Valor Bruto da Produção Agropecuária sobe para R$ 18,3 bilhões durante a pandemia em RO

um aumento de 56,84% se comparado a igual período do ano passado.

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri), superou expectativas voltadas às atividades do setor agropecuário. Prova disto, é que atualmente, a agropecuária de Rondônia exibe números expressivos: Rondônia alcançou R$ 18,3 bilhões no Valor Básico da Produção (VBP), um aumento de 56,84% se comparado a igual período do ano passado. Esses números indicam o bom desempenho do setor.

“O Governo de Rondônia planejou um VBP de R$ 14 bilhões para o quatriênio 2019-2022, logo, ele já ultrapassou R$ 4 bilhões”, analisou hoje (24) o assessor da diretoria executiva da Seagri, Alex Rilie Moreira Rodrigues, responsável pelo Agrodados, a análise mensal dos setores componentes dessa parte da economia.

Mesmo com a alta do dólar norte- americano, não houve desaceleração do comércio do gado de corte. O VBP de dezembro a janeiro teve um crescimento de 13,14% e de janeiro para fevereiro, o crescimento foi de 3,42%. No mês passado, a arroba estava a R$ 272,50 (a maior cotação no estado) em Chupinguaia, a 700 quilômetros de Porto Velho. Já Machadinho d’Oeste, a 300 Km da Capital, teve a menor cotação, a R$ 210. Rondônia representa 7,16% do VBP bovino do País.

Para o secretário de Estado da Agricultura, Evandro Padovani, a produção diversificada e a pecuária forte estão em ascensão. sendo ainda a mais importante. “A produção de grãos é que vem se destacando hoje no estado, os quais a soja, o milho, o café, o algodão, e também tempos o peixe, o cacau e as florestas plantadas. 

Segundo o Agrodados, a lavoura fechou 2020 com faturamento de R$ 4,9 bilhões, e logo saltou para R$ 6,2 bilhões em fevereiro deste ano, num acréscimo de 22,80% de dezembro para janeiro. E de janeiro para fevereiro aumentou mais 2,08%.

Das exportações de Rondônia em janeiro de 2021, que totalizaram US$ 60,8 milhões referentes a 50,9 mil toneladas de produtos, o agronegócio contribuiu com US$ 5,15 milhões, sobre 21,9 mil t.

Assim, conforme o Agrodados, esse segmento representa 8,46% das exportações  estaduais. A carne bovina fresca se destaca: US$ 60,9 milhões (66%) das exportações, de acordo com dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio em 2020.

Conforme o secretário, no momento os preços das commodities estão em alta em todo o mundo, o que proporciona maior demanda do que ofertas. Isto é importante para nossos produtores se capitaliza e assim investir mais no seu negócio gerando mais empregos e rendas aos municípios, Estado e União”.

Fonte; Seagri

Delegacia Virtual registrou mais de 28 mil ocorrências policiais em 2020

De acordo com o delegado regional da Polícia Civil em Cacoal, Alexandre Borges Baccarini, a ferramenta é o melhor canal para o registro de ocorrências relacionadas a furtos e roubos e entre outros.

Desde a implantação, a Delegacia Virtual tem reduzido de uma forma geral, o número de atendimentos nas delegacias. Uma ferramenta do Governo do Estado de Rondônia, por meio da Polícia Civil no Estado de Rondônia (PC), que tem se destacado para evitar aglomerações de pessoas nas unidades da Polícia Civil em tempos de pandemia, diminuindo o risco de contágio pelo coronavírus, além de oferecer maior comodidade aos cidadãos, que podem fazer o registro de um crime de casa ou de qualquer local em que tenha acesso à internet.

Em 2020, de forma on-line, foram registradas 28.302 ocorrências policiais em todo o Estado, através da Delegacia Virtual. De acordo com o delegado regional da Polícia Civil em Cacoal, Alexandre Borges Baccarini, a ferramenta é o melhor canal para o registro de ocorrências relacionadas a furtos e roubos considerados de simples agravo, desde que não haja lesão corporal e quando o prejuízo da vítima é considerado mínimo. Também podem ser registrados crimes de violência doméstica, mesmo que haja lesão corporal à vítima, e ainda outras ocorrências, como extravio ou perda de documentos e objetos, acidentes de trânsitos, entre outras.

“O atendimento on-line é importante, principalmente agora neste período de pandemia. Geralmente nas segundas-feiras eram dias de muita movimentação nas delegacias, pois todo mundo que tinha algum problema no final de semana, esperava a segunda-feira para registrar ocorrência. Com isso o serviço era demorado, tinha fila e nisso juntavam muitas pessoas no mesmo ambiente. Com a ferramenta on-line é comodidade e mais segurança nesse momento de pandemia”, explicou delegado.

EM TODO O ESTADO, A POLÍCIA CIVIL CONTA COM UMA EQUIPE ESPECÍFICA PARA ATENDER AS DEMANDAS DA DELEGACIA VIRTUAL. APESAR DA FACILIDADE NO REGISTRO DAS OCORRÊNCIAS, BACCARINI ALERTA PARA QUE AS PESSOAS USEM A FERRAMENTA DE FORMA RESPONSÁVEL. “QUEM FAZ COMUNICAÇÃO FALSA DE CRIME, OU QUALQUER OUTRA QUE POSSA INTERFERIR E ATRAPALHAR O TRABALHO DAS AUTORIDADES POLICIAIS, ESTÁ SUJEITA ÀS PENAS DA LEI, AOS CRIMES QUE SÃO IMPOSTOS DE FALSIDADE. POR ISSO FICA O NOSSO ALERTA, PARA QUE USEM COM RESPONSABILIDADE, TENTEM SER OBJETIVOS E PRESTES AS INFORMAÇÕES DA FORMA CORRETA”, FINALIZOU.

A atendimento on-line funciona 24 horas por dia. O serviço é gratuito e pode ser utilizado por qualquer pessoa maior de 18 anos. Para registrar a ocorrência, o próprio website dá o passo a passo de fazer o registro. O boletim pode ser validado e posteriormente impresso. As ocorrências registradas passam pelas equipes policias de plantão e são encaminhadas para despacho do delegado em serviço.

Profissionais do Cemetron recebem atendimento durante pandemia em Porto Velho

Servidores passam por avaliação de especialistas, como fisioterapeuta, para retorno das atividades

O Cemetron conta com o Núcleo em Saúde do Trabalhador, que já atua a seis anos cuidando da saúde dos servidores, conforme explica a enfermeira e coordenadora do Núcleo, Célia Aparecida Maciel Souza, o Governo tem uma equipe empenhada, que cuida da saúde ocupacional dos servidores principalmente neste período de pandemia.

“No início da pandemia passamos por uma capacitação e adequação às normas de protocolo do Ministério da Saúde e foi aberto um canal de atendimento 24h para cuidar do servidor com sintomas da Covid-19. Os nossos servidores, graças a Deus, estavam bem amparados com médicos especializados”.

A coordenadora esclarece ainda, que quando algum servidor apresenta sintomas, passa por atendimento médico, recebe a medicação da própria farmácia do Cemetron e, dando o resultado positivo para Covid-19, o servidor é afastado das suas atividades para realizar o período de quarentena de maneira correta com isolamento social.

Núcleo em Saúde do Trabalhador atua a seis anos cuidando dos servidores do Hospital Cemetron

De acordo com a coordenadora Célia, ela explica que o servidor recebe toda a assistência necessária do atendimento médico, ambulatório e, caso precise, internação durante o período de afastamento, recebendo também atenção após o retorno às atividades. “ Também temos os atendimentos psiquiátricos e psicológicos para os servidores receberem orientação de como enfrentar essa pandemia durante e depois que ele volte às atividades. Antes do servidor voltar, passa por uma avaliação médica, é observado se houve complicações, e caso tenha será encaminhado para o especialista que necessitar”.

A coordenadora ressalta ainda, que quando o servidor apresenta alguma complicação mais grave na parte respiratória, é atendido pelo pneumologista.

Além dos servidores da saúde, os atendimentos são estendidos para os familiares também.

Para a diretora geral do Cemetron, Stella Zimmerli, garantir o atendimento de nossos servidores, no sentido de fazer exames periódicos de dar assistência também no agendamento de consultas com especialistas, apoio e suporte psicológico e nutricional aos colaboradores é fundamental.

A coordenadora do Núcleo, afirma que desde março foram realizados mais de mil atendimentos aos servidores. Além dos servidores da saúde, os atendimentos também são estendidos para os familiares.

O Núcleo em Saúde do Trabalhador existe desde 2013, cuidando da saúde dos profissionais que atuam na unidade hospitalar com atendimentos médicos durante o período da manhã e tarde. Atualmente, oito servidores atuam no núcleo, entre parte administrativa e médica, que são atendimentos de especialistas como nutricionista, psicólogo, fisioterapeuta, terapia ocupacional. Para algumas especialidades que não têm no Núcleo, o servidor que atua no Hospital Cemetron tem sua consulta agendada na Policlínica Oswaldo Cruz.

Fonte: Sesau

Brasil volta a criar empregos formais, segundo caged

Essa foi a primeira vez em cinco meses que houve criação de empregos

Depois de vários meses extinguindo postos de trabalho por causa da pandemia do novo coronavírus, o país voltou a criar empregos formais em julho. Segundo dados divulgados pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), da Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia, 131.010 postos de trabalho com carteira assinada foram abertos no último mês. O indicador mede a diferença entre contratações e demissões.

Essa foi a primeira vez desde fevereiro em que o emprego formal cresceu. No acumulado do ano, no entanto, o mercado de trabalho continua sentindo o impacto da pandemia. De janeiro a julho, foram fechadas 1.092.578 vagas, o pior resultado para os sete primeiros meses do ano desde o início da série histórica, em 2010.

Setores

Na divisão por ramos de atividade, quatro dos cinco setores pesquisados criaram empregos formais em julho. A estatística foi liderada pela indústria, com a abertura de 53.590 postos. O indicador inclui a indústria de transformação, de extração e de outros tipos.

Com 41.986 novos postos, a construção vem em segundo lugar, seguida pelo grupo comércio, reparação de serviços automotores e de motocicletas, com 28.383 novas vagas. Em quarto lugar, vem o grupo que abrange agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura, com 23.027 postos.

O único setor a registrar fechamento de postos de trabalho foi o de serviços, com a extinção de 15.948 postos.

Destaques

Na indústria, o destaque positivo ficou com a indústria de transformação, que contratou 53.068 trabalhadores a mais do que demitiu. Em segundo lugar, ficou a indústria extrativa, que abriu 888 vagas.

Os serviços tiveram desempenhos opostos conforme o ramo de atividade. O segmento de informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas criou 22.208 postos. O setor de saúde humana e serviços sociais abriu 13.649 vagas.

Em contrapartida, o setor de alojamento e alimentação continua a sentir os efeitos do isolamento social e fechou 24.949 vagas. O segmento de educação demitiu 19.010 trabalhadores a mais do que contratou.

Desde abril, as estatísticas do Caged não detalham as contratações e demissões por segmentos do comércio. A série histórica anterior separava os dados do comércio atacadista e varejista.

Regiões

Todas as regiões brasileiras criaram empregos com carteira assinada em julho. O Sudeste liderou a abertura de vagas, com 34.157 postos a mais, seguido pelo Nordeste com 22.664 postos criados e pelo Sul com mais 20.128 postos. O Centro-Oeste abriu 14.084 postos de trabalho e o Norte criou 13.297 postos formais no mês passado.

Na divisão por unidades da Federação, 24 unidades criaram e três extinguiram empregos com carteira assinada. As maiores variações positivas ocorreram em São Paulo, com a abertura de 22.967 postos; Minas Gerais, 15.843 postos, e Santa Catarina, 10.044 postos. Os três estados que fecharam postos de trabalho foram Rio de Janeiro, -6.658 postos; Sergipe, -808 postos, e Amapá, -142 postos.

Preço de medicamentos hospitalares sobe 16% na pandemia

Aumentos foram provocados pelo câmbio e demanda

O preço dos medicamentos vendidos aos hospitais do país subiu 16,4% durante os cinco primeiros meses da pandemia da covid-19 no Brasil, de março e julho. Os dados, divulgados hoje (20), são do Índice de Preços de Medicamentos para Hospitais (IPM-H), da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) e da Bionexo.

Segundo o levantamento, a alta foi impulsionada por três grupos de medicamentos utilizados no tratamento de pacientes com a covid-19: suporte ao aparelho cardiovascular, com elevação de 92,6%; sistema nervoso, de 66%; e aparelho digestivo e metabolismo, de 50,4%. Os aumentos principais foram de remédios relacionados a analgesia, anestesia, suporte ventilatório e suporte vital. 

Também apresentaram aumento expressivo os preparados hormonais sistêmicos, de 21,8%, e do sistema musculoesquelético, de 18,2%, utilizados nas unidades de terapia intensiva (UTI). 

“Entre os fatores que contribuíram para o aumento dos preços observado pode-se destacar dois. O primeiro deles, que tem impacto abrangente, foi a desvalorização cambial, que afeta o preço de medicamentos e insumos cujos mercados estão atrelados à moeda estrangeira. O segundo aspecto, mais específico, foi o aumento brusco da demanda das unidades de saúde por medicamentos associados aos cuidados dispensados aos pacientes da covid-19, principalmente aqueles em estado mais grave”, disse o coordenador de pesquisas da Fipe, Bruno Oliva.

Julho

Em julho, o preço dos remédios hospitalares registrou um avanço de 1,74%, resultado que representa uma aceleração menor em relação à variação observada no mês anterior, de 4,58%. No acumulado do ano, de janeiro a julho, o índice registra alta de 18,72%.

De acordo com a Fipe, entre os motivos que podem ter contribuído para a aceleração menor no último mês estão a estabilização da taxa de câmbio, a reestruturação gradual das condições de mercado, a queda dos casos de covid-19 nos grandes centros urbanos do país, e a readequação, ainda que parcial, das condições de oferta após o choque inicial.

Fonte: Fernando Fraga A/B

Alunos de Cerejeiras são beneficiados com entrega de kits de merenda escolar

Mais de três mil alunos receberam. Programa faz parte para ajudar nos impactos durante a pandemia.

AULAS SUSPENSAS: MP/RO quer fornecimento de merenda escolar para ...
Kits fazem parte do Cardápio escolar

A distribuição de kits de merenda escolar atendeu ao todo, 3.819 alunos de 14 unidades estudantis da Coordenadoria Regional de Educação de Cerejeiras, da rede Estadual de Ensino, com iniciativa do Governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) para dar suporte às famílias, a fim de amenizar os impactos causados pela pandemia da Covid-19.

Os kits contêm itens que fazem parte do cardápio escolar. Incluem arroz, macarrão, extrato de tomate, óleo, polpa de frutas e banana maçã. Com a suspensão das aulas regulares, a merenda foi disponibilizada aos alunos através dos kits.

Segundo informações da Regional Escolar de Cerejeiras, atendendo o protocolo de segurança sanitária todos os cuidados com a higienização foram tomados durante a entrega dos kits nas unidades escolares, bem como todas as pessoas envolvidas na distribuição estavam utilizando máscaras, toucas e luvas. Os kits alimentação foram retirados pelos responsáveis de cada família na própria escola, na data e horário agendados, mediante assinatura de termo de recebimento.

Os Kits foram adquiridos com recurso federal do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) financiado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), utilizando 1ª,2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª parcelas de 2020.

As 14 escolas da Coordenadoria Regional de Ensino de Cerejeiras (CRE) estão localizadas na Região Sul do Estado, nos municípios de Cerejeiras, Pimenteiras do Oeste, Corumbiara, Cabixi e distritos de Rondôlandia, Vitória da União, Planalto e Estrela.

Fonte: Seduc

Auxílio cultural: Estado implanta suporte de atendimento para beneficiários em RO

Atendimento acontece de 7:30 às 12h através dos telefones 3212-9826 e 3212-9834.

APOIO: Congresso promulga MP que regulamenta auxílio a setor ...

Artistas de Rondônia agora contam com um serviço de teleatendimento para orientar sobre sua aplicação no estado. A iniciativa tem o objetivo de auxiliar os artistas que buscam pelo auxilio emergencial destinado ao setor através da Lei Federal Aldir Blanc

Os atendimentos acontecem de 7:30 às 12h, através dos telefones 3212-9826 e 3212-9834.

O Governo de Rondônia, por meio da Superintendência da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer (Sejucel) fala sobre o programa.

Segundo o superintendente da Sejucel, Jobson Bandeira, essa iniciativa visa dar apoio aos artistas para garantia de benefício. “O Governo de Rondônia vem se preocupando em auxiliar os artistas, e por isso criou essa ferramenta importante. Nós da Superintendência da Cultura queremos que todos os artistas rondonienses recebam o auxilio, mas é importante destacar que eles precisam preencher todos os pré-requisitos previstos na Lei”, disse.

Quem pode solicitar o auxílio?

  • Artistas, produtores e técnicos com atividades interrompidas e que comprovem atuação no segmento, nos 24 meses anteriores à publicação da Lei, por meio de documentos ou autodeclaração;
  • Os beneficiários têm de ser residentes e domiciliados em território nacional e não podem ter acumulado rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018;
  • As regras exigem ainda que o trabalhador precisa ter renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos – a que for maior;
  • O pagamento será limitado a dois membros da mesma família, sendo que a mulher chefe de família monoparental receberá duas cotas.

Fonte: Sejucel

Bolsonaro fala em estender auxílio emergencial até o final do ano

Programa atende 66,4 milhões de pessoas no país

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quarta-feira (19) que o auxílio emergencial deve ser prorrogado por mais alguns meses, podendo ser estendido até o final do ano. A declaração foi dada durante cerimônia, no Palácio do Planalto, em que o presidente sancionou duas medidas provisórias (MP) aprovadas pelo Congresso Nacional, a que institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos (MP 944/20), e a que cria o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (MP 975/20). Segundo o presidente, o valor do benefício aos informais pesa nos cofres públicos e, por isso, deverá ser reduzido nos próximos pagamentos. 

“Hoje eu tomei café com o Rodrigo Maia [presidente da Câmara dos Deputados] no [Palácio] Alvorada, também tratamos desse assunto do auxílio emergencial. Os R$ 600 pesam muito para a União. Isso não é dinheiro do povo, porque não tá guardado, isso é endividamento. E se o país se endivida demais, você acaba perdendo sua credibilidade para o futuro. Então, os R$ 600 é muito. Alguém da Economia falou em R$ 200, eu acho que é pouco. Mas dá para chegar num meio-termo e nós buscarmos que ele venha a ser prorrogado por mais alguns meses, talvez até o final do ano, de modo que nós consigamos sair dessa situação fazendo com que os empregos formais e informais voltem à normalidade e nós possamos então continuar naquele ritmo ascendente que terminamos [2019] e começamos o início desse ano”, afirmou. 

Instituído em abril, para conter os efeitos da pandemia sobre a população mais pobre e os trabalhadores informais, o programa concede uma parcela de R$ 600 a R$ 1.200 (no caso das mães chefes de família), por mês, a cada beneficiário. Inicialmente projetado para durar três meses, o auxílio já teve um total de cinco parcelas aprovadas. Ao todo, são 66,4 milhões de pessoas atendidas. O valor desembolsado pelo governo até agora foi de R$ 161 bilhões, segundo balanço da Caixa Econômica Federal.

Medidas de crédito

As duas MPs sancionadas fazem parte das inciativas tomadas pelo Ministério da Economia para conter os efeitos econômicos da crise causada pela pandemia de covid-19. No caso da MP 975, o programa é voltado às pequenas e médias empresas, com o objetivo de facilitar o acesso a crédito e ajudá-las a se manterem abertas. Editada pelo governo federal em junho, a medida destina crédito a empresas que tenham tido, em 2019, receita bruta superior a R$ 360 mil e inferior ou igual a R$ 300 milhões. A previsão do Tesouro Nacional é disponibilizar R$ 10 bilhões, repassados ao Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), instituição responsável por coordenar o programa.

Já a MP 944, que cria Programa Emergencial de Suporte a Empregos, concede uma linha de crédito especial para pequenas e médias empresas pagarem salários durante a pandemia. Poderão participar do programa empresas com receita bruta anual de até R$ 50 milhões. O texto ainda prevê possibilidade de utilização do crédito para financiar a quitação de verbas trabalhistas de empregados demitidos.

Durante a cerimônia, o ministro Paulo Guedes (Economia) disse que os indicadores apontam melhora e ressaltou que o governo está finalizando as medidas de crédito adotadas para conter a crise.    

“A economia está voltando, estamos furando com resiliência e serenidade as duas ondas, e estamos aqui praticamente fazendo o ciclo final das últimas medidas de crédito. Estamos aqui inaugurando hoje dois programas a mais dessa série”, comentou. 

“O Brasil é o país emergente que mais expandiu o crédito, foi o país que mais auxiliou os desassistidos e protegeu os vulneráveis. Gastamos 10% do PIB [Produto Interno Bruto] para proteger os vulneráveis. Expandimos o potencial de crédito: R$ 1 trilhão. E tudo isso agora está empurrando a economia nesse final de ano, e nós esperamos ir aprofundando as reformas, de forma que o Brasil, já olhando para o ano seguinte, está de volta no trilho do desenvolvimento sustentável, que é onde estávamos antes”, acrescentou Guedes. 

Vetos das MPs

A Secretaria-Geral da Presidência informou, em nota, que as duas medidas provisórias sancionadas pelo presidente tiveram vetos. Na MP 975, foi vetado o dispositivo que previa que a União seria fiadora do risco de inadimplência das operações de crédito e eventuais perdas financeiras de uma das modalidades do programa, o chamado Peac-Maquininhas, que concede empréstimo tendo como garantia os recebíveis em máquinas de cartão usadas por microempresários.

Outro ponto vetado, segundo a pasta, foi o artigo que estabelecia competência ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), na condição de agente financeiro, para prestar as informações solicitadas pela Secretaria do Tesouro Nacional da Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia e pelo Banco Central do Brasil, “por contrariar o interesse público e gerar insegurança jurídica, ante a imprecisão técnica do dispositivo, pois não compete à Secretaria do Tesouro Nacional a responsabilidade pela gestão do Peac-maquinhas, tampouco do controle operacional dos recursos destinados ao programa”.  

Já na MP 944, o governo informou ter vetado o dispositivo que permitia a concessão de crédito por até 18 meses após o término do estado de calamidade pública, já que as operações de crédito no âmbito do Programa Emergencial de Suporte a Empregos só poderão ser formalizadas até 31 de outubro de 2020.

Outro veto presidencial foi o artigo que limitava em R$ 15 mil o valor máximo da utilização da linha de crédito do programa para pagamento dos acordos homologados perante a Justiça do Trabalho, bem como para o pagamento de verbas rescisórias decorrentes de demissões sem justa causa para fins de recontratação do empregado demitido. 

“Não está previsto limite financeiro para os casos de sentença trabalhista transitada em julgado, os quais poderão ser custeadas com as linhas de crédito independentemente do valor da condenação. A medida proposta desestimula a solução alternativa de conflito, pois está em descompasso com o objetivo maior do Programa Emergencial de Suporte a Empregos”, diz a Secretaria-Geral da Presidência, em nota.

Um outro veto acatado pelo presidente foi no dispositivo que permitia o uso do Fundo Geral de Turismo para garantir uma nova linha de crédito. O governo alegou que a medida não apresentava as condições segundo as quais esses empréstimos seriam feitos, nem qualquer estudo do seu impacto orçamentário e financeiro, “o que viola as regras constitucionais em vigor”.

Fonte: Agência Brasil

Governo prorroga por 3 meses linha de crédito para pequenas empresas

De acordo com o texto, a decisão foi tomada já que ainda existe demanda de crédito por estas empresas para manutenção de suas atividades econômicas

BC anuncia linha de crédito a pequenas e médias empresas - Revista ...
Medida foi instituída devido à pandemia de coronavírus.

O governo federal prorrogou por três meses a linha de crédito para micro e pequenas empresas. A decisão está publicada no DOU (Diário Oficial da União) desta quarta-feira (19). 

O Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) foi instituído devido à pandemia de coronavírus e seu prazo de validade terminaria nesta quarta. 

De acordo com o texto, a decisão de prorrogar o prazo foi tomada já que ainda existe demanda de crédito por estas empresas para manutenção de suas atividades econômicas. 

Fonte: R7

Congresso derruba vetos a crédito rural, telemedicina e regime especial para cinema

Votação dos três vetos foi feita em globo, isto é, em conjunto.

Na segunda parte da sessão do Congresso Nacional desta quarta-feira (12), senadores referendaram a decisão da Câmara e rejeitaram os vetos presidenciais aos projetos que tratavam do crédito rural, da telemedicina durante a crise do coronavírus e do regime especial para exibição cinematográfica (Recine). A votação dos três vetos foi feita em globo, isto é, em conjunto. O resultado do Senado significa que as duas Casas do Congresso derrubaram os vetos.

Por impossibilidade técnica de realizar remotamente a reunião conjunta das duas Casas, a sessão foi dividida entre deputados e senadores. Mais cedo, os deputados haviam rejeitado os vetos por 440 votos, mais do que o necessário (257 votos). No Senado, os vetos foram rejeitados por 64 a favor e 2 contrários, sendo necessários 41 votos.Leia mais

Vetos rejeitados

Foi derrubado o veto ao projeto de lei que prorroga para 2023 o Regime especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine). O programa visa estimular o cinema nacional por meio de incentivos fiscais. O governo federal justificou que a iniciativa cria novas despesas sem especificar as fontes de custeio.

Também foram derrubados pelos parlamentares os vetos à MP do Agro, que criou fundos de garantia para empréstimos rurais e faz várias mudanças relacionadas ao crédito rural. O principal dispositivo vetado pelo presidente Jair Bolsonaro facilita a renegociação e a quitação de dívidas, prorrogando os prazos para o pagamento do crédito rural.

Outro veto rejeitado é ao projeto que autorizou o uso da telemedicina durante a pandemia de covid-19. Bolsonaro vetou o trecho que conferia ao Conselho Federal de Medicina (CFM) a responsabilidade pela regulamentação da telemedicina após a pandemia. O presidente justificou que essa regulamentação deverá ocorrer por lei. Também havia retirado a possibilidade de apresentação de receitas médicas em formato digital com assinatura eletrônica ou digitalizada do médico. Segundo ele, essa forma é de fácil adulteração e gera risco sanitário à população.

Um quarto veto rejeitado é ao projeto que dispensava licitação para serviços jurídicos e contábeis pela administração pública. A justificativa do presidente para vetar o texto foi a de que a dispensa de licitação para a contratação desse tipo de serviço só é possível em situações extraordinárias.

Os senadores rejeitaram o veto ao projeto que regulamenta a profissão de historiador, mas para o veto ser derrubado é preciso que os deputados chancelem a decisão.

Vetos mantidos

Entre os vetos mantidos está o veto à ampliação do Benefício de Prestação Continuada (BPC), contido no projeto de auxílio emergencial a trabalhadores informais afetados pelo coronavírus. A oposição lamentou a falta de acordo para derrubada desse veto, que era uma bandeira do grupo.

Também foi mantido o veto ao projeto que obrigava os cinemas a reservarem uma sessão mensal para pessoas com transtorno do espectro autista. O veto total ao projeto que buscava liberar o trabalhador da apresentação de atestado médico como comprovação do motivo de quarentena, para justificar a falta ao trabalho durante os primeiros sete dias também foi sustentado.

Na segunda parte da sessão, os senadores mantiveram dois vetos a projetos originários da Casa: o veto 58, que trata da avaliação periódica de saúde para motoristas profissionais, e o veto 59, que estende a oferta de sangue e hemoderivados no SUS. As manutenções haviam sido acordadas previamente.

Os vetos mantidos por uma Casa legislativa não precisam ser sequer apreciados pela outra Casa.

Próximas sessões

Os parlamentares não conseguirão esgotar em um só dia a extensa pauta de vetos presidenciais. O acúmulo de itens ocorreu porque o Congresso ainda não havia realizado uma sessão conjunta em 2020. Além da falta de acordo político, as adaptações para o sistema de votação remoto durante a pandemia dificultaram a reunião.

O veto ao Pacote Anticrime, por exemplo, será apreciado apenas na próxima sessão do Congresso, agendada para quarta-feira (19) da semana que vem. Está marcada uma terceira sessão no dia 2 de setembro.

O líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), saudou os deputados pela sessão “teste” de hoje. Segundo ele, havia ocorrido um equívoco na definição do acordo em torno dos vetos e algumas bancadas ficaram de fora. Durante a sessão de hoje, o partido Novo se queixou dessa exclusão e uma nova reunião entre as lideranças partidárias foi realizada ao meio dia, interrompendo a sessão dos deputados. “O governo sente que atendeu a vários pedidos da oposição numa votação que todos aprenderam o esforço da convergência, mesmo que temporária”, disse o líder.

Enfrentamento ao desmatamento

Além da votação dos vetos presidenciais, o Congresso também aprovou um projeto do Poder Executivo que abre crédito suplementar de R$ 615 milhões para três ministérios – Agricultura, Justiça e Segurança Pública e Defesa. Desse total, R$ 410 milhões serão destinados à Operação Verde Brasil 2 para custear ações das Forças Armadas no combate a crimes ambientais na Amazônia Legal.

Fonte: Congresso em Foco

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