A suspensão é válida por 30 dias, a medida foi determinada por agravar os problemas respiratórios no período da pandemia.
A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam), suspendeu pelo prazo de 30 dias a concessão de autorização para uso de fogo controlado em limpeza de áreas. O pequeno agricultor era autorizado a fazer uso do fogo, porém, devido à pandemia, os efeitos da fumaça que as queimadas podem causar, tornam mais grave a situação da saúde da população. A Portaria nº 160, de 18 de junho de 2020, foi publicada no Diário Oficial.
Na portaria, o fogo controlado está suspenso até o dia 19 de julho, exceto em algumas situações, como: a queima controlada utilizada nos cursos de capacitação promovidos pelas entidades membros do Comitê Interinstitucional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais em Rondônia; e queima controlada em área não superior a dois hectares em pequenas propriedades, visando ao manejo do solo para o desenvolvimento de agricultura de subsistência por agricultores familiares, populações tradicionais, inclusive quilombolas, e povos indígenas.
O coordenador de Desenvolvimento Florestal, Hueriqui Charles Lopes Pereira, faz o alerta que, em hipótese alguma pode haver queimadas na vegetação e, em caso de queimadas ilegais, a população poderá fazer a denúncia ligando no 0880-647-1150, ou para o Corpo de Bombeiros Militar, 193.
Hueriqui Charles ressaltou ainda, que em caso de pessoa flagrada efetuando queimadas, pode ser autuado pelo Art. 58 do decreto 6.514/2008, o qual fixa multa de R$ 1 mil, por hectare ou fração. Segundo o Artigo 250 do Código Penal, queimar qualquer coisa em ambiente aberto é considerado crime, além de causar problemas à saúde.
Outro canal para a população realizar denúncia é o APP Guardiões da Amazônia, onde o download é gratuito.
Fonte: Sedam-RO
