O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, concedeu prisão domiciliar a mais dois investigados na operação que apura um suposto esquema de cobrança de propina na prefeitura do Rio de Janeiro.
O magistrado estendeu os efeitos da decisão da semana passada em que concedeu a domiciliar ao prefeito do Rio, Marcelo Crivella, para beneficiar também o empresário Adenor Gonçalves dos Santos e o ex-tesoureiro da campanha de Crivella, Mauro Macedo.
Os três foram presos em 21 de dezembro no âmbito de uma investigação conduzida pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, que apura a existência do que chamou de QG da propina, supostamente chefiado pelo prefeito, envolvendo crimes como corrupção, peculato, lavagem de dinheiro e fraude em licitação.
Assim como Crivella, o empresário e o ex-tesoureiro ficam sujeitos a uma série de restrições, como o monitoramento por tornozeleira, a entrega de aparelhos eletrônicos como computadores e celulares e proibição de contato com terceiros e de sair de casa sem prévia autorização.
Grupo de risco
Os dois haviam pedido a prisão domiciliar ao STJ argumentando que integram o grupo de risco para a covid-19 em razão da idade avançada e de doenças preexistentes. A solicitação se baseou numa recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) relativa às prisões cautelares em meio à pandemia.
O mesmo pedido de extensão dos efeitos do habeas corpus concedido a Crivella foi feito pelo ex-delegado José Fernando Moraes Alves, também preso preventivamente em 21 de dezembro, mas no caso dele a solicitação foi negada. Nesse caso, o ministro Humberto Martins julgou não haver “seu inequívoco enquadramento no grupo de vulneráveis à covid-19”.
As decisões liminares (provisórias) do presidente do STJ vigoram ao menos até que o relator original do caso, ministro Antonio Saldanha, volte a analisar o mérito dos pedidos, que devem ainda ser submetidos ao integrantes da Sexta Turma do tribunal.
Ex-governador de MG pode responder, na Justiça, por crimes cometidos na licitação e obra da sede do governo; outras 15 pessoas foram denunciadas
O Ministério Público de Minas Gerais denunciou nesta sexta-feira (18), o deputado federal e ex-governador Aécio Neves (PSDB) por crimes cometidos durante a construção da Cidade Administrativa.
De acordo com o MP, além de Aécio, ourtas 15 pessoas foram denunciadas pelos crimes de peculato, corrupção e lavagem de dinheiro, relacionados com a licitação e as obras da sede do governo de Minas Gerais, inaugurada em 2010.
São cumpridos mandados de prisão preventiva e 33 de busca e apreensão
A Polícia Federal (PF) faz hoje (15) operação contra um esquema de pagamento de propina por empresários a policiais em troca de proteção em investigações. Estão sendo cumpridos quatro mandados de prisão preventiva e 33 mandados de busca e apreensão.
Essa é a segunda fase da operação Tergiversação, desencadeada em 2019, que investigou a cobrança por policiais federais de propinas a investigados nos inquéritos Titanium (de fraudes envolvendo o plano de saúde dos Correios) e Viupostalis/Recomeço (de fraudes envolvendo o Postalis, fundo de pensão dos Correios).
O esquema de corrupção envolvia um delegado e um escrivão do Núcleo de Repressão a Crimes Postais da Delegacia Federal de Repressão a Crimes contra o Patrimônio (Delepat) do Rio de Janeiro.
Na operação de hoje, os alvos são outros empresários que participaram do esquema de pagamento de propinas aos agentes públicos e advogados que atuaram como intermediários das cobranças das propinas. De acordo com a PF, também são alvos servidores públicos federais e estaduais.
Ainda segundo a PF, as vantagens indevidas recebidas pelos integrantes da organização criminosa giram em torno de R$ 10 milhões.
Glaucione Rodrigues foi presa na operação reciclagem, da Polícia Federal por corrução.
Dez vereadores de Cacoal (RO), a 480 quilômetros de Porto Velho, aprovaram nesta semana a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) contra a prefeita afastada, Glaucione Rodrigues (MDB), presa durante a Operação Reciclagem, da Polícia Federal (PF).
A comissão, que é formada por três vereadores, tem até 90 dias para concluir o processo de cassação de Glaucione. Ela deverá ser notificada da CPI no Comando da Polícia Militar (PM) em Porto Velho, onde segue presa.
De acordo com o presidente da comissão, vereador Claudemar Littig, o primeiro passo após a aprovação da CPI é notificar a prefeita. “Amanhã (nesta quarta-feira) eu e o vereador relator Euzébio Brizon vamos a Porto Velho para entregar a Glaucione a notificação da CPI pessoalmente”, garantiu.
Após ser notificada, Glaucione tem 10 dias para apresentar a defesa. Em seguida, a comissão ouvirá a versão da prefeita sobre a Operação Reciclagem. Já os três vereadores que compõem a comissão terão cinco dias para produzirem um relatório e colocarem em votação.
“Exceto o presidente da casa e o vereador denunciante, todos os demais, no caso os 10 vereadores, baseado nesse relatório elaborado pela comissão, devem decidir por meio de voto se arquivam ou dão continuidade a investigação”, explicou o presidente da comissão.
Caso decidam pela continuidade, a comissão passará a ouvir testemunhas e analisar documentos que comprovem ou não o envolvimento da prefeita afastada.
Após a prefeita ser notificada, a comissão tem 90 dias para concluir o processo e colocar em votação para a cassação ou não do mandato. No entanto, como faltam menos de 90 dias para o fim do mandato, o presidente da comissão informou que tentará concluir o processo em 30 dias. Além do cargo de prefeita, Glaucione poderá ficar inelegível.
O ministro Joel Ilan Paciornik, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou nesta quarta-feira (30) o pedido de liminar do habeas corpus de dois prefeitos e do ex-deputado presos por envolvimento em um suposto esquema de propina.
Os habeas corpus negados são da prefeita Glaucione Rodrigues (de Cacoal), do prefeito Luiz Ademir Schock (de Rolim de Moura), e do ex-deputado Daniel Neri (marido de Glaucione).
Com a decisão do ministro do STJ, Glaucione, Luiz Shock e Daniel Neri seguem presos preventivamente no quartel da PM em Ji-Paraná (RO).
Na terça-feira (29), a defesa dos três políticos havia pedido para o STJ substituir a prisão preventiva dos suspeitos para prisão domiciliar.
A decisão monocrática do ministro cabe recurso e o habeas corpus deve continuar tramitando no STJ até a decisão do colegiado da corte.
Operação Reciclagem
Glaucione, Daniel Neri e Luiz Ademir foram presos na última sexta-feira (25) durante a Operação Reciclagem, da Polícia Federal (PF), para combater um esquema de propina. Além deles, na mesma ação foram presos o prefeito de Ji-Paraná (Marcito Pinto) e a prefeita de São Francisco do Guaporé (Gislaine Clemente, a Lebrinha).
As prefeitas Lebrinha e Glaucione Rodrigues Neri estão dividindo a mesma cela desde o fim de semana, no quartel da Polícia Militar de Ji-Paraná. Já os prefeitos Luiz Ademir Schock, Marcito Pinto e ex-deputado Daniel Neri estão em outra cela.https://tpc.googlesyndication.com/safeframe/1-0-37/html/container.html
As prisões dos políticos foram autorizadas pelo Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) devido aos vários indícios de provas contra os políticos denunciados. Alguns dos pagamentos de propina foram filmados por câmeras.
Na decisão, o desembargador ainda ordenou mandados de busca, apreensão e indisponibilidade dos bens dos acusados.
Foram ‘sequestrados’ os seguintes valores dos prefeitos:
R$ 555 mil do Luiz Schock (PSBD)
R$ 360 mil da Glaucione Rodrigues (MDB)
R$ 360 mil da Gislaine – Lebrinha (MDB)
R$ 150 mil do Marcito Pinto – (PDT)
Afastamentos
Glaucione, Daniel Neri e Luiz Ademar foram filmados recebendo dinheiro de propina
Na mesma decisão, o desembargador determinou o afastamento dos prefeitos de suas funções. Por causa da pandemia, o TJ-RO diz que foi propiciado aos substitutos condições legais para assumirem os cargos de forma temporária, por 120 dias, nas prefeituras de Ji-Paraná, Cacoal, Rolim de Moura e São Francisco.
“Neste período, os gestores substitutos ainda permanecerão no exercício da função pública, nada impedindo que o gestor afastado volte às suas atribuições antes mesmo de esgotado esse prazo, considerando a finalização dos atos de investigação”, afirma o Tribunal.
O denunciante relatou, à época, que uma das prefeituras teria condicionado o pagamento de uma dívida com um prestador de serviço ao repasse de propina. Diante disso ele decidiu denunciar a fraude e delatou os outros três municípios que adotavam a mesma prática de corrupção.
Segundo o delegado Flori Cordeiro de Miranda Júnior, da PF, a investigação da operação Reciclagem começou em dezembro de 2019, após um empresário que prestava serviços às prefeituras delatar sobre um esquema de propina.
A prefeita Gislaine Clemente (MDB) – conhecida como Lebrinha e filha do deputado estadual Lebrão – foi presa na sede da prefeitura de São Francisco.
Já em Cacoal a polícia prendeu Glaucione Rodrigues Neri (MDB) e o marido dela, Daniel Neri. O casal foi filmado recebendo dinheiro de propina, conforme revelou o Jornal Nacional (veja abaixo).
No mesmo dia, o prefeito de Rolim de Moura foi preso. Luiz Ademir Schock (PSDB) também é suspeito de participar do esquema.
O prefeito Marcito, de Ji-Paraná, foi preso na sede da administração municipal, o palácio Urupá.
Investigação apura pagamento de propinas de empreiteiras ao ministro. Vital do Rego era presidente da CPI da Petrobrás.
Nesta terça-feira (25), a Lava Jato cumpriu 15 mandados de busca e apreensão em Brasília e no Estado da Paraíba. A investigação apura pagamento de propinas de empreiteiras ao ministro do Tribunal de Contas da União e ex-Senador Vital do Rêgo Filho (PMDB), na época em que ele exerceu a presidência da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Petrobras, instaurada no Congresso Nacional em 2014.
Os procuradores também denunciaram Vital do Rêgo por ter recebido R$ 3 milhões de Léo Pinheiro, então Presidente da OAS, para que os executivos da OAS não fossem convocados para depor nas comissões parlamentares de inquérito da Petrobras.
De acordo com o MPF, as provas colhidas ao longo da investigação mostram que os pagamentos foram feitos de dois modos diferentes: a celebração de contratos fictícios pela OAS com a empresa Câmara e Vasconcelos para viabilizar a entrega de R$ 2 milhões em espécie em benefício de Vital do Rêgo; e a celebração de contrato superfaturado pela empreiteira com a Construtora Planície para o repasse de R$ 1 milhão ao ex-Senador.
Segundo o MPF, o repasse em espécie dos recursos transferidos à Câmara e Vasconcelos ocorreu em quatro oportunidades e contou com a atuação de sócio e secretária da empresa. Há provas de que Alexandre Costa de Almeida recebeu o dinheiro ilícito no Shopping Center Recife, em Recife/PE, e no aeroclube de João Pessoa/PB. Atualmente, Alexandre Costa de Almeida é servidor público no Tribunal de Contas da União e está lotado no gabinete de Vital do Rêgo Filho.
De acordo com as investigações, suspeitos estariam recebendo propina para facilitar saques de pessoas falecidas em RO e AC.
A operação Faces da Liberdade, deflagrada pela Polícia civil de Rondônia, cumpre na manhã desta sexta-feira(7), com o objetivo de reprimir fraudes em espólios e patrimônio de herdeiros de pessoas falecidas em Rondônia.
De acordo com agentes da investigação, funcionários do Banco do Brasil se uniam a falsificadores para subtrair dinheiro depositado de pessoas falecidas e lesar o patrimônio dos herdeiros.
Operação mira funcionários do Banco do Brasil em Rondônia
A principal forma de atuação do grupo era através da falsificação de sentenças em processos de inventário e partilha e certidões e escrituras lavradas em cartórios extrajudiciais.
Os investigados iam à agência com a documentação falsa para fazer o saque e os empregados do banco, para dar cobertura à ação, deixavam de executar procedimentos de segurança aceitando a documentação falsa em troca de propina, conforme a polícia.
Os agentes identificaram a subtração com suspeita de fraude em pelo menos três contas bancárias de pessoas falecidas, chegando a um valor de R$ 9,5 milhões.
Ainda segundo a polícia, as investigações apontam para a prática dos crimes de peculato, falsificação de documento público, falsidade ideológica e associação criminosa.
O nome da operação é uma referência a uma obra literária publicada por Affonso Arino de Mello Franco, um escritor, político, diplomata e escritor brasileiro que teve o espólio lesado no esquema.
A operação Faces da Liberdade é realizada pela 2° Delegacia de Repressão ao Crime Organizado com o apoio da Polícia Civil do Acre.
“O Banco do Brasil informa que colabora com as autoridades na investigação do caso, com o repasse de subsídios no seu âmbito de atuação e que segue os trâmites previstos em seu processo de gestão disciplinar para casos de envolvimento de pessoa do seu quadro funcional”.
O rol de testemunhas que embasa a denúncia é composto por dez executivos da Odebrecht, Andrade Gutierrez e OAS.
No documento, os procuradores dizem que a empreiteira pagou a Serra cerca de R$ 4,5 milhões entre 2006 e 2007, supostamente para fazer frente a gastos de suas campanhas ao governo do estado de São Paulo, e R$ 23,3 milhões, entre 2009 e 2010, em contrapartida à liberação de créditos junto à Dersa.
A denúncia registra o valor atualizado calculado pela Procuradoria apenas com relação às propinas supostamente pagas com relação à Dersa – R$ 191.590.000,00. O caso é apenas mencionado na denúncia apresentada nesta sexta, por ser investigado em um outro procedimento.
Como mostrou o Estadão, o ex-superintendente da Odebrecht em São Paulo, Carlos Armando Paschoal, delatou em 2017 o pagamento de vantagens indevidas como contrapartida de um acordo no qual a gestão de Serra (2007-2010) aceitou ressarcir a construtora em R$ 191,6 milhões em processo judicial referente à construção da rodovia Carvalho Pinto, no fim da década de 1990.
Dez delações
A colaboração de Paschoal é uma das dez que deram base à denúncia apresentada contra Serra. O suposto operador do PSDB Paulo Vieira de Souza, ex-diretor da Dersa, também é citado na peça, contextualizando os crimes imputados ao ex-governador.
Na época, Paschoal indicou que as propinas fora pagas por intermédio de Márcio Fortes, ex-tesoureiro do PSDB e então presidente da Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano (Emplasa), e do empresário Ronaldo Cezar Coelho. Este último é um dos alvos das buscas realizadas nesta manhã no âmbito da Operação Revoada.
Na denúncia apresentada nesta sexta, os procuradores descreveram cargos exercidos por Serra, como o de presidente nacional do PSDB (2003-2005), o de prefeito de São Paulo (2005-2006) e o de governador (2007-2010) e afirmaram que “durante quase todo esse período” o político manteve uma “relação espúria” com a Odebrecht, “dela solicitando e dela vindo a efetivamente receber, direta e indiretamente, em razão das funções por ele ocupadas substanciais recursos indevidos”.
A acusação trata de procedimentos de lavagem de dinheiro, imputando três atos a Serra e dois a sua filha. Segundo a Procuradoria, foi montada uma “sofisticada rede de offshores no exterior” para dissimular o pagamento das propinas, contando com um esquema de três etapas de lavagem.
José Serra é acusado de receber R$ 27,8 milhões em propinas da Odebrecht
“José Serra e Verônica Allende Serra, entre 2006 e, ao menos, 2014, ocultaram e dissimularam, por meio de numerosas operações bancárias, a natureza, a origem, a localização e a propriedade de valores sabidamente provenientes de crimes, notadamente de corrupção passiva e ativa, de fraudes à licitação e de cartel, praticando, assim, atos de lavagem de capitais”, resumem os procuradores na denúncia.
Operação Revoada
Paralelamente à denúncia, a força-tarefa deflagrou a Operação Revoada para aprofundar as investigações em relação a outros fatos relacionados a esse mesmo esquema de lavagem em benefício de Serra. Oito mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos em São Paulo e no Rio de Janeiro.
Parte das buscas foi realizada em endereços ligados ao ex-governador. O empresário Ronaldo Cézar Coelho e José Amaro Pinto Ramos, apontado como operador de Serra, também são alvos da ofensiva.
As ordens foram expedidas pela Justiça Federal, que determinou ainda o bloqueio de R$ 40 milhões de uma conta na Suíça, informou a Procuradoria.
Defesa de Serra
“Causa estranheza e indignação a ação deflagrada pela Força Tarefa da Lava Jato de São Paulo na manhã desta sexta-feira (3) em endereços ligados ao senador José Serra. Em meio à pandemia da Covid-19, em uma ação completamente desarrazoada, a operação realizou busca e apreensão com base em fatos antigos e prescritos e após denúncia já feita, o que comprova falta de urgência e de lastro probatório da Acusação.
É lamentável que medidas invasivas e agressivas como a de hoje sejam feitas sem o respeito à Lei e à decisão já tomada no caso pela Suprema Corte, em movimento ilegal que busca constranger e expor um senador da República.
O senador José Serra reforça a licitude dos seus atos e a integridade que sempre permeou sua vida pública. Ele mantém sua confiança na Justiça brasileira, esperando que os fatos sejam esclarecidos e as arbitrariedades cometidas devidamente apuradas “.
Defesa de Ronaldo Cézar Coelho
O criminalista Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, que defende Ronaldo Cézar Coelho, disse que vai se manifestar depois que acessar os autos da Operação Revoada, desdobramento da Lava Jato.
Defesa de José Amaro Pinto Ramos
O criminalista Eduardo Carnelós, que defende José Amaro Pinto Ramos, só vai se manifestar sobre as buscas contra seu cliente quando tiver acesso à ordem judicial.
Defesa do PSDB
Em sua conta no Twitter, o partido afirmou: o PSDB acredita no sistema judicial do País e defende as apurações na utilização de recursos públicos, ao mesmo tempo em que confia na história do senador José Serra e nos devidos esclarecimentos dos fatos.
José Serra é acusado de receber R$ 27,8 milhões em propinas da OdebrechtVANESSA CARVALHO/BRAZIL PHOTO PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO
José Serra é acusado de receber R$ 27,8 milhões em propinas da OdebrechtWilson Dias/Agência Brasil
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