Em sessão virtual, Prefeito agradeceu a população de Porto Velho por sua reeleição

Na reunião virtual também esteve o vice-prefeito eleito, Maurício Carvalho.

Reeleito com 109.992 votos, o prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves e o vice-prefeito eleito, Maurício Carvalho foram diplomados na tarde de ontem, quarta-feira (16), pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). A sessão remota (virtual), por causa da pandemia da COVID-19 iniciou às 15h e foi presidida pela juíza da 20ª Zona Eleitoral, Fabíola Cristina Inocêncio.

“Um sentimento do dever cumprido nos vem a mente neste momento. Nós só temos a agradecer ao povo de Porto Velho, a toda população, a todos os eleitos e também aos que não foram eleitos, mas que também participaram dessa verdadeira festa da democracia, que são as eleições que ocorrem em nosso País a cada dois anos”, disse Hildon Chaves, que estava em sua residência.

O prefeito também cumprimentou o governador Marcos Rocha, agradeceu e enalteceu os esforços de toda equipe do TRE na condução do processo eleitoral, ao vice-prefeito Maurício Carvalho e aos pais de Maurício, Maria Sílvia e Aparício Carvalho pelo apoio na sua reeleição. “Você foi peça fundamental nesse processo eleitoral, e tenho certeza, absoluta, que vai continuar sendo essencial ao nosso mandato”, declarou ao vice eleito.

Hildon Chaves ainda saudou a todos os vereadores eleitos, especialmente ao mais votado, Vanderlei dos Santos Silva e ao atual presidente da Câmara Municipal, Edwilson Negreiros (reeleito). “Eu desejo a todos os vereadores um mandato profícuo, um mandato com grandes realizações. Nós vamos estar juntos nesses próximos quatro anos trabalhando pela população da nossa cidade de Porto Velho”, disse.

Os 21 vereadores (eleitos e reeleitos) também foram diplomados pelo TRE na mesma sessão.

Fonte: Comdecom

“Não sou candidato à reeleição”, diz Maia

A Lei determina que deve haver eleição para novos presidentes na primeira semana de fevereiro.

Segundo a legislação brasileira, Rodrigo Maia e David Alcolumbre podem ficar no comando de suas respectivas casas legislativas até o dia 31 de janeiro de 2021

O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Maia, afirmou no sábado (17), em evento da XP Investimentos, que não vai disputar a presidência da Câmara dos Deputados. “Não sou candidato à reeleição. Este assunto está resolvido”, disse Maia.

Sobre a possibilidade de Davi Alcolumbre ser reeleito para presidência do Senado, Maia disse o seguinte: “O presidente do Senado tem cumprido um papel fundamental. A eleição do Senado cabe ao Senado. A eleição da Câmara cabe à Câmara”, afirmou.

O presidente do Senado não poderá concorrer à reeleição em fevereiro de 2021, pois a Constituição proíbe a recondução dentro da mesma legislatura. O senador, porém, manifestou vontade de permanecer no cargo por meio de uma manobra jurídica.

Segundo a legislação brasileira, Rodrigo Maia e David Alcolumbre podem ficar no comando de suas respectivas casas legislativas até o dia 31 de janeiro de 2021. A Lei determina que deve haver eleição para novos presidentes na primeira semana de fevereiro.

(com agência Sputnik Brasil)

Prefeito ganha apoio de motoristas e cobradores para reeleição em RO

Hildon Chaves se reuniu com apoiadores na sede do sindicato (Sitetuperon).

Em uma ação inesperada, os motoristas e cobradores do Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Transportes Urbano (Sitetuperon) declararam apoio à candidatura de reeleição do prefeito Hildon Chaves, que concorre com o número 45.

Reunidos na sede do sindicato, a categoria fez questão de adesivar seus veículos particulares. Na ocasião, o prefeito destacou que Porto Velho vive um novo momento no setor de transporte público.

“Todos sabem que o transporte coletivo do nosso município entrou em colapso com a saída do consórcio SIM, que simplesmente abandonou a cidade e todos os que dependiam dela. Hoje a nossa realidade é encantadora. A população está sendo atendida com ônibus novos, linhas inteligentes com integração e acima de tudo com respeito e comprometimento”, disse.

Hildon Chaves ressaltou, ainda, que o município não podia ficar sem transporte coletivo. “É um direito social garantido pela Constituição Federal. Ao todo, a frota será composta por cerca de 140 ônibus e todos as linhas e trajetos poderão ser visualizados na palma da mão, através do aplicativo de celular Cittamobi, disponível nos sistemas Android e IOS. Após baixar o aplicativo no celular é possível verificar as linhas que passam por um ponto de embarque e o tempo de espera até a chegada do próximo ônibus”, explicou.

Em nome da categoria, o presidente do Sitetuperon, Francinei Oliveira agradeceu o prefeito Hildon Chaves e ressaltou que esse momento de transição estava sendo aguardado há muito tempo, tendo em vista as péssimas condições de trabalho ofertadas pela empresa anterior. “Graças o Dr. Hildon Chaves, hoje os pais de família que vinham sofrendo podem enfim ter um momento de sonho, de futuro”, relatou.

A nova empresa transporte coletivo, que começou a operar em Porto Velho no dia 1 de outubro, contará com linhas de ônibus coletoras, radiais e arteriais.

A Secretaria Municipal de Trânsito, Mobilidade e Transportes (Semtran) e a empresa JTP Transportes, organizaram a divisão dos trajetos da seguinte forma:

Linhas coletoras

São aquelas que circulam somente dentro dos bairros e iniciam com o número “2”. Zona Leste: Ulisses Guimarães, Mariana, Orgulho do Madeira, Jardim Santana, Cristal da Calama, Planalto, União da Vitória, Presidente Roosevelt, Presidente Roosevelt Cemetron, Ulisses Via BR, Bairro Novo. Zona Norte: Nova Esperança e Alphaville. Zona Sul: Novo Horizonte, Cidade do Lobo, Cidade Nova e Cohab. Centro: Circular.

Linhas radiais

São as que interligam os bairros à região central e podem ser identificadas pela numeração que inicia com “3”. Zona Leste: Santa Marcelina e Guajará Zona Norte: Vila Dnit e Nacional Zona Sul: Campus Unir e Triângulo.

Linhas arteriais

São aquelas que fazem trajetos expressos, também ligando os bairros às regiões centrais de Porto Velho, porém mais ágeis, segundo a Semtran, utilizando a integração com as linhas coletoras e radiais. Essas iniciam com o número “1”. Zona Sul: Expresso Campos Sales, Expresso Norte Sul, Expresso Shopping. Zona Leste: Expresso Cantuária, Expresso CPA, Expresso Caúla, Expresso Guajará e Expresso Hospital de Base Via Shopping.

Fonte: Rondônia Agora

Trump ataca rivais e faz campanha no Twitter enquanto espera alta

Internado com covid-19, presidente dos EUA usou o Twitter na manhã desta segunda-feira (5) para fazer campanha pela reeleição

O presidente dos EUA, Donald Trump, segue internado depois de ter dado positivo para covid-19 e usou as redes sociais para continuar trabalhando na campanha de reeleição durante a manhã desta segunda-feira (5).

Pelo Twitter, Trump enumerou em uma série de tweets as causas que defenderá na reeleição e pediu que os cidadãos votassem em novembro.

Entre os tweets, estão “O exército mais poderoso de todos. Vote!”, “Lei e ordem. Vote!”, “Liberdade religiosa. Vote!” e “Paz pela força (traga nossos soldados de volta). Vote!”.

O presidente também aproveitou para atacar os rivais, o Partido Democrata, alegando que “se você quiser um aumento massivo nos impostos, o maior na história do nosso país (e um que pode quebrar a economia e causar demissões), vote Democrata!!!”

Na série de tweets, Trump também defendeu a Segunda Emenda da Constituição americana, que garante o direito de armar a população e um dos pontos-chaves para segurar o eleitorado Republicano, e prometeu um “sistema de saúde melhor e mais barato”.

O presidente deixará o hospital nesta segunda-feira (5). Segundo boletins médicos, ele não precisou de oxigênio e não está mais com febre. No domingo (4), ele saiu brevemente do hospital para cumprimentar apoiadores. 

Fonte: R7

Parecer legislativo do Senado é contra a reeleição de Davi Alcolumbre

Documento foi pedido pelo senador Alessandro Vieira.

Um parecer legislativo feito pela consultoria do Senado Federal defende que o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), não pode tentar a reeleição no ano que vem. O parecer foi feito a pedido do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que é contrário à reeleição na Casa.

O texto é assinado por um consultor legislativo de carreira do Senado, que conclui pela impossibilidade de que uma mesa diretora se reeleja dentro da mesma legislatura, em consonância com que diz o artigo 57, §4º, da Constituição de 1988.

Leia a íntegra do parecer:

O parecer se baseia em um certo “princípio republicano” da ação política. “Pelo princípio republicano, corolário da soberania popular, os cargos eletivos devem ser objeto de permanente renovação, sendo a reeleição uma exceção, e não uma regra”, aponta o parecer. “Decorre, desses ensinamentos, a nosso ver, que o princípio democrático se revela, na República, pela normalidade com que os dirigentes dos entes públicos são regularmente substituídos, e os grupos dirigentes são regularmente renovados.”

Ao final, o parecer argumenta que o processo de eleição dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal já sofreu inúmeras mudanças nos últimos 32 anos, mas nenhuma delas tornava possível a reeleição na mesma legislatura. Sob qualquer critério, conclui o texto, “parece-nos inequívoco que, no mandato subsequente, dentro da mesma legislatura, é vedada a reeleição para os mesmos cargos.”

O documento é mais uma a dar interpretações distintas sobre a possibilidade de reeleição de Alcolumbre – que também se refletirá na possibilidade de reeleição do atual presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo maia (DEM-RJ). O tema é o centro da discussão da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.524, a ser julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A suprema corte analisa um recurso movido pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), que pede que os ministros considerem inconstitucional o regimento interno tanto do Senado quanto da Câmara, cuja interpretação poderia permitir a reeleição de Alcolumbre, no cargo desde 2019, e de Maia, que está no cargo desde 2016.

De relatoria do ministro Gilmar Mendes, a ação já conta com pareceres da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR), ambas favoráveis à reeleição. O entendimento dos dois órgãos é que a definição sobre como se dá a eleição e sucessão dentro do Legislativo é uma decisão interna corporis de cada Casa.

Fonte: Congresso em Foco

Hildon Chaves oficializa sua candidatura à reeleição para prefeito de Porto Velho

O mandatário municipal já está muito bem familiarizado com os deveres e obrigações de nossa capital, assim como os projetos e benfeitorias que vem executando com exímia competência

O atual Prefeito da Capital do Estado de Rondônia, Dr. Hildon Chaves do PSDB, após uma longa análise e conversa com seus familiares e correligionários decidiu se colocar à disposição da população a qual tanto respeita e é grato, para dar continuidade ao excelente trabalho que vem exercendo como chefe do Executivo Municipal.

Uma de suas maiores preocupações é a possível crise financeira e econômica que não só o município, mas o País e o mundo poderão enfrentar com as consequências causadas pela pandemia da Covid-19. Os reflexos na economia e finanças poderão ser graves, e a retomada econômica pode ser lenta e complexa.

Porém, o mandatário municipal já está muito bem familiarizado com os deveres e obrigações de nossa capital, assim como os projetos e benfeitorias que vem executando com exímia competência, tais como: asfaltamento, rede de esgoto e saneamento básico, o transporte coletivo urbano e o transporte escolar, que foram adquiridos 146 ônibus novos com recursos próprio do município.

Depois de décadas de má gestão e descompromisso com a população, hoje, de fato é possível perceber uma melhora na qualidade de vida, há melhorias também na educação com aumento do quadro de profissionais. Na saúde, o candidato à reeleição é sabedor que ainda há muitas melhores para realizar, porém, destaca o que já foi feito e que nossa realidade hoje é completamente diferente dos últimos anos.

Considerando o aumento elevado de atendimentos nas unidades de saúde por conta da Covid-19,  o prefeito sabe que há muito o que fazer, por isso, reitera o seu nome para reeleição, para dar continuidade no trabalho realizado e assim poder combater o vírus e dar segurança sanitária para toda população.

Sem deixar de destacar as ações sociais executadas pela primeira-dama, Ieda Chaves, que certamente alcançam muitas famílias em situação de vulnerabilidade social. Essas obras reforçam o sentimento de pertencimento ao povo de Porto Velho, e despertam o que há de melhor no ser humano, o amor ao próximo.

Segundo Dr. Hildon Chaves, ele agradece a Deus por ter lhe dado o discernimento na tomada desta decisão, agradece imensamente o incentivo e apoio da sua esposa, amiga e auxiliadora, Ieda Chaves, e agradece à população que acredita no seu trabalho e a qual tem muito respeito e um amor muito grande. Finda recitando uma frase magnífica de Mahatma Gandhi que diz: “ Grandes batalhas só são dadas a grandes guerreiros”.

Fonte: Assessoria

Hildon Chaves anuncia pré-candidatura à reeleição em Porto Velho

O anúncio aconteceu em coletiva nesta terça-feira (15).

O atual prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves anunciou em coletiva na tarde desta terça-feira (15), na sede da legenda, da Capital, que vai concorrer ao cargo novamente para prefeito. Antes o PSDB já havia referendado o nome do prefeito para uma nova disputa.

Ao discursar, o prefeito disse que a nova caminhada será de peito aberto, de coração aberto. Citou o apoio recebido da Câmara Municipal e também de parlamentares federais, como Coronel Chrisóstomo, Expedito Neto e Mariana Carvalho pela destinação de recursos da União.

“Essa relação institucional começou logo após a eleição de 2016, independente de cores, pedi apoio aos três senadores e oito deputados”, afirmou. “Em nossa gestão recebemos R$ 191 milhões de emendas dos parlamentares e de bancada. Preciso buscar recursos onde eles existam porque só o Orçamento da cidade é insuficiente” Disse.

Hildon pediu perdão aos filhos pela decisão de concorrer novamente. “Meus filhos queriam o pai de volta e a política, você sabe o custo pra isso”.

Antes de Hildon, a primeira dama explicou que a relutância do prefeito em disputar um segundo mandato se deveu primeiramente pela família e as injustiças contra ele, mas nos últimos dias os dois começaram a observar o lado do cidadão e por isso apoia o prefeito.

Fonte: Assessoria

Laerte Gomes participa de convenção em Urupá e reafirma apoio à reeleição de Célio Lang

Parlamentar destinou recursos e atuou em parceria com o prefeito, levando benefícios para o município

Nesta sexta-feira (11), o deputado Laerte Gomes (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa, esteve em Urupá prestigiando a convenção do PP e de partidos aliados, para a reeleição do prefeito Célio Lang (PP). O vereador Roberto da Saúde é o pré-candidato a vice-prefeito.

“O Célio Lang fez um brilhante trabalho junto com a sua equipe. Ele tem capacidade, competência, experiência e compromisso com Urupá. Por isso, tem o nosso apoio à sua reeleição e reafirmo o compromisso em seguir apoiando ações que tragam benefícios para o município”, destacou Laerte.

Célio Lang agradeceu pelo apoio de Laerte Gomes em sua gestão, e por estar presente à convenção, reafirmando seu apoio. “O deputado Laerte tem destinado inúmeros recursos, a exemplo da emenda de R$ 1 milhão que assegura o calçamento, iluminação e canteiro central na Avenida Cabo Barbosa. Ele estar presente em nossa convenção é uma prova de que a parceria foi bem sucedida e que teremos continuidade nesse trabalho em conjunto, em prol da população de Urupá”, disse Lang.

Fonte: Assessoria

Senado recebe PEC de reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado

Medida provocou a desfiliação da autora do projeto do Podemos

O Senado recebeu o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/2020, que permite a reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado dentro da mesma legislatura, ou seja, os quatro anos que separam uma eleição estadual de outra. Atualmente, a Constituição não permite a recondução dos membros das Mesas Diretoras da Câmara e do Senado. As eleições das Mesas Diretoras acontecem a cada dois anos.

A PEC, de autoria da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), permite a recondução por um período subsequente. Para apresentação de uma PEC no Senado, são necessárias 27 assinaturas. A PEC 33 conseguiu 30, incluindo nomes ligados ao governo, como o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), o líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), e de parlamentares ligados ao centrão.

Brasília-Presidente da CMO, deputada Rose de Freitas e o relator, Ricardo Teobaldo, falam sobre o rito de apreciação do relatório do TCU que rejeitou as contas da presidenta Dilma(Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)
Senadora Rose de Freitas

Segundo a autora do projeto, a reeleição “já se incorporou à nossa cultura política, tendo, nesse período, assegurado, ao mesmo tempo, a continuidade administrativa, a soberania do eleitor, bem como se apresentado como anteparo consistente para qualquer tentativa de perpetuação no poder”.

A medida favorece o atual presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Ele não costuma se manifestar publicamente sobre o assunto, mas nos bastidores tem buscado respaldo dos colegas. Alcolumbre já conta com apoio de senadores do MDB, PSD, DEM, PT, PRB, PDT, PROS, PP e PSC. Já Rodrigo Maia (DEM-RJ), atual presidente da Câmara, é enfático em dizer que não é candidato à reeleição.

Críticas à PEC e retaliações

O maior opositor à proposta é o Podemos, partido de Rose de Freitas. Para a legenda, a proposta é uma “casuística reinterpretação para o favorecimento de quem está no poder”. O partido já se opôs publicamente à ideia em nota oficial e em discursos do senador Álvaro Dias (Podemos-PR).

“Por bons e grandes que sejam os dirigentes, melhor é a República, maior é o Congresso. Ainda que se reconheçam seus méritos e conquistas, a reeleição indefinida apequena as Casas do Congresso como instituições e desvaloriza os seus membros, como se não fossem todos pares, e não houvesse capazes e preparados para a direção das Casas”, diz um trecho da nota do partido.

Tamanha é a insatisfação do partido com a proposta que, no último sábado, ele anunciou a suspensão da filiação de Rose de Freitas por 60 dias, período em que responderá processo ético-disciplinar dentro do partido.

Durante a sessão de hoje do Senado, a senadora negou ter conversado com Alcolumbre sobre a PEC e criticou a postura adotada pela legenda. “Sofri as agruras de uma ditadura que me restringiu a liberdade. Não posso aceitar, depois da abertura democrática, que alguém venha me dar um castigo como se fosse uma adolescente na escola. Apenas estou propondo o debate democrático [sobre a reeleição].”

Em seguida, ela anunciou sua desfiliação. “Honradamente fiz parte do Podemos, sempre fui tratada com respeito pelo líder do partido, mas quero comunicar que estou me desfiliando do Podemos, por não aceitar nenhum gesto de vaidade ou de autoritarismo.”

Fonte: Lílian Beraldo A/B

Senadores entram com ação contra reeleição de Davi Alcolumbre e Rodrigo Maia

Tema é pauta de discussão no STF

Os senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE), Randolfe Rodrigues(Rede-AP), Jorge Kajuru (Cidadania-GO) e Major Olímpio (PSL-SP) vão protocolar nesta segunda-feira (31) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a possibilidade de reeleição dos cargos de presidentes do Senado e da Câmara, atualmente ocupados respectivamente, pelo senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) e pelo deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). O tema é objeto de discussão no Supremo Tribunal Federal (STF).

A ação pede para que seja julgada procedente a ADI protocolada pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), no início do mês, que também analisa com inconstitucional a possibilidade de reeleição dos presidentes das casas legislativas. A ação protocolada pelo PTB será julgada pelo ministro Gilmar Mendes.

No atual texto, os congressistas argumentam, que os regimentos internos das duas casas legislativas vedam reeleição subsequente de seus presidentes e a modificação desta regra só é possível por meio de aprovação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC).

“Nessa esteira, não se pode ampliar o que o Constituinte expressamente restringiu. O único e legítimo meio para se permitir a recondução dentro da mesma legislatura seria através da aprovação, nas duas Casas e em dois turnos, de Proposta de Emenda à Constituição para alterar a redação.”

Eles argumentam também que a impossibilidade de reeleição para presidência das casas legislativas “obriga a alternância no poder no cargo máximo de cada Casa Legislativa”. Para embasar o pedido, foi anexado à ação um parecer do advogado e professor titular da PUC-SP, o jurista Adilson Dallari.

Fonte: Congresso em Foco

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