Beneficiários do bolsa família começam a receber segunda parcela do auxílio extensão

Serão beneficiadas hoje 1,6 milhão de pessoas com final 1 do NIS. No total, serão pagos R$ 4,3 bilhões para mais de 16,3 milhões de pessoas

O Bolsa Família começa a receber a segunda parcelas do auxílio emergencial de R$ 300 nesta segunda-feira (19). Esse grupo é o primeiro a ganhar a segunda parcela residual porque segue calendário de pagamento do programa, realizado sempre nos dez últimos dias úteis de cada mês, de acordo com o final do NIS (Número de Identificação Social).

Serão beneficiadas hoje 1,6 milhão de pessoas com NIS final 1. O pagamento segue até o dia 30, para os que têm o NIS final 0. No total, serão pagos R$ 4,3 bilhões para mais de 16,3 milhões de pessoas.

Nesta terça-feira (20), a Caixa libera o saque em dinheiro de parcelas do auxílio emergencial para 4 milhões nascidos em outubro. Os beneficiários poderão resgatar da 1ª à 5ª parcela de R$ 600, dependendo da data que entraram no programa. O grupo faz parte do ciclo 2 do calendário, que já concluiu o pagamento em depósito na conta digital. 

Além das agências, o resgate em dinheiro pode ser feito nos caixas eletrônicos e lotéricas, utilizando o código gerado pelo aplicativo Caixa Tem. A transferência para outras contas também estará liberada.

O auxílio foi pago a 67,7 milhões de pessoas, num total de R$ 224,8 bilhões desde abril. De três parcelas, o benefício passou para cinco de R$ 600 cada, no caso de mãe chefe de família, R$ 1.200. Depois, foram definidas mais quatro com valor menor, de R$ 300, até dezembro.

Calendário da segunda 2ª parcela do auxílio extra ao Bolsa Família

NIS final 1 – 19 de outubro
NIS final 2 – 20 de outubro
NIS final 3 – 21 de outubro
NIS final 4 – 22 de outubro
NIS final 5 – 23 de outubro
NIS final 6 – 26 de outubro
NIS final 7 – 27 de outubro
NIS final 8 – 28 de outubro
NIS final 9 – 29 de outubro
NIS final 0 – 30 de outubro

Calendário de pagamento dos demais grupos


Ciclo 2: quem recebe da 1ª à 5ª parcela de R$ 600.
Ciclo 3: quem recebeu a primeira parcela em abril e passa a ganhar a extra de R$ 300; também inclui aqueles que estão recebendo as demais parcelas de R$ 600.
Ciclo 4: aqueles que receberam a primeira em maio e passam a ganhar a extra.
Ciclo 5: beneficiários que receberam a primeira parcela em junho.
Ciclo 6: receberam a primeira parcela do benefício em julho.

Para o ciclo 2

Saque em dinheiro

20 de outubro- nascidos em outubro
22 de outubro- nascidos em novembro
27 de outubro- nascidos em dezembro

Crédito em poupança digital

Para o ciclo 3

16 de outrubro – nascidos em julho
21 de outrubro – nascidos em agosto
25 de outrubro – nascidos em setembro
28 de outubro – nascidos em outubro
29 de outubro – nascidos em novembro
1º de novembro – nascidos em dezembro

Para o ciclo 4

30 de outubro – nascidos em janeiro
4 de novembro – nascidos em fevereiro
5 de novembro – nascidos em março
6 de novembro – nascidos em abril
8 de novembro – nascidos em maio
11 de novembro – nascidos em junho
12 de novembro – nascidos em julho
13 de novembro – nascidos em agosto
15 de novembro – nascidos em setembro
16 de novembro – nascidos em outubro
18 de novembro – nascidos em novembro
20 novembro – nascidos em dezembro

Saque em dinheiro

Para os ciclos 3 e 4

7 de novembro – nascidos em janeiro e fevereiro
14 de novembro – nascidos em março
21 de novembro – nascidos em abril e maio
24 de novembro – nascidos em junho
26 de novembro – nascidos em julho
28 de novembro – nascidos em agosto e setembro
1º de dezembro – nascidos em outubro
5 de dezembro – nascidos em novembro e dezembro

Depósito em conta digital

Para o ciclo 5

22 de novembro – nascidos em janeiro
23 de novembro – nascidos em fevereiro
25 de novembro – nascidos em março
27 de novembro – nascidos em abril
29 de novembro – nascidos em maio
30 de novembro – nascidos em junho
2 de dezembro – nascidos em julho
4 de dezembro – nascidos em agosto
6 de dezembro – nascidos em setembro
9 de dezembro – nascidos em outrubro
11 de dezembro – nascidos em novembro
12 de dezembro – nascidos em dezembro

Para o ciclo 6

13 de dezembro – nascidos em janeiro e fevereiro
14 de dezembro – nascidos em março
16 de dezembro – nascidos em abril
17 de dezembro – nascidos em maio
18 de dezembro – nascidos em junho
20 de dezembro – nascidos em julho e agosto
21 de dezembro – nascidos em setembro
23 de dezembro – nascidos em outubro
28 de dezembro – nascidos em novembro
29 de dezembro – nascidos em dezembro

Saque em dinheiro

Para os ciclos 5 e 6

19 de dezembro – nascidos em janeiro e fevereiro
4 de janeiro – nascidos em março
6 de janeiro – nascidos em abril
11 de janeiro – nascidos em maio
13 de janeiro – nascidos em junho
15 de janeiro – nascidos em julho
18 de janeiro – nascidos em agosto
20 de janeiro – nascidos em setembro
22 de janeiro – nascidos em outrubro
25 de janeiro – nascidos em novembro
27 de janeiro – nascidos em dezembro

Fonte: R7

Governo publica decreto sobre o pagamento do auxílio emergencial residual de R$ 300

A medida foi publicada no Diário Oficial

As regras para a concessão do auxílio emergencial residual de R$ 300 foram publicadas em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) dessa quarta-feira (16).

Decreto nº 10.488 regulamenta a Medida Provisória nº 1.000, de 2 de setembro de 2020, que concede o auxílio emergencial residual de R$ 300 ou R$ 600 para mães solteiras.

Instituído em abril, para conter os efeitos da pandemia sobre a população mais pobre e os trabalhadores informais, o auxílio emergencial começou com parcelas de R$ 600 ou R$ 1.200 (no caso das mães chefes de família), por mês, a cada beneficiário. Inicialmente projetado para durar três meses, o auxílio foi estendido para o total de cinco parcelas. E a partir de hoje, será pago o auxílio emergencial residual no valor de R$ 300 em até quatro parcelas mensais.

Os primeiros a receber serão os beneficiários do Bolsa Família. Segundo a Caixa, 12,6 milhões de famílias cadastradas no Programa Bolsa Família receberão o novo do benefício a partir de hoje. De acordo com o decreto, o calendário de pagamentos do auxílio emergencial residual será idêntico ao de pagamentos vigente para as famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família.

No total, as parcelas de R$ 300 serão pagas para mais de 16,3 milhões de pessoas, no montante de R$ 4,3 bilhões. Portaria também publicada na edição extra do DOU define que a Caixa fica responsável por divulgar o calendário de pagamentos do auxílio emergencial residual definido pelo Ministério da Cidadania para os beneficiários que não são cadastrados no Bolsa Família. A Caixa ainda não divulgou o novo calendário.

Parcelas

O auxílio emergencial residual será devido até 31 de dezembro de 2020, independentemente do número de parcelas recebidas pelo beneficiário. O número de parcelas dependerá da data de concessão do auxílio emergencial residual, limitado a quatro parcelas.

Segundo o Ministério da Cidadania, quem começou a receber o auxílio emergencial em abril terá direito às quatro parcelas. Quem passou a receber a partir de julho, por exemplo, terá direito às cinco parcelas de R$ 600 e a mais uma parcela do novo benefício (de R$ 300), que será paga no mês de dezembro.

Critérios

O decreto define que o auxílio residual não será devido ao trabalhador que:

I – tenha vínculo de emprego formal ativo adquirido após o recebimento do auxílio emergencial;

II – receba benefício previdenciário ou assistencial ou benefício do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, adquirido após o recebimento do auxílio emergencial, ressalvados os benefícios do Programa Bolsa Família;

III – aufira renda familiar mensal per capita (por pessoa) acima de meio salário mínimo e renda familiar mensal total acima de três salários mínimos;

IV – seja residente no exterior;

V – tenha recebido, no ano de 2019, rendimentos tributáveis (Imposto de Renda) acima de R$ 28.559,70;

VI – tinha, em 31 de dezembro de 2019, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, incluída a terra nua, de valor total superior a R$ 300.000;

VII – tenha recebido, no ano de 2019, rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40.000;

VIII – tenha sido incluído, no ano de 2019, como dependente de declarante do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física como cônjuge, companheiro com o qual o contribuinte tenha filho ou com o qual conviva há mais de cinco anos ou filho ou enteado com menos de 21 anos de idade ou com menos de 24 anos de idade que esteja matriculado em estabelecimento de ensino superior ou de ensino técnico de nível médio;

IX – esteja preso em regime fechado;

X – tenha menos de 18 anos de idade, exceto no caso de mães adolescentes; ou

XI – possua indicativo de óbito nas bases de dados do Governo federal.

O decreto diz ainda que não estão impedidos de receber o auxílio emergencial residual estagiários, residentes médicos e multiprofissionais, beneficiários de bolsa de estudos da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e do Fundo de Financiamento Estudantil.

O decreto também define que é obrigatória a inscrição do trabalhador no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) para o pagamento do auxílio emergencial residual e a sua situação deverá estar regularizada junto à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia. A exceção é para o caso de trabalhadores integrantes de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família, que poderão receber por meio do número de inscrição no CPF ou do Número de Identificação Social (NIS).

O recebimento do auxílio emergencial residual está limitado a duas cotas por família. A mãe solteira receberá duas cotas do auxílio emergencial residual.

As parcelas de R$ 300 serão pagas apenas para quem já têm o auxílio emergencial. Ou seja, os trabalhadores que não são beneficiários do auxílio emergencial não poderão solicitar o auxílio emergencial residual.

O pagamento das parcelas residuais serão pagas automaticamente, independentemente de requerimento.

O decreto define que caso não seja possível verificar a elegibilidade ao auxílio emergencial residual em razão da ausência de informações fornecidas pelo Poder Público, serão devidas, de forma retroativa, as parcelas a que o trabalhador tiver direito.

Fonte: Valéria Aguiar A/B

Auxílio Emergencial: Bolsa Família começa a receber nova parcela de R$ 300

Serão beneficiadas hoje 1,6 milhão de pessoas com final 1 do NIS. Caixa também libera saque para outros 3,8 milhões nascidos em dezembro

O Bolsa Família começa a receber as novas parcelas do auxílio emergencial de R$ 300 nesta quinta-feira (17). Com a mudança de valor, 4,9 milhões deixaram de ganhar o auxílio neste grupo, ou seja, 15% dos 19,2 milhões de inscritos em abril. No caso de o benefício ser maior que a nova parcela do auxílio, a pessoa escolhe o mais vantajoso.

Esse grupo é o primeiro a ganhar a parcela extra porque segue calendário de pagamento do programa, realizado sempre nos dez últimos dias úteis de cada mês, de acordo com o final do NIS (Número de Identificação Social). 

Serão beneficiadas hoje 1,6 milhão de pessoas com NIS final 1. O pagamento segue até o dia 30, para os que têm o NIS final 0. No total, serão pagos R$ 4,3 bilhões para mais de 16,3 milhões de pessoas.

Saque

Nesta quinta também será liberado o saque para 3,8 milhões de beneficiários com data de nascimento em dezembro, encerrando o ciclo 1 de pagamento. O saque pode ser feito nas agências da Caixa, nos caixas eletrônicos e lotéricas. A transferência dos valores, via aplicativo Caixa Tem, para outras contas também estará liberada para esse grupo.

O auxílio foi criado para a população de baixa renda e trabalhadores informais enfrentarem a crise provocada pela pandemia de coronavírus. De três parcelas, passou para cinco de R$ 600 cada, no caso de mãe chefe de família, R$ 1.200. Agora mais quatro de R$ 300 até dezembro. O benefício já foi pago a 67,2 milhões de pessoas, num total de R$ 197 bilhões.

O pagamento das novas parcelas para os demais grupos ainda não foi definido pelo Ministério da Cidadania, mas deverá ser incluído no calendário organizado por ciclos de crédito em conta digital e saques em espécie até o final do ano. Os beneficiários recebem a parcela a que têm direito no período de acordo com o mês de nascimento.

Calendário da 6ª parcela ao Bolsa Família

NIS final 1 – 17 de setembro
NIS final 2 – 18 de setembro
NIS final 3 – 21 de setembro
NIS final 4 – 22 de setembro
NIS final 5 – 23 de setembro
NIS final 6 – 24 de setembro
NIS final 7 – 25 de setembro
NIS final 8 – 28 de setembro
NIS final 9 – 29 de setembro
NIS final 0 – 30 de setembro

Calendário dos demais beneficiários

Ciclo 1

Saque em dinheiro


17 de setembro – nascidos em dezembro

Ciclo 2

Crédito em poupança digital

18 de setembro – nascidos em julho
23 de setembro – nascidos em agosto
25 de setembro – nascidos em setembro
28 de setembro – nascidos em outubro e novembro
30 de setembro – nascidos em dezembro

Saque em dinheiro

19 de setembro – nascidos em janeiro
22 de setembro – nascidos em fevereiro
29 de setembro- nascidos em março
1º de outubro- nascidos em abril
3 de outubro- nascidos em maio
6 de outubro- nascidos em junho
8 de outubro- nascidos em julho
13 de outubro- nascidos em agosto
15 de outubro- nascidos em setembro
20 de outubro- nascidos em outubro
22 de outubro- nascidos em novembro
27 de outubro- nascidos em dezembro

Ciclo 3

Crédito em poupança digital


9 de outubro – nascidos em janeiro e fevereiro
16 de outubro – nascidos em março e abril
23 de outubro – nascidos em maio e junho
30 de outubro – nascidos em julho e agosto
6 de novembro –  nascidos em setembro e outubro
13 de novembro – nascidos em novembro e dezembro

Saque em dinheiro

29 de outubro – nascidos em janeiro e fevereiro
3 de novembro –  nascidos em março e abril
10 de novembro –  nascidos em maio e junho
12 de novembro – nascidos em julho e agosto
17 de novembro – nascidos em setembro e outubro
19 de novembro – nascidos em novembro e dezembro

Ciclo 4

Crédito em poupança digital

16 de novembro – nascidos em janeiro e fevereiro
18 de novembro – nascidos em março e abril
20 de novembro – nascidos em maio e junho
23 de novembro – nascidos em julho e agosto
27 de novembro – nascidos em setembro e outubro
30 de novembro – nascidos em novembro e dezembro

Saque em dinheiro

26 de novembro – nascidos em janeiro e fevereiro
1º de dezembro- nascidos em março e abril
3 de dezembro- nascidos em maio e junho
8 de dezembro- nascidos em julho e agosto
10 de dezembro- nascidos em setembro e outubro
15 de dezembro- nascidos em novembro e dezembro

Fonte: R7

Governo prorroga auxílio emergencial e anuncia novo valor de R$ 300 até o fim do ano

Anúncio foi feito pelo presidente Jair Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro anunciou hoje (1º) que o auxílio emergencial será prorrogado em mais quatro parcelas de R$ 300. Ele se reuniu na manhã desta terça-feira (1º) com ministros e parlamentares da base do governo, no Palácio da Alvorada, para alinhar as próximas ações do governo na área econômica.

O auxílio é destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais, autônomos e desempregados, como forma de dar proteção emergencial durante a crise causada pela pandemia da covid-19. O benefício começou a ser pago em abril, e foi estabelecido em três parcelas de R$ 600.

Ajuda

Cerca de 4,4 milhões (6,5%) de domicílios brasileiros sobreviveram, em julho, apenas com a renda do auxílio emergencial pago pelo governo federal para enfrentar os efeitos econômicos da pandemia de covid-19. Entre os domicílios mais pobres, os rendimentos atingiram 124% do que seriam com as rendas habituais, aponta estudo publicado nesta quinta-feira (27) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

A ajuda financeira também foi suficiente para superar em 16% a perda da massa salarial entre as pessoas que permaneceram ocupadas, segundo a análise que usa como base os microdados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Covid-19 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Fonte: Fernando Fraga A/B

Governo deve prorrogar auxílio por mais 4 meses com valor de R$ 300

Beneficiários aprovados no programa recebem cinco parcelas, de R$ 600 cada. Objetivo é minimizar efeitos econômicos da pandemia de covid

O governo deve prorrogar o auxílio emergencial até dezembro deste ano, com quatro parcelas de R$ 300, valor defendido pelo presidente Jair Bolsonaro, segundo apurou o ‘Estadão’ com fontes das alas política e econômica do governo.

O presidente quer um plano que não inclua a revisão ou a extinção de outros benefícios, como o abono salarial, uma espécie de 14º salário pago a trabalhadores com carteira com salário até R$ 2.090 e que custa cerca de R$ 20 bilhões ao ano.

O abono é considerado ineficiente pela equipe econômica, mas a proposta foi rejeitada pelo presidente em reunião na terça-feira (25). No dia seguinte, em viagem a Minas Gerais, Bolsonaro avisou que não vai “tirar de pobres para dar a paupérrimos”.

Na primeira referência pública de Guedes às críticas do presidente, o ministro – que chegou a ser alvo de rumores de que pediria demissão – disse que tomou um “carrinho” de Bolsonaro nesta semana. “Ainda bem que foi fora da área, senão era pênalti”, brincou Guedes em uma live organizada pelo setor do aço. Ontem, o ministro e Bolsonaro se encontraram fora da agenda oficial dos dois.

Técnicos discutiam na sexta-feira (28) uma revisão no seguro-defeso, pago a pescadores artesanais no período de reprodução dos peixes, quando a pesca é proibida. Para acabar ou restringir o programa, que tem um custo de R$ 2,5 bilhões por ano e é sempre criticado por ter alto índice de fraudes, é preciso aprovar um projeto de lei – o que exige menos apoio do que os três quintos necessários para mudar a Constituição e mexer no abono. No entanto, governos anteriores também fracassaram nas tentativas de modificar o seguro-defeso.

Pouso suave

Enquanto não aponta a fonte do novo programa, a ideia do governo é que a extensão do auxílio seja uma transição para um “pouso suave” no novo Renda Brasil. Os técnicos da área econômica continuam debruçados sobre as alternativas para liberar espaço no Orçamento para o Renda Brasil e não desistiram nem mesmo de tentar convencer o presidente a propor alguma mudança no alcance do abono salarial atual. A ideia é tentar emplacar a mesma alteração proposta na reforma da Previdência, que restringia o abono a quem ganha até um salário mínimo (R$ 1.045). A medida também foi rejeitada pelo Congresso.

Ontem, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que quem dá o “timing” sobre temas como a prorrogação do auxílio emergencial e a criação do Renda Brasil é a política. Segundo ele, a equipe econômica tem simulações prontas sobre os gastos que os benefícios vão acarretar.

“Eu sempre repito que o timing quem dá é a política. Nós temos as simulações todas preparadas, agora o timing, o nível de auxílio emergencial, de Renda Brasil, tudo isso são decisões políticas”, afirmou Guedes na portaria do ministério. Ele foi questionado se o Renda Brasil começaria a ser pago já no início do ano que vem. “Talvez antes, talvez no começo do ano que vem”, respondeu.

Sobre o auxílio emergencial, o ministro disse que “a gente sabe que R$ 600 é muito e R$ 200 é pouco”. “Estamos tentando acertar os números. Mas está tudo claro, tudo tranquilo.”

O auxílio emergencial foi criado originalmente para durar três meses (tendo como base os meses de abril, maio e junho). Depois, o governo prorrogou por duas parcelas (julho e agosto) por meio de decreto. O valor de R$ 600 foi mantido em todo esse período. Para mexer no valor, será preciso editar uma MP (Medida Provisória), que tem vigência imediata.

Fonte: R7