Termina hoje prazo para retirada de propaganda eleitoral

Prazo só não vale para Macapá

Termina hoje o prazo para que candidatos, partidos políticos e coligações que disputaram o segundo turno das eleições municipais retirem das ruas todas as propagandas eleitorais. A medida é prevista em uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que determina que toda propaganda eleitoral deva ser removida passados 30 dias das eleições. A resolução também determina que, se houve danos ao local onde a propaganda eleitoral foi fixada, este deve ser restaurado.

O prazo só não vale para Macapá, cujas eleições em primeiro e segundo turnos ocorreram nos dias 6 e 20 de dezembro. No caso da capital amapaense, os prazos para a retirada da propaganda eleitoral terminam nos dias 5 de janeiro (30 dias após o primeiro turno) e 19 de janeiro de 2021 (30 dias após o segundo turno).

Aqueles que desrespeitarem essa determinação poderão ser enquadrados no artigo 347 do Código Eleitoral, que prevê penas de detenção de três meses a um ano e pagamento de multas.

Denúncia

O cidadão pode encaminhar a sua denúncia sobre a não retirada de propaganda eleitoral para a Justiça Eleitoral. Os Tribunais Regionais Eleitorais contam com meios de comunicação com o eleitor, inclusive com canais específicos para o envio de denúncias.

Fonte: Bruna Saniele A/B

Eleições 2020: Candidatos têm até domingo (25) para prestar contas parciais ao TSE

A não apresentação à Justiça Eleitoral ou entrega de forma que não corresponda à efetiva movimentação de recursos caracteriza infração grave

Termina neste domingo (25) o prazo para que candidatos e partidos políticos enviem à Justiça Eleitoral a prestação de contas parcial referente às Eleições Municipais 2020. Todos, independentemente de estarem com o registro deferido ou não, devem encaminhar a prestação de contas por meio do SPCE (Sistema de Prestação de Contas Eleitorais).

Segundo o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), deve constar no relatório toda a movimentação financeira ou estimável em dinheiro ocorrida desde o início da campanha até o dia 20 de outubro. O prazo obedece o novo calendário das eleições em razão da pandemia do coronavírus.

De acordo com a resolução TSE nº 23.607/2019, a não apresentação da prestação de contas parcial ou a entrega de forma que não corresponda à efetiva movimentação de recursos caracteriza infração grave. A exceção é se a justificativa for acolhida pela Justiça Eleitoral no julgamento final da prestação de contas.

Os dados das prestações de contas parciais serão divulgados pelo TSE em 27 de outubro, por meio do sistema DivulgaCandContas.

A prestação de contas é dever dos candidatos, vices, suplentes e dos diretórios. A medida garante transparência e legitimidade da atuação partidária no processo eleitoral.

Já o candidato que renunciar, que for substituído ou tiver o pedido de registro indeferido pela Justiça Eleitoral deverá, mesmo assim, prestar contas do período em que participou do processo, mesmo que não tenha realizado campanha. Se houver dissidência partidária, eles também deverão prestar contas.

Para elaborar o documento, a Justiça Eleitoral disponibiliza o SPCE. Lembrando que a ausência de prestação de contas parciais pode repercutir na regularidade das contas finais.

Eleições 2020: Acompanhe em tempo real para quem vai o dinheiro do fundo partidário

Através da ferramenta 72hs eleitores verificam e acompanham o dinheiro público destinado às campanhas. E também, cobrar dos partidos políticos uma melhor transparência nos critérios de distribuição do dinheiro.

Nas últimas eleições, em 2018, assistimos às primeiras tentativas estruturadas de diminuir os custos das eleições, permitindo assim chances mais equilibradas entre os candidatos. A lógica estava ancorada na criação de plataformas de matchs, nas quais os eleitores poderiam escolher seus candidatos a partir de seus valores identificados, com base em um questionário simples. Do outro lado, os candidatos se cadastrariam na plataforma, sem custos, e dessa forma poderiam ser “oferecidos” aos eleitores. O conceito bebeu na fonte de hackear o sistema, que criou muitas empresas de sucesso nos últimos anos entre fintechs, healthtechs etc. O modelo de match tem vários méritos de fato e endereça uma parte da questão.

O problema é que, para o caso da “disrupção” do processo de escolha eleitoral, a ideia não considera que a “vida é entorno”, como dizia Millôr Fernandes. Ou seja, a maioria das escolhas dos candidatos se dão muito influenciadas pelo boca a boca e pelas notícias de divulgação de propostas, de participação em debates… enfim, de coisas geradas pela maratona que é uma campanha eleitoral e que custa dinheiro: com assessores, projetos, equipe de mídia, equipe de produção de conteúdo etc. O sistema de match fica então com mais apelo para as pessoas mais digitalmente conectadas.

Projeto 72hs nasceu, primeiramente, do entendimento de que os recursos utilizados na campanha importam sim. Importam muito, podem até definir eleições. Em segundo lugar, entendemos a necessidade de atender-se a outra parte do público: a grande massa de eleitores que faz as suas escolhas em mundo “aberto”, no qual o dinheiro importa muito. Amyr Klink disse que só teve sucesso na construção de um barco para cruzar o Atlântico a remo quando aceitou que seria impossível fazer um barco que não virasse, mas sim fazer um barco que virasse e desvirasse rapidamente e com o menor esforço. Partindo dessa premissa de pragmatismo, temos que acompanhar a distribuição dos recursos públicos do fundo partidário e eleitoral, durante a campanha, enquanto o jogo eleitoral é jogado, de forma que seja possível e viável cobrar correções de rumos imediatamente, para a eleição vigente.

Esse é o serviço que o 72hs presta para eleitores, como ferramenta de fiscalização cidadã do dinheiro público destinado às campanhas e muito importante também para candidatos, para os movimentos cívicos e para a imprensa, como uma ferramenta simples de acompanhamento constante dos valores distribuídos, para que eles possam cobrar equidade e equilíbrio nos repasses. Colocando uma luz em quem e quando os repasses são feitos, diariamente, ao longo dos 45 dias de campanha eleitoral, conseguimos também, com a plataforma, cobrar dos partidos políticos uma melhor transparência nos critérios de distribuição do dinheiro. Novamente, o volume de dinheiro das campanhas faz diferença — e o timing dos repasses também! Alguém que tem acesso ao fundo numa data muito próxima ao pleito não tem tempo de organizar de forma competitiva sua campanha.

A partir do 72hs, você vai descobri como cada partido distribui os seus recursos por gênero e por raça, assim como quais os candidatos que mais estão recebendo por partido em cada cidade. Um mapa do que conta muito nas eleições, o dinheiro, para que os eleitos não sejam escolhidos sem a sua participação e mesmo antes do seu voto. Faltando menos de um mês para as eleições, o 72hs permite a você descobrir que, dos 33 partidos políticos, mais de um terço, até agora, ainda não repassou 30% ou mais para as candidaturas femininas. Além disso você vai constatar que os cinco candidatos a prefeito, em todo Brasil, que mais receberam recursos do fundo já foram premiados com mais de R$ 20 milhões.

Fonte: Congresso em Foco

Eleições 2020: candidatos têm até hoje para fazer propaganda intrapartidária

Plataformas serão apresentadas aos dirigentes e delegados do partido

Os pré-candidatos aos cargos de prefeito e de vereador que desejam concorrer nas Eleições Municipais de 2020 têm até esta terça-feira (15) para fazer propaganda interna, em seus respectivos partidos políticos. A propaganda intrapartidária é a oportunidade que os concorrentes têm para apresentar suas plataformas de campanha aos dirigentes e delegados do partido, que escolherão os candidatos à disputa eleitoral de novembro próximo em convenções partidárias.

Regras

O período de pré-candidaturas é regido por regras que precisam ser seguidas à risca, e seu descumprimento pode gerar punição. O pedido de votos aos correligionários é autorizado apenas no ambiente interno do partido.

Segundo a Resolução do TSE 23.610/19, que regulamenta a propaganda eleitoral nas Eleições Municipais de 2020, a propaganda eleitoral intrapartidária pode exibir, por exemplo, faixas e cartazes próximos ao local da convenção e no dia da realização do evento. Já o uso de rádio, televisão e outdoor é terminantemente vedado, podendo caracterizar propaganda eleitoral antecipada.

Registro

Concluída a convenção – cujo prazo final para realização é amanhã – e definidos os candidatos, os partidos políticos e as coligações devem formalizar os pedidos de registro de candidatura até as 8h do dia 26 de setembro pela internet ou até as 19h, da mesma data, presencialmente.

Fonte: Valéria Aguiar A/B