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PF combate garimpo ilegal em terras indígenas no Pará

Sistema de monitoramento remoto detectou exploração ilegal

A Polícia Federal (PF) deflagrou a segunda fase da Operação Bezerro de Ouro, informou hoje (28) a instituição. O objetivo foi reprimir garimpo ilegal de ouro no interior da terra indígena Munduruku, no Pará.

Segundo a PF, a ação está no contexto da Operação Verde Brasil 2 – um conjunto de atividades focadas na proteção e preservação da Amazônia e demais biomas, bem como das terras indígenas.

Por três dias seguidos, sexta (25), sábado (26) e domingo (27), a PF partiu de helicóptero para três grandes áreas de garimpo mapeadas dentro da terra indígena Munduruku. Ao final foram inutilizados 20 maquinários de garimpos entre pá carregadeiras, tratores e outros. A PF estima dano de ambiental de aproximadamente de R$ 8 milhões, referente ao período de seis meses.

Participaram da operação cerca de 30 policiais federais. A operação também contou com apoio logístico da Força Aérea Brasileira e do Exército. Houve ainda participação de equipe do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em fiscalizações no interior da terra indígena.

As investigações foram realizadas com o auxílio do sistema de monitoramento remoto contratado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, o programa Brasil Mais, que possibilita o acesso a imagens de alta resolução e alertas diários de detecção de mudanças ambientais com acompanhamento por satélite. Segundo a Polícia Federal, o sistema permitiu a rápida localização das áreas de exploração ilegal.

A PF esclarece que a legislação brasileira não permite a obtenção de lavras garimpeiras dentro de áreas demarcadas como terra indígena.

Bezerro de Ouro

No dia 6 de agosto, a Polícia Federal deflagrou a primeira fase da Operação Bezerro de Ouro, cumprindo seis mandados de busca e apreensão e sequestro de bens contra um grupo apontado como um dos principais atuantes no garimpo ilegal na região.

Fonte: Kelly Oliveira A/B

Incra é acusado pelo MPF de descumprir acordo em ações voltadas para desmatamento na Amazônia

MPF acionou a justiça federal com ações no estados de Rondônia, Amazonas e Pará.

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O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou três ações na Justiça Federal para obrigar o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a cumprir uma série de compromissos assumidos em 2013 para reduzir o desmatamento na Amazônia.

Na época, o instituto se comprometeu a executar algumas ações em troca da extinção de sete ações já existentes que buscavam a condenação do Incra por dano ambiental. Entretanto, segundo o MPF, a maior parte não foi cumprida.

Dentre os compromissos assumidos estavam o licenciamento ambiental para todos os assentamentos, inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR), no Programa de Regularização Ambiental (PRA) e a criação de uma equipe especial de fiscalização para o desmatamento em assentamentos da região.

Para tentar obrigar a autarquia a executar as ações acertadas em 2013, o MPF entrou nesta semana com ações no estados de RondôniaAmazonas e Pará.

As procuradorias pedem à Justiça que o Incra tenha até um ano para promover o licenciamento dos assentamentos e as inscrições no CAR e PRA. Já para a constituição de equipes de fiscalização, o MPF propôs nas ações um prazo de 90 dias.

Em caso de descumprimento, o MPF quer que o presidente do Incra e os superintendentes nesses estados sejam multados.

“Ante a desídia [negligência] do Incra, ao longo de sete anos, no cumprimento de obrigações voluntariamente assumidas, mostra-se cabível que a multa a ser fixada seja estendida não só ao ente público requerido como também às pessoas dos gestores públicos responsáveis pelo cumprimento da ordem judicial”, diz o pedido.


Fonte: G1/RO

Ministério da Justiça prorroga permanência de força-tarefa no Pará

As equipes da força-tarefa estão desde julho de 2019 no Pará, após rebelião e mortes de presos no Centro de Recuperação Regional de Altamira.

Portaria publicada no Diário Oficial da União de hoje (29) pelo Ministério da Justiça prorroga por 60 dias o emprego da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária no Pará.

Com a medida, a atuação da força, que tem a missão de coordenar as atividades de guarda, vigilância e custódia de presos, está autorizada até o dia 22 de agosto, “em caráter episódico e planejado”, detalha a portaria.

A operação terá o apoio logístico e a supervisão dos órgãos de administração penitenciária e segurança pública do Pará.

Caberá ao Ministério da Justiça definir, em planejamento conjunto com os entes envolvidos na operação, disponibilizar o efetivo a ser usado na operação.

A força-tarefa está desde julho de 2019 no Pará, após rebelião que resultou, em um primeiro momento, na morte de 62 presos no Centro de Recuperação Regional de Altamira. Dez líderes criminosos que estavam presos em Altamira foram transferidos para presídios federais; e 46 foram enviados a outros presídios estaduais.

Fonte: Valéria Aguiar/AB

PF investiga fraude em contratos pela Secretaria de Educação do Estado do Pará

Operação Solércia cumpre 16 mandados de busca nos estados do Pará e São Paulo

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (18/6) a Operação Solércia, com a finalidade de apurar  eventuais fraudes no contrato celebrado pelo Governo do Estado do Pará, através da Secretaria de Estado de Educação, cujo objeto era a aquisição de cestas de alimentação escolar para toda a rede estadual de ensino como medida de enfrentamento à pandemia do Covid-19; o valor do contrato era de R$73.928.946,00 (setenta e três milhões novecentos e vinte e oito mil novecentos e quarenta e seis reais).

A operação contou com a participação de 80 policiais federais, além do apoio da Controladoria Geral da União e da Receita Federal do Brasil. Estão sendo cumpridos 16 mandados de busca e apreensão, nos estados do Pará e São Paulo.

As medidas de busca e apreensão criminal foram solicitadas pela Polícia Federal e determinadas pelo Desembargador Cândido Artur Medeiros Ribeiro Filho, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

As buscas foram realizadas nas sedes das empresas utilizadas nas supostas fraudes, no setor de licitações da Secretaria de Educação, no Hospital Regional de Salinas (HRS) e nas residências de pessoas envolvidas na apuração.

Durante as investigações, a Polícia Federal conseguiu indícios da existência de várias empresas – incluindo a empresa vencedora do contrato das cestas básicas – que estavam em nome de interpostas pessoas, mas pertenciam, de fato, a empresários que são proprietários de uma grande rede supermercado e magazine no Estado do Pará.

A investigação apurou que as empresas estavam em nomes de terceiros desde o momento que foram constituídas e realizaram diversos contratos com o Governo do Estado do Pará, sagrando-se vencedoras em vários certames licitatórios, especialmente na área da saúde e, mais especificamente, em contratos celebrados com o Hospital Regional de Salinópolis.

Os crimes em apuração são de associação criminosa, corrupção ativa, corrupção passiva, falsidade ideológica e crimes previstos na lei de licitações.

Fonte: Comunicação Social da Polícia Federal