ANP informou que dos R$ 470 milhões, 34% serão destinados à União e 66% a estados e municípios, diretamente ou por meio do Fundo Especial do Petróleo
A diretoria da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) aprovou nesta quinta-feira (30), em reunião da diretoria colegiada, a distribuição de R$ 470 milhões em royalties para serem aplicados em educação e saúde.
Os recursos são oriundos da produção em campos sob o regime de partilha, dentre os quais Tartaruga Verde Sudoeste, Nordeste de Sapinhoá, Noroeste de Sapinhoá e Sudoeste de Sapinhoá, localizados na região do pré-sal na Bacia de Santos.
Em nota, a ANP informou que dos R$ 470 milhões, 34% serão destinados à União e 66% a estados e municípios, diretamente ou por meio do Fundo Especial do Petróleo.
Os royalties distribuídos serão aplicados em educação (75%) e saúde (25%), fortalecendo o combate à pandemia do novo coronavírus.
A Petrobras informou, por meio de nota, que concluiu a venda de sua participação na Transportadora Associada de Gás (TAG). Ela vendeu sua parte remanescente, que equivale a 10% da empresa de gás, por R$ 1,1 bilhão.
Os outros 90% já tinham sido vendidos pela Petrobras, em junho do ano passado, a um consórcio formado pela Engie do Brasil e pelo fundo canadense Caisse de Dépôt et Placement du Québec (CDPQ), por R$ 33,5 bilhões em valores da época.
De acordo com a Petrobras, o valor de venda dos 10% é relativamente menor porque a dívida da TAG aumentou de R$ 2 bilhões em meados de 2019 para R$ 23 bilhões atualmente.
Segundo a empresa, a venda da TAG está alinhada com sua estratégia de otimização de seu portifólio e de melhoria de alocação de capital da companhia. Além disso, permite uma abertura maior do setor de gás natural no Brasil.
A TAG detém autorizações de longo prazo para operar e administrar um sistema de gasodutos de cerca de 4,5 mil km de extensão, localizados principalmente nas regiões Norte e Nordeste do Brasil, com capacidade instalada de 75 milhões de metros cúbicos por dia (m3/d).
A Petrobras e a sua subsidiária Liquigás dsoarão 10 mil cargas para botijões de gás de cozinha (GLP) de 13 kg para comunidades em situação vulnerável que foram atingidas pela pandemia do novo coronavírus (covid-19). As doações serão feitas a comunidades de todo o país.
A entrega dos botijões será feita em parceria com a rede de revendas da Liquigás. De acordo com o diretor de Relacionamento Institucional da Petrobras, Roberto Ardenghy, o objetivo é ajudar famílias que estão enfrentando dificuldades durante a pandemia.
A companhia informou, ainda, que já destinou mais de R$ 30 milhões em doações para contribuir com o enfrentamento da covid-19. Além do gás de botijão, ela está doando combustível para ambulâncias, veículos de transportes de médicos e geradores de hospitais públicos e filantrópicos. A previsão é doar até 3 milhões de litros de combustível.
Orientação resulta de investigação sobre possível contaminação
A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) recomendou aos distribuidores que comercializam gasolina de aviação (GAV), combustível utilizado preferencialmente em aeronaves de pequeno porte, que, em substituição ao Registro de Análise estabelecido nos termos da Resolução ANP nº 5, de 2009, passem a emitir Boletim de Conformidade em todas as quantidades do produto.
A orientação é resultado de uma investigação sobre possível contaminação da GAV distribuída no território nacional. A ANP informou, que, no dia 8 de julho, recebeu da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) a informação sobre uma ocorrência de possível alteração do produto. Três dias depois foi a vez da Associação de Pilotos e Proprietários de Aeronaves (Aopa) formalizar uma ocorrência.
Segundo a ANP, no mesmo dia, a Petrobras divulgou um comunicado no seu site informando que, após testes realizados em seu centro de pesquisas (Cenpes), decidiu interromper, preventivamente, o fornecimento de um lote de gasolina de aviação importada.
A Petrobras informou ainda ter identificado que este lote apresentou um teor de compostos aromáticos diferente dos lotes até então importados, apesar de estar de acordo com os requisitos de qualidade exigidos pela ANP.
Ainda no comunicado, a empresa afirmou que estuda a hipótese da variação da composição química ter impactado os materiais de vedação e revestimento de tanques de combustíveis de aeronaves de pequeno porte.
Diagnóstico
“A Petrobras reforça que ainda não há um diagnóstico completo que permita assegurar a relação de causa e efeito, o que requer um rastreamento em todo o território nacional. Mesmo assim, a companhia preventivamente decidiu interromper o fornecimento desse lote de combustível. Adicionalmente, a Petrobras informa que todos os lotes importados estão dentro dos parâmetros exigidos pela ANP e que dispõe de produto importado para comercialização imediata, mantendo-se, desta forma, o fornecimento de produto ao mercado”, afirmou a companhia.
A petroleira reiterou que todos os produtos que comercializa seguem padrões internacionais. “A gasolina de aviação comercializada é previamente testada para garantir o atendimento às especificações do órgão regulador. A companhia seguirá cooperando com a Agência Nacional de Aviação Civil e ANP”, assegurou.
Conforme a Petrobras, a gasolina de aviação é importada de grandes empresas norte-americanas, a partir do Golfo do México, desde 2018, quando a unidade que produzia o combustível, na Refinaria Presidente Bernardes em Cubatão (RPBC), foi paralisada. A Petrobras acrescentou que, por causa da pandemia de covid-19, a reforma da planta produtora sofreu atraso com a interrupção das obras, mas a previsão é de que a produção seja reiniciada em outubro de 2020.
Também no sábado passado (11), a Anac emitiu o Boletim de Aeronavegabilidade BEA nº 2020-08R1 para informar aos operadores e proprietários de aeronaves que operam com gasolina de aviação, quanto aos riscos associados à operação utilizando combustível contaminado ou adulterado.
A Anac ressaltou, no entanto, que as recomendações tinham caráter informativo e não eram mandatórias, por isso, na sua avaliação, até aquele momento, não se justificava a emissão de Diretriz de Aeronavegabilidade de acordo com os requisitos do Regulamento Brasileiro de Aviação Civil – RBAC nº 39.
Investigação
Foi após a evolução do caso que a ANP emitiu ontem (13) as recomendações, com base nos fatos relatados, considerando, ainda, que está em curso uma ação de investigação, que abriu, com acompanhamento da Anac, para avaliar “a situação e identificar indícios e elementos concretos que correlacionem a gasolina de aviação utilizada nas aeronaves e os problemas objeto de denúncias”, apontou.
A ANP recomendou ainda que o revendedor entre em contato com o distribuidor ou, se couber, junto ao revendedor fornecedor, onde adquiriu produto nos últimos meses “para verificar se há recomendação de suspensão preventiva de comercialização em função de recebimento de produto com as características do lote a que se refere a Petrobras”.
A ANP afirmou que as recomendações seguem também a sua obrigação legal de proteção dos interesses dos consumidores quanto à qualidade dos produtos, conforme determina a Lei nº 9.478, de 1997.
“Por fim, a ANP está trabalhando intensamente para identificar o lote de GAV com problemas anunciados pela Petrobras, orientando a retirada e substituição por produto regular, de forma a assegurar a normalidade de suprimento do mercado”, concluiu a nota.
Medida é tomada quando a plataforma está encerrando atividades
A Petrobras iniciou o descomissionamento da plataforma P-12 na Bacia de Campos, norte fluminense, após aprovação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da Marinha.
O descomissionamento ocorre quando a plataforma atinge sua fase final de produção, quando a produção de óleo e gás apresenta-se desvantajosa, então são encerradas as atividades, são feitas limpeza e remoção de estruturas e recuperação ambiental do local.
Também estão previstos para 2020 os descomissionamentos das plataformas P-07 e P-15, também na Bacia de Campos, e da FPSO Piranema [unidade flutuante de produção, armazenamento e transferência de petróleo e gás] na Bacia de Sergipe-Alagoas.
De acordo com o Plano Estratégico da companhia para 2020- 2024,18 plataformas de produção serão descomissionadas até 2024.
Segundo a estatal, “o descomissionamento das plataformas será realizado de acordo com as melhores práticas mundiais. Em parceria com outras empresas e com a comunidade científica, foram desenvolvidas metodologias que permitem a identificação da alternativa que melhor equilibra os aspectos de segurança, meio ambiente, técnico, social e econômico”.
A companhia informou ainda que as plataformas P-07, P-12 e P-15 serão ofertadas em leilão público previsto para ocorrer ainda no mês de julho.
É a terceira alta consecutiva no preço do combustível mais utilizado no Brasil. Para a gasolina, é o sétimo aumento seguido desde o início de maio
A Petrobras anunciou reajuste médio de 6% para o diesel vendido em suas refinarias a partir de quinta-feira (2), enquanto a gasolina terá elevação de 3%, informou a companhia nesta quarta-feira (1º), por meio da assessoria de imprensa.
O movimento é a terceira alta consecutiva no preço do diesel, combustível mais utilizado no Brasil, depois de reajustes de 7% no final de maio e de 8% em meados de junho.
Para a gasolina, é o sétimo aumento seguido, em tendência vista desde o início de maio.
Venda
A venda de gasolina pela Petrobras está em um nível confortável atualmente, segundo levantamento da FGV Energia. Já a venda de óleo diesel, segundo ele chegou a superar o patamar pré-crise.
Enquanto o comércio GLP (Gás Liquefeito de Petróleo), nome do gás de cozinha, cujo consumo avançou no início da pandemia, agora está normalizado.
Total de recursos devolvidos para a companhia como resultado das investigações da Operação Lava Jato já ultrapassam os R$ 4,5 bilhões
A Petrobras recebeu nesta semana mais R$ 265,1 milhões em decorrência de um acordo de leniência, desta vez celebrado pela Technip Brasil e Flexibras (empresas do Grupo Technip), afirmou a estatal neste sábado (27).
Assim, o total de recursos devolvidos para a companhia em decorrência de acordos de colaboração, leniência e repatriações ultrapassou o montante de R$ 4,5 bilhões, como resultado das investigações da Operação Lava Jato.
Somente nos últimos 12 meses, a estatal conseguiu recuperar R$ 1,2 bilhão dos recursos desviados por atos de corrupção que afetaram a empresa, acrescentou a Petrobras em nota.
Em julho de 2019, a Petrobras já havia recebido a primeira parcela de referido acordo no montante de cerca de R$ 313 milhões, que somada à segunda parcela recebida nesta semana, totaliza mais de R$ 578 milhões restituídos à companhia em razão do referido acordo.
No comunicado, a Petrobras lembrou que atua como coautora do Ministério Público Federal e da União em 18 ações de improbidade administrativa em andamento, além de ser assistente de acusação em 70 ações penais relacionadas a atos ilícitos investigados pela Operação Lava Jato.
Valdir Raupp foi denunciado por receber doações de empreiteira
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin votou, pela condenação do ex-senador Valdir Raupp (MDB-RO) pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro em um dos processos da Operação Lava Jato.
Após o voto do relator, formou-se o placar de 2 votos a 1 pela condenação, mas, diante do adiantado da hora, o julgamento não foi concluído. Faltam os votos da ministra Cármen Lúcia e do ministro Gilmar Mendes. A data da retomada ainda não foi definida.
Em 2016, Raupp foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por receber R$ 500 mil em doações eleitorais da empreiteira Queiroz Galvão, que foi investigada na Lava Jato, na campanha eleitoral de 2010.
Durante o processo, a defesa alegou que a doação foi feita dentro da legalidade e aprovada pela Justiça Eleitoral.
No voto pela condenação, Fachin afirmou que a doação foi simulada para encobrir “vantagem indevida” e viabilizar a manutenção do cartel de empreiteiras na Petrobras.
“A doação eleitoral foi utilizada como estratagema para camuflar a real intenção das partes, que não era outra senão pagar e receber vantagem patrimonial indevida em decorrência da manutenção do esquema de contratação das empresas carterlizadas no âmbito daquela diretoria da Petrobras”, disse.
O voto do relator foi acompanhado pelo ministro Celso de Mello. Em seguida, Ricardo Lewandowski votou pela absolvição, por entender que a doação foi registrada e não houve irregularidades.
Defesa
Durante o julgamento, a defesa do ex-senador argumentou que Raupp não deu apoio para a sustentação do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa no cargo. Costa foi um dos delatores do esquema de corrupção na estatal.
Segundo o advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o delator declarou em depoimento que nunca conversou sobre a questão com o ex-senador. Além disso, a defesa argumentou que a doação eleitoral não foi destinada diretamente ao parlamentar, mas ao diretório local do MDB.
Operação investiga irregularidades de trading da Petrobras. Mandados judiciais são cumpridos no Estado do Rio de Janeiro.
A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (18/6) a OPERAÇÃO SEM LIMITES II – 71ª fase da Operação Lava Jato, que mira área de Trading – compra e venda de petróleo, óleos combustíveis e derivados – de empresa estatal do ramo da exploração, produção, refino, comercialização e transporte de petróleo e derivados.
Cerca de 40 policiais federais cumprem 14 ordens judiciais, sendo 12 mandados de busca e apreensão e 2 ofícios para obtenção de dados telemáticos. Também foram expedidas ordens para bloqueio de valores até o limite dos prejuízos identificados até o momento – cerca de R$ 17 milhões.
As ordens judiciais foram expedidas pela 13ª Vara Federal da Justiça Federal em Curitiba/PR, e os mandados estão sendo cumpridos, todos, no Estado do Rio de Janeiro.
Após análise de materiais apreendidos na 57ª Fase, Operação Sem Limites – deflagrada em dezembro de 2018 , e do resultado de pedidos de cooperação jurídica internacional, formulados pela Polícia Federal, foram identificados novos indivíduos que auxiliavam e integravam a organização criminosa, estruturada no sentido de lesar a empresa mencionada, especialmente em sua área de trading, onde são realizados negócios de compra e venda de petróleo, óleos combustíveis e derivados, dentre outros, junto a empresas estrangeiras e que são destinadas às atividades comerciais da petrobras.
As investigações puderam identificar vários doleiros que atuavam, até 2018, no mercado paralelo de câmbio e auxiliavam na remessa de valores de propinas que eram pagos pelos intermediários, no exterior, para agentes públicos no Brasil.
A suspeita é de que parte dos valores de propina tinham como objetivo o pagamento de intermediários políticos para a manutenção de certos empregados públicos em funções gerenciais estratégicas da empresa, como a de Gerência Executiva de Marketing e Comercialização, onde se realizavam as operações de trading.
Entre outros, os investigados responderão pela prática dos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, organização criminosa, crimes financeiros e de lavagem de dinheiro.
Em razão das restrições impostas pela pandemia da COVID-19, não haverá coletiva de imprensa.
