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Presidente da Câmara defende que governo e Congresso se concentrem juntos em aprovar gatilhos do teto, tributária e administrativa 

O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta terça-feira (18) durante a Conferência Anual  “Brasil em debate” promovida pelo Banco Santander ,que as privatizações podem ficar para 2021 para que o governo e o Congresso se concentrem em três reformas que ele avalia como mais urgentes para o pós-pandemia: a reforma tributária, a regulamentação do teto de gastos e a reforma do Estado (ou reforma administrativa).

A demora nas privatizações foi o motivo da saída do secretário Salim Mattar, secretário Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia na semana passada, oficializada nesta terça. 

Para Maia, apesar de serem fundamentais, as privatizações, como da Eletrobrás, por exemplo, podem esperar. 

“A privatização é fundamental. Mas precisamos eleger nossas prioridades porque temos pouco tempo [até o fim do ano legislativo]. No meu ponto de vista a gente devia focar no teto e na tributária e trabalhar para que governo encaminhe a administrativa. Não acredito em consenso entre Câmara e Senado nesse momento para votar Eletrobrás nesse ano. Não acho que privatizar nesse ou no próximo ano vá fazer muita diferença. Eu ficaria com a urgência no teto de gastos, tributária e administrativa que terão impacto negativo maior se não aprovadas”. 

O governo estuda enviar uma nova PEC para regulamentar os gatilhos do teto de gastos, a PEC do Gatilho, que simplificaria e englobaria partes da PEC emergencial e da PEC do Pacto Federativo, enviadas no ano passado, mas paradas no Senado Federal. 

“Eu ficaria com a urgência do teto de gastos no Senado, eu se fosse o governo encaminharia nos próximos dias uma solução para a regulamentaçao do teto já que mandar uma nova proposta para esse tema e eu trabalharia junto com Câmara e Senado na tributária e trabalharia no convencimento do presidente para enviar a administrativa”.

O parlamentar disse ainda ser contrário à criação do novo imposto digital de base ampla, que vem sendo chamado de “nova CPMF”. A criação do imposto está na fase 4 da reforma tributária do governo, que ainda não foi enviada ao Congresso.

“É muito fácil o empresário pedir pra reduzir o custo de contratação de mão-de-obra, cria a CPMF e a sociedade paga a conta. Está errado. A tributação sobre contratação existe no mundo inteiro, mas no Brasil é muito alta. Não dá para resolver um problema criando outro problema”.

Ele sugere que o ministro da Economia, Paulo Guedes, formalize a proposta de criação do novo imposto, que até agora só é conhecida por informações apuradas pela imprensa.

“O Paulo Guedes diz que não é CPMF. Então é bom ele apresentar a proposta, mandar uma PEC oficial para discutir a proposta e eu vou trabalhar contra, eu já disse. Vou trabalhar para que ela seja derrotata inclusive na CCJ. Para que o Brasil não entre nesse pesadelo de criar um imposto a cada crise. Vamos voltar a discutir o que é mais doloroso, que é dificíl, resolver o serviço público”.

O presidente da Câmara defende a reforma do Estado, ou reforma administrativa, como saída para melhor o gasto público brasileiro e não pressionar o teto de gastos. 

“A qualidade do gasto público é fundamental.  Acho que a maior parte da população, mas de 70%, espera uma reforma onde a gente olhe a qualidade do serviço na ponta e possa ter uma regra na Constituição onde a melhoria do serviço público esteja dentro do ambiente do servidor. Hoje não há estímulo, o servidor é promovido sem muito esforço, não que ele não tenha qualidade, mas as regras atuais não dão estímula à progressão na carreira, o que não beneficia a melhoria do serviço”.

Fonte: R7