Bolsonaro indica Augusto Aras para novo mandato na PGR

Informação foi publicada pelo presidente nas redes sociais. Nome deve passar por sabatina na CCJ e plenário do Senado

O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta terça-feira (20) que propôs a recondução de Augusto Aras para novo mandato na chefia da PGR (Procuradoria-Geral da República).

“Encaminhei ao Senado Federal mensagem na qual proponho a recondução ao cargo de Procurador-Geral da República o Sr. Antônio Augusto Aras”, escreveu.

Após o anúncio, Aras divulgou uma nota pública. “Honrado com a recondução para o cargo de procurador-geral da República, reafirmo meu compromisso de bem e fielmente cumprir a Constituição e as Leis do País”, disse.

Na primeira vez que foi indicado, em 2019, Aras teve seu nome aprovado pelo Senado por 68 votos a favor, 10 contra, duas faltas e uma abstenção. A votação ocorreu após o PGR ter passado por sabatina de cinco horas pela CCJ, onde obteve 23 votos favoráveis, três contrários e um voto em branco.

Agora, Aras precisará passar novamente por sabatina da CCJ e a indicação precisa ser aprovada em votação no plenário da Casa. Não há, ainda, data para as sessões. O mandato do atual PGR vence em setembro.

Lista tríplice

A subprocuradora-geral da República Luiza Frischeisen foi a mais votada da lista tríplice de nomes a serem recomendados ao presidente para comandar a PGR pelos próximos dois anos.

Frischeisen recebeu 647 votos na eleição realizada pelos membros do MPF (Ministério Público Federal), seguida dos subprocuradores-gerais Mario Bonsaglia, com 636 votos, e Nicolao Dino, com 587 votos. Frischeisen já havia composto a lista em 2019, enquanto Bonsaglia foi selecionado em 2015, 2017 e 2019, e Dino, em 2017.

Ainda que tradicional, a lista tríplice não foi seguida por Bolsonaro há dois anos, quando escolheu Aras para o cargo de procurador-geral da República. O presidente pode mais uma vez ignorar a lista e, por exemplo, manter Aras no posto, o que foi anunciado nesta terça-feira (20).

Quem é Augusto Aras?

Nascido no dia 4 de dezembro de 1958, Antônio Augusto Brandão de Aras é advogado, doutor na área direito constitucional e mestre em direito econômico. Atualmente, é o procurador-geral da República.

Aras ingressou no Ministério Público Federal em 1987 e foi procurador regional eleitoral na Bahia (1991/1993); representante do MPF no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) (2008/2010) e Corregedor Auxiliar do MPF (2012/2013).

Durante sua gestão à frente do Cade, o órgão foi considerado a melhor agência antritruste das Américas. Além disso, Aras já recebeu demonstrações de reconhecimento de sua atuação por meio de moções, medalhas e diplomas de mérito em distintos Tribunais do Brasil.

Fonte: R7

STF autoriza inquérito contra Bolsonaro por compra da Covaxin

Presidente é investigado por suposta prevaricação depois de ter sido alertado de irregularidades no contrato do imunizante

A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Rosa Weber autorizou ontem sexta-feira (2) a abertura de investigação contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) por suposta prevaricação no processo de compra da vacina indiana Covaxin contra covid-19. O pedido de inquérito foi enviado também nesta sexta, pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros. 

A investigação foi iniciada a partir de notícia-crime protocolada por senadores ao Supremo após denúncias feitas à CPI da Covid do deputado Luis Miranda (DEM-DF) e seu irmão, o servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda. Eles dizem ter avisado Bolsonaro sobre suspeitas de irregularidades na negociação do imunizante no dia 20 de março. 

A investigação vai responder se Bolsonaro não tomou as medidas cabíveis, o que constitui crime de prevaricação.

A Procuradoria defendia esperar o fim da CPI para dar prosseguimento ao processo aberto no STF, o que foi negado pela ministra. Weber decidiu que o órgão não poderia mais adiar o parecer.

Desde a explosão da denúncia, o governo apresentou diferentes versões sobre o caso. A primeira foi a resposta do ministro-chefe da Secretaria-Geral, Onyx Lorenzoni, e assessor especial da Casa Civil Elcio Franco, que acusaram os irmãos de forjarem os documentos que sinalizavam superfaturamento e corrupção na compra.

Durante sessão da CPI da Covid nesta quarta-feira (30), o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), leu manifestação do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello à PGR no âmbito da notícia-crime para afirmar que Bolsonaro pediu investigação interna do escândalo após ter sido alertado pelos irmãos Miranda no dia 20 de março. 

Bolsonaro, porém, já negou durante uma live que tenha sido informado pelo deputado de problemas no contrato no encontro que os dois tiveram.

Ainda nesta reunião, contou Miranda à CPI, Bolsonaro teria apontado o líder de seu governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR) como o provável articulador do esquema de corrupção no contrato. Barros e as empresas envolvidas já negaram as acusações e rebateram os irmãos. 

Fonte: R7

Covaxin: PGR pede investigação de Bolsonaro por prevaricação

Procuradoria atende a pedido de senadores para que o presidente seja investigado após ter sido alertado de suspeitas de propina

A Procuradoria-Geral da República pediu, nesta sexta-feira (2), a abertura de um inquérito no STF (Supremo Tribunal Federal) para investigar o presidente Jair Bolsonaro por prevaricação no caso da negociação de compra da vacina Covaxin.

A informação foi confirmada ao R7 Planalto por fontes, e a coluna teve acesso à petição, assinada pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, que pede que o STF tome providências em prazo inicial de até 90 dias. 

Entre as providências, para a formação de opinião se existem elementos para uma ação penal, a PGR pede informações a vários órgãos e à CPI sobre a pendência de procedimentos relativos aos fatos, compartilhamento de provas, produção de provas, inclusive através de testemunhas e ouvindo supostos autores. Neste caso o STF ainda teria que decidir se o presidente será ouvido por escrito ou presencialmente. 

O pedido à PGR foi feito por senadores a partir da denúncia do deputado Luis Miranda (DEM-DF) e do irmão, o servidor Luis Ricardo Miranda, que dizem ter avisado Bolsonaro sobre suspeitas de irregularidades na compra do imunizante. A investigação vai responder se Bolsonaro não tomou as medidas cabíveis, o que constitui crime de prevaricação.

A PGR se manifestou após decisão da ministra do STF Rosa Weber, que determinou que a Procuradoria não poderia adiar seu parecer sobre a notícia-crime apresentada pelos senadores após revelações da CPI da Covid ligadas ao contrato de compra da Covaxin. A PGR defendia esperar o fim da CPI para dar prosseguimento ao processo aberto pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Fabiano Contarato (Rede-ES) e Jorge Kajuru (Podemos-GO).

De acordo com o código penal brasileiro, prevaricação é “retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”. 

Fonte: R7

Rosa Weber encaminha à PGR notícia-crime contra Bolsonaro

Ministra do Supremo Tribunal Federal é relatora de ação, feita por três senadores, que acusa presidente do crime de prevaricação

A ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), encaminhou nesta segunda-feira (29) à PGR (Procuradoria-Geral da República) a notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) pelo suposto de crime de prevaricação.

A ação foi impetrada pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente da CPI da Covid, Fabiano Contarato (Rede-ES) e Jorge Kajuru (Podemos-GO). O envio à PGR é praxe. Agora, cabe a Augusto Aras decidir pela abertura ou não de inquérito.

O pedido feito pelos parlamentares para que Bolsonaro seja denunciado pelo crime de prevaricação, que é o ato de atrasar ou deixar de cumprir obrigações por interesses pessoais, ocorre após as denúncias de corrupção nos contratos para a compra da Covaxin, vacina indiana contra a covid-19.

Em depoimento prestado à CPI da Covid, o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) e seu irmão, Luis Ricardo Miranda, servidor do Ministério da Saúde, disseram que alertaram Bolsonaro sobre as possíveis irregularidades no contrato de aquisição da vacina Covaxin e que o chefe do Executivo atribuiu ao deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Casa, pelos eventuais desvios. Ambos negam relações com a suspeita de corrupção em meio à pandemia de covid-19.

Fonte: R7

PGR se manifesta a favor de convocação de governadores na CPI e pressiona o STF

Augusto Aras defendeu junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) a convocação dos gestores

Corrupção mata!

Caso a CPI queira realmente identificar pessoas que prejudicaram o combate a pandemia no Brasil, deve perseguir o rastro do dinheiro desviado por governadores e prefeitos.

Nesse sentido, o procurador Augusto Aras defendeu junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) a convocação dos gestores estaduais.

Para o procurador, a convocação de gestores estaduais pela comissão parlamentar de inquérito em curso no Legislativo federal não viola o pacto federativo.

A Constituição proíbe apenas a convocação do presidente da República. Como não há menção a governadores nesse trecho da Carta, a regra não vale para eles no caso de CPI no Congresso. Essa previsão só valeria para comissão de inquérito nas Assembleias Legislativas, na visão de Aras.

“É certo que a norma do artigo 50 da Constituição Federal é de reprodução obrigatória nas constituições estaduais. Assim, os governadores de estado não poderão ser convocados a prestar depoimento perante as respectivas Assembleias Legislativas”, pontuou.

E completou:

“Não se pode invocar o princípio da simetria para extrair da Constituição Federal norma que disponha sobre a relação entre o Poder Legislativo da União e os Poderes Executivos dos estados e do Distrito Federal”.

A ação deverá ser julgada pelo STF nos próximos dias.

Uma eventual blindagem dos governadores será mais um fiasco protagonizado pela corte suprema. Para tanto, basta o ver o que disse acertadamente o PGR:

“É importante destacar que a CPI da Pandemia, assim como informou seu presidente, fundamentou a convocação de alguns governadores de estado na necessidade de aprofundar a investigação sobre o uso dos recursos federais repassados aos entes regionais”.

Fonte: Folha de S. Paulo

Rosa Weber pede à PGR manifestação sobre acusação de genocídio contra Bolsonaro

O procedimento foi apresentado em 26 de maio pelo advogado Jefferson de Jesus Rocha

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu à Procuradoria-Geral da República (PGR) que se manifeste sobre notícia-crime protocolada na corte que acusa o presidente Jair Bolsonaro de cometer quatro crimes: genocídio, charlatanismo, fraude processual e expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente.

Apesar de ser praxe o envio à PGR, a ministra poderia ter determinado, de forma monocrática, o arquivamento da petição. O procedimento foi apresentado em 26 de maio pelo advogado Jefferson de Jesus Rocha. Porém, a petição se baseia em uma série de argumentos religiosos e apocalípticos (leia a íntegra).

“Mais uma vez, com todo respeito as crenças religiosas de cada um, a Bíblia, um livro de fé de muitos segmentos religiosos relata em uma visão do Apóstolo João, a vinda de um monstro que surge do mar e que tem uma ferida mortal, se analisarmos bem o que estamos vivendo coloca a vida da humanidade em risco”, diz trecho do documento.

O advogado conta que chegou a acionar o vice-presidente da CPI da Covid, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), para que fosse convocado a depor na comissão.

Por Ana Krüger

PGR pede que deputado Daniel Silveira volte para a prisão

Alegação é violação no uso de tornozeleira eletrônica. Parlamentar foi preso após divulgar vídeo com ataques ao STF e apologia ao AI-5

A PGR (Procuradoria Geral da República) enviou manifestação ao STF (Supremo Tribunal Federal) requisitando que o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) volte para a prisão. Entre os argumentos, está a violação da tornozeleira eletrônica

O parlamentar foi preso em flagrante em fevereiro deste ano após ter publicado um vídeo em que ameaça ministros do Supremo e pede o fechamento da mais alta instância do Poder Judiciário por meio do AI-5, ato mais duro da ditadura militar. 

A prisão foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes no âmbito do inquérito sigiloso que apura ameaças, ofensas e fake news disparadas contra ministros do corte e seus familiares.

No dia 14 de março, deixou a prisão, em Niterói, na região metropolitana do Rio de Janeiro, e seguiu para sua casa em Petrópolis, onde cumpre prisão domiciliar, podendo exercer o mandato parlamentar à distância. Desde então, é monitorado eletronicamente.

O vice-procurador-geral da República Humberto Jacques de Medeiros citou na petição, assinada nesta sexta-feira (4) e endereçada ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, que o acusado desrespeitou as medidas cautelares impostas por mais de 30 vezes. Entre as violações, estão o não carregamento da bateria, rompimento do lacre e desrespeito à área de inclusão (fora do perímetro determinado).

Medeiros destaca ainda que, “uma vez retirado do cárcere, ele fez uso das parcelas de sua liberdade restituída justamente para seguir atingindo o sistema de justiça penal no descumprimento sistemático de seus deveres enquanto portador de tornozeleira, chegando ao dano material a essa ferramenta de custódia e a explicações ausentes ou superficiais”.

“Ao que se apresenta nos autos, portanto, a medida cautelar de monitoramento cautelar de monitoramento eletrônico não tem sido suficiente à contenção eficaz dos impulsos do requerido que desafiam a lei penal e o sistema de justiça”, diz outro trecho da petição.

Conforme o documento, as ocorrências foram alvo de fiscalização e apresentação de relatórios da Central de Monitoração Eletrônica da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro. Entretanto, diversas delas ficaram sem resposta. 

Por conta disso, a PGR entende que “as medidas decretadas não alcançam seu propósito em razão do comportamento do requerido, demonstrando que a manutenção de tal regime não mais se mostra adequada, na medida em que o monitorado executa as restrições a sua maneira, sem observar os termos da ordem judicial”.

A decisão sobre o retorno dele à prisão cabe a Alexandre Moraes e não há prazo estabelecido para a resposta do ministro.

Daniel Silveira também responde a processo no Conselho de Ética da Câmara e pode ter seu mandato cassado.

Fonte; R7

Moraes passa por cima da PGR em investigação contra Salles

No velho estilo “sou eu que mando e ponto final”

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, aquele do ‘inquérito do fim do mundo’, voltou à carga,e cometeu mais uma de suas ações no velho estilo “sou eu que mando e ponto final”.

Moraes autorizou uma investigação contra o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, pela Polícia Federal, que incluiu mandados de busca e apreensão, nesta quarta-feira (19).

O objetivo é investigar possíveis crimes contra a administração pública, no âmbito da Operação Akuanduba.

Situação que seria louvável em um país em que a população clama pelo fim da corrupção e, claro, pela investigação e a punição dos envolvidos (o que deveria acontecer, por exemplo, na CPI da Pandemia no Senado, que segue ignorando este anseio).

Mas antes de qualquer ação como esta autorizada por Moraes contra Salles, a Procuradoria Geral da República deveria ter sido comunicada, e se manifestar, pois o Ministério Público é o legítimo representante da sociedade.

Segundo a própria PGR, vejam que absurdo, a mesma só tomou conhecimento dos fatos, após notícias veiculadas pela imprensa, o que configura, segundo a própria lei, uma “violação do sistema acusatório”.

A atitude do togado demonstra que já não há mais cerimônia na insistente prática de quebra da ordem institucional. E nem mesmo a própria justiça, que deveria ser representada e protegida pela mais alta Corte do país, passa incólume.

O Senado deveria cobrar…

PGR rejeita investigar Bolsonaro sobre cheques de R$ 89 mil a Michelle

Marco Aurélio Mello, o PGR disse que o fato de o ex-policial Fabrício Queiroz ter encaminhado os cheques à conta da primeira-dama não permite dizer que o seu marido tenha cometido crimes.

O Procurador-Geral da República, Augusto Aras, rejeitou abrir investigação contra o presidente Jair Bolsonaro por conta de cheques enviados à primeira-dama Michelle Bolsonaro, no montante de R$ 89 mil. Segundo o chefe do Ministério Público, não haveria elementos de crime do presidente da República no caso.

Segundo a revista Veja, em manifestação encaminhada ao relator no Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, o PGR disse que o fato de o ex-policial Fabrício Queiroz ter encaminhado os cheques à conta da primeira-dama não permite dizer que o seu marido tenha cometido crimes. “Inexiste notícia, porém, de que tenham surgido, durante a investigação que precedeu a ação penal em curso, indícios do cometimento de infrações penais pelo presidente da República”, escreveu.

As denúncias foram primeiro reveladas em 2020, pela revista Crusoé, que recebeu os resultados da quebra de sigilo fiscal de Fabrício Queiroz, que foi assessor do hoje senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), quando este ainda era deputado estadual no Rio de Janeiro. Queiroz encaminhava cheques mensalmente à conta de Michelle.

À época, Jair Bolsonaro confirmou que Michelle recebeu os cheques de seu amigo, mas negou qualquer ilícito nas operações. “Aqueles cheques em torno de dez anos foram para mim, não foram para ela. Divide aí R$ 89 mil por dez anos, dá em torno de R$ 750 por mês. Isso é propina? Pelo amor de Deus”, disse Bolsonaro, em dezembro do ano passado.”O Queiroz também pagava contas minhas. Era de confiança.”

Em sua manifestação, Aras recordou que “as espúrias ligações” entre Flávio e Queiroz estão sendo analisadas na primeira instância, mas recusou a investigação contra o presidente por conta dos cheques à Michelle.

Por Guilherme Mendes

AM: governador é denunciado por desvio na compra de respiradores

Outras 17 pessoas também foram denunciadas. “Verdadeira organização criminosa”, diz subprocuradora que assina denúncia

A PGR (Procuradoria-Geral da República) denunciou nesta segunda-feira (26) ao STJ (Superior Tribunal de Justiça ) o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), e mais 17 pessoas por crimes cometidos na aquisição de respiradores para pacientes de covid-19.

De acordo com a PGR, a investigação começou no ano passado, após notícias de que 28 aparelhos haviam sido comprados de uma loja de vinhos, e já teve três fases de medidas como busca e apreensão autorizadas pelo ministro Francisco Falcão, relator do caso no STJ.

Segundo a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, instalou-se na estrutura burocrática do governo do Amazonas, sob o comando de Lima, “uma verdadeira organização criminosa que tinha por propósito a prática de crimes contra a administração pública, especialmente a partir do direcionamento de contratações de insumos para enfrentamento da pandemia, sendo certo que, em pelo menos uma aquisição, o intento se concretizou”.

A denúncia acusa o governador de exercer o comando dessa organização criminosa voltada à prática de crimes diversos, sobretudo dispensa indevida de licitação, fraude à licitação e peculato. Também foram denunciados o vice-governador, Carlos Almeida (PTB), o secretário chefe da Casa Civil do estado, Flávio Antony Filho, o ex-secretário de Saúde Rodrigo Tobias e outras 14 pessoas, entre servidores públicos e empresários.

Lindôra se baseou em uma série de documentos, depoimentos e trocas de mensagem entre os investigados, apreendidas nas operações realizadas pela PGR. O órgão pede a condenação dos denunciados, a perda do cargo pelos servidores públicos e o pagamento de indenização no valor de R$ 2.198.419,88.

A reportagem busca contato com os envolvidos. Em nota, o governador do Amazonas reafirmou a probidade e legalidade de todos os seus atos à frente do governo do Estado, sobretudo no enfrentamento da pandemia da covid-19.

Ele ressaltou que, embora ainda não tenha sido notificado, a denúncia oferecida pela Procuradoria Geral da República (PGR) não apresenta provas do envolvimento dele em supostos crimes relacionados aos fatos em apuração.

 “Mantenho total confiança na Justiça, que haverá de, oportunamente, reconhecer que as acusações são totalmente infundadas. Reitero aqui o meu compromisso com a transparência, probidade e legalidade dos meus atos e sigo à disposição para continuar prestando todas as informações solicitadas pela Justiça”, disse Lima.

Fonte: R7