MP obtém liminar que obriga Energisa a prestar serviço de maneira contínua e de qualidade em São Felipe

A decisão é resultado de ação civil pública, proposta pelo Promotor de Justiça de Pimenta Bueno, Marcos Giovane Ártico

O Ministério Público de Rondônia obteve junto ao Poder Judiciário decisão liminar que obriga a Concessionária Energisa S/A a adotar providências necessárias para a realização da prestação de serviço de fornecimento de energia elétrica contínua e de qualidade no Município de São Felipe do Oeste, no prazo de 60 dias.

A decisão é resultado de ação civil pública, proposta pelo Promotor de Justiça de Pimenta Bueno, Marcos Giovane Ártico, diante do recebimento de reclamações formais de moradores da cidade acerca da falta de energia, oscilações e picos na rede elétrica de São Felipe, os quais têm causado um série de prejuízos de ordem material e moral à população e comércio locais.

De acordo com o apurado pelo MP, há anos, o fornecimento de energia tem sido prestado de forma insatisfatória, comprometendo rotinas domésticas e atividades comerciais naquela região. Recentemente, consumidores relataram ter ficado sem o serviço pelo período de aproximadamente 48 horas. Em ocasião anterior, informaram que sequer conseguiram contato com canais de atendimento da empresa.

Ainda segundo o Ministério Público, mesmo após diversas tentativas de resolver o problema de modo extrajudicial, a Energisa não apresentou respostas satisfatórias para a situação, visto que moradores seguiram queixando-se de constantes quedas e oscilações, especialmente em épocas de chuvas.

Acatando os argumentos do MP, o Poder Judiciário deferiu pedido de liminar obrigando a Concessionária Energisa S/A a adotar, no prazo de 60 dias, as providências para prestação de serviço de fornecimento de energia elétrica contínua e de qualidade em São Felipe, devendo apresentar relatórios quinzenais nos autos, informando, detalhadamente, as medidas adotadas e atividades desenvolvidas para a garantir a melhor prestação do serviço.

Educação do Brasil avança no Ideb, mas apenas ensino fundamental cumpre meta

O Ideb é o principal indicador de qualidade da educação.

O Brasil avançou no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) em todas etapas de ensino, mas apenas nos anos iniciais do ensino fundamental, do 1º ao 5º ano, cumpriu a meta de qualidade nacional estabelecida para 2019. Os resultados foram divulgados hoje (15) pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Medido a cada dois anos, o Ideb é o principal indicador de qualidade da educação brasileira. O índice registrado nos anos iniciais no país passou de 5,8 em 2017 para 5,9, em 2019, superando a meta nacional de 5,7 considerando tanto as escolas públicas quanto as particulares. Nos anos finais do ensino fundamental, do 6º ao 9º ano, avançou de 4,7 para 4,9. No entanto, ficou abaixo da meta fixada para a etapa, 5,2. No ensino médio, passou de 3,8 para 4,2, ficando também abaixo da meta, que era 5. 

O Ideb é calculado com base em dados de aprovação nas escolas e de desempenho dos estudantes no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb). O Saeb avalia os conhecimentos dos estudantes em língua portuguesa e matemática. O índice final varia de 0 a 10.

O índice tem metas diferentes para cada ano de divulgação e também metas específicas nacionais, por unidade da federação, por rede de ensino e por escola. A intenção é que cada instância melhore os índices para que o Brasil atinja o patamar educacional da média dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Em termos numéricos, segundo o Inep, isso significa progredir da média nacional 3,8, registrada em 2005 na primeira fase do ensino fundamental, para um Ideb igual a 6 em 2022, ano do bicentenário da Independência. Para os anos finais do ensino fundamental, a meta nacional é 5,5 e, para o ensino médio, 5,2. Esta é a penúltima divulgação do Ideb antes do fim das metas previstas. A próxima será em 2022, referente a 2021. 

Desigualdades 

Mesmo tendo cumprido a meta de 2019 e estando muito próximo de atingir a meta nacional de 2021, até mesmo os dados dos anos iniciais do ensino fundamental mostram que o país ainda tem uma série de diferenças educacionais quanto analisados os dados regionais, estaduais e municipais.

Na Região Norte, apenas 36,4% dos municípios atingiram a meta para a rede pública, que concentra a maior parte das matrículas na etapa de ensino. O que significa que cerca de seis a cada dez municípios não atingiram a meta. Nessa região, apenas 4,9% das redes públicas municipais têm um índice 6 ou maior. Na Região Sudeste, 73,9% das redes municipais têm Ideb 6 ou mais. A maior porcentagem de redes municipais com Ideb 6 ou mais está no estado de São Paulo, 91,3%. 

O Ceará tem a maior porcentagem de municípios que atingiram a meta do Ideb 2019 para as escolas públicas municipais, de 98,9%, seguido por Alagoas, com 92,1%. Por outro lado, no Amapá, Amazonas, Maranhão, Pará, Rio de Janeiro, Rondônia, Roraima, Sergipe e Tocantins menos da metade dos municípios alcançou a meta esperada.

As diferenças seguem pela trajetória escolar. Nos anos finais do ensino fundamental, na rede pública, 631 municípios alcançaram ideb igual a 5,5 ou mais, maior nível considerado. Um a cada três desses municípios está no estado de São Paulo. No outro extremo, 373 municípios têm o índice até 3,4, o nível mais baixo. Desses, 28,7% são municípios da Bahia.

No ensino médio, apenas 9,3% das escolas públicas estaduais, que concentram a maior parte das matrículas na etapa, têm Ideb 5,2 ou mais, nível mais alto considerado para a etapa. Norte e Nordeste estão abaixo da média nacional com, respectivamente, 2,6% e 7,6% das escolas públicas com os maiores índices.

Municípios abaixo da meta

Com o avanço do tempo, as metas ficam também mais ambiciosas e mais escolas acabam ficando para trás. No ano passado, menos municípios conseguiram cumprir as metas sugeridas. Considerando as metas para os anos iniciais do ensino fundamental para as escolas públicas municipais, em 2017, 3,6 mil municípios cumpriram a meta, o equivalente a 70%. Em 2019, esse número caiu para 3,2 mil, ou 62%.

Nos anos finais do ensino fundamental, 1,2 mil, o equivalente a 23% dos municípios conseguiram alcançar a meta para 2019 para as escolas públicas. Em 2017, foram 2,1 mil, o equivalente a 38,5%. Esses dados não foram disponibilizados para o ensino médio. 

Avanços na escola pública

Embora o Ideb da rede pública seja, em todas as etapas de ensino, inferior ao da rede particular, foi entre as públicas que o ele apresentou mais avanços. Nos anos iniciais do ensino fundamental, o índice passou, na rede pública, de 5,5 em 2017 para 5,7 em 2019, extrapolando a meta de 5,5 para o ano. Nas privadas, permaneceu 7,1, inferior à meta para essas escolas, que era 7,4 para o ano.  

Nos anos finais do ensino fundamental, a rede privada também manteve, em 2019, o Ideb de 2017, que era 6,4 e ficou abaixo da meta de 7,1. Já as públicas passaram de 4,4 para 4,6. Também não cumpriram a meta, que era 5.

O ensino médio foi a única etapa que apresentou avanço também entre as escolas particulares, cujo Ideb passou de 5,8 para 6. O índice ficou, no entanto, abaixo da meta, que era 6,8. Entre as públicas estaduais, índice teve um aumento maior, de 0,4, passando de 3,5 em 2017 para 3,9 em 2019. Mesmo assim, a rede estadual ficou abaixo da meta 4,6.

Fonte: Maria Claudia A/B

Etapa de Porto Velho (RO) do Circuito Nelore de Qualidade será a primeira do ano na região Norte

O Circuito é promovido pela Associação dos Criadores de Nelore do Brasil (ACNB),..

Pela primeira vez no ano, a região Norte sedia etapa do Circuito Nelore de Qualidade. Programada para os dias 22 e 23 de junho, na unidade da Friboi em Porto Velho (RO), a etapa deve avaliar cerca de 400 animais de pecuaristas de Rondônia. O Circuito é promovido pela Associação dos Criadores de Nelore do Brasil (ACNB), com apoio da Associação dos Criadores de Nelore de Rondônia (ACNR) e patrocínio da Friboi e Matsuda.

A pecuária de corte é uma das principais atividades produtivas de Rondônia. No total, são 14 milhões de cabeças, segundo o IBGE: crescimento de 21% na última década.

“Investimos cada vez mais no aumento da produtividade da pecuária em nosso estado. Esse intenso trabalho fortalece a atividade tanto no mercado interno como no internacional. A realização de uma etapa do Circuito Nelore de Qualidade em Rondônia é mais um impulso para desenvolvimento da atividade e melhor remuneração dos pecuaristas”, destaca José Macedo Silva, presidente da ACNR.

Contatos para inscrições

Para participar da etapa do Circuito Nelore de Qualidade 2020 em Porto Velho, os pecuaristas devem entrar em contato com a unidade da Friboi, pelo telefone (69) 3211-8412, e falar com Ricardo. Podem participar lotes a partir de 18 a 20 cabeças. Já os sócios da Associação dos Criadores de Nelore do Brasil podem abater os animais dentro do Protocolo de Qualidade Nelore Natural, no qual as premiações podem chegar até R$ 10,50 por arroba.

Circuito Nelore de Qualidade

Realizado pela Associação dos Criadores de Nelore do Brasil (ACNB), o Circuito Nelore de Qualidade fortalece e promove a genética e a carne da raça, contribuindo para elevar a produtividade da pecuária nacional. A iniciativa avalia resultados obtidos pelos produtores, cada qual em sua realidade e sistema de produção.

Promovido desde 1999, o Circuito conta com apoio da Friboi e Matsuda Sementes e Nutrição Animal e cresce a cada ano: em 2020, serão 40 etapas em 11 estados. Até o fim do ano, 25 mil animais devem ser avaliados, consolidando o Circuito Nacional de Qualidade como o maior campeonato de avaliação de carcaças de bovinos do mundo.

Mais informações: www.nelore.org.br/circuitonelore

Fonte: Texto | Por Paulo Santos