Cirurgia para retirar pedra da bexiga foi bem-sucedida e presidente se recupera bem. Ele volta a ter compromissos oficiais nesta segunda-feira (28)
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) chegou por volta das 16h15 deste sábado (26) à cidade de Brasília, depois de passar por uma cirurgia em São Paulo para retirar uma pedra na bexiga. Bolsonaro teve alta do hospital Albert Einstein, na capital paulista, às 13h30, depois de se recuperar muito bem do procedimento cirúrgico.
A retirada da pedra foi feita por meio de cistolitotripsia, uma operação minimamente invasiva, sem cortes e realizada por endoscopia. Bolsonaro voltará a ter compromissos oficiais já nesta segunda-feira (28).
Mais cedo, o deputado federal Celso Russomanno (Republicanos), que também é candidato à Prefeitura de São Paulo, visitou Bolsonaro no hospital e disse que o presidente estava muito bem de saúde.
Hoje de manhã, a mulher de Bolsonaro, Michelle Bolsonaro, postou uma foto do marido dentro do hospital, pouco antes de receber alta médica. Sorrindo, o presidente acenou para a câmera.
Desde que foi internado, na manhã da sexta-feira, o presidente não teve febre ou qualquer complicação e já caminhava pelos corredores do hospital neste sábado. Bolsonaro voltará a Brasília ainda hoje, no início da tarde.
Pesquisa encomendada pela CNI mostra que aprovação ao seu governo alcança maior percentual desde o início do mandato.
A maneira de governar do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tem a aprovação de 50% da população brasileira, de acordo com pesquisa do Ibope, encomendada pela CNI (Confederação Nacional da Indústria), divulgada nesta quinta-feira (24).
O resultado representa um aumento de 9 pontos percentuais em relação aos 41% atingidos em dezembro de 2019, data da última pesquisa. O índice de desaprovação é de 45% e 5% não sabem ou não responderam.
Divulgação/Ibope/CNI
Os brasileiros que avaliam seu governo como ótimo ou bom são 40%, maior percentual desde o início de seu mandato. Os que consideram regular passaram de 31% para 29%. Já a queda entre os que acham ruim e péssimo foi de 38% para 29%.
O índice daqueles que confiam cresceu de 41%, em dezembro de 2019, para 46%, em setembro de 2020. O percentual é inferior ao apurado no início do governo, em abril de 2019: 51%. Os que não confiam são 46% e 3% não sabem ou não responderam.
A pesquisa entrevistou 2.000 pessoas, entre 17 e 20 de setembro, em 127 cidades do Brasil. A margem de erro estimada é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos. O nível de confiança utilizado é de 95%.
Por área avaliada
O setor do governo mais bem avaliado é a segurança pública. Na comparação com dezembro de 2019, há um aumento na aprovação da política de combate à fome e à pobreza, de 40% para 48%. Como resultado, essa área sobe da sexta para a segunda posição no ranking.
Divulgação/Ibope/CNI
A área de Saúde também está entre as que mostram melhora na avaliação na comparação com dezembro de 2019. O percentual de aprovação cresce de 36% para 43% e a área sobe da sétima para a quarta posição no ranking.
Já a aprovação e desaprovação da área de combate ao desemprego cai da terceira para a sétima posição no ranking, com oscilação para pior, de 41% para 37%.
O STF (Supremo Tribunal Federal) agendou para 2 de outubro em seu plenário virtual o julgamento sobre se o depoimento do presidente Jair Bolsonaro será presencial ou por escrito no âmbito do inquérito que investiga se o chefe do Executivo tentou interferir na Polícia Federal, em decisão tomada pelo ministro Marco Aurélio Mello nesta quarta-feira.
“A crise é aguda. Sem qualquer previsão de o Tribunal voltar às sessões presenciais, há de viabilizar-se, em ambiente colegiado, a jurisdição”, disse o ministro do STF. “Aciono, em caráter excepcional, o sistema virtual e passo a liberar, considerado o fator tempo, os processos”, completou.
No plenário virtual, os ministros do Supremo votam remotamente por meio de um sistema eletrônico de cômputo de votos. Não há a transmissão ao vivo do julgamento como ocorre no plenário tradicional do STF.
Na semana passada, numa vitória do governo, Marco Aurélio havia determinado a suspensão do inquérito sobre a suposta interferência do presidente bem como o adiamento do depoimento de Bolsonaro até uma decisão do colegiada sobre o assunto.
Presidente vai rebater críticas internacionais de que o país é responsável por aumento de desmatamento e queimadas no Pantanal e na Amazônia
Assim como ocorreu no ano passado, o presidente Jair Bolsonaro promete fazer mais um discurso duro na abertura nos debates da 75.ª Assembleia Geral da ONU (Organização das Nações Unidas), nesta terça-feira (22).
Ao abordar o tema ambiental, ele deve repetir parte do que disse no ano passado, quando afirmou que a Amazônia era um problema brasileiro e atacou nações internacionais por fazerem críticas à atuação de seu governo.
Bolsonaro, mais uma vez, deve afirmar que há uma perseguição contra o Brasil com objetivos econômicos.
A segunda participação de Bolsonaro na convenção ocorrerá de modo virtual por causa da pandemia do novo coronavírus. O discurso foi gravado na quarta-feira (16), e enviado no dia seguinte para a organização da Assembleia Geral. Tradicionalmente, cabe ao presidente brasileiro o discurso de abertura.
Na tentativa de demonstrar que não está indiferente ao meio ambiente, deve mencionar que ele mesmo designou o vice-presidente Hamilton Mourão para a presidência do Conselho Nacional da Amazônia, citando “mobilização de recursos para controlar o desmatamento, combater atividades ilegais e o crime organizado na Amazônia”.
Como antecipou em um discurso em Mato Grosso, na semana passada, Bolsonaro deve elogiar o agronegócio, “que não parou durante a pandemia”, e dizer que graças a ele aproximadamente 1 bilhão de pessoas foram alimentadas em todo o mundo. Ele também dirá ser contrário ao aumento da demarcação de terras protegidas, conforme antecipou em Sinop, sexta-feira (18).
“No ano passado, falei do agronegócio, falamos também que era inadmissível o país ter a quantidade que tinha de terra demarcada para índios e quilombolas. Os índios são nossos irmãos, são nossos parceiros, eles merecem a sua terra, mas dentro de uma razoabilidade”, comentou Bolsonaro.
Segundo ele, a ONU gostaria que o Brasil passasse de 14% do território demarcado para 20%. “Falei-lhes não. Nós não podemos sufocar aqulo que temos aqui que tem nos garantido a nossa segurança alimentar e a segurança alimentar para mais de um bilhão de habitantes do mundo”, declarou aos mato-grossenses.
Bolsonaro deve pedir ainda o fim de barreiras comerciais que prejudicam a agricultura brasileira.
Bolsonaro deve alegar ainda que o Brasil tem avançado na implementação da Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável da ONU. No discurso, deve destacar que a preservação ambiental tem que seguir junto com o desenvolvimento econômico.
Pandemia
Se em 2019 Bolsonaro atacou a Venezuela e o socialismo, a novidade neste ano será a covid-19. O presidente brasileiro deve dizer que adotou diretrizes contrárias às recomendações de autoridades sanitárias e, por isso, o mal não foi maior.
Desde o início da pandemia, o presidente tem se mostrado contrário à paralisação das atividades econômicas e ao lockdown. Em várias manifestações no início da crise sanitária, minimizou os efeitos da doença e, mais tarde, disse que tão grave quanto a covid-19 era a fome e o desemprego.
Bolsonaro tem repetido que o país, que registra mais de 136 mil mortes pelas doença, foi um dos que melhor enfrentou a crise.
Ele também deve citar que graças à sua resistência em determinar a paralisação das atividades econômicas e ao auxílio-emergencial de R$ 600 mensais recebido por mais de 60 milhões de brasileiros, o chamado “coronavoucher“, a economia brasileira seguiu em funcionamento e as perspectivas de recessão do país não são tão severas quanto as de outras nações emergentes, como a Índia.
Decisão do ministro foi motivada por recurso apresentado pela AGU
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio decidiu ontem (17) suspender o inquérito aberto para apurar a suposta interferência política na Polícia Federal e o crime de denunciação caluniosa por parte do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro.
A decisão do ministro vale até que o plenário da Corte decida se o presidente Jair Bolsonaro deve depor presencialmente ou por escrito no inquérito. A data em que o tema será levada para análise dos ministros ainda não foi definida.
“Avesso à autofagia, cabe submeter ao pleno o agravo formalizado, para uniformização do entendimento. Considerada a notícia da intimação para colheita do depoimento entre 21 e 23 de setembro próximos, cumpre, por cautela, suspender a sequência do procedimento, de forma a preservar o objeto do agravo interno e viabilizar manifestação do Ministério Público Federal. Determino a suspensão da tramitação do inquérito até a questão ser submetida ao Pleno”, decidiu.
Presidente Jair Bolsonaro
A decisão do ministro foi motivada por um recurso apresentado no dia (16) pelo advogado-geral da União, José Levi do Amaral, contra a decisão individual do ministro Celso de Mello, relator original do caso, que autorizou a PF a tomar o depoimento de Bolsonaro presencialmente. Em ofício enviado à AGU, a PF pediu que fossem escolhidas as datas de 21, 22 ou 23 de setembro, às 14h, para a oitava.
Segundo a AGU, no presente caso, deve ser aplicado precedente do STF que autoriza o depoimento por escrito. A petição cita o caso do ex-presidente Michel Temer, que foi autorizado a responder às perguntas de investigadores por meio de ofício.
“Se todas as pessoas são iguais perante a lei, como é próprio do Estado Democrático de Direito, não há nenhuma justificativa para conferir tratamento díspar entre casos rigorosamente análogos. Promover as mesmas prerrogativas a todos aqueles que ostentam as mesmas condições é a solução mais natural e saudável”, argumentou Levi.
O inquérito foi aberto pelo STF no final de abril, a partir de declarações de Moro sobre a suposta interferência.
Em manifestações divulgadas desde a abertura do inquérito, o presidente Jair Bolsonaro diz que não houve pedido para o então ministro interferir em investigações da PF.
Presidente disse que, até o fim do governo, não vai reformular programa e que jamais vai congelar salários de aposentados ou reduzir auxílio a pobres
O presidente Jair Bolsonaro publicou, no perfil pessoal do Twitter nesta terça-feira (15), que desistiu do programa Renda Brasil, uma ampliação do Bolsa Família e que substituiria o auxílio emergencial, previsto para terminar em dezembro.
Visivelmente contrariado com manchetes de jornais que diziam que o governo estudava congelar aposentadorias ou acabaria com programa de proteção a idosos, Bolsonaro disse que até 2022 não irá reformular programas e reiterou o que disse há algumas semanas, que não irá tirar do pobre para dar ao paupérrimo”.
Após a publicação do vídeo, o presidente se reuniu com o ministro da Economia, Paulo Guedes, em compromisso que não estava na agenda de nenhum dos dois.
Presidente Jair Bolsonaro
“Eu já disse há poucas semanas que jamais vou tirar dinheiro dos pobres para dar para os paupérrimos. Quem, porventura, vier a propor uma coisa como essa, eu só posso dar um cartão vermelho para essa pessoa. Gente que não tem um mínimo de coração, um mínimo de entendimento de como vivem os aposentados do Brasil. Vou dizer para vocês. De onde veio? Pode ser que alguém da equipe econômica tenha falado sobre esse assunto. Pode ser. Mas, por parte do governo, jamais vamos congelar salários de aposentados bem como jamais vamos fazer com que o auxílio para idosos e pobres com deficiência seja reduzido para qualquer coisa que seja. Para encerrar: até 2022 no meu governo está proibido falar a palavra Renda Brasil. Vamos continuar com Bolsa Família e ponto final”, afirmou.
A fonte das matérias publicadas nos jornais desta terça nas matérias sobre a proposta de congelamento de salários de aposentados é o secretário especial de Fazenda do ministério da Economia, Waldery Rodrigues.
A lei foi publicada hoje (14) no Diário Oficial da União
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que disciplina o acordo com credores para pagamento com desconto de precatórios federais. Os precatórios são títulos da dívida pública reconhecidos após decisão definitiva da Justiça. O texto também perdoava as dívidas tributárias de igrejas, mas o dispositivo foi vetado por Bolsonaro.
A Lei nº 14.057/2020 foi publicada hoje (14) no Diário Oficial da União (DOU).
A proposta aprovada pelo Congresso no mês passado previa aos templos religiosos, de qualquer culto, isenção do pagamento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), anistia das multas recebidas por não pagar a CSLL e anulação das multas por não pagamento da contribuição previdenciária.
Apenas o dispositivo que trata das multas previdenciárias foi mantido. De acordo com a Presidência, outros dois trechos feriam regras orçamentárias constitucionais e poderiam implicar crime de responsabilidade do presidente da República.
“Outrossim, o veto não impede a manutenção de diálogos, esforços e a apresentação de instrumentos normativos que serão em breve propostos pelo Poder Executivo com o intuito de viabilizar a justa demanda”, diz a mensagem enviada aos parlamentares e também publicada no DOU desta segunda-feira.
Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência explicou que, por outro lado, a anistia a multas previdenciárias confirma e reforça a previsão legal sobre os pagamentos realizados pelas entidades religiosas aos seus membros.
“Assim, não se considera como remuneração, para efeitos previdenciários, o valor pago por entidades religiosas aos seus ministros e membros de instituto de vida consagrada. Nesse contexto, o artigo 9º [sancionado] não caracteriza qualquer perdão da dívida previdenciária, apenas permite que a Receita Federal anule multas que tenham sido aplicadas”, diz a nota.
Sugestão de veto
Em publicação nas redes sociais, o presidente Bolsonaro sugeriu, entretanto, que os parlamentares derrubem os vetos, para que as dívidas de igrejas sejam perdoadas, e explicou que só não manteve o dispositivo para evitar “um quase certo processo de impeachment”.
“Confesso, caso fosse Deputado ou Senador, por ocasião da análise do veto que deve ocorrer até outubro, votaria pela derrubada do mesmo. O Art 53 da CF/88 [Constituição Federal] diz que ‘os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos’. Não existe na CF/88 essa inviolabilidade p/ o Presidente da República no caso de ‘sanções e vetos’”, escreveu.
De acordo com Bolsonaro, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) será apresentada nesta semana, como uma “possível solução para estabelecer o alcance adequado para a imunidade das igrejas nas questões tributárias.
“A PEC é a solução mais adequada porque, mesmo com a derrubada do veto, o TCU [Tribunal de Contas da União] já definiu que as leis e demais normativos que instituírem benefícios tributários e outros que tenham o potencial de impactar as metas fiscais somente podem ser aplicadas se forem satisfeitas as condicionantes constitucionais e legais mencionadas”, explicou o presidente.
Acordos de precatórios
A lei sancionada possibilita a concessão de descontos e o pagamento parcelado de precatórios federais e acordos terminativos de processos contra a Fazenda Pública. Para a Presidência, a medida beneficia tanto a população em geral como as pessoas jurídicas de qualquer natureza.
A regulamentação vale para dívidas de grande valor – aquelas que superam 15% da verba anual destinada ao pagamento de precatórios. Os descontos autorizados pelo texto podem alcançar até 40% da dívida.
A lei estabelece o parcelamento em até oito parcelas anuais e sucessivas, se o título executivo judicial já tiver transitado em julgado. Também haverá possibilidade de parcelamento em doze parcelas anuais e sucessivas, caso não haja título executivo judicial transitado em julgado.
O texto aprovado no Congresso previa que os valores obtidos pela União com os descontos – em acordos firmados durante a pandemia de covid-19 – fossem utilizados para ações de combate à crise na saúde pública. O dispositivo, entretanto, foi vetado por Bolsonaro, que justificou que a medida “possibilita ampliar as despesas para o enfrentamento da pandemia, sem apresentar a estimativa do respectivo impacto orçamentário e financeiro”, o que viola regras orçamentárias.
“Ademais, o dispositivo dificulta e enrijece a gestão do orçamento público ao ampliar as vinculações de despesas e receitas”, diz a mensagem enviada ao Congresso.
Outro trecho vetado por Bolsonaro previa o pagamento de precatórios oriundos da cobrança de repasses referentes à complementação da União aos estados e municípios por causa do Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O texto aprovado pelos parlamentares garantia pelo menos 60% do valor para os professores, ativos, inativos e pensionistas, na forma de abono, sem incorporação à remuneração.
De acordo com a Presidência, a proposta destoava da recomendação do TCU, que decidiu que os recursos oriundos de precatórios do Fundeb não podem ser empregados em pagamentos de rateios, abonos indenizatórios, passivos trabalhistas/previdenciários e remunerações ordinárias dos profissionais da educação. Além disso, segundo o governo, a medida altera a aplicação específica das verbas do Fundeb e desloca recursos vinculados ao uso exclusivo na melhoria da educação para o custeio de inativos e pensionistas.
Inquérito foi aberto no final de abril a pedido da PGR
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o presidente Jair Bolsonaro preste depoimento presencial no inquérito que apura a suposta interferência política dele na Polícia Federal (PF). Desde que o ex-juiz fez as acusações, Bolsonaro tem afirmado que não interferiu na PF e que são “levianas todas as afirmações em sentido contrário”.
O inquérito foi aberto no final de abril, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), a partir de declarações do ex-juiz Sergio Moro, que fez a acusação de interferência ao se demitir do cargo de ministro da Justiça. A investigação já teve duas prorrogações por 30 dias autorizadas por Celso de Mello.
Após a PF comunicar ao ministro precisaria colher o depoimento do presidente da República, Celso de Mello pediu manifestação ao procurador-geral da República, Augusto Aras, que defendeu a possibilidade do depoimento por escrito, alegando ser essa uma prerrogativa da Presidência.
Mello, contudo, discordou de Aras. Para o ministro, o depoimento por escrito do presidente da República só está previsto em casos nos quais o ocupante do cargo figure como testemunha ou vítima, mas não como investigado.
A decisão estava pronta desde 18 de agosto, mas até agora não havia sido assinada devido a uma internação médica inesperada de Celso de Mello, informou o gabinete do ministro. No despacho divulgado nesta sexta-feira (11), o decano do Supremo ressaltou que a Lei Orgânica da Magistratura (Loman) permite a tomada decisão durante a licença médica.
O presidente Jair Bolsonaro já havia se manifestado sobre o assunto. Na ocasião, perguntado por jornalistas se preferia prestar depoimento por escrito ou presencialmente, ele respondeu: “Para mim, tanto faz presencialmente ou por escrito. Como deferência, [o depoimento de] presidentes anteriores foi por escrito.”
Decisão
Em seu parecer, a PGR havia argumentado que o Artigo 221 do Código de Processo Penal (CPP) prevê a possibilidade de depoimento por escrito em casos envolvendo o presidente.
Mello destacou que a possibilidade do depoimento por escrito está incluída no capítulo relativo às testemunhas no CPP, e que os preceitos republicanos não permitem que a prerrogativa seja estendida aos casos nos quais o presidente figura como investigado.
“Na realidade, mostra-se destituída de qualquer pertinência a equivocada afirmação de que se aplicaria ao Presidente da República, no caso de estar sendo investigado, a prerrogativa que a legislação processual lhe reconhece na hipótese, única e singular, em que ostentar a figura de testemunha ou de vítima”, escreveu o ministro.
Celso de Mello determinou que o ex-juiz Sergio Moro seja notificado com antecedência de 48h ao depoimento, ainda em data a ser marcada, para que possa acompanhar a diligência na condição de parte no processo.
O advogado Rodrigo Sánchez Rios, que representa Moro, disse em nota que a decisão “assegura igualdade de condições entre as partes, uma vez que o ex-ministro Sergio Moro também foi ouvido presencialmente logo no início da investigação”.
Presidente publicou imagem com o ato que dissociou o país de Portugal em 1822. Nesta segunda-feira, haverá homenagens do governo à data
O presidente Jair Bolsonaro fez uma postagem, na manhã desta segunda-feira (7), para comemorar a Independência do Brasil, data ocorrida em 1822 e lembrada todo dia 7 de Setembro.
Há algumas agendas oficiais previstas para essa segunda-feira, a fim de homenagear a data. O presidente deverá participar do hasteamento da bandeira às 10h no Palácio da Alvorada.
Mais tarde, às 20h, Bolsonaro fará um pronunciamento, em rede nacional de rádio e televisão, para a população.
Alternativa ao desfile
Em substituição ao tradicional desfile do Dia da Independência, o presidente Jair Bolsonaro participa, na manhã desta segunda-feira, 7, de um evento fechado no Palácio da Alvorada. A versão enxuta da cerimônia de 7 de Setembro contará com o hasteamento da bandeira nacional e uma breve apresentação da esquadrilha da fumaça por cerca de dez minutos.
Para o evento da manhã, às 10 horas, em frente ao Alvorada, foram convidadas algumas das principais autoridades de Brasília, como os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, além de ministros de Estado e chefes das Forças Armadas.
Com o desentendimento público entre Maia e o ministro da Economia, Paulo Guedes, o presidente da Câmara optou por não comparecer à comemoração. Segundo a assessoria de Maia, no entanto, o parlamentar não poderá participar porque estará no Rio no horário do evento. No ano passado, ele também não compareceu, porque estava em viagem ao Catar.
Toffoli e Alcolumbre devem prestigiar a solenidade organizada pelo governo. De acordo com a Secretaria Especial de Comunicação da Presidência (Secom), devem participar da cerimônia apenas as autoridades convidadas e a imprensa.
Há um mês, o Ministério da Defesa determinou o cancelamento do desfile cívico e militar deste ano. Na portaria, o órgão destacou que, em razão da pandemia de covid-19, não é recomendável pelas autoridades sanitárias a promoção de eventos que possam gerar aglomerações de público.
No ano passado, Bolsonaro usou a data para tentar melhorar sua imagem e reagir a pesquisas que mostravam aumento da reprovação de sua gestão. Na véspera, ele conclamou as pessoas a saírem de verde e amarelo nas ruas, em uma demonstração de apoio. Nos últimos dias, o presidente tem citado mais o termo “patriotismo” em seus discursos.
No domingo (6), nas redes sociais, o presidente lembrou dos dois anos da facada que levou em Juiz de Fora (MG), na campanha de 2018. Bolsonaro fez agradecimentos e compartilhou o vídeo do momento do ataque.
Leilão sobre nova tecnologia está previsto para 2021
O presidente Jair Bolsonaro afirmou ontem na quinta-feira (3) em sua live semanal nas redes sociais, que decidirá pessoalmente sobre os parâmetros para adoção da tecnologia 5G no Brasil. A previsão atual é que o leilão de licenças do padrão 5G seja realizado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) no primeiro semestre de 2021.
“Nós somos uma potência. Nós temos que ter um sistema de inteligência robusto para poder trabalhar ali na frente”, disse. “Vou deixar bem claro: quem vai decidir sobre o 5G sou eu. Não é terceiro, ninguém dando palpite por aí não”, reforçou.
A tecnologia 5G, em sua máxima potência, deverá oferecer altíssimas velocidades de internet no Brasil – até 20 vezes maiores que no 4G, além de maior confiabilidade e disponibilidade. O padrão 5G também terá capacidade para conectar massivamente um número significativo de aparelhos ao mesmo tempo.
Reforma administrativa
Durante a live, o presidente abordou ainda o envio, pelo governo, da proposta de emenda constitucional (PEC) da reforma administrativa, que prevê a criação de novos regimes de contratação no serviço público e maior tempo para efetivação no cargo. Segundo o governo, as regras só valerão para futuros servidores públicos.
“O quadro de servidores encheu muito no Brasil. Alguns prefeitos, no passado, mais que dobravam o efetivo de servidores. E a conta é alta para pagar. O que mais pesa pra nós é a Previdência e o servidor, aí incluindo o servidor civil e os militares da União. É enorme”, afirmou Bolsonaro.
O presidente destacou que caberá ao Parlamento analisar a proposta, que poderá sofrer modificações.
“Não se aplica aos atuais servidores. Ponto final. É daqui pra frente. E não vou entrar em detalhes. O Congresso vai analisar, vai alterar, vai estender para os outros poderes, talvez. Na parte do Executivo, está sendo feita a reforma administrativa. Algumas carreiras típicas de Estado vão continuar sendo –polícia federal, polícia rodoviária, AGU [Advocacia-Geral da União], diplomatas”.
Operações da PF
O ministro da Justiça, André Mendonça, que participou da live ao lado do presidente, comentou sobre as diversas operações da Polícia Federal que investigam desvio de recursos destinados ao combate à pandemia de covid-19. As irregularidades apontadas vão desde a compra de respiradores até a construção de hospitais de campanha.
“A Polícia Federal tem total independência. Ela atua junto com o Ministério Público. Essas operações são autorizadas pelo Judiciário”, disse. “E o que nós podemos dizer para a nossa sociedade e para nosso povo é que não temos compromisso com o ilícito. A Polícia Federal não vai compactuar com conduta ilícitas”, afirmou Mendonça.
A live dessa semana foi transmitida de Eldorado (SP), cidade do Vale do Ribeira, onde o presidente cumpriu agenda oficial durante o dia.
