Procurador-Geral de Justiça do MPRO participa de reunião do CNPG

O encontro, realizado presencialmente e por videoconferência, teve como pauta propostas de alterações legislativas de interesse do MP

O Procurador-Geral de Justiça, Ivanildo de Oliveira, participou nesta quarta-feira (09/06) de reunião ordinária do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), realizada em Brasília (DF). O encontro, realizado presencialmente e por videoconferência, teve como pauta propostas de alterações legislativas de interesse do MP brasileiro e discussões de temas que impactam e fortalecem a atuação institucional.

Sob a condução da Presidente do órgão, Ivana Lúcia Franco Cei, Procuradora de Justiça do Ministério Público do Amapá, a reunião discutiu, entre outras questões,  Nota Técnica sobre proposta de Resolução do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que dispõe sobre regras gerais regulamentares para concursos de ingresso na carreira do Ministério Público Brasileiro; Nota Técnica sobre proposta de Resolução do CNMP, que determina a manutenção de cadastro  de palestrantes com o objetivo de fomentar a paridade de gênero nos eventos promovidos ou apoiados pelas unidades do MP e, ainda, a Proposta de Emenda Constitucional nº 187/2019.

Na ocasião, também foi realizada solenidade de entrega de medalhas e placas de homenagens a ex-presidentes e ex-conselheiros do CNPG.

Fonte: DCI

Presidente Alex Redano se reúne com o novo procurador geral do Ministério Público

Alex Redano reforçou a necessidade de diálogo entre os poderes e instituições

O presidente da Assembleia Legislativa, Alex Redano (Republicanos), se reuniu em seu gabinete na manhã desta quinta-feira (20), com o recém empossado procurador-geral de justiça do Ministério Público, Ivanildo de Oliveira, acompanhado do promotor Tiago Nunes e membros do MP.

No encontro, Alex Redano reforçou a importância de estabelecer um dialogo entre os poderes e instituições. “É fundamental que haja esse canal de diálogo, essa abertura e o acesso direto. Cada um tem a sua autonomia, a sua liberdade de atuação, dentro de suas competências, mas é importante que haja uma convergência em torno dos temas comuns, de interesse público”, explicou o deputado.

Os deputados Jean Oliveira (MDB), Cirone Deiró, Aélcio da TV (PP), Cassia Muleta (Podemos), José Lebrão (MDB), Alan Queiroz (PSDB) e Anderson Pereira (Pros), também participaram do encontro, que serviu para aproximar ainda mais as duas instituições.

O presidente agradeceu pela visita e disse ainda que a Assembleia Legislativa está de portas abertas para dialogar com o Ministério Público. “Esta Casa sempre vai se posicionar e discutir assuntos relevantes e estamos reiterando a nossa disposição em ouvir e encaminhar essas pautas que tragam benefícios à população”.

Redano participou da cerimônia de posse da nova direção do Ministério Público, de forma virtual. Ivanildo de Oliveira, assumiu o comando do MP para o biênio 2021/2023. É a segunda vez que ele ocupa o cargo de procurador geral.

Fonte: Assessoria

Procurador surpreende e, em defesa de Daniel Silveira, ‘dá aula’ contra arbitrariedades do STF (veja o vídeo)

“Uma coisa é a pessoa se sentir ofendida, outra coisa é a pessoa que ofendeu cometer crime. Não há possibilidade de um deputado cometer crime por meio de palavras ou opiniões”

O procurador Marcelo Rocha Monteiro, prestou depoimento, como testemunha, no processo que corre no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, contra o deputado federal Daniel Silveira.

Daniel Silveira está sendo mantido em prisão domiciliar, preso por uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, em decisão confirmada pelo plenário da Corte, em razão de um vídeo onde critica os ministros do STF.

Em seu depoimento, ao ser questionado se houve crime no vídeo do deputado, o procurador externou sua opinião de que o próprio conceito de crime cometido nestas circunstâncias não se mantém, e explicou:

“Uma coisa é a pessoa se sentir ofendida, outra coisa é a pessoa que ofendeu cometer crime. Não há possibilidade de um deputado cometer crime por meio de palavras ou opiniões”, pontuou ele.

Ao comentar sobre as diversas vezes em que calúnias e ofensas foram direcionadas por parlamentares ao Presidente da República, sem qualquer penalidade ou constrangimento, Marcelo defendeu a imunidade parlamentar:

“A gente quer que a disputa política se dê dentro do Parlamento, e para isso a liberdade de falar tem que ser mais ampla que a do cidadão comum”, argumentou o procurador.

Confira:

Fonte: JCO

Procurador da Lava-Jato sobe o tom sobre anulações em favor de Lula

Deltan Dallagnol, usou as redes sociais para se manifestar

O promotor e antigo coordenador da “Operação Lava Jato”, Deltan Dallagnol, usou as redes sociais para se manifestar a respeito do que disse o ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, de que haveria uma conspiração entre o Ministério Público e o ex-juiz federal e ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, para condenar o ex-presidente e ex-presidiário, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A defesa do petista alega que Moro condenou o petista em dois processos na 13ª Vara Federal de Curitiba, de forma parcial e, para isso, baseiam-se em mensagens hackeadas, que não deveriam, mas foram utilizadas como provas contra integrantes da força-tarefa.

“O juiz Sérgio Moro absolveu 63 pessoas que acusamos, mais de 21% dos réus. Recorremos de 98% das sentenças. Ele indeferiu centenas de nossos pedidos. A tese de conluio só enfrenta um único problema: a realidade. Os dados a desmentem. Cobrar do Ministério Público agilidade em manifestações nos casos urgentes ou pedir prioridade a certos casos ao juiz é normal. Se aconteceu, é meritório, indica diligência. Tem muita gente procurando pelo em ovo para anular condenações”, desabafou Dallagnol.

E prosseguiu:

“Há muitos outros exemplos. Um veículo publica rotineiramente reportagens com a tese de que a cooperação internacional fora dos canais da autoridade central é ilegal, mas ela é reconhecida como legal até mesmo em documentos da própria autoridade central, além das recomendações nacionais e internacionais. Tem muita gente com interesse em ver erro onde não tem”, disparou.

A decisão de Fachin ainda está sob análise da Segunda Turma do Supremo, mas quatro deles já votaram: dois a favor e dois contra a atitude do ministro, que também é relator. O último integrante que falta votar é Kássio Marques Nunes que, por sinal, pediu vistas ao processo e, assim, adiou o julgamento. O voto dele será decisivo, mas ainda não tem data para que ocorra.

Fonte: JPNews

Procurador do Texas abre processo contra o Google nos EUA

Gigante da internet é acusada de violar leis antitruste na maneira como conduz a venda de propagandas online em sua plataforma

O procurador-geral do Estado do Texas (EUA), Ken Paxton, com apoio de outras promotorias estaduais, abriu nesta quarta-feira (16) um processo contra o Google, acusando a empresa de violar a legislação antitruste na maneira como conduz suas políticas de propaganda online.

A ação é a quarta de uma série de medidas legais tomadas contra as gigantes da tecnologia, como o Facebook. Na semana passada, a empresa de Mark Zuckerberg se tornou alvo de uma ação de monopólio que pode levar o grupo a ter de se desfazer do Whatsapp e do Instagram, por exemplo.

Paxton já havia colocado o Texas como parte interessada em um processo aberto pelo Departamento de Justiça do país contra a empresa em outubro. Naquela ação, 11 Estados além do governo federal acusam a empresa de usar seu poderio econômico para esmagar possíveis concorrentes.

Nessa nova ação, o procurador alega que o Google domina ilegalmente o caminho que um anúncio percorre entre a agência de publicidade e o site na internet ou o aplicativo de celular onde ele é exibido para o consumidor.

“O Google repetidamente usou seu poder de monopólio para controlar os preços e também praticar conluios com o mercado para direcionar licitações, em uma tremenda violação da Justiça”, disse Paxton em um vídeo sobre o processo.

INSS autoriza prova de vida para idosos por procurador sem cadastro

Regra publicada no Diário Oficial vale por 120 dias e se aplica em casos de viagem, doença contagiosa ou impossibilidade de locomoção

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) autorizou a realização da prova de vida para idosos por procurador ou representante legal que não esteja cadastrado no Instituto. Anteriormente, era necessário realizar o cadastro para atuar como procurador. 

A determinação foi publicada no DOU (Diário Oficial da União) desta segunda-feira (27). 

O texto diz que o INSS poderá solicitar os documentos apresentados, autenticados ou não, caso entenda necessário a qualquer momento, principalmente depois que o estado de calamidade pública chegar ao fim. 

A regra vale por 120 dias, que podem ser prorrogados, e o procurador pode fazer a prova de vida pelo idoso em caso de viagem, impossibilidade de locomoção ou doença contagiosa.

Fonte: R7