Prazo para reaplicação do Encceja é prorrogado até o próximo sábado

Inicialmente, solicitação para reaplicação ia até esta sexta-feira

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), ligado ao Ministério da Educação (MEC), prorrogou por um dia, até o próximo sábado (4), o prazo para solicitações de reaplicação do Exame Nacional de Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja).

O Inep informou que o motivo para o adiamento é que o sistema foi suspenso no dia de hoje (31), para “ajustes pontuais”. Os candidatos tem até as 23h59m de sábado para fazer o pedido no site do programa.

O Encceja é destinado a jovens e adultos que não concluíram os ensinos fundamental ou médio e desejam ter a certificação da conclusão dessas etapas.

A reaplicação é uma possibilidade para quem não realizou a prova por problemas logísticos no local ou por sintomas de doenças contagiosas previstas no edital no dia ou na véspera. Entre elas foi incluída a covid-19.  

Para solicitar a reaplicação no site, é preciso anexar a documentação e diagnóstico feito por um médico profissional, cadastrado no conselho da profissão. Já para as hipóteses de problemas logísticos, como situações de falta de energia elétrica, é preciso descrever o episódio para justificar o requerimento.

O Encceja foi aplicado no domingo (29). A prova foi feita em 622 cidades nos 26 estados e no Distrito Federal. A reaplicação ocorrerá nos dias 13 e 14 de outubro, juntamente com o Encceja par pessoas privadas de liberdade.

Fonte: Denise Griesinger A/B

Beneficiários nascidos em janeiro recebem hoje mais uma parcela do auxílio emergencial

As datas da prorrogação do benefício foram anunciadas na semana passada.

Trabalhadores informais nascidos em janeiro recebem hoje (20) a quinta parcela da nova rodada do auxílio emergencial. O benefício terá parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família.

O pagamento também será feito a inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos no mesmo mês. O dinheiro é depositado nas contas poupança digitais e pode ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem. Somente de duas a três semanas após o depósito, o dinheiro poderá ser sacado em espécie ou transferido para uma conta-corrente.

Também hoje recebem a quinta parcela do auxílio emergencial os participantes do Bolsa Família com Número de Inscrição Social (NIS) de final 3. As datas da prorrogação do benefício foram anunciadas na semana passada.

Calendário de pagamento da quinta parcela do auxílio emergencial para beneficiários do Bolsa Família
Calendário de pagamento da quinta parcela do auxílio emergencial para beneficiários do Bolsa Família – Divulgação/Caixa

Ao todo, 45,6 milhões de brasileiros estão sendo beneficiados pela nova rodada do auxílio emergencial. O auxílio é pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada.

Para os beneficiários do Bolsa Família, o pagamento ocorre de forma distinta. Os inscritos podem sacar diretamente o dinheiro nos dez últimos dias úteis de cada mês, com base no dígito final do NIS.

O pagamento da quinta parcela aos inscritos no Bolsa Família começou na quarta-feira (18) e segue até o dia 31. O auxílio emergencial somente será depositado quando o valor for superior ao benefício do programa social.

Em todos os casos, o auxílio é pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada.

O programa se encerraria neste mês, mas foi prorrogado até outubro, com os mesmos valores para as parcelas.

Fonte: Graça Adjuto A/B

Governo divulga calendário das parcelas extras do auxílio; veja datas

A prorrogação do auxílio emergencial por mais três meses mantém os valores e não altera os requisitos de quem já recebe

O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta quinta-feira (12) a antecipação de parcelas do auxílio emergencial e divulgou o calendário das novas parcelas do benefício. São mais três pagamentos de agosto a outubro.

De acordo com o cronograma, a quinta parcela será paga a partir da próxima sexta-feira (20) até o dia 31, sempre respeitando o mês de aniversário do beneficiário. A sexta parcela será paga do dia 21 até o dia 3 de outubro. Por fim, a sétima parcela será paga de 20 a 31 de outubro.

Veja o cronograma:

5ª parcela

Nascidos em janeiro: 20/8
Nascidos em fevereiro: 21/8
Nascidos em março: 21/8
Nascidos em abril: 22/8
Nascidos em maio: 24/8
Nascidos em junho: 25/8
Nascidos em julho: 26/8
Nascidos em agosto: 27/8
Nascidos em setembro: 28/8
Nascidos em outubro: 28/8
Nascidos em novembro: 29/8
Nascidos em dezembro: 31/8

6ª parcela

Nascidos em janeiro: 21/9
Nascidos em fevereiro: 22/9
Nascidos em março: 23/9
Nascidos em abril: 24/9
Nascidos em maio: 25/9
Nascidos em junho: 26/9
Nascidos em julho: 28/9
Nascidos em agosto: 29/9
Nascidos em setembro: 30/9
Nascidos em outubro: 1º/10
Nascidos em novembro: 2/10
Nascidos em dezembro: 3/10

7ª parcela

Nascidos em janeiro: 20/10
Nascidos em fevereiro: 21/10

Nascidos em março: 22/10

Nascidos em abril: 23/10
Nascidos em maio: 23/10
Nascidos em junho: 26/10
Nascidos em julho: 27/10
Nascidos em agosto: 28/10
Nascidos em setembro: 29/10
Nascidos em outubro: 30/10
Nascidos em novembro: 30/10
Nascidos em dezembro: 31/10

Bolsa Família

Já o primeiro pagamento para os beneficiários do Bolsa Família será no dia 18 de agosto, de acordo com o final do Número de Identificação Social (NIS), e segue até o dia 31 de agosto. A sexta parcela extra será paga de 17 a 30 de setembro. E a sétima parcela, de 18 a 29 de outubro.

Veja o cronograma:

5ª parcela:

Final do NIS 1: 18/8
Final do NIS 2: 19/8
Final do NIS 3: 20/8
Final do NIS 4: 23/8
Final do NIS 5: 24/8
Final do NIS 6: 25/8
Final do NIS 7: 26/8
Final do NIS 8: 27/8
Final do NIS 9: 30/8
Final do NIS 0: 31/8

6ª parcela

Final do NIS 1: 17/9

Final do NIS 2: 20/9
Final do NIS 3: 21/9
Final do NIS 4: 22/9
Final do NIS 5: 23/9
Final do NIS 6: 24/9
Final do NIS 7: 27/9
Final do NIS 8: 28/9
Final do NIS 9: 39/9
Final do NIS 0: 30/9

7ª parcela

Final do NIS 1: 18/10
Final do NIS 2: 19/10
Final do NIS 3: 20/10
Final do NIS 4: 21/10
Final do NIS 5: 22/10
Final do NIS 6: 25/10
Final do NIS 7: 26/10
Final do NIS 8: 27/10
Final do NIS 9: 28/10
Final do NIS 0: 29/10

Regras mantidas

A previsão inicial da rodada deste ano do benefício era de quatro parcelas, de abril a julho. Agora o pagamento será até outubro. Mas os valores e as regras para ter direito à ajuda dada aos trabalhadores informais e população de baixa renda durante a pandemia de covid-19 não mudaram.

São contemplados atualmente cerca de 39 milhões de brasileiros. O benefício de 2021 é pago somente a famílias com renda per capita de até meio salário mínimo e renda mensal total de até três salários mínimos.

O valor médio das parcelas foi mantido em R$ 250, mas mulher chefe de família tem direito a R$ 375, enquanto as pessoas que moram sozinhas recebem R$ 150.

O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para atender a população de baixa renda afetada pela pandemia. Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1.200 para mães chefes de família e, depois, estendido até 31 de dezembro de 2020 em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada.

O programa se encerraria com a quarta parcela, depositada em julho e sacada em agosto, mas foi prorrogado até outubro, com os mesmos valores para o benefício. Em novembro, os beneficiários mais vulneráveis devem começar a receber o Auxílio Brasil, programa idealizado pelo governo Bolsonaro para substituir o Bolsa Família.

Fonte: R7

Banco do Brasil prorroga inscrições para concurso em RO

O concurso oferece 137 vagas. O salário é de R$ 3.022,37 e exige somente ensino médio completo.

As inscrições para o concurso do Banco do Brasil, que oferecem 137 vagas para Rondônia, foram prorrogadas até o dia de 7 agosto. A seleção é para o cargo de escriturário, com os nomes de relacionamento de agente comercial e agente de tecnologia

Segundo o edital, serão 70 vagas para contratação imediata e outras 67 para cadastro reserva em Rondônia. A taxa de inscrição é de R$ 38.

As vagas exigem ensino médio completo e o salário é de R$ 3.022,37, com jornada de 30 horas semanais. Os aprovados serão contratados por Regime Celetista.

Para se inscrever, é preciso ter certificado de conclusão ou diploma de curso de nível médio, e idade mínima de 18 anos completos, até a data da contratação.

Além do salário, o banco oferece ajuda alimentação/refeição de R$ 831,16 por mês e, cumulativamente, concede cesta alimentação no valor mensal de R$ 654,87.

VEJA O EDITAL DO CONCURSO DO BANCO DO BRASIL

Abaixo, confira as cidades de Rondônia com vagas para o cargo de escriturário:

Macrorregião capital (17 vagas)

Cidade com vaga: Porto Velho

  • Local de provas: Porto Velho

Macrorregião 1 em Rondônia (29 vagas)

Cidades com vagas: Alto Paraíso, Ariquemes, Buritis, Cacaulândia, Campo Novo de Rondônia, Candeias do Jamari, Cujubim, Governador Jorge Teixeira, Guajará-Mirim, Jarú, Ji-Paraná, Machadinho d’Oeste, Mirante da Serra, Monte Negro, Nova Mamoré, Ouro Preto do Oeste, Urupá.

  • Local de provas: Ji Paraná

Macrorregião 2 em Rondônia (24 vagas)

Cidades com vagas: Alta Floresta d’Oeste, Alto Alegre do Parecis Alvorada d’Oeste, Cabixi, Cacoal, Cerejeiras, Chupinguaia, Colorado do Oeste, Corumbiara, Costa Marques, Espigão d’Oeste, Ministro Andreazza, Nova Brasilândia d’Oeste, Novo Horizonte do Oeste, Pimenta Bueno, Presidente Médici, Rolim de Moura, Santa Luzia d’Oeste, São Francisco do Guaporé, São Miguel do Guaporé, Seringueiras e Vilhena.

  • Local de provas: Vilhena

Vagas para agente de tecnologia

As vagas para agente de tecnologia são apenas para Porto Velho, no entanto, os candidatos podem fazer a prova em Porto Velho.

Conteúdo das provas

O concurso terá provas objetivas e redação, previstas para o dia 26 de setembro, e seguirá os protocolos de prevenção à Covid-19.

As provas objetivas terão questões de Conhecimentos Básicos (25 questões): Língua Portuguesa, Língua Inglesa, Matemática e Atualidades do Mercado Financeiro; e Conhecimentos Específicos (45 questões), de acordo com a vaga pretendida:

Agente de Tecnologia:

  • Probabilidade e Estatística, Conhecimentos Bancários e Tecnologia da Informação.

Agente Comercial

  • Matemática Financeira, Conhecimentos Bancários, Negociação e Vendas e Conhecimentos de Informática.

Fonte: G1/RO

Processo seletivo de bombeiros voluntários tem inscrições prorrogadas até quinta, em RO

Podem participar pessoas físicas com idade entre 18 e 59 anos com Curso de Formação de Bombeiro Civil.

A Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), prorrogou, até quinta-feira (29), o Processo Seletivo para bombeiros civis voluntários que irão atuar no combate aos incêndios florestais em todo o Estado. Podem participar do processo seletivo pessoas físicas com idade entre 18 e 59 anos com Curso de Formação de Bombeiro Civil.

Os interessados devem acessar o Edital nº 27/2021 que contém as informações necessárias relacionadas ao processo seletivo. A inscrição deverá ser realizada no Portal de Processos Seletivos do Governo do Estado de Rondônia, através do link que disponibiliza o Edital e a Ficha de Inscrição que deverá ser preenchida com dados pessoais do candidato e demais informações.

Será considerado efetivamente inscrito o candidato que, após ter realizado o preenchimento do formulário de inscrição conforme o Edital, tiver sua inscrição homologada pelo titular da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec) divulgada no portal e no Diário Oficial do Estado, nas datas estabelecidas.

DAS VAGAS

São ofertadas 62 (sessenta e duas) vagas para o serviço voluntário no âmbito Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec) no Interior do Estado de Rondônia, além de 62 (sessenta e duas) vagas para cadastro de Reserva.

As vagas estarão disponíveis para os municípios Vilhena, Cerejeiras, Pimenta Bueno, Espigão do Oeste, Rolim de Moura, Cacoal, Ji-Paraná, Ouro Preto, Jaru, Machadinho, Buritis e Porto Velho.

Fonte: Sesdec

Município prorroga prazo de validade de licenças para ajudar setor produtivo

A medida atende a um pedido da Fecomércio e sindicatos de diversas categorias.

A Prefeitura de Porto Velho anunciou mais uma medida para mitigar os efeitos da pandemia de Covid-19 na economia local. O Decreto, foi editado para prorrogar o prazo de validade das licenças ambientais, sanitárias e de funcionamento regular das atividades empresariais. A medida tem validade imediata e atende as necessidades do setor produtivo.

As pessoas jurídicas serão contempladas com a decisão, desde que as licenças tenham o vencimento entre os meses de janeiro e agosto deste ano. Outra decisão semelhante foi tomada anteriormente.


A proposta é que as empresas continuem ativas e não sejam afetadas futuramente, com problemas para conseguir uma certidão negativa ou não possam participar de uma licitação.


A medida atende a um pedido da Federação do Comércio de Rondônia (Fecomércio) e sindicatos de diversas categorias, principalmente do setor de eventos, hotelaria e educação, que ainda não se recuperaram totalmente.

O decreto estabelece que a prorrogação dos prazos não implica direito à restituição de quantias já recolhidas.

ara ter acesso aos Documentos de Arrecadação Municipal (DAM) é preciso procurar atendimento pelos canais de atendimento da Semfaz que são: www.semfazonline.com ou pessoalmente, na Avenida 7 de Setembro, 744, Centro, das 8h às 14h.



Fonte: Comdecom

FNDE prorroga prazo para renovação de contratos do Fies

Novo prazo passa para 30 de setembro

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) prorrogou até 30 de setembro o prazo para renovação semestral dos contratos assinados com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A medida foi publicada hoje (20) no Diário Oficial da União e vale para contratos simplificados e não simplificados do primeiro semestre de 2021.

O processo de renovação deve ser feito por meio do sistema SisFies. O período vem sendo estendido para garantir que todos os estudantes possam realizar os aditamentos neste período de pandemia da covid-19.

No caso de aditamento não simplificado, quando há alteração nas cláusulas do contrato, como mudança de fiador, por exemplo, o estudante precisa levar a documentação comprobatória ao banco para finalizar a renovação. Já nos aditamentos simplificados, a renovação é formalizada a partir da validação do estudante no sistema.

A autarquia responsável pela execução de políticas educacionais do Ministério da Educação (MEC) também estendeu o prazo, até 30 de setembro, para os estudantes interessados pedirem a transferência de curso ou de instituição de ensino e a dilatação do período de utilização do financiamento estudantil referente ao primeiro semestre do ano.

Os contratos do Fies devem ser renovados semestralmente. O pedido de aditamento é feito inicialmente pelas instituições de ensino e, em seguida, os estudantes devem validar as informações inseridas pelas faculdades no SisFies. 

A prorrogação feita pelo FNDE vale para contratos assinados até dezembro de 2017. Os contratos do Novo Fies, firmados a partir de 2018, têm cronograma definido pela Caixa.

O Fies é o programa do governo federal que tem como meta facilitar o acesso ao crédito para financiamento de cursos de ensino superior oferecidos por instituições privadas. Criado em 1999, ele é ofertado em duas modalidades desde 2018, por meio do Fies e do Programa de Financiamento Estudantil (P-Fies).

O primeiro é operado pelo governo federal, sem incidência de juros, para estudantes que têm renda familiar de até três salários mínimos por pessoa. O percentual máximo do valor do curso financiado é definido de acordo com a renda familiar e os encargos educacionais cobrados pelas instituições de ensino. 

Já o P-Fies funciona com recursos dos fundos constitucionais e dos bancos privados participantes, o que implica cobrança de juros.

Fonte: Fernando Fraga A/B

Guedes promete auxílio até Brasil atingir vacinação em massa

Governo vai pagar o benefício até o lançamento do novo programa social do governo, previsto para novembro

Após o presidente Jair Bolsonaro assinar a Medida Provisória que prorroga o auxílio emergencial por mais três meses, até outubro, o ministro da Economia, Paulo Guedes, voltou a prometer a ampliação do Bolsa Família ainda este ano.

Segundo o ministro da Cidadania, João Roma, o novo programa social do governo será lançado em novembro. “Estamos prorrogando o auxílio emergencial por mais três meses enquanto acertamos o novo valor do Bolsa Família para o ano que vem”, disse Bolsonaro em breve cerimônia em seu gabinete.

A ajuda voltada aos mais vulneráveis durante a pandemia de covid-19 foi prorrogada até outubro, nos mesmos valores de R$ 150 a R$ 375 e com igual alcance em termos de público. O benefício contempla cerca de 39,1 milhões de brasileiros e a última parcela estava prevista para julho.

“Com esses três meses adicionais, serão sete meses de proteção aos brasileiros mais vulneráveis. Isso vai dar essa proteção enquanto atingimos a vacinação em massa da população brasileira. O ministro (da Saúde, Marcelo) Queiroga prevê que em mais três meses vem o controle epidemiológico. O auxílio emergencial vai até lá, e aí então aterrissamos no Bolsa Família”, afirmou Guedes. Segundo ele, o Bolsonaro determinou que o Bolsa Família precisa ter um valor substancial “para proteger justamente a população mais frágil”.

“Pagaremos a última parcela do auxílio em outubro, e em novembro traremos o novo programa social do governo, fortalecido e ampliado para que os brasileiros possam avançar cada vez mais na sua qualidade de vida”, completou o ministro João Roma, cuja pasta é a responsável pelos pagamentos do auxílio emergencial e do Bolsa Família.

Também presente na cerimônia, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou que uma das principais demandas do parlamento brasileiro é a assistência às pessoas mais vulneráveis do Brasil.

“A demanda da prorrogação do auxílio emergencial, hoje atendida pelo Executivo, é motivo de satisfação para o Congresso Nacional. O combate à fome, à miséria e à desigualdade se faz com política pública”, avaliou. “Neste momento precisamos mais do que nunca de diálogo permanente, pacificação e busca de identificação de consensos e respeito a divergências”, completou Pacheco.

A prorrogação do auxílio ainda vai abrir mais espaço no Orçamento de 2021 para o lançamento da nova política social permanente, que vai suceder o Bolsa Família. Isso porque as famílias contempladas pelo Bolsa são “transferidas” para a folha do auxílio durante sua vigência, poupando o orçamento do programa.

Hoje, essa “sobra” do Bolsa dentro do teto é de aproximadamente R$ 7 bilhões e deve ficar maior com a extensão da ajuda temporária aos vulneráveis. O dinheiro deve ser usado para turbinar a nova política social. O novo programa terá orçamento maior que os R$ 35 bilhões orçados em 2021.

No dia 15 de junho, Bolsonaro chegou a dizer que o novo Bolsa Família pagará R$ 300 em média para os beneficiários em um anúncio que pegou integrantes do próprio governo de surpresa, segundo apurou o Broadcast. Até então, as tratativas das equipes eram para reajustar o valor médio do benefício social dos atuais R$ 190 para R$ 250. Um valor de R$ 300 não caberia no teto de gastos do próximo ano.

Fonte: R7

Governo prorroga auxílio emergencial por mais três meses

Benefício continuará a ser pago até outubro

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira (5) o decreto que prorroga por três meses o pagamento do auxílio emergencial à população de baixa renda afetada pela pandemia da covid-19. Com isso, o benefício, que terminaria agora em julho, será estendido até outubro. De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência da República, o ato será publicado na edição de amanhã (6) do Diário Oficial da União (DOU).

Também foi editada uma medida provisória (MP) que abre crédito extraordinário para custear o pagamento complementar do auxílio. No mês passado, o ministro da Economia, Paulo Guedes, informou que o custo mensal do programa, que paga um benefício médio de R$ 250 por família, é de R$ 9 bilhões.

O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para atender pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia da covid-19. Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães chefes de família monoparental e, depois, estendido até 31 de dezembro de 2020 em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada.

Neste ano, a nova rodada de pagamentos prevê parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo do perfil. As famílias, em geral, recebem R$ 250; a família monoparental, chefiada por uma mulher, recebe R$ 375; e pessoas que moram sozinhas recebem R$ 150.

Regras

Pelas regras estabelecidas, o auxílio será pago às famílias com renda mensal total de até três salários mínimos, desde que a renda por pessoa seja inferior a meio salário mínimo. É necessário que o beneficiário já tenha sido considerado elegível até o mês de dezembro de 2020, pois não há nova fase de inscrições. Para quem recebe o Bolsa Família, continua valendo a regra do valor mais vantajoso, seja a parcela paga no programa social, seja a do auxílio emergencial.

Fonte: Fernando Fraga A/B

Governo deve anunciar prorrogação do auxílio nesta semana, diz Guedes

Ministro se reuniu com empresário na Fiesp, em São Paulo

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou hoje (23), durante encontro com empresários da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), que o presidente da República Jair Bolsonaro deve anunciar, em breve, a prorrogação do auxílio emergencial por mais três meses. “O presidente deve anunciar, talvez ainda nesta semana, mais três meses de auxílio [emergencial]”, disse Guedes.

O ministro também ressaltou o trabalho do governo, em parceria com os empresários, para enfrentar a crise ocasionada pela pandemia de covid-19. Ele disse que neste momento em que a população está sendo vacinada, a recuperação econômica em V já aconteceu, com a criação de 1 milhão de empregos nos últimos quatro meses do ano passado, totalizando 140 mil empregos formais em 2020.

“É a primeira vez que houve uma recessão com a criação de empregos formais. Neste ano já criamos 960 mil empregos. O Brasil está transformando, com sucesso, o que era uma recuperação cíclica, baseada em consumo, em retomada do crescimento sustentável, com base em investimentos que estão aumentando”, disse o ministro.

BIP e BIQ

Ele lembrou que o governo federal renovou programas bem sucedidos e que planeja anunciar novos programas como o Bônus de Inclusão Produtiva, que prevê que jovens, entre 18 e 21 anos, que saem da universidade e não conseguem um emprego formal recebam do governo entre R$ 250 e R$ 300 para trabalhar em escolas técnicas ou empresas e se qualificarem. A empresa paga o mesmo valor, o chamado Bônus de Incentivo à Qualificação. A estimativa é a de que mais de 2 milhões de jovens sejam beneficiados. Guedes disse ainda que neste ano o governo pagará o valor total do programa.

“Isso seria um treinamento no trabalho. Não é um emprego. Vamos conversar com as redes privadas, empresas, com o Senai, Sesi, Senac para ver se eles estão dispostos. Nós damos esse valor de um lado e a empresa dá esse mesmo valor de outro lado. Ele vai receber metade de um salário mínimo para ser treinado meio expediente. Para a empresa é muito bom e para o jovem também porque ele vai ficar fora da rua, vai ser socializado, incluído produtivamente”, explicou Guedes.

Congresso

O ministro destacou ainda o trabalho do Congresso Nacional, como a aprovação do marco do saneamento, da nova lei do gás, e a autonomia do Banco Central. Guedes afirmou que a Reforma Tributária está bem encaminhada e em um primeiro estágio entra na Câmara e em seguida no Senado, para tratar do chamado passaporte tributário, que é a regularização de situações anormais, permitindo o desconto para empresas que estiverem devendo os tributos.

“Nós realmente vamos aplicar descontos generosos para pequenas e médias empresas. Para os grupos maiores, vamos conversar sobre isso. Mas a ideia é tirar o Estado do cangote do povo. Nós vamos reduzir os impostos, vamos apostar na reativação da economia e em que se a arrecadação aumentar, e nós estimamos que vai, vamos imediatamente rebaixando os impostos”, garantiu Guedes. 

Fonte: Denise Griesinger A/B

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