Inscrições para o Enem terminam na quarta-feira

Provas digitais e impressas serão aplicadas em novembro

Termina na próxima quarta-feira (14) o prazo para inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2021. Os interessados em participar do certame, isentos ou não, devem acessar o site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) para fazê-lo, na Página do Participante.

A taxa de inscrição para os não isentos é de R$ 85. O pagamento deve ser feito por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança).

Provas

As provas do Enem 2021 serão aplicadas nos dias 21 e 28 de novembro, tanto a versão digital quanto a impressa. As duas versões também terão a mesma estrutura de prova: quatro cadernos de questões e a redação.

Cada prova terá 45 questões de múltipla escolha, que, no caso do Enem Digital, serão apresentadas na tela do computador. Já a redação será realizada em formato impresso, nos mesmos moldes de aplicação e correção da versão em papel. Os participantes receberão folhas de rascunho nos dois dias.

No primeiro dia, serão aplicadas as provas de linguagens, códigos e suas tecnologias, e ciências humanas e suas tecnologias, além da redação. A aplicação regular terá cinco horas e 30 minutos de duração.

No segundo dia, as provas serão de ciências da natureza e suas tecnologias, e matemática e suas tecnologias. Nesse caso, a aplicação regular terá cinco horas de duração.

Fonte: Agência Brasil

Termina hoje prazo de adesão de universidades públicas ao Sisu

Programa dá acesso a cursos de graduação de nível superior

O prazo para adesão das instituições de educação superior públicas ao Sistema de Seleção Unificada (Sisu) termina nesta sexta-feira (9), às 23h59. A adesão refere-se à segunda edição de 2021.

O edital com cronograma e procedimentos, que valem tanto para instituições federais quanto estaduais ou municipais, foi publicado no Diário Oficial da União, na segunda-feira (5), pelo Ministério da Educação (MEC).

O Sisu é o programa do MEC para acesso de brasileiros a cursos de graduação em universidades públicas do país. As vagas são abertas semestralmente, por meio de um sistema informatizado.

O processo seletivo do Sisu para o segundo semestre de 2021 está previsto para ocorrer em agosto.

Fonte; Nádia Franco A/B

Anvisa amplia prazo de validade da vacina da Janssen

Prazo foi ampliado para quatro meses e meio

A diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou a ampliação do prazo de validade da vacina da Janssen contra a covid-19 de três para quatro meses e meio, sob temperatura de 2ºC a 8ºC.

A aprovação ocorre após a publicação da informação de que doses previstas para este mês têm prazo de validade até dia o 27. Um lote de 3 milhões de doses estava previsto para chegar amanhã (14), mas foi adiado.  

A decisão respondeu a um pedido da farmacêutica, subsidiária do grupo Johnson & Johnson, protocolado no dia 10 de junho. A Janssen possui autorização para uso em caráter emergencial no Brasil.

Em nota, a Anvisa afirma que a medida foi baseada em “criteriosa avaliação dos dados de qualidade dos estudos que demonstrou que a vacina tende a se manter estável pelo período (4,5 meses) bem como considerou decisão da agência norte-americana (Food and Drug Administration – US FDA), que também aprovou a referida alteração em 10 de junho de 2021”.

Por Jonas Valente – Agência Brasil

Prazo para declaração de rebanhos de Rondônia é prorrogado para 18 de junho

A Idaron ampliou os canais de comunicação de TI para facilitar a declaração de rebanho até dia 18 de junho

Atendendo a necessidade de adoção de medidas de proteção contra a covid-19 e de resguardo da saúde dos servidores, produtores rurais e pecuaristas rondonienses, o Governo de Rondônia prorrogou até dia 18 de junho o prazo para declaração de rebanho ao serviço de fiscalização e vigilância sanitária animal a cargo da Agência de Defesa Sanitária Agrossilvopastoril do Estado (Idaron).

Segundo o presidente da Agência, Júlio Cesar Rocha Peres, o objetivo desta medida orientada pelo governador Marcos Rocha, além de somar ao esforço governamental no combate à disseminação da covid-19, é também uma medida de apoio aos pecuaristas, em face da baixa adesão, para melhorar e facilitar o trabalho de todos no momento de repassar as informações de sua propriedade à Idaron, ampliando e simplificando os canais de comunicação para este fim, com o uso da Tecnologia da Informação (TI).

Dessa forma, conforme explicou, além de poder usar a página da Idaron para encaminhar a declaração, o pecuarista pode também fazer todo este procedimento através dos vários canais de WhatsApp das várias regiões do Estado, com toda comodidade, sem precisar sair de casa e sem correr riscos de contrair o coronavírus.

A Idaron ampliou os canais de comunicação de TI para facilitar a declaração de rebanho até dia 18 de junho

De acordo com as orientações da Idaron, o produtor deve acessar a página da Agência e clicar no banner “declare seu rebanho”, acessar o formulário e o preencher. O mesmo dispositivo direciona o produtor aos telefones celulares de todas as regionais da Agência, e feito isso ele identificará o número de sua unidade regional e enviará sua declaração. Importa destacar que é obrigatório declarar todos os animais da propriedade – bovinos, bubalinos, suínos, caprinos, ovinos, equídeos e aves -, de modo a confirmar a confiabilidade das informações, que podem ser atestadas por fiscalizações.

César disse também que todos os pecuaristas devem fazer sua declaração em atendimento à exigência da lei, sem o que podem ser responsabilizados e tornarem passíveis de sansões legais. Ele lembrou que a ninguém é dado o direito de alegar falta de conhecimento dessas obrigações legais, e mais uma vez esclareceu que a declaração pode ser feita de preferência no site da Agência, nas unidades da Idaron de cada município e até nas casas agropecuárias. O mesmo formulário pode ser baixado no site, preenchido e encaminhado pelo WhatsApp.

O presidente pediu empenho dos pecuaristas do Estado nesta jornada pela declaração do rebanho, voltando a afirmar que “esta medida atende ao pedido do governador Marcos Rocha, que busca minimizar os riscos de exposição do servidor e do pecuarista ao coronavírus. Então, para que não haja correria nem aglomeração de pessoas nas unidades, o governo entendeu por bem estender o prazo para que todos os criadores de animais possam ter tempo de fazer a declaração remotamente, por telefone ou pela internet”, ressaltou.

Fonte: Secom

Começa hoje o prazo para pedir isenção de inscrição no Enem 2021

Pedido deve ser feito na Página do Participante, até o dia 28

Estudantes podem, a partir de hoje (17), solicitar a isenção da taxa de inscrição do Exame Naiconal do Ensino Médio (Enem) 2021. O pedido deve ser feito na Página do Participante até o dia 28 de maio. Quem obteve a isenção no Enem 2020 e não compareceu à prova deve justificar a ausência também pela internet.

Têm direito a não pagar a taxa do exame aqueles que estão cursando a última série do ensino médio no ano de 2021, em qualquer modalidade de ensino, em escola da rede pública; e aqueles que cursaram todo o ensino médio em escola da rede pública ou foram bolsistas integrais na rede privada e têm renda familiar igual ou inferior a um salário mínimo e meio por pessoa.

Poderão pedir a isenção também aqueles estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, que sejam membros de família de baixa renda inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Para isso, devem informar Número de Identificação Social (NIS) único e válido.

Documentação

Na hora do pedido, os participantes devem informar número do CPF, data de nascimento, endereço de e-mail e número de telefone válidos.

Devem ainda enviar documentos que comprovem que se enquadram nos critérios de isenção da taxa de inscrição do exame, tais como: Cédula de Identidade do participante e dos demais membros que compõem o núcleo familiar; cópia do cartão com o NIS válido, no qual está a inscrição no CadÚnico; declaração que comprove a realização de todo o ensino médio em escola pública ou histórico escolar do ensino médio, com assinatura e carimbo da escola. No caso de participante bolsista, deve acrescentar a declaração da escola que comprove a condição de bolsista integral em todo o ensino médio.

Após o prazo de solicitação, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) irá analisar os pedidos. Aqueles que não tiverem o pedido de isenção aceito poderão se inscrever normalmente para o exame, pagando a taxa de inscrição, quando for o momento. A data de inscrição ainda não foi definida.

Justificativa

Os participantes que obtiveram a isenção do exame na edição de 2020 e não puderam comparecer às provas, devem apresentar também uma justificativa para poder pleitear a isenção na edição de 2021. O prazo para que isso seja feito é o mesmo, começa hoje e vai até o dia 28.

Segundo o Inep, os documentos utilizados para comprovar o motivo de ausência devem estar sempre legíveis, datados e assinados. A autarquia diz que não aceitará autodeclarações redigidas pelo solicitante ou por seus pais ou responsáveis.

Entre as justificativas aceitas estão: emergências médicas, comparecimento ao trabalho, morte na família, maternidade ou paternidade, ser vítima de acidente de trânsito, entre outras. Todos os documentos comprobatórios devem estar de acordo com os parâmetros exigidos pelo edital.

Enem 2021

Realizado anualmente, o Enem é o maior exame para ingresso no ensino superior do país, contando com milhões de inscrições em todo o território nacional. As notas do Enem podem ser usadas para participar de programas como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (ProUni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Os períodos de inscrição e a data da realização do Enem 2021 ainda serão divulgadas pelo Inep.

Fonte: Denise Griesinger A/B

Termina hoje prazo para inscrições de bolsas remanescentes do Prouni

O Ministério da Educação (MEC) ainda não divulgou a quantidade de vagas remanescentes.

Termina hoje (4) o prazo para as inscrições no processo seletivo de bolsas remanescentes do Programa Universidade para Todos (Prouni), relativo ao primeiro semestre deste ano. As inscrições devem ser realizadas, exclusivamente, na página do Prouni até as 23h59. O resultado será divulgado nesta sexta-feira (7).

As bolsas remanescentes são aquelas não preenchidas no processo seletivo, nas duas chamadas regulares e também na lista de espera do programa. A disponibilidade dessas bolsas ocorre por desistência dos candidatos pré-selecionados ou falta de documentação, por exemplo. O Ministério da Educação (MEC) ainda não divulgou a quantidade de vagas remanescentes. Neste semestre, o Prouni ofereceu, no total, mais de 162 mil bolsas.

O Prouni é o programa do governo federal que oferece bolsas de estudo, integrais e parciais (50%), em instituições particulares de educação superior. Para ter acesso à bolsa integral, o estudante deve comprovar renda familiar bruta mensal de até 1,5 salário mínimo por pessoa. Para a bolsa parcial, a renda familiar bruta mensal deve ser de até 3 salários mínimos por pessoa.

É necessário também que o estudante tenha cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou da rede privada, desde que na condição de bolsista integral. Professores da rede pública de ensino também podem disputar uma bolsa, e, nesse caso, não se aplica o limite de renda exigido dos demais candidatos.

Nova regra

No último dia 15, o MEC publicou a Portaria nº 212/2021, que trata da ocupação de bolsas remanescentes do Prouni e estabelece a nova regra para a classificação dos candidatos.

A partir de agora, a classificação dos inscritos em cada um dos processos de ocupação de vagas remanescentes do Prouni vai considerar a média aritmética simples das notas obtidas nas cinco provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que são de linguagens, códigos e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias; ciências humanas e suas tecnologias; e a prova de redação.

A seleção que começa hoje será a primeira edição do processo de ocupação de bolsas remanescentes em que a classificação dos candidatos se dará por ordem de melhor desempenho obtido no Enem, considerando as edições do exame ocorridas nos últimos dez anos. Para o candidato que fez mais de um Enem será considerada, para efeito da classificação, a edição em que ele tenha obtido a maior média no conjunto de provas. Até então, valia a prova mais recente do exame.

Para isso, o candidato deve ter obtido 450 pontos no conjunto de provas do Enem e não ter tirado zero na redação.

Matrícula

Quem for classificado para uma vaga remanescente deve entregar, na instituição de ensino para a qual for classificado, a documentação que comprove as informações declaradas no ato da inscrição. O prazo é de 10 a 13 de maio.

A documentação pode ser encaminhada por meio eletrônico, caso seja disponibilizado pela instituição. Caso contrário, o candidato classificado deve comparecer de forma presencial à instituição para apresentar a documentação exigida.

Fonte: Agência Brasil

STF nega prazo maior para Anvisa decidir sobre Sputnik V

Ministro mantém prazo de 30 dias para análise de pedido de importação

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou hoje (26) um pedido da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para suspender o prazo de análise sobre pedidos de importação da vacina Sputnik V, desenvolvida na Rússia contra a covid-19.

Em 13 de abril, Lewandowski determinou que a Anvisa analisasse em 30 dias um pedido do Maranhão para importar a vacina, que já é utilizada em países como a Argentina, mas cujo uso, emergencial ou definitivo, ainda não foi autorizado pela agência no Brasil. Ele também proferiu ordens similares relativas aos estados do Piauí, Amapá e Ceará. Em todos os casos, os prazos se encerram nesta semana. 

Diante do prazo determinado pelo ministro, a Anvisa marcou uma reunião extraordinária de sua diretoria para esta segunda-feira (26), às 18h, quando deve avaliar os pedidos de autorização excepcional de importação e distribuição (AET) da Sputnik V feito pelos estados.

Em paralelo, contudo, a Anvisa havia peticionado a Lewandowski, na semana passada, que suspendesse o prazo de 30 dias para a análise dos pedidos de importação. Tal prazo está previsto na Lei 14.124/2021, que trata de medidas excepcionais para aquisição de vacinas e insumos para o combate à pandemia de covid-19.

A agência argumentou, entre outros pontos, que “o relatório da autoridade russa para concessão do registro da Sputnik V não é público e não há dados em outras fontes capazes de trazer as informações sobre qualidade, eficácia e segurança para o processo de importação em questão”.

Ao negar o pedido, nesta segunda (26), Lewandowski afirmou que não há brecha na legislação que permita a suspensão do prazo de 30 dias. “O elastecimento do prazo pretendido pela Anvisa não só contraria a letra da Lei nº 14.124/2021, como também o seu espírito, eis que sua edição foi motivada pela exigência de dar-se uma resposta célere aos pedidos de aprovação das vacinas já liberadas por agências sanitárias estrangeiras e em pleno uso em outros países”, escreveu o ministro.

Lewandowski afirmou que cabe à Anvisa não autorizar o pedido de importação ou uso emergencial da vacina, mas que tal decisão deve estar embasada tecnicamente, “não se admitindo a mera alegação de insuficiência da documentação ou a simples alusão a potenciais riscos”, escreveu o ministro.

Ele reafirmou que, caso a Anvisa não decida sobre os pedidos de autorização de importação e distribuição no prazo de 30 dias, os estados ficam automaticamente autorizados a importar e distribuir a Sputnik V.  

Fonte: Valéria Aguiar A/B

Senado aprova prorrogação do prazo para declaração do IR

Acompanhe a sessão ao vivo

O Plenário do Senado Federal analisa, nesta terça-feira (6),o PL 4815/2019, sobre a implementação de ações de prevenção ao suicídio entre profissionais de segurança pública e defesa social. A proposta é de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e é relatado pelo senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO)

Mais cedo, os senadores aprovaram, em votação simbólica, o Projeto de Lei (PL) 639/2021, que prorroga o prazo para a apresentação da Declaração de Imposto de Renda de 2021, relativo ao ano de 2020. O texto foi relatado pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM), que incluiu emenda para que o contribuinte com impostos a pagar quite todas as parcelas ainda este ano.

A proposta de prorrogar em 90 dias o prazo de entrega da declaração foi justificada, na Câmara dos Deputados, como necessária devido aos efeitos da pandemia de covid-19: “Isso se mostra fundamental em um momento que os atores econômicos estão impossibilitados de manter seu funcionamento normal e também para que os contribuintes possam ter tempo hábil para conseguir todos os documentos exigidos para o preenchimento correto da declaração”, escreveu o deputado Rubens Bueno  (Cidadania-PR), autor da proposta.

Como os senadores alteraram o texto, a medida retorna para a Câmara.

Ainda está na pauta de hoje do Senado:

PL 2981/2020
Concede prioridade no recebimento da restituição do imposto de renda aos trabalhadores da área de saúde e aos contribuintes que perderam o emprego em 2020 e permaneciam desempregados no último dia de entrega da declaração.
Relator: Rogério Carvalho (PT-SE)

Retirado de pauta – PL 2083/2020
Determina ao SUS que mantenha programa de atenção à saúde mental para mitigar eventuais afecções decorrentes de políticas de isolamento social.
Relator: Humberto Costa (PT-PE)

Acompanhe a sessão ao vivo:

Por Guilherme Mendes

Contribuintes tem até sexta-feira para pagamento do IPTU com desconto em Porto Velho

Benefício é garantido ao contribuinte que fizer o pagamento em cota única.

Termina sexta-feira (26) o prazo para o pagamento do Imposto Predial e Territorial (IPTU) com desconto de 10%. O benefício é garantido ao contribuinte que fizer o pagamento em cota única.

Essa é a segunda dedução oferecida a quem pagar o imposto de forma integral. A Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz) já havia oferecido um desconto maior, de 20%, ao contribuinte que quitou o IPTU até o dia 29 de janeiro.

Após o dia 26 de fevereiro, o pagamento do imposto não contempla mais descontos. Já a data de vencimento é dia 31 de março de 2021 e prevê a cobrança de juros e multa em caso de inadimplência e, posteriormente, a apresentação de ação judicial de cobrança.

A opção de parcelamento fica disponível aos contribuintes. No entanto, quem opta por essa modalidade não tem descontos. A primeira parcela venceu em janeiro e as guias restantes ficam disponíveis no site da Semfaz.

Nesse caso, é permitido o parcelamento em no máximo dez vezes e cada parcela não pode ter valor menor que R$ 80,11.

“As parcelas já ficam disponíveis no portal da Semfaz e são opcionais. Se o contribuinte decide pagar parcelado, ele deveria ter começado a pagar em janeiro. Quem não pagou no primeiro mês, pagará com atraso. É possível optar pelo parcelamento a qualquer momento, mas ciente de que a primeira parcela já venceu”, explica Rômulo Maltes, servidor do setor tributário da Semfaz.


EMISSÃO DE BOLETO

O boleto para o pagamento do IPTU pode ser impresso no site da Semfaz (semfazonline.com). O contribuinte conta, ainda, com a possibilidade de retirar o talão de forma física em unidades de atendimento presencial disponibilizadas pela Prefeitura. O Município dispõe de quatro pontos na capital:

-Sede da Semfaz: Avenida Sete de Setembro, 744, Centro;

-Tudo Aqui do Porto Velho Shopping, Avenida Chiquilito Erse com Avenida Calama;

-Praça CEU: Rua Antônio Fraga Moreira, Bairro JK (zona leste);

-Biblioteca Viveiro das Letra: Avenida Jatuarana, Bairro Cohab (zona sul).

O pagamento do IPTU é uma importante contribuição para o Município. Com esse recurso em caixa, a prefeitura realiza serviços essenciais à população como asfalto, iluminação, melhorias na saúde pública, entre outros.

Fonte: Comdecom

Prazo para adesão de universidades ao Sisu termina amanhã

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Seleção oferece vagas a candidatos tendo por base resultados do Enem

Termina amanhã (23) o prazo de adesão das instituições públicas de educação superior ao processo seletivo do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), na oferta de vagas para o primeiro processo seletivo de 2021. A seleção oferece vagas aos candidatos tendo por base os resultados obtidos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2020.

A assinatura do termo de adesão de cada instituição deve ser feita por meio do sistema de gestão do Sisu, no site do programa.

O Sisu é o programa do Ministério da Educação para acesso de brasileiros a cursos de graduação em universidades públicas do país. As vagas são abertas semestralmente, por meio de um sistema informatizado, e, para participar, é preciso ter garantido um bom desempenho nas provas do Enem e não ter zerado a redação. 

É de exclusiva responsabilidade da instituição participante descrever, no documento de adesão, as condições específicas de concorrência às vagas por ela ofertadas no âmbito do Sisu.

Fonte: Agência Brasil