A “cartada genial” de Bolsonaro que pouca gente percebeu

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O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional

Em janeiro Augusto Aras falou que Bolsonaro poderia declarar Estado de Defesa Sanitária com o agravamento da crise.

O Estado de Defesa está previsto no art. 136 da CF que traz:

“Art. 136. O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretar estado de defesa para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza.

§ 1º O decreto que instituir o estado de defesa determinará o tempo de sua duração, especificará as áreas a serem abrangidas e indicará, nos termos e limites da lei, as medidas coercitivas a vigorarem, dentre as seguintes:

I – restrições aos direitos de:

a) reunião, ainda que exercida no seio das associações;

b) sigilo de correspondência;

c) sigilo de comunicação telegráfica e telefônica;

II – ocupação e uso temporário de bens e serviços públicos, na hipótese de calamidade pública, respondendo a União pelos danos e custos decorrentes…”

O Estado de Defesa amplia muito os poderes do presidente.

Mas uma coisa passou desapercebida para muita gente: prestem atenção no caput:

“ouvidos o Conselho da República”.

Dias depois de Aras falar isso e da prisão do Deputado Daniel Silveira, Bolsonaro deu uma cartada genial e que pouca gente percebeu: nomeou para o Conselho da República o general Heleno e Paulo Skaf, inimigo se João Dória e um dos principais responsáveis pela articulação do Palácio com o Centrão.

Governadores decretaram lockdown para forçar o governo federal a liberar mais verbas…

Mas, dependendo do apoio popular, o Lockdown pode ter um efeito maior: a prova de que suas gestões são péssimas e que ela precisa ser urgentemente substituída.

Por isso é tão importante a população ir às ruas e protestar contra os governadores ajudando nosso presidente a ajudar o Brasil!!

Po Flavia Ferronato | Advogada e Coordenadora Nacional do Movimento Advogados do Brasil.

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