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Ministério da Justiça pede que supermercados e produtores expliquem alta dos alimentos

Secretaria Nacional do Consumidor deu cinco dias para comércio explicar o aumento do preço de itens básicos, como o arroz. Governo diz que multa por abuso pode ultrapassar R$ 10 milhões.

A Secretaria Nacional do Consumidor, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, notificou nesta quarta-feira (9) representantes de supermercados e produtores de alimentos para pedir explicações sobre o aumento no preço dos alimentos da cesta básica.

Segundo o ministério, a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) e as associações de produtores terão cinco dias para explicar a alta nos preços praticados, por exemplo, na venda do arroz.

A partir das explicações, a Senacon vai apurar se houve abuso de preço e/ou infração aos direitos dos consumidores. Uma eventual multa pode ultrapassar os R$ 10 milhões.

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Em nota, a secretária nacional do Consumidor, Juliana Domingues, dsez acreditar na necessidade de se identificar as causas do aumento para se decidir sobre medidas adequadas para conter os avanços no preço.

“Não podemos falar em preços abusivos sem antes avaliar toda a cadeia de produção e as oscilações decorrentes da pandemia. Por essa razão, o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor expediu ofícios para o levantamento de dados que são necessários para aferir qualquer abusividade”, afirmou.

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“O aumento de valores foi notado especialmente em relação ao arroz que, apesar dos positivos volumes produtivos da última safra, sofreu diminuição da oferta no contexto global, o que ocasionou elevação no preço”, diz o governo.

Além da notificação, a secretaria vai debater com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e o Ministério da Economia as medidas para reduzir o aumento nos preços dos alimentos.

O pedido de explicações foi divulgado na tarde desta quarta, enquanto o presidente da Associação Brasileira de Supermercados, João Sanzovo Neto, se reunia com Jair Bolsonaro no Palácio do Planalto para tratar do tema.

Na saída, Sanzovo Neto afirmou que os supermercados não são “vilões” da inflação da cesta básica, e que a margem de lucro nos produtos básicos já é baixa em razão da alta competitividade do setor.

Questionado sobre a notificação da Senacon, disse que a associação mostrará a “realidade”.

“Nós temos todos os relatórios. Inclusive, as associações dos produtores têm informando o que oscilou de cada produto. Isso vai ser muito tranquilo e temos confiança na Senacon porque eles também têm órgãos de pesquisa e eles sabem que essa oscilação está ocorrendo e nós vamos explicar por que e espero que os outros setores da cadeia, da roça até o supermercado, também expliquem”, declarou.

Inflação no supermercado

O preço dos alimentos foi destaque para a alta de 0,24% da inflação oficial do país em agosto, segundo dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta quarta.

O Índice de Preços para o Consumidor Amplo (IPCA) subiu 2,44% em 12 meses, enquanto a inflação dos alimentos subiu 8,83% no período.

Essa alta não tem apenas um alimento responsável porque a maioria está com preços recordes no campo. Porém, dois chamaram a atenção nos últimos dias: o arroz, com valorização de 19,2% no ano, e o óleo de soja, que subiu 18,6% no período.

Entre os itens que mais subiram em agosto, estão tomate (12,98%), óleo de soja (9,48%), leite longa vida (4,84%), frutas (3,37%), carnes (3,33%) e arroz (3,08%).

“O arroz acumula alta de 19,25% no ano, e o feijão, dependendo do tipo e da região, já tem inflação acima dos 30%. O feijão preto, muito consumido no Rio de Janeiro, acumula alta de 28,92% no ano, e o feijão carioca, de 12,12%”, destacou o gerente da pesquisa, Pedro Kislanov.

Explicações

Em nota divulgada na última quinta-feira (3), a Associação Brasileira de Supermercados (Abras), afirmou que o setor tem sofrido forte pressão de aumento nos preços, de forma generalizada, repassados pelas indústrias e fornecedores.

Segundo a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a pandemia fez os brasileiros comprarem mais alimentos, o que forçou preços para cima antes mesmo das altas provocadas pela entressafras.

Além disso, a disparada do dólar em relação ao real encareceu os insumos da agropecuária.

“Com o câmbio mais elevado, o fertilizante está mais caro. O farelo de soja e de milho que é utilizado na ração de animais tem regiões com mais de 50% de aumento de custos de produção”, explicou Bruno Lucchi, superintendente-técnico da CNA.

O Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socieconômicos (Dieese) afirma que o dólar alto também estimula os produtores a vender para os outros países.

“Quando se exporta um produto, você manda para fora, o produtor recebe em dólar, e na hora em que ele transforma em real ele ganha mais. Então, uma taxa de câmbio desvalorizada, estimula a exportação. Você tem um impacto muito grande das exportações no volume de produtos ofertados no mercado interno. Quando eles [os produtos] chegam em menor quantidade, [há] uma redução da oferta interna e eles chegam mais caros para as famílias”, explica a economista sênior do Dieese Patrícia Costa.

Associação de supermercados chama atenção para aumento de preços de itens da cesta básica
Associação de supermercados chama atenção para aumento de preços de itens da cesta básica

Fonte: G1

Idaron: Produtores comerciais e revendedores de plantas irão ter facilidade no cadastro

De acordo com o Idaron, as mudanças foram para atender a solicitação do setor e diminuir as exigências e burocracia sem, deixar de realizar a segurança na sanidade vegetal do Estado.

A Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado (Idaron) simplificou o cadastro para produtores comerciais e revendedores de plantas ornamentais em Rondônia. A simplificação é normatizada pela Portaria nº 470, que foi publicada no último dia 19 de junho. “Ela (portaria) simplifica o cadastro de plantas ornamentais, diminuindo exigências e burocracia sem, contudo, deixar de realizar o controle do setor assegurando a sanidade vegetal do Estado”, explicou o gerente de Defesa Vegetal, Jessé de Oliveira Júnior.

Parabéns às autoridades pela fiscalização do “Lockdown RT”, com a ...
Plantas produzidas para ornamentação oferecem menos risco, porque ficam contidas em vasos e jardins

“A fiscalização da produção, comércio e trânsito de mudas é muito importante para o controle de entrada e disseminação de pragas de interesse socioeconômico. Esse trabalho é ainda mais importante quando se trata de mudas de espécies que são hospedeiras destas pragas e, por isso, as regras são mais rígidas. No entanto, as plantas produzidas para ornamentação oferecem menos risco, por que ficam contidas em vasos e jardins em baixa escala de plantio”, salienta, completando que, apesar disso, as ornamentais sempre foram tratadas com a mesma rigidez e controle dado às mudas destinadas para o plantio de produção, que necessitam de controle mais rígido.

Atendendo solicitação do setor, a Defesa Vegetal da Agência Idaron discutiu, com vários fiscais estaduais agropecuários de diferentes regiões do Estado, uma regulamentação que estabelecesse um tratamento diferente para as plantas ornamentais, fundamentado no risco fitossanitário. O que resultou na Portaria nº470.

Ou seja, todas as pessoas físicas ou jurídicas que produzam com finalidade de uso doméstico ou ornamentação, descaracterizado de finalidade de plantio, em sua embalagem definitiva, e que não se enquadrem como espécie hospedeira de pragas regulamentadas, ficam obrigadas à obtenção de Cadastro Simplificado de Vegetais junto à Idaron. “O cadastro é dispensado para quem produz para uso próprio”, destaca Jessé de Oliveira.

O cadastro pode ser solicitado pelo portal da Idaron, onde também estão disponibilizadas todas as orientações ao produtor, basta clicar neste link e inserir as informações solicitadas. Após uma vistoria simples e análise da lista de espécies apresentadas, o certificado de cadastro é liberado.

Fonte: Idaron