O recursos será utilizado na contratação de terceiros e na aquisição de equipamentos e material de consumo para execução do serviço.
O presidente da Assembleia Legislativa, Alex Redano (Republicanos), anunciou que o Governo celebrou o convênio de R$ 1 milhão com a prefeitura de Vale do Anari, para ser aplicado na recuperação de pouco mais de 100 quilômetros de estradas vicinais do município, ação indicada pelo parlamentar.
O termo de convênio foi celebrado entre o Departamento de Estradas de Rodagens (DER), através do diretor-geral, Elias Rezende, e o prefeito de Vale do Anari, Anildo Alberton (MDB), objetivando a recuperação de 104,74 quilômetros de estradas vicinais, com serviços de limpeza lateral, conformação da plataforma e revestimento primário.
O recursos será utilizado na contratação de terceiros e na aquisição de equipamentos e material de consumo para execução do serviço. A prefeitura vai oferecer uma contrapartida no valor de R$ 52.395,22.
Tchau Poeira
Alex Redano atua ainda para garantir junto ao Governo que Vale do Anari seja contemplado com as ações do programa Tchau Poeira. A previsão é de que o município deverá receber três quilômetros de recapeamento e pelo menos mais três quilômetros de asfalto novo.
O Ministério da Saúde anunciou hoje (21) a disponibilização de recursos para a ampliação de equipes e de profissionais de saúde vinculados à atenção primária. O nome é dado à rede de acompanhamento e atendimento formada, por exemplo, pelos postos de saúde e pelas equipes de saúde da família.
De acordo com o ministério, serão liberadas verbas para contratação de 13.415 agentes comunitários de saúde, 1.791 equipes de saúde bucal, 3.374 equipes de saúde da família e 2.477 equipes de atenção primária.
A entrada em atuação dos profissionais, contudo, depende dos municípios. Esses precisam atender às exigências do ministério para receber os recursos e viabilizar a contratação dos novos profissionais.
“O Ministério da Saúde está se comprometendo a custear, mas o município precisa implantar. Os recursos começam a ser repassados a partir do momento que as equipes são de fato implantadas. Em alguns casos, os municípios já estavam fazendo e agora entramos com os recursos”, declarou o secretário de Atenção Primária a Saúde do Ministério, Raphael Câmara.
Pandemia
Na entrevista coletiva de anúncio da ampliação das equipes, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, foi questionado sobre a situação das vacinas contra a covid-19 Covaxin e Sputnik V.
A vacina indiana (Covaxin) teve sua contratação pelo ministério suspensa após denúncias, feitas pelo deputado Luís Miranda (DEM-DF) e seu irmão, chefe de importação do Ministério da Saúde, Luís Ricardo Miranda, de superfaturamento e de pressões atípicas para contratação.
Já o imunizante russo (Sputnik V) foi adquirido por uma série de governos estaduais do Nordeste. Nos dois casos, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou a importação em caráter excepcional, mas impôs condicionantes.
Queiroga lembrou que a compra da Covaxin está suspensa para análise por recomendação da Controladoria Geral da União (CGU) e disse que a inclusão desse imunizante e da Sputnik V no Programa Nacional de Imunizações (PNI) será analisada.
“É preciso fazer análise de conveniência e oportunidade no momento em que temos mais de 600 milhões de doses de vacinas [compradas]. Se for do desejo dos governadores [do Nordeste] importar, pode importar. Mas para incluir no PNI é necessário que tenhamos os registros da Anvisa”, destacou Queiroga.
Variante delta
O ministro também foi perguntado sobre novas medidas diante do crescimento da variante delta do coronavírus no país. Até semana passada, foram confirmados mais de 100 casos. Hoje o Distrito Federal informou que a variante foi detectada na capital.
“A campanha de vacinação está sendo realizada. Temos adotado estratégias como reforçar vacinas nas regiões de fronteira. O cenário epidemiológico aponta melhora, com diminuição do número de casos e óbitos e internações. Se teve uma variante diagnosticada, resta saber se ela é de importância”, respondeu.
Adolescentes
Questionado sobre o início da vacinação de adolescentes em alguns estados, Marcelo Queiroga disse que a equipe do PNI está estudando a possibilidade e que irá se pronunciar após uma avaliação.
“É importante que estados e municípios não se adiantem com a inclusão de públicos que não foram incluídos no PNI”, recomendou.
Decisão torna permanente o Pronampe, programa criado durante a pandemia para auxiliar micro e pequenos empreendedores
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a lei que torna o Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) permanente. O texto aprovado pelo Congresso Nacional foi publicado no DOU (Diário Oficial da União) nesta sexta-feira (4) e ofertará R$ 5 bilhões para as companhias participantes em 2021.
Criado em meio à pandemia do novo coronavírus para oferecer crédito às micro e pequenas empresas, o programa já concedeu mais de R$ 37 bilhões a MEIs (Microempresários Individuais), microempresas e empresas de pequeno porte.
De acordo com o texto da lei 13.999, publicado hoje, a decisão visa “consolidar os pequenos negócios como agentes de sustentação, de transformação e de desenvolvimento da economia nacional”.
No ano passado, o Pronampe concedeu cerca de R$ 37 bilhões em empréstimos, com garantia de 85% das perdas pelo Tesouro Nacional, com juros calculados com base na taxa Selic mais 1,25%. Nesta rodada, porém, além da menor cobertura da inadimplência, a taxa de juros será maior (Selic + 6%), mas o prazo de financiamento foi ampliado de 36 para 48 meses.
A proposta para tornar o Pronampe permanente, de autoria do senador Jorginho Mello (PL-SC), autoriza a União a aumentar sua participação no FGO (Fundo Garantidor de Operações) para a concessão de garantias no âmbito do programa.
“Foram cerca de R$ 37,5 bilhões de crédito ofertado a mais de 470 mil empresas no Brasil todo, um enorme sucesso”, afirmou Jorginho ao defender a proposta. “O Pronampe, sem sombra de dúvida, salvou milhares de empresas e, automaticamente, milhares de empregos. Agora, queremos postergar um programa de crédito que foi fantástico”, completou ele.
2022
Apesar da sanção da lei que torna permanente o Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), os recursos para a linha de crédito a partir de 2022 dependerão de espaço no Orçamento e negociações no Congresso Nacional.
Neste ano, o Pronampe, assim como outras iniciativas para fazer frente aos efeitos da pandemia do coronavírus, como o auxílio emergencial, serão financiados com a abertura de crédito extraordinário, que está fora de regras fiscais, como o teto de gastos.
A partir de 2022, porém, o programa terá de “brigar” por recursos com outras despesas não obrigatórias, que têm espaço cada vez menor no Orçamento da União.
O comentarista político da Rádio Jovem Pan, Guilherme Fiuza, apoiou a iniciativa de Heleno
O general Augusto Heleno, ministro chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, em reunião com deputados, afirmou que a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), pode acompanhar e fiscalizar os eventuais desvios de recursos e malfeitos que foram efetuados com as verbas distribuídas pelo governo federal a estados e municípios durante a pandemia:
“É um órgão de inteligência que pode ser solicitado pelo presidente da República, que verifique o que aconteceu com as verbas que foram destinadas a estados e municípios. Isso não tem nada de ilegal ou irregular, isso e perfeitamente válido que aconteça”, explicou o ministro.
A fala de Heleno veio em resposta ao deputado federal Leo de Brito (PT-SC), que questionou reportagem da Revista Crusoé sobre o fato de que Bolsonaro teria solicitado à ABIN, que coletasse dados relacionados a irregularidades na pandemia nos âmbitos estaduais e municipais.
O comentarista político da Rádio Jovem Pan, Guilherme Fiuza, apoiou a iniciativa de Heleno:
“O Poder Federal no Brasil tem que fazer uma devassa na gestão da pandemia em todos os estados. Não e só em dinheiro não, não e só em respirador não e só em hospital de campanha, em dados […] Tem que ver se foram manipulados. Governador que foi afastado pelo covidão, você acha que ele não pode ter manipulado dados e apresentado, sobre a pandemia, no estado dele? Eu acho que pode, porque suspeito ele já é. E mais, as formas de restrição que foram impostas ao povo brasileiro, à sociedade brasileira, de maneira devastadora, que já tem uma herança maldita e que vai levar muito tempo para se recuperar, isso também tem que ser apurado”.
Enquanto o general Pazuello “janta” os parlamentares na CPI da Pandemia, o general Heleno quer oferecer a oferecer uma sobremesa com gosto amargo e difícil de digerir para os parlamentares que insistem em defender seus aliados políticos nos estados e municípios.
Como disse o senador Marcos Rogério, é a CPI da Cortina de Fumaça.
Aquisição de tubos armcos via emenda do parlamentar garantirão melhorias nas vicinais do município
Teixeirópolis, RO – No município de Teixeirópolis, localizado na RO-473, entre Urupá e Ouro Preto do Oeste, o deputado estadual Laerte Gomes (PSDB) acompanhou a entrega de tubos armcos adquiridos através de recursos alocados pelo parlamentar, para melhorias na infraestrutura rural do município.
O deputado estava acompanhado do prefeito Toninho Zotesso (PT), do vice-prefeito, Josmar Teixeira (PSD), do presidente da Câmara Municipal, vereador Carlos Kleber (PSD) e dos vereadores, Elizeu Rodrigues (PP), Marcelo Negrini (PT) e Salvador José (PT).
Segundo o deputado, a aquisição dos tubos foi um compromisso em atendimento à demandas apresentadas pelos vereadores Carlos Kleber e Elizeu Rodrigues, com apoio do prefeito, Toninho e do vice, Josmar Teixeira.
“Compromisso feito é compromisso cumprido. Esses tubos garantirão o direito de ir e vir dos nossos produtores em estradas seguras e de qualidade. É isso, sem dúvidas, alavancará o escoamento do setor produtivo da região”, declarou o deputado.
O prefeito Toninho Zotesso agradeceu a parceria e o empenho do deputado em ações que garantem melhorias em prol do zona rural de Teixeirópolis.
“Só tenho a agradecer ao meu parceiro e amigo, afinal, já são mais de 16 anos, desde a época em que foi prefeito de Alvorada do Oeste. E posso dizer que desde então ele sempre me ajudou, atendeu a mim e aos nossos vereadores. Minha gratidão ao deputado Laerte Gomes”, enfatizou Zotesso.
O vice-prefeito, Josmar Teixeira ressaltou a importância da aquisição dos tubos de drenagem para a infraestrutura rural de Teixeirópolis.
“Nossas estradas vicinais apresentam vários problemas que agora serão sanados graças a esse importante apoio do deputado Laerte Gomes”, disse.
“O deputado Laerte Gomes é um homem e um político de respeito, de palavra e compromisso. Nós, lideranças do município e a população da zona rural, só temos a agradecer ao deputado”, afirmou o presidente da Câmara Municipal, Carlos Kleber.
Concluindo os agradecimentos, o vereador Marcelo Negrini citou que “o setor produtivo da região é nossa principal fonte de renda. Com as melhorias nas vicinais, ganha os produtores e ganha a economia de Teixeirópolis, que agradece essa parceria com o deputado Laerte Gomes “, concluiu Negrini.
Financiamento do Novo Banco de Desenvolvimento já tinha sinalizado, mas aguardava ritos processuais para a liberação do dinheiro
O NDB (Novo Banco de Desenvolvimento), conhecido como banco dos Brics, desembolsou nesta terça-feira (9) R$ 5,42 bilhões (US$ 1 bilhão) ao governo brasileiro para apoiar o combate à covid-19 e seus impactos socioeconômicos no país, informou o banco de fomento.
O financiamento do NDB faz parte de um programa de R$ 54,2 bilhões (US$ 10 bilhões) da instituição focado na luta contra a pandemia de coronavírus. O Brasil deve receber no total 20% desse montante, o equivalente a US$ 10,84 bilhões (US$ 2 bilhões).
“A operação marca conquista do governo brasileiro na colaboração com bancos multilaterais e agências de desenvolvimento no apoio à recuperação econômica”, disse o NDB.
Recurso no valor de R$ 76 mil garantirá a compra dos equipamentos
O deputado estadual Luizinho Goebel (PV) destinou emenda individual no valor de R$ 76 mil para o município de Cerejeiras. O recurso será para a aquisição de uma fábrica de fraldas geriátricas e aquisição de máquinas de costura para atender a população cerejeirense que necessita.
De acordo com o deputado Luizinho, o governo do Estado confirmou a disponibilização do recurso para atender ao município do Cone Sul.
Segundo o deputado, a ação visa à preservação da saúde, proporcionar meios para que haja uma melhor qualidade de vida dos idosos que estão acamados e das pessoas de baixa renda, uma vez que muitos idosos pertencem àquelas famílias ou vivem de aposentadoria ou auxílios previdenciários.
“Tenho um respeito imenso pelos nossos idosos, que muitos contribuíram para o crescimento e desenvolvimento de nossa sociedade cerejeirense e do estado de Rondônia. Sempre estarei disposto a contribuir para uma melhor qualidade de vida de nossa querida população da terceira idade”, destacou o parlamentar.
Projeto atenderá moradoras na Zona Leste e Setor Chacareiro.
A Secretaria de Assistência Social e Família (Semasf), recebeu um repasse no valor de R$ 109 mil, para atender 360 crianças em situação de vulnerabilidade.
Foi firmada parceria com o Instituto Laura Vicuña, através do Centro Social Madre Mazzarelo – Cesmazza, pelo Projeto Despertando Novos Saberes, aprovado pelo Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
O ato de assinatura da parceria teve a presença do prefeito Hildon Chaves, do secretário da Semasf, Claudi Rocha, da Irmã Francisca Dias Pereira, da Comunidade Laura Vicuña e da vice-presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, Marina Falcão.
O projeto atenderá as crianças nas faixas de idade dos 6 aos 17 anos, moradoras na Zona Leste e Setor Chacareiro. Os R$ 109.994,04 serão investidos em atividades de fortalecimento da convivência familiar e comunitária no contra turno escolar, bem como apoio pedagógico e literatura infanto-juvenil.
O valor arrecadado foi possível através de várias doações que entram no Fundo, doações de pessoa física e jurídica, com dedução do imposto de renda, e tendo também mais uma vez a participação do Banco da Amazônia.
A Irmã Francisca Pereira Dias, da Comunidade Laura Vicuña, agradeceu emocionada. “A importância desse repasse para o Centro Social Madre Mazzarelo é muito grande e vai ser aplicado conforme o projeto e conforme a necessidade, a urgência das crianças e dos adolescentes e das famílias com a intenção de preservar a vida com esses valores que são recebidos de doações ajudando a sociedade um pouco mais. É louvável a presença da secretaria de serviço social. Nós temos somente que agradecer e reconhecer a bondade de todos os responsáveis por essa doação. Todos estarão em nossas orações”.
De acordo com o deputado Laerte Gomes (PSDB), o município recebeu mais de R$ 7 milhões para execução do projeto.
Na última quarta-feira (30), o presidente da Assembleia Legislativa, Laerte Gomes (PSDB) confirmou o pagamento dos R$ 7,1 milhões alocados por ele para a Prefeitura de Ji-Paraná investir no maior projeto de pavimentação já recebido pelo município, o Programa Poeira Zero.
O recurso, segundo o parlamentar, já está na conta da prefeitura e será utilizado para a compra dos insumos asfálticos previstos para a concretização do Poeira Zero.
“Trata-se de um grande programa que consiste no asfaltamento de todas as ruas de Ji-Paraná e que foi uma das principais bandeiras do prefeito eleito, Isaú Fonseca (MDB) durante sua campanha”, declarou o presidente.
Em ofício de quarta-feira (21), o Ibama determinou recolhimento de brigadas de incêndios florestais por falta de recursos.
O Ibama determinou, em ofício nesta sexta-feira (23), que as brigadas de incêndios florestais “retornem para as suas respectivas atividades e operações a partir da presente data”. O ofício é assinado pelo chefe do Centro Especializado Prevfogo/Dipro, Ricardo Vianna Barreto. A determinação foi expedida após liberação de recursos para o órgão.
O Ministério da Economia liberou R$ 16 milhões mensais (até dezembro) para que Ministério do Meio Ambiente regularize os pagamentos em atraso – R$ 8 milhões para o Ibama e R$ 8 milhões para o ICMBio. O Ibama recebeu a autorização sobre o dinheiro às 19h de quinta-feira.
Veja a nota do Ibama:
Trecho de circular que determina a retomada de atividades do Ibama
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) informa que, em virtude do remanejamento de 16 milhões de reais em recursos do próprio Ministério do Meio Ambiente, devidamente autorizado pela Economia e da perspectiva de liberação de mais 60 milhões de reais em recursos por parte do Ministério da Economia, determinou o retorno imediato dos brigadistas que atuam no Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo).
Em uma rede social, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, agradeceu a liberação da verba para o Ibama e citou o ministro da Economia, Paulo Guedes. “Quero agradecer ao nosso ministro Paulo Guedes que acaba de me informar que deve liberar, ainda hoje, os 60 milhões necessários à continuidade das ações do Ibama no combate às queimadas e ao desmatamento ilegal”.
O presidente do Ibama, Eduardo Bim, disse que o órgão enfrenta problemas financeiros que impedem o cumprimento de compromissos. Segundo ele, os pagamentos pendentes são da ordem de R$ 19 milhões.
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