MEIs podem contar com atendimento gratuito para regularizar dívidas

Prazo para regularização termina na terça-feira (31)

Os microempreendedores individuais (MEI) que estão em dívida no pagamento dos tributos podem contar com os Núcleos de Apoio Contábil e Fiscal (NAF) para ajudar na regularização, de forma gratuita. O prazo para que as contas sejam regularizadas é terça-feira (31). Caso não quitem os impostos e as obrigações em atraso, serão incluídos na Dívida Ativa da União e estarão sujeitos a cobrança judicial.

O NAF é um programa de cidadania fiscal da Receita Federal que estabelece uma parceria com instituições de ensino superior, unindo conhecimentos técnicos à prática contábil. Esses núcleos oferecem serviços contábeis e fiscais a pessoas físicas de baixa renda, MEI e organizações da sociedade civil. De acordo com a Receita Federal, existem mais de 300 núcleos formalizados no Brasil e mais de 200 em 11 países da América Latina, inspirados no modelo brasileiro.

Durante a pandemia, há núcleos que estão operando de forma remota. Em julho, a Receita Federal divulgou uma lista com os NAF em atendimento remoto e os respectivos contatos.

No estado do Rio de Janeiro, a Superintendência Regional na 7ª Região Fiscal atualizou a lista recentemente: 

Rio de Janeiro:

NAF Estácio Campo Grande – e-mail: naf.cg@estacio.br

NAF Estácio Madureira – WhatsApp (21) 99634-6298

NAF Estácio Queimados – WhatsApp  (21) 98316-9569

NAF Estácio Tom Jobim – e-mail: naf.tomjobim@estacio.br

NAF IBMR Barra – e-mail: nafibmr@gmail.com

NAF UniSãoJosé Realengo – WhatsApp  (21) 99632-5153 / e-mail: emenezes@saojose.br

NAF Unisuam Bonsucesso – e-mail: polen@unisuam.edu.br

NAF Estácio Nova América – WhatsApp (21) 98131-1785 / e-mail: naf_novaamerica@estacio.br

Niterói:

NAF Unilasalle – WhatsApp  (21) 97144-5639

Macaé:

NAF UFF Macaé – WhatsApp (21) 98688-9000 / e-mail: naf.macae@gmail.com

Regularização das dívidas 

A partir de setembro, a Receita Federal enviará para inscrição em Dívida Ativa da União as dívidas de impostos de microempreendedores individuais que estejam devendo desde 2016 ou há mais tempo. Segundo a Receita, a ação é necessária para que os débitos não prescrevam.

O órgão explica que os MEI que tiverem apenas dívidas recentes, em razão das dificuldades trazidas pela pandemia, não serão afetados. Também não serão inscritas as dívidas de quem realizou parcelamento neste ano, mesmo que haja alguma parcela em atraso ou que o parcelamento tenha sido rescindido.

O MEI, que tiver dívidas em aberto com a Receita Federal, pode fazer o parcelamento acessando o e-CAC ou o Portal do Simples Nacional. As orientações estão disponíveis na internet. Após a inscrição, as dívidas poderão ser pagas ou parceladas junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional pelo portal de serviços, por meio do Regularize

A Receita Federal divulgou um vídeo orientando como o contribuinte pode fazer o parcelamento sem precisar sair de casa.

Segundo a Receita, existem 4,3 milhões de microempreendedores inadimplentes, que devem R$ 5,5 bilhões ao governo. Isso equivale a quase um terço dos 12,4 milhões de MEI registrados no país. No entanto, a inscrição na dívida ativa só vale para dívidas não quitadas superiores a R$ 1 mil, somando principal, multa, juros e demais encargos. Atualmente, 1,8 milhão de MEI nessa situação devem R$ 4,5 bilhões.

Para saber se estão em dívida, os empreendedores podem consultar os débitos que estão sendo cobrados na internet pelo endereço do Simples Nacional, com certificado digital ou código de acesso, na opção “Consulta Extrato/Pendências > Consulta Pendências no Simei”.

Os MEI estão sujeitos a um regime simplificado de tributação, recolhem apenas a contribuição para a Previdência Social e pagam, dependendo do ramo de atuação, o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ou o Imposto sobre Serviços (ISS). O ICMS é recolhido aos estados; e o ISS, às prefeituras.

Fonte: Lílian Beraldo A/B

Receita paga hoje restituições do terceiro lote do Imposto de Renda

Estão sendo depositados R$ 6 bilhões para 4,2 milhões de contribuintes

A Receita Federal paga nesta sexta-feira (30) as restituições do terceiro lote do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) 2021. Esse será o maior lote de restituição da história em número de contribuintes.

Ao todo, 5.068.200 pessoas físicas receberão R$ 5,8 bilhões.  Desse total, 4.913.343 contribuintes entregaram a declaração até 18 de maio.

O restante tem prioridade legal, sendo 13.985 contribuintes idosos acima de 80 anos, 95.298 contribuintes entre 60 e 79 anos, 8.987 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 36.616 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Inicialmente prevista para terminar em 30 de abril, o prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física foi encerrado em 31 de maio por causa da segunda onda da pandemia de covid-19. Apesar do adiamento, o calendário original de restituição foi mantido, com cinco lotes a serem pagos entre maio e setembro, sempre no último dia útil de cada mês.

Como consultar

A consulta pode ser feita na página da Receita Federal da internet. Basta o contribuinte clicar no campo Meu Imposto de Renda e, em seguida, Consultar Restituição. A consulta também pode ser feita no aplicativo Meu Imposto de Renda, disponível para os smartphones dos sistemas Android e iOS.

Quem não está na lista pode consultar o extrato da declaração para verificar eventuais pendências. Nesse caso, o contribuinte deverá entrar na página do Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC) e verificar se há inconsistências de dados. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A restituição fica disponível no banco durante um ano. Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento da Receita por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Fonte: Maria Claudia A/B

Ação conjunta da PRF e Receita apreendem videogames, e até perfumes falsificados em caminhão baú

De acordo com os agentes, as mercadorias tinham como destino São Paulo. Todas as mercadorias apreendidas foram encaminhadas para a sede da Receita Federal.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Porto Velho, na quarta-feira (21), em operação conjunta com a Receita Federal do Brasil (RFB), realizou a maior apreensão de produtos relacionados a games e jogos dentro do Estado. Uma carga de perfumes falsificados também foi apreendida. O caminhão baú que transportava a carga foi abordado, onde os órgãos, conjuntamente, flagraram o transporte de 120 videogames da marca Xbox, além de 358 controles para o videogame.

Segundo o motorista do veículo, a mercadoria estava sendo transportada de Manaus (AM), com destino a São Paulo (SP). Segundo a PRF, a carga toda é avaliada, pelos principais sites motores de busca da internet, num montante que ultrapassa o valor de R$ 500 mil. Ainda durante as fiscalizações, os policiais apreenderam uma carga de perfume falsificada. No total, foram apreendidos 1.856 frascos que tentavam imitar marcas famosas internacionalmente. Segundo o motorista que realizava o transporte, a mercadoria vinha de São Paulo (SP) com destino a Porto Velho. Todas as mercadorias apreendidas foram encaminhadas para a sede da Receita Federal.

Fonte: Rondônia Agora

Arrecadação federal chega a R$ 137,169 bilhões em junho

Resultado foi impulsionado por recolhimentos atípicos de empresas

A União arrecadou R$ 137,169 bilhões no mês passado, de acordo com dados divulgados hoje (21) pela Receita Federal. Na comparação com junho do ano passado, houve um crescimento de 46,77% descontada a inflação, em valores corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

O valor é o segundo maior para os meses de junho desde o início da série histórica da Receita Federal, em 1995, em valores corrigidos pela inflação. Apenas em junho de 2011 a arrecadação foi maior, de R$ 143.793 bilhões.

Nos seis primeiros meses de 2021, a arrecadação federal soma R$ 881,996 bilhões, com alta de 24,49% acima da inflação pelo IPCA, recorde para o período.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, comentou os resultados e disse que as altas expressivas na arrecadação mostram o forte impulso da economia. “Todos os sinais que estão vindo da Receita, exportações, importações, ritmo de pagamento de impostos em todas as variedades, todos dão sintomas clássicos de uma vigorosa retomada de crescimento econômico”, disse.

Guedes destacou que, dos 86 setores, apenas seis ainda estão com arrecadação abaixo do período pré-pandemia. “São eventos, agências de viagem, bares e restaurantes, por exemplo, porque ainda existem vetores importantes de distanciamento social, cuidados, muitas prefeituras e estados em regime de exceção à mobilidade”, explicou.

Resultado

De acordo com a Receita, o resultado da arrecadação federal pode ser explicado, principalmente, pelos fatores não recorrentes (que não se repetirá em outros anos), como recolhimentos extraordinários de aproximadamente R$ 20 bilhões em Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e em Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), de janeiro a junho de 2021.

No mesmo período do ano passado, os recolhimentos extraordinários foram de R$ 2,8 bilhões. No mês, o crescimento foi de 76,88% acima da inflação, com pagamento atípico de R$ 4 bilhões por empresas de diversos setores econômicos.

Nos últimos meses, esses recolhimentos fora de época têm impulsionado a arrecadação, por causa de empresas que registraram lucros maiores que o previsto e tiveram de pagar a diferença.

Os valores contrabalançaram a elevação de R$ 6,675 bilhões (em valores corrigidos pelo IPCA) nas compensações tributárias entre junho de 2020 e de 2021. O aumento foi de 89% em junho deste ano em relação a junho de 2020 e cresceram 51% no período acumulado.

Por meio da compensação tributária, uma empresa que previu lucros maiores do que o realizado e pagou IRPJ e CSLL por estimativa em um exercício pode pedir abatimento nas parcelas seguintes, caso tenha prejuízo ou lucro menor que o esperado. Por causa da pandemia da covid-19, que impactou o resultado das empresas, o volume de compensações aumentou de R$ 7,471 bilhões, em junho de 2020, para R$ 14,146 bilhões, em junho de 2021.

Outros fatores

Além do IRPJ e CSLL, os destaques do mês foram as altas registradas na arrecadação do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), 116,25% em valores reais – corrigidos pela inflação. Além da alta de 26,20% no volume de vendas e de 23% no volume de serviços, a receita desses tributos subiu porque o recolhimento de PIS/Cofins foi postergado três meses no ano passado por causa da pandemia.

A arrecadação da Previdência Social aumentou 49,28% acima da inflação por causa do adiamento do recolhimento das contribuições patronais e do Simples Nacional.

Também houve crescimento da arrecadação dos tributos de comércio exterior, em razão, principalmente, do crescimento da taxa de câmbio e do valor em dólar das importações, que teve elevação de 73,81% em entre maio de 2020 a maio de 2021.

O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) teve aumento de 60,97% em relação a junho de 2020, especialmente nos setores de metalurgia, comércio atacadista e fabricação de produtos de borracha e material plástico. O resultado é explicado, principalmente, pelo crescimento de 25,79% na produção industrial.

Fonte: A/B Maria Claudia

A empresários, Guedes promete tirar ‘maldades’ do pacote do IR

Críticos do projeto, representantes do setor disseram que o Fisco se aproveitou da reforma para dar uma “facada” nas empresas

Em reunião com pesos pesados do PIB brasileiro, o ministro da Economia, Paulo Guedes, acenou em retirar o que os empresários definiram como “maldades” da Receita Federal da proposta apresentada para reformular o Imposto de Renda. Críticos do projeto, os empresários disseram que o Fisco se aproveitou da reforma para dar uma “facada” nas empresas, ao fazer cálculos conservadores do impacto das medidas previstas, elevando a carga tributária do setor. O encontro ocorreu nesta quinta-feira (8). 

Ao ministro, os empresários disseram que a Receita quis acertar “diferenças antigas” relativas às questões operacionais que não são o foco principal do projeto. Segundo apurou o Estadão, o ministro sinalizou a retirada desses pontos, classificados como acessórios, e prometeu recalibrar a dosagem das alíquotas.

O próprio relator do projeto, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), havia dito que iria enxugar do texto as medidas criticadas pelo setor empresarial, que dificultariam o que a Receita vê hoje como brechas usadas pelas empresas para pagar menos impostos, entre elas, mecanismos de reorganização societária.

Guedes acenou com a possibilidade de reduzir de 34% para 20% a tributação total que existe hoje sobre o lucro das empresas. Para isso, pediu apoio à estratégia de cortar incentivos fiscais que são dados a um grupo seleto de empresas, como de bebidas e petroquímica. “O que vocês preferem ter: uma ou duas empresas com cacife em Brasília que conseguem lobby e botar essa turma para pagar ou reduzir a alíquota do Imposto de Renda para todo mundo? Para isso, tem de cortar os benefícios”, disse ele aos empresários. O ministro insistiu que não tem como abrir mão da volta da tributação sobre lucros e dividendos.

De acordo com o relato dos presentes, Guedes defendeu que há uma “brecha” neste momento para aprovar a reforma tributária, com ajuda do presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL). O ministro voltou a defender no discurso que a proposta foi baseada na neutralidade tributária – ou seja, no total, não vai ter aumento da carga.

“Chegamos à reunião muito preocupados e saímos menos”, disse o presidente do Secovi-SP, Basílio Jafet. Segundo ele, o setor imobiliário seria muito afetado com a atual proposta da reforma “em todos os seus segmentos”. “O ministro nos disse que a reforma precisa ser neutra e que, aparentemente, a Receita errou na dosimetria, e que isso precisa ser corrigido para que o objetivo da reforma seja atingido.”

Segundo um dos empresários presentes, que preferiu não ser identificado, Guedes falou 80% do tempo e tocou em um ponto essencial: o governo se compromete a refazer os cálculos para reduzir ainda mais a alíquota cobrada de IR sobre as empresas. O ministro chegou a pedir aos empresários que mandassem cálculos do quanto deveria ser a alíquota para garantir a neutralidade de cada setor, já que não abre mão da volta da taxação na distribuição de lucros e dividendos.

“A conversa foi surpreendentemente positiva. O ministro disse que o objetivo é de neutralidade, com mecanismos de compensação”, afirmou o presidente da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), Luiz França. “Ficou muito claro que tem preocupação do governo em não desorganizar os vários setores da economia, inclusive o de incorporação.”

Participantes

O Ministério da Economia divulgou uma lista com 33 empresários como sendo de participantes do almoço às 13h10 de ontem, com o aviso de que o encontro tinha começado às 13h. Depois de questionado pela reportagem, o ministério informou que divulgaria outra lista dos que realmente estiveram presentes – mas não o fez até o encerramento deste texto.

Da relação que foi divulgada, estiveram presentes, segundo apurou a reportagem, José Berenguer (Banco XP), Luiz Carlos Trabuco (Bradesco), André Freitas (Hedge Investments), Alberto Saraiva (Habib’s), José Olympio (de saída do Credit Suisse), Jean Jereissati (Ambev), Washington Cinel (Gocil Segurança), Daniel Goldberg (Faralon), Vander Giordano (vice-presidente institucional da Multiplan) e o ex-secretário do Tesouro Mansueto Almeida (BTG).

A reportagem apurou que não foram ao evento André Esteves (BTG), Luiza Trajano (Magazine Luiza), David Feffer (Suzano), José Isaac Peres (Multiplan), Josué Gomes (Fiesp), Cândido Pinheiro (Hapvida), Bruno Blatt (Qualicorp), Flávio Rocha (Guararapes), Edgard Corona (Biorritmo) e Fernando Simões (JSL).

“Isso não é uma reforma. É um arrocho tributário pensado e gerado por mentes meramente fiscalistas e que vão agravar os processos e o ciclo vicioso que estamos vivendo. Vai forçar mais os contribuintes a pular a cerca. Aí, você tira a competitividade da economia”, criticou Flávio Rocha.

Na quarta-feira, o setor empresarial se uniu para tentar barrar a tramitação do projeto. Um grupo de mais de 120 entidades do setor empresarial enviou uma carta ao presidente da Câmara, alertando para os possíveis impactos negativos da proposta e cobrando alterações no texto.

As associações empresariais pediram que o Congresso vote primeiro a reforma administrativa, que mexe nas regras para contratar, promover e demitir os servidores públicos, antes do texto que prevê, entre outros pontos, a volta da taxação na distribuição de lucros e dividendos – até aqui, a mais polêmica medida incluída no projeto.

A proposta entregue ao Congresso pelo ministro Guedes, no fim do mês passado, fixa em 20% a taxação de lucros e dividendos e extingue os chamados Juros sobre Capital Próprio, uma outra forma de remunerar os acionistas.

O texto também prevê reduzir a alíquota do IRPJ para 12%, em 2022, e para 10% em 2023. Atualmente, é de 15% e há cobrança de 10% sobre o lucro que exceder R$ 20 mil, que não seria alterada.

Os empresários não acreditam nos números do ministro de que não haverá aumento da carga tributária. Na carta divulgada na quarta-feira, eles argumentam que a alíquota total sobre as empresas, de 34% (incluindo o IRPJ mais CSLL) subiria para 43,2%, com a adição da tributação sobre os dividendos.

Segundo as entidades, o Brasil já figura entre “os países do mundo que mais tributam o consumo de bens e serviços, o emprego formal e o lucro dos empreendimentos”.

Fonte: R7

Receita registra, em maio, melhor desempenho arrecadatório desde 2000

Arrecadação federal foi de R$ 142,106 bilhões

A Receita Federal arrecadou R$ 142,106 bilhões em impostos e contribuições federais em maio. Descontada a inflação, o valor representa um aumento real de 69,88% na comparação com maio de 2020. No acumulado do ano, a arrecadação alcançou o valor de R$ 744,828 bilhões, o que representa um acréscimo, pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), de 21,17%.

Segundo a Receita Federal, trata-se do “melhor desempenho arrecadatório desde 2000, tanto para o mês de maio quanto para o período acumulado”. O mesmo foi registrado nos meses de fevereiro, março, abril e maio de 2021.

Com relação às receitas administradas pela Receita, o valor arrecadado, em maio de 2021, foi de R$ 137,927 bilhões, o que representa um acréscimo real (IPCA) de 67,65%. No acumulado de janeiro a maio de 2021, a arrecadação alcançou R$ 711,927 bilhões – acréscimo real de 21,42%.

“O resultado pode ser explicado, principalmente, pelos fatores não recorrentes, como recolhimentos extraordinários de, aproximadamente, R$ 16 bilhões do IRPJ/CSLL de janeiro a maio de 2021 e pelos recolhimentos extraordinários de R$ 2,8 bilhões no mesmo período do ano anterior”, informa a Receita.

A pasta acrescenta que as compensações aumentaram 89% em maio de 2021 em relação a maio de 2020 e cresceram 46% no período acumulado.

Fonte: Fernando Fraga A/B

Receita Federal recebe mais de R$ 900,00 milhões em devolução do auxílio emergencial

Foram 311.931 pagamentos DARF de contribuintes que receberam o benefício, mas tiveram rendimentos acima de R$ 22.847,76

A Receita Federal recebeu até agora 311.931 pagamentos DARF que devolveram R$ 903.081.265,93 de auxílio emergencial. Neste ano, foi obrigatória na declaração do IR 2021 a devolução do benefício pago a contribuintes que tiveram rendimentos tributáveis acima de R$ 22.847,76.

A expectativa é que 3 milhões de pessoas que receberam o auxílio no ano passado tenham que devolver o benefício através da declaração do imposto de renda, cujo prazo de entrega terminou em 31 de maio. Contribuintes já estão sendo comunicados sobre pendências, como o auxílio emergencial não declarado, para que seja feita a retificação.

Até agora 1.688.157 contribuintes caíram na malha fina. Um aumento de 66% em relação ao ano passado, quando 1.015.918 contribuintes tiveram a declaração retida. Este ano, o total de declarações recebidas somou 34.168.166, crescimento de 6,8% em relação a 2020, quando 31.980.146 declarações haviam sido enviadas dentro do prazo.

Pagamento indevido

Segundo rfelatório do TCU (Tribunal de Contas da União), R$ 54,7 bilhões foram pagos indevidamente no auxílio emergencial desde o ano passado. Beneficiários sacaram o auxílio, mas não estavam dentro dos critérios de elegibilidade. São, por exemplo, servidores públicos (civis e militares) ou beneficiários da Previdência Social.

Fraude 

A Receita também divulgou orientações para quem foi vítima de fraude do auxílio, mas teveo pagamento identificado na declaração do Imposto de Renda. Essas pessoas deverão fazer uma contestação por meio do site do Ministério da Cidadania.

Na página do Auxílio Emergencial (www.gov.br/auxilio), além das orientações para estes casos, também é apresentada uma opção de elaboração de reclamação online, para que o cidadão registre o fato, para que as apurações sejam realizadas. O serviço também está disponível pelo telefone 121.

A partir do registro da reclamação e verificações preliminares, o Ministério da Cidadania comunica eletronicamente à Receita Federal do possível não recebimento do auxílio emergencial pelo próprio cidadão.

Segundo a Receita, com esse processo, o pagamento da devolução do auxílio deixa de ser emitido pela Declaração de Ajuste Anual do IRPF (DIRPF). Além disso, a declaração pelo contribuinte do recebimento do benefício como rendimento tributável deixa de ser exigida nos controles pós-entrega (malha fiscal e fiscalizações) da Receita Federal.

Fonte: R7

Cerca de 1,8 mi de contribuintes podem saber se caíram na malha fina

Consulta pode ser feita pela internet, no portal e-CAC

Cerca de 1,8 milhão de contribuintes já podem saber se caíram na malha fina do Imposto de Renda. A Receita Federal liberou a consulta ao extrato da declaração de 2021.

O extrato pode ser conferido no Centro de Atendimento Virtual (e-CAC) da Receita Federal. Para ter acesso ao site, o contribuinte deve informar ou o certificado digital (se tiver um), ou o login no Portal Gov.br ou digitar número do CPF/CNPJ, o código de acesso e a senha.

Quem não tiver o código de acesso, ou tiver o código vencido, precisa digitar os números dos recibos das duas últimas declarações entregues à Receita e gerar um novo código. Quem está declarando pela primeira vez precisa informar apenas o número do recibo deste ano.

Na última segunda-feira (31), horas antes do fim do encerramento do prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2021, o supervisor do Programa do Imposto de Renda, José Carlos Fonseca, disse que a Receita esperava que cerca de 1,8 milhão de declarações, das 34.168.166 enviadas, fossem retidas na malha fina. Segundo Fonseca, o total deve cair pela metade e ficar em 900 mil até o pagamento do último lote de restituição, no fim de setembro, por causa do envio de declarações retificadoras.

Fonseca ressalta que a autorregularização, em que o contribuinte confere o extrato, verifica as pendências e envia uma declaração retificadora com a correção de dados errados ou imprecisos, tem aumentado ano a ano. Se feito antes do pagamento do último lote de restituição, o procedimento evita que o contribuinte receba intimação da Receita Federal ou seja investigado pelo Fisco.

Como conferir

Para conferir o extrato, o contribuinte deve acessar o link “Meu Imposto de Renda”, no lado esquerdo da tela, na página de abertura do e-CAC. Em seguida, aparece uma linha do tempo com as últimas declarações entregues. Basta verificar a declaração de 2021 para conferir se o documento caiu na malha fina. Quem não tem problemas na declaração verá a mensagem “Em fila de restituição”, bastando esperar os próximos lotes.

Quem já tiver recebido a restituição verá a mensagem “Processada”. Neste ano, a Receita pagará cinco lotes de restituição. O primeiro foi depositado no último dia 31. Os demais pagamentos ocorrerão em 30 de junho, 30 de julho, 31 de agosto e 30 de setembro.

Fonte: Nádia Franco A/B

Prazo para entrega de Declaração termina hoje (31)

Documento pode ser encaminhado até as 23h59

Termina hoje (31), às 23h59, o prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2021, ano-base 2020.

Após o prazo, é cobrada uma multa por atraso na entrega da declaração. O valor mínimo da multa é R$ 165,74, mas pode chegar a 20% do valor do imposto devido.

O prazo do envio foi prorrogado por causa da pandemia de covid-19. O período de ajuste anual, que começou em 1º de março, terminaria no dia 30 de abril.

Restituição

Mesmo com a prorrogação do prazo de entrega, o cronograma de pagamento das restituições foi mantido.

O primeiro lote de restituição foi liberado hoje (31). Segundo a Receita, a decisão de manter o cronograma foi tomada para que não houvesse atraso no pagamento das restituições.

O segundo lote será pago no dia 30 de junho; o terceiro, em 30 de julho; o quarto, em 31 de agosto; e o quinto, em 30 de setembro deste ano.

Balanço

Até as 11h da última sexta-feira (28), foram entregues 27.576.564 declarações. A expectativa da Receita é de que cerca de 32 milhões de documentos sejam enviados.

Fonte: Denise Griesinger A/B

Receita Federal libera 1º lote de restituição do IR

Contribuintes já podem conferir se estão na lista do primeiro lote. Com o pagamento em 31 de maio, esse é o maior lote já liberado.

A Receita Federal liberou nesta segunda-feira (24) a consulta ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda 2021. Com o pagamento programado para 31 de maio, esse será o maior lote já liberado pelo Fisco, com um valor total de R$ 6 bilhões a serem depositados nas contas de 3,4 milhões de contribuintes.

A maior parte desse valor (R$ 5,5 bilhões) será direcionada ao pagamento de contribuintes com prioridade legal:

– 196.686 contribuintes idosos (acima de 80 anos)
– 1.966.234 contribuintes entre 60 e 79 anos
– 127.783 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave
– 891.421 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério

Também receberão primeiro aqueles não prioritários que entregaram as suas declarações até o dia 28 de fevereiro ( 263.914).

Para saber se teve a declaração liberada é preciso acessar a página da Receita na internet ou por meio do aplicativo “Meu Imposto de Renda”. O contribuinte saberá se a sua restituição sairá no primeiro lote, se ainda está sendo processada ou ainda se existem pendências que impedem a restituição. Nesse caso, as correções podem ser feitas por meio de uma declaração retificadora.

Apesar do prazo para envio das declarações neste ano ter sido prorrogado para até o dia 31 de maio, o cronograma dos pagamentos das restituições foi mantido pelo governo. Desde o ano passado, a quantidade de lotes foi reduzida de sete para cinco, e o início das devoluções passou de junho para maio. A Receita Federal concluir o pagamento de todas as restituições até o mês de setembro.

Veja o calendário de restituição


1.º lote: 31 de maio de 2021
2.º lote: 30 de junho de 2021
3.º lote: 30 de julho de 2021
4.º lote: 31 de agosto de 2021
5.º lote: 30 de setembro de 2021

Como é feito o pagamento

O crédito será depositado na conta bancária informada na declaração do imposto. Caso haja algum erro na informação e os valores não possam ser depositados automaticamente, os recursos ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.

De acordo com a Receita, cerca de 390 mil contribuintes ainda não receberam a sua restituição de 2020 em razão de pendências em suas contas bancárias. Após um ano, se o resgate não for realizado no BB o contribuinte precisará buscar o próprio Fisco. O prazo para pedido de pagamento de restituição é de cinco anos.

Declaração

O prazo para a entrega da declaração termina em 31 de maio. Até as 16 horas desta sexta-feira, o Fisco recebeu 22,6 milhões de declarações do IRPF 2021. A expectativa é que sejam entregues cerca de 32 milhões de documentos.

Fonte; R7