Pagamento do benefício deve injetar mais de R$ 52 bilhões na economia
O Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) finalizou hoje (7) os depósitos da antecipação da segunda parcela do 13º salário para aposentados e pensionistas que recebem até um salário mínimo.
Segundo o órgão, 31 milhões de brasileiros foram beneficiados pelo crédito, de cerca de R$ 25 bilhões. A medida havia sido assinada pelo presidente Jair Bolsonaro no início de maio, e tem como objetivo contribuir para o aquecimento da economia durante a pandemia da covid-19. A estimativa, segundo o Ministério da Economia, é que haja injeção de R$ 52,7 bilhões, somadas ambas as parcelas do 13º.
Pessoas que recebem aposentadoria, pensão por morte, auxílio doença, auxílio acidente ou auxílio reclusão já estão com o crédito em conta. Quem recebe Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/Loas) e Renda Mensal Vitalícia (RMV) não têm direito à antecipação.
Imposto de Renda
A segunda parcela do 13º salário pode ter um valor diferente da primeira devido ao desconto do Imposto de Renda (IR). A tributação varia conforme a idade: para aposentados a partir de 65 anos, há isenção extra do Imposto de Renda e só é cobrado se o benefício superar R$ 3.807,96. Já o segurado com idade até 64 anos paga IR caso receba acima de R$ 1.903,98.
Demonstrativo, que está disponível no site do INSS, é fundamental para o preenchimento da declaração do Imposto de Renda 2021
Os aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) já podem consultar o extrato de rendimentos do ano-base 2020 para fazer a declaração do Imposto de Renda 2021. O documento está disponível no site do INSS ou pelo aplicativo para celulares.
A consulta e a impressão do documento podem ser feitas pela internet, no site do INSS. O processo é simples: basta acessar a página meu.inss.gov.br e utilizar a senha de acesso ao sistema.
Em seguida, é preciso escolher a opção Extrato para Imposto de Renda, do lado esquerdo da página, e emitir o documento. Caso seja o primeiro acesso, é necessário cadastrar uma senha e seguir as orientações do site.
Devido às medidas de prevenção da pandemia da covid 19, o extrato somente estará disponível em meio eletrônico.
A contadora e educadora financeira Cíntia Senna lembra que a declaração do IR identifica tudo o que foi recebido e o que foi pago de imposto ao longo do ano. “Dependendo da situação, é possível recuperar parte ou todo o valor”, diz. “É especialmente interessante para quem está recebendo pela primeira vez a aposentadoria, pois o beneficiário consegue restituir o acumulado de impostos pagos desde o momento em que deu entrada no processo.”
Mesmo para quem não é obrigado a declarar, a prática pode ser vantajosa. “Isso porque o aposentado consegue recuperar os descontos do IR”, diz a especialista. Para quem tem mais de 65 anos, também há a possibilidade de obter isenção de parte dos ganhos, “o que implicará menos impostos a pagar”. Por fim, esclarece Cíntia, o aposentado tem a vantagem de receber a restituição antes.
O recadastramento anual, feito pelos aposentados e pensionistas do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia (Iperon), realizado no mês de aniversário dos segurados, está suspenso até 30 de junho de 2021.
A medida foi tomada como prevenção e redução dos riscos de contágio pelo novo coronavírus. Desde o começo da pandemia no mês de março, os atendimentos foram suspensos, assim como o recadastramento, porém, os segurados não precisam se preocupar, já que os proventos não foram e não serão bloqueados.
O recadastramento, antes da pandemia, podia ser feito de forma presencial, para os segurados que residem na região de Porto Velho, Guajará-Mirim, Ariquemes, Ji-Paraná, Cacoal, Rolim de Moura e Vilhena, bem como, de forma online, visto que muitos segurados residem fora do Estado. O recadastramento online, antes da pandemia, era realizado no site do Iperon http://www.rondonia.ro.gov.br/iperon/, onde o segurado preenche as informações e envia via correios uma declaração de vida e residência, autenticada em cartório.
O Iperon está atendendo por teleatendimento, de 7h30 às 13h30, onde o segurado pode entrar em contato através dos telefones (69) 3216-9436, (69) 32216-9427 e WhatsApp (69) 98473-4486. As dúvidas também podem ser tiradas através do perfil da rede social do Instituto e pelos e-mails: faleconosco@iperon.ro.gov.br (por este também é feito o pedido de matrículas e novas senhas para o acesso de contracheque) e censoprevidenciario@iperon.ro.gov.br.
Vencimentos de dezembro e o 13° salário serão adiantados para o dia 15 de dezembro.
O Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Porto Velho informa que o pagamento do salário referente ao mês de dezembro e o 13° salário serão adiantados para o dia 15 de dezembro, nesta terça-feira, aos aposentados e pensionistas do IPAM.
A medida tem como objetivo beneficiar os aposentados e pensionistas do município para que possam adiantar suas compras e pagamento de contas nesse fim de ano, e assim também possam aquecer o comércio local.
A expectativa é de que até o final do mês de outubro, o documento seja devidamente regulamentado.
Foi publicado o Parecer nº 00743/2020, da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, que regulamenta e define de que forma acontecerá o enquadramento dos servidores aposentados e pensionistas do Estado de Rondônia, Amapá e Roraima. Atendendo uma das principais demandas do Sintero na luta pela Transposição dos servidores de Rondônia.
A informação foi confirmada pelo advogado Walter Silvano, que acompanha o processo da Transposição diretamente de Brasília. Apesar disso, foi informado que o documento necessitará de normatização pela Decipex – Departamento do Ministério da Economia, que verificará as questões de paridade, integralidade, compensação previdenciária, entre outros. A expectativa é de que até o final do mês de outubro, o documento seja devidamente regulamentado.
Após todo o processo burocrático, os servidores aposentados e pensionistas finalmente poderão ter seus nomes publicados com deferimento e o devido enquadramento nas Atas e Portarias do Diário Oficial da União-DOU.
O Sintero relembra que a luta pelo reconhecimento desses servidores foi iniciada há anos. Em 2018, graças à articulação com os parlamentares da época e com o Procurador do Estado, o Sintero garantiu que algumas de suas propostas fossem acatadas pela Emenda Constitucional nº 817, entre elas, a que resolveu a situação dos aposentados e pensionistas, inclusive daqueles servidores que foram retirados da folha de pagamento da União por razão de uma liminar. Posteriormente, a MP foi convertida na Lei nº 13.681/2018 e, ainda assim, o sindicato assegurou a preservação de tais direitos.
Desde então, o Sintero tem solicitado agilidade no processo, por reconhecer que muitos servidores possuem idade avançada e/ou problemas de saúde, enquanto aguardam por tal regulamentação que irá beneficiá-los financeiramente. O Sintero destaca que solicitou, através de diversos ofícios, o envolvimento da bancada federal de Rondônia e do Governo do Estado, entretanto, não recebeu nenhuma manifestação por parte dos mesmos.
O Sintero ressalta que continuará acompanhando o processo da Transposição, bem como suas ações judiciais em favor dos servidores de Rondônia.
Segurado pode entregar a cópia dos documentos em uma urna
Com o retorno do atendimento presencial nas agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), os segurados que desejarem evitar aglomerações e filas dispõem de um serviço alternativo para a entrega da documentação para concluir a análise do seu pedido, denominado Exigência Expressa. O serviço está disponível desde julho, e foi adotado em razão do atendimento remoto desde março, devido ao decreto de situação de emergência provocada pela pandemia do novo coronavírus (covid-19).
Por meio do serviço, o segurado pode entregar a cópia dos documentos em uma urna na entrada da agência do INSS mais próxima de sua residência. Para utilizar o serviço, entretanto, é necessário fazer um agendamento prévio, por meio do telefone 135, no aplicativo ou site do Meu INSS.
Os papéis depositados na urna são escaneados e inseridos no sistema, para que os servidores do INSS possam dar continuidade ao processo. O andamento do processo pode ser acompanhado pelo Meu INSS ou telefone 135.
Para proteger a saúde das pessoas, a entrega da documentação ocorre sem qualquer contato físico e sem acesso ao interior das agências. O segurado também não recebe protocolo ou recibo de entrega dos documentos.
Exigência Expressa
A Exigência Expressa é uma modalidade complementar oferecida pelo INSS para quem precisa cumprir exigências. As exigências são emitidas quando a pessoa solicita um benefício ou serviço, mas, durante a análise, é verificada a necessidade de apresentação de documentação adicional para a conclusão do processo.
Poderão ser entregues pelo Exigência Expressa cópias dos documentos solicitados pelo INSS para reconhecimento inicial de direito, manutenção ou revisão, tais como entrega de documentos por convocação, cumprimento de exigência entre outros.
Para verificar quais documentos podem estar pendentes, basta acessar o Meu INSS e clicar em “Agendamentos/Solicitações”. Após localizar o processo em exigência, basta clicar nele e, em seguida, no ícone da lupa, no canto superior direito, para detalhar o requerimento.
O INSS também notifica pelo Meu INSS, por SMS ou por ligações do 135, os segurados que fizeram algum requerimento e que precisam cumprir alguma exigência. O envio de documentação pelo site ou aplicativo Meu INSS também continua valendo.
Não será aceita documentação para cumprimento de exigência de requerimento auxílio-doença com documento médico.
O serviço também não se aplica aos pedidos de antecipação de R$ 1.045 do auxílio-doença. Nesse caso, os documentos só podem ser anexados pelo Meu INSS.
Como funciona
Ao agendar o serviço pelo Meu INSS ou pelo 135 é preciso ter em mãos o número do protocolo do benefício em análise e nome e CPF da pessoa que efetivamente depositará o envelope na urna. No agendamento o segurado também fica sabendo quais os documentos pendentes.
Após o agendamento, na entrega da documentação, o usuário deverá preencher e assinar o formulário de “Autodeclaração de Autenticidade e Veracidade das Informações”. A declaração deve ser colocada em um envelope lacrado juntamente com a cópia do seu RG e as cópias simples dos documentos apontados na exigência.
O envelope deverá ser identificado pelo lado de fora com os seguintes dados: nome completo; CPF; endereço completo; telefone (mesmo que para recado); e-mail, se tiver; e número do protocolo do agendamento da Exigência Expressa. Cabe lembrar que os documentos pendentes podem ser anexados pelo Meu INSS.
A urna fica disponível, não importa a localidade, de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h. De acordo com o órgão, hoje são 1.325 postos que oferecem o serviço, nas cinco regiões do país.
Veja aqui a lista das agências que já contam com o serviço e seus endereços.
Não são aceitos os originais e as cópias não precisam ser autenticadas em cartório. É imprescindível, porém, que estejam legíveis e sem rasuras. A autenticação só é obrigatória quando a exigência ao segurado é que apresente procuração para fins de recebimento de benefício.
Adiamento foi decidido para evitar contaminações por covid-19
O recadastramento anual de aposentados, pensionistas e anistiados políticos está suspenso até 30 de setembro para evitar contaminações por covid-19. O prazo, que acabaria no próximo dia 16, foi prorrogado por causa da pandemia.
A instrução normativa do Ministério da Economia com o adiamento foi publicada na quarta-feira (8) no Diário Oficial da União. As visitas técnicas para comprovação de vida, interrompidas desde março, também continuam suspensas.
Segundo a Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, cerca de 700 mil pessoas serão afetadas pelo adiamento. A instrução normativa esclarece que a suspensão não prejudica o pagamento dos benefícios aos aposentados, pensionistas e anistiados.
Realizada todos os anos no mês de aniversário do beneficiário, a comprovação de vida é exigida para a manutenção do pagamento do benefício. A prova de vida exige o comparecimento do segurado ou de algum representante legal ou voluntário à instituição bancária onde saca o benefício.
Desde agosto do ano passado, o procedimento pode ser feito por meio do aplicativo Meu INSS ou pelo site do órgão por beneficiários com mais de 80 anos ou com restrições de mobilidade. A comprovação da dificuldade de locomoção exige atestado ou declaração médica. Nesse caso, todos os documentos são anexados e enviados eletronicamente.
Prorrogação se estende até o dia 24 de outubro de 2020.
O cadastramento pode ser de forma presencial, ou Online.
Aposentados e Pensionistas de Rondônia terão prazo de recadastramento anual, prorrogado até 25 de junho, e para 24 de outubro de 2020. Realizado no mês de aniversário dos segurados. Assim informa o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia (Iperon).
A medida foi tomada como prevenção e redução dos riscos de contágio pelo novo coronavírus. Os segurados dos meses de junho, junho, agosto e setembro poderão realizar o recadastramento após a data de seus aniversários, sem se preocupar com o bloqueio de seus proventos. Assim como os segurados que aniversariam nos meses de março, abril e maio, de acordo com o Decreto nº 25.178, de 26 de junho de 2020, do governo de Rondônia, a prorrogação então se estende até o dia 24 de outubro de 2020.
O recadastramento pode ser feito na forma presencial, para os segurados que residem nas cidades ou região de Porto Velho, Guajará-Mirim, Ariquemes, Ji-Paraná, Cacoal, Rolim de Moura e Vilhena, bem como na forma online, visto que muitos segurados residem fora do Estado. O recadastramento online pode ser feito no site do Iperon, onde o segurado preenche as informações e envia via correios uma declaração de vida e residência, autenticada em cartório.
O Iperon está atendendo por teleatendimento, de 7h30 às 13h30, onde o segurado pode entrar em contato através dos telefones (69) 9 8105-9030, (69) 9 9224-9808 e WhatsApp (69) 98473-4486. As dúvidas também podem ser tiradas através do perfil do Instituo no Facebook e pelos e-mails faleconosco@iperon.ro.gov.br (por este também é feito o pedido de matrículas e novas senhas para o acesso de contracheque), e censoprevidenciario@iperon.ro.gov.br.
