Proampe já contabiliza R$ 2,6 milhões em financiamento de pequenos empreendimentos em RO

O programa visa incentivar as iniciativas de empreendimentos de pequenos negócios

Criado e regulamentado pelo Governo de Rondônia, através do Decreto o Programa de Apoio às Micros e Pequenas Empresas e Empreendedores de Pequenos Negócios (Proampe) já contabiliza um investimento de mais R$ 2,6 milhões em financiamento de pequenos empreendimentos em 13 municípios estabelecidos nas áreas dos sete territórios do Estado – Madeira Mamoré, Vale do Jamari, Centro, Rio Machado, Região Sul, Zona da Mata e Vale do Guaporé.

(A partir de hoje (8) vão ser publicadas matérias da série sobre o microcrédito do Programa Proampe, que está auxiliando pequenos empreendedores de Rondônia com microcréditos.)

O programa visa estimular as atividades econômicas, dando oportunidades e melhores condições aos empreendedores de pequenos negócios do Estado, num projeto que possibilita a concessão de crédito conjugado com capacitação e assistência técnica aos tomadores habilitados, e que já está presente em todas as regiões do Estado.

Ao todo já foram inauguradas 13 unidades do Proampe em todo Estado de Rondônia, distribuídas por 7 territórios de atuação do Programa, a começar pelo Território Madeira Mamoré, que tem os municípios de Porto Velho, com investimento de R$ 42 mil e Candeias do Jamari com R$ 104 mil, seguido do Território Vale do Jamari, que tem o Município de Ariquemes (R$ 410 mil), Território Centro, com o Município de Jaru (R$ 205 mil), Território Rio Machado, que tem os municípios de Cacoal (R$ 505 mil), Espigão do Oeste (R4 30 mil) e Pimenta Bueno (414,5 mil), Território Região Sul, dos municípios de Cerejeiras (R$ 60 mil) e Vilhena (R$ 138 mil), Território da Zona da Mata, que engloba ao municípios de Alta Floresta d’Oeste (R$ 250 mil) e Rolim de Moura (R$ 357,5 mil), e por fim, o Território Vale do Guaporé, que integra os municípios de São Francisco do Guaporé (R$ 30 mil) e São Miguel do Guaporé, com investimento igual de R$ 30 mil.

O Proampe tem disponível para este ano R$ 10 milhões para este fim, com linhas de crédito de baixo custo para atender a este segmento produtivo. A proposta do Programa, cujas informações podem ser obtidas com detalhes no endereço http://www.rondonia.ro.gov.br/governo-de-rondonia-avanca-com-programa-de-microcredito-para-fortalecer-pequenos-negocios-no-estado/ é impactar positivamente na economia ao incentivar o fortalecimento de pequenos negócios no Estado.

De acordo com orientações da Sedi, para a consecução deste objetivo e formalização dos instrumentos contratuais com as pequenas empresas será praticada uma taxa de juros anual máxima igual à taxa Selic – Sistema Especial de Liquidação e de Custódia -, acrescida de 1,25% sobre o valor concedido. O programa vai oferecer crédito de até R$ 30 mil para cada beneficiário, tendo como garantia o aval da própria pessoa física, e um prazo para pagamento de até 36 parcelas.

O Proampe é esse programa que vem atender àqueles que mais precisam agora na retomada da economia, e que no sistema financeiro tradicional não conseguiriam ter acesso a créditos.

Fonte: Secom

Governo Estadual pretende levar programa de Apoio às Micros e Pequenas Empresas aos 52 municípios em RO

Empreendedores interessados poderão se cadastrarem, após o cadastro no sistema, as informações são encaminhadas para consulta.

O Governo de Rondônia criou um cadastro digital para agilizar o atendimento aos empreendedores que têm um pequeno negócio e estão interessados em crédito, conjugado a orientação, capacitação e assistência técnica através do Programa de Apoio às Micros e Pequenas Empresas e Empreendedores de Pequenos Negócios do Estado de Rondônia (Proampe-RO). A solicitação já pode ser efetuada pela internet, por meio do endereço eletrônico: proampero.web.app.

Nessa primeira etapa do Programa, 13 municípios do estado de Rondônia foram contemplados, sendo eles: Alta Floresta D’Oeste, Ariquemes, Cacoal, Candeias do Jamari, Cerejeiras, Espigão D’Oeste, Jaru, Pimenta Bueno, Porto Velho, Rolim de Moura, São Francisco do Guaporé, São Miguel do Guaporé e Vilhena.

Após o empreendedor realizar o cadastro no sistema, as informações são encaminhadas para consulta cadastral. A partir do retorno da consulta, o agente de crédito é autorizado ou não a prosseguir com a proposta, solicitando ao empreendedor os documentos necessários ao seu processamento.

Posteriormente à entrega da documentação, o Agente de Crédito realiza o levantamento socioeconômico do empreendimento e a proposta é encaminhada para o Comitê Municipal de Microcrédito, para deliberação.

De acordo com o Superintendente Estadual de Desenvolvimento Econômico e Infraestrutura (Sedi), Sérgio Gonçalves, o Governo de Rondônia pretende, em breve, levar o Proampe aos 52 municípios do Estado e, para tanto, os prefeitos municipais devem manifestar seu interesse em aderir ao Programa, cujo volume de financiamentos solicitado já ultrapassou R$ 12 milhões.

“Disponibilizamos o cadastro online para dar mais agilidade às solicitações. Até o momento, mais de R$ 12 milhões em propostas de financiamento foram cadastradas nos 13 municípios que já aderiram ao Programa, com destaque para a cidade de Ariquemes que, sozinha, já demandou quase R$ 3 milhões em financiamento para empreendedores de pequenos negócios. O governador Marcos Rocha determinou que tratemos como prioridade apoiar os empreendedores de pequenos negócios e os pequenos produtores rurais nesse momento difícil de retomada das atividades econômicas”, destacou Sérgio Gonçalves.

MAIS INFORMAÇÕES

1) Condições Operacionais do Proampe:
I- Microcrédito de até R$ 30 mil;
II- Quantidade máxima de até 36 parcelas;
III- Carência de até seis meses para o pagamento da primeira parcela;
IV- Taxa de juros: SELIC + 1,25%.

2) Quem pode solicitar o Microcrédito:
– Empreendedores de pequenos negócios da economia formal e informal que desenvolvam
atividades produtivas potencialmente viáveis;
– Trabalhadores oriundos de cursos promovidos pelos programas de qualificação
profissional municipal, estadual ou federal, ou que possuam experiência e capacidade
técnico-administrativa no mercado de produção de bens ou serviços;
– Cooperativas ou outras formas de associação produtiva de bens e serviços, rurais ou
urbanas, que sejam legalmente constituídas;
– Pequenos produtores rurais familiares;
– Profissionais liberais.

Fonte: Secom

Durante pandemia, Banco do Povo reforçou disponibilidade de crédito para pequenos negócios rurais e urbanos em RO

O banco já financiou 2.500 projetos de abril de 2020 até o momento.

Com a missão de ser um instrumento de apoio e segurança do pequeno empreendedor, ainda mais importante no período da pandemia, o Banco do Povo em Rondônia não parou suas atividades e tem para este ano cerca de R$ 12 milhões disponíveis para financiar pequenos negócios rurais e urbanos e evitar a estagnação produtiva, garantindo a geração de emprego e renda e fomentando a economia estadual.

Para o presidente, Manoel Serra, este é o objetivo fim da criação do Banco do Povo, que tem no governador Marcos Rocha seu principal aliado e defensor. Ele explicou que, em tudo existe a marca e a orientação do chefe do Governo, seja nas ações que visam facilitar o acesso ao crédito ou na expansão do banco, para atender mais e melhor ao cidadão empreendedor.

BOM PAGADOR

Segundo Serra, o banco é uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), uma associação de crédito ao cidadão de Rondônia diferenciada nos procedimentos contratuais com o pequeno empreendedor, não havendo, por conseguinte, dificuldades para realização de cadastro ou para garantia do empréstimo para impulsionar seu empreendimento. Basta que o candidato ao microcrédito comprove que desenvolve alguma atividade e que está tendo dificuldades para tocar e gerir o seu negócio por falta de recursos.

Neste ponto, é seguro trabalhar com este segmento da economia, visto que “para o pequeno produtor, o maior patrimônio dele é seu próprio nome. Então, ele zela muito por isso. Nós não tivemos nenhuma inadimplência em todo o período da pandemia”, assegurou o presidente, informando que a instituição atualmente dispõe de aproximadamente R$ 12 milhões para financiar o pequeno empreendedor em suas necessidades de crédito, que variam de R$ 300 a R$ 30 mil, para aplicação em qualquer área da cadeia produtiva de empreendimentos rurais e urbano.

CRÉDITO

Segundo Serra, nos 22 postos (agências) da instituição espalhados por todo Estado de Rondônia – São Felipe do Oeste, Alta Floresta D’Oeste, Espigão D’Oeste, Ariquemes, Porto Velho, Guajará-Mirim, Nova Mamoré, Cacoal, Vilhena, Cerejeiras, São Miguel do Guaporé, Seringueiras, Pimenta Bueno, Candeias do Jamari, entre outras -, o banco já financiou 2.500 projetos de abril de 2020 até o momento, atendendo ao Programa do Microcrédito Produtivo Social da Pandemia, com recursos do Fundo de Investimento e Desenvolvimento Industrial do Estado (Fider).

Neste período já foram investidos mais de R$ 10 milhões em projetos de apoio e fomento à atividade empreendedora, e para isso, além dos postos sediados nesses municípios, o Banco dispõe de um Escritório Móvel (um ônibus adaptado), que vai de forma itinerante aos demais municípios e regiões que não têm agência para levar seu apoio às comunidades. “Este é o papel do nosso banco, em defesa e pelo desenvolvimento do Estado, direcionando suas ações àquele que produz e gera riqueza”, conclui o presidente.

Fonte; Secom

Governo inaugura mais uma unidade de crédito do Proampe para fortalecimento de pequenos negócios

Já foram instalados duas unidades, agora com o município de Ariquemes são três, o estado pretende implantar em mais 11 municípios, tendo como foco estimular atividades que sejam produtivas.

O Governo de Rondônia, por meio da Superintendência Estadual de Desenvolvimento Econômico e Infraestrutura (Sedi), deu mais um grande passo na consolidação do Programa de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e Empreendedores de Pequenos Negócios do Estado (Proampe). Nesta sexta-feira, 23, em Ariquemes foi entregue a terceira Unidade de Crédito do Proampe no Estado que tem como objetivo beneficiar micro e pequenos empreendedores formais e informais voltados para atividades produtivas do município do Vale do Jamari.

De acordo com o superintendente da Sedi, Sérgio Gonçalves, presente na assinatura do temo de adesão com a Prefeitura de Ariquemes, o Proampe foi instituído pelo Decreto n.º 25.555, de 16 de novembro de 2020 nos mesmos moldes do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) do Governo Federal. “O programa de microcrédito do Estado existe há mais de 15 anos, mas precisava passar por um processo de aperfeiçoamento. Desta forma, buscou-se uma modelagem que seja sustentável e a longo prazo com baixo custo, inclusive para o Estado e com maior eficiência no volume de crédito efetivo ao mercado. Através dele os empreendedores de pequenos negócios terão acesso a crédito rápido conjugado com capacitação e assistência técnica”, salientou o superintendente.

Somente nesta primeira etapa do programa serão aportados pelo Governo do Estado cerca de 10 milhões de reais, valor somado aos recursos disponíveis no mercado financeiro para operações que atendam aos parâmetros permitindo alcançarmos ao final de 2 anos uma carteira de 100 milhões de reais em operações de microcrédito. A prefeita de Ariquemes Carla Redano comemorou o avanço. “O nosso município só tem a crescer com o Proampe, tenho certeza de que nossos micro e pequenos empresários vão aproveitar. Vai ser uma injeção na economia muito forte e eu acredito que os resultados que sairão daqui vão refletir no restante do Estado”, disse a prefeita.

O governador, coronel Marcos Rocha, detalhou como o programa vai funcionar. O microcrédito será disponibilizado no valor de até 30 mil reais. Um recurso importante nesse momento da pandemia. “Somos um dos únicos estados do país com as contas equilibradas e com isso podemos iniciar com esses 10 milhões de reais em linhas de financiamento, com crédito de baixo custo e depois captar mais no mercado financeiro.

Nesta primeira fase, o Proampe ainda será implantado em mais 11 municípios, tendo como foco estimular atividades que sejam produtivas. As próximas implantações previstas são nos municípios que já aderiram ao Programa faltando ainda Alta Floresta, Candeias do Jamari, Cerejeiras, Espigão do Oeste, Guajará-Mirim, Ji-Paraná, Nova Brasilândia, Pimenta Bueno, Rolim de Moura, São Francisco do Guaporé, São Miguel e Vilhena. Mas a intenção do Governo é que chegar aos 52 municípios de Rondônia até 2022.

Fonte; Secom-RO

Parceria entre Seagri e instituição financeira estimula crédito rural e fortalece o agronegócio

O segmento de pequenos e médios produtores foi o que mais demandou crédito bancário em Rondônia

O Governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri), tem buscado várias parcerias para ajudar o desenvolvimento do agronegócio no Estado, como por exemplo, novas linhas de crédito rural para produtores realizarem financiamentos.

Em 2020, foram beneficiados mais de 24 mil produtores só no segmento do agronegócio, por meio das linhas de crédito de uma instituição financeira. Na agricultura familiar, por intermédio das linhas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) do Governo Federal e crédito fundiário, foram investidos mais de R$ 1,1 bilhão. Já na agricultura empresarial foram quase R$ 600 milhões, totalizando R$ 1,8 bilhão de investimentos para o agronegócio de Rondônia.

O segmento de pequenos e médios produtores foi os que mais demandou crédito bancário em Rondônia e que, consequentemente, recebeu maior apoio creditício. Com esses investimentos é possível também atrair empresários para a instalação de indústrias no Estado.

O superintendente da instituição bancária, Edson Lemos, disse que o financiamento está disponível para o produtor que está iniciando seu negócio, ampliando ou para a manutenção dos seus projetos.

O secretário Padovani ainda ressaltou que as linhas de créditos são oportunidades de conquistas e de crescimentos. A Seagri tem recebido um forte apoio do governo no intuito de fazer o crédito chegar ao homem do campo, por meio da assistência técnica e projetos agrícolas e na contratação de 35 técnicos que estão trabalhando junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para a emissão de 16 mil títulos rurais, pelo Projeto Regulariza Rondônia Brasil!.

“Nos próximos anos, Rondônia terá mais investimentos das agências bancárias no setor produtivo. O Estado tem a menor taxa de inadimplência de financiamento rural da região Norte. Vamos continuar buscando o melhor para nossos produtores rurais, para o nosso agro crescer e continuaremos unindo forças para superar os desafios e adversidades e fazer de Rondônia cada vez mais forte”, finalizou Padovani.

Fonte: Seagri

Guedes cita seguro-emprego para ajudar pequenas empresas na pandemia

Governo pagaria R$ 500 por mês para evitar demissões

Parte do programa para evitar demissões em empresas afetadas pela pandemia pode ser financiada por um “seguro-emprego”, disse hoje (11) o ministro da Economia, Paulo Guedes. Em encontro da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, ele sugeriu que o governo pague R$ 500 por trabalhador, a cada mês, para preservar o emprego, numa nova rodada de ajuda aos pequenos negócios.

“Por que não dar R$ 500 para ter um seguro-emprego? Em vez de esperar alguém ser demitido e dar R$ 1 mil, vamos evitar a demissão pagando R$ 500 antes. Um seguro-emprego. Em vez de uma cobertura de quatro, cinco meses, como é hoje no seguro-desemprego, vamos fazer uma cobertura de 11 meses, 12 meses pela metade do custo”, declarou o ministro, sem dar mais detalhes.

O ministro prometeu novas medidas de ajuda além do Benefício Emergencial (BEm), que complementa a renda do empregado com jornada reduzida ou contrato suspenso, e do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Ele, no entanto, não explicou que novas medidas seriam essas. Apenas disse que as medidas “vêm aí” e serão anunciadas pelo presidente Jair Bolsonaro mais adiante.

Na semana passada, Guedes tinha anunciado que o governo pretendia antecipar o décimo terceiro salário de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Na ocasião, ele disse que a medida só sairia após a aprovação do Orçamento Geral da União de 2021, ainda em tramitação no Congresso.

Contribuição

No encontro, Guedes ressaltou a importância dos negócios de menor porte para a criação de empregos. “Mais de 90% das empresas e quase 60% do emprego, quase 30% do PIB [Produto Interno Bruto], vêm dos pequenos negócios; sempre tivemos essa consciência”, disse. “As micro e pequenas empresas são a coluna vertebral da economia.”

Ao reafirmar que a economia e a saúde andam juntas, Guedes listou diversas medidas tomadas pelo governo, no ano passado, para enfrentar a crise decorrente da pandemia de covid-19. Mencionou que o governo foi responsável, em conjunto com o Congresso, pela criação do auxílio emergencial em 2020. “Nós fizemos essas medidas. Escrevemos isso e mandamos para o Congresso, que foi trabalhando [aumentando o valor original de R$ 200 para R$ 600]”, comentou.

Recuperação

Guedes voltou a afirmar que a economia brasileira está se recuperando em “V” (forte queda, seguida de forte alta) e que ganhará impulso com a vacinação em massa. Segundo ele, nos próximos dias, a Receita Federal anunciará arrecadação recorde em fevereiro.

“A arrecadação é algo que devemos anunciar no máximo na semana que vem. A arrecadação, em fevereiro deste ano, recorde histórico para fevereiros. A economia voltou em ‘V’, está começando a decolar de novo. Vacina em massa de um lado, para o retorno seguro ao trabalho, e, de outro lado, girar a economia. É isso que estamos olhando para a frente”, declarou o ministro.

Fonte: Lílian Beraldo A/B

Programa de apoio a micro e pequenas empresas fortalece pequenos negócios em RO

A iniciativa faz parte do Planejamento Estratégico do Governo de Rondônia que disponibiliza R$ 10 milhões em financiamento, com linhas de crédito de baixo custo.

A Superintendência Estadual de Desenvolvimento Econômico e Infraestrutura (Sedi) avança na consolidação do Programa de Apoio às Micros e Pequenas Empresas e Empreendedores de Pequenos Negócios do Estado de Rondônia (Proampe). Na última sexta-feira (26), o processo seletivo dos agentes de crédito foi concluído e seguirá para próxima etapa, o treinamento dos mesmos com duração de oito dias em imersão total.

O processo é gerenciado por uma empresa tecnicamente especializada, contratada por meio de processo público, seguindo normas estabelecidas na  Lei. O que reforça o compromisso firme do Poder Executivo com a transparência e qualidade das ações em prol dos rondonienses e do desenvolvimento do Estado.

Lançado em fevereiro, o programa vai impactar positivamente a economia ao incentivar o fortalecimento de pequenos negócios no Estado. A iniciativa faz parte do Planejamento Estratégico do Governo de Rondônia que disponibiliza R$ 10 milhões em financiamento, com linhas de crédito de baixo custo.

A taxa de juros anual máxima será igual à taxa do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acrescida de 1,25% sobre o valor concedido. O programa vai ofertar crédito de até R$ 30 mil para cada beneficiário, sendo a garantia dos financiamentos o aval de pessoa física, e o pagamento dos mesmos poderão ser feitos em até 36 parcelas.

Nesta primeira fase, o Proampe será implantado em 16 municípios. O objetivo do Governo é que até 2022, o programa possa atender aos 52 municípios do Estado, o que deve acontecer conforme as prefeituras forem aderindo ao programa.

Fonte: Sedi

Ao vivo: Câmara analisa alterações do Senado na MP de financiamento da folha

Também estão na pauta outras cinco MPs e seis projetos de lei sobre temas relacionados ao combate à covid-19.

O Plenário da Câmara realiza sessão virtual para analisar emendas do Senado à medida provisória que concede uma linha de crédito especial para pequenas e médias empresas pagarem sua folha de salários durante o estado de calamidade pública decorrente do coronavírus (MP 944/2020).

A principal mudança feita pelos senadores estende o acesso à linha de crédito aos microempresários com renda bruta anual inferior a R$ 360 mil, mas diminui o teto para empresas de médio porte de R$ 50 milhões para R$ 10 milhões. A base de faturamento é o ano de 2019.

Também estão na pauta outras cinco MPs e seis projetos de lei sobre temas relacionados ao combate à covid-19. Os deputados analisam agora um requerimento de urgência para votação do novo marco legal do gás.Leia mais

Assista ao vivo:

Fonte: Congresso em Foco

Câmara retoma análise de MP sobre crédito a pequenas e médias empresas

MP cria Programa Emergencial de Suporte a Empregos

A Câmara dos Deputados retoma nesta terça-feira (30) a análise da medida provisória (MP) que concede linha de crédito especial para pequenas e médias empresas pagarem a folha de salários durante a pandemia do novo coronavírus. Parlamentares precisam analisar propostas de mudanças ao texto. A medida é a única proposta em pauta na sessão. Assim que for concluída, a matéria segue para o Senado. 

Editada pelo governo federal em abril, a MP 944/20 cria o Programa Emergencial de Suporte a Empregos. Pelo texto, o empregador beneficiado fica impedido de demitir funcionários sem justa causa, no período entre a contratação do empréstimo e até 60 dias após o recebimento da última parcela da linha de crédito. 

Recursos

O texto prevê uma linha de crédito de R$ 34 bilhões para garantir o pagamento dos salários em empresas com receita anual entre R$ 360 mil e R$ 50 milhões. Segundo a proposta aprovada pelos deputados, em vez de dois meses previstos inicialmente, o empréstimo poderá financiar os salários e as verbas trabalhistas por quatro meses.

A medida prevê a liberação de até R$ 2.090,00 (valor equivalente a duas vezes o salário mínimo por empregado) e será destinada ao processamento das folhas de pagamento. 

Segundo texto, o governo federal responderá por 85% do dinheiro das operações, por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Outros 15% serão de recursos dos bancos que atuarem no programa. As operações de empréstimo poderão ocorrer até 31 de outubro de 2020, em vez de 30 de junho, como previa a MP enviada pelo Executivo.

O relator da proposta, deputado Zé Vitor (PL-MG), aumentou o alcance das empresas que podem acessar o empréstimo para incluir sociedades simples, organizações da sociedade civil e empregadores rurais (pessoas físicas ou jurídicas). Originalmente, estavam incluídas apenas sociedades empresariais e sociedades cooperativas.

A taxa de juros será de 3,75% ao ano, com prazo para pagar de 36 meses e carência, incluída nesse prazo, de seis meses para começar a pagar a primeira parcela. Durante a carência, os juros serão contabilizados e incorporados às parcelas.

As linhas de crédito poderão ser utilizadas para acordos homologados perante a Justiça do Trabalho, cujo valor total não ultrapasse R$ 15 mil.

Folha de pagamento

O texto de Zé Vitor também retirou a exigência de que a folha de pagamento dos contratantes seja processada por instituição financeira. Em sua proposta, os empregadores ficam obrigados apenas a efetuar o pagamento de seus empregados por meio de transferência bancária para conta de titularidade do trabalhador.

“Tal exigência, segundo apuramos, deixaria de fora do programa grande número de empresas de pequeno porte, por exemplo, que não utilizavam o serviço de processamento de folha por meio de bancos”, explicou o parlamentar. “Essa inovação será benéfica tanto para os contratantes – que poderão manter suas rotinas atuais de processamento interno de folha salarial –, quanto para as instituições financeiras, que passarão a fiscalizar o cumprimento das exigências legais apenas com base na apresentação dos comprovantes de transferência bancária”, completou.

Demissão por justa causa

O relator modificou o texto sobre a proibição para as demissões sem justa causa. Pela nova redação, a dispensa sem justa causa de empregados será permitida considerando a proporção do total da folha de pagamento que, por opção do contratante, tiver sido paga com recursos do programa. 

Dessa forma, se a folha de pagamento tiver sido custeada com 50% de recursos, 50% dos funcionários podem ser demitidos. Essa proibição permanece por até dois meses após a liberação da última parcela da linha de crédito.

“Com isso, pretendemos dar maior flexibilidade aos contratantes, à vista, por exemplo, de peculiaridades próprias de cada atividade, a exemplo da sazonalidade de demanda”, argumentou o deputado Zé Vitor.

Dívidas trabalhistas

Os deputados também incluíram na medida a possibilidade de utilizar os recursos para pagamento de verbas trabalhistas. Dessa forma, poderão ser feitos pagamentos referentes a condenações transitadas em julgado e decorrentes de acordos homologados pela Justiça do Trabalho. 

O valor do débito com dívidas trabalhistas não poderá ultrapassar R$ 15 mil. O texto inclui ainda a permissão para o pagamento de débitos relativos ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Fonte: Agência Brasil

Produtores rurais contarão com mais recursos e condições de financiamento

Recursos vão garantir a continuidade na produção no campo e o abastecimento em Rondônia durante e após a pandemia.

O Plano Safra 2020/2021, apresentado esta semana pela ministra da agricultura Teresa Cristina, traz mais recursos e redução na taxa de juros cobrada no Programa de Financiamento da Agricultura Familiar (Pronaf). O programa foi lançado no dia 17 de junho, onde no dia seguinte, a ministra voltou a abordar o tema em uma apresentação na internet, juntamente com o secretário da agricultura familiar e cooperativismo, e diretores dos bancos cooperativos Cresol e Sicredi, além de outras autoridades.

Se destaca neste plano safra o esforço do Governo Federal para apoiar a agricultura familiar, que neste ano apresenta reduções nas taxas de juros que chegam a ser até (13%) treze por cento menores do que no ano de 2019, para algumas linhas de crédito da agricultura familiar. Isto demonstra o interesse em facilitar a mobilidade entre as categorias de produtores rurais, incentivando, através do crédito, que agricultores familiares se desloquem para médios produtores, e os médios para grande. “Essas categorias da base produtiva brasileira são as que mais precisam de ajuda do governo”, disse a ministra.

Plano safra 20/21 aumentou o volume de crédito para a agricultura familiar em 30 bilhões.

O aumento no volume de crédito ofertado é de R$ 30 bilhões para o Pronaf e mais R$ 30 bilhões para o Pronamp (Programa de Financiamento para o Médio Produtor), e como era de se esperar, a menor taxa de juros é para o micro produtor, em atividades como cultivo de plantas medicinais, aromáticas, produtores de artesanato e turismo rural, que podem tomar crédito com juros de até 2,75%.

ASSISTÊNCIA TÉCNICA

Outro foco destacado no Plano Safra é a assistência técnica que deverá ter um aumento no percentual de atendimento à agricultura familiar e médios agricultores, como forma de melhorar a introdução de novas tecnologias no campo. “Também estão sendo tomadas medidas para desburocratizar o crédito, a fim torná-lo mais democrático e fácil para o pequeno produtor”, disse Fernando Shwanke, secretário de agricultura familiar.

Agricultura Familiar

Participante na Live do MAPA, o presidente do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura, Manuel Otero, elogiou a iniciativa do Governo Federal de facilitar o crédito e incentivar a assistência aos pequenos produtores, porque, segundo ele, são os agricultores familiares que, além de produzirem os alimentos da cesta básica, são os guardiões da sociobiodiversidade.

HABITAÇÃO RURAL

O Plano Safra 20/21 também contempla crédito para habitação rural. Estão disponíveis R$ 500 milhões para financiar construção ou reforma de moradia rural, com os juros desta modalidade de crédito de 4%. O produtor poderá construir ou reformar sua habitação, ou casas para seus filhos.

Esta linha de crédito, em específico, além de possibilitar a realização do sonho de muitas famílias, em melhorar sua moradia, é um claro incentivo à permanência dos filhos de agricultores no campo e obviamente a melhores condições para a sucessão na propriedade rural.

Fonte: Secom-Ro