Lira diz que Câmara votará reforma tributária após recesso

Presidente acredita que “há tranquilidade” com a votação em plenário. Privatização dos Correios também está na pauta

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quarta-feira (28) que, assim que acabar o recesso parlamentar, pautará o projeto de lei que trata sobre a reforma tributária no plenário da Casa e acredita que há “tranquilidade” para com a votação.

“Como prioridade para o segundo semestre, teremos votações importantes. Logo na primeira semana, na volta do recesso, estamos com tranquilidade para votação da primeira etapa da reforma tributária, a que define as novas regras para o imposto de renda”, afirmou.

Além da reforma tributária, Lira contou que a Casa analisará também a privatização dos Correios e as reformas política e administrativa. “Temos ainda que discutir a reforma eleitoral. A Câmara segue fazendo seu papel, que é a aprovar modernização legislativa, sempre em discussão com a maioria dos líderes”, acrescentou.

A proposta de reforma tributária entregue pelo governo ao Congresso Nacional propõe isentar do pagamento do Imposto de Renda todos trabalhadores que recebem até R$ 2.500 por mês. Para passar a valer, o texto ainda depende da aprovação de deputados e senadores.

De acordo com a Receita Federal, a medida deve beneficiar 5,6 milhões de contribuintes. Ao todo, 16,3 milhões de trabalhadores estarão livres de pagar o Imposto de Renda a partir do próximo ano. Até este ano, 10,7 milhões estavam isentos do tributo com a isenção da faixa para pessoas com renda de até R$ 1.903,98.

Fonte: R7

“Não há risco de fim do vale-refeição”, diz relator da tributária

Celso Sabino (PSDB-PA) disse que se um só trabalhador correr o risco, o texto não será levado ao plenário.

O relator da reforma tributária, Celso Sabino (PSDB-PA), disse que não há risco do fim do vale-refeição ou alimentação para os trabalhadores brasileiros com as mudanças propostas em seu relatório. 

“Não existe nenhum risco ao vale-refeição. Se tiver a menor chance de um único trabalhador perder este benefício, não levaremos a reforma tributária ao plenário”. 

O relatório de Sabino vem recebendo críticas de entidades, como a Fecomércio-Sp, por prever o fim da dedução em dobro das despesas realizadas no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), que inclui vales refeição ou alimentação ou fornecimento de refeição pelas empresas que recolhem pelo lucro real. 

Este ponto e outros que geram controvérsia entre empresas, entidades e sindicatos estão sendo discutidos ao longo desta e da próxima semana para que se chegue a um consenso, e o texto possa ser votado na Câmara. 

Fonte: R7

Guedes diz que governo pode reduzir ainda mais alíquota de IRPJ

Governo já propos ao Congresso reduzir dos atuais 15% para 10%

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse hoje (1º) que o governo pode propor a redução de até 10 pontos percentuais do imposto de renda cobrado de pessoas jurídicas (empresas, fundações, sociedades, igrejas, organizações não governamentais e partidos políticos) caso consiga aprovar, no Congresso Nacional, o fim da concessão de isenções “bilionárias para poucas empresas”.

De acordo com o ministro, a equipe econômica está refazendo os cálculos que embasaram a proposta da reforma tributária entregue ao Congresso Nacional na semana passada.

No texto já apresentado, o governo propõe reduzir o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) dos atuais 15% para 10% de forma escalonada. Pela proposta original, a mudança na alíquota ocorreria em duas etapas, a alíquota diminuiria para 12,5% ainda este ano e para 10% apenas em 2023, totalizando uma redução de 5 pontos percentuais.

“Já estamos reavaliando para uma redução imediata de cinco [pontos percentuais] e, talvez, de até 10 [pontos percentuais] de queda imediata nas alíquotas [cobradas] das empresas, desde que consigamos aprovar a remoção de isenções bilionárias que, às vezes, [beneficiam] uma única empresa”, disse Guedes, ao apresentar os resultados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged) de maio, mês em que houve um saldo de 280,6 mil postos de trabalho formais.

O ministro disse que os subsídios alcançam cifras bilionárias e contemplam poucas grandes empresas que foram capazes de, no passado, fazer valer seus interesses.

“Geralmente cartéis, oligopólios e até mesmo monopólios em um ou dois setores da economia”, disse Guedes, argumentando que, ao mesmo tempo em que tenta reduzir a carga tributária para o conjunto das empresas, a proposta da reforma tributária do governo quer, também, aliviar o peso sobre a parcela dos contribuintes pessoas físicas de menor poder aquisitivo.

“O que estamos fazendo é tributar os rendimentos de capital e reduzindo [a carga para] de empresas e assalariados. Encontramos uma nova base, que são os rendimentos de capital, que estavam isentos há 25 anos, ou seja, são justamente as pessoas que têm mais recursos as que [neste período] pagaram menos impostos do que as pessoas físicas. Chegamos a dados extremos, como, por exemplo, apenas 20 mil pessoas receberam R$ 280 bilhões em isenções”, destacou Guedes, ao explicar a proposta de passar a tributar em 20%, na fonte, os lucros e dividendos que as empresas distribuem a pessoas físicas e que, atualmente, são isentos da cobrança de imposto.

“Idealmente, deveríamos ir reduzindo o IRPJ, pois [a pessoa jurídica] é uma ficção. Enquanto o dinheiro estiver lá dentro [das empresas], está gerando inovação, investimento, criação de emprego e renda, aumento de produtividade, melhores salários e treinamento. Dentro da empresa, o dinheiro deve ser cada vez menos tributado. É quando ele sai para a pessoa física que deve haver esta tributação”, defendeu Guedes.

Fonte: Fernando Fraga A/B

Lira: relatores da reforma tributária serão definidos nesta semana

Presidente da Câmara conversou com presidente do Senado sobre o tema

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, afirmou hoje (14), por meio de uma rede social, que os relatores da proposta da reforma tributária serão definidos até o final da semana. Lira disse que conversou sobre a questão com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM- MG), e que os relatores das duas casas legislativas devem ser definidos simultaneamente.

Lira disse ainda que vai se reunir nesta semana com líderes partidários e com integrantes da equipe econômica do governo para tratar da reforma, em especial nas questões relacionadas ao imposto de renda.

De acordo com o presidente da Casa, o texto da reforma tributária será aquele possível e não deverá ser grande, mas que melhorará o sistema de cobrança e de arrecadação de tributos no país.

Em maio, após extinguir a comissão especial que tratava do tema, Lira disse que a reforma iria tramitar de maneira fatiada e contaria com três ou quatro relatores. Com o fatiamento, a expectativa é de que os temas que tratam de impostos sobre a renda e o consumo sejam debatidos pela Câmara, e o passaporte tributário vai para o Senado. A previsão é que os dois temas sejam discutidos em cada Casa por 30 a 60 dias.

A comissão especial da reforma tributária foi extinta por Lira sob o argumento de estouro de prazo. Segundo ele, os trabalhos da comissão expiraram há um ano e meio e o encerramento evitaria contestações judiciais no futuro.

Mesmo com a extinção dos trabalhos do colegiado, que reuniu deputados e senadores, o relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) apresentou seu parecer sobre o tema.

A decisão de Lira foi tomada em um momento de divergência entre o governo e a comissão mista. A equipe econômica queria uma proposta de reforma tributária fatiada, em que temas específicos fossem votados à medida em que houvesse acordo.

O fatiamento da reforma também já era defendido pelo presidente da Câmara, com o argumento de que iria facilitar a tramitação da proposta. Ribeiro, entretanto, apresentou um relatório no qual propôs a unificação de cinco tributos no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), texto considerado amplo pelo governo.

Fonte: Denise Griesinger A/B

Relator da reforma tributária apresenta parecer final

Foco é a substituição de tributos pelo Imposto sobre Bens e Serviços

O relator da proposta da reforma tributária na na Comissão Mista do Congresso Nacional, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentou hoje (12) o parecer final. O parecer da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/19 tem como foco a substituição de tributos como PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), será agora encaminhado para o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

O relatório foi lido na semana passada, quando foi aberto pelo  presidente da comissão, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), vista coletiva e abriu prazo para os deputados e senadores sugerirem mudanças.

A apresentação do parecer nesta quarta-feira ocorreu uma semana após a decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), de extinguir  o colegiado.

“Esse é um conteúdo que será colocado à disposição do Congresso Nacional. Não há previsão legal para examinar PEC em comissão mista. Essa é uma comissão que tem mais um caráter de natureza política”, disse Rocha durante a reunião para a apresentação do relatório.

Ao extinguir a comissão, Lira argumentou que houve estouro de prazo. Segundo ele, os trabalhos da comissão expiraram há um ano e meio e o encerramento evitaria contestações judiciais no futuro.

A decisão de Lira foi tomada num momento de divergência entre o governo e a comissão mista. A equipe econômica queria uma proposta de reforma tributária fatiada, em que temas específicos fossem votados à medida em que houvesse acordo.

O fatiamento da reforma também era defendido pelo presidente da Câmara, com o argumento de iria facilitar a tramitação da proposta. A proposta defendida por Ribeiro que estabeleceu a unificação dos cinco tributos foi considerada ampla pelo governo.

Pela proposta, uma Lei complementar regulamentará o IBS, que incide sobre qualquer bem e será composto pelo somatório das alíquotas da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

A proposta prevê uma transição de seis anos. Nos dois primeiros, PIS e Cofins já dariam lugar ao IBS. Nos quatro seguintes, haveria a incorporação de IPI, ICMS e ISS. No caso dos dois últimos, haveria uma redução de alíquotas em paralelo à adoção do IBS, de forma a assegurar a arrecadação de estados e municípios.

O deputado disse que as sugestões recebidas dos parlamentares devem ser debatidas na próxima fase de tramitação da reforma, em “instância regimental apropriada”.

Ao fazer a leitura do texto, Ribeiro defendeu ainda uma reforma ampla que “ataque os problemas estruturais” do sistema tributário, para que o país enfrente, entre outros problemas, a regressividade do sistema e favoreça a competitividade. O deputado disse ainda que o debate não deve ocorrer com “vaidade”.

“Defendemos uma reforma ampla que enfrente os reais problemas do nosso sistema tributário. Tem-se falado muito em fatiamento nos últimos dias e é bom que os parlamentares tenham ciência de que o que está sendo proposto não é o fatiamento, mas uma reforma tributária com o foco no consumo que talvez seja o maior problema que nós temos hoje no custo Brasil”, disse Ribeiro. 

“Entendemos como clamor de fato uma reforma ampla e não uma reforma que não podemos nem chamar de reforma”, acrescentou o relator.

Fonte: Fernando Fraga A/B

Reforma tributária deve ser fatiada em 3 ou 4 projetos, diz Lira

Presidente da Câmara extinguiu comissão na semana passada

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) afirmou hoje (10), por meio de uma rede social, que a proposta da reforma Tributária vai ser fracionada e dividida entre três ou quatro relatores. Lira disse que vai definir a questão com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM- MG), em uma conversa ainda nesta segunda-feira.

Lira disse ainda que quer avançar com o texto sem se “preocupar com a paternidade” do projeto e que vai decidir ainda esta semana sobre o formato de tramitação da proposta.

“Vamos avançar com a reforma tributária sem nos preocupar com a paternidade do projeto. Esta semana devemos definir a tramitação, o formato. Temos aí duas reformas, a que envolve renda e a de consumo. Daremos um passo esta semana para fazermos a reforma de maneira ordenada”, disse.

Na semana passada, sob o argumento de estouro de prazo, Lira extinguiu a comissão especial da Casa que analisava a reforma tributária. Segundo ele, os trabalhos da comissão expiraram há um ano e meio e o encerramento evitaria contestações judiciais no futuro.

A extinção dos trabalhos do colegiado ocorreu horas depois de o relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) ler o parecer sobre o tema na comissão mista de deputados e senadores, onde está sendo discutido um texto consensual antes da votação nas duas Casas.

A decisão de Lira foi tomada num momento de divergência entre o governo e a comissão mista. A equipe econômica queria uma proposta de reforma tributária fatiada, em que temas específicos fossem votados na medida em que houvesse acordo.

O fatiamento da reforma também era defendido pelo presidente da Câmara, com o argumento de iria facilitar a tramitação da proposta. Ribeiro, entretanto, apresentou um relatório no qual propôs a unificação de cinco tributos no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), texto considerado amplo pelo governo.

Fonte: Denise Griesinger A/B

Reforma tributária tem de “atacar” programas de isenção, afirma Guedes

Ministro diz que boa parte dos subsídios precisa ser removida

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou hoje (4) que a proposta de reforma tributária tem que “atacar” programas de isenções e desonerações tributárias que favorecem empresas e diferentes setores da economia. Segundo o ministro, os subsídios não devem constar do projeto, cujo relatório será apresentado na comissão especial do Congresso Nacional que analisa o tema.

A expectativa é que o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) apresente na tarde desta terça-feira o relatório final da reforma tributária. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defende o “fatiamento” do texto para facilitar a aprovação da proposta. De acordo com Lira, a ideia é que os parlamentares comecem a votar os temas mais simples e consensuais da reforma e deixem os mais complexos para ser debatidos amplamente ao longo do ano.

Guedes participou de audiência pública para responder a questionamentos de integrantes de quatro comissões permanentes da Câmara dos Deputados. Questionado a respeito de cerca de R$ 300 milhões em isenções de impostos e R$ 4 trilhões em contenciosos judiciais e classificou como “manicômio tributário” o sistema de cobrança de tributos no país.

“A nossa reforma tributária tem que atacar esse problema. Boa parte desses subsídios precisam ser removidos. Se os impostos forem mais baixos, funcionais e com uma base mais ampla, vamos reduzir tanto os contenciosos, de quem tem poder econômico quanto as desonerações e subsídios de quem tem poder político. Vamos atacar isso juntos, aí no Congresso, durante a reforma tributária”, afirmou.

Refis

Durante audiência, Guedes foi questionado sobre a possibilidade de o governo editar um novo programa de refinanciamento de dívidas de empresas, o chamado Refis. O ministro disse preferir a realização de negociações individuais da Receita Federal com devedores, como forma de renegociar as dívidas.

“Não é que eu seja contra com o Refis. Nós já tivemos quatro, cinco, seis, sete Refis. Nós preferimos desenhar uma nova ferramenta, que está tendo muito sucesso e que a gente chama de transação tributária”, disse Guedes.

O ministro afirmou que, pelo programa, a Receita Federal faz um diagnóstico da situação da empresa e propõe um desconto para o pagamento das dívidas, como forme de resolver a situação fiscal.

“Você vai fazendo um acordo com a Receita Federal, você mergulha nesse regime mais simples, que é a transação tributária, em vez de ficar eternamente refém do Refis”, disse. “Você diagnostica a situação da empresa e faz uma transação tributária: quanto é que você consegue pagar? Paga o que puder. Até as grandes empresas, mas desde que pagando mais, e nós damos um desconto”, acrescentou.

Invisíveis

Ao comentar a pandemia de covid-19, o ministro disse que as prioridades do governo para 2021 são “saúde, emprego e renda”. “Não pode faltar dinheiro para a saúde”, afirmou. 

Segundo o ministro, o governo estuda apresentar um programa, batizado de Bônus de Inclusão Produtiva (BIP), para os cidadãos que ele chamou de “invisíveis” e que não estão cobertos nem pelo programa Bolsa Família, nem pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC). Guedes, entretanto, não deu detalhes sobre a proposta.

“Esse é o nosso maior desafio agora. São os invisíveis. É o pessoal que não tem nem o BPC, nem o Bolsa Família. Primeiro tem que ter vacinação em massa para, pelo menos, eles tentarem ganhar o pão deles. E algum programa nós vamos dirigir para estes. Nós já formulamos o Bônus de Inclusão Produtiva e vamos estar analisando e, possivelmente, soltando isso brevemente”, afirmou.

Fonte: Agência Brasil

Violência em protestos na Colômbia já deixou pelo menos 19 mortos

Repressão a manifestações contrárias a uma proposta de reforma na previdência também deixou mais de 800 feridos

Manifestantes afirmam que reforma atinge de forma desproporcional a classe média do país
Manifestantes afirmam que reforma atinge de forma desproporcional a classe média do país

A violência que se seguiu a cinco dias de protestos maciços contra uma polêmica reforma tributária na Colômbia deixou pelo menos 19 mortos e 800 feridos, enquanto as mobilizações continuavam nesta segunda-feira (3), apesar de o presidente Iván Duque ter retirado seu projeto fiscal.

Segundo balanço da Defensoria do Povo (ombudsman), 18 civis e um policial morreram nas manifestações que começaram no dia 28 de abril em todo o país. Mais cedo, o balanço era de 17 mortos. Já o ministério da Defesa contabilizou 846 feridos, dos quais 306 civis.

O ministro da Defesa, Diego Molano, garantiu que os atos de violência foram “premeditados, organizados e financiados por grupos dissidentes das FARC” que se afastaram do acordo de paz assinado em 2016, e pelo ELN, a última guerrilha reconhecida na Colômbia.

As autoridades prenderam 431 pessoas durante as dispersões e o governo ordenou o envio de militares para as cidades mais afetadas. ONGs e a oposição acusam a polícia de atirar em civis.

Pressionado pelas manifestações nas ruas, o presidente Duque ordenou no domingo a retirada da proposta que era debatida com ceticismo no Congresso, onde um amplo setor a rejeitava por punir a classe média e ser inadequada em meio à crise desencadeada pela pandemia de coronavírus.

O presidente propôs a elaboração de um novo projeto que descarta os principais pontos de discórdia: o aumento do imposto sobre serviços e mercadorias e a ampliação da base de contribuintes com imposto de renda.

Nesta segunda, o ministro da Fazenda, Alberto Carrasquilla, renunciou ao cargo.

“Minha continuidade no governo dificultaria a construção rápida e eficiente dos consensos necessários” para executar uma nova proposta de reforma, informou em um comunicado.

As manifestações continuam

Embora em menor quantidade, nesta segunda-feira os manifestantes protestaram nas ruas de Bogotá, Medellín (noroeste), Cali (sudoeste) e Barranquilla (norte).

Os organizadores convocaram uma nova marcha para quarta-feira, apesar de já estarem em vigor nas principais capitais medidas que limitam a mobilidade para conter a terceira onda da pandemia.

O governo apresentou a reforma tributária ao Congresso em 15 de abril como uma medida para financiar os gastos públicos na quarta maior economia da América Latina.

As críticas vieram tanto da oposição política quanto de seus aliados, e o descontentamento logo se espalhou pelas ruas.

Embora os dias de protesto tenham passado pacificamente, eles foram seguidos por vários distúrbios e confrontos com as forças públicas.

Houve atos de vandalismo em 69 estações de transporte, 36 caixas eletrônicos, 94 bancos, 14 pedágios e 313 estabelecimentos comerciais.

Violência policial

O diretor para as Américas da ONG Human Rights Watch, José Miguel Vivanco, confirmou a morte de uma pessoa nas mãos de um policial em Cali, uma das cidades mais afetadas pelos distúrbios.

De acordo com a ONG Temblores, 940 casos de abusos policiais ocorreram nos últimos dias e são investigadas “as mortes de oito manifestantes supostamente agredidos por policiais”.

Em setembro de 2020, treze jovens morreram em manifestações contra a violência policial na Colômbia.

Outros 75 sofreram ferimentos por balas, supostamente disparadas por soldados.

Naquela época, a multidão protestava contra o assassinato de Javier Ordóñez (43 anos) pelas mãos de um uniformizado que o sujeitou a um castigo brutal.

O governo atribui os atuais distúrbios a “organizações criminosas (que) tentaram se camuflar nos protestos”.

Embora o acordo de paz tenha reduzido significativamente a violência, um conflito de seis décadas persiste na Colômbia que envolve dissidentes das Farc, rebeldes do ELN e gangues de tráfico de drogas de origem paramilitar.

Contra Duque

O projeto de reforma tributária de Duque visava arrecadar cerca de 6,3 bilhões de dólares (aproximadamente R$ 34,2 bilhões) entre 2022 e 2031, para resgatar a economia.

Em seu pior desempenho em meio século, o Produto Interno Bruto (PIB) do país despencou 6,8% em 2020 e o desemprego subiu para 16,8% em março.

Quase metade dos 50 milhões de habitantes está no setor informal e a pobreza atinge 42,5% da população.

A iniciativa gerou inquietação contra o governo. Desde 2019 o chamado Comitê Nacional de Desemprego tem convocado inúmeras mobilizações para pedir a Duque uma mudança de rumo.

“As pessoas nas ruas estão exigindo muito mais do que a retirada da reforma tributária”, disseram os líderes da manifestação em um comunicado.

Com índices de aprovação em vermelho (33%), Duque reclama do “vandalismo” que irrompeu nas ruas e dos protestos em meio a um pico mortal da pandemia.

A Colômbia é o terceiro país da América Latina com o maior número de infecções por covid-19 (2,8 milhões), atrás do Brasil e da Argentina. Em termos de mortes (74.700), só é superado na região pelo Brasil e pelo México.

Em proporção à sua população, é o quarto com mais mortes e o sexto com o maior número de infectados no continente.

Fonte; R7

Lira diz que CPI é “perda de tempo” e vai priorizar reformas

Para o presidente da câmara, as reformas Administrativa e Tributária podem demorar por conta da instalação da CPI da Covid-19.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), manifestou preocupação nesta segunda-feira (26) de que as reformas tributária e administrativa demorem a avançar no Senado por causa da instalação da CPI da Covid. Lira disse que ambas reformas serão votadas no Congresso até o fim do ano e que a administrativa deve ser aprovada antes da tributária, caso a CPI “não consiga atrapalhar os trâmites no Senado”.

Lira afirmou que tem reunião marcada para hoje com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para discutir a reforma tributária e outros “problemas econômicos” do país. O deputado já havia dito, no sábado (24), que a proposta inicial para mudanças na tributação brasileira se tornará pública em 3 de maio. O parlamentar disse ainda que irá se reunir com os líderes partidários durante essa semana para identificar os seus respectivos “pontos de consenso” sobre essa reforma.

Segundo Lira, a reforma tributária será votada por “partes”, começando pelos “pontos mais convergentes” entre os parlamentares. “Assim se consegue adiantar uma reforma que dê justamente aquele trinômio: simplicidade, desburocratização, e um ajuste fiscal mais justo”, defendeu.

Já a reforma administrativa iniciou hoje uma série de audiências públicas na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) para debater a PEC 32/20, do Poder Executivo.

CPI da Covid e impeachment

Lira voltou a fazer críticas à instalação da CPI da Covid. Para o deputado, a comissão vai paralisar o tramite de matérias legislativas no Senado.

“Não seria o momento de todos nós estarmos focados em encontrarmos soluções, vacinas, situações de convívio, ao invés de estarmos paralisando uma das Casas (Senado), porque vai paralisar, para tentarmos encontrar culpados?”, questionou. Lira diz que a comissão vai ocupar grande espaço na mídia, demandar informações de órgãos do governo federal, de governos estaduais, de prefeituras, e afetar as “estruturas do Senado”.

“Acho que é perda de tempo nesse momento instalar uma CPI, porque o Congresso não é delegacia de policia nesse momento, é a Casa de leis. Nesse momento, temos que produzir leis que facilitem a vida do cidadão, que cuidem do emprego, de quem gera renda, que dê uma perspectiva melhor para a administração pública com reforma tributária. E tínhamos que estar focados para que, ao final do auxílio emergencial, já tivéssemos um modelo para criar um sistema permanente, substituindo o bolsa-família”, disse.

Questionado sobre o “super” pedido de impeachment que partidos de esquerda e de direita vão propor, reunindo os mais de 100 pedidos já protocolados até hoje, o presidente da Câmara disse que “não vê motivos” para o afastamento de Jair Bolsonaro.

“90% ou 95% dos pedidos que eu já vi não tem absolutamente nenhuma razão de ter sido apresentado, a não ser um fato político que queira se gerar. Alguns tem pouco, muito pouca coisa. Nesse momento não é conveniente você tratar de um assunto dessa gravidade, com esse tamanho. É uma mudança drástica na sociedade brasileira.”

O deputado disse ainda que se alguém tiver errado na gestão de recursos e no combate contra a covid-19, o culpado será “necessariamente responsabilizado no tempo adequado”.

Fonte: Congresso em Foco

Pacheco e Lira preveem reforma tributária aprovada no Congresso no prazo de 6 a 8 meses

Presidentes do Senado e da Câmara se reuniram com o presidente da comissão mista da reforma e com o relator. Eles também disseram que têm compromisso em criar um programa social para ajudar trabalhadores afetados pela pandemia.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), informaram nesta quinta-feira (4) que preveem a aprovação da reforma tributária no Congresso em até oito meses.

Pacheco e Lira se reuniram no início da manhã com o presidente da comissão mista da reforma tributária, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), e com o relator da proposta, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

“Temos uma previsão de que 6 a 8 meses nós possamos ter concluída a reforma tributária no congresso nacional, tanto no âmbito do Senado quanto no âmbito da Câmara dos Deputados”, afirmou Pacheco após o encontro.

Ele disse ainda que o relatório deve ser apresentado na comissão mista em fevereiro. Depois, o texto vai tramitar na Câmara e no Senado. Pacheco afirmou que não está definido por qual Casa começará a votação.

“A comissão mista concluirá seu trabalho até o final de fevereiro, com a apresentação do parecer por parte do deputado Aguinaldo Ribeiro, ouvindo os demais membros, que poderão sugerir acréscimos, supressões, criticas ao parecer. E, na sequência, a reforma tributária iniciará por uma das casas legislativas”, completou Pacheco.

Lira ressaltou que Senado e Câmara não vão brigar pelo protagonismo na condução da reforma.

“Não vai haver briga por protagonismos entre Câmara e Senado […] Tem que andar constitucionalmente nas duas casas e pouco importará se começará em uma ou se findará em outra. Não há essa preocupação”, afirmou o presidente da Câmara.

Os presidentes da Câmara e do Senado disseram que não discutiram nesta quinta o conteúdo da reforma. Diferentes textos tramitam no Congresso. O enviado pelo governo prevê a unificação do PIS e da Cofins (incidente sobre a receita, folha de salários e importação), e a criação de um novo tributo sobre valor agregado, com o nome de Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS).

A comissão mista, criada no ano passado, discute um texto que prevê a unificação de mais tributos.

Auxílio para trabalhadores

Os presidentes do Senado e da Câmara foram eleitos para os cargos na segunda-feira (1º). Desde então, iniciaram articulações para votar temas considerados prioritários, como reformas na economia e mecanismos para acelerar a vacinação contra a Covid-19.

Os dois também querem aprovar um pagamento, nos moldes do auxílio emergencial, para garantir renda a trabalhadores afetados economicamente pela pandemia. O auxílio emergencial foi encerrado em dezembro de 2020, mas a percepção política no governo e no Congresso é que grande parte da população ainda precisa da ajuda.

Pacheco e Lira falaram sobre o tema ao fim da reunião da reforma tributária. Eles disseram que têm um compromisso de buscar um programa social para auxiliar os trabalhadores e que devem discutir o assunto em um encontro com o ministro da Economia, Paulo Guedes.

‘Temos ambos, tanto eu quanto o deputado Arthur Lira, presidente da Câmara, absoluto compromisso de entregar à sociedade, especialmente a essa camada mais vulnerabilizada em decorrência da pandemia, algum programa social que possa socorrê-los. Esse compromisso existe, e ainda hoje pretendo pedir essa agenda com o ministro Paulo Guedes para discutir esse tema em específico”, concluiu Pacheco.

Fonte: G1