Rondônia é destaque com o menor índice de pessoas sem documentação na região norte

Segundo os dados apresentados pelo coordenador geral de Registro Civil  Paulo da Silveira, apenas 330 pessoas no Estado estão sem a documentação, o que equivale a um percentual de 1,2%.

A ausência de documentação é um problema que atinge grande parte dos brasileiros, principalmente as populações mais excluídas e em vulnerabilidade, entre elas ribeirinhos, indígenas, quilombolas, trabalhadores rurais e pessoas em situação de rua. A temática foi discutida durante videoconferência realizada com a Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas) e a Coordenação Geral de Promoção do Registro Civil de Nascimento, vinculado ao Ministério da Mulher da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH). Rondônia se destaca na região Norte com o menor índice de sub-registro.

Bolsonaro edita decreto para a erradicação do sub-registro civil de  nascimento - Política - Diário do Nordeste

De acordo com os dados apresentados pelo coordenador geral de Promoção do Registro Civil de Nascimento, Paulo da Silveira Nascimento, apenas 330 pessoas no Estado estão sem a documentação, o que equivale a um percentual de 1,2%. Mesmo com um bom desempenho, a Seas fará uma articulação junto a diversos órgãos do Poder Público, além de agentes privados, como cartórios e hospitais que realizam partos, visando abordar as ações de enfrentamento.

Durante o encontro online, a primeira-dama, Luana Rocha destacou ainda que as ações da Seas vão de encontro ao cumprimento da meta tratada nos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS).

AUSÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO NO PAÍS

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) define o termo Sub-Registro como sendo o conjunto de nascimentos não registrados no próprio ano de nascimento ou no 1º trimestre do ano subsequente. De acordo com dados recentes do IBGE cerca 2,6% das crianças nascidas no Brasil em 2017 deixaram de ser registradas, ou seja, aproximadamente 77 mil crianças não obtiveram a Certidão de Nascimento no tempo correto.

O dado é alarmante por afetar também a população jovem e adulta do país. “Essas pessoas que nunca foram registradas, que jamais tiveram um documento de identidade, ou ainda, pessoas que devido a diversas circunstâncias perderam ou tiveram destruídos os seus documentos ao longo da vida, são chamadas de “indocumentadas”. E essa realidade é muito mais comum do que se imagina, principalmente entre as comunidades ribeirinhas e tradicionais”, ressaltou o coordenador Paulo da Silveira.

A omissão do registro de nascimento é um agravante que interfere em dados importantes, como o registro do número de nascidos vivos, mortalidade infantil, mortalidade neo-natal, mortalidade perinatal, dados de casamentos, divórcios e óbitos no Brasil. A falta de registro civil impede que o cidadão tenha acesso a uma série de programas e serviços sociais, dentre os quais destaca-se o Programa Bolsa Família, afetando o desenvolvimento e aplicação de políticas públicas.

Assim, conforme debate durante o encontro virtual, a Seas vai promover a articulação junto às demais esferas do Estado quanto à implementação de ações que diminuam a situação em comento, garantindo os direitos cívicos básicos e efetivando as políticas públicas de assistência e desenvolvimento social.

Fonte: Secom-RO

Projeto sobre a construção do novo Hospital de Urgência e Emergência é transmitida para população de RO

Objetivo é assegurar a participação da comunidade no processo de construção da nova unidade hospitalar.

O Governo de Rondônia, por meio da Secretária Estadual de Saúde (Sesau), realiza nesta terça-feira (30), às 14h, em formato online, através do link: https://youtu.be/tKJS26DU3m8, a 2ª audiência pública para apresentar o projeto e a modelagem final de construção do novo Hospital de Urgência e Emergência de Rondônia. Objetivo é assegurar a participação da comunidade no processo de construção da nova unidade hospitalar, que irá substituir o pronto-socorro João Paulo II, em Porto Velho.

O evento terá a participação do governador de Rondônia, coronel Marcos Rocha, do secretário de saúde, Fernando Máximo, a equipe técnica da Sesau, equipe da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP) – responsável pelo estudo, órgãos fiscalizadores, Assembleia Legislativa e sociedade civil. Essa será a última audiência pública, antes da abertura do processo de licitação.

De acordo com Frederico Turolla, coordenador do estudo pela FESPSP, será apresentado o modelo final do projeto. A instituição contratada para conduzir o projeto de modelagem financeira desenvolveu um estudo completo e detalhado de viabilidade econômica, financeira e social do Hospital.

“Esse modelo já incorpora duas grandes fontes de contribuições, uma da própria população e a outra das empresas, que participaram da sessão de sondagem de mercado de (Market Sounding) e de reuniões”, explica Turolla. A sessão de Market Sounding realizada, em São Paulo, em 14 de maio, contou com a presença de mais de 100 investidores interessados no projeto. Já a primeira audiência pública, realizada no início do mês de março, em Porto Velho, atraiu mais de 200 representantes da sociedade civil.

Instituição desenvolveu estudo completo de viabilidade econômica, financeira e social

“Esse projeto de construção do novo Hospital de Urgência e Emergência, é de extrema importância para Rondônia, nosso João Paulo II é antigo, as equipes estão trabalhando de forma incansável para que consigamos fazer a entrega desse novo hospital de forma transparente e legal”, destacou o governador Marcos Rocha.

O projeto do novo Hospital de Urgência e Emergência prevê uma estrutura moderna com 399 leitos, um centro cirúrgico com 10 salas e 64 leitos de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI), incluindo Hemodinâmica.

Para participar da audiência pública, população pode acessar pelo link: https://youtu.be/tKJS26DU3m8 . O evento começará às 14 horas (horário de Rondônia) e 15 horas (horário de São Paulo).

Fonte: Sesau

Polícia Civil alerta sobre golpe do ‘Falso motoboy’ em RO

Segundo o delegado, o novo golpe tem sido constante nesse período de pandemia e orienta a população Rondoniense.

Para alertar a população rondoniense sobre fraudes e golpes durante a pandemia, o delegado Swami Otto, chefe do Núcleo de Combate às Defraudações, revela que um dos crimes mais atuais no país neste período tem sido o golpe do falso motoboy. “Alguns bancos já começaram a reclamar sobre isso e a própria Federação Brasileira de Bancos (Febraban) também já emitiu alguns alertas”, conta.

Segundo o delegado, os criminosos buscam as informações através de engenharia social ou outras formas de obterem esses dados, identificando o potencial vítima.

Delegado Swami Otto

Muitas vezes as vítimas são idosos, que têm a tendência a terem um grau de confiança maior nas pessoas”, declara.

O contato é feito por telefone, antes da ação direta. “Eles ligam e dizem para a vítima que o cartão pode ter sido clonado e que precisa ser feita a substituição desse cartão. Convencem a pessoa, principalmente as que são do grupo de risco como os idosos, de que para facilitar, e a pessoa não ter que se deslocar, vão enviar um motoboy representante do banco para buscar o cartão”.

Swami diz que, ao chegar na residência da vítima, o criminoso solicita senha e outras informações, e recomenda que o cartão seja cortado ao meio. “O problema é que no momento em que ele corta o cartão, ele não corta o chip, e isso pode ser aproveitado. Neste caso, ele tem posse dos dados da vítima, a senha e o chip do cartão. Com isso ele consegue fazer movimentações financeiras e o que quiser usando os dados do cartão”.

RECOMENDAÇÕES

O delegado orienta que é necessário desconfiar de contatos que não sejam realizados por um canal oficial do banco. “O ideal é que toda pessoa conheça o seu gerente e tenha o telefone para que em qualquer situação semelhante, possa tirar a dúvida diretamente com esse representante da instituição financeira. O banco só faz contato com os clientes por telefones oficiais, na maioria das vezes, números de telefones fixos, de uma central telefônica”.

Um detalhe que Swami destaca como importante é que, durante um contato com algum representante do banco, a senha nunca será solicitada a ser dita, apenas digitada. “Por exemplo, quando você recebe um e-mail de um domínio diferente deve ficar atento. A sua senha nunca deve ser fornecida. Não acesse ou clique em algum link enviado por e-mail, mensagem de SMS ou WhatsApp. O banco jamais vai mandar um motoboy até você”.

Caso haja suspeita de clonagem do cartão, o delegado explica ainda que a pessoa deve, ela mesma, fazer a inutilização do cartão, sempre quebrando o chip. “É muito importante esse alerta e orientação à população, para que as pessoas não caiam nesse tipo de golpe”, conclui.

Fonte: Comunicação Social da Polícia Civil

Prefeitura cria espaço virtual para elaboração de Projeto do orçamento 2021

A criação do espaço é para que a população possa ajudar em sugestões para elaboração do Projeto de Lei Orçamentária.

A Prefeitura de Porto Velho, considerando o estado de calamidade pública estabelecido pelo decreto nº 16.597, de 28 de março de 2020, que proíbe aglomerações para evitar contaminações pelo novo coronavírus, criou um espaço virtual para que os municípios ajudem na elaboração do Orçamento Público.

Por orientação do prefeito Hildon Chaves, no sentido de dar mais transparência a sua administração, a Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sempog), iniciou na sexta-feira (19), por meio eletrônico, o período de coleta de dados e sugestões junto a comunidade para elaboração do Projeto de Lei Orçamentária para o ano de 2021.

“A população poderá participar, enviando suas dúvidas, sugestões e preenchendo o questionário eletrônico. Esse questionário ficará disponível até às 23h do dia 30 de junho deste ano”, explica o secretário Luiz Guilherme Erse (Sempog).

Com objetivo de aprofundar ainda mais as discussões sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual-PLOA/2021, a Prefeitura realizará uma audiência pública no dia 30 de junho, às 16h.

“Nessa audiência a população poderá acompanhar, participar e opinar de maneira a auxiliar a Prefeitura a identificar quais as áreas prioritárias para aplicar os recursos de forma correta e dar maior efetividade à gestão pública”, acrescenta o titular da Sempog.

Por causa da proibição de eventos públicos, visando evitar aglomeração e o contágio do Coronavírus, a audiência será transmitida ao vivo e acontecerá por meio de teleconferência. “A população poderá participar através do link que será informado no momento oportuno”, finalizou o secretário.

Fonte: Comdecom

Procon-RO orienta população sobre lei que proíbe cortes de serviços públicos

A nova lei sancionada que proíbe o desligamento de água e energia por falta de pagamento não poderá ser feito na sexta-feira, sábado, domingo, feriado.

Energisa interrompe fornecimento de energia em várias cidades a ...
nova lei sancionada que proíbe o desligamento de energia

Com a sanção do governo federal da lei  Lei n°14.015, de 2020, que proíbe a suspensão da prestação de serviços públicos como água e energia elétrica na sexta-feira, final de semana, feriado ou no dia anterior ao feriado por inadimplência do usuário, reforça a Lei estadual nº 4.660, de 26 de Novembro de 2019, a iniciativa é vista como mais uma medida que chega para fortalecer o direito do consumidor.

De acordo com o Programa de Orientação, Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-RO), a Lei determina que o consumidor seja comunicado previamente sobre o desligamento por não pagamento e o dia a partir do qual será realizada a interrupção do serviço. Outro ponto importante é que, caso a concessionária interrompa o abastecimento sem que o consumidor tenha sido notificado, a responsável pelo fornecimento ficará sujeita à multa e não poderá cobrar taxa de religação.

Atualmente, as concessionárias de serviços públicos informam os clientes sobre contas em aberto, mas não sobre o dia do desligamento.

Segundo o coordenador do Proncon-RO, Ihgor Rego, a Lei estadual nº 4.660 estava sendo impugnada ao argumento de que cabia ao Congresso Nacional legislar sobre o assunto.

“Agora já não existe mais dúvida sobre a importância e exigência no cumprimento da Lei. Temos uma na esfera estadual e federal, e as empresas poderão ser punidas administrativamente pelo Procon”, reforçou o coordenador.

Em caso de dúvidas, o consumidor poderá entrar em contato por meio dos canais de atendimento do Procon: Telefone 151; Whatsapp (69) 98491-2986 ou (69) 98482-0928, ou pelo perfil no Facebook Procon Rondônia.

Fonte: Procon-RO

Procon-RO alerta ao novo golpe envio de links falsos

Através de um link enviado por mensagens através das redes sociais, tem seus dados expostos que efetua compras online, abre contas, solicita cartões de crédito e faz empréstimo em nome das vítimas.

Golpe através de Whatsapp

Fraudadores estão se aproveitando da pandemia do coronavírus para roubar dados dos cidadãos por meio do envio de links falsos, as informações são do Programa de Orientação, Proteção e Defesa do Consumidor em Rondônia (Procon-RO), que também orienta sobre os cuidados necessários ao usar os aplicativos bancários para evitar futuros problemas financeiros. Através de um link enviado por mensagens através das redes sociais, tem seus dados expostos que efetua compras online, abre contas, solicita cartões de crédito e faz empréstimo em nome das vítimas.

Segundo o coordenador do Proncon-RO, Ihgor Rego, devido à limitação que temos hoje com a dificuldade de ir até ao banco realizar pagamentos e outros serviços, estamos conhecendo novos instrumentos, que já existiam antes da pandemia, mas eram pouco utilizados, para realização dessas transações.

 “ Todas as instituições bancarias que temos no Brasil tem um site próprio e aplicativo para auxiliar o consumidor no manuseio das suas contas, realização de transações, consulta de saldo e todas essas atividades e finalidades que, por ventura, tem no caixa eletrônico, também temos na palma da mão. A única diferença é que não conseguimos, por meio de aplicativo, sacar o dinheiro. Mas você pode movimentar, realizar pagamentos, contratar serviços e realizar consultas simples como saldo e extrato”.

Para o coordenador do Procon, o consumidor precisa ficar atendo ao utilizar a internet, pois pode existe um fraldador tentando tirar vantagem da inexperiência do usuário.

Golpe através de SMS

“ Vale lembrar que os bancos e as instituições financeiras não enviam SMS, e-mail ou mensagem de Whatsapp alarmando que suas contas serão encerradas por não atualizar o cadastro. Essa situação chama atenção do consumir, e por algum motivo, pedem a ele que preencham algumas informações pessoais para regularização do cadastro. O banco não cobrará isso de você , portanto é muito importante que o consumidor tenha consciência dos seus direitos, mas tomem os cuidados necessários para não informar os seus dados aos golpistas”.

Quando o consumidor cair em um golpe, deve imediatamente denunciar à polícia e entrar em contato com a instituição financeira para romper com o ciclo da fraude.

“ A pessoa precisa pedir o cancelamento do cartão de crédito, de algum serviço que seja alvo de ataque fraudulento e comunicar às autoridades policiais. Se o banco se recusar a restituir o dinheiro, que de alguma forma foi objeto de fraude, o cliente poderá procurar o Procon para mediar a situação ou o Poder Judiciário para obter o dinheiro, que foi desviado ilicitamente, de volta”, orienta o coordenador do Procon-Ro, Ihgor Rego.

Em caso de dúvidas, o consumidor poderá entrar em contato por meio dos canais de atendimento do Procon: Telefone 151; Whatsapp (69) 98491-2986 ou (69) 98482-0928, ou pelo perfil no Facebook Procon Rondônia.

FIQUE ATENTO ÀS ORIENTAÇÕES

– Utilize antivírus no computador, tablet e smartphone;

– Em caso de dúvidas ou dificuldades, procure um familiar ou amigo que possa ajudar;

– Baixe aplicativos apenas das lojas oficiais;

– Não preencha formulários que não estejam nos sites oficiais;

– Não confie e não compartilhe links e informações dos quais não tenha certeza da origem;

– Não acredite em ofertas de ajuda, auxílio, dinheiro, entre outros serviços, enviadas pelo WhatsApp, redes sociais, e-mails e não clique nesses links;

– Para obter informações sempre acesse os sites oficiais dos bancos ou do serviço que desejar.

Fonte: Procon