende de aprovação no Congresso.

O benefício foi criado para diminuir os impactos da pandemia de coronavírus na população de baixa renda. O benefício é pago em três parcelas de R$ 600, mas esse valor sobe para R$ 1.200 nos casos de mães responsáveis pelo sustento da família.

Para ter direito ao auxílio é preciso estar desempregado, ou ser microempreendedor individual (MEI), contribuinte individual da Previdência Social e trabalhador informal. Além de pertencer à família cuja renda mensal por pessoa não ultrapasse meio salário mínimo  (R$ 522,50), ou cuja renda familiar total seja de até 3 (três) salários mínimos (R$ 3.135,00).

Segundo o banco, já foram pagos até agora R$ 90,8 bilhões a 64,1 milhões de beneficiários inscritos por meio do Cadastro Único, do Programa Bolsa Família, ou pelo site e pelos aplicativos da Caixa.

Fonte: R7

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