Fabrício Queiroz e esposa retiram tornozeleiras eletrônicas

STJ determinou o fim da prisão domiciliar do casal.

Fabrício Quieroz, ex-assessor do hoje senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), e sua esposa Márcia Oliveira Aguiar tiveram suas tornozeleiras eletrônicas retiradas na tarde desta sexta-feira (19), após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinar o fim da prisão domiciliar do casal, a decisão foi tomada pela 5ª turma do STJ na última terça-feira (16). As informações são da CNN Brasil.

O casal é investigado por participar do esquema de “rachadinhas” no gabinete do ex-deputado estadual e hoje senador Flávio Bolsonaro. Fabrício é acusado de ser o operador do esquema de corrupção e teve prisão decretada em junho do ano passado, sob a acusação de atrapalhar as investigações do Ministério Público.

O alvará de soltura foi expedido pelo desembargador Milton Fernandes do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ). O advogado do casal, Paulo Emílio Catta Preta, espera que a justiça fluminense ainda estabeleça medidas cautelares para os dois, o que depende de uma decisão do relator do caso no STJ. Na decisão do Superior Tribunal foi estabelecido que os passaportes deles deverão ser retidos e ausências do Rio devem ser informadas.

Fonte: Congresso em Foco

STF concede domiciliar a empresário preso em operação contra Crivella

Mendes determinou que Rafael Ferreira use tornozeleira eletrônica

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes mandou soltar o empresário Rafael Ferreira Alves, preso em dezembro do ano passado na operação que teve como alvo o ex-prefeito do Rio de Janeiro Marcelo Crivella. 

Na decisão divulgada hoje (27), o ministro substituiu a prisão preventiva por prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica. 

No dia 12 de fevereiro, Gilmar Mendes autorizou Crivella a deixar a prisão domiciliar. Com a decisão, o ex-prefeito não precisa mais permanecer em casa, mas deverá cumprir medidas cautelares como comparecimento periódico à Justiça, proibição de sair do país, de manter contato com outros investigados, além de entregar o passaporte à justiça. 

No ano passado, o ex-prefeito foi preso em ação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e da Polícia Civil, como desdobramento da Operação Hades, que apura suposta corrupção na prefeitura da cidade e tem como base a delação do doleiro Sergio Mizrahy.

Na ocasião, a defesa de Crivella declarou que a decisão do ministro foi acertada, “na medida em que as gravosas restrições cautelares eram desnecessárias”.

Fonte: Aline Leal A/B

STJ concede prisão domiciliar a mais 2 investigados por propina

Eles vão usar tornozeleira eletrônica

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, concedeu prisão domiciliar a mais dois investigados na operação que apura um suposto esquema de cobrança de propina na prefeitura do Rio de Janeiro.

O magistrado estendeu os efeitos da decisão da semana passada em que concedeu a domiciliar ao prefeito do Rio, Marcelo Crivella, para beneficiar também o empresário Adenor Gonçalves dos Santos e o ex-tesoureiro da campanha de Crivella, Mauro Macedo.

Os três foram presos em 21 de dezembro no âmbito de uma investigação conduzida pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, que apura a existência do que chamou de QG da propina, supostamente chefiado pelo prefeito, envolvendo crimes como corrupção, peculato, lavagem de dinheiro e fraude em licitação.

Assim como Crivella, o empresário e o ex-tesoureiro ficam sujeitos a uma série de restrições, como o monitoramento por tornozeleira, a entrega de aparelhos eletrônicos como computadores e celulares e  proibição de contato com terceiros e de sair de casa sem prévia autorização.

Grupo de risco

Os dois haviam pedido a prisão domiciliar ao STJ argumentando que integram o grupo de risco para a covid-19 em razão da idade avançada e de doenças preexistentes. A solicitação se baseou numa recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) relativa às prisões cautelares em meio à pandemia.

O mesmo pedido de extensão dos efeitos do habeas corpus concedido a Crivella foi feito pelo ex-delegado José Fernando Moraes Alves, também preso preventivamente em 21 de dezembro, mas no caso dele a solicitação foi negada. Nesse caso, o ministro Humberto Martins julgou não haver “seu inequívoco enquadramento no grupo de vulneráveis à covid-19”.

As decisões liminares (provisórias) do presidente do STJ vigoram ao menos até que o relator original do caso, ministro Antonio Saldanha, volte a analisar o mérito dos pedidos, que devem ainda ser submetidos ao integrantes da Sexta Turma do tribunal.

Fonte: Agência Brasil

Ronaldinho Gaúcho e irmão deixam prisão depois de quase seis meses

Ex-jogador e irmão Roberto Assis pagaram multa de US$ 90 mil e US$ 110 mil por ‘dano social’ ao Paraguai e são postos em ‘suspensão condicional’

Depois de quase seis meses, Ronaldinho Gaúcho e o irmão Roberto Assis foram libertados da prisão domiciliar em que estavam em Assunção, no Paraguai. A Justiça acatou nesta segunda-feira (24) o pedido do Ministério Público e entendeu, em audiência preliminar, que é necessária a “reparação de danos” ao Estado no episódio sobre lavagem de dinheiro e falsificação de documentos. Mesmo assim, não há a necessidade dos dois seguirem presos.

Apesar da decisão pela libertação prática, os dois foram condenados e tiveram a condenação suspensa pelo juiz de garantias Gustavo Amarilla Arnica. Ronaldinho ficará em liberdade condicional por um ano, enquanto o irmão por dois. Eles pagram multa de US$ 90 mil (R$ 502 mil) e US$ 110 mil (R$ 613 mil) respectivamente para a reparação dos danos sociais causados às autoridades paraguaias. O valor total será em parte destinado para instituições penitenciárias.

“Roberto de Assis Moreira tinha conhecimento da alteração desses documentos. Não temos indicativos, no entanto, de que Ronaldo de Assis Moreira tinha esse conhecimento ainda que tenha se valido dele”, disse um integrante do Ministério Público do Paraguai.

Pelo perfil dos dois, “reconhecidas figuras mundiais”, como foi dito, as autoridades entenderam que não haveria desejo em seguir com o crime. Por isso, exigiram apenas domicilio fixo no Brasil, manutenção de um número de telefone celular para fácil comunicação, controle a cada quadro meses das ações dos dois e multa. 

A defesa dos irmãos concordou com o pedido do MP, mas pontuou que, apesar de haver uma troca de mensagens de celular de Roberto com Wilmondes Souza Lira, acusado de falsificar os documentos, não é possível comprovar um suposto pedido para que adulterasse os documentos. Ronaldinho e Roberto, ambos de camiseta preta e os braços cruzados durante boa parte do tempo, pouco se manifestaram durante a sessão e apenas confirmaram que estavam entendendo o que estava passando.

O ex-jogador e o irmão haviam entrado no Paraguai no início de março, com documentos que os mostravam como naturalizados paraguaios. Como viajaram a convite da empresária Dalia López, em princípio para a promoção de um cassino e ações em projetos sociais, a suspeita se recaiu sobre um complexo esquema de lavagem de dinheiro.

Depois de um agitado mês na Agrupación Especializada da Polícia Nacional, um presídio que, apesar de segurança máxima, permitiu algumas visitas e tietagem a Ronaldinho, o ex-jogador e o irmão passaram a cumprir prisão domiciliar em um hotel para evitar o assédio, mediante o pagamento de fiança de US$ 1,6 milhão (cerca de R$ 8,9 milhões) – desse montante, será descontada a multa.

O isolamento social provocado pela pandemia do novo coronavírus também contribuiu para que os dois ficassem em um hotel, com policiais à porta. A tendência agora é que os dois voltem imediatamente para o Brasil e fixem residência no Rio de Janeiro.

Fonte: R7

Mulher de Queiroz volta, para cumprir prisão domiciliar no RJ

Na última quinta (9), Marcia Aguiar, que estava foragida da Justiça, teve a prisão domiciliar concedida pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça)

A defesa de Márcia Aguiar, esposa do ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz, confirmou, neste sábado (11),  que ela já está no apartamento do casal na Taquara, na zona oeste do Rio de Janeiro.

Na última quinta (9), Marcia, que estava foragida da Justiça, teve a prisão domiciliar concedida pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Apesar de estar em casa, a esposa de Queiroz ainda precisa se dirigir a uma unidade da Seap (Secretaria de Administração Penitenciária) para colocar uma tornozeleira eletrônica, conforme decisão judicial.

Na noite de ontem sexta (10), Fabrício Queiroz deixou o presídio de Bangu 8, onde estava preso desde o último dia 18,  já com o dispositivo.

Queiroz é investigado em suposto esquema de “rachadinhas” no gabinete de Flávio Bolsonaro, pelo qual o parlamentar ficaria com parte dos salários dos assessores contratados pelo então deputado na Alerj.

Para fundamentar o pedido de prisão domiciliar, a defesa de Queiroz citou o estado de saúde do ex-assessor parlamentar e o contexto de pandemia do covid-19, e determinou que a esposa deveria ficar ao lado dele para ajudar no tratamento.

Fonte: R7

Justiça do Rio nega pedido de prisão domiciliar a Fabrício Queiroz

Ex-assessor parlamentar de Flávio Bolsonaro foi preso na quinta-feira em um imóvel em Atibaia, no interior de SP. A mulher dele está foragida

A Justiça do Rio de Janeiro negou o pedido feita pela defesa de Fabrício Queiroz para substituir a prisão preventiva pela domiciliar. A decisão do Tribunal de Justiça do Rio saiu na madrugada deste sábado (20), de acordo com o Estadão.

A defesa do ex-assessor parlamentar de Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) entrou com o pedido de habeas corpus para o cliente na Justiça do Rio de Janeiro na tarde desta sexta-feira (19).

Queiroz está preso desde quinta-feira (18), no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, na zona oeste do Rio. Segundo a Seap (Secretaria de Administração Peniteniária), ele ocupa uma cela de 6 m², com cama, chuveiro, vaso sanitário e pia.

Na sexta-feira, o advogado Paulo Emílio Catta Preta disse que o fato de o cliente ainda estar em tratamento contra um câncer seria um fator importante para a libertação dele.

O ex-assessor parlamentar foi alvo da Operação Anjo. Ele foi encontrado em Atibaia, no interior de São Paulo, em um imóvel ligado ao advogado do senador, Frederick Wassef.

O mandado de prisão expedido pela Justiça do Rio de Janeiro está relacionado à investigação que apura esquema de “rachadinha” no gabinete de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, enquanto era deputado estadual.

Justiça do Rio também autorizou a prisão da mulher Fabrício Queiroz. No entanto, Márcia Oliveira de Aguiar não foi localizada e permanece foragida.

Fonte: R7

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