Novas práticas são questionadas por órgãos como a ANPD, o Cade e o MPF
O WhatsApp não imporá mais restrições aos usuários que não aderirem às novas regras de coleta e tratamento de dados que estão em processo de adoção no Brasil e no restante do mundo. As novas práticas da plataforma são questionadas por órgãos como a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e o Ministério Público Federal (MPF).
A nova política foi anunciada no início do ano. Ela envolve o repasse ao Facebook, empresa controladora do WhatsApp, de dados das interações com contas comerciais. A nova política entrou em vigor no dia 15 de maio. Inicialmente, o WhatsApp divulgou restrições e limitações a quem não aceitasse a nova política.
Entre as restrições estavam a impossibilidade de acessar a lista de conversas e a suspensão do envio de mensagens e chamadas para o celular algumas semanas depois, caso o usuário não aceitasse a nova política.
Os órgãos ANPD, Cade e MPF apontaram problemas tanto para a proteção de dados dos usuários quanto para a concorrência do mercado de redes sociais e serviços de mensageria. Pesquisadores e entidades de direitos digitais também se manifestaram questionando a nova política.
Diante dos questionamentos, o WhtsApp se comprometeu a adiar a entrada em vigor das limitações por 90 dias. Agora, abandonou este prazo de três meses e abriu mão de impor tais obrigações.
Em nota à Agência Brasil, a empresa afirmou que, devido à discussão com autoridades regulatórias e especialistas em privacidade, a opção foi por não tornar as limitações obrigatórias.
“Ao invés disso, o WhatsApp continuará lembrando os usuários de tempos em tempos para que eles aceitem a atualização, incluindo quando as pessoas escolhem usar determinadas funcionalidades opcionais, como se comunicar no WhatsApp com uma empresa que esteja recebendo suporte do Facebook”, diz o comunicado da plataforma.
“Não é hora de polemizar o assunto”, porém, é necessário uma reflexão profunda
Dezenas de estudos científicos apontam que medidas de distanciamento social têm sido eficazes para reduzir o número de infectados e mortalidade e diminui a sobrecarga do sistema de saúde. Em geral, elas sozinhas não conseguem debelar a pandemia, dependem muito da adesão popular.
Mas se a eficácia do distanciamento é consenso entre especialistas e/ou parte dos governantes e cidadãos pedem o fim? Principalmente por causa do custo socioeconômico do fechamento total, que gera desemprego e falência das empresas.
Para os empresários, a gravidade da doença não justifica o confinamento total. Muito se discute a respeito da melhor maneira de lidar com a pandemia. Embora haja muitos estudos em andamento, a doença, chamada COVID-19, ainda carece de vacina e medicamentos comprovadamente eficazes no seu tratamento até o momento. Diante das circunstâncias, o que a ciência nos diz sobre a melhor abordagem para conter a pandemia?
“A questão é, este vírus está sendo impulsionado por uma nova onda que se espalha rapidamente, ou este vírus é responsável pela criação dessa nova onda?
“Se a nova onda chegou em Rondônia, como não nos preocupar com essa nova cepa que muito tem assustado os rondonienses? Qual a melhor estratégia para reduzir a velocidade de infecção e contaminação do número de casos de covid-19? Existe alguma recomendação certeira?”
Na matéria, o correspondente afirma que o discurso do vereador Thiago Brunet (PDT), de Farroupilha, Rio Grande do Sul, realizado no dia 15 de junho de 2020 é enganoso. Thiago também é médico ginecologista e obstetra e diretor técnico da Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) Coronavírus da cidade Gaúcha. Ao defender a reabertura de atividades não essenciais, Brunet afirma: “Não tem nada comprovado de que, as pessoas ficando em casa, a coisa vai melhorar”.
Logo no primeiro parágrafo, o jornalista afirma que: o conteúdo do vídeo desinforma a população ao sugerir que não existe comprovação científica de que a quarentena seja eficaz na contenção da pandemia do novo coronavírus. Porém, diversos estudos científicos publicados em periódicos de referência da área médica apontam que esse tipo de estratégia contribui para reduzir a velocidade de infecção e o número de casos e mortes de covid-19.
O que diz o médico e vereador Thiago Brunet
“A ciência nos ensina que temos que manter o distanciamento social, evitar aglomerações, usar álcool em gel frequentemente e nos proteger com máscaras.
Sabemos que as pessoas têm que sair de casa para trabalhar, até porque não há nada comprovado que as pessoas ficando em casa a coisa vai melhorar, pelo contrário, como o vírus está circulando na cidade as pessoas vão se contaminar mais em casa.
Na verdade, às pessoas já sabem se cuidar no trabalho, já sabe se cuidar na rua, já sabe se cuidar no transporte urbano, no entanto, a gente ainda tem que aprender se cuidar em casa, que é onde agente relaxa.
De repente vem um cidadão que começa a implantar um monte de regra que não faz sentido!
A base para evitar o vírus é evitar aglomeração, porém, nós temos uma lei que faz com que os bancos fiquem abertos apenas das 11h às 13h da tarde, que absurdo isso!!! Os bancos têm que ficar abertos das 9h da manhã às 18h da tarde, pra diminuir aglomeração, as lojas tem que abrir das 7h da manhã às 19h da noite.
Alguém diz que o Shopping tem que abrir das 14h da tarde às 18h, entulhar de gente. O Shopping tem que abrir 24 horas, ele não tem que fechar mais – nós temos que trabalhar, nós estando trabalhando nós estamos se protegendo. A gente, está se contaminando em casa.
Agente pode ser assaltado, a gente pega o nosso carro e pode sofrer um acidente de transito, a gente entra no nosso trabalho e pode sofrer um acidente de trabalho, mas todos esses riscos são pequenos diante do ganho que eu tenho de ter a honra e a dignidade do meu trabalho, de ter a honra e a dignidade de ter o meu dinheiro para sustentar a minha família, essa escolha tem que ser minha, não do estado.
Deixem ter a liberdade, que sejam mais técnicos, que sejam mais científicos, do que simplesmente acordar e dizer assim: o Shopping vai abrir das 14h às 18h como se das 14h às 18h o vírus fosse dormir”.
Diante do que foi exposto, primeiramente, é preciso entender que estamos tratando de uma doença totalmente nova e, portanto, todas as pessoas são potencialmente suscetíveis (sem imunidade) ao vírus. Nestas circunstâncias uma grande parcela da humanidade será infectada e uma parte desta parcela poderá vir a óbito. Os dados que temos até o momento indicam a veracidade dos fatos divulgados.
Em parte, o vereador tem razão. “Não é hora de polemizar o assunto”, porém, há reflexões a serem feitas, e, é necessário ter responsabilidade. Afinal, nós temos que trabalhar, não dá para impedir e não há nada que impeça que as pessoas façam isso. No entanto, em um cenário de ausência total de controle e com livre circulação de pessoas, podemos ter uma ideia do potencial impacto no sistema de saúde e causar centenas de milhares de óbitos no mundo.
Decisão foi tomada após deputado Daniel Silveira ter sido preso por atacar ministros do STF e fazer apologia ao AI-5
O presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), divulgou nesta quinta-feira (18) as regras para a reativação do Conselho de Ética e demais comissões da casa, que estão com trabalhos interrompidos desde o ano passado em função da pandemia. Na quarta, a Mesa Diretora da Casa informou que reinstalaria o colegiado para analisar o caso do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), preso no dia anterior (16).
Uma reunião de líderes está marcada para as 14h desta quinta-feira (18). A Câmara não informou, porém, se houve pedido de cassação do cargo do parlamentar.
O deputado federal está atrás das grades por ter divulgado vídeo com ataques a ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e fazer apologia ao AI-5, decisão mais rígida contra as liberdades individuais na ditadura militar. Nesta quarta, o plenário da corte referendou, por unanimidade, a decisão de Alexandre de Moraes, que havia determinado a prisão em flagrante, sem fiança.
“O presente Ato veicula alterações no Ato da Mesa nº 123, de 2020, com vistas a regulamentar o funcionamento das Comissões e do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar durante a emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavírus (covid-19)”, introduz o documento da Mesa Diretora.
Deputado Daniel Silveira
Conforme a Câmara, os critérios para a volta do trabalhos das comissões estão em sintonia com estudos técnicos e a presença dos parlamentares, servidores e demais representantes da sociedade que acompanhar os trabalhos é segura. Foi autorizada a realização de reuniões híbridas, com a presença de deputados in loco e de forma virtual.
“Viabiliza-se, destarte, a realização de reuniões cognominadas híbridas, por admitirem a participação dos Deputados in loco, mas também por meio ferramentas tecnológicas que permitem o pleno exercício das prerrogativas do mandato parlamentar à distância.”
Divulgar fake news, entregar brindes e cestas básicas a eleitores, fazer showmícios não são permitidos. Irregularidades devem ser denunciadas
A campanha eleitoral começou neste domingo (27) e os candidatos estão autorizados a fazer propaganda, inclusive na internet. Com a pandemia do novo coronavírus, as redes sociais ganham mais espaço para divulgação das propostas e para que o eleitorado conheça os concorrentes nas eleições municipais de 2020. Mas nem tudo é permitido e abusos podem ser punidos até com a cassação do registro de candidatura.
A violação das regras da propaganda eleitoral é um dos principais motivos de judicialização dos pleitos e pode culminar na cassação de diplomas e mandatos. Para evitar problemas, os candidatos a prefeito e vereador devem ficar atentos às normas.
A propaganda eleitoral não pode se valer de abuso do poder econômico ou político ou utilizar indevidamente os meios de comunicação. Ela deve trazer de forma clara os nomes do titular da chapa e do vice. Também precisa informar os partidos políticos e as legendas presentes na coligação.
Não é permitido fazer nenhuma manifestação preconceituosa em relação à raça, sexo, cor ou idade, nem apologia à guerra ou a quaisquer meios violentos que atentem contra a ordem e o regime democrático ou que desrespeitem os símbolos nacionais, como a bandeira.
Para conter a propagação do novo coronavírus, a Justiça Eleitoral aconselhou os candidatos a evitar aglomerações. Se houver eventos, é preferível que ocorram em espaços abertos e amplos.
Os comícios estão liberados das 8h às 0h, mas devem ser comunicados com antecedência às autoridades para garantir a segurança. Já os showmícios, com a apresentação de artistas, são proibidos. A exceção é se o candidato for o artista.
O uso de alto-falantes é restrito ao período das 8h às 22h, até a véspera da eleição, mas é proibido a menos de 200 metros das sedes dos Poderes Executivo, Legislativo ou Judiciário, quartéis militares, hospitais, escolas, igrejas ou bibliotecas.
Santinhos e brindes
A legislação proíbe a confecção e distribuição de camisetas ou qualquer outro brinde com a marca ou dizeres da campanha. É vetada também a entrega de cestas básicas, material de construção ou qualquer outro benefício ao eleitor. As iniciativas podem ser entendidas como compra de votos.
A propaganda eleitoral não pode ser feita em locais ou edifícios públicos e nem em cinemas, lojas, clubes, templos, centros comerciais, ginásios e estádios.
Não é permitida a publicidade dos candidatos em outdoors, muros e nem em pichações. Apenas as sedes dos partidos e comitês de campanha podem pintar a fachada com as cores e tema da campanha.
Podem ser usadas bandeiras e adesivos dentro do limite de 0,5 m² de área. A propaganda é permitida em bens particulares desde que respeitada a dimensão e que não tenha sido paga. Em veículos, os adesivos precisam ser microperfurados até a extensão total do para-brisa traseiro.
Fake news
A disseminação de conteúdo falso, descontextualizado ou calunioso na propaganda eleitoral foi objeto de uma resolução do TSE. A norma estendeu ao candidato a responsabilidade por todo conteúdo que seja veiculado a seu favor, até mesmo por terceiros, por presumir que ele, o partido ou coligação tenham conhecimento e concordado com a divulgação.
A disseminação de fake news pode ser levada à Justiça Eleitoral, com punição também na esfera penal. Segundo a norma, “a propaganda eleitoral não pode ser utilizada para manipular a disposição psicológica da população, criando na opinião pública, artificialmente, estados mentais, emocionais ou passionais”.
O material de divulgação deve apenas conter as propostas e ideias defendidas pelos candidatos, sem que haja manipulação dos eleitores.
Propaganda na internet
Os candidatos podem fazer propaganda na internet em sites e nas redes sociais que sejam próprios do partido político ou da coligação, ou por meio do envio de e-mails ou mensagens instantâneas. Mas há regras.
Não é permitido pagar para que a divulgação nas redes seja ampliada. Também estão proibidos anúncios pagos na internet, uso de telemarketing e envio em massa de mensagens por aplicativos como WhatsApp.
Os eleitores até podem, voluntariamente, cadastrar o e-mail ou número de telefone para receber conteúdos de candidatos. Mas deve haver mecanismos para facilitar o descadastro.
É permitido ao eleitor o compartilhamento em redes sociais de seu posicionamento político e apoio a determinado candidato, mas ele não pode pagar ou receber dinheiro por isso. Já as páginas de empresas ou instituições são proibidas de divulgar propaganda eleitoral.
Mídia
A propaganda em mídia impressa é permitida até a antevéspera das eleições, marcada para 15 e 29 de novembro. Cada veículo pode publicar até dez anúncios para cada candidato, dentro do espaço máximo de um oitavo de página de jornal padrão e um quarto de página de revista ou tabloide. Cada anúncio deve exibir o valor pago pela publicação.
Os jornais e revistas são livres para manifestar apoio a um candidato, desde que não haja abusos.
Já as emissoras de rádio e TV não podem divulgar pesquisas ou consultas à população em que seja possível identificar o entrevistado. Também não é permitido tratamento diferenciado entre candidatos.
A divulgação de propaganda eleitoral paga no rádio e na televisão é proibida. Mas os candidatos mais bem colocados nas pesquisas de intenção de voto podem ser convidados para entrevistas.
Debates
As regras para a realização dos debates são definidas entre os partidos políticos e as emissoras de rádio e TV. Depois elas são comunicadas à Justiça Eleitoral.
Devem ser obrigatoriamente convidados a participar dos debates os candidatos de partidos que tenham representação no Congresso Nacional de, no mínimo, cinco parlamentares. Os demais ficam a critério da emissora.
A transmissão dos debates na TV deve ter tradução em Libras, audiodescrição e legenda oculta.
Rádio e televisão passam a transmitir propaganda eleitoral gratuita a partir de 9 de outubro até 12 de novembro, de segunda-feira a sábado, em dois horários. No rádio, a propaganda vai ao ar das 7h às 7h10 e depois das 12h às 12h10 e, na TV, a transmissão ocorre das 13h às 13h10 e das 20h30 às 20h40.
As emissoras têm também de reservar 70 minutos da programação diária no primeiro turno, e 25 minutos no segundo, para a veiculação de inserções de 30 e 60 segundos de propaganda eleitoral. É preciso respeitar as regras: o conteúdo deve ir ao ar das 5h às 0h, na proporção de 60% para candidatos a prefeito e 40% para vereador.
Apenas 10% do tempo disponível para a propaganda gratuita no rádio e na TV são distribuídos igualitariamente entre os partidos. Os 90% restantes são distribuídos proporcionalmente, conforme a representação das legendas na Câmara dos Deputados.
A aparição de apoiadores é permitida, desde que eles estejam na companhia do candidato. Ela é limitada a 25% da duração do programa. São proibidas montagens, trucagens, computação gráfica, desenhos animados e efeitos especiais.
Denúncias
Denúncias de irregularidades em campanha podem ser feitas pelo aplicativo Pardal, criado pela Justiça Eleitoral. A partir de agora, além da foto, o denunciante deve enviar um relatório sobre a irregularidade a ser apurada e preencher todo o formulário. Ao enviar a denúncia, a pessoa vai receber um e-mail de confirmação.
Se as denúncias tratarem de outro tema, que não seja a propaganda eleitoral, o aplicativo vai disponibilizar o contato da Ouvidoria do Ministério Público de cada cidade.
Mudanças começam a valer a partir de sexta-feira (31).
Atualização do Plano São Paulo nesta sexta-feira (24 de julho)
O governo de São Paulo alterou alguns critérios que determinam a transição de fases no Plano São Paulo, medida estabelecida pela gestão estadual para determinar a flexibilização da quarentena e, com isso, liberar mais atividades. As mudanças começam a valer a partir de sexta-feira (31).
São elas: taxa máxima de ocupação de leitos de UTI que permite que cidades avancem da fase amarela para a verde passou de 60% para um valor entre 70 e 75%; impossibilidade de regiões avançarem ou regredirem de fase por ponto percentual, pois foi criada uma margem de segurança; óbitos e internações para cada 100 mil habitantes passaram a ser considerados como critério de classificação das regiões; e passaram a ser necessários 28 dias de estabilidade para que uma região mude da fase amarela para a verde.
A primeira mudança anunciada pelo governo foi a criação de uma margem de erro para determinar a evolução ou regressão de uma região no Plano São Paulo. Sendo assim, regiões não poderão mais mudar de fase por ponto percentual. No caso das ocupação de leitos de UTI, a margem de erro é de 2,5 pontos percentuais. Já os critérios relacionados com a evolução da pandemia como, por exemplo, novos casos e internações, a margem é de 0,1.
“Temos melhores critérios de estabilidade através da inclusão de margens de segurança, ou seja, por um ponto decimal a gente não vai avançar para uma fase nova, nem regredir da fase onde se encontra para exatamente trazer essa estabilidade. Isso vai estar bem descrito nas tabelas que vão ser publicadas na atualização do decreto do plano São Paulo”, disse a secretária de desenvolvimento econômico Patrícia Ellen.
Governo de São Paulo anuncia ajustes nos critérios de classificação do plano São Paulo
Outro critério alterado foi a taxa máxima de ocupação de leitos de UTI necessária para que as cidades avancem de fase. Anteriormente, era necessário que do total de leitos disponíveis para o tratamento da Covid-19, no máximo, 60% dos leitos estivessem ocupados para que a região mudasse da fase verde para a amarela, agora o percentual é entre 70 e 75%. O valor exato ainda será decidido pelo Centro de contingência do coronavírus na terça-feira (28).
Também houve alteração nos critérios necessários para que uma região mude da fase laranja para a amarela, anteriormente, era necessário que o local tivesse uma taxa máxima de ocupação de leitos de UTI de 70%, agora o percentual pode ser de até 75%.
No entanto, de acordo com Patrícia Ellen, o aumento do percentual não significa que menos leitos estarão disponíveis para a população. Segundo, a secretária, houve um crescimento no número de equipamentos disponibilizados desde o início da pandemia os quais passaram de 3.600 para 9 mil leitos, entre públicos e privados, sendo que 8.100 são somente de gestão direta do estado.
“O limite era 60%, com 60% eu queria dizer que 40% da capacidade estava disponível, 40%, de 3.600 leitos, que foi quando nós iniciamos queria dizer que nós precisávamos ter pelo menos 1.440 leitos disponíveis para ter segurança da gestão da pandemia no estado. Agora, com os 25%, lembrando que a gente mais que dobrou a quantidade de leitos, nós estamos dizendo que mesmo com 25%, a gente reduz de 40 para 25, mas a gente garante que vai ter pelo menos 2.275 leitos sempre disponíveis livres, porque mudou o nosso cenário com a ampliação dos leitos por habitantes e as pessoas precisam ser atendidas”, disse a secretária.
Principais alterações nos critérios de classificação do Plano São Paulo:
Taxa máxima de ocupação de UTI para uma região passar da fase laranja para a amarela passou de 70% para 75%.
Taxa máxima de ocupação de UTI para uma região passar da fase amarela para a verde passou de 60% para um percentual entre 70% e 75% (ainda será definido valor exato).
Regiões estão impossibilitadas de avançarem ou regredirem de fase por ponto percentual, por isso, a gestão desenvolveu uma margem de erro;
Foram acrescentados os critérios de óbito e internação para cada 100 mil habitantes para que uma região passe da fase amarela para a verde.
Regiões devem passar 28 dias consecutivos na fase amarela antes de evoluírem para a fase verde.
Internações e mortes por 100 mil habitantes
A secretária de desenvolvimento econômico, Patrícia Ellen, disse ainda que o estado passará a considerar como um dos critérios para a transição da fase amarela para verde a quantidade de internações e mortes a cada 100 mil habitantes no município.
“O terceiro ponto é a atualização na régua, principalmente, na transição da fase amarela para a fase verde. Outros países e estados estão em uma etapa mais avançada da pandemia que nos permitiu aprender que alguns critérios mínimos de números absolutos internações a cada 100 mil habitantes, óbitos a cada 100 mil habitantes precisam ser adicionados nessa transição para a fase verde e também algumas regras adicionais de estabilidade também precisam ser incluídas e é o que fizemos”, disse Patrícia.
A secretária afirmou ainda que nenhuma região passará da fase amarela para a fase verde se tiver mais de 30 a 40 internações a cada 100 mil habitantes e de 3 a 5 óbitos a cada 100 mil habitantes, o valor exato ainda será definido pelo Centro de Contingência.
“Nenhuma região vai transacionar para verde se não alcançar menos do que 40 internações a cada 100 mil habitantes , 5 óbitos a cada 100 mil habitantes. Então, além da redução é necessário também alcançar esses números absolutos para mostrar que de fato a gente está entrando em uma fase mais segura da pandemia”, disse Patrícia.
Anteriormente, os cinco critérios utilizados para basear a classificação das Divisões Regionais de Saúde são: ocupação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTIs); total de leitos por 100 mil habitantes; variação de novas internações, em comparação com a semana anterior; variação de novos casos confirmados, em comparação com a semana anterior; variação de novos óbitos confirmados, em comparação com a semana anterior.
Por fim, outro critério adicionado na classificação das regiões no Plano São Paulo foi a estabilidade de pelo menos 28 dias consecutivos para que uma região passe da fase amarela para a verde.
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Capital
Mesmo com as mudanças a capital paulista não passaria da fase amarela para a verde, segundo a secretária de desenvolvimento econômico do estado, Patrícia Ellen, pois o município não tende os novos critérios colocados pelo estado de número máximo de internação e de óbitos a cada 100 mil habitantes.
“O município de São Paulo não atenderia aqueles novos indicadores absolutos de internações a cada 100 mil habitantes e óbitos a cada 100 mil habitantes. O número final que vai ser aprovado amanhã pelo centro de contingência está entre 30 e 40 internações a cada 100 mil habitantes, se não me falha a memória, o número de internações no município é entre 70 e 80 internações a cada 100 mil habitantes hoje. Idem óbitos, a gente está colocando o número ali de 5 óbitos a cada 100 mil habitantes e a capital tem um número maior que esse. Então, esses fatores absolutos são indicadores que tem sido utilizados mundialmente hoje e que na discussão do centro de contingência o centro insistiu muito de ter essa trava, além das quatro semanas”, afirmou Patrícia.
“O município atende as quatro semanas atende a velocidade da redução, mas tem que atingir essa base para transição também”, disse a secretária.
Ainda, segundo Patrícia, com os dados desta segunda-feira (27) as alterações só poderiam trazer alguma mudança na classificação da região de Sorocaba, no interior do estado, que poderia passar da fase laranja para a amarela.
“Não mudaria praticamente nada se a classificação fosse realizada hoje. Também, se não me falhe a memória, a única mudança que a gente teria seria se o corte do centro de contingência ficar em 75% e não em 70% a região de Sorocaba talvez teria uma atualização de fase, com os dados de hoje, lembrando que as atualizações são feitas às sextas-feiras, mas nenhuma alteração regional exatamente porque a base aqui foi a estabilidade”, afirmou.
Atendimentos de outras comorbidades
Em entrevista concedida nesta segunda-feira (27), João Gabbardo, coordenador-executivo do comitê de saúde estadual, disse que a alteração da taxa máxima de ocupação de leitos de UTI para Covid-19 foi solicitada pela equipe técnica em função dos custos e da demanda de leitos para outras comorbidades.
“A capital de São Paulo está trabalhando hoje com um pouco mais de 64% de ocupação. Temos aí mais de 30% dos leitos ociosos. O que acontece: A tendência de São Paulo é de redução do número de leitos porque tem reduzido o número de casos, tem reduzindo o número de internações, e esses leitos ficarem ociosos, tem a questão do custo, mas tem uma outra coisa que é mais importante que o custo, existem as necessidades das pessoas por outras situações que não são Covid. As pessoas continuam tendo infarto, Acidente Vascular Cerebral (AVC), acidentes automobilísticos, e todas essas demandas precisam de atendimento de UTI e esses leitos estavam sendo priorizados para Covid”, disse o coordenador em entrevista à GloboNews na manhã desta segunda (27).
Gabbardo afirmou ainda que o comitê vê redução do número de internações por coronavírus e solicitou a alteração.
“Neste momento, com essa redução da necessidade, há possibilidade de que nós tenhamos uma disponibilidade um pouco maior para o atendimento das outras situações que também são necessárias. Essa é a solicitação, é isso que o Centro de Contingência avaliou, e o governador deve anunciar nos próximos dias, talvez anuncie ainda hoje, alguma modificação em relação a essa necessidade do cumprimento da disponibilidade de leitos de UTI.”
Plano São Paulo
Para começar a reabertura gradual do estado em 1º de junho, o governo dividiu o território de acordo com as 17 Divisões Regionais de Saúde (DRS). A Grande São Paulo ainda foi subdividida em microrregiões. A flexibilização da quarentena é feita de modo diferente em cada uma dessas regiões.
Esses critérios definem em qual das cinco fases de permissão de reabertura a região se encontra:
Fase 1 – Vermelha: Alerta máximo
Fase 2 – Laranja: Controle
Fase 3 – Amarela: Flexibilização
Fase 4 – Verde: Abertura parcial
Fase 5 – Azul: Normal controlado
Reabertura de setores da economia:
Fase vermelha: Permitido o funcionamento apenas de serviços essenciais.
Fase laranja: Permitido o funcionamento de serviços essenciais. Imobiliárias, concessionárias, escritórios, comércio e shopping center, podem reabrir, mas com restrições.
Fase Amarela: Permitido o funcionamento de serviços essenciais, imobiliárias, concessionárias e escritórios. Comércios, shopping centers, salões de beleza, bares, restaurantes, academias, parques e atividades culturais com público sentado podem funcionar, mas com restrições.
Fase verde: Permitido o funcionamento de serviços essenciais, imobiliárias, concessionárias e escritórios. Comércios, shopping centers, salões de beleza, bares, restaurantes, cinemas, teatros, parques e academias também podem funcionar, mas com restrições. Eventos, convenções e atividades culturais com público em pé poderão voltar a acontecer quando houver uma estabilidade de quatro semanas do estado de São Paulo na fase verde (4), também com restrições.
Nesta sexta-feira (24) o governo de São Paulo anunciou a flexibilização da quarentena nas regiões de Campinas, Araçatuba e Araraquara, no interior do estado. A situação das regiões no Plano São Paulo, que regulamenta a reabertura gradual das atividades econômicas, foi atualizada: Campinas e Araçatuba avançaram da fase vermelha – a mais restrita, em que apenas atividades essenciais estão liberadas – para a fase laranja. Já a região de Araraquara passou da fase laranja para a amarela. Nenhuma região do estado retrocedeu.
O governador João Doria determinou ainda a renovação da quarentena a partir da próxima segunda-feira (27). A nova quarentena será a oitava desde o início da pandemia e vai até o dia 10 de agosto.
De acordo com as novas regras, haverá duas modalidades de movimentação: indicação consensual e processo seletivo. Na indicação consensual, os órgãos e entidades interessados são parceiros na movimentação do servidor. Eles acertam os termos e prazos e, após a concordância do servidor, o pedido é feito pelo dirigente da área de gestão de pessoas. Depois de analisar se os requisitos básicos foram preenchidos, cabe ao Ministério da Economia autorizar a movimentação
Segundo a Secretaria de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, na modalidade de processo seletivo, o órgão interessado seleciona candidatos com base “no perfil, no mérito, na transparência e na isonomia”. Após a seleção, o órgão pede ao Ministério da Economia a movimentação do servidor selecionado. Se os critérios e requisitos da portaria forem atendidos, o órgão de origem deverá liberar o servidor em até 30 dias.
Será criado um Comitê de Movimentação composto por autoridades do Ministério da Economia. Se a liberação do servidor não ocorrer no prazo de 30 dias, caberá ao comitê, nos casos de processo seletivo, definir o prazo máximo – até o limite de quatro meses – para que a movimentação efetivamente ocorra.
Para que a movimentação ocorra é preciso que sejam atendidos alguns requisitos, entre eles, a demonstração da relevância da atividade que será desempenhada pelo servidor; a compatibilidade da atividade com atribuições do cargo do servidor e o compromisso de que não haverá desvio de função.
De acordo com a Secretaria de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, o objetivo é aperfeiçoar o processo de movimentação de pessoal aproveitando melhor a força de trabalho da administração pública federal.
O governo quer, também, equilibrar as movimentações para que elas sejam proporcionais ao quantitativo de servidores dos órgãos. O objetivo é que o número de servidores recebidos seja proporcional ao número dos que saem do órgão. Essa regra pode ser flexibilizada pelo Comitê de Movimentação, no caso de situações emergenciais e de necessidade do serviço público.
Centralização
As solicitações de movimentação passarão a ser centralizadas nas Coordenações de Gestão de Pessoas dos órgãos da Administração Pública Federal. No modelo anterior, elas eram feitas por qualquer unidade de gestão dos órgãos e entidades. Essa medida reduzirá de 2 mil para 240 as unidades solicitantes.
A portaria atual substitui a Portaria 193, de 3 de julho de 2018, que permitiu a movimentação de 2.202 servidores e empregados públicos federais até o momento. Neste ano foram movimentadas 728 pessoas para órgãos com carência de mão de obra.
A Portaria nº 282, de 24 de julho de 2020, entra em vigor no dia 3 de agosto deste ano.
Veja as principais mudanças:
ANTES
PORTARIA 282, 24 de julho de 2020
– Apenas uma modalidade com a mesma tramitação para os casos em que há consenso entre os órgãos e os casos em que há divergência.
– Duas modalidades, com tramitações distintas: indicação consensual, onde os órgãos e entidades concordam com a movimentação do servidor e tem a anuência deste; e processo seletivo, para o recrutamento interno dos candidatos.
– As solicitações de movimentação eram feitas por qualquer unidade de gestão dos órgãos e entidades.
– As solicitações ficam centralizadas nas Coordenações de Gestão de Pessoas dos órgãos e entidades da administração pública federal.
– Ausência de prazos determinados e de trâmite processual estruturado.
– As solicitações de movimentação, nos casos de processo seletivo, devem ser proporcionais à participação dos órgãos nas movimentações de pessoal;- Os servidores são liberados para movimentação em até 4 meses, a partir da comunicação pelo Ministério da Economia;- Os servidores movimentados passam a ter o prazo mínimo de 12 meses de permanência nos órgãos de destino.
– Decisão tomada por uma só pessoa
– O Comitê de Movimentação decidirá sobre os prazos de liberação do servidor ou empregado público selecionado por processo seletivo, além de outras atribuições relacionadas ao tema. O Comitê também traz maior impessoalidade e transparência nas definições de movimentações.
*Matéria corrigida às 15h30 para correção de informação. Diferentemente do informado, a portaria passa a valer no dia 3 de agosto.
As recomendações são da Agência Estadual de Vigilância em Saúde com regras e orientação sobre seu funcionamento e condutas obrigatórias.
O governo de Rondônia por meio da Agência Estadual de Vigilância em Saúde (Agevisa), num esforço ampliado para reduzir o índice de incidência de contaminação pelo novo coronavírus e retorno das atividades no estado como por exemplo, as feiras livres. Divulgou a Nota-Técnica-28-FEIRAS-LIVRES, dirigida a todo segmento das feiras, com regras e orientação sobre seu funcionamento e condutas obrigatórias dos feirantes.
O documento oficial tem o fim direto de orientar e recomendar ações de boas práticas de manipulação direcionadas aos produtores e agricultores familiares (feirantes), que vendem suas mercadorias em feiras livres e similares, como mais uma estratégia de ação do Governo de Rondônia no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus (covid-19), válida para todo território rondoniense, enquanto vigorar as regras do distanciamento social controlado impostas pelo Decreto nº 25.049/2020.
A Nota Técnica prevê o uso de máscaras e de todos os equipamentos de proteção individual (EPI) para feirantes e clientes nos ambientes das feiras
RECOMENDAÇÕES AOS FEIRANTES
Ao todo são 18 recomendações aos feirantes no seu ambiente de trabalho, entre elas que as bancas sejam instaladas em locais amplos, e de preferência em local aberto para manter um bom fluxo de ar; distanciamento de no mínimo dois metros entre as barracas e em relação ao feirante e o cliente, utilizando para isso faixas e fitas de demarcação, para evitar qualquer risco de aglomeração de pessoas; além da disponibilização álcool em gel para uso dos feirantes e dos clientes, entre outras importantes medidas de prevenção prescritas no documento.
Da mesma forma a Agevisa detalha uma série de outras recomendações aos feirantes, mas de caráter pessoal, como utilizar Equipamentos de Proteção Individual (EPI) tais como máscara, touca, avental, calça comprida e sapato fechado, que devem ser higienizados de acordo com suas características, sempre utilizando água e sabão e álcool a 70%.
A Agência de Saúde de Rondônia lembra e recomenda também aos feirantes da importância fundamental de seguir com o trabalho adotando hábitos saudáveis, mantendo, por exemplo, as unhas curtas, bem aparadas e sem esmaltes. Orienta também que ao tocar e manipular os alimentos devem manter rigor absoluto para não conversar, espirrar, tossir, cantar ou assoviar em cima dos alimentos, superfícies ou utensílios, para evitar qualquer possibilidade de contaminação.
AFASTAMENTO DA ATIVIDADE
Assinada pela diretora-geral da Agevisa, Ana Flora Gerhardt, a Nota Técnica também prevê medidas práticas para atender ao feirante que “apresentar qualquer tipo de sintoma de síndrome respiratória – tosse, febre, coriza, dor de garganta, falta de ar e outros -, independente de pertencer a algum grupo de risco (1) ou que tenha contato direto com pessoas do chamado grupo de risco, devendo ser afastado das atividades e permanecer em isolamento domiciliar por um período de 14 dias (quatorze) ou mais, assim como, os familiares ou amigos que tiveram contato com o mesmo, principalmente por conta do risco de contaminação comunitária …”
Assim, para que as ações de saúde – orientação e tratamento – sejam tomadas com critério e no devido tempo, o feirante que apresentar Síndrome Gripal (SG), deve seguir as recomendações das autoridades de saúde por meio dos telefones 0800 642 5398 ou 3901 8501 – Call Center Governo de Rondônia – ou Disque Coronavírus do Município.
Na verdade, são muitas as orientações da Agevisa dirigidas aos ambientes das feiras, aos feirantes e às pessoas que frequentam (clientes) as feiras livres em todo Estado de Rondônia. Assim, é importante que todos esses atores (pessoas envolvidas) conheçam o pleno teor da Nota Técnica 28/2020, para continuar trabalhando com segurança, com os menores riscos de contaminação pela covid-19.
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