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Com greve dos Correios, entregas podem atrasar; veja o que fazer

Consumidor que contratar serviços dos Correios, como a entrega de encomendas e documentos, e não tiver o serviço prestado, tem direito a ressarcimento ou abatimento do valor pago.

Com a greve dos trabalhadores dos Correios, que começou na segunda-feira (17), os consumidores devem ficar atentos ao prazo de entrega de encomendas e contas. De acordo com a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas dos Correios e Similares (Fentect), não há prazo para o fim da paralisação.

De acordo com o Procon-SP, o consumidor que contratar serviços dos Correios, como a entrega de encomendas e documentos, e não tiver o serviço prestado, tem direito a ressarcimento ou abatimento do valor pago. Nos casos de danos morais ou materiais pela falta da prestação do serviço, cabe também a indenização por meio da Justiça.

Em casos de ter adquirido produtos de empresas que fazem a entrega pelos Correios, elas são responsáveis por encontrar outra forma para que os produtos sejam entregues ao consumidor no prazo contratado.

Empresas que enviam cobrança por correspondência postal são obrigadas a oferecer outra forma de pagamento que seja viável ao consumidor, como internet, sede da empresa, depósito bancário, entre outras.

Não receber a fatura, boleto bancário ou qualquer outra cobrança não isenta o consumidor de efetuar o pagamento. Caso não os receba por conta da greve, o consumidor deverá entrar em contato com a empresa credora, antes do vencimento, e solicitar outra opção de pagamento, a fim de evitar a cobrança de eventuais encargos, negativação do nome no mercado ou ter cancelamentos de serviços.

Veja abaixo o que fazer:

Contas

Com a greve dos Correios, as contas podem vencer antes de o consumidor ter recebido a cobrança, ocasionando multas pelo atraso no pagamento. Para não ser surpreendido pelos juros e multas decorrentes disso, o ideal é que o consumidor faça um planejamento do pagamento das contas, observando a época em que elas costumam chegar.

Se perceber que o prazo do vencimento está perto e o boleto não chegou, o consumidor deve se antecipar, entrando em contato com o SAC (Serviço de Atendimento ao Consumidor) da empresa emissora da conta e solicitar uma outra forma de realizar o pagamento: segunda via do boleto, sem os juros, entrega da cobrança por e-mail, depósito bancário ou código de barra para pagamento em caixa eletrônico. Caso não seja possível outra forma de pagamento, inclusive após contato com o fornecedor, a dívida não poderá ser cobrada com juros e multa.

“É importante lembrar que a greve não é uma situação gerada pelo consumidor e nem pelo fornecedor, de modo que não podem ser impostas penalidades ao consumidor em caso de atraso de pagamento. Entretanto, tendo em vista o respeito ao princípio da boa-fé e em um caso excepcional como esse, é recomendável ao consumidor que procure meios para o cumprimento das obrigações, não deixando passar o prazo de vencimento das dívidas”, informa o Idec.

Encomendas

Para quem precisa enviar encomendas ou correspondência com urgência durante o período de paralisação dos Correios, a recomendação é procurar por serviços de entrega alternativos ou privados. O Idec recomenda que o consumidor, ao contratar essas empresas, solicite que o prazo de entrega seja registrado por escrito, o que possibilita a reclamação de eventual prejuízo no caso de atraso.

Caso o consumidor tenha contratado serviços de entrega diretamente nos Correios (por exemplo, envio de Sedex), é possível pedir o ressarcimento ou abatimento do valor se houver atraso na entrega. A reclamação deve ser feita em algum órgão de defesa do consumidor, como o Procon, inclusive podendo exigir, em Juizado Especial Cível, indenização para ressarcimento de eventual prejuízo moral ou financeiro.

Aumento nas reclamações chega a 514%

De janeiro a julho de 2020, a Fundação Procon-SP já registrou 2.812 reclamações contra os Correios, aumento de 398,58% em relação ao mesmo período de 2019 (564). O principal motivo é o não fornecimento do serviço.

Fazendo um recorte para o período de pandemia – março a julho 2020 (2.499) – o aumento chega a 514% em relação ao mesmo período do ano passado (407).

De acordo com as normas estipuladas pelo Código de Defesa do Consumidor, se a prestação de serviço contratada não for cumprida, o consumidor tem direito a exigir o cumprimento forçado da obrigação, nos termos da oferta, apresentação ou publicidade ou rescindir o contrato, com direito à restituição de quantia eventualmente antecipada, monetariamente atualizada, e a perdas e danos.

O Procon-SP disponibiliza canais de atendimentos à distância para receber denúncias, intermediar conflitos e orientar os consumidores: via internet (www.procon.sp.gov.br), aplicativo – disponível para Android e iOS – ou via redes sociais.

Correios tenta minimizar impactos da greve

Os Correios informaram que já colocou em prática seu Plano de Continuidade de Negócios para minimizar os impactos à população. Medidas como o deslocamento de empregados administrativos para auxiliar na operação, remanejamento de veículos e a realização de mutirões estão sendo adotadas.

Segundo a estatal, a rede de atendimento está aberta em todo o país e os serviços, inclusive Sedex e PAC, continuam sendo postados e entregues em todos os municípios.

Para mais informações, os clientes podem entrar em contato pelo telefone 0800 725 0100 ou pelo endereço https://apps2.correios.com.br/faleconosco/app/index.php

Fonte: G1

Com ameaça de nova paralisação, motoristas e cobradores esperam por salários atrasados

Os trabalhadores pedem o pagamento dos salários atrasados e vale-alimentação,..

Porto Velho, RO – Ainda com os salários atrasados motoristas e cobradores do transporte coletivo da capital poderá paralisar mais uma vez pelos funcionários das empresas que compõe o Consórcio SIM. Os trabalhadores pedem o pagamento dos salários atrasados e vale-alimentação, além da qualificação profissional. ‘Ninguém é obrigado a trabalhar sem receber’, a afirmação é de motoristas e cobradores ouvidos pela reportagem nesta sexta-feira (24).

Na ocasião, os funcionários que preferem não ser identificados, disseram que a paralisação dos serviços do transporte público é em resposta ao não cumprimento do acordo mediado pelo Ministério Público do Trabalho (RO), entre os empresários do Consórcio SIM, Prefeitura e a categoria. Além dos vencimentos, os trabalhadores alegam suspensão na prestação do serviço de saúde e atraso nos ticket-alimentação e qualificação profissional.

– O clima entre os trabalhadores que retomaram os trabalhos nesta quarta-feira (23), continua tenso mediante a possível paralisação das atividades e ameaças de demissão por parte do Consorcio SIM.

Na última paralisação, os trabalhadores do sistema de transporte coletivo urbano, ‘cruzaram os braços’ por conta do atraso salarial. Com a antecipação de um mês de salário trabalhado (Abril 2020), ainda assim, os trabalhadores não descartam uma nova paralisação da categoria.

Imagem correiodenoticia.com.br

De acordo com os trabalhadores, uma nova audiência entre o Consórcio SIM e a Prefeitura na 1ª Vara da Fazenda Pública, iria definir o novo destino dos trabalhadores. Principalmente a data da quitação dos salários em atraso.

Nos bastidores, os trabalhadores filiados ao Sindicato da categoria (SITETUPERON) criticaram a posição da diretiva da entidade que, em todas as paralisações, ‘tirou o corpo fora do movimento’ ao tornar publico que ‘o Sindicato não tem participação nas paralisações dos trabalhadores em processo de indicativo de greve’.

Luta

 – Em outros tempos, os dirigentes sindicais iam pras ruas, divulgar planilhas de custos e o conteúdo dos  acordos através de panfletagem pela cidade, na tentativa de chamar a atenção das autoridades envolvidas e da sociedade, afirmaram.

Atualmente, segundo os trabalhadores, a diretiva do Sindicato se vale apenas de anúncios em sites e emissoras de rádios de caráter corporativo e de forma aleatória, ‘se imiscuir das responsabilidades com categoria’, com as paralisações relâmpagos para que se pressionem as empresas, causa estranheza esse tipo de atitude dos dirigentes do Sindicato quanto esse jogo de empurra, que só favorece o patronato e a Prefeitura’.

Segundo os trabalhadores, nos últimos 3,5 anos, continuamos lutando por melhores condições de trabalhos, salários atualizados e o cumprimento do último acordo Coletivo de Trabalho (ACT-2019-2020). Além das reivindicações de cobrança de benefícios previstos na CLT e na Constituição Federal; como o ticket-alimentação, assistência médica, odontológica e qualificação profissional. Porém, adiantaram que ‘as paralisações previstas, podem ser retomadas a qualquer momento, ‘não é por reajuste salarial e sim, por recebimento de salários atrasados, arremataram os trabalhadores.

Da Redação/CN | com informações de Xico Nere

Mais uma paralisação no transporte coletivo da capital

Sem receber salários, motoristas e cobradores paralisam transporte coletivo em Porto Velho

Porto Velho, RO – Um novo protesto pelo atraso de salários iniciou na manhã desta segunda-feira (20), por motoristas e cobradores do transporte coletivo em Porto Velho. A informação foi confirmada pelo secretário de trânsito, Nilton Kisner.

Todos os ônibus ficaram na garagem em protesto pelo não pagamento dos salários do mês de abril. A última paralisação no transporte da Capital aconteceu no dia 20 de junho deste ano devido ao não pagamento de três meses de salário e a falta de equipamentos de proteção individual.

De acordo com os trabalhadores, eles não recebem os salários desde abril e que nem os materiais de higiene para enfrentamento do coronavírus nao está sendo distribuído aos funcionários.

Somente 22 ônibus estavam circulando nas ruas da cidade por conta da prevenção contra o coronavírus. a previsão era de que o numero aumentasse para 30 nesta segunda-feira, o que não ocorreu.

Fonte: Diário da Amazônia

Transporte Coletivo de Rondônia paralisam atividades

Segundo a afirmação do Sindicato, trabalhadores estão sem receber há cerca de 3 meses.

Trabalhadores do transporte coletivo de Porto Velho paralisaram na manhã desta segunda-feira (29) toda frota de ônibus da capital.

Conforme o Sindicato da categoria (Sitetuperon), os Motoristas e cobradores estão sem receber há cerca de 3 meses. População amanheceu sem transporte público.

A Secretaria Municipal de Trânsito, Mobilidade e Transportes (Semtran) informou que 100% da frota da capital está paralisada.

“Nós estamos tomando as providências porque não tivemos nenhum comunicado, não tivemos um aviso prévio de 72 horas e estamos resolvendo junto a empresa para ver essa situação. A prefeitura inclusive, por um passivo que tinha em 2017, realizou até pagamentos anteriores para maior equilíbrio à empresa então não sabemos o que tá justificando essa paralisação”, disse Nilton Kisner, secretário da Semtran.

Fonte: Rede Amazônica