Bolsonaro afirmou que quem decide sobre isso é o Ministério da Saúde. Na sexta-feira (16), João Doria disse que a imunização seria obrigatória em SP
O presidente Jair Bolsonaro voltou a dizer nesta segunda-feira (19) que uma possível vacina contra a covid-19 não será obrigatória. O chefe do Executivo citou que o próprio ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, disse que a imunização não será compulsória, apesar de ser oferecida gratuitamente pelo governo.
Presidente afirma que Vacina contra Covid não vai ser Obrigatória
“A lei é bem clara e quem define isso é o Ministério da Saúde. O meu ministro da Saúde já disse que não será obrigatória essa vacina e ponto final”, disse o mandatário a apoiadores nesta manhã na saída do Palácio da Alvorada.
Na última sexta-feira (16), Bolsonaro já havia sinalizado que o governo não iria obrigar a população a se vacinar. A declaração via redes sociais ocorreu no mesmo dia em que o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), disse que a imunização seria obrigatória no Estado.
“Outra coisa, tem um governador que está se intitulando o médico do Brasil dizendo que ela (vacina) será obrigatória, e não será”, destacou o presidente nesta segunda, sem citar Doria diretamente.
“Da nossa parte, quando estiver em condições, depois de aprovada pelo Ministério da Saúde, com comprovação científica e validada pela Anvisa, aí ofereceremos ao Brasil de forma gratuita. Mas repito, não será obrigatória”, acrescentou.
O chefe do Executivo opinou ainda que uma vacina estrangeira deve primeiro ser aplicada em massa no seu País de origem para depois ser oferecida a demais nações.
O país conseguiu controlar o vírus, diferentemente de outras partes do mundo, onde ainda há um grande número de casos e restrições de circulação de graus variados.
Em um comunicado publicado na rede social chinesa Weibo, a Comissão Municipal de Saúde de Qingdao disse que seis novos casos e seis assintomáticos foram descobertos.
As autoridades chinesas agora têm uma estratégia de testagem em massa, mesmo quando um novo aglomerado de coronavírus parece ser relativamente menor.
Como a testagem em massa ocorrerá?
A Comissão Nacional de Saúde afirmou nesta segunda-feira que “toda a cidade será testada em cinco dias”.
Cerca de 114.862 pessoas — incluindo equipes médicas e pacientes recém-hospitalizados nos hospitais da cidade — já tiveram resultado negativo, informou a comissão de saúde de Qingdao.
Segundo o Global Times, vídeos postados nas redes sociais mostraram moradores fazendo fila no fim de domingo para realizar o teste.
Alguns dos locais de testagem locais funcionaram de 7h às 23h, acrescentou o jornal.
Os novos casos ocorrem uma semana após o feriado da Semana Dourada da China — durante o qual milhões de pessoas viajaram pelo país.
Chineses aproveitam o primeiro grande feriado nacional desde o começo da pandemia da Covid
‘Feriadão’
Uma reportagem do Global Times citando o Escritório Municipal de Cultura e Turismo de Qingdao disse que a cidade costeira recebeu 4,47 milhões de turistas neste período.
A cidade vizinha de Jinan, na mesma província de Qingdao, convocou qualquer pessoa que visitou a cidade desde 23 de setembro para fazer o teste, de acordo com um relatório do site de notícias chinês The Paper.
No início do mês passado, Qingdao anunciou que dois trabalhadores portuários que lidavam com frutos do mar importados tinham testado positivo para a Covid-19. Eles não teriam infectado ninguém.
As infecções diárias por coronavírus caíram drasticamente na China e o país parece ter se recuperado do pior.
A China já registrou mais de 90 mil casos do coronavírus, com quase 4,8 mil mortes, de acordo com dados da Organização Mundial da Saúde (OMS).
Testagem em Wuhan
A China disse que 11 milhões de pessoas em Wuhan foram testadas em 10 dias no início deste ano.
Cálculos feitos pelo Reality Check, departamento da BBC especializado em checar fake news, indicaram que o número estava perto de 9 milhões — ainda assim, significativo.
Centenas de centros de testes foram abertos, com milhares de funcionários envolvidos.
O governo também mobilizou equipes para testar pessoas com deficiência, idosos e vulneráveis em suas próprias casas.
Uma das maneiras de acelerar o processo foi usar testes individuais ou agrupados (pool de amostras).
Nesse processo, um lote de cinco a 10 amostras foi testado. Se o resultado de uma amostra fosse positivo, a equipe voltaria para realizar testes individuais para descobrir qual pessoa estava infectada com o coronavírus dentro do lote.
A ferramenta de grande utilidade para os usuários, é oferecida pela empresa JTP Transportes.
A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito, Mobilidade e Transportes (Semtran) e da Empresa JTP Transportes (Com Porto Velho), informa que os usuários de transporte coletivo poderão contar com uma nova ferramenta para facilitar o dia a dia de quem precisa do transporte coletivo urbano na capital, o aplicativo (APP) Cittamobi.
O Cittamobi, disponível para Android e IOS, oferece todas as informações necessárias aos passageiros de transporte coletivo da capital, como acesso às linhas disponíveis para chegar ao seu destino, previsão de chegada dos ônibus, tempo de viagem e também aos itinerários das linhas dos ônibus.
O aplicativo ainda permite a comodidade de, ao inserir seu destino, mostra onde fica a parada de ônibus mais próxima, quais linhas pode utilizar, em quanto tempo o ônibus chegará, o tempo de viagem, e o ponto que deverá desembarcar próximo ao destino. Também mostra se o veículo possui acessibilidade, ar-condicionado, Wi-Fi e outras facilidades.
O aplicativo é uma ferramenta oferecida pela empresa JTP Transportes. Maiores informações poderão ser obtidas pelo site www.compvh.grupojtp.com.br
De acordo com a coordenação, cuidar da alimentação evitando alimentos crus, caldo de cana e suco de açaí em locais desconhecidos é fundamental.
Em Rondônia até setembro de 2020, foram notificados e investigados 20 casos suspeitos de Doença de Chagas no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), do Ministério da Saúde, sendo um confirmado e 19 descartados. Mesmo não sendo um número alarmante de casos, a Agência Estadual de Vigilância em Saúde de Rondônia (Agevisa), orienta sobre os cuidados que devem ser tomados para evitar a doença.
De acordo com a coordenação Estadual do Programa de Vigilância e Controle de Doenças de Chagas da Agevisa, medidas estão sendo adotadas para minimizar os problemas advindos da doença, que implicam em realizar ações integradas entre Agevisa, Setor de Entomologia, Análises Clínicas do Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen), Centro de Medicina Tropical de Rondônia (Cemetron) como referência estadual e os municípios com os serviços de saúde local.
Alimentos precisam ser adquiridos em locais conhecidos e limpos, pois os protozoários vivos podem causar Doença de Chagas
O coordenador Estadual do Programa de Vigilância e Controle, José Maria Silva Nobre, explica que todos os casos suspeitos de Doença de Chagas, por ser um agravo de notificação compulsória imediata, deverão ser comunicados em até 24h ao serviço de Vigilância em Saúde da Agevisa no telefone (69) 3216-5294. “Para todos os casos suspeitos de Doença de Chagas devem ser preenchidas a Ficha de Notificação e Investigação de Caso no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), e deverá ser concluído em 60 dias”.
“Encontrou insetos (Barbeiros), entrega ao setor de endemias do município ou secretaria municipal de saúde para ser encaminhado ao Lacen, em recipientes sem furos e sem qualquer produto químico”, orienta coordenador José Maria
A doença de Chagas é uma infecção humana causada pelo protozoário flagelado Trypanosoma cruzi, nome científico do protozoário transmissor da doença, popularmente conhecido como barbeiro, e apresenta duas fases clínicas: aguda, que pode ou não ser identificada (assintomática) e a crônica, que precisa ser tratada com medicamento específico.
O coordenador José Maria Silva Nobre, explica que a doença pode ser transmitida por diversas formas, sendo elas via vetorial através da pele lesada ou com mucosas, via transfusional por transplante de órgãos de doadores infectados, via vertical passagem de parasitas de mulheres infectadas que passam para o bebê, via oral por ingestão de alimentos contaminados com os protozoários vivos e via acidental por manipulação em laboratório com material contaminado.
Os sintomas da doença são febre constante e não muito elevada entre 37,5º a 38,50. C, diarreia, vômitos, inapetência, cefaleia, mialgias, aumento de gânglios linfáticos, manchas vermelhas na pele, de localização variável, com ou sem coceira, esclarece o coordenado de Controle de Doenças de Chagas.
Caso a pessoa esteja com o sintoma da doença precisa realizar o exame. Existem dois tipos que devem ser feitos, o parasitológico que é aquele em que o parasita é observado diretamente em uma lâmina pelo analista e é realizado nas Unidades Básicas de Saúde, e dispensam qualquer outra evidência complementar adicional para a infecção. E, o exame sorológico, que é um exame complementar aos exames parasitológicos, onde caso seja detectada a presença da infecção, deve sempre ser colhido em casos suspeitos ou confirmados de Doença de Chagas e enviado ao Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen).
Com os resultados positivo dos exames, José Maria, orienta para o paciente consultar o centro de saúde ou a equipe de referência do seu município. “Benznidazol é a droga disponível para o tratamento específico da Doença de Chagas Aguda, e Crônica sem complicações”.
José Maria, recomenda que devido à pandemia do coronavírus, as pessoas afetadas pela doença de Chagas, devem seguir as recomendações das autoridades de saúde do seu município.
PREVENÇÃO
A Coordenadoria Estadual do Programa de Vigilância orienta sobre os cuidados para evitar a doença, como tapar buracos e rachaduras nas paredes, e manter higiene de lugares que podem servir de refúgio para o barbeiro. Cuidar da alimentação evitando alimentos crus, caldo de cana e suco de açaí em locais desconhecidos, e evitar animais dentro da casa que podem servir de fonte alimentar dos barbeiros, como cães, gatos e roedores.
Ação aconteceu na sexta-feira de ontem, em mais uma ação Mapeia Rondônia.
Foram mais de 400 testes rápidos realizados durante ação.
A realização de testes rápidos, com objetivo de identificar a infecção pelo coronavírus na população, movimentou durante toda a manhã de sexta-feira (18), o município de Rolim de Moura, quando foi realizada mais uma ação do projeto Mapeia Rondônia desenvolvido pelo Governo do Estado para testes em massa, visando na detecção e em caso de resultado positivo, iniciar rapidamente as providências relacionadas à prevenção e ao tratamento. Os testes rápidos ocorreram no formato de drive-thru, onde foram realizadas 460 testagens em pouco mais de quatro horas de atuação.
O 7º drive-thru organizado pelas equipes da secretaria estadual da saúde, teve inicio às 9 horas de sexta-feira (18).
O Governo do Estado chegou ao 7º drive-thru, totalizando mais de 5.600 testes rápidos realizados neste formato, distribuídos da seguinte forma: Porto Velho – 6 de junho (mil testes, destes 112 tiveram resultado positivo); Cacoal – 13 de junho (598 pessoas fizeram os testes, com 23 testando positivo à Covid-19); Extrema – 27 de junho – (200 testes rápidos, dos quais 11 testaram positivos); Porto Velho – 4 de julho – (1.543 testes, dos quais 261 foram positivados); Vista Alegre do Abunã – 11 de julho (500 testes rápidos, destes 35 pessoas testaram positivo); Ji-Paraná – 21 de agosto – (1.330 testes rápidos, 111 testaram positivo, 40 no drive-thru do Centro e 71 nas Unidades Básicas de Saúde).
Em Rolim de Moura, a testagem rápida foi dividida em duas frentes, com uma estrutura toda montada pelo Governo de Rondônia no Espaço Alternativo da cidade, onde foram realizados 407 testes. Já a outra frente de trabalho ocorreu na Unidade Básica de Saúde, com 53 registrados, totalizando 460. Dos testes rápidos realizados em Rolim de Moura, 64 apresentaram resultados positivos. Vale destacar que o Governo, durante todo o enfrentamento ao coronavírus, também incentivou e participou de ações de testagens rápidas realizadas por outros municípios.
Conforme o boletim diário sobre o coronavírus em Rondônia, publicado na quinta-feira (17), em Rolim de Moura registrava ainda 1.405 casos confirmados, apresentando uma grande quantidade de casos recuperados, com 1.302 no total.
Baixa imunização pode trazer problemas para saúde coletiva, diz médico
Com o isolamento social e o medo de comparecer aos serviços de saúde durante a pandemia de covid-19, a cobertura vacinal no Brasil este ano está muito abaixo da meta, com algumas vacinas do calendário básico do Programa Nacional de Imunização (PNI) não atingindo metade do público-alvo esperado.
O alerta foi feito hoje (15) pela Sociedade Brasileira de Imunização (SBIm), durante o lançamento da campanha #CRIE+proteção, para divulgação dos serviços gratuitos dos Centros de Referência para Imunobiológicos Especiais (Cries).
O presidente da SBIm, Juarez Cunha, apresentou dados do Data SUS referentes a agosto, segundo os quais nenhuma cobertura para crianças até 2 anos atingiu 60% do público-alvo no período. No caso da hepatite B, estava em 45,35%, da poliomielite, em 51,75% na primeira dose e 45,23% no primeiro reforço e, no reforço da tríplice viral, em 44,34%. E apenas 10% das gestantes tomaram a dTpa no mês passado. Essa vacina protege contra difteria, tétano e coqueluche.
Cunha alertou que a falta de vacina pode trazer complicações importantes para a saúde coletiva, no momento em que se discute a reabertura das escolas e o retorno às aulas presenciais para crianças e adolescentes. “Temos vacinas seguras, eficazes e gratuitas, e o risco é muito grande se continuarmos com cobertura vacinal tão baixa”, disse o médico. Ele enfatizou que os dados são de agosto são preliminares, mas que os números atuais estão na faixa de 60%, o que é muito baixo.
Segundo Cunha, o risco é que todas essas doenças, que estão eliminadas ou controladas, podem retornar, principalmente com o retorno da mobilidade de toda a população e o retorno às aulas. “É muito importante que todas as crianças estejam com a vacinação em dia”, afirmou.
Ele Lembrou que, no ano passado, não se atingiu a meta em nenhuma vacina para até 2 anos, com praticamente todas ficando abaixo dos 85%.
Hesitação
A vice-presidente da SBIm, Isabella Ballalai, ressaltou que, desde 2017, a cobertura vacinal vem caindo, com o aumento do movimento de “hesitação ante a vacina”, o que levou o país ao retorno, por exemplo, do sarampo, com 18 mil casos em 2018, 10 mil em 2019 e de já estar com quase 8 mil registros este ano, apesar da pandemia e do isolamento social.
Para Isabella, é preciso se orgulhar do PNI: “o brasileiro confia na vacina, isso se repete nas pesquisas, mas por conta de todos esses fatores da hesitação, registramos este ano mais de 7 mil casos de sarampo. Como estaria o sarampo se não estivéssemos trancados em casa? O que pode acontecer com a poliomielite com uma cobertura vacinal em crianças menores de 1 ano agora em torno de 50%? Essa doença pode voltar, como voltou o sarampo.”
O médico e divulgador científico Dráuzio Varella, que apresenta a campanha dos Cries, disse que a expectativa de vida no país mais do que dobrou no último século, passando de 35 anos em 1900 para 76 anos atualmente. Varella afirmou que a vacinação é responsável por boa parte desse avanço, ao lado do saneamento básico e das melhores condições de higiene, e condenou veementemente os movimentos contrários à vacinação.
“Você faz o que quiser da sua vida, mas fazer uma propaganda para convencer as pessoas a não levar o filho para vacinar é crime, não tem outra palavra. Você não teve poliomielite porque seus pais o vacinaram. E agora você nega esse recurso para os seus filhos?A gente deveria ter leis muito severas contra esses grupos.”
De acordo com a médica do Crie Martha Lopes, o programa de vacinação brasileiro, criado em 1973, é o maior do mundo e foi responsável pela eliminação da poliomielite no país desde 1994 e da rubéola desde 2015.
Com aumento de mortes por afogamento, passeios em rios e balneários devem ser evitados e atenção redobrada para evitar afogamentos.
O Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia aponta que os registros nos casos de mortes por afogamento em balneários, no estado, aumentou. Segundo os dados, janeiro a setembro de 2019, 41 casos foram notificados, e em 2020, 53 pessoas já morreram afogadas desde janeiro, 30% a mais que no mesmo período do ano passado. A Polícia Militar é responsável pela fiscalização nos balneários e alerta sobre o cumprimento das medidas de proteção à vida, conforme decreto de calamidade pública, nesse período de pandemia.
a) casas de show, bares e boates; b) reuniões com mais de dez pessoas; c) cinemas e teatros; d) balneários e clubes recreativos; e) cursos e afins para pessoas com menos de 18 anos; f) cursos profissionalizantes e capacitações em instituições públicas; g) cursos e afins com mais de 16 pessoas; h) atividades desportivas que envolvam o confronto de equipes e atividades coletivas de todas as modalidades, na forma amadora.
Podendo abrir com moderação, ou seletivamente, o comércio no Estado de Rondônia.
FISCALIZAÇÃO
A Polícia Militar de Rondônia tem como objetivo colocar em prática a fiscalização do decreto governamental de calamidade pública, decretada pelo Governo do Estado e repreender quem não obedece as regras, se fazendo presente diante de denúncias.
O Disk 190 é o número onde as denúncias de descumprimento do decreto podem estar sendo feitas.
PRINCIPAIS RIOS
As regiões dos rios com maiores incidências de casos por afogamentos no Estado, segundo o Corpo de Bombeiros Militar de Rondônia, são os da região do rio Madeira, no entorno de Porto Velho; Região do rio do Jamari, no entorno de Ariquemes; e região do rio Machado, no entorno de Ji-Paraná.
PRINCIPAIS FATORES
A desatenção com crianças, ingestão de bebidas alcoólicas, não utilização de colete salva vidas, excesso de confiança, e a formação de bancos de areia são os principais fatores que potencializam o aumento de tragédias em rios e balneários, segundo o major Clivton. “Não sabemos identificar ainda a que se deve esse aumento em casos de mortes neste ano”, e complementa que em casos de acidentes, o ideal é que o cidadão ligue na Central de Atendimento 193 do Corpo de Bombeiros ou 192, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). “Com água não se brinca, temos que ter vigilância e atenção constante”, finaliza.
DICAS DE SEGURANÇA
1 – Nunca deixar uma criança sozinha, sem a supervisão de um adulto. Ensine as crianças que nadar sozinhas, sem ninguém por perto, é perigoso.
2 – Não entrar na água após ingerir bebidas alcoólicas e comer demasiadamente.
3 – Se não souber nadar, evite entrar na água, mas se entrar, procure tomar banho próximo de guarda-vidas ou postos de salvamento e mantenha-se sempre próximo da margem.
4 – Quando observar alguém precisando de ajuda, procure um guarda-vidas ou um material flutuante para jogar até a pessoa, pois as pessoas inabilitadas para salvamento, geralmente morrem afogadas também.
5 – Respeite as placas de advertência, que indicam os locais perigosos.
6 – Evite entrada brusca nas águas após longa exposição ao sol, o risco de choque térmico e desmaio são grandes.
7 – O colete salva-vidas é o equipamento mais seguro para evitar afogamentos, boias e outros equipamentos infláveis passam uma falsa segurança, podem estourar ou virar a qualquer momento;
8 – Crianças e adolescentes devem ser alertados sobre os riscos das águas, antes de começar o passeio.
9 – Crianças pequenas podem se afogar em qualquer recipiente com água, seja um balde, bacia, banheira e piscina infantil, por isso depois do uso, mantenha-os vazios e virados para baixo, mantenha a tampa do vaso sanitário baixada, assim como a porta do banheiro, da lavanderia, das cisternas e outros locais de armazenamento de água sempre trancados.
10 – Piscinas devem ser protegidas com cercas ou capas, que garantem mais proteção, mas não eliminam o risco de acidentes;
11 – Grite por socorro se você perceber que irá se afogar, ou se não estiver se sentindo bem, não tenha vergonha;
12 – Quando estiver nadando, não lute contra a correnteza, nade no sentido diagonal.
13 – Exija guarda vidas nos balneários e piscinas para garantir a sua segurança e de sua família.
o Conselho Regional de Medicina do Estado de Rondônia (Cremero) apresenta seu Setor Jurídico que atua de forma consistente desde as mais simples solicitações,
Com o objetivo também de oferecer orientação à sociedade e médicos inscritos na esfera do Direito, o Conselho Regional de Medicina do Estado de Rondônia (Cremero) apresenta seu Setor Jurídico que atua de forma consistente desde as mais simples solicitações, ao apoio de maior complexidade quando o assunto está diretamente ligado ao ato médico, prescrição ou qualquer atividade da medicina. Definido como um departamento que assessora a Presidência do Conselho, o Jurídico também age em apoio efetivo na Fiscalização, Corregedoria, Delegacias Regionais de Ji-Paraná e de Vilhena e demais setores.
As atribuições internas estão relacionadas a elaboração e análises de resoluções, portarias e outros atos administrativos de interesse do Conselho que se estendem as todas suas atividades. “Sem o Setor Jurídico seria impossível exercer qualquer atividade administrativa no Conselho. Perante a sociedade é através dele que direitos e deveres médicos são preservados e instituídos. Estarmos orientados devidamente por meio do conhecimento técnico do ato médico que as leis destinam é fundamental para a prática legal da medicina,” ressaltou o Presidente do Cremero, Dr. Robinson Machado.
Embora ambos estejam com trabalhos focados em prol da sociedade e classe médica, é importante distinguir as atribuições do setor jurídico do Cremero e do Sindicato dos Médicos de Rondônia (SIMERO). De acordo com o advogado do Conselho, Marcos Sobrinho, enquanto o SIMERO assessora os profissionais quanto a questões trabalhistas e administrativas em geral, incluindo contratos públicos ou particulares, o Setor Jurídico do Cremero assume exclusivamente a função de receber solicitações quanto a emissão de notas técnicas, formalização de pareceres, demandas judiciais envolvendo institucionalmente o Conselho, entre outras atribuições sempre zelando pelo prestígio da medicina como casa ética.
O departamento que é composto ainda pelo advogado Felipe Crevelaro e pela assistente administrativa Bruna Costa é também responsável pela homologação de eleições de direção clínica e regimento interno dos hospitais públicos e particulares de Rondônia. “Nossas ações estão diariamente fundamentadas pelas Resoluções do Conselho Federal de Medicina (CFM), tais como as Resoluções CFM nº 2217/19 e 2145/16 – Código de Ética Médica e Código de Processo Ético Profissional, respectivamente –, além das legislações municipais, estaduais e federais”, acrescentou Dr. Felipe Crevelaro.
Apoio à Corregedoria
O apoio à Corregedoria é indispensável, conforme tratado na matéria da semana anterior. Todos os processos éticos antes de seus julgamentos obrigatoriamente são encaminhados ao setor que emite o chamado Parecer de Regularidade Processual. “Os pareceres são sempre imparciais. Não analisamos o mérito se o médico fez ou não a infração ética. Avaliamos apenas o aspecto formal. Se o rito está correto, se os prazos foram observados tanto de quem denunciou quanto quem foi denunciado. Se não houve prescrição e se foi assegurado o contraditório e ampla defesa. Em todo julgamento de processo ético é obrigatória a presença de um advogado do setor”, esclareceu Dr. Marcos Sobrinho.
Canal gratuito aberto para sanar dúvidas
As dúvidas mais constantes que vem da população em geral são ligadas a atestados médicos, prazo para retorno de consulta, cobrança devida ou indevida por retorno de consulta, se deve ou não constar CIDs em atestados, entre outras. Elas podem ser encaminhadas para o e-mail Cremero@cremero.org.br ou pessoalmente na sede do Cremero em Porto Velho. Este apoio oferecido gratuitamente a qualquer cidadão.
Limitações do departamento
Muitas solicitações são destinadas a questões técnicas profissional da medicina. Estas, fogem ao conhecimento do setor e são encaminhadas para as chamadas câmaras técnicas, criadas sempre quando necessárias e demandadas pela Presidência.
O Centro Político Administrativo (CPA), construído no Governo Cassol com o propósito de encurtar o caminho entre a gestão pública e os contribuintes, piorou
Porto Velho, RO – Apesar dos avanços, ainda é grande a distância entre a gestão pública estadual e os cidadãos rondonienses em se tratando de comunicação, sobretudo entre cidadãos de baixa escolaridade em busca de informações e documentações prioritárias de interesse dos contribuintes.
Com a mudança constante de pessoas e funções ocupadas interinamente por pessoas inabilitadas, continua causando polêmica em setores da administração pública; seja no âmbito municipal, estadual ou federal. Por conta disso, o cidadão porto-velhense tem enfrentado grandes dissabores ao procurarem gabinetes, portarias e/ou setores protocolares do setor público.
Foi o que ocorreu na manhã desta sexta-feira (28), no Centro Político Administrativo (CPA), construído no Governo Cassol com o propósito de encurtar o caminho entre a gestão pública e os contribuintes’, ou mesmo, aqueles contribuintes de baixa escolaridade que buscam algum tipo de auxílios divulgados pelo Governo do Estadual.
Chegando ao Palácio Rio Madeira, de cara o cidadão se depara com uma guarnição militar posta de prontidão pela Casa Civil, que tem como finalidade realizar a interlocução entre o Governo e a sociedade civil, porém não sabem explicar onde funciona a Seção de Protocolo Civil. No caso das demais secretarias, o atendente limitou-se a sugerir que as pessoas recorressem ao sistema remoto para ter acesso às repartições.
Um professor universitário, concursado que trabalha em um dos anexos da residência do Governador Marcos Rocha, disse não está surpreso com as ‘informações consideradas tangenciadas por militares à porta dos prédios. Onde sabemos, ‘todas as informações e contatos com agentes públicos, com base na Lei de Acesso à Informação Pública, devem estar disponíveis em locais visíveis’.
– Segundo ele, a falta de um bom atendimento é tanto que ‘o cidadão sai daqui totalmente desenformada, uma situação considerada totalmente fora da realidade, ele disse ainda que, ‘não precisa nem fazer pesquisa, basta ir às repartições públicas constatar essa triste realidade’, ressaltou.
Segundo ele, desde o governo anterior o cidadão tem penado na obtenção de informações de seu interesse. Dentre os maiores problemas estão os relacionados a nomes e contatos de titulares das pastas e cargos de chefia. O maior entrave, segundo o professor, ‘é com relação ao cidadão de baixa escolaridade’ – a maioria não tem rede de internet nem manipulam aplicativos.
A reportagem conferiu os relatos do professor – que também é servidor da pasta da Segurança Pública. Segundo a pesquisa deste site, na recepção do prédio que dar acesso à Secretaria de Estado de Assistência Social (SEAS), não há interfone direto com o gabinete nem outra forma de comunicação, a não ser pelo serviço remoto.
Mesmo diante de retorno, as pessoas ainda encontram resistência por parte de terceirizados que não facilitam em nada a comunicação entre o contribuinte e as chefias entronadas no gabinete da secretária da SEAS, Luana Rocha. Porém, comprovou que algumas figuras supostamente privilegiadas (?), ‘tem o acesso liberado após ligações de celular institucional’.
Conforme o Código de Processo Ético-Profissional as sindicâncias e os processos éticos profissionais são resguardados por sigilo de justiça.
Com seu trabalho totalmente regido pela Resolução do Conselho Federal de Medicina nº 2.145/2016, a Corregedoria do Conselho Regional de Medicina de Rondônia (Cremero) se apresenta como mais um departamento que garante a fiscalização da prática legal da medicina, dando segurança para a população e profissionais médicos. Com o foco principal em identificar irregularidades na conduta ética, iniciando com a abertura e andamento de Sindicâncias, Processos Ético-Profissionais (PEPs) e Processos Administrativos (PADs), o órgão ainda trabalha na emissão de Pareceres e Consultas no âmbito institucional, na execução de Carta Precatórias e na Comissão de Divulgação de Assuntos Médicos (CODAME), recomendando as medidas corretivas pertinentes através de comissões específicas compostas por conselheiros.
A função do Corregedor é exercida por Conselheiro Efetivo, auxiliado por um Vice Corregedor, escolhidos em plenário através do voto da maioria dos membros. Para o período de 2018/2023 foi eleito Corregedor o médico Dr. Cleiton Cassio Bach e Vice Corregedor Dr. Andrei Leonardo Freitas de Oliveira. Entre as atribuições estão coordenar a atividade do Conselho com o apoio do Setor Jurídico, organizar, distribuir e acompanhar o andamento de sindicâncias e demais ações, verificando o regular cumprimento de todas atividades neste departamento.
O fluxo do departamento começa na Presidência no Cremero, de onde saem todos os despachos pertinentes vindos de ofícios ou denúncias sejam por pacientes, parentes ou gestores de hospitais. Estes são repassados ao Corregedor que analisa e destina a abertura ou não, do procedimento referente. “As fontes de denúncias podem ser também judiciário, Ministério Público, polícia ou de ofício, quando o Conselheiro entende necessário averiguar alguma situação. Todas as denúncias devem ser identificadas, assinadas e formalizadas para o Cremero”, destacou o Corregedor Dr. Cleiton.
Corregedoria atuante em Rondônia
Hoje a equipe composta por Ozanias Macedo, Francivaldo Brasil e Jeferson Passos somada a dedicação do atual Corregedor e seu Vice tem conseguido dar agilidade nos processos com início, meio e fim. No último ano foram julgados 35 processos, número este significativo sempre a frente das metas estabelecidas, o que vem mostrando integração entre equipe e Conselheiros.
Além desse destaque, anualmente a Corregedoria passa por uma auditoria feita pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) que inspeciona 100% dos processos arquivados e em andamento dos últimos cinco anos. Elogiada pela organização do departamento, a Corregedoria de Rondônia é exemplo para outros Estados.
Sindicância
De acordo com o assistente administrativo Ozanias Macedo, a sindicância é um procedimento de investigação para apurar a possível infração. “Este procedimento acompanha um relatório conclusivo das ações devidamente fundamentado que é levado à apreciação da chamada câmara de julgamento de sindicância, composta por no mínimo três Conselheiros que dará o encaminhamento devido seja de conciliação, quando pertinente, de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Conselho e o médico, de arquivamento se não houver indícios de infração ao Código de Ética Médica, de instauração de Processo Ético-Profissional (PEP), que indica a possível existência de infração ética ou até mesmo de abertura de procedimento administrativo para apurar doença incapacitante”, explicou o colaborador do Cremero que trabalha há 32 anos somente na Corregedoria.
Processo Ético-Profissional
Este procedimento é apontado quando da necessidade de uma investigação mais profunda com fases de defesa prévia, oitivas das partes e chamamento das testemunhas arroladas, alegações finais e posteriormente encaminhado a Assessoria Jurídica que determinará se o processo está apto ao julgamento. “O fluxo segue com a nomeação de um relator e revisor, ambos Conselheiros do Conselho, pelo Corregedor que terão a função de relatar e fundamentar seus votos para penalidade ou absolvição. Assim, julgamento marcado, se forma uma Assembleia composta pela câmara de julgamento por no mínimo seis e máximo 10 conselheiros que decidirão sobre as penalidades de advertência confidencial, censura em aviso reservado, censura pública, suspensão de até 30 dias da prática da medicina ou até mesmo cassação do diploma profissional, este último levado ao Conselho Federal de Medicina (CFM) para definição do caso. Ambas as partes, denunciante e denunciado, podem recorrer da decisão após despacho”, acrescentou o Corregedor do Cremero.
Conforme o Código de Processo Ético-Profissional as sindicâncias e os processos éticos profissionais são resguardados por sigilo de justiça.
Processo consulta
Outro serviço prestado pela Corregedoria é na expedição de pareceres técnicos referentes à ética médica e científico entre outros instrumentos relativos ao exercício profissional, de acordo com resoluções específicas. É nomeado um conselheiro para emitir o parecer a ser levado a plenária para aprovação. Sendo aprovado o mesmo é encaminhado a parte interessada e publicado no site do Cremero no ícone Legislação >> Parecer/Consulta.
Comissão de Divulgação de Assuntos Médicos (CODAME)
Regulada pela Resolução CFM nº 1974/2011, a Comissão de Divulgação de Assuntos Médicos (CODAME) também está como um “braço” da Corregedoria. É proibido a qualquer médico se utilizar de divulgação de especialidade ou veicular qualquer material de propaganda sem o registro de especialidade cadastrado no Cremero.
Na dúvida, os médicos interessados podem enviar seus materiais publicitários para avaliação e orientação da Corregedoria para não cometerem possível infração ética.
Carta Precatória
Em parceria com os demais Conselhos Regionais de Medicina do Brasil, a Corregedoria realiza o cumprimento de carta precatórias quando estas remetem aos médicos transferidos para Rondônia, garantindo assim a execução dos procedimentos abertos seja de sindicância, PEPs e até o julgamento e condenação, de sua origem. O sistema utilizado pelos CRMs é integrado e padrão em todo o País, isso facilita a comunicação entre todos e CFM.
Procedimento Administrativo (PAD)
O Processo administrativo não envolve questões punitivas, mas sim de proteção ao profissional. Regido pela Resolução nº 2164/2017 do CFM ele é destinado a apuração de doença incapacitante, em que o estado de saúde do médico não mais permite praticar a medicina de maneira segura para si e para seu paciente. Ela atua pondo limites necessários para a prática da medicina.
Canal facilitado para população
Diferente da fiscalização que cuida em estar atenta as condições do trabalho do médico, a corregedoria intervém no ato médico em si, em denúncias que questionam suas práticas, ou a própria gestão do estabelecimento tendo como responsável o diretor técnico ou clínico nomeado. Entretanto, ambas estão a favor e abertas para a sociedade.
As atividades da corregedoria, exceto os julgamentos de processos ético-profissionais, poderão ser realizadas por teleconferência, desde que mantidas a segurança e o sigilo necessário. As oitivas, diligências, julgamentos de sindicâncias, também estão regulamentadas por resolução específica para serem realizadas on-line.
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