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Procon registra mais de 600 reclamações contra serviços essenciais e privados em Ji-Paraná

Em 2019, maiores queixas foram contra as prestadoras de serviços essenciais, como fornecimento de água, energia elétrica e telefonia comparando ao mesmo período em 2020.

Os serviços essenciais e privados dispararam nos atendimentos e reclamações registrados no Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado de Rondônia (Procon-RO) de Ji-Paraná, durante o período de pandemia do coronavírus.

O órgão de defesa do consumidor divulgou na segunda-feira (21) os dados dos atendimentos e reclamações realizadas de março a setembro de 2019, comparando ao mesmo período em 2020. A pandemia do coronavírus se agravou em Rondônia em março deste ano, segundo as autoridades sanitárias.

Os gráficos evidenciam os dois setores que receberam mais reclamações. Em 2019, as maiores queixas dos consumidores foram contra as prestadoras de serviços essenciais, como fornecimento de água, energia elétrica e telefonia, por exemplo.

O volume de atendimentos e queixas registradas neste segmento chegou a 41,60% dos 1.089 registros efetuados no período. Os assuntos financeiros registraram o segundo maior número de atendidos, 25,44%.

Durante o período pandêmico, em 2020, as atenções do Procon local se voltaram às queixas contra as empresas que prestam serviços privados, como internet, tv a cabo e compras online.

Os números revelam que 48,42% dos 1.330 consumidores buscaram a proteção e os diretos no Procon, um aumento significativo de 19 reclamações em 2019 para 644 em 2020.

O Procon em Ji-Paraná reabriu os atendimentos presenciais nas instalações do Tudo Aqui, o extinto Shopping Cidadão, de segunda-feira a sexta-feira das 7h30 às 13h30, conforme as normas de atendimentos estabelecidas pela Superintendência Estadual de Desenvolvimento Econômico e Infraestrutura (Sedi). O consumidor também poderá obter maiores informações sobre os atendimentos por meio dos telefones 3423-8833 3423-4564, e, ainda, pelo aplicativo whatsapp 99270-4113.

Fonte: Procon-RO

Procon alerta sobre o golpe do consórcio em RO

Segundo o programa de Proteção e Defesa do Consumidor, um morador de Ji-Paraná de 65 anos, contou sobre uma suposta compra de um consórcio de um carro zero quilômetro e pediu orientação pois se sentia lesado.

O procon de Ji-Paraná alerta a mais uma prática de golpistas no estado. Queixas sobre administradoras de consórcios estão sendo recorrentes no escritório do município, especialmente quando se trata de golpes aplicados diretamente ao consumidor nesse período de pandemia do novo coronavírus.

Desde o início da pandemia de coronavírus, em março, até os dias atuais, a unidade local do Procon/RO registrou 1.290 reclamações e mais de duzentas audiências de conciliação foram realizadas. “Felizmente 90% dos resultados de nossas demandas foram frutíferas”, avalia Stocco.

Morador de Ji-Paraná, o autônomo Edson Martins da Costa, 65 anos, recorreu presencialmente à unidade do Procon para pedir socorro, pois sentiu-se lesado por um vendedor do consórcio de um carro zero quilômetro, o qual adquiriu uma cota há mais de quatro anos. O consumidor buscou orientações e entregou o caso aos técnicos do Procon a fim de solucionar o impasse, no caso, o prejuízo que ele considera estar sofrendo.

“O consumidor deve ficar atento às promessas de quitação de consórcio durante o período pandêmico. Os golpistas estão aproveitando do momento e oferecendo descontos consideráveis. Isso é golpe”, alerta a gerente local do órgão, Luana Stocco, informando o registro de 42 casos do gênero só em Ji-Paraná.

A taxa de administração cobrada mensalmente pela administradora de consórcio, segundo Edson Martins, saltou de 7% para 20%. “Resta-me 22 parcelas para quitar o carro novo, mas a administradora se recusa a me fornecer no ‘papel’ o quanto devo”, explicou o consumidor no Procon, reclamando também que a prestação mensal aumentou, e sempre foi quitada até o dia do vencimento.

“Estamos avaliando o caso. Nossa primeira providência foi requisitar cópia do contrato firmado entre as partes e o saldo devedor do consumidor para fins de quitação. Ao recebermos oficialmente esses documentos vamos analisar os fatos e tomar as medidas necessárias”, explicou a gerente local do órgão.

O Procon em Ji-Paraná segue com os atendimentos de maneira remota, conforme as normas implantadas pela Superintendência Estadual de Desenvolvimento Econômico e Infraestrutura (Sedi). Apenas casos especiais, como o do idoso Edson Martins, por exemplo, recebem atendimentos presenciais.

O órgão funciona nas dependências do Tudo Aqui, o extinto Shopping Cidadão, das 7h30 às 13h30, de segunda a sexta-feira de maneira remota por meio do endereço eletrônico jiparana@procon.ro.gov.br e pelo telefone 151 e, também, pelos telefones e aplicativos de whatsapp 99270-4113 e 98431-2986.

Fonte: Procon-RO

Anatel: reclamações nas telecomunicações aumentaram 6,6% em 2020

Número de queixas no primeiro semestre chega a 1,52 milhão

As reclamações da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) no primeiro semestre de 2020 aumentou 6,6% em comparação com o segundo semestre de 2019, embora tenha havido uma queda em relação ao mesmo período do ano passado. Foram registradas 1,52 milhão de queixas contra as prestadoras neste ano.

Segundo a Anatel, o aumento de reclamações em relação ao último semestre é consequência, principalmente, do aumento de queixas de consumidores de banda larga fixa. A principal reclamação é em relação à qualidade. Nesta categoria, foram registradas, ao todo, cerca de 394 mil reclamações sobre o serviço no primeiro semestre de 2020, o que  representa um aumento de 40% em relação ao segundo semestre do ano passado.

Na banda larga fixa, a Claro foi quem recebeu mais críticas (131.909), seguida da Vivo (90.209), da Oi (72.003) e da TIM (38.831). Outras operadoras, como pequenas empresas de atuação regional, foram responsáveis por (60.941) contestações.

O serviço de telefonia celular pré-paga teve cerca de 228 mil reclamações, o que representa um aumento de 20% em relação ao segundo semestre de 2019. Os principais motivos, segundo a Anatel, são bloqueio ou suspensão indevidas do serviço e cancelamento indevido. A TIM foi a operadora com mais críticas neste segmento (100.032), seguida por Claro (47.066), Vivo (43.738) e Oi (33.650).

Queda

Nos demais serviços houve queda de reclamações em relação ao semestre anterior. A telefonia móvel pós-paga foi o serviço que registrou o maior número de reclamações em números gerais, com 497 mil queixas, mas houve queda de 2,6% em comparação com o segundo semestre de 2019. 

Neste serviço, a TIM foi a mais questionada, com 147.218 reclamações. A Claro se aproximou deste patamar, com 138.180. No ranking constam ainda Vivo (118.952) e Oi (68.056).

A telefonia fixa teve 241 mil reclamações no primeiro semestre de 2020, uma queda de 9% em comparação ao semestre anterior. A Oi apareceu no topo do ranking (106.483), seguida por Vivo (80.923), Claro (41.206) e TIM (8.930).

Na TV por assinatura, foram registradas 154 mil notificações, uma queda de 10%. A Claro teve  73.833 queixas. Em segundo lugar ficou a Sky (51.884), em terceiro a Vivo (13.147) e em quarto lugar ficou a Oi (14.005).

Fonte: Fábio Massalli A/B

CPI da Energisa volta a ser pauta na Assembleia de Rondônia

Em videoconferência, parlamentares voltam a apurarem os abusos da empresa prestadora de energia, com os consumidores durante o período de pandemia do Estado.

A assembleia Legislativa, RO anunciou a retomada dos trabalhos da CPI da Energisa através de videoconferência. A apuração dos abusos contra os consumidores foi paralisada em razão das medidas sociais de distanciamento adotadas pelas autoridades sanitárias após a pandemia do novo Coronavírus. As últimas três audiências programadas serão realizadas através de sistema remoto utilizando freqüência de internet e a Assembleia Legislativa estuda criar mecanismo para permitir a participação popular.

Desde o início da CPI, várias audiências foram realizadas para colher testemunhos de irregularidades cometidas contra a população, desde a retirada de medidores sem autorização, aumento abusivo das contas, cortes aos fins de semana e em residências onde residem doentes e idosos. No decorrer das oitivas, a Assembleia Legislativa garantiu a aprovação de leis específicas para coibir esses abusos, como o fim dos cortes aos fins de semana, aviso prévio de 15 dias para os eventuais desligamentos, imagem do medidor para evitar fraudes, entre outras medidas.

Com o avanço à fase final da investigação, o deputado Alex Redano acredita que o relatório indicará a exclusão da Energisa de Rondônia, exigindo ao Governo Federal a cassação dos serviços da empresa. As três últimas audiências ouvirão os deputados federais e senadores; os diretores da ANEEL; e, por fim, a oitiva dos diretores da Energisa.

Fonte: ALE/RO

Usuários do PicPay e Nubank reclamam de ‘sumiço’ de dinheiro do Auxílio Emergencial

De acordo com o Nubank, o problema teria ocorrido por conta de uma falha no sistema da Caixa.

Usuários do PicPay e do Nubank têm reclamado nas redes sociais que recursos transferidos do Auxílio Emergencial teriam ‘sumido’ de suas contas nessas fintechs. De acordo com o Nubank, o problema teria ocorrido por conta de uma falha no sistema da Caixa Econômica Federal (CEF). Já o PicPay creditou a falha a instabilidades do aplicativo Caixa TEM.

Beneficiários do Auxílio Emergencial têm usado esses serviços para ‘driblar’ a restrição imposta pela Caixa para realizar saques e transferências usando o aplicativo Caixa TEM. Para evitar a formação de filas nas agências, a Caixa limitou, em um primeiro momento, o uso dos recursos a pagamento de boletos e compras usando o cartão de débito virtual. As fintechs oferecem um serviço que permite emitir um boleto no nome do próprio usuário e realizar a transferência de forma imediata.

De acordo com o Nubank, parte dos clientes que realizou o pagamento de boletos por meio da Caixa Econômica Federal teria recebido em sua conta digital uma quantia superior ao valor correto. Informado pela CEF sobre o erro, o Nubank afirma que comunicou os clientes e estornou os valores de volta à própria Caixa.

Diante das reclamações, a fintech suspendeu a devolução à Caixa, e reverteu os valores de volta aos seus clientes, que já teriam recebido os valores em suas contas. A empresa informou que aguarda esclarecimentos adicionais do banco estatal.

O PicPay deu explicação diferente: de acordo com a fintech, por instabilidade do sistema do Caixa TEM, um pequeno percentual das transações entre o aplicativos e o PicPay não é concluído.

“Nesses casos, o usuário deve fazer nova tentativa. Se a Caixa tiver debitado o valor utilizado para a transferência, o estorno deverá ser realizado pelo próprio banco”, disse a empresa em nota.

A Caixa Econômica Federal foi procurada pela reportagem mas até o momento não respondeu.

Fonte: G1

Procon-RO cobra explicações da Energisa por interrupções de energia elétrica durante pandemia

Várias denúncias de consumidores insatisfeitos com queda de energia em bairros da capital.

Canal de Atendimento do Procon 151

A Coordenadoria do Programa Estadual de Orientação, Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) notificou a Energisa, empresa responsável pela distribuição de energia elétrica no estado de Rondônia, para explicar as razões de oscilações e interrupções no fornecimento de energia elétrica em bairros de Porto Velho, durante o primeiro semestre do ano.

A maior parte das denúncias chegou pelo canal de atendimento 151.

Pela notificação nº 76/2020, da Superintendência Estadual de Desenvolvimento Econômico (Sedi) e Proconfisc, a empresa deverá explicar a situação ocorrida e também o prazo em que a energia foi restabelecida.

A notificação pede informações a respeito do quantitativo de cadastro individual que resultou em abertura de ressarcimento de danos elétricos ocasionados no município, bem como, quais já foram solucionados e quais ainda estão em tramitação.

Segundo o coordenador do Procon, Ihgor Jean Rego, a empresa deverá relacionar quais bairros sofreram danos e quantas unidades residenciais foram prejudicadas. “O Procon quer saber quais medidas estão sendo adotadas, para evitar novas suspensões no fornecimento do serviço em decorrência de possível má prestação do serviço”, assinalou.

“O fornecimento de energia elétrica é serviço público federal essencial. A concessionária deve cumprir com a prestação do serviço contínuo e eficiente”, reforçou a coordenadoria do Procon.

A Energisa também foi alertada a respeito das consequências legais, caso descumpra a notificação ou deixe de prestar informações suficientes.

Ihgor Rego lembrou as funções institucionais do Procon, entre as quais, a garantia da proteção dos direitos dos consumidores, especialmente à informação, proteção contratual e contra práticas comerciais ou cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de serviços, bem como o direito à adequada e eficaz prestação de serviços em geral.

Fonte: Procon

Cresce o número de reclamações no atendimento dos Cras

Os serviços de acolhimento a pessoas em vulnerabilidade social estão paralisados.

Porto Velho, RO – Estamos no meio do ano, mas o número de reclamações de usuários do sistema Único de Saúde (SUS) na capital de Rondônia e nos Distritos de Porto Velho, respectivamente, cresce a cada dia, por causa da suspensão de parte dos serviços de atendimento ao público durante a pandemia do novo coronavírus.

É o caso da Unidade do Centro de Referência de Assistência Social (CRASS), localizado à Rua Fonte Boa, S/N, que fica próximo ao Residencial Cidade De Todos I, no bairro Socialista. Segundo os moradores, geralmente, durante a semana, ‘os serviços estão suspensos, nas sextas-feiras a unidade fica de portas fechadas’.

O município de Porto Velho possui cinco Centros de Referência de Assistência Social (CRASS) e um no Distrito de Jacy-Paraná (Rua José Salé, 2000, bairro Nova Jacy), a 90 quilômetros da Capital. Nessa unidade, segundo um ex-assessor do vereador Jacaré, ‘os atendimentos costumam está paralisados’.

– Das cinco unidades de referência vinculadas à Secretaria Municipal de Assistência Social e da Família (SEMASF), três estão localizados na Zona Leste: CRASS ‘Betinho’ (Rua União, 9618, antiga Igreja Universal, Irmã Dorothy, Rua Fonte Boa, S/N, Socialista) e ‘Paulo Freire’, Av. Amazonas, 3660, bairro Agenor de Carvalho.

Em relação às unidades, Elizabeth Paranhos, Rua Marechal Deodoro, 1827 (entre Paulo Leal e Almirante Barroso, na Zona Norte e Oeste, “Dona COTINHA” fica na Rua Samaumeira, 3238, no bairro Eletronorte (Zona Sul) e a unidade “Theodoro Cromo”, atende à Rua José Salé, 2000, bairro Nova Jacy, no distrito de Jacy-Paraná, a situação não é diferente.

Por conta dessa situação, nossa equipe de reportagem entrou em contato por telefone, na tentativa obter informações sobre as atividades do CRASS, mas, não obtivemos resposta.

Por Xico Nery | Redação/CN

Justiça do Trabalho RO/AC disponibiliza serviço virtual para atendimentos e registro de reclamações trabalhistas direto pelo cidadão

A partir de agora, com poucos cliques, qualquer cidadão nos Estados de Rondônia e Acre que não tenha advogado poderá realizar reclamação trabalhista na Justiça do Trabalho. O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região disponibilizou em seu portal, uma página exclusiva para o atendimento virtual, (acesse aqui), onde consta um formulário para preenchimento, além de contatos de e-mail, WhatsApp e telefone fixo para sanar dúvidas.

O serviço é gratuito e coordenado pelo NAAV, órgão instituído pela Presidência do TRT-RO/AC por meio do Ato n. 007/2020, de 11 de maio de 2020, referendado pelo Tribunal Pleno, o qual também regulamenta o atendimento virtual dos jurisdicionados no âmbito do Regional. O NAAV é subordinado à SACLE – Secretaria de Apoio ao Conhecimento, à Liquidação e à Execução, sendo composto por servidores lotados nos diversos setores de atermação do Regional (Varas do Trabalho e Fóruns) e outros especialmente designados pela Presidência.

Como funciona?

O interessado em entrar com uma ação trabalhista deverá preencher o Formulário de Atermação Virtual disponível na página. Caso haja dificuldades ou dúvidas no preenchimento, o usuário tem a opção de escolher o Formulário Simplificado, no qual irá informar somente o nome, telefone e cidade onde ocorreu a prestação de serviços. Após o envio das informações, um atendente do Tribunal entrará em contato. Poderá, ainda, contactar-se, diretamente via whatsapp, pelo número (69) 99962-2907.

Se preferir, a pessoa tem a opção do Escritório Corporativo da Ordem dos Advogados do Brasil do respectivo Estado e ter a demanda atendida por meio de advogado. Nesta opção haverá a cobrança de honorários advocatícios pelo profissional contratado. Os contatos estão disponíveis na página da Atermação Virtual.

Prazos

Após o envio das informações pelo cidadão através do formulário, o setor de Atermação terá o prazo máximo de 48 horas para contactar, seja por intermédio de ligação ou mensagem no WhatsApp, de acordo com a informação contida no formulário.

Nessa comunicação inicial, o representante da Justiça do Trabalho irá confirmar os dados enviados, fazer novas orientações, informar os documentos a serem encaminhados pelo autor da reclamação e, se for o caso, agendar um horário para atendimento virtual.

O usuário terá também o prazo máximo de 48 horas para enviar a documentação, a contar do dia do atendimento virtual, podendo fazer através do e-mail atendimento@trt14.jus.br ou WhatsApp (69) 99962-2907.

Justiça do Trabalho Itinerante

O Presidente do Regional, Desembargador Osmar J. Barneze, ressaltou que os serviços do NAAV são imprescindíveis para a atuação das atermações e atividades itinerantes: “Mesmo com a atual situação de calamidade pública decretada em razão da pandemia do novo coronavírus, a Justiça do Trabalho na Amazônia não mediu esforços para garantir que a prestação jurisdicional sofra o menor impacto possível, oportunizando o devido acesso do cidadão à justiça social, mesmo com as limitações no atendimento presencial e itinerante”, destacou Barneze.

Ele evidenciou também que, mesmo após o término das restrições impostas pelo combate à Covid-19, o NAAV funcionará concomitante ao atendimento presencial e recebimento de reclamatórias pelas Varas do Trabalho, Fóruns Trabalhistas e nas atividades itinerantes.

Fonte: Secom/TRT14 (Foto: Luiz Alexandre)