Profissionais que atuam no direitos da criança e do adolescente recebem curso de capacitação em RO

o curso é realizado na modalidade Ensino a Distância (EaD).

Com o objetivo de aperfeiçoar o conhecimento dos agentes que integram o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (Ifro) em parceria com o Governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas) iniciou neste mês de março o curso de Capacitação de Formação Inicial e Continuada (FIC).

Conselheiros tutelares, conselheiros municipais dos direitos da criança e do adolescente, profissionais dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), Centros de Referência Especializados da Assistência Social (Creas), Centro de Acolhimento da Criança e do Adolescente, além de profissionais da Seas, agentes de segurança pública e da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) são o público alvo desta iniciativa.

Obedecendo aos decretos que recomendam o distanciamento social para prevenção da Covid-19, o curso é realizado na modalidade Ensino a Distância (EaD), em ambiente totalmente virtual, com carga horária de 200 horas. Na ocasião também será desenvolvido espaço para o entendimento do fenômeno da violência e da promoção desses direitos, com sistematização do atendimento e construção de estratégias de intervenção junto à sociedade.

Ao anunciar a capacitação, a secretária da Seas e primeira-dama, Luana Rocha, destacou que se trata de mais uma importante ferramenta para a melhoria da assistência às crianças e adolescentes em Rondônia, considerando que houve eleições recentes para conselheiros tutelares, sendo uma oportunidade para o aperfeiçoamento e expansão de seus conhecimentos na defesa da garantia de direitos de crianças e adolescentes do Estado.

Os inscritos receberam nos seus e-mails cadastrados, o login e a senha de acesso à plataforma de ambiente virtual de aprendizagem (AVA), onde as aulas já começaram a serem disponibilizadas no último dia 4 e os alunos serão acompanhados por um tutor.

Fonte: Seas

Ismael Crispin apoia verba indenizatória para profissionais que atuam no tratamento da Covid-19

Profissionais de saúde são particularmente sensíveis à infecção da Covid-19, tendo em vista que estão na linha de frente de atendimento de casos.

Nesta segunda-feira (18), em sessão extraordinária na Assembleia Legislativa, o deputado Ismael Crispin (PSB) votou favorável ao projeto de autoria do Executivo, que Cria a verba indenizatória para cargos de difícil provimentos ou difícil lotação nas unidades hospitalares referência no tratamento de Covid-19 ou que disponham para de leitos exclusivos para o tratamento da doença.

Segundo o parlamentar, os profissionais de saúde são particularmente sensíveis à infecção da Covid-19, tendo em vista que estão na linha de frente de atendimento de casos. “Milhares de profissionais de saúde foram afastados das atividades profissionais por terem adquirido a infecção e muitos morreram em consequência da Covid-19 e entendemos que essa verba indenizatória é uma forma de reconhecer o trabalho que esses heróis estão realizando nas unidades de saúde”, justificou.

Ismael Crispin fez questão de esclarecer que o projeto do Executivo resolve a questão dos servidores da Secretaria de Estado da Saúde de Rondônia (Sesau/RO). “Infelizmente, com esse texto não conseguimos resolver o problema dos municípios. Muitos prefeitos estão em desespero, pois não podem remunerar seus servidores acima do teto previsto. Mas, vamos seguir trabalhando firmes, para conseguir sanar todas as questões e principalmente garantir que os nossos servidores tenham seus méritos reconhecidos”, finalizou. 

Texto e foto: Laila Moraes-ALE/RO

Ministério Público fiscaliza cumprimento de condições de trabalho de profissionais da saúde

Há atualmente no município 421 casos ativos de moradores de Vilhena.

O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Vilhena instaurou inquérito civil público para fiscalizar a regularidade dos profissionais, bem como averiguar o cumprimento de carga horária/contrato por servidor(es),a necessidade de adequação do atendimento, da estrutura, materiais, equipamentos, instalações e serviços na Central de Atendimento à COVID-19, na Ala Neonatal – UTI, anexo ao Hospital Regional Adamastor no Município de Vilhena, adotando as medidas que se mostrarem necessárias no transcorrer do feito, com o objetivo de propiciar atendimento satisfatório, digno e eficaz à população local.

O procedimento foi instaurado pelo Promotor de Justiça Paulo Fernando Lermen, considerando que no município de Vilhena foram registrados até as 19 h, do dia 8 de setembro de 2020 para COVID-19: 3.145 casos confirmados, nove positivados moradores de outras cidades, 46 óbitos de vilhenenses, nove óbitos de moradores de fora e 100 casos suspeitos, segundo o Boletim PMV nº 177- 08/09/20 – CORONAVÍRUS (COVID-19). Há atualmente no município 421 casos ativos de moradores de Vilhena.

Em junho deste ano, a Promotoria instaurou uma notícia de Fato, a partir de denúncia encaminhada via e-mail, relatando irregularidades na Central de Atendimento à COVID-19, na Ala Neonatal – UTI, anexo ao Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira, localizada na Avenida Sabino Bezerra Queiroz, nº 4531, Bairro Jardim América, no Município de Vilhena, notadamente, quanto aos profissionais médicos que, supostamente, realizariam o atendimento a pacientes confirmados para a doença, tanto na UTI, quanto na enfermaria do local. Outrossim, os profissionais prestariam assistência aos pacientes com suspeita de contaminação, dando suporte ambulatorial e realizando a entrega de exames sem a devida paramentação, por não haver, em tese, material suficiente para cumprir os protocolos exigidos pelo Ministério da Saúde, sendo entregues apenas um kit de EPI, para cada 12 h de plantão.

Na época, haveria profissionais de unidades básicas de saúde do Município e do Programa mais Médicos, trabalhando na Central, sem especialidade na área de infectologia. Ademais, mesmo diante dos apelos desses profissionais para que retornassem para os órgãos aos quais estariam vinculados, em razão da insegurança nas condições de trabalho, tais pedidos foram indeferidos, pelo Município.

Procedimento nº 2020001010011395

Fonte: Assessoria

Profissionais do Cemetron recebem atendimento durante pandemia em Porto Velho

Servidores passam por avaliação de especialistas, como fisioterapeuta, para retorno das atividades

O Cemetron conta com o Núcleo em Saúde do Trabalhador, que já atua a seis anos cuidando da saúde dos servidores, conforme explica a enfermeira e coordenadora do Núcleo, Célia Aparecida Maciel Souza, o Governo tem uma equipe empenhada, que cuida da saúde ocupacional dos servidores principalmente neste período de pandemia.

“No início da pandemia passamos por uma capacitação e adequação às normas de protocolo do Ministério da Saúde e foi aberto um canal de atendimento 24h para cuidar do servidor com sintomas da Covid-19. Os nossos servidores, graças a Deus, estavam bem amparados com médicos especializados”.

A coordenadora esclarece ainda, que quando algum servidor apresenta sintomas, passa por atendimento médico, recebe a medicação da própria farmácia do Cemetron e, dando o resultado positivo para Covid-19, o servidor é afastado das suas atividades para realizar o período de quarentena de maneira correta com isolamento social.

Núcleo em Saúde do Trabalhador atua a seis anos cuidando dos servidores do Hospital Cemetron

De acordo com a coordenadora Célia, ela explica que o servidor recebe toda a assistência necessária do atendimento médico, ambulatório e, caso precise, internação durante o período de afastamento, recebendo também atenção após o retorno às atividades. “ Também temos os atendimentos psiquiátricos e psicológicos para os servidores receberem orientação de como enfrentar essa pandemia durante e depois que ele volte às atividades. Antes do servidor voltar, passa por uma avaliação médica, é observado se houve complicações, e caso tenha será encaminhado para o especialista que necessitar”.

A coordenadora ressalta ainda, que quando o servidor apresenta alguma complicação mais grave na parte respiratória, é atendido pelo pneumologista.

Além dos servidores da saúde, os atendimentos são estendidos para os familiares também.

Para a diretora geral do Cemetron, Stella Zimmerli, garantir o atendimento de nossos servidores, no sentido de fazer exames periódicos de dar assistência também no agendamento de consultas com especialistas, apoio e suporte psicológico e nutricional aos colaboradores é fundamental.

A coordenadora do Núcleo, afirma que desde março foram realizados mais de mil atendimentos aos servidores. Além dos servidores da saúde, os atendimentos também são estendidos para os familiares.

O Núcleo em Saúde do Trabalhador existe desde 2013, cuidando da saúde dos profissionais que atuam na unidade hospitalar com atendimentos médicos durante o período da manhã e tarde. Atualmente, oito servidores atuam no núcleo, entre parte administrativa e médica, que são atendimentos de especialistas como nutricionista, psicólogo, fisioterapeuta, terapia ocupacional. Para algumas especialidades que não têm no Núcleo, o servidor que atua no Hospital Cemetron tem sua consulta agendada na Policlínica Oswaldo Cruz.

Fonte: Sesau

Entenda a verdade sobre o veto presidencial aos profissionais de saúde! (veja o vídeo)

Um claro sinal de que o Jornalismo no Brasil foi substituído por militância e birra contra o governo federal, é a forma como as notícias são mostradas pelos veículos de comunicação.

Praticamente toda situação envolvendo o presidente Jair Bolsonaro, é noticiada de uma forma tendenciosamente pejorativa. Pontos importantes da notícia são desavergonhadamente suprimidos para que a manchete seja a mais agressiva possível.

Não raras as vezes, a manchete é desmentida pelo próprio corpo da notícia. A grande mídia hoje pouco se difere de um jornal panfletário de Centro Acadêmico. E a notícia favorece o governo, ela é escondida, se a notícia prejudica o governo, ela é promovida de forma exacerbada. Mas se a notícia é neutra, ela é moldada para que o presidente saia prejudicado.

Por exemplo, vejamos o veto do presidente ao projeto de lei aprovado pela câmara que previa indenização de R$ 50 mil a profissionais de saúde incapacitados pela Covid. Todos os grandes veículos da imprensa noticiaram com grande estardalhaço que Bolsonaro se recusou a contemplar os afetados pela Covid.

Tentaram fazer parecer que Bolsonaro era contra estes profissionais que estão na linha de frente. E mais uma vez se utilizaram do recurso de manchetes tendenciosas e sensacionalistas, que entregam a notícia pela metade.

A verdade é que, um presidente não pode simplesmente fazer tudo que é de seu agrado. Ele tem responsabilidade com todos os cidadãos de seu país. Não tenho dúvida de que Bolsonaro gostaria de dar R$ 1 milhão para cada profissional de saúde afetado pela Covid. Mas ele estaria sendo irresponsável com o dinheiro dos brasileiros.

E estaria fazendo isso justamente num momento em que o Brasil está quase que incapacitado financeiramente em razão das políticas autoritárias adotadas por governadores e chanceladas pelo STF. O Brasil não está arrecadando bem.

Há no País, a chamada Lei de Responsabilidade Fiscal, um dispositivo complexo, mas que em resumo dispõe que: um governante não pode gastar mais do que o estado arrecada.

A indenização aos profissionais de saúde, foi proposta pela Câmara dos Deputados e depois foi expandida pelos Senadores. Ou seja, o Congresso criou uma despesa e mandou que o Presidente a pagasse. E fizeram isso sem estipular uma previsão orçamentária. Basicamente, Deputados e Senadores, querendo melhorar a sua imagem, fizeram uma doação com o chapéu alheio.

Caso o Presidente aprovasse esta indenização, poderia ele mesmo incorrer em crime de responsabilidade Fiscal, que é motivo para impeachment. E quem julgaria esse impeachment? Ora, o próprio Congresso. Além disso, o Presidente estaria desrespeitando a Lei Complementar 173/2020, que proíbe a criação de “despesas continuadas” em período de calamidade.

Lembremos que o Presidente Bolsonaro foi um dos pouquíssimos políticos no País a ficar do lado dos profissionais de saúde durante as constantes agressões que estes recebiam dos governos de esquerda, foi um dos poucos a criticar o programa Mais Médicos, que trazia profissionais sem qualificação comprovada para o nosso País.

Mas nem tudo está perdido. Tenho uma sugestão para os Deputados e Senadores que querem prover indenizações com o dinheiro que não é deles. Liderem pelo exemplo, e destinem recurso do Fundão Eleitoral para indenizar os profissionais de saúde afetados pelo Covid. Mostrem que suas intenções são verdadeiras. O Brasil agradece.

Confira:

Por Frederico Rodrigues*

* Fred Rodriues é Escritor, Empresário e Comentarista Político. Membro fundador da Frente Conservadora de Goiânia e Membro da Direita Goiás.

Cremero a serviço dos profissionais de Saúde de Rondônia

Cremero assim como Conselho Federal de Medicina (CFM), andam lado a lado agindo com cada um desses profissionais

Criado pela Lei nº 3.268/1957, o Conselho Regional de Medicina de Rondônia (CREMERO) é uma autarquia federal composto por 21 membros efetivos (e igual número de suplentes) que são eleitos por seus colegas para um mandato de 20 meses meramente honorífico, portanto sem qualquer remuneração. A manutenção do conselho se dá através das contribuições anuais obrigatórias de todos os médicos cadastrados e atuantes no Estado. Sua sede está localizada na Avenida dos Imigrantes, nº 3414 (bairro Liberdade), em Porto Velho.

O trabalho do Conselho vai muito além das responsabilidades de rotina de expedição das carteiras de registro médico para a legalização do exercício da profissão no Estado. “Nossa gestão, que tomou posse em junho deste ano, tem como princípio estabelecer uma consciência por parte dos médicos de que, Cremero assim como Conselho Federal de Medicina (CFM), andam lado a lado agindo com cada um desses profissionais, como instância de mais importante representação. Cabe a estes órgãos a defesa do código de ética da profissão bem como garantir condições dignas para que o médico possa exercer sua profissão com dignidade e qualidade em prol da população”, acrescentou o presidente Dr. Robinson Machado.

Não menos importante, o Cremero ainda destaca em seu quadro organizacional os departamentos: Corregedoria (que envolve a garantia do cumprimento do código de ética médico, as sindicâncias, Processos de Consulta, Codame, Carta Precatórias e Julgamento de Processos), Fiscalização (sejam elas programadas ou através de canais de denúncia), Tecnologia da Informação (com o Portal de Serviços), Jurídico, Gestão Orçamentária, Financeiro e Contabilidade, Patrimônio e Almoxarifado, Licitação e Contrato, Comissão de Tomada de Contas, Delegacias de Vilhena e Ji-Paraná (que atuam como extensão da sede no interior do Estado), Assessoria de Imprensa, Protocolo, Gestão de Rh, Coordenação Geral e Secretaria Executiva.

Conselho Regional de Medicina (Cremero), Sindicato Médico de Rondônia (Simero) e Associação Médica Brasileira (AMB)

A união das três entidades fortalecem a classe, a qualidade do atendimento e o trabalho da Medicina em todo o Brasil. Cada uma com sua atuação distinta resultam em benefícios para toda sociedade. Enquanto o Cremero age na fiscalização e avaliação da conduta do ato médico, o Simero trabalha pela luta de melhorias de salário, carga horária digna e demais direitos trabalhistas. Tão importante e fundamental quanto a AMB assume a responsabilidade de avaliação de protocolos e condutas de especialistas padronizando condutas e auxiliando o médico na decisão clínica de diagnóstico e tratamento.

Todos ganham

Para o Diretor-Tesoureiro do Conselho Federal de Medicina (CFM), Pós-Doutor e Doutor em bioética, José Hiran da Silva Gallo, um Conselho representativo e atuante é positivo para toda sociedade, estabelecendo critérios para uma relação médico-paciente equilibrada e com respeito às autonomias de ambas as partes.

Para os gestores públicos e privados ele age como auxiliar do aperfeiçoamento dos serviços oferecidos, e para os órgãos de controle externo, como o Ministério Público e a Vigilância Sanitária, a atuação do CRM aumenta a capacidade dessas instâncias de fiscalizar os abusos e irregularidades.

“Sempre com zelo, rigor, transparência e responsabilidade, assim o CFM e o CRM, mantêm firmes suas trajetórias, sempre com lastro na legalidade e na verdade, em favor da população, dos pacientes, da medicina e dos médicos”. (Dr. José Hiran da Silva Gallo)

Fonte: Assessoria de Imprensa – Cremero

MPT e TRT entregam primeiras 20 mil máscaras de um total de mais de 60 mil para atender profissionais de saúde no Acre

Além dos EPIs foram doados também à Secretaria de Saúde do Estado 2.700 litros de álcool etílico 70º

Profissionais de Saúde que se encontram na linha de frente no combate à covid-19 nas unidades de saúde do serviço público no Estado do Acre foram contemplados na quarta-feira (08) com 60.480 máscaras de proteção individual e 2.700 litros de álcool etílico 70º. O primeiro lote do material, com 20.160 unidades de máscaras, além do álcool, foi entregue formalmente durante a assinatura do Termo de Doação Judicial realizada em uma conferência telepresencial entre representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT), Justiça do Trabalho e da Secretaria de Estado de Saúde do Estado do Acre (Sesacre).

As máscaras do tipo PFF-2, da 3M, similares às do tipo N95, serão entregues aos profissionais de saúde que estão realizando procedimentos geradores de aerossóis, tais como intubação ou aspiração traqueal, ventilação mecânica não invasiva, ressuscitação cardiopulmonar, ventilação manual antes da intubação, coletas de amostras nasotraqueais, broncoscopias, entre outros. Mais dois lotes, com 20.160 unidades de EPIs cada, serão entregues à Sesacre nos dias 31 de julho e 31 de agosto, respectivamente.

Durante a conferência online, o procurador do MPT, Antônio Bernardo Santos Pereira, e o juiz do Trabalho Titular da 1ª Vara do Trabalho de Rio Branco, Fábio Telles de Menezes Andrade Sandim, explicaram que o recurso financeiro é oriundo do pagamento de indenização por dano moral coletivo em ação civil pública (R$209 mil) e de multa em ação de execução de termo de ajuste de conduta (R$20 mil) movidas pelo MPT e aplicadas pela Justiça do Trabalho.

O procurador do Trabalho Antônio Bernardo, titular do 2º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho na capital do Acre, destacou o trabalho em parceria que vem sendo realizado pelo MPT, a Justiça do Trabalho e Governo acreano visando criar condições para o enfrentamento da covid-19. “Para tanto tem sido fundamental as medidas rápidas do juízo, a construção de protocolos e as respostas ágeis que temos obtido no trabalho em parceria com as autoridades e a Secretaria de Saúde do Acre”, registrou.

“Quanto a mais esta reversão para compra dos mais de 60 mil EPIs que estamos doando à Sesacre, esperamos que haja o uso correto deles, para que se preserve a saúde dos profissionais que se encontram na linha de frente do combate ao coronavírus nas unidades de saúde do estado”, complementou o procurador.

O titular da 1ª Vara do Trabalho também ressaltou o trabalho conjunto e agradeceu os esforços dos órgãos para garantir a destinação. “A Justiça do Trabalho está sempre à disposição para colaborar com o que for possível e até mesmo o impossível no enfrentamento dessa pandemia. Esperamos que tudo ocorra bem e que essa doação colabore para amenizar e buscar melhorias nesse cenário”, declarou Fábio Lucas.

Em nome do secretário de Estado da Saúde, Alysson Bestene, a assessora Emanuelle Nóbrega agradeceu a atuação do MPT, da Justiça do Trabalho e aos servidores de ambos os órgãos engajados no sentido de conseguir efetuar a compra. “Sabemos das dificuldades para a aquisição desses EPIs, por estarem em escassez no mercado, devido à grande procura. A Sesacre não medirá esforços no sentido de cumprir as exigências do Termo de Doação assinado, que prevê sejam adotadas medidas rigorosas para a distribuição das máscaras, no sentido de que não falte equipamentos para os profissionais de saúde e leve a proteção necessária”, afirmou.

Segundo o Termo de Doação, a Sesacre deverá realizar o controle do material doado através de cautela ou outro instrumento semelhante, devendo controlar para onde os EPIs serão enviados, bem como em quais setores eles serão utilizados, prezando para que não falte material aos profissionais de saúde, conforme a cláusula quarta do termo de doação firmado.

EPIs para Porto Velho

Na capital de Rondônia, a Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) já recebeu 20.160 máscaras faciais adquiridos com recursos de indenização de danos morais coletivos aplicada pela Justiça do Trabalho, no valor de R$70,5 mil, em ação civil pública movida pelo MPT em face do Estado de Rondônia.

O despacho que autorizou a destinação foi proferido há pouco mais de um mês pela juíza do Trabalho Titular da 4ª Vara do Trabalho de Porto Velho, Marlene Alves de Oliveira, em atendimento ao pedido feito pelo MPT.

(Processos n. 0000177-90.2012.5.14.0401, 0000485-82.2019.5.14.0401 e  0047800-03.2000.5.14.0004)

Fonte: Secom/TRT14 e MPT

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