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GERAL JUSTIÇA POLÍTICA

TJ-RO nega pedido de prisão domiciliar aos quatro prefeitos presos por propina

14 de Outubro, 202014 de Outubro, 20204 min read CN

Decisão liminar foi de desembargador do TJ-RO. Defesas pediam substituição da prisão preventiva para prisão domiciliar.

O desembargador Roosevelt Queiroz Costa, do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO), negou todos os pedidos de prisão domiciliar aos quatro prefeitos e do ex-deputado presos por envolvimento em um suposto esquema de propina. A decisão foi publicada na quarta-feira (13).

Com a negativa do Tribunal em substituir a prisão preventiva para domiciliar, a prefeita Glaucione Rodrigues (Cacoal), o prefeito Luiz Ademir Schock (Rolim de Moura), a prefeita Gislaine Clemente (São Francisco), o prefeito Márcito Pinto (Ji-Paraná) o ex-deputado Daniel Neri (marido de Glaucione) seguem presos no Centro de Correição da PM em Porto Velho.

No pedido feito ao TJ-RO, a defesa alegou que Luiz Ademir necessita de prisão domiciliar porque tem mais de 60 anos e é do grupo de risco da Covid-19. Já para Gislaine Clemente, a Lebrinha, o advogado alegou que a prefeita é mãe de uma criança menor de 12 anos e deveria responder o processo em casa.

Quanto a Daniel Neri, ex-deputado e marido de Glaucione, o pedido de prisão domiciliar foi baseado devido ao político ter mais 60 anos e ‘padecer de um câncer’.

Já o advogado de Márcito Pinto alegou que seu cliente faz tratamento psiquiátrico, sendo necessário a prisão domiciliar.

O desembargador Roosevelt Queiroz Costa negou todos os pedidos e manteve os suspeitos presos preventivamente.

Ao G1, o advogado Nelson Canedo (que representa Lebrinha, Glaucione, Daniel e Luiz) informou que vai recorrer da decisão do TJ-RO. A reportagem tenta contato com o advogado de Márcito.

No dia 30 de setembro, o ministro Joel Ilan Paciornik, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), havia negado um pedido de habeas corpus a dois prefeitos e ao ex-deputado .

Operação Reciclagem

Glaucione, Daniel Neri, Luiz Ademir, Lebrinha e Márcito Pinto foram presos no dia 25 de setembro durante a Operação Reciclagem, da Polícia Federal (PF), para combater um esquema de propina. Em 1° de outubro, os quatro acusados foram transferidos do quartel da PM em Ji-Paraná para o Centro de Correição na capital.

As prisões dos políticos foram autorizadas pelo Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) devido aos vários indícios de provas contra os políticos denunciados. Alguns dos pagamentos de propina foram filmados por câmeras.

Na decisão, o desembargador ainda ordenou mandados de busca, apreensão e indisponibilidade dos bens dos acusados.

Foram ‘sequestrados’ os seguintes valores dos prefeitos:

R$ 555 mil do Luiz Schock (PSBD)
R$ 360 mil da Glaucione Rodrigues (MDB)
R$ 360 mil da Gislaine – Lebrinha (MDB)
R$ 150 mil do Marcito Pinto – (PDT)

Afastamentos

Na mesma decisão, o desembargador determinou o afastamento dos prefeitos de suas funções. Por causa da pandemia, o TJ-RO diz que foi propiciado aos substitutos condições legais para assumirem os cargos de forma temporária, por 120 dias, nas prefeituras de Ji-Paraná, Cacoal, Rolim de Moura e São Francisco.

“Neste período, os gestores substitutos ainda permanecerão no exercício da função pública, nada impedindo que o gestor afastado volte às suas atribuições antes mesmo de esgotado esse prazo, considerando a finalização dos atos de investigação”, afirma o Tribunal.

Investigação

Segundo o delegado Flori Cordeiro de Miranda Júnior, da PF, a investigação da operação Reciclagem começou em dezembro de 2019, após um empresário que prestava serviços às prefeituras delatar sobre um esquema de propina.

O denunciante relatou, à época, que uma das prefeituras teria condicionado o pagamento de uma dívida com um prestador de serviço ao repasse de propina. Diante disso ele decidiu denunciar a fraude e delatou os outros três municípios que adotavam a mesma prática de corrupção.

A prefeita Gislaine Clemente (MDB) – conhecida como Lebrinha e filha do deputado estadual Lebrão – foi presa na sede da prefeitura de São Francisco.

Já em Cacoal a polícia prendeu Glaucione Rodrigues Neri (MDB) e o marido dela, Daniel Neri. O casal foi filmado recebendo dinheiro de propina, conforme revelou o Jornal Nacional (veja abaixo).

Em Rondônia, PF prende políticos que foram filmados recebendo propina

No mesmo dia, o prefeito de Rolim de Moura foi preso. Luiz Ademir Schock (PSDB) também é suspeito de participar do esquema.

O prefeito Marcito, de Ji-Paraná, foi preso na sede da administração municipal, o palácio Urupá.

Prefeito Marcito Pinto é preso pela PF em Ji-Paraná — Foto: Reprodução/WhatsApp

Fonte: G1/RO

GERAL PAÍS

Ministro Marco Aurélio tem nas mãos o pedido de soltura de comparsa de André do Rap

12 de Outubro, 202012 de Outubro, 20201 min read CN

O pedido está na mesa do ministro Marco Aurélio.

O traficante Gilcimar de Abreu, vulgo Poocker, já ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com um pedido da extensão de soltura concedida a André do Rap.

Ele foi preso em maio deste ano, após ficar foragido durante seis anos.

Está condenado em 2ª instância por tráfico internacional de drogas.

A defesa alega que sua situação é idêntica a de André do Rap.

Marco Aurélio fez duras críticas ao ministro Luiz Fux, que revogou sua liminar no caso anterior.

Será que ele Terá coragem de repetir o ato e mandar soltar Poocker?

Fonte: Jornal da Cidade

DESTAQUES JUSTIÇA POLÍTICA

Relator do pedido de impeachment é sorteado no Tribunal Misto

1 de Outubro, 20201 de Outubro, 20202 min read Daniela

O deputado Waldeck Carneiro foi escolhido na sessão e foi definido o roteiro a ser seguido no julgamento. Witzel é acusado de crime de responsabilidade

O Tribunal Misto que vai julgar o pedido de impeachment do governador afastado Wilson Witzel realizou nesta quinta-feira (1) o sorteio do relator no processo no TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro).

Além disso, a primeira reunião definiu o roteiro a ser seguido no julgamento.

O deputado Waldeck Carneiro (PT) será o relator no processo em que Witzel é acusado de crime de responsabilidade por decisão unânime da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro), que aceitou a denúncia.

Compõem o Tribunal Especial Misto os desembargadores Teresa de Andrade Castro Neves, José Carlos Maldonado de Carvalho, Maria da Glória Bandeira de Mello, Fernando Foch de Lemos Arogony da Silva e Inês da Trindade Chaves de Melo.

Além do grupo de parlamentares, Alexandre Freitas (Novo), Chico Machado (PSD), Waldeck Carneiro (PT), Dani Monteiro (PSOL) e Carlos Macedo (Republicanos).

Após a escolha do relator no Tribunal Misto, a defesa do governador afastado terá 15 dias para se manifestar.

Na sessão seguinte, a defesa de Witzel se pronuncia, em seguida, o relator vota pela instauração do processo ou não e são necessários pelo menos sete votos para determinar o impeachment do governador afastado.

Por fim, o período de conclusão para o pedido de impeachment por crime de responsabilidade é em torno de 120 dias.

*Sob supervisão de Odair Braz Jr.

Fonte: R7

ECONOMIA GERAL

Tarifa de transporte intermunicipal de Rondônia poderá ter aumento de 10%

10 de Agosto, 202010 de Agosto, 20202 min read Daniela

Segundo pedido solicitado pelo Sinetrer, que diz ter tido um aumento nas despesas e perda em arrecadação no período pandêmico no estado.

O Governo do Estado, por meio da Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Estado de Rondônia (Agero), estudará o pedido de reajuste em 10%, da tarifa no transporte rodoviário intermunicipal de passageiros em Rondônia.

Segundo nota técnica, a concessão utilizará os índices até os meses de maio e junho de 2020 e se fundamentará em análises do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e da Agência Nacional de Transportes Terrestre (ANTT).

O pedido de reajuste foi solicitado pelo Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviários de Passageiros do Estado de Rondônia (Sinetrer). Segundo a entidade, o período desse pedido “está atrelado à pandemia (Covid-19)”. Conforme o Sinetrer, houve perda de arrecadação e aumento de despesas.

A atualização dos valores do Coeficiente Tarifário do Transporte (assim denominado tecnicamente) chegou à Agero acompanhada de dados, informações técnicas, documentos contábeis, resumo e planilha.

Conforme a Agero, o reajuste tarifário ocorre anualmente, para restabelecer o poder de compra das empresas transportadoras, quanto aos insumos necessários à prestação de qualidade dos serviços de transporte intermunicipal de passageiros. A atualização se deve também aos efeitos da inflação.

Fonte: Agero

DESTAQUES JUSTIÇA POLÍTICA

Alerj pede ao STF que não suspenda processo de impeachment de Witzel

3 de Agosto, 20203 de Agosto, 20203 min read Daniela

O pedido foi encaminhado ontem à noite ao supremo

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido de reconsideração da liminar concedida pelo presidente da Corte, Dias Toffoli, que suspendeu o processo de impeachment do governador Wilson Witzel na Casa.

No documento, protocolado no dia (1º), a Alerj argumenta que tem cumprido a Lei Federal 1.079/50, que regulamenta o julgamento de crimes de responsabilidade. Além disso, ressaltou a interpretação do STF na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 378, que orientou o rito de impeachment da presidente Dilma Roussef, em 2016.

A liminar foi concedida na segunda-feira (27) pelo ministro Dias Toffoli, durante o plantão no recesso do judiciário e suspendeu a comissão especial da Alerj, que analisa a denúncia contra Witzel. Na decisão, o presidente do STF determinou a formação de um novo colegiado que leve em conta a proporcionalidade das bancadas na Casa.

Agora, com o fim do recesso, o pedido de reconsideração, será analisado pelo relator original do processo, ministro Luiz Fux. De acordo com a Alerj, a comissão foi formada a partir da indicação dos integrantes pelos líderes partidários, o que para a Casa, garante a representação de todas as legendas com assento no legislativo, conforme determina a legislação federal. Para a Alerj, não houve qualquer conflito entre bancadas. O recurso acrescenta que o acórdão do STF sobre o tema afirma que tanto a eleição dos membros da comissão em plenário, quanto a indicação pelos líderes atendem aos critérios para a formação do grupo.

A Casa lembrou que na decisão que negou a suspensão do processo, o desembargador Elton Martinez Carvalho Leme, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), aceitou os esclarecimentos prestados pela pela própria Casa e reconheceu que foram observadas todas as exigências legais. A Assembleia Legislativa Casa argumentou ainda que a decisão sobre o afastamento ou não do governador cabe ao conjunto dos deputados em plenário, uma vez que a comissão possui caráter apenas opinativo.

A decisão de entrar com o recurso foi tomada por unanimidade em reunião dos líderes partidários no início da tarde da terça-feira (28). No dia, o presidente da Alerj, deputado estadual André Ceciliano, reafirmou a confiança em tudo o que foi feito na composição da comissão e na definição do rito, que seguiram a legislação. Para o parlamentar essas medidas determinam a participação de todos os partidos, e permitem a formação da comissão por indicação dos líderes. Ceciliano disse ainda que estava garantido o direito à ampla defesa do governador.

Fonte: Valéria Aguiar A/B

CIDADES

Apedido de Edwilson Negreiros, Prefeitura substitui mais de cem lâmpadas no Cristal da Calama

18 de Julho, 202024 de Julho, 20202 min read CN

Confira as ruas contempladas pelos serviços desencadeados pela Empresa de Desenvolvimento Urbano de Porto Velho (EMDUR) depois da solicitação do vereador

Porto Velho, RO – O vereador-presidente Edwilson Negreiros, do PSB, apresentou formalmente Pedido de Providência à Empresa de Desenvolvimento Urbano de Porto Velho (EMDUR), órgão da Prefeitura de Porto Velho, a fim de que fossem trocadas quase cem lâmpadas no residencial Cristal da Calama.

Em quinze dias, o presidente Ricardo de Medeiros Freire atendeu à demanda promovida por Negreiros determinando a execução dos serviços na região. Os trabalhos foram acompanhados pela equipe de assessores do edil.

“Agradeço ao presidente da EMDUR por atender nossa solicitação levando em conta a urgência que a situação requeria. A população do Cristal da Calama não aguentava mais tanta escuridão, especialmente por conta da violência. Mais um serviço prontamente feito pela Prefeitura de Porto Velho levando em conta nosso papel fiscalizador no desempenho da vereança”, destacou o presidente da Casa de Leis.

Equipe do Gabinete do vereador acompanha os serviços no Cristal da Calama / Divulgação

A região contemplada pelo Pedido de Providência apresentado por Edwilson Negreiros / Captura de tela-Google Earth

CONFIRA A ÍNTEGRA DO PEDIDO DE PROVIDÊNCIA COM AS RUAS QUE RECEBERAM NOVAS LÂMPADAS NO CRISTAL DA CALAMA:

Por Assessoria / Câmara-PVH

CIDADES

Prefeitura de Porto Velho atende mais um pedido do vereador Edwilson Negreiros

17 de Julho, 202024 de Julho, 20202 min read CN

Solicitação oficial foi feita pelo edil no dia 15 de junho. Em pouco tempo, o secretário Diego Muniz, responsável pela pasta municipal de Obras e Pavimentação (SUOP), atendeu ao pedido de Negreiros e iniciou as obras

Porto Velho, RO – Em menos de 15 dias, a Prefeitura de Porto Velho, através da Secretaria de Obras e Pavimentação (SUOP), atendeu novo Pedido de Providências apresentado pelo vereador Edwilson Negreiros, do PSB.

Desta feita, o Executivo asfaltou a Rua Piau, localizada entre a Avenida Guaporé e a Rua Piratininga, no Bairro Lagoinha.

Negreiros fez questão de agradecer a diligência do secretário-titular Diego Muniz Miranda de Lucena:

“A SUOP tem atendido aos nossos pedidos de providência com muita diligência e eficácia. Os vereadores têm olhado os bairros da Capital, procurando demandas, ouvindo a população. Nós, por outro lado, oficiamos esses reclames, e a Prefeitura de Porto Velho, por sua vez, cumpre rapidamente as diligências solicitadas”, destacou o presidente da Casa de Leis.

O membro do Legislativo municipal diz que a sociedade na região não aguentava mais poeira no local:

“O asfalto é importante para o fluxo no tráfego, sim, mas, principalmente, porque assenta a poeira, e torna a convivência muito melhor na região”, concluiu Edwilson Negreiros.

CONFIRA O PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS E FOTOS DOS TRABALHOS NO LOCAL: