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Câmara adia para quarta reunião sobre futuro de Flordelis

O processo pode levar à cassação do mandato da deputada.

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados adiou para quarta-feira (28) a reunião que decidirá sobre o futuro da deputada federal Flordelis (PSD-RJ), denunciada como a mandante do assassinato de seu ex-marido, o pastor Anderson do Carmo.

A reunião da Mesa Diretora tem como objetivo analisar o parecer feito pelo corregedor da Casa, deputado federal Paulo Bengston (PTB-PA), que recomendou o encaminhamento do caso de Flordelis para o Conselho de Ética. O processo pode levar à cassação do mandato da deputada.

Flordelis foi denunciada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro por suspeita de ser a mandante do assassinato do ex-pastor. A parlamentar foi denunciada por homicídio triplamente qualificado, tentativa de homicídio duplamente qualificado, associação criminosa, uso de documento falso e falsidade ideológica. Por causa da imunidade parlamentar, não foi presa. Ela nega as acusações.

Fonte: R7

Maia sugere a Bolsonaro que resolva teto antes de Renda Cidadã

A reunião aconteceu nesta manhã no café, do Palácio da Alvorada.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se reuniu na manhã desta segunda-feira (5) com o presidente Jair Bolsonaro e o relator do orçamento de 2021 e da proposta de emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, senador Márcio Bittar (MDB-AC). Também estiveram no café da manhã os ministros da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, e do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.

Em divergência aberta com Maia, o ministro da Economia, Paulo Guedes, não esteve presente no encontro. Há previsão de que os dois se encontrem em jantar hoje à noite na residência do ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU). O jantar está sendo articulado pelos senadores Renan Calheiros (MDB-AL) e Kátia Abreu (PP-TO) e visa aparar as arestas entre as duas autoridades.

No café da manhã no Alvorada, foram discutidos o orçamento de 2021 e o financiamento do programa Renda Cidadã, ampliação do Bolsa Família que o governo pretende viabilizar a partir do ano que vem. A ideia é que o programa imprima a marca da gestão Bolsonaro e dê continuidade ao auxílio emergencial, que será encerrado em dezembro deste ano. Maia defendeu, em entrevista, que a solução para o programa não pode romper o teto de gastos públicos.

“A solução do Renda Cidadã tem que ser posterior à solução do teto de gastos. Isso é necessário para garantir que as despesas ficarão controladas nos próximos 24 meses. É preciso resolver os gatilhos imediatamente. Temos pouco tempo para solucionar os problemas”, alertou Maia. “Temos que unir esforços para resolver a situação fiscal do país”, completou o presidente da Câmara.

A apoiadores na saída do Alvorada, Bolsonaro comentou o encontro com Maia. “Tô errado? Quem é que faz a pauta na Câmara?”, perguntou retoricamente ao grupo de simpatizantes. Bolsonaro disse que irá sancionar, nos próximos dias, o projeto que modifica o Código de Trânsito para aumentar a validade da carteira de motorista e aumentou o número de pontos para a suspensão da habilitação.

Fonte: Congresso em Foco

Secretário de Estado americano, Mike Pompeo, chega ao Brasil

Durante o encontro com o chanceler Ernesto Araújo é esperada  uma declaração em relação à Venezuela, motivo da visita

O secretário de Estado dos Estados Unidos, Mike Pompeo, desembarcou às 15h15 dessa sexta-feira (18) em Boa Vista, Roraima. O secretário vai ficar algumas horas no Brasil e é esperada uma declaração em relação à Venezuela

Estão previstas uma breve reunião com o ministro das Relações Exteriores brasileiro, Ernesto Araúo, uma visita ao Posto de Identificação e Triagem da Operação Acolhida e a Instalação WASH (Água, Saneamento e Higiene) da Paróquia de Nossa Senhora da Consolata, e uma coletiva de imprensa. Depois, Pompeo seguirá para a Colômbia. O secretário esteve no Suriname antes de chegar à Boa Vista. 

A visita do secretário de Estado dos Estados Unidos, Mike Pompeo, ao Brasil nesta sexta-feira (18) é mais um capítulo do estreitamento dos laços diplomáticos Brasil-EUA que vem ocorrendo desde o início da gestão de Jair Bolsonaro. 

Fonte: R7

Covid-19: Governo francês debaterá volta de isolamentos locais

Debate abordará a imposição de novos isolamentos locais para tentar combater o aumento do coronavírus, mas preservando atividades econômicas e sociais

O governo francês debaterá na sexta-feira (11) se impõe novos isolamentos locais para tentar combater o aumento da covid-19, mas preservando atividades econômicas e sociais.

Gabriel Attal, o porta-voz do governo, disse nesta quinta-feira que nada será descartado na reunião de gabinete de sexta-feira, e o presidente Emmanuel Macron disse torcer para que quaisquer medidas novas não sejam muito restritivas.

Macron disse que, embora não queira adiantar nenhuma decisão, espera que as regras atuais habilitem a França a enfrentar o vírus e permitir que as pessoas vivam o mais normalmente possível.

Ele se referia a medidas como o distanciamento social e o uso obrigatório de máscaras na maior parte do país.

“Precisamos fazê-lo, mas ao mesmo tempo nos permitir continuar a viver, como poder educar nossos filhos, tratar outras doenças e proteger outros pacientes”, disse Macron em uma coletiva de imprensa na Córsega.

A pandemia na França

A França tem o sétimo maior número de mortes por covid do mundo. O país relatou 8.577 casos novos confirmados de covid-19 na quarta-feira, o segundo número mais elevado de infecções diárias adicionais desde que a doença começou a se disseminar em seu território, no final do inverno.

O professor Jean-François Delfraissy, que comanda o conselho científico que orienta o governo a respeito da epidemia, disse que a proliferação do vírus está sendo monitorada atentamente em grandes cidades como Paris e Marselha.

“Precisamos fazer tudo que pudermos para evitar isolamentos locais… nestas regiões poderíamos cogitar restrições adicionais a grandes aglomerações de pessoas”, disse ele à rádio RTL.

Fonte: R7

Saúde diz que Brasil ‘começa a vacinar todo mundo’ em janeiro

Confirmação foi dada pelo ministro Eduardo Pazuello, Governo acertou um protocolo de intenções que prevê a disponibilização de 30 milhões de doses da vacina desenvolvida por Oxford até o fim do ano

ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, afirmou nesta terça-feira (8) que a previsão é começar a vacinar a população brasileira contra covid-19 em janeiro de 2021. Em reunião ministerial no Palácio do Planalto, Pazuello respondeu a pergunta da youtuber mirim Esther, escalada pelo presidente Jair Bolsonaro para questionar seus auxiliares, em tom de descontração, durante parte do encontro.

“Vai ter vacina para todo mundo e remédio, ou não vai?”, questionou a menina, repetindo pergunta ditada pelo presidente. “Esse é o plano. A gente está fazendo os contatos com quem fabrica a vacina e a previsão é que chegue para a gente em janeiro. Janeiro a gente comece a vacinar todo mundo”, respondeu Pazuello.

Para a vacina desenvolvida por Oxford com a AstraZeneca, o governo federal acertou um protocolo de intenções que prevê a disponibilização de 30 milhões de doses até o fim do ano, e está concluindo as negociações para o pagamento e a assinatura de um acordo final que incluirá também a transferência de tecnologia para produção nacional, que deverá ser conduzida pela Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz).

Caso a vacina tenha sua eficácia comprovada, a previsão da pasta é produzir, inicialmente, 100 milhões de doses a partir de insumos importados. A produção integral da vacina na unidade técnico-cientifica Bio-Manguinhos, no Rio, deve começar a partir de abril de 2021.

Outros países também têm apresentado estudos para a produção da vacina, como Rússia e China, e integrantes do ministério já disseram que podem também negociar caso alguma delas se mostre eficaz contra a covid-19.

Na reunião no Planalto, a garantia de uma vacina em janeiro foi citada ainda por Marcelo Álvaro Antônio, chefe da pasta do Turismo. “A expectativa é que o próximo verão, com a vacina, seja o maior volume de turismo da história do turismo doméstico”, declarou. Segundo ele, o setor “vai voltar forte”.

Fonte: R7

Governo de Rondônia e representantes discutem sobre localização da ponte Brasil-Bolívia

O encontro da reunião aconteceu em Brasília.

A localização da ponte que vai interligar o Estado de Rondônia à Bolívia foi alvo de intensas discussões nas últimas semanas obteve o posicionamento formal do governo boliviano. As informações foram encaminhadas durante reunião entre o governador do Estado, coronel Marcos Rocha, o encarregado de Negócios do país, Wilfredo Rojo Parada, e a deputada federal Mariana Carvalho, em Brasília.

O representante boliviano Wilfredo Parada explicou que recebeu de seu país a incumbência de explicar a melhor geolocalização para a obra. Segundo ele, há um ponto de confluência comercial estabelecido há décadas entre dois municípios que possuem várias afinidades, que são Guayaramerín (Bolívia) e Guajará-Mirim (Brasil).

“As duas localidades aguardam esta ligação há muito tempo e já possuem uma infraestrutura importante que pode alavancar muito o desenvolvimento mútuo”, pontuou.

O governador informou que este é um pedido recorrente da população do Estado e que os dois lados podem caminhar juntos na definição da localização, mas deixou claro que a melhor saída é a construção da ponte binacional por Guajará-Mirim.

A ligação entre os dois países por Costa Marques, também foi mencionada, entretanto, os governos de Rondônia e da Bolívia concordam que uma ponte saindo de Costa Marques vai conectar a uma localidade boliviana sem infraestrutura correta e que vai precisar de muito mais recursos dos dois países.

“Neste momento, todos os esforços do Brasil e Bolívia são no foco da agenda da construção por Guajará-Mirim e vamos continuar até a inauguração. Costa Marques pode receber quem sabe no futuro outro projeto”, finalizou Marcos Rocha.

Participaram também da reunião, o secretário-chefe da Casa Civil, José Gonçalves da Silva Júnior, o superintendente Estadual de Desenvolvimento Econômico e Infraestrutura (Sedi), Sérgio Gonçalves da Silva, o secretário-chefe da Casa Militar, coronel PM Valdemir Carlos de Góes e o superintendente de Integração do Estado de Rondônia em Brasília, Augusto Leonel.

Fonte: Secom-RO

Presidente da assembleia destaca importância do BASA para a economia em RO

Parlamentar participou de videoconferência com o presidente da instituição, Valdecir Tose que abordou o crédito digital

Na manhã de ontem quarta-feira (19), o presidente da Assembleia Legislativa, Laerte Gomes (PSDB) participou de uma reunião do Banco da Amazônia de Rondônia (BASA), na Superintendência Regional de Rondônia (Super-RO) que contou com a participação, por videoconferência, do presidente da instituição, Valdecir Tose.

Na pauta da reunião, que contou ainda com a presença do deputado Chiquinho da Emater (PSB), Tose falou sobre as oportunidades de negócios sustentáveis, entre os quais, os programas de financiamento do BASA, a exemplo do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO).

Segundo Valdecir Tose, o FNO é a principal fonte de recursos financeiros estáveis para o crédito de fomento da Região Norte e um dos principais instrumentos econômico-financeiros de execução da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), elaborada pelo Ministério da Integração Nacional.

“E hoje, os caminhos que a instituição está tomando no momento é de estender os braços do banco para parceiros, através de repasse, para credenciados, através de correspondentes bancários e na parte de microcréditos, estamos  outras unidades, antes o BASA trabalhava com microcrédito só em Porto Velho e a ideia agora é abrir em Ariquemes e Cacoal de forma totalmente digital, sem a necessidade do banco abrir uma agência física”, destacou Tose.

Ele ainda explicou que o BASA tem interesse em abrir agências que fogem do modelo tradicional, mas sim, agências voltadas para o crédito.

Após agradecer o convite para participar da videoconferência, o presidente Laerte Gomes, ressaltou a importância do Banco da Amazônia para a economia de Rondônia.

“O BASA é peça fundamental para o desenvolvimento da nossa agricultura, das nossas indústrias. Aproveito para ressaltar o comprometimento do nosso superintendente aqui em Rondônia, Diego Campos, que no acompanhou em várias visitas a indústrias de Ji-Paraná, junto com o senador Marcos Rogério, onde pudemos ver in loco a importância do BASA na vida dessas empresas, de como as oportunidades do banco agregam valor ao setor produtivo. Os próprios produtores confirmaram que o crescimento deles e o tamanho em que estão, os empregos que eles estão gerando, devem ao principal parceiro que é o BASA”, contou o presidente Laerte.

O parlamentar reforçou que a instituição é responsável por fomentar o setor produtivo de Rondônia e parabenizou a gestão do superintendente Diego Campos pelo interesse de andar por todo o estado.

“E é isso que temos que ter, interatividade. A primeira vez que convidamos o Diego para ir ao interior visitar os empresários ele foi de imediato, se colocou à disposição para ver de perto como é a nossa Rondônia, que cresce e desenvolve a cada dia. E como presidente da Assembleia, aqui acompanhado do colega deputado Chiquinho da Emater, também coloca nossa Casa à disposição do BASA para continuarmos com essa parceria e interagimos sempre a favor do desenvolvimento do nosso estado”, concluiu o parlamentar.

Fonte: ALE/RO

Bolsonaro fala em estender auxílio emergencial até o final do ano

Programa atende 66,4 milhões de pessoas no país

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quarta-feira (19) que o auxílio emergencial deve ser prorrogado por mais alguns meses, podendo ser estendido até o final do ano. A declaração foi dada durante cerimônia, no Palácio do Planalto, em que o presidente sancionou duas medidas provisórias (MP) aprovadas pelo Congresso Nacional, a que institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos (MP 944/20), e a que cria o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (MP 975/20). Segundo o presidente, o valor do benefício aos informais pesa nos cofres públicos e, por isso, deverá ser reduzido nos próximos pagamentos. 

“Hoje eu tomei café com o Rodrigo Maia [presidente da Câmara dos Deputados] no [Palácio] Alvorada, também tratamos desse assunto do auxílio emergencial. Os R$ 600 pesam muito para a União. Isso não é dinheiro do povo, porque não tá guardado, isso é endividamento. E se o país se endivida demais, você acaba perdendo sua credibilidade para o futuro. Então, os R$ 600 é muito. Alguém da Economia falou em R$ 200, eu acho que é pouco. Mas dá para chegar num meio-termo e nós buscarmos que ele venha a ser prorrogado por mais alguns meses, talvez até o final do ano, de modo que nós consigamos sair dessa situação fazendo com que os empregos formais e informais voltem à normalidade e nós possamos então continuar naquele ritmo ascendente que terminamos [2019] e começamos o início desse ano”, afirmou. 

Instituído em abril, para conter os efeitos da pandemia sobre a população mais pobre e os trabalhadores informais, o programa concede uma parcela de R$ 600 a R$ 1.200 (no caso das mães chefes de família), por mês, a cada beneficiário. Inicialmente projetado para durar três meses, o auxílio já teve um total de cinco parcelas aprovadas. Ao todo, são 66,4 milhões de pessoas atendidas. O valor desembolsado pelo governo até agora foi de R$ 161 bilhões, segundo balanço da Caixa Econômica Federal.

Medidas de crédito

As duas MPs sancionadas fazem parte das inciativas tomadas pelo Ministério da Economia para conter os efeitos econômicos da crise causada pela pandemia de covid-19. No caso da MP 975, o programa é voltado às pequenas e médias empresas, com o objetivo de facilitar o acesso a crédito e ajudá-las a se manterem abertas. Editada pelo governo federal em junho, a medida destina crédito a empresas que tenham tido, em 2019, receita bruta superior a R$ 360 mil e inferior ou igual a R$ 300 milhões. A previsão do Tesouro Nacional é disponibilizar R$ 10 bilhões, repassados ao Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), instituição responsável por coordenar o programa.

Já a MP 944, que cria Programa Emergencial de Suporte a Empregos, concede uma linha de crédito especial para pequenas e médias empresas pagarem salários durante a pandemia. Poderão participar do programa empresas com receita bruta anual de até R$ 50 milhões. O texto ainda prevê possibilidade de utilização do crédito para financiar a quitação de verbas trabalhistas de empregados demitidos.

Durante a cerimônia, o ministro Paulo Guedes (Economia) disse que os indicadores apontam melhora e ressaltou que o governo está finalizando as medidas de crédito adotadas para conter a crise.    

“A economia está voltando, estamos furando com resiliência e serenidade as duas ondas, e estamos aqui praticamente fazendo o ciclo final das últimas medidas de crédito. Estamos aqui inaugurando hoje dois programas a mais dessa série”, comentou. 

“O Brasil é o país emergente que mais expandiu o crédito, foi o país que mais auxiliou os desassistidos e protegeu os vulneráveis. Gastamos 10% do PIB [Produto Interno Bruto] para proteger os vulneráveis. Expandimos o potencial de crédito: R$ 1 trilhão. E tudo isso agora está empurrando a economia nesse final de ano, e nós esperamos ir aprofundando as reformas, de forma que o Brasil, já olhando para o ano seguinte, está de volta no trilho do desenvolvimento sustentável, que é onde estávamos antes”, acrescentou Guedes. 

Vetos das MPs

A Secretaria-Geral da Presidência informou, em nota, que as duas medidas provisórias sancionadas pelo presidente tiveram vetos. Na MP 975, foi vetado o dispositivo que previa que a União seria fiadora do risco de inadimplência das operações de crédito e eventuais perdas financeiras de uma das modalidades do programa, o chamado Peac-Maquininhas, que concede empréstimo tendo como garantia os recebíveis em máquinas de cartão usadas por microempresários.

Outro ponto vetado, segundo a pasta, foi o artigo que estabelecia competência ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), na condição de agente financeiro, para prestar as informações solicitadas pela Secretaria do Tesouro Nacional da Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia e pelo Banco Central do Brasil, “por contrariar o interesse público e gerar insegurança jurídica, ante a imprecisão técnica do dispositivo, pois não compete à Secretaria do Tesouro Nacional a responsabilidade pela gestão do Peac-maquinhas, tampouco do controle operacional dos recursos destinados ao programa”.  

Já na MP 944, o governo informou ter vetado o dispositivo que permitia a concessão de crédito por até 18 meses após o término do estado de calamidade pública, já que as operações de crédito no âmbito do Programa Emergencial de Suporte a Empregos só poderão ser formalizadas até 31 de outubro de 2020.

Outro veto presidencial foi o artigo que limitava em R$ 15 mil o valor máximo da utilização da linha de crédito do programa para pagamento dos acordos homologados perante a Justiça do Trabalho, bem como para o pagamento de verbas rescisórias decorrentes de demissões sem justa causa para fins de recontratação do empregado demitido. 

“Não está previsto limite financeiro para os casos de sentença trabalhista transitada em julgado, os quais poderão ser custeadas com as linhas de crédito independentemente do valor da condenação. A medida proposta desestimula a solução alternativa de conflito, pois está em descompasso com o objetivo maior do Programa Emergencial de Suporte a Empregos”, diz a Secretaria-Geral da Presidência, em nota.

Um outro veto acatado pelo presidente foi no dispositivo que permitia o uso do Fundo Geral de Turismo para garantir uma nova linha de crédito. O governo alegou que a medida não apresentava as condições segundo as quais esses empréstimos seriam feitos, nem qualquer estudo do seu impacto orçamentário e financeiro, “o que viola as regras constitucionais em vigor”.

Fonte: Agência Brasil

Ações de combate à Sífilis são retomadas em RO

Dentre os temas discutidos foi apresentado o projeto Acadêmico Vigilante em Saúde

As ações estratégicas de combate à Sífilis foi pauta da reunião na Agência Estadual de Vigilância em Saúde (Agevisa), realizada na manhã de sexta-feira (14), com a participação da equipe de saúde. O encontro marcou a retomada das atividades presenciais de prevenção e combate, que estavam paralisadas desde o início das medidas de enfrentamento à Covid-19, em março deste ano.

Durante o encontro foi definida uma força tarefa visando o fornecimento de informações sobre os agravos HIV/AIDS; Hepatite e Sífilis, bem como ações de combate à Sífilis, para serem implementadas em Rondônia. “Serão redobradas as ações do projeto Sífilis Não”, explica Ivana Annely Cortez da Fonseca, enfermeira que atua como apoio no projeto, em Porto Velho.

Dentre os temas discutidos foi apresentado o projeto Acadêmico Vigilante em Saúde e a inserção de acadêmicos de enfermagem para atuar tanto na Agevisa, quanto na Atenção Básica de Saúde. “Essa parceria permitirá o acompanhamento do processo de trabalho para manutenção de ações e planejamento. O objetivo é contribuir com a melhoria nos processos de trabalho”, detalha o diretor em exercício da Agevisa, Edilson Batista da Silva.

O projeto Sífilis Não conta com o apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), representado por profissionais de saúde do município de Porto Velho. O projeto é viabilizado na Agevisa e na prefeitura de Porto Velho.

Participaram da reunião, coordenadores de programas de doenças sexualmente transmissíveis como Hepatite, HIV/Aids, Sífilis, gerência epidemiológica e direção da Agevisa.

Fonte: Agevisa

Semasf inicia plano de orçamento para 2021

Secretaria se reuniu nesta semana com representantes dos conselhos municipais do estado.

A Secretaria Municipal de Assistência Social e da Família (Semasf), deu início nessa semana a uma série de reuniões com os representantes dos conselhos municipais, para discutir a elaboração do orçamento do próximo ano.

A primeira reunião com as instâncias de controle social será com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA e Conselheiros Tutelares, que ocorrerá nesta quinta-feira (6), às 15h, para discutir o orçamento da infância, juntamente com os técnicos da Semasf e na sequência os demais conselhos de direitos.

“As reuniões com o controle social são fundamentais nessa fase de elaboração das políticas públicas e do planejamento dos recursos, sendo primordial a contribuição e participação da sociedade civil por meio de suas demandas para o planejamento do próximo ano”, disse a secretária da Semasf, Adriane Soares.

Calendário de Reuniões

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA

Data: 06/08/2020

Horário: 15h

Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEAN

Data: 07/08/2020

Horário: 10h

Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD

Data: 07/08/2020

Horário: 15h

Conselho Municipal do Idoso – CMI

Data: 10/08/2020

Horário: 10h

Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

Data: 11/08/2020

Horário: 15h

Fonte: Comdecom