Oferta de crédito fomenta projetos com sistemas agroflorestais para recomposição e uso de áreas legais

Por meio do Pronaf Floresta, linha de crédito disponibilizada pelo Banco da Amazônia, agricultores podem trabalhar com manejo florestal sustentável 

O Banco da Amazônia (BASA) disponibiliza financiamento para implantação e manutenção de sistemas agroflorestais (SAF’s) por meio do Pronaf Floresta. Esta linha financia projetos para implantação ou manutenção de sistemas ecologicamente sustentáveis de manejo e manejo florestal. 

O superintendente regional do Basa em Rondônia, Diego Brito Campos, explica que o Pronaf Floresta é um grande trunfo das linhas de crédito do Banco para promover o reflorestamento e a preservação do meio ambiente com pequenas propriedades, destinadas à proteção das áreas de APP’s, reflorestamento e SAF’s. “A finalidade prioritária é promover a produção no campo de forma sustentável. É fazer com que o produtor rural obtenha o sustento dele, protegendo e não agredindo o meio ambiente”, comentou o superintendente.  

De acordo com dados da Gerência Executiva de Planejamento do Basa, foram aplicados R$ 66,9 milhões no primeiro semestre de 2021 aos agricultores familiares, amparados pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). 

Conceito de SAF 

Os SAF’s são formados por meio da integração entre as atividades agrícolas, pecuárias e florestais que possuem viés econômico e socioambiental. Essas formas de integração oferecem como vantagem a fertilidade dos solos, aumento da infiltração de água, redução da erosão e captação do carbono da atmosfera tanto na biomassa como no solo. Dessa forma, contribuem para os objetivos da Organização das Nações Unidas (ONU) para 2030, pois constituem uma alternativa para recomposição e uso das Reservas Legais (RL). 

Acesso 

Podem ter acesso ao financiamento todos que possuem os requisitos necessários ao programa como: morar em uma área rural ou próxima, não possuir mais quatro módulos fiscais, mão de obra no estabelecimento devem ser em sua maioria familiar, estabelecimento gerenciado pela família, renda bruta anual familiar de no mínimo 50% da exploração agropecuária e não agropecuária do estabelecimento. 

Para facilitar o acesso ao financiamento às linhas do Pronaf, o Banco da Amazônia disponibiliza o BASA Digital, uma solução composta por aplicativo e portal web que fornece aos agentes de crédito credenciados um ambiente integrado.  

Segundo o gerente executivo de governança de TI do Basa, Cláudio Pinto, o processo para a concessão de crédito ocorre de forma rápida, desde a origem do cadastro até a emissão de cédula para liberação dos valores financiados. “Oferecemos uma intervenção mínima das agências, reduzindo o tempo de contratação de meses para estimados dois dias, gerando uma série de benefícios operacionais ao Banco e aos clientes”, afirmou.  A plataforma se encontra em produção com a disponibilização das linhas PRONAF B, PRONAF Custeio Agro e PRONAF Custeio Pecuária, já acessada nos estados do Pará, Acre, Amazonas, Rondônia, Roraima e Tocantins e conta com mais de 42 empresas de assistência técnica, parceiras com acesso habilitado ao serviço.   

Os interessados em adquirir os recursos anunciados podem acessar também o aplicativo simulador do FNO que permite que os usuários simulem suas necessidades de crédito. O aplicativo está disponível nos sistemas iOS e Android para celulares, tabletes e dekstop. Também podem se dirigir a uma das agências do Banco da Amazônia ou acessar o site www.bancoamazonia.com.br para obter mais informações sobre como obter financiamento com os recursos da instituição.   —

Por Lídia Aciole do Carmo

CAS avalia 33 projetos industriais para o Polo Industrial de Manaus

CAS avalia 33 projetos industriais para o Polo Industrial de Manaus



Nesta quarta-feira (30), às 10h (horário de Brasília), o Conselho de Administração da Suframa (CAS) realiza sua 298ª Reunião Ordinária com o objetivo de avaliar uma pauta com 33 projetos industriais e de serviços, sendo 12 de implantação e 21 de atualização, diversificação ou ampliação. Os projetos somam investimentos totais de R$ 2,72 bilhões, bem como estimam faturamento adicional de R$ 13,21 bilhões e a geração de 1.577 empregos no Polo Industrial de Manaus (PIM) em até três anos.

A reunião será presidida pelo secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos Da Costa, e contará com a participação do superintendente da Suframa, Algacir Polsin, e de demais representantes de órgãos governamentais, parlamentares e dirigentes de entidades de classe da região, entre outros. Em virtude das medidas de prevenção à Covid-19, o evento será realizado de forma híbrida e terá transmissão ao vivo por meio do canal oficial da Suframa no YouTube (youtube.com/suframanews).

Entre os 33 projetos a serem avaliados pelos conselheiros, os maiores destaques são as proposições das empresas Giga Indústria e Comércio de Produtos de Segurança Eletrônica S/A., visando à ampliação da produção de placas de circuito impresso montadas (de uso em informática), com previsão de investimentos da ordem de R$ 700 milhões e expectativa de geração de 303 empregos; Inventus Power Eletrônica do Brasil Ltda., com o objetivo de implantar linha de produção de roteadores digitais e de moduladores e demoduladores para comunicação de dados por rede óptica, com previsão de investimentos de R$ 111 milhões e expectativa de geração de 196 empregos; e Vivensis Industria e Comércio Ltda., visando à implantação de linha de produção de receptores de sinal de televisão via satélite, com previsão de investimentos da ordem de R$ 13 milhões e expectativa de geração de 145 empregos.

De acordo com o superintendente da Suframa, Algacir Polsin, a 298ª Reunião do CAS contém uma pauta extensa e com bastante qualidade, levando-se em consideração, especialmente, a potencial geração de mais de 1.500 empregos ao longo dos próximos três anos. “São investimentos de grande relevância neste momento em que o País como um todo começa a entrar num cenário mais controlado da pandemia e busca intensificar sua recuperação econômica. Da parte da Suframa, buscaremos dar todas as condições para que estes investimentos se consolidem e reforcem ainda mais o ambiente de negócios da nossa região, o que gerará impactos positivos também para nossa população”, afirmou Polsin.

Serviço

O que: 298ª Reunião Ordinária do Conselho de Administração da Suframa (CAS) 

Quando: 30/06/2021 (quarta-feira), às 10h de Brasília (9h de Manaus)

Onde:https://www.youtube.com/watch?v=CQbLTsiWvuY 

Ismael Crispin prestigia lançamento de projetos do governo em Alta Floresta do Oeste e Santa Luzia d’Oeste

Parlamentar afirmou estar honrado em fazer parte de um momento de transformação para Rondônia

Como vice-líder do governo de Rondônia, na Assembleia Legislativa de Rondônia, o deputado Ismael Crispin fez questão de prestigiar nesta quinta-feira o lançamento dos programas Tchau Poeira, Governo na Cidade, Criança Feliz e Mamãe Cheguei nos municípios de Alta Floresta do Oeste e Santa Luzia d’Oeste.

“Estamos diante de uma das ações mais importantes já realizadas em prol da população rondoniense. São investimentos para melhorias na infraestrutura, na segurança, no social e no lazer dos 52 municípios. Estou muito honrado em fazer parte de um momento de tanta transformação, pois sempre defendo que o mandato só tem razão de existir, se através dele garantirmos transformações na vida de quem acreditou no nosso potencial”, ponderou Ismael.

Segundo o deputado, o “Tchau Poeira” tem como intuito asfaltar, recuperar e sinalizar as vias públicas urbanas dos 52 municípios rondonienses, trazendo mais conforto às famílias, além da valorização imobiliária. “Mesmo diante das dificuldades impostas pela pandemia do Coronavírus, o governador Marcos Rocha foi ousado em apresentar esse projeto na Assembleia Legislativa”, disse.

Os programas do governo já foram lançados também em Ariquemes, primeiro município que está com as obras em execução; Pimenta Bueno, Vilhena, Costa Marques, São Francisco do Guaporé, Seringueiras, São Miguel do Guaporé, Alto Alegre dos Parecis.

Texto: Laila Moraes – ALE/RO

Câmara aprova projetos da reforma administrativa em Porto Velho

Um dos projetos aprovados foram a extinção de cargos vagos em 23 áreas de atuação a nível fundamental e médio.

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O projeto garante a permanência das vantagens e gratificações de direito

A Câmara de Vereadores de Porto Velho, aprovou nesta terça-feira (25), projetos de lei que altera no processo de reforma administrativa da Capital.

O primeiro é o Projeto de Lei Complementar (PLC) n. 07, de 29 de abril de 2021, que trata da extinção de cargos vagos em 23 áreas de atuação a nível fundamental e médio e que foram criados através de leis complementares em 2010.

A Câmara garantiu a permanência das vantagens e gratificações de direito adquirido pelos servidores, além de assegurar as vantagens oriundas de decisões judiciais. Também foi aprovado o PLC n. 09, de 24 de maio de 2021 que prevê a extinção de cargos de arquitetos e engenheiros que não foram preenchidos em sua totalidade.

A proposta chega após a drástica mudança do contexto de admissão de categorias extintas que atuavam na execução de empreendimentos promovidos pelos Programas de Aceleração do Crescimento (PAC).

Outro motivo para a aprovação da proposta é o atual quadro econômico, que indica falta de investimento e sucessivos contingenciamentos promovidos pelo Governo Federal, em especial nos setores ligados à infraestrutura. Além disso, o Município experimentou queda expressiva na arrecadação, exigindo da Administração o uso mais eficiente dos recursos públicos.

Os projetos fortalecem o andamento da reforma administrativa da Prefeitura, que busca simplificar as carreiras e realizar necessárias delimitações às funções técnicas, especializadas e administrativas da Prefeitura.

Fonte: Comdecom

Ismael Crispin cobra agilidade nos projetos para início de obras em São Miguel do Guaporé

Parlamentar destacou que município precisa apresentar os projetos para poder receber recursos do Governo do Estado

Com o lançamento do projeto do Governo do Estado “Tchau Poeira” que beneficiará os 52 municípios de Rondônia com investimentos de R$ 300 milhões em asfalto, recuperação e sinalização de vias públicas urbanas, o deputado Ismael Crispin(PSB) esteve na manhã desta segunda-feira (17) na Câmara municipal de São Miguel do Guaporé, cobrando dos vereadores e do prefeito do município, celeridade na execução de projetos para garantir que o município não perca qualquer investimento.

“A contrapartida do município de São Miguel do Guaporé na realização de melhorias seja através de emendas parlamentares ou do governo é o projeto. Em breve, estaremos recebendo a visita do Governador de Rondônia, Marcos Rocha, com o anúncio de mais investimentos, contudo as obras só serão executadas com o projeto pronto. Aqueles municípios que acelerarem com os projetos, serão os primeiros a serem atendidos” explicou.

 O parlamentar destacou ainda que terá o prazer de anunciar o maior pacote de obras São Miguel do Guaporé já vivenciou em toda sua história. “Além do programa “Tchau Poeira” teremos também o programa “Governo na Cidade”, que será executado em parceria com a Prefeitura”, disse.

Ismael Crispin apontou também, que sua atuação em prol do município já garantiu muitas melhorias e que já destinou recursos de mais de R$ 2 milhões para realização de obras que já estão na conta da prefeitura aguardando apenas a entrega dos projetos, entre elas a pavimentação asfáltica das ruas transversais da zona urbana, a iluminação da rua Caribamba e aquisição de Tubos para construção de bueiros

O diretor-adjunto do DER, major Eder André Fernandes, também participou da sessão da Câmara Municipal e destacou que esteve em reunião com os gestores do município e com a equipe de engenharia para alinhar a forma com que os projetos precisam ser elaborados.

Na ocasião, o prefeito do município de São Miguel do Guaporé, Cornélio Duarte, fez questão de ressaltar o trabalho que vem sendo realizado pelo deputado Ismael Crispin e também agradeceu o governador de Rondônia pela gestão em prol de todos os municípios.

Texto: Laila Moraes – ALE/RO

Governo Estadual se reúne com representantes do setor produtivo do Vale do Jamari

Na reunião foram apresentados dois projetos importantes para o setor “Tchau Poeira” e “Governo na Cidade”.

Dando prosseguimento às diretrizes do Governo de Rondônia, de buscar a aproximação entre Estado e representantes do setor produtivo, para fortalecer a atuação do Executivo Estadual a fim de garantir o desenvolvimento dos municípios rondonienses, a equipe do governo estadual se reuniu na quarta-feira (12) com grupos do Vale do Jamari.

A reunião aconteceu no período da tarde, na sede da Associação dos Pecuaristas de Ariquemes (Apa), no município, após o lançamento dos projetos “Tchau Poeira” e “Governo na Cidade”.

Representantes da piscicultura, pecuária, grãos e produtores da agricultura familiar estiveram presentes para discutir com o governador Marcos Rocha, as demandas dos setores e desafios diários enfrentados. O chefe do Poder Executivo ouviu e conversou com os produtores rurais, que tiveram a chance de sanar as suas dúvidas com relação aos investimentos feitos pelo Governo do Estado em toda a região.

O governador reiterou seu compromisso com o setor produtivo

O governador reiterou seu compromisso com o setor produtivo, defendeu investimentos para a área e explicou que, no projeto “Tchau poeira” está inclusa a restauração das rodovias estaduais, facilitando o escoamento da produção e o tráfego de pessoas. “O Governo vai recapear a RO-257 em Ariquemes; já a RO-460 em Buritis, será toda asfaltada. Quem passou por ali, viu que as máquinas estão trabalhando, fazendo a limpeza para iniciar o serviço de asfaltamento, com material de qualidade, para sustentar o peso das carretas e caminhões. Afinal, nosso Estado precisa que o agro e pequenos produtores tenham condições de trabalho. O que sustenta Rondônia é a agricultura de fato”, pontuou o governador.

A viabilidade da construção da ponte que liga Ariquemes a Alto Paraíso foi outra demanda apresentada pela comunidade e que será atendida pelo Poder Executivo. Para a delegada Regional da Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja) e representante do Agro Mulheres Rondônia, Antonielly Rottoli, a construção da ponte é uma conquista muito aguardada.

Beneficio esse que modifica diretamente a vida do produtor de iogurtes, José Duque de Oliveira, que poderá comercializar seus produtos e aumentar a renda, melhorando a qualidade de vida da sua família. “Estou muito feliz, isso vai ajudar muito, principalmente a tão aguardada ponte. Vai ajudar toda a comunidade”.

O governador Marcos Rocha reuniu-se também com lideranças religiosas de Ariquemes. Ouviu reivindicações da classe, reiterou seu compromisso com a filosofia cristã e se colocou à disposição da comunidade.

Fonte: Secom-RO

Câmara aprova mudança que impede o atraso no andamento dos projetos do governo

Se aprovada a mudança, os deputados não poderão apresentar requerimento de retirada de pauta na mesma sessão ou de adiamento da discussão.

A Câmara dos Deputados Federais, sob o comando de Arthur Lira (PP-AL), aprovou, nesta terça-feira (11), por 336 votos a favor e 135 contra, o regime de urgência a um projeto que altera o Regimento Interno da Casa. Dessa forma, o projeto de resolução (PRC 35/21) tramita de forma mais rápida na Câmara, podendo ser votado diretamente no plenário.

A alteração no regimento foi a forma encontrada pela Câmara para evitar que a oposição ao Governo Bolsonaro obstrua ou atrase a aprovação de projetos de interesse do governo. Se for aprovada a mudança, os deputados não poderão apresentar requerimento de retirada de pauta na mesma sessão ou de adiamento da discussão.

O limite de tempo da sessão também é retirado e os destaques poderão ser rejeitados ou aprovados em votação única.

Agora, os projetos saem do papel!!!

Fonte: JPNews

Reforma tributária deve ser fatiada em 3 ou 4 projetos, diz Lira

Presidente da Câmara extinguiu comissão na semana passada

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) afirmou hoje (10), por meio de uma rede social, que a proposta da reforma Tributária vai ser fracionada e dividida entre três ou quatro relatores. Lira disse que vai definir a questão com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM- MG), em uma conversa ainda nesta segunda-feira.

Lira disse ainda que quer avançar com o texto sem se “preocupar com a paternidade” do projeto e que vai decidir ainda esta semana sobre o formato de tramitação da proposta.

“Vamos avançar com a reforma tributária sem nos preocupar com a paternidade do projeto. Esta semana devemos definir a tramitação, o formato. Temos aí duas reformas, a que envolve renda e a de consumo. Daremos um passo esta semana para fazermos a reforma de maneira ordenada”, disse.

Na semana passada, sob o argumento de estouro de prazo, Lira extinguiu a comissão especial da Casa que analisava a reforma tributária. Segundo ele, os trabalhos da comissão expiraram há um ano e meio e o encerramento evitaria contestações judiciais no futuro.

A extinção dos trabalhos do colegiado ocorreu horas depois de o relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) ler o parecer sobre o tema na comissão mista de deputados e senadores, onde está sendo discutido um texto consensual antes da votação nas duas Casas.

A decisão de Lira foi tomada num momento de divergência entre o governo e a comissão mista. A equipe econômica queria uma proposta de reforma tributária fatiada, em que temas específicos fossem votados na medida em que houvesse acordo.

O fatiamento da reforma também era defendido pelo presidente da Câmara, com o argumento de iria facilitar a tramitação da proposta. Ribeiro, entretanto, apresentou um relatório no qual propôs a unificação de cinco tributos no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), texto considerado amplo pelo governo.

Fonte: Denise Griesinger A/B

Senado deve votar quebra de patentes de vacinas contra covid-19

Na pauta também está uma proposta que proíbe o reajuste anual de medicamentos durante a pandemia.

O Senado deve votar nesta quinta-feira (29) o Projeto de Lei (PL) 12/2021 que permite a quebra de patentes de vacinas, testes de diagnóstico e medicamentos de eficácia comprovada contra a covid-19 enquanto vigorar o estado de emergência de saúde. Na pauta também está uma proposta que proíbe o reajuste anual de medicamentos durante a pandemia e outra que impede a suspensão da educação presencial nas escolas e universidades.

No caso das patentes, o projeto libera a produção de imunizantes, remédios e insumos sem necessidade de observância dos direitos de propriedade industrial enquanto durar o estado de emergência de saúde. Os titulares de patentes ficam obrigados a ceder ao poder público todas as informações necessárias para a produção de vacinas e medicamentos para o enfrentamento à covid-19.

Os senadores também podem votar o PL 5.595/2020, da Câmara, que impede a suspensão de aulas presenciais em escolas e universidades durante a pandemia de covid-19. Para isso o projeto inclui o ensino entre serviços essenciais, de suspensão vedada.

Outro projeto da pauta (PL 939/2021) proíbe o reajuste anual de medicamentos enquanto perdurar o estado de emergência em saúde pública. A proibição será aplicada retroativamente a qualquer reajuste de feito em 2021, mas não geraria direito a restituições de pagamentos já realizados.

Fonte: Congresso em Foco

Projeto de ciclovias e abrigos para passageiros buscam garantir mais opções de mobilidade urbana na capital

Um trânsito mais seguro e democrático. Essa é a meta do Município.

O projeto, executado pela Secretaria Municipal de Trânsito, Mobilidade e Transportes (Semtran), entregará um sistema de ciclovias e ciclofaixas que ligará bairros ao Centro e regiões de lazer da cidade.

“A criação e expansão das ciclovias e ciclofaixas faz parte do Plano de Mobilidade Urbana da capital, que prevê a criação de um complexo cicloviário, que ligará pontos da cidade de forma segura e ágil”, explica o secretário da Semtran, Mauro Ronaldo Flôres Corrêa.

Estão em execução as pinturas das ciclofaixas da Avenida Raimundo Cantuária e em outras vias que vão ligar o Parque da Cidade, na Avenida Calama, ao Espaço Alternativo, locais com intensa prática esportiva.

Outra obra que já beneficia os ciclistas é a da rua Cipriano Gurgel, no bairro Industrial. Cerca de 500 metros de ciclofaixa estão devidamente sinalizados, criando um corredor exclusivo para o tráfego de ciclistas.

A Semtran prevê, ainda, a instalação de 4,5 quilômetros de ciclovia na Estrada do Santo Antônio, no bairro Triângulo; 3,5 quilômetros na Avenida José Vieira Caúla; cerca de 3 quilômetros na Avenida Mamoré e aproximadamente 2,4 quilômetros na Estrada 13 de Setembro.

A execução do Complexo Cicloviário é realizada com recursos próprios da Prefeitura e de emendas parlamentares. “As ciclofaixas são mais simples e demandam materiais e insumos da Prefeitura. A máquina de demarcação viária realiza a pintura das vias com mão de obra própria. Já as ciclovias são mais complexas e, por isso, demandaram cerca de R$ 1,5 milhão de emendas parlamentares”, explica o secretário.

COLETIVOS

Abrigos destinados aos passageiros de transporte coletivo
Abrigos destinados aos passageiros de transporte coletivo

Outra frente de trabalho atende usuários do transporte coletivo da capital. São implantados abrigos destinados aos passageiros que usam ônibus públicos.

A Prefeitura de Porto Velho já entregou cerca de 130 abrigos em toda a cidade e a previsão é entregar, nos próximos meses, mais 120, todos construídos com recursos próprios.

Outros dois abrigos foram construídos através de processo de mitigação de empresas da capital. Um está na Avenida Jatuarana, na zona Sul, e outro na Avenida Mamoré, zona Leste. São áreas com grande circulação de ônibus e passageiros e servem como ponto de referência para a integração das linhas. “Empresas que se instalam em Porto Velho precisam apresentar um retorno em forma de obras públicas”, explica o secretário.

Um trânsito mais seguro e democrático. Essa é a meta do Município com a expansão do número de ciclovias, ciclofaixas e a instalação de abrigos para usuários do transporte coletivo.

Fonte: Semtran